O documento discute a necessidade de reformar a Constituição brasileira para evitar uma ruptura político-institucional e construir uma nova ordem democrática. Aponta que a situação atual coloca em risco a democracia representativa devido à corrupção e crise econômica. Defende a realização de uma Assembleia Constituinte para estabelecer um novo sistema político e administrativo que promova o desenvolvimento do país.

1. REFORMA DA CONSTITUIÇÃO OU RETROCESSO POLÍTICO NO BRASIL
Fernando Alcoforado*
Não há outro caminho para mudar a realidade vivida pelo Brasil nos campos
econômico, político e administrativo a não ser com a realização da reforma da
Constituição para evitar uma ruptura político-institucional no País e construir uma nova
ordem política e administrativa radicalmente democrática baseada na ética e no
desenvolvimento em benefício de toda a população. Não basta a realização de uma mera
reforma política como vem sendo preconizada inclusive pela presidente Dilma
Rousseff. A situação vivida atualmente no Brasil coloca em xeque não apenas os
poderes constituídos, mas também a democracia representativa que poderão levar à
ingovernabilidade das estruturas de poder no Brasil, hoje bastante desmoralizadas com
os sucessivos escândalos de corrupção que estão atingindo todos os poderes da
República.
O Brasil enfrenta um processo de descalabro ético e moral no plano político-institucional
nunca visto na história do País. A crescente descrença da população com
relação às instituições políticas é uma grande marca de nosso tempo porque a grande
maioria dos candidatos a cargos eletivos no Brasil não é movida pelo interesse público,
isto é, no sentido de promover mudanças políticas, econômicas e sociais em benefício
da população e do País. A ocupação de cargos eletivos no poder executivo e no
parlamento passa a se constituir fundamentalmente em um meio para o eleito prestar
serviços aos financiadores de suas campanhas eleitorais, se enriquecer e auferir as
mordomias existentes. São situações inaceitáveis pela maioria da população brasileira.
Inaceitável é também a corrupção no Brasil que é sistêmica correspondendo ao uso do
aparelho do estado por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. As formas
de corrupção incluem o suborno ou propina, extorsão, fisiologismo, nepotismo,
clientelismo, tráfico de influência, utilização de informação governamental privilegiada
para fins pessoais ou de pessoas amigas ou parentes, compra e venda de sentenças
judiciárias, recebimento de presentes ou de serviços de alto valor por autoridades e
peculato. O estado de corrupção política sistêmica desenfreada é conhecido como
cleptocracia, do que se conclui que o Brasil é governado por ladrões.
No momento atual, o Brasil não se defronta com um quadro de ruptura político-institucional
iminente. Mas, se tudo continuar como está, com a falência da democracia
representativa e a possibilidade de agravamento da crise econômica no País, o Brasil
poderá se defrontar com a possibilidade de uma ruptura político-institucional com o
advento de uma nova ditadura para colocar “ordem na casa” de consequências
imprevisíveis. A crise econômica e a crise político-institucional, somadas, poderão levar
à insatisfação de amplos setores sociais e criar uma situação Hobbesiana caracterizada
pelo caos econômico e social que só poderia ser solucionada por um governo central
forte, isto é, com a implantação de um sistema ditatorial que precisa ser evitado a todo
custo.
É preciso levar em conta os exemplos da história para prognosticar eventos políticos
futuros. A nova ordem política, econômica e social que passou a existir no Brasil a
partir da Revolução de 1930, que levou ao poder forças políticas sob a liderança de
Getúlio Vargas, aconteceu graças à crise econômica mundial de 1929 que afetou
profundamente a economia brasileira, bem como à corrupção desenfreada na República
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2. Velha. O golpe militar de 1964 aconteceu devido, entre outras causas, ao incremento
das tensões sociais ampliadas com a crise econômica vivida pelo Brasil durante o
governo João Goulart. O fim da ditadura militar e a redemocratização do País
resultaram, entre outros fatores, da profunda crise econômica vivida pelo Brasil na
década de 1980. Esses exemplos demonstram que as rupturas politico-institucionais
resultam sempre de crises econômicas as quais são potencializadas com a existência de
crises politico-institucionais.
No momento atual, é um imperativo realizar a reforma da Constituição que teria o papel
de, preventivamente, evitar uma ruptura político-institucional no País e construir uma
nova ordem política e administrativa no Brasil. A nova Constituição do Brasil deve ser
elaborada através de uma Assembléia Constituinte que não seria integrada pelos atuais
membros do Congresso Nacional porque os mesmos seriam incapazes de fazer uma
Constituição que atenda os interesses da grande maioria da nação. Seus membros seriam
eleitos pela população com a missão exclusiva de aprovar a reforma na Constituição. A
realização de uma nova Assembleia Constituinte no Brasil permitiria corrigir as
distorções da Constituição de 1988 e possibilitar estabelecer novos rumos para o Brasil,
não apenas nos planos econômico, político e social, mas também nos planos ético e
moral.
Um dos objetivos dos futuros constituintes seria o de propor uma nova estrutura de
governo com base no sistema parlamentarista para assegurar a governabilidade e a
estabilidade das instituições políticas no Brasil com um renovado Supremo Tribunal
Federal atuando como poder moderador. É evidente que, se existisse o parlamentarismo
no Brasil, seria mais fácil sair do impasse político atual com a substituição de um
Congresso Nacional e um governo incompetente como o de Dilma Rousseff com a
convocação de novas eleições parlamentares. Enquanto o sistema político brasileiro está
engessado com um presidencialismo ineficaz como o atual, incapaz de ordenar a vida da
nação brasileira em novas bases, a crise econômica se agrava a cada dia que se passa
cujos resultados estão aí: crescimento econômico pífio, inflação acima da meta,
desequilíbrios externos, estagnação da produtividade e, agora também retrocesso no
campo das conquistas sociais.
Outro grande objetivo dos futuros constituintes seria o de reestruturar a democracia
representativa no Brasil que manifesta sinais claros de esgotamento não apenas pelos
escândalos de corrupção nos poderes da República mas, sobretudo, ao desestimular a
participação popular, reduzindo a atividade política a processos eleitorais que se
repetem periodicamente em que o povo elege seus ditos representantes os quais, com
poucas exceções, após as eleições passam a defender interesses de grupos econômicos
em contraposição aos interesses daqueles que os elegeram. Os fatos da realidade
demonstram que a democracia representativa no Brasil e no mundo, no formato atual, se
constitui em obstáculo às mudanças econômicas e sociais.
A crescente despolitização e descrença da população com relação às instituições
políticas é uma grande marca de nosso tempo. As eleições diretas no Brasil, antes vistas
como um caminho em direção à democracia, passam a ser reduzidas ao estágio máximo
de participação política permitida no Brasil com o propósito de legitimar os eleitos. A
maioria dos candidatos a cargos eletivos no Brasil não é movida pelo interesse público,
isto é, de promover mudanças políticas, econômicas e sociais em benefício da
população. A ocupação de cargos eletivos no poder executivo e no parlamento passa a
se constituir em um meio para o eleito prestar serviços aos financiadores de suas
campanhas eleitorais, se enriquecer e auferir as mordomias existentes.
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3. Para construir uma nova ordem política e administrativa radicalmente democrática
baseada na ética e no desenvolvimento em benefício de toda a população, a reforma da
Constituição deveria considerar, entre outras medidas, o seguinte: 1) a substituição do
regime presidencialista pelo parlamentarista com um renovado Supremo Tribunal
Federal atuando como poder moderador; 2) a escolha dos membros do poder judiciário
deveria ficar a cargo de uma comissão de alto nível eleita pela população para este fim e
não ficar sob a exclusiva vontade do presidente da República como ocorre na
atualidade; 3) o fim do Senado da República com a implantação do sistema unicameral;
4) os candidatos a cargos eletivos deveriam possuir “ficha limpa“; 5) os candidatos
eleitos deveriam prestar contas sistematicamente do seu mandato a seus partidos e ao
eleitorado; 6) os partidos políticos, que hoje funcionam como meros cartórios eleitorais,
deveriam operar com claro posicionamento político-ideológico; 7) os eleitores deveriam
exercer tanto quanto os partidos políticos o controle social dos eleitos, acionando os
mecanismos institucionais necessários à punição daqueles que eventualmente tenham
traido o programa partidário e os interesses do eleitorado se pronunciando sobre sua
cassação ou não através de plebiscito; e, 8) as decisões sobre questões de interesse
fundamental para a população deveriam ser objeto de plebiscito ou referendo.
*Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel,
São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era
Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG,
Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora,
Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global
(Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do
Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.
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