1. 1
AS SEMENTES DA CRISE ECONÔMICA E POLÍTICA NO BRASIL
Fernando Alcoforado*
As causas fundamentais da instabilidade política devem ser identificadas em dois níveis
importantes: 1) no funcionamento do modo de produção capitalista (estrutura
econômica) o qual tem um caráter instável e que provoca efeitos positivos ou negativos
no âmbito do aparelho de Estado; e, 2) no funcionamento do Estado (estrutura jurídico-
política) o qual pode gerar instabilidades econômicas e político-institucional (Ver o
artigo Elementos para uma análise marxista da instabilidade política no Estado
burguês elaborado por Aldo Durán Gil, Doutor em Ciências Sociais, professor da
Universidade Federal de Uberlândia, no website
<http://www.unicamp.br/cemarx/ANAIS%20IV%20COLOQUIO/comunica%E7%F5es
/GT3/gt3m3c1.pdf>).
Em relação ao nível da estrutura econômica, sabemos, principalmente pelas análises de
Karl Marx em O Capital, que a lógica de funcionamento do sistema capitalista é
caracterizada por sua natureza instável provocada tanto pela anarquia da produção como
pelas crises periódicas nos planos da produção, distribuição e circulação. Um aspecto
importante da operação do sistema capitalista diz respeito à exploração dos
trabalhadores pelos proprietários dos meios de produção contribuindo para o
acirramento da luta entre trabalho e capital. Outro grande problema associado ao
sistema capitalista de produção diz respeito à baixa tendencial da taxa média de lucro.
O funcionamento da economia capitalista apresenta também uma tendência permanente
de crise geral e de ciclos e flutuações econômicas de prosperidade e declínio, que
provocam crises econômicas potenciais a curto e médio prazos. Trata-se de dois tipos de
crise geral: a crise estrutural e a crise conjuntural que se convertem em fontes potenciais
de instabilidade econômica que levam à instabilidade no plano político. Quando o
sistema econômico apresenta desempenho que se traduz em ganhos para as classes
dominantes em termos de lucros crescentes e para a sociedade como um todo em termos
de geração crescente de emprego e renda, é alcançada a estabilidade política. A
instabilidade política acontece quando as classes dominantes e os trabalhadores são
afetados pelo desempenho insatisfatório do sistema econômico.
No âmbito da estrutura político- institucional (Estado), os principais fatores causadores
de instabilidade política estão relacionados aos efeitos produzidos pelo desempenho das
funções fundamentais do Estado burguês. Em primeiro lugar, o Estado burguês
desempenha uma função de atender primordialmente os interesses do capital frustrando
a maioria da população que desejaria que ele se colocasse a serviço de toda a sociedade.
Historicamente, tal função é desempenhada pelos Estados capitalistas de modo geral
inclusive com o uso da força quando setores insatisfeitos da sociedade se rebelam contra
esta situação. Na medida em que o Estado e as classes dominantes não consigam
atenuar a instabilidade política existente pela incapacidade de atender as demandas das
classes e setores sociais subalternos há tendência de evoluir para uma crise política.
O Brasil vive momentos de instabilidade política de natureza econômica porque a
política econômica neoliberal posta em prática pelo atual governo não tem condições de
reativar a economia brasileira. O crescimento econômico baixo e declinante, a taxa
elevada de desemprego (20,8 % da população economicamente ativa) e a volta da
inflação tendem a se agravar alimentando a insatisfação de setores das classes
dominantes contra o governo devido ao Custo Brasil (taxas de juros reais elevadas,

2. 2
altíssima carga tributária, altos custos trabalhistas, elevados custos do sistema
previdenciário, legislação fiscal complexa e ineficiente, alto custo da energia elétrica,
infraestrutura precária e falta de mão de obra qualificada) e da maioria da população
contra o Estado brasileiro devido à péssima qualidade dos serviços públicos de
educação e saúde, entre outros.
O Brasil vive momentos de instabilidade política de natureza institucional devido ao
fato de que a democracia representativa em vigor no País vive uma crise profunda
porque é, na verdade, uma democracia apenas para os ricos e corruptos. No sistema
político brasileiro, as eleições são uma farsa porque são controladas pelos detentores do
capital que fazem com que vençam majoritariamente os candidatos a serviço das
grandes empresas. Trata-se de um jogo de cartas marcadas porque os grupos
econômicos nacionais e internacionais impulsionam os grandes partidos financiando
suas eleições milionárias como demonstraram, por exemplo, as denúncias sobre o
"mensalão" envolvendo o PT e outros partidos. Nos países pobres e também nos ricos, o
Estado sempre foi um espaço de manutenção ou de expansão de fortunas de políticos e
seus comparsas. Os escândalos de corrupção atingem todos os poderes da República no
Brasil.
É importante observar que a instabilidade econômica não se traduz necessariamente em
instabilidade política, nem a instabilidade política resulta necessariamente em
instabilidade econômica. Entretanto, no Brasil, a instabilidade econômica resultante da
incapacidade do Estado em solucionar os problemas estruturais do País e a instabilidade
política resultante da incapacidade do sistema político brasileiro de combater a
corrupção que se alimentam reciprocamente podem provocar uma crise política de
grandes proporções de consequências imprevisíveis. Esta crise que afeta o Brasil é tão
profunda que afeta o conjunto da sociedade brasileira. A protelação na solução dos
problemas estruturais de natureza econômica e na superação dos problemas que afetam
o sistema político representativo da nação pode conturbar a vida futura do Brasil. As
eleições de outubro próximo são decisivas para que o povo brasileiro possa eleger novos
governantes que sejam capazes de realizar as mudanças políticas, econômicas e sociais
no Brasil, haja vista que o bloco no poder durante os governos recentes de Lula e Dilma
Roussef demonstraram incapacidade de realizá-las.
O lamentável é que nenhum dos candidatos que se opõem ao atual bloco no poder não
sinaliza na direção das mudanças exigidas pelo povo brasileiro. Não está claro que os
candidatos presidenciais que se opõem a Dilma Roussef deixarão de adotar a política
econômica neoliberal e antinacional inaugurada em 1990 por Fernando Collor,
aprofundada no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e mantida nos governos
Lula e Dilma Roussef que está contribuindo para o País apresentar pífio crescimento
econômico com taxas anuais de 1,45% de 1994 a 2012, promover a desindustrialização
acelerada do País e a crescente desnacionalização da economia brasileira, bem como a
privatização de portos, aeroportos e rodovias e, também, do petróleo da camada pré-sal
devido à insuficiência de recursos públicos para investimento. Nenhum dos candidatos
de oposição se propõem a auditar e renegociar a dívida pública que é responsável pela
destinação de quase 50% do orçamento da União para o pagamento do serviço da
dívida, fato este que inviabiliza os investimentos na infraestrutura econômica (energia,
transportes e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação).
As crises econômicas e do sistema político no Brasil estão estreitamente articuladas
com o fenômeno da instabilidade econômica e política que se agrava a cada dia. É

3. 3
preciso não esquecer que a crise econômica de 1929 levou ao fim da República Velha e
ao advento da ditadura de Getúlio Vargas (1930-1945), a crise política de 1954 levou ao
suicídio de Getúlio Vargas e a crise econômica no início da década de 1960 levou à
deposição de João Goulart em 1964 e ao advento da ditadura militar de 1964 a 1985. É
preciso evitar que a instabilidade econômica e política da era contemporânea conduza o
Brasil a um novo regime de exceção. Compete ao povo brasileiro evitar que este cenário
aconteça.
*Fernando Alcoforado, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento
Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e
consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e
planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997),
De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto
para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da
Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944,
2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do
Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The
Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM
Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e
Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso
do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São
Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV,
Curitiba, 2012), entre outros.