SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 11
Baixar para ler offline
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CADERNO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
1 - Q204034 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Previdenciário /
Princípios Constitucionais da Seguridade Social; )
São princípios constitucionais da Seguridade Social:
 a) universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação
dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.
 b) diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da
administração.
 c) universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do
valor dos benefícios e serviços.
 d) uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais;
unicidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos serviços.
 e) equidade na forma de participação do custeio; incapacidade contributiva e
diversidade de atendimento.
2 - Q202492 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Previdenciário / Princípios
Constitucionais da Seguridade Social; )
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à
previdência e à assistência social.
Considere os itens abaixo relacionados:
I. universalidade da cobertura e do atendimento;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais;
III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. irredutibilidade do valor dos benefícios;
V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da
comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens
 a) I, II, III e IV, apenas.
 b) I, III, IV e V, apenas.
 c) I, II, IV e V, apenas.
 d) II, III, IV e V, apenas.
 e) I, II, III, IV e V.
3 - Q98822 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito
Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; )
O princípio da universalidade da cobertura prevê
 a) que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão
pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão dos
benefícios e serviços.
 b) que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja
premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite.
 c) que o benefício legalmente concedido pela Previdência Social não pode ter o
seu valor nominal reduzido.
 d) a participação equitativa de trabalhadores,empregadores e Poder Público no
custeio da seguridade social.
 e) que não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos
e mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa.
4 - Q77905 ( Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador / Direito Previdenciário / Princípios da seguridade
social; )
A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que
estabelece, é decorrência do princípio da
 a) irredutibilidade do valor dos benefícios.
 b) diversidade da base de financiamento.
 c) universalidade do atendimento.
 d) seletividade na prestação de benefícios e serviços.
 e) equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
5 - Q60718 ( Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador / Direito Previdenciário / Princípios Básicos da
Previdência Social; )
No sistema de seguridade social, o princípio da solidariedade justifica
 a) a possibilidade de concessão aos professores do Ensino Médio e Fundamental
de aposentadoria com redução de tempo de contribuição e de idade.
 b) o pagamento pelo Regime Próprio de Previdência do Amazonas de benefícios
aos filhos inválidos do segurado falecido.
 c) o pagamento de aposentadoria por invalidez ao segurado do Regime Próprio
de Previdência do Amazonas.
 d) a contribuição dos inativos ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas.
 e) o pagamento de auxílio-reclusão aos segurados do Regime Próprio de
Previdência do Amazonas.
6 - Q46552 ( Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado / Direito Previdenciário /
Financiamento da seguridade social; Princípios da seguridade social; Princípios Constitucionais da
Seguridade Social; )
O financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social,
 a) é tripartite, a cargo do Poder Público, das empresas e dos trabalhadores.
 b) compete às empresas e aos trabalhadores, mediante as contribuições
obrigatórias ao Regime Geral de Previdência Social.
 c) consiste nas contribuições das empresas, dos segurados e na renda líquida
das loterias federais.
 d) compete à União, com recursos do respectivo orçamento fiscal.
 e) cabe a toda a sociedade, direta e indiretamente.
7 - Q39673 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito
Previdenciário / Seguridade Social; )
Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade
social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de
assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido
em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios.
IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado
sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em
 a) III e IV.
 b) I e II.
 c) II, III e IV.
 d) I, II e III.
 e) II e III.
8 - Q39670 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito
Previdenciário / Seguridade Social; )
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
 a) saúde e à previdência social, apenas.
 b) saúde, à previdência social e à assistência social.
 c) saúde e à assistência social, apenas.
 d) previdência social, apenas.
 e) previdência social e à assistência social, apenas.
9 - Q39669 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito
Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; )
O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles
efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a
concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da
 a) diversidade da base de financiamento.
 b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas
e rurais.
 c) universalidade da cobertura e do atendimento.
 d) equidade na forma de participação no custeio.
 e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
10 - Q36878 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito
Previdenciário / Seguridade Social; )
As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão
elaboradas por Comissão integrada por
 a) três representantes, sendo dois da área da previdência social e um da área de
assistência social.
 b) cinco representantes, sendo três da área da previdência social e dois da área
de assistência social.
 c) cinco representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da
previdência social e um da área de assistência social.
 d) seis representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da previdência
social e dois da área de assistência social.
 e) três representantes, sendo um da área da saúde, um da área da previdência
social e um da área de assistência social.
11 - Q33331 ( Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social / Direito
Previdenciário / Princípios Básicos da Previdência Social; )
Ao tratar das características da Previdência Social brasileira pode-se identificá-la como:
I. Financiamento via regime de repartição e solidariedade inter e intrageracional.
II. Gestão pública tripartite composta por governo, empregadores e trabalhadores.
III. Gestão pública quadripartite com a participação do governo, trabalhadores,
empregadores e aposentados/pensionistas.
É correto o que se afirma APENAS em
 a) I e II.
 b) I e III.
 c) II e III.
 d) I.
 e) III.
12 - Q5218 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS; )
O Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, órgão superior de deliberação
colegiada, terá como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil,
sendo
 a) três representantes dos aposentados e pensionistas; três representantes dos
trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.
 b) um representante dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos
trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores.
 c) dois representantes do Governo Federal; três representantes dos aposentados
e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois
representantes dos empregadores.
 d) quatro representantes do Governo Federal; um representante dos
aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade
e dois representantes dos empregadores.
 e) dois representantes dos aposentados e pensionistas; quatro representantes
dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.
13 - Q5217 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Princípios Básicos da Previdência Social; )
Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em iguais
condições contributivas. As empresas NÃO contribuem da mesma forma que os
trabalhadores, em conformidade, especificamente, com o princípio da
 a) Universalidade.
 b) seletividade na prestação de benefícios e serviços.
 c) eqüidade na forma de participação no custeio.
 d) irredutibilidade do valor dos benefícios.
 e) natureza democrática e descentralizada da administração.
14 - Q5178 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
/ Direito Previdenciário / Seguridade Social; )
A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e Poder
Público. Essa assertiva relacionada a receita da seguridade social está baseada,
especificamente, ao princípio da
 a) natureza democrática e descentralizada da administração.
 b) diversidade da base de financiamento.
 c) universalidade da cobertura e do atendimento.
 d) equidade na forma de participação no custeio.
 e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
15 - Q3878 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS; )
De acordo com a Lei no 8.213/91, os membros do Conselho Nacional de Previdência
Social - CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo
 a) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil
mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
 b) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil
mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
 c) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil
mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única
vez.
 d) Presidente do Congresso Nacional, tendo os representantes titulares da
sociedade civil mandato de três anos, sendo vedada a recondução.
 e) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil
mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
16 - Q3876 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Princípios Básicos da Previdência Social; Princípios da seguridade social; Princípios Constitucionais da
Seguridade Social; )
Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem
meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da
 a) eqüidade na forma de participação no custeio.
 b) universalidade do atendimento.
 c) universalidade da cobertura.
 d) distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
 e) diversidade da base de financiamento.
17 - Q3848 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
/ Direito Previdenciário / Seguridade Social; )
A contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos é um exemplo
específico do princípio constitucional da
 a) diversidade da base de financiamento.
 b) caráter democrático e descentralizado da administração.
 c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
 d) universalidade da cobertura.
 e) eqüidade na forma de participação no custeio.
18 - Q1279 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-4R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS; )
Considere as assertivas sobre o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:
I. Dentre os membros do CNPS encontram-se nove representantes da sociedade civil,
sendo três deles representantes dos aposentados e pensionistas.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente
da República.
III. Os membros do CNPS terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de
imediato, uma única vez.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu
Presidente.
De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em
 a) I, II e III.
 b) I, II e IV.
 c) I e IV.
 d) II, III e IV.
 e) II e III.
19 - Q1278 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-4R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Princípios Constitucionais da Seguridade Social; )
Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será
concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o
trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas
auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio
constitucional da
 a) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
 b) universalidade na cobertura e no atendimento.
 c) eqüidade na forma de participação no custeio.
 d) diversidade da base de financiamento.
 e) democratização e descentralização da administração.
GABARITOS:
1 - A 2 - A 3 - B 4 - B 5 - D 6 - E 7 - E 8 - B 9 - E 10 - E
11 - B 12 - A 13 - C 14 - B 15 - E 16 - D 17 - A 18 - B 19 - A

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

20100504203214 eduardo tanaka_inss_dir_previdenciario-slides_aula_1
20100504203214 eduardo tanaka_inss_dir_previdenciario-slides_aula_120100504203214 eduardo tanaka_inss_dir_previdenciario-slides_aula_1
20100504203214 eduardo tanaka_inss_dir_previdenciario-slides_aula_1Rose Benites
 
Pacotão questões cespe demonstração
Pacotão questões cespe demonstraçãoPacotão questões cespe demonstração
Pacotão questões cespe demonstraçãoIsabelly Sarmento
 
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)Estratégia Concursos
 
Módulo 01 aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...
Módulo 01   aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...Módulo 01   aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...
Módulo 01 aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...Danilo Santos
 
Direito previdenciário 440 exercicios com gabarito
Direito  previdenciário 440 exercicios  com gabaritoDireito  previdenciário 440 exercicios  com gabarito
Direito previdenciário 440 exercicios com gabaritoAugusto Serejo
 
Aula 1 seguridade social - principios - finaciamento
Aula 1   seguridade social - principios -  finaciamentoAula 1   seguridade social - principios -  finaciamento
Aula 1 seguridade social - principios - finaciamentopcmotion
 
Exercícios de legislação previdenciária com gabarito
Exercícios de legislação previdenciária com gabaritoExercícios de legislação previdenciária com gabarito
Exercícios de legislação previdenciária com gabaritoPollyanna Alves
 
Direito Previdenciário - Seguridade Social
Direito Previdenciário - Seguridade SocialDireito Previdenciário - Seguridade Social
Direito Previdenciário - Seguridade SocialMentor Concursos
 
Legislação previdenciaria
Legislação previdenciariaLegislação previdenciaria
Legislação previdenciariaRosane Domingues
 
Prova leg previd_inss_2002
Prova leg previd_inss_2002Prova leg previd_inss_2002
Prova leg previd_inss_2002DayzeCampany
 
Direito previdenciário 440 exercicios com gabarito
Direito  previdenciário 440 exercicios  com gabaritoDireito  previdenciário 440 exercicios  com gabarito
Direito previdenciário 440 exercicios com gabaritomirelass1
 
Simulado 10 - Direito Previdenciário - Italo Romano
Simulado 10 - Direito Previdenciário - Italo RomanoSimulado 10 - Direito Previdenciário - Italo Romano
Simulado 10 - Direito Previdenciário - Italo RomanoIsabelly Sarmento
 
Material do professor conhecimentos especificos
Material do professor   conhecimentos especificosMaterial do professor   conhecimentos especificos
Material do professor conhecimentos especificosarthurcjorge
 
Direito previdenciário questões referentes as aulas 1
Direito previdenciário questões referentes as  aulas 1Direito previdenciário questões referentes as  aulas 1
Direito previdenciário questões referentes as aulas 1Maísa Galvão
 
Trabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional III
Trabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional IIITrabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional III
Trabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional IIIKleiton Barbosa
 

Mais procurados (19)

20100504203214 eduardo tanaka_inss_dir_previdenciario-slides_aula_1
20100504203214 eduardo tanaka_inss_dir_previdenciario-slides_aula_120100504203214 eduardo tanaka_inss_dir_previdenciario-slides_aula_1
20100504203214 eduardo tanaka_inss_dir_previdenciario-slides_aula_1
 
Pacotão questões cespe demonstração
Pacotão questões cespe demonstraçãoPacotão questões cespe demonstração
Pacotão questões cespe demonstração
 
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)
 
Módulo 01 aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...
Módulo 01   aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...Módulo 01   aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...
Módulo 01 aula 002 - [seguridade social] - origem e evolução legislativa da...
 
Direito previdenciário 440 exercicios com gabarito
Direito  previdenciário 440 exercicios  com gabaritoDireito  previdenciário 440 exercicios  com gabarito
Direito previdenciário 440 exercicios com gabarito
 
Aula 1 seguridade social - principios - finaciamento
Aula 1   seguridade social - principios -  finaciamentoAula 1   seguridade social - principios -  finaciamento
Aula 1 seguridade social - principios - finaciamento
 
Exercícios de legislação previdenciária com gabarito
Exercícios de legislação previdenciária com gabaritoExercícios de legislação previdenciária com gabarito
Exercícios de legislação previdenciária com gabarito
 
Direito Previdenciário - Seguridade Social
Direito Previdenciário - Seguridade SocialDireito Previdenciário - Seguridade Social
Direito Previdenciário - Seguridade Social
 
Legislação previdenciaria
Legislação previdenciariaLegislação previdenciaria
Legislação previdenciaria
 
Hugo Goes direito previdenciario 02
Hugo Goes direito previdenciario 02Hugo Goes direito previdenciario 02
Hugo Goes direito previdenciario 02
 
Prova leg previd_inss_2002
Prova leg previd_inss_2002Prova leg previd_inss_2002
Prova leg previd_inss_2002
 
Direito previdenciário 440 exercicios com gabarito
Direito  previdenciário 440 exercicios  com gabaritoDireito  previdenciário 440 exercicios  com gabarito
Direito previdenciário 440 exercicios com gabarito
 
Simulado 10 - Direito Previdenciário - Italo Romano
Simulado 10 - Direito Previdenciário - Italo RomanoSimulado 10 - Direito Previdenciário - Italo Romano
Simulado 10 - Direito Previdenciário - Italo Romano
 
Aula 02
Aula 02Aula 02
Aula 02
 
Simulado 11
Simulado 11Simulado 11
Simulado 11
 
Material do professor conhecimentos especificos
Material do professor   conhecimentos especificosMaterial do professor   conhecimentos especificos
Material do professor conhecimentos especificos
 
Simulado 13
Simulado 13Simulado 13
Simulado 13
 
Direito previdenciário questões referentes as aulas 1
Direito previdenciário questões referentes as  aulas 1Direito previdenciário questões referentes as  aulas 1
Direito previdenciário questões referentes as aulas 1
 
Trabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional III
Trabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional IIITrabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional III
Trabalho de previdência social e assistência social - Direito Constitucional III
 

Semelhante a 4) qc caderno dp - princípios constitucionais

Prova comentada direito-previdenciario-tce-ce
Prova comentada direito-previdenciario-tce-ceProva comentada direito-previdenciario-tce-ce
Prova comentada direito-previdenciario-tce-ceEstratégia Concursos
 
Amostra questões comentadas - prof. Ítalo romano
Amostra   questões comentadas - prof. Ítalo romanoAmostra   questões comentadas - prof. Ítalo romano
Amostra questões comentadas - prof. Ítalo romanoIsabelly Sarmento
 
APRESENTACAO+-+LEGISLACAO+DO+SUS+-+SAU_DE+NA+CONSTITUICAO.pdf
APRESENTACAO+-+LEGISLACAO+DO+SUS+-+SAU_DE+NA+CONSTITUICAO.pdfAPRESENTACAO+-+LEGISLACAO+DO+SUS+-+SAU_DE+NA+CONSTITUICAO.pdf
APRESENTACAO+-+LEGISLACAO+DO+SUS+-+SAU_DE+NA+CONSTITUICAO.pdfKelengomez
 
Direito previdenciário
Direito previdenciárioDireito previdenciário
Direito previdenciárioKatia Rsn
 
Apostila inss.2014.tec dir.previdenciario_hugo_goes
Apostila inss.2014.tec dir.previdenciario_hugo_goesApostila inss.2014.tec dir.previdenciario_hugo_goes
Apostila inss.2014.tec dir.previdenciario_hugo_goesIva Silva
 
6015 provimento por_ingresso_tipo_i
6015 provimento por_ingresso_tipo_i6015 provimento por_ingresso_tipo_i
6015 provimento por_ingresso_tipo_isheska24
 
Contribuições dos trabalhadores abril.2014
Contribuições dos trabalhadores abril.2014Contribuições dos trabalhadores abril.2014
Contribuições dos trabalhadores abril.2014Fernanda Parisi
 
500questesfundamentadasnodireitoprevidencirio 140618014505-phpapp01
500questesfundamentadasnodireitoprevidencirio 140618014505-phpapp01500questesfundamentadasnodireitoprevidencirio 140618014505-phpapp01
500questesfundamentadasnodireitoprevidencirio 140618014505-phpapp01felipe fagnani
 
Exercicios inss-roberto
Exercicios inss-robertoExercicios inss-roberto
Exercicios inss-robertoNeon Online
 
Módulo 01 aula 001 - [seguridade social] - apresentação do curso
Módulo 01   aula 001 - [seguridade social] - apresentação do cursoMódulo 01   aula 001 - [seguridade social] - apresentação do curso
Módulo 01 aula 001 - [seguridade social] - apresentação do cursoLucian Corteletti
 
Simulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo Romano
Simulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo RomanoSimulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo Romano
Simulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo RomanoIsabelly Sarmento
 
Treinamento previdência social
Treinamento previdência socialTreinamento previdência social
Treinamento previdência socialMonica Pinheiro
 
politica de seguridade social ok
 politica de seguridade social ok politica de seguridade social ok
politica de seguridade social okraymaravilha
 
6) qc caderno dp - segurados e dependentes
6) qc   caderno dp - segurados e dependentes6) qc   caderno dp - segurados e dependentes
6) qc caderno dp - segurados e dependentesFatimagomes Macedo
 
Resumo previdenciario
Resumo previdenciarioResumo previdenciario
Resumo previdenciarioadmcontabil
 

Semelhante a 4) qc caderno dp - princípios constitucionais (20)

Trt previdenciário
Trt   previdenciárioTrt   previdenciário
Trt previdenciário
 
Prova comentada direito-previdenciario-tce-ce
Prova comentada direito-previdenciario-tce-ceProva comentada direito-previdenciario-tce-ce
Prova comentada direito-previdenciario-tce-ce
 
Amostra questões comentadas - prof. Ítalo romano
Amostra   questões comentadas - prof. Ítalo romanoAmostra   questões comentadas - prof. Ítalo romano
Amostra questões comentadas - prof. Ítalo romano
 
Aula 04
Aula 04Aula 04
Aula 04
 
APRESENTACAO+-+LEGISLACAO+DO+SUS+-+SAU_DE+NA+CONSTITUICAO.pdf
APRESENTACAO+-+LEGISLACAO+DO+SUS+-+SAU_DE+NA+CONSTITUICAO.pdfAPRESENTACAO+-+LEGISLACAO+DO+SUS+-+SAU_DE+NA+CONSTITUICAO.pdf
APRESENTACAO+-+LEGISLACAO+DO+SUS+-+SAU_DE+NA+CONSTITUICAO.pdf
 
Casa previdenciario
Casa   previdenciarioCasa   previdenciario
Casa previdenciario
 
Direito previdenciário
Direito previdenciárioDireito previdenciário
Direito previdenciário
 
Apostila inss.2014.tec dir.previdenciario_hugo_goes
Apostila inss.2014.tec dir.previdenciario_hugo_goesApostila inss.2014.tec dir.previdenciario_hugo_goes
Apostila inss.2014.tec dir.previdenciario_hugo_goes
 
6015 provimento por_ingresso_tipo_i
6015 provimento por_ingresso_tipo_i6015 provimento por_ingresso_tipo_i
6015 provimento por_ingresso_tipo_i
 
Contribuições dos trabalhadores abril.2014
Contribuições dos trabalhadores abril.2014Contribuições dos trabalhadores abril.2014
Contribuições dos trabalhadores abril.2014
 
500questesfundamentadasnodireitoprevidencirio 140618014505-phpapp01
500questesfundamentadasnodireitoprevidencirio 140618014505-phpapp01500questesfundamentadasnodireitoprevidencirio 140618014505-phpapp01
500questesfundamentadasnodireitoprevidencirio 140618014505-phpapp01
 
Exercicios inss-roberto
Exercicios inss-robertoExercicios inss-roberto
Exercicios inss-roberto
 
Módulo 01 aula 001 - [seguridade social] - apresentação do curso
Módulo 01   aula 001 - [seguridade social] - apresentação do cursoMódulo 01   aula 001 - [seguridade social] - apresentação do curso
Módulo 01 aula 001 - [seguridade social] - apresentação do curso
 
Simulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo Romano
Simulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo RomanoSimulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo Romano
Simulado_Preparação Analista INSS - Prof. Ítalo Romano
 
Direito 1
Direito 1Direito 1
Direito 1
 
Resumo cf art 194 a 200
Resumo cf art 194 a 200Resumo cf art 194 a 200
Resumo cf art 194 a 200
 
Treinamento previdência social
Treinamento previdência socialTreinamento previdência social
Treinamento previdência social
 
politica de seguridade social ok
 politica de seguridade social ok politica de seguridade social ok
politica de seguridade social ok
 
6) qc caderno dp - segurados e dependentes
6) qc   caderno dp - segurados e dependentes6) qc   caderno dp - segurados e dependentes
6) qc caderno dp - segurados e dependentes
 
Resumo previdenciario
Resumo previdenciarioResumo previdenciario
Resumo previdenciario
 

Mais de Fatimagomes Macedo

3) qc caderno dp - previdência complementar
3) qc   caderno dp - previdência complementar3) qc   caderno dp - previdência complementar
3) qc caderno dp - previdência complementarFatimagomes Macedo
 
2) qc caderno dp - financiamento e custeio, incluindo salário de contribuição
2) qc   caderno dp - financiamento e custeio, incluindo salário de contribuição2) qc   caderno dp - financiamento e custeio, incluindo salário de contribuição
2) qc caderno dp - financiamento e custeio, incluindo salário de contribuiçãoFatimagomes Macedo
 
+ 200 questões legislação mpu
+ 200 questões legislação mpu+ 200 questões legislação mpu
+ 200 questões legislação mpuFatimagomes Macedo
 
1) qc caderno dp - benefícios
1) qc   caderno dp - benefícios1) qc   caderno dp - benefícios
1) qc caderno dp - benefíciosFatimagomes Macedo
 
5) qc caderno dp - rpps incluindo benefícios
5) qc   caderno dp - rpps incluindo benefícios5) qc   caderno dp - rpps incluindo benefícios
5) qc caderno dp - rpps incluindo benefíciosFatimagomes Macedo
 
pontuação em lingua portuguesa
pontuação em   lingua portuguesapontuação em   lingua portuguesa
pontuação em lingua portuguesaFatimagomes Macedo
 

Mais de Fatimagomes Macedo (6)

3) qc caderno dp - previdência complementar
3) qc   caderno dp - previdência complementar3) qc   caderno dp - previdência complementar
3) qc caderno dp - previdência complementar
 
2) qc caderno dp - financiamento e custeio, incluindo salário de contribuição
2) qc   caderno dp - financiamento e custeio, incluindo salário de contribuição2) qc   caderno dp - financiamento e custeio, incluindo salário de contribuição
2) qc caderno dp - financiamento e custeio, incluindo salário de contribuição
 
+ 200 questões legislação mpu
+ 200 questões legislação mpu+ 200 questões legislação mpu
+ 200 questões legislação mpu
 
1) qc caderno dp - benefícios
1) qc   caderno dp - benefícios1) qc   caderno dp - benefícios
1) qc caderno dp - benefícios
 
5) qc caderno dp - rpps incluindo benefícios
5) qc   caderno dp - rpps incluindo benefícios5) qc   caderno dp - rpps incluindo benefícios
5) qc caderno dp - rpps incluindo benefícios
 
pontuação em lingua portuguesa
pontuação em   lingua portuguesapontuação em   lingua portuguesa
pontuação em lingua portuguesa
 

4) qc caderno dp - princípios constitucionais

  • 1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO CADERNO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1 - Q204034 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) São princípios constitucionais da Seguridade Social:  a) universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.  b) diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da administração.  c) universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços.  d) uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais; unicidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos serviços.  e) equidade na forma de participação do custeio; incapacidade contributiva e diversidade de atendimento. 2 - Q202492 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Considere os itens abaixo relacionados: I. universalidade da cobertura e do atendimento; II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV. irredutibilidade do valor dos benefícios; V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens  a) I, II, III e IV, apenas.
  • 2.  b) I, III, IV e V, apenas.  c) I, II, IV e V, apenas.  d) II, III, IV e V, apenas.  e) I, II, III, IV e V. 3 - Q98822 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) O princípio da universalidade da cobertura prevê  a) que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão dos benefícios e serviços.  b) que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite.  c) que o benefício legalmente concedido pela Previdência Social não pode ter o seu valor nominal reduzido.  d) a participação equitativa de trabalhadores,empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social.  e) que não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa. 4 - Q77905 ( Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador / Direito Previdenciário / Princípios da seguridade social; ) A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que estabelece, é decorrência do princípio da  a) irredutibilidade do valor dos benefícios.  b) diversidade da base de financiamento.  c) universalidade do atendimento.  d) seletividade na prestação de benefícios e serviços.
  • 3.  e) equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. 5 - Q60718 ( Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador / Direito Previdenciário / Princípios Básicos da Previdência Social; ) No sistema de seguridade social, o princípio da solidariedade justifica  a) a possibilidade de concessão aos professores do Ensino Médio e Fundamental de aposentadoria com redução de tempo de contribuição e de idade.  b) o pagamento pelo Regime Próprio de Previdência do Amazonas de benefícios aos filhos inválidos do segurado falecido.  c) o pagamento de aposentadoria por invalidez ao segurado do Regime Próprio de Previdência do Amazonas.  d) a contribuição dos inativos ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas.  e) o pagamento de auxílio-reclusão aos segurados do Regime Próprio de Previdência do Amazonas. 6 - Q46552 ( Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado / Direito Previdenciário / Financiamento da seguridade social; Princípios da seguridade social; Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) O financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social,  a) é tripartite, a cargo do Poder Público, das empresas e dos trabalhadores.  b) compete às empresas e aos trabalhadores, mediante as contribuições obrigatórias ao Regime Geral de Previdência Social.  c) consiste nas contribuições das empresas, dos segurados e na renda líquida das loterias federais.  d) compete à União, com recursos do respectivo orçamento fiscal.  e) cabe a toda a sociedade, direta e indiretamente.
  • 4. 7 - Q39673 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Previdenciário / Seguridade Social; ) Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social: I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido. De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em  a) III e IV.  b) I e II.  c) II, III e IV.  d) I, II e III.  e) II e III. 8 - Q39670 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Previdenciário / Seguridade Social; ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à  a) saúde e à previdência social, apenas.  b) saúde, à previdência social e à assistência social.  c) saúde e à assistência social, apenas.  d) previdência social, apenas.  e) previdência social e à assistência social, apenas.
  • 5. 9 - Q39669 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da  a) diversidade da base de financiamento.  b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.  c) universalidade da cobertura e do atendimento.  d) equidade na forma de participação no custeio.  e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. 10 - Q36878 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Seguridade Social; ) As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por  a) três representantes, sendo dois da área da previdência social e um da área de assistência social.  b) cinco representantes, sendo três da área da previdência social e dois da área de assistência social.  c) cinco representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da previdência social e um da área de assistência social.  d) seis representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da previdência social e dois da área de assistência social.  e) três representantes, sendo um da área da saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social.
  • 6. 11 - Q33331 ( Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social / Direito Previdenciário / Princípios Básicos da Previdência Social; ) Ao tratar das características da Previdência Social brasileira pode-se identificá-la como: I. Financiamento via regime de repartição e solidariedade inter e intrageracional. II. Gestão pública tripartite composta por governo, empregadores e trabalhadores. III. Gestão pública quadripartite com a participação do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados/pensionistas. É correto o que se afirma APENAS em  a) I e II.  b) I e III.  c) II e III.  d) I.  e) III. 12 - Q5218 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS; ) O Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, terá como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil, sendo  a) três representantes dos aposentados e pensionistas; três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.  b) um representante dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores.  c) dois representantes do Governo Federal; três representantes dos aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois representantes dos empregadores.  d) quatro representantes do Governo Federal; um representante dos aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois representantes dos empregadores.  e) dois representantes dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.
  • 7. 13 - Q5217 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Princípios Básicos da Previdência Social; ) Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em iguais condições contributivas. As empresas NÃO contribuem da mesma forma que os trabalhadores, em conformidade, especificamente, com o princípio da  a) Universalidade.  b) seletividade na prestação de benefícios e serviços.  c) eqüidade na forma de participação no custeio.  d) irredutibilidade do valor dos benefícios.  e) natureza democrática e descentralizada da administração. 14 - Q5178 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Previdenciário / Seguridade Social; ) A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e Poder Público. Essa assertiva relacionada a receita da seguridade social está baseada, especificamente, ao princípio da  a) natureza democrática e descentralizada da administração.  b) diversidade da base de financiamento.  c) universalidade da cobertura e do atendimento.  d) equidade na forma de participação no custeio.  e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
  • 8. 15 - Q3878 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS; ) De acordo com a Lei no 8.213/91, os membros do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo  a) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.  b) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.  c) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.  d) Presidente do Congresso Nacional, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de três anos, sendo vedada a recondução.  e) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez. 16 - Q3876 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Princípios Básicos da Previdência Social; Princípios da seguridade social; Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da  a) eqüidade na forma de participação no custeio.  b) universalidade do atendimento.  c) universalidade da cobertura.  d) distributividade na prestação dos benefícios e serviços.  e) diversidade da base de financiamento.
  • 9. 17 - Q3848 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Previdenciário / Seguridade Social; ) A contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos é um exemplo específico do princípio constitucional da  a) diversidade da base de financiamento.  b) caráter democrático e descentralizado da administração.  c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.  d) universalidade da cobertura.  e) eqüidade na forma de participação no custeio. 18 - Q1279 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-4R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS; ) Considere as assertivas sobre o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS: I. Dentre os membros do CNPS encontram-se nove representantes da sociedade civil, sendo três deles representantes dos aposentados e pensionistas. II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República. III. Os membros do CNPS terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez. IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente. De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em  a) I, II e III.  b) I, II e IV.  c) I e IV.  d) II, III e IV.  e) II e III.
  • 10. 19 - Q1278 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-4R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio constitucional da  a) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.  b) universalidade na cobertura e no atendimento.  c) eqüidade na forma de participação no custeio.  d) diversidade da base de financiamento.  e) democratização e descentralização da administração.
  • 11. GABARITOS: 1 - A 2 - A 3 - B 4 - B 5 - D 6 - E 7 - E 8 - B 9 - E 10 - E 11 - B 12 - A 13 - C 14 - B 15 - E 16 - D 17 - A 18 - B 19 - A