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O legado dos governos FHC, Lula e Dilma Roussef nos últimos 20 anos de graves consequências para o Brasil. O baixo crescimento econômico do Brasil e a elevação desmesurada da dívida pública federal durante os governos FHC, Lula e Dilma Roussef demonstram a inviabilidade do modelo neoliberal implantado no País e a incompetência destes governantes na condução dos destinos da nação brasileira. Não apenas FHC deixou um legado econômico comprometedor do desenvolvimento do Brasil. Lula e Dilma Roussef são também responsáveis por esta situação porque não foram capazes de adotar um modelo econômico que contribuísse com efetividade para o progresso econômico e social do Brasil. O futuro do Brasil está a exigir não apenas a substituição de um presidente da República incompetente por outro mais capaz, mas principalmente a substituição do fracassado modelo neoliberal por outro, nacional desenvolvimentista, baseado na abertura seletiva da economia brasileira em relação ao exterior.

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Legado econômico dos governos neoliberais de fhc, lula e dilma roussef

  1. 1. LEGADO ECONÔMICO DOS GOVERNOS NEOLIBERAIS DE FHC, LULA E DILMA ROUSSEF Fernando Alcoforado* O Brasil conheceu ao longo de sua história quatro modelos de desenvolvimento: o primeiro, o modelo agrário-exportador, que começou no período colonial e terminou com a Revolução de 1930; o segundo, o modelo nacional-desenvolvimentista, que iniciou em 1930 e terminou em meados da década de 1950 com o fim do segundo governo Vargas; o terceiro, o modelo de desenvolvimento capitalista dependente inaugurado com o governo Juscelino Kubitchek em 1955, aprofundado pelo regime militar de 1964 a 1985 e concluído no final da década de 1980 no governo José Sarney e, finalmente, o modelo neoliberal iniciado no governo Fernando Collor e mantido pelos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef. O modelo agrário-exportador que prevaleceu no Brasil do período colonial até 1930 tinha como principais interessados na sua manutenção a classe de latifundiários e os setores agroexportadores. Este modelo se esgotou em consequência da crise econômica mundial, que afetou profundamente as exportações do Brasil para o mercado internacional a partir do “crack” da Bolsa de Nova Iorque em 1929, da emergência de uma burguesia industrial comprometida com a modernização do país e o desenvolvimento nacional e da crise política resultante da eleição fraudulenta para a sucessão do então presidente Washington Luís que redundou na Revolução de 1930 e na ascensão ao poder de Getúlio Vargas. O modelo agrário-exportador foi substituído pelo modelo nacional-desenvolvimentista depois da Revolução de 1930, quando Getúlio Vargas sobe ao poder e inicia o período de industrialização no Brasil. Vargas baseou sua administração nos preceitos do populismo, nacionalismo e trabalhismo. A política econômica passou a valorizar o mercado interno, o que favorecia o crescimento industrial e, consequentemente, o processo de urbanização. A Era Vargas marca, portanto, a mudança dos rumos da República, transferindo o núcleo do poder político da agricultura para a indústria. Os dois períodos de governo do presidente Vargas, de 1930 a 1945 e de 1950 a 1954, se caracterizaram, também, pela defesa da soberania nacional e dos interesses dos trabalhadores. Neste sentido, o presidente Vargas procurou cimentar duas alianças: uma entre o governo e a burguesia nacional visando tornar o Brasil mais desenvolvido e menos dependente do exterior e, a outra, entre o governo e os trabalhadores para neutralizar a ação de comunistas e integralistas que procuravam criar raízes na área sindical, especialmente os primeiros. Com a deposição de Vargas em 1945 e a ascensão ao poder do presidente Dutra começou o desmantelamento do modelo nacional-desenvolvimentista. Com o final da 2ª Guerra Mundial, o processo de evolução econômica e política do Brasil passou a sofrer forte influência do governo dos Estados Unidos, que assumiram a condição de potência hegemônica no Ocidente e passaram a atuar com determinação nos países capitalistas atrasados como o Brasil no sentido de, economicamente, expandirem suas empresas nesses mercados e de, politicamente, assegurarem o alinhamento de cada um deles ao seu lado no confronto com a União Soviética durante a Guerra Fria. A ingerência norte-americana nos assuntos internos do Brasil passou a ser determinante na sua futura 1 evolução econômica e política.
  2. 2. Getúlio Vargas, ao retornar ao poder em 1950, tentou retomar a implementação do modelo nacional-desenvolvimentista, mas foi frustrado na sua pretensão com a crise político-militar ocorrida em 1954 que o levou ao suicídio para evitar sua deposição. Levando em conta que Getúlio Vargas, ao exercer o poder ditatorial de 1930 a 1945 e ao retornar à presidência da República em 1950 pelo voto popular, imprimiu ao seu governo uma política de caráter populista e nacionalista, passou a ser alvo do governo norte-americano e de seus aliados internos no sentido de derrubá-lo. O suicídio do presidente Vargas em 1954 foi a consequência natural deste processo. Neste momento histórico, a correlação de forças políticas e econômicas pendia favoravelmente àquelas interessadas no atrelamento do Brasil ao capital internacional. A morte de Vargas significou, também, o “réquiem” do modelo nacional-desenvolvimentista que foi substituído pelo modelo de desenvolvimento capitalista dependente a partir do governo Kubitchek. Com o modelo de desenvolvimento capitalista dependente inaugurado com o governo Juscelino Kubitchek em 1955 foi levado avante o processo de substituição de importações iniciado em 1930 com o governo Vargas. O presidente Kubitchek estabeleceu a tríplice aliança entre o Estado, a burguesia nacional e o capital internacional para dar sustentação ao novo modelo. O crescimento da economia brasileira se realizou naquele período graças aos investimentos governamentais financiados com a inflação e investimentos diretos do exterior. Inúmeras empresas estrangeiras se estabeleceram no Brasil atraídas pelas facilidades fiscais e financeiras oferecidas pelo governo. O processo de industrialização foi retomado com a expansão da indústria de bens de consumo e o governo federal, além de promover a construção de Brasília, realizou vultosos investimentos na infraestrutura de energia e de transportes para viabilizar a indústria automobilística em implantação no país e a integração do mercado interno. O processo de industrialização deu margem, também, ao surgimento de uma classe operária e de um sindicalismo cada vez mais reivindicante na defesa dos interesses dos trabalhadores. O declínio deste modelo no início da década de 1960 com o consequente agravamento das tensões sociais, a crise político-institucional delas resultantes, que levou à renúncia de Jânio Quadros e à ascensão tumultuada ao poder do vice-presidente João Goulart em 1961, se constituíram em fatores determinantes da emergência do golpe de estado de 1964. O presidente João Goulart, que defendia as mesmas ideias de Getúlio Vargas, foi também apeado do poder em 1964. A ditadura militar, implantada no Brasil a partir de 1964, deu continuidade ao modelo de desenvolvimento capitalista dependente iniciado no governo Kubitchek. Para financiar a expansão da economia brasileira, os diversos governos militares que se sucederam aprofundaram a tríplice aliança entre o Estado, a burguesia nacional e o capital internacional, atraíram vultosos investimentos diretos do exterior e captaram recursos junto a bancos internacionais para financiarem a expansão da infraestrutura de energia, transportes e comunicações. Do final da década de 1960 até meados da década de 1970, a economia brasileira apresentou elevadas taxas de crescimento econômico. No entanto, a triplicação dos preços do petróleo e a subida vertiginosa das taxas de juros pelo sistema financeiro internacional foram fatores determinantes do declínio do modelo de desenvolvimento capitalista dependente que se acentuou em toda a década de 1980. 2
  3. 3. O declínio da economia brasileira ocorreu paralelamente à crise estrutural do sistema capitalista mundial, no final da década de 1970 que colocou na ordem do dia a necessidade dos países industrializados reestruturá-lo. Esta reestruturação tinha como principal objetivo a abertura dos mercados mundiais com a redução do tamanho do Estado e menor ingerência dos governos nacionais na atividade econômica. Para os países ditos emergentes como o Brasil preconizou-se o Consenso de Washington, expressão adotada em 1990 pelo economista inglês John Williamson, que contempla um conjunto de medidas estabelecido pelo FMI e pelo Banco Mundial para estabilizar as economias dos países capitalistas periféricos a fim de adaptá-los à nova ordem econômica mundial em gestação centrada na globalização. O modelo neoliberal teve sua implantação iniciada no Brasil no governo Fernando Collor em 1990, quando foi dado início ao processo de desmonte do aparato institucional caracterizador da Era Vargas, do governo Kubitchek e do regime militar no Brasil. Fatores internos e externos contribuíram para que houvesse mudanças nesse aparato institucional. Internamente, a crise financeira do Estado, que fazia com que ele se tornasse incapaz de atuar como investidor, a insuficiência de poupança privada interna, a cessação do financiamento de bancos internacionais e a redução de investimentos estrangeiros diretos no Brasil a partir da crise da dívida externa na década de 1980 colocaram em xeque o modelo de desenvolvimento até então em vigor. Implementando a estratégia de ajuste neoliberal formulada pelo Consenso de Washington, os governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso (FHC) passaram a cumprir suas três etapas descritas a seguir: 1) estabilização da economia (combate à inflação); 2) realização de reformas estruturais (privatizações, desregulamentação de mercados, liberalização financeira e comercial), e 3) retomada dos investimentos estrangeiros para alavancar o desenvolvimento. O governo FHC processou o combate à inflação com o Plano Real, privatizou empresas estatais e abriu a economia nacional ao capital internacional. O governo Lula manteve a mesma política de FHC, à exceção da política de privatização. O governo Dilma Roussef deu continuidade aos governos de FHC e de Lula retomando a política de privatização. O modelo neoliberal trouxe consequências danosas para o Brasil durante o governo FHC. No período 1994/2001, a variação do PIB no Brasil foi declinante e o déficit nas contas externas, a dívida do setor público, o déficit público, o déficit na balança comercial e o pagamento de juros da dívida externa foram crescentes. Esses números demonstram que o governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) fez com que o Brasil se tornasse crescentemente vulnerável econômica e financeiramente nos planos interno e externo. FHC privilegiou os interesses do capital estrangeiro em detrimento dos interesses nacionais. Esta afirmativa é corroborada pelos indicadores relativos ao investimento estrangeiro, à participação do capital estrangeiro no patrimônio líquido das empresas, à remessa de lucros para o exterior e às importações de máquinas e equipamentos que apresentaram números crescentes em detrimento da produção interna. O único sucesso alcançado pelo governo FHC nesse período foi o de ter conseguido controlar a taxa de inflação em níveis baixos através do Plano Real. Este sucesso foi obtido graças principalmente à abertura do mercado brasileiro a produtos importados, que passaram a competir com os produtos fabricados no Brasil forçando a baixa de seus preços e à sobrevalorização da taxa de câmbio que contribuiu para baratear ainda mais as importações de bens e serviços. As reservas internacionais atingiram valores elevados no período 1994/1999 devido às taxas de juros adotadas pelo governo federal que 3
  4. 4. atingiram níveis estratosféricos para atrair capitais externos visando a cobertura do déficit nas contas externas. Os juros altos contribuíram para o desincentivo aos investimentos em atividades produtivas e para o aumento dos índices de desemprego que, no Brasil, foram crescentes no governo FHC. Em 1999, a economia brasileira sofreu o ataque de capitais especulativos do qual resultou a fuga de divisas do país nos últimos meses de 1998 e em janeiro de 1999. Devido a esse fato, o governo brasileiro foi obrigado a liberar o câmbio em janeiro de 1999 e, consequentemente, maxidesvalorizar o real abruptamente em relação ao dólar para evitar o esgotamento das reservas internacionais do país. Apesar dessas medidas, o governo FHC não teve sucesso tendo que recorrer ao FMI para financiar o déficit no balanço de pagamentos. Durante o governo FHC, gargalos existentes nos setores de infraestrutura como os existentes nos setores de energia elétrica conspiraram contra a retomada do crescimento do Brasil fato este que fez com que ocorresse uma multiplicidade de apagões no sistema elétrico. Depois do fracassado governo antinacional e neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, esperava-se que os governos Lula e Dilma Roussef representassem um passo à frente no que concerne ao desenvolvimento econômico e social do Brasil com a adoção de um modelo nacional desenvolvimentista. Enquanto a taxa média de crescimento do PIB do Brasil no período FHC (1998/2002) foi de um valor pífio de 2,3% ao ano, o crescimento econômico do País durante o governo Lula (2003/2010) foi também pífio de 3,6% ao ano. Com o governo Dilma, o Brasil cresceu menos ainda (1,45% de 2010 a 2013) e se prevê que terá crescimento zero em 2014. Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu o governo brasileiro em 1994, a dívida pública federal que somava cerca de R$ 108,8 bilhões saltou para R$ 658 bilhões em 2002, enquanto durante o governo Lula a dívida pública que era de R$ 658 bilhões em 2002 evoluiu para R$ 1,562 trilhão em 2010. Em 2014, a dívida pública alcançou R$ 2,4 trilhões durante o governo Dilma Roussef. Tanto quanto o governo FHC, os governos do PT de Lula e Dilma Roussef mantiveram o modelo neoliberal que contribuiu para provocar uma verdadeira devastação na economia brasileira de 2002 a 2014 configurada: 1) no crescimento econômico pífio e descontrole da inflação; 2) nos gargalos existentes na infraestrutura econômica e social; 3) na desindustrialização da economia brasileira; 4) na explosão da dívida pública interna e externa, na desnacionalização da economia brasileira e no agravamento da crise financeira do setor público; 5) no fracasso da política social governamental e na superação das desigualdades regionais; 6) no agravamento da situação do meio ambiente; e, 7) na retomada da política de privatização. Cada um destes 7 itens estão detalhados a seguir: 1. Crescimento econômico pífio e descontrole da inflação Os governos Lula e Dilma Roussef não foram capazes de promover o crescimento econômico do Brasil de forma sustentável com taxas acima de 5% ao ano necessárias à geração de emprego e renda no Brasil. A taxa média de crescimento de 2002 a 2012 foi de 3,45% ao ano. Os motivos para o baixo crescimento econômico do Brasil são: déficit crescente nas transações de bens e serviços com o resto do mundo, dificuldade de investir em infraestrutura, inflação acima da meta exigindo aumento na taxa de juros para conter o consumo e dívida pública elevada. O governo gasta mais do que arrecada acumulando dívidas que estão entre as maiores do mundo emergente. Com o consumo crescendo mais do que a capacidade de produção do País que não se eleva devido à 4
  5. 5. insuficiência dos investimentos, aumentam os preços internos alimentando a inflação cujas taxas tendem a superar em 2015 o teto da meta de inflação de 6,5% ao ano. 2. Gargalos existentes na infraestrutura econômica e social Há dificuldade do governo brasileiro de investir em infraestrutura que resulta da insuficiência da poupança pública e privada no Brasil que deveria ser da ordem de 25% do PIB para viabilizar o crescimento econômico de 5% ao ano e que atualmente corresponde a 17,2% do PIB. É muito baixa a taxa de investimento público no Brasil (1,09% em 2012). O investimento privado tem sido insuficiente devido ao “Custo Brasil” cujas causas são corrupção endêmica no setor público brasileiro cujo custo anual no Brasil gira em torno de 41,5 e 69,1 bilhões de reais, elevado e crescente déficit público, taxas de juros reais elevadas, elevado “spread” bancário, altíssima carga tributária de 35% do PIB, altos custos trabalhistas, elevados custos do sistema previdenciário, legislação fiscal complexa e ineficiente, alto custo da energia elétrica, infraestrutura precária e falta de mão de obra qualificada. Por sua vez, o investimento público é insuficiente devido ao excessivo comprometimento do orçamento da República com o pagamento de juros e amortização da dívida pública interna. No Brasil, os investimentos necessários em portos (R$ 42,9 bilhões), ferrovias (R$ 130,8 bilhões) e rodovias (R$ 811,7 bilhões) totalizam R$ 985,4 bilhões. Acrescentando este valor aos investimentos necessários a hidrovias e portos fluviais (R$ 10,9 bilhões), aeroportos (R$ 9,3 bilhões), setor elétrico (R$ 293,9 bilhões), petróleo e gás (R$ 75,3 bilhões), saneamento básico (R$ 270 bilhões) e telecomunicações (R$ 19,7 bilhões) totalizam R$ 1.664,5 bilhões. O setor de saúde requer investimentos de R$ 83 bilhões por ano, o setor de educação precisa de investimento de R$ 16,9 bilhões/ano e o de habitação popular requer R$ 160 bilhões. O total de investimento em infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação) corresponde a R$ 1.924,4 bilhões, isto é, quase R$ 2 trilhões. A principal marca do governo Dilma Roussef é a incompetência em todos os setores da atividade governamental. No entanto, sua incompetência é mais destacada na gestão do setor de energia, particularmente do setor elétrico brasileiro que está diante da ameaça de “black outs” ou apagão no fornecimento de eletricidade em 2015. Levantamento feito pelo Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) revela um dado alarmante quanto à dificuldade que o sistema elétrico nacional tem para atender às necessidades do país. Desde janeiro de 2011, até o dia 4 de fevereiro de 2014, foram registrados 181 apagões. A incompetência na gestão e a existência de corrupção na Petrobras são também marcas dos governos do PT. A Petrobras, maior empresa do País, tem perdido valor de mercado e apresentado maus resultados. Uma situação difícil de ser imaginada algum tempo atrás. A Petrobras hoje vale cerca de 40% do que valia em 2011. Nos últimos três anos, o valor de mercado da Petrobras despencou de R$ 413 bilhões para R$ 184 bilhões. Tudo isto configura má gestão, além de ficar também demonstrado o descompromisso dos responsáveis pela condução da Petrobras com os interesses da empresa e seus acionistas e, também, com os interesses nacionais. O Brasil possui 1,7 milhão de quilômetros de rodovias muitas delas em péssimo estado, e apenas 200 mil km pavimentados (11% do total). A malha ferroviária brasileira tem 5
  6. 6. cerca de 30 mil km que, além de sucateada e pequena, tem bitola dos trilhos diferente de uma região para outra o que impossibilita um trem de se deslocar entre as regiões do país. O Brasil tem apenas 19 mil km de sistema dutoviário e 14 mil km do modal hidroviário. Quanto aos portos do Brasil, estima-se que o custo de movimentação de cargas no porto mais eficiente seja de US$ 13 por tonelada, enquanto a média mundial é de US$ 7,00. Em síntese, a situação da infraestrutura de transporte do Brasil é lastimável. A qualidade da educação no Brasil é baixa, principalmente no ensino básico. O relatório da Unesco aponta que, apesar da melhora apresentada entre 1999 e 2007, o índice de repetência no ensino fundamental brasileiro (18,7%) é o mais elevado na América Latina e fica expressivamente acima da média mundial (2,9%). O alto índice de abandono nos primeiros anos de educação também alimenta a fragilidade do sistema educacional do Brasil. Cerca de 13,8% dos brasileiros largam os estudos já no primeiro ano no ensino básico. Neste quesito, o País só fica à frente da Nicarágua (26,2%) na América Latina e, mais uma vez, bem acima da média mundial (2,2%). Quanto aos gastos com educação no Brasil, grande parte do orçamento se direciona ao ensino superior, havendo poucos recursos para os demais níveis da educação, o que leva a distorções sociais relevantes. Calcula-se que cerca de 46% dos recursos do Governo Federal para o ensino superior beneficiam apenas indivíduos que se encontram entre os 10% mais ricos da população. Na área da saúde a situação é também lamentável. A saúde pública do Brasil tem se revelado de baixíssima qualidade e em quantidade inadequada para atender a população, notadamente, a população pobre. 3. Desindustrialização da economia brasileira A abertura da economia brasileira a partir de 1990 e mantida pelos governos Lula e Dilma Roussef agravou a situação da indústria brasileira que perdeu competitividade devido aos entraves representados pela sobrevalorização do câmbio e pelo Custo Brasil (taxas de juros reais elevadas, altíssima carga tributária, altos custos trabalhistas, elevados custos do sistema previdenciário, legislação fiscal complexa e ineficiente, alto custo da energia elétrica, infraestrutura precária e falta de mão de obra qualificada). O lamentável é que os governos Lula e Dilma Roussef não conseguiram reverter o processo de desindustrialização do Brasil iniciado em 1985 que apresentou em 2011 participação equivalente à registrada em 1956 quando o governo Juscelino Kubitschek lançou seu Plano de Metas (14,6% do PIB) após um período de grande expansão da indústria brasileira de 1947 a 1985. A fragilização da indústria brasileira foi decisiva para que a metade do investimento estrangeiro direto realizado no Brasil nos últimos anos fosse destinada à aquisição de muitas indústrias nacionais desnacionalizando a economia brasileira. 4. Explosão da dívida pública interna e externa, desnacionalização da economia brasileira e agravamento da crise financeira do setor público Devido ao fato de o governo federal gastar mais do que arrecada acumulando dívidas que estão entre as maiores do mundo emergente, a dívida bruta do Brasil corresponde a R$ 2,4 trilhões em 2013 (67% do PIB). Ao lado de Venezuela e China, o Brasil é citado pelo FMI entre as economias onde há crescentes riscos para o Orçamento e a dívida pública. Tem sido crescente a destinação dos recursos do orçamento para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública interna. Os maiores gastos do governo 6
  7. 7. brasileiro previstos para 2013 são com juros e amortizações da dívida que correspondem a 43,98% do orçamento, com a previdência social que correspondem a 22,47% do orçamento e com transferências a Estados e Municípios que correspondem a 10,21% do orçamento. Além do elevado dispêndio com o pagamento do serviço da dívida pública, as altas taxas de juros Selic adotadas pelo Banco Central do governo federal, a quinta maior em toda a economia mundial, bem como o crescente déficit do setor público contribuem decisivamente para o continuado aumento da dívida pública no Brasil. Mantida a tendência de destinar mais recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, haverá menos recursos disponíveis pelo governo (federal, estaduais e municipais) para investir na infraestrutura econômica e social. Além da dívida pública interna, constata-se a existência também de uma volumosa dívida externa no montante de US$ 357.2 bilhões em janeiro de 2011. O fato de que quase metade do orçamento da União ser destinado ao pagamento de juros e amortizações das dívidas interna e externa com tendência de crescer nos próximos anos resultará na incapacidade cada vez maior do governo brasileiro em todos os seus níveis (federal, estadual e municipal) de investir na solução dos problemas de infraestrutura econômica e social e de promover o desenvolvimento do País. Esta situação fará com que o governo brasileiro seja obrigado a atrair capitais externos aumentando ainda mais sua dependência em relação ao exterior. Em outras palavras, além de ter como consequência a desnacionalização da economia brasileira com a adoção desta medida, afetará profundamente o desenvolvimento do Brasil que não contará com os recursos necessários a seu crescimento econômico e à superação de suas profundas desigualdades regionais. Devido à insuficiência de recursos financeiros, o governo federal, Estados e Municípios enfrentarão grave crise financeira a partir de 2015 em que muitos deles serão levados à falência. Este problema se soma à crise de gestão do setor público em todos os níveis (federal, estadual e municipal) devido à ineficiência e ineficácia de suas estruturas organizacionais que contribuem para a geração de desperdícios de recursos públicos de toda ordem. 5. Fracasso da política social governamental e na superação das desigualdades regionais O fracasso dos governos Lula e Dilma Roussef no plano social se traduz no fato de não ter promovido a verdadeira inclusão social da população pobre com sua inserção ao mercado de trabalho como consequência do crescimento do PIB, isto é, do aumento da riqueza nacional. Houve uma falsa inclusão social porque ela se realizou com a concessão de “esmolas” a 50 milhões de brasileiros pobres através do programa Bolsa Família com recursos do Tesouro. O fracasso dos governos do PT no plano social é materializado, também, no fato de a verdadeira taxa de desemprego corresponder a 20,8% da população economicamente ativa ao contrário da taxa oficial de 5,3% do IBGE e dos 10,5% do DIEESE registrados em outubro de 2012. A taxa oficial de desempregados é baixa porque vários desempregados ficaram de fora do cálculo do índice como é o caso dos beneficiários do Bolsa Família. Uma prova flagrante de que a taxa de desemprego é elevada reside no fato de o gasto público com 7
  8. 8. seguro-desemprego subir sem parar no Brasil. O lógico seria o gasto público com o seguro desemprego ser o mínimo possível com a ocorrência de baixas taxas de desemprego. Esta contradição só existe porque a taxa oficial de desemprego está errada, subdimensionando a quantidade de gente efetivamente sem emprego no Brasil. O governo federal está fraudando os dados oficiais de emprego com carteira assinada. Somando o crescente seguro-desemprego com o crescente gasto do Bolsa Família, pode-se concluir que há muitos brasileiros, cada vez mais, dependendo de esmolas estatais para se manter. A precariedade dos serviços públicos de educação, saúde, transporte público e moradia fazem com que o Brasil se posicione no último lugar no mundo como provedor desses serviços públicos de baixa qualidade à população. Para completar a grave situação social do Brasil constata-se a existência de elevada criminalidade em que o País apresenta os maiores índices em todo o mundo com uma taxa anual de aproximadamente 22 homicídios a cada 100.000 habitantes enquanto os Estados Unidos e a França, considerados exemplos, registram 6 e 0,7 assassinatos, respectivamente. Os governos do PT não conseguiram também superar as desigualdades regionais existentes. As desigualdades regionais do Brasil são bastante elevadas. A região Sudeste responde por 59% do PIB do Brasil, enquanto a região Sul participa com 16%, a região Nordeste com 13%, a região Centro-Oeste com 7% e a região Norte com 5%. Há uma concentração econômica excessiva na região Sudeste do País. 6. Agravamento da situação do meio ambiente O Brasil é o 4º maior poluidor do planeta sendo responsável pela emissão mundial de 5,4% dos gases do efeito estufa. Quase 25% das emissões nacionais são procedentes da indústria e da agricultura modernas, e 75% vêm da agricultura tradicional e das atividades madeireiras ineficientes ou predatórias. 75,4% das emissões de gases do efeito estufa no Brasil resultam de desmatamento e queimadas, 22% da queima de combustíveis fósseis, 1,6% de processos industriais e 1% de outras causas. Os governos do PT não conseguiram reduzir a agressão que se comete ao meio ambiente do Brasil. Outra grande ameaça ao meio ambiente no Brasil diz respeito ao suprimento de energia elétrica do país até 2030 com a construção de várias grandes hidrelétricas na Amazônia as quais produzirão impactos ambientais sobre a floresta amazônica e as comunidades indígenas lá residentes, a implantação de quatro centrais nucleares com todos os problemas associados à segurança e a disposição final do lixo atômico e a implantação de termelétricas convencionais com o uso de carvão, derivados de petróleo e gás natural das quais resultarão mais emissões de CO2 para a atmosfera com consequências danosas do ponto de vista das mudanças climáticas globais. 7. Retomada da política de privatização A política de privatização de empresas estatais combatida pelo PT durante o governo Fernando Henrique Cardoso está sendo levada avante pelo governo Dilma Roussef que chegou ao absurdo de entregar 60% do petróleo do campo de Libra da camada pré-sal ao capital estrangeiro. A denominada parceria pública privada (PPP) posta em prática pelo atual governo não é nada mais nada menos do que a nova denominação dada ao processo de privatização de portos, aeroportos, rodovias, etc. 8
  9. 9. Este é, portanto, o legado dos governos FHC, Lula e Dilma Roussef nos últimos 20 anos de graves consequências para o Brasil. O baixo crescimento econômico do Brasil e a elevação desmesurada da dívida pública federal durante os governos FHC, Lula e Dilma Roussef demonstram a inviabilidade do modelo neoliberal implantado no País e a incompetência destes governantes na condução dos destinos da nação brasileira. Não apenas FHC deixou um legado econômico comprometedor do desenvolvimento do Brasil. Lula e Dilma Roussef são também responsáveis por esta situação porque não foram capazes de adotar um modelo econômico que contribuísse com efetividade para o progresso econômico e social do Brasil. O futuro do Brasil está a exigir não apenas a substituição de um presidente da República incompetente por outro mais capaz, mas principalmente a substituição do fracassado modelo neoliberal por outro, nacional desenvolvimentista, baseado na abertura seletiva da economia brasileira em relação ao exterior que deveria contemplar o seguinte: 1. A prioridade da produção nacional para o mercado interno a fim de tornar o Brasil menos dependente dos mercados externos; 2. O incremento da poupança pública e privada interna para elevar as taxas de investimento da economia brasileira e evitar a dependência de capitais externos; 3. A redução do gasto público e do consumo privado para elevar os níveis de poupança pública e privada do país; 4. A promoção da substituição de importações para incentivar a produção interna e gerar mais emprego e renda no País; 5. A importação seletiva de matérias-primas e produtos essenciais do exterior para reduzir os dispêndios em divisas do país; 6. A maximização das exportações brasileiras para expandir as receitas de divisas do país, alavancar o crescimento da economia nacional e, consequentemente, elevar os níveis de emprego e renda; 7. A realização de investimentos estrangeiros preferencialmente nas áreas voltadas para as exportações e naquelas em que as empresas nacionais não tiverem condições de suprir o mercado interno; 8. A formação de “joint-ventures” entre grupos brasileiros e estrangeiros para atuarem no mercado interno e, principalmente, na conquista de mercados mundiais; 9. O fortalecimento da agropecuária e da indústria nacional exposta à concorrência internacional; 10.A realização de investimentos públicos e privados nacionais na expansão e modernização dos setores de infraestrutura de energia, transportes, comunicações e saneamento básico; 11.A redução acentuada das taxas de juros para incentivar os investimentos nas atividades produtivas; 12.O controle do fluxo de entrada e saída de capitais para evitar a evasão de divisas e restringir o acesso de capitais especulativos no país; 13.A concessão de incentivos fiscais para a atração de investimentos privados em regìões menos desenvolvidas, como o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste do Brasil, e a realização de investimentos em setores econômicos intensivos em mão de obra; 14.O reforço das atividades de pesquisa e desenvolvimento e do sistema educacional do País; e. 15.A adoção de políticas públicas compensatórias do ponto de vista social. 9
  10. 10. *Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros. 10

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