Estado de necessidade apresentacao - retificado

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Estado de necessidade apresentacao - retificado

  1. 1. __________________________________________________________________________________________________________Elaine Souza LeiteEvandro L. S. HipolitoFábio Nogueira DiasMaria José Espíndola
  2. 2. “Estado de necessidade é a causa de exclusão da ilicitude da conduta de quem, nãotendo o dever legal de enfrentar uma situação de perigo atual, a qual não provocoupor sua vontade, sacrifica um bem jurídico ameaçado por esse perigo para salvarum outro, próprio ou alheio, cuja perda não era razoável exigir. No estado denecessidade existem dois ou mais bens jurídicos postos em perigo, de modo que apreservação de um depende da destruição dos demais. Como o agente não criou asituação de ameaça, pode escolher, dentro de um critério de razoabilidade ditadopelo senso comum, qual deve ser salvo.” Fernando Capez “Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade II – em legítima defesa III – em estrito cumprimento de dever legalou no exercício regular de direito”. “Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato parasalvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outromodo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não erarazoável exigir-se”.
  3. 3. Exemplos Clássicos Mais detalhados- Furto famélico: furto de alimentos - Pedestre que se joga na frente deou roupas; um veículo, motorista desvia para não o atingir e colide com outro veículo;- Antropofagia: no caso de pessoas - Subtração de automóvel paraperdidas; transporte de um doente em risco de vida ao hospital (se não há outro meio- Destruição de mercadorias de uma de transporte ou comunicação);embarcação ou aeronave para salvar - Violação de domicílio para acudirtripulantes e passageiros; vítimas de crime ou desastre; - Médico que deixa morrer um- A morte de um animal que ataca o paciente para salvar outro, não tendoagente sem interferência alguma de meios de atender a ambos;seu dono. - Dois náufragos nadam em direção a uma tábua de salvação; para salvar- se, A mata B.
  4. 4. Requisitos1º) Situação de perigo 2º) Conduta lesivaa) O perigo deve ser atual;b) O perigo deve ameaçar direito a) Inevitabilidade do próprio ou alheio; comportamento;c) O perigo não pode ter sido b) Razoabilidade do sacrifício; causado voluntariamente pelo agente; c) Conhecimento da situação justificante.d) Inexistência do dever legal de arrostar o perigo.
  5. 5. Formas de estado de necessidade a) Quanto à titularidade do interesse protegido:- estado de necessidade próprio (defende direito próprio);- de terceiro (alheio). b) Quanto ao aspecto subjetivo do agente:- real (a situação de perigo é real);- putativo (o agente imagina situação de perigo que não existe). c) Quanto ao terceiro que sofre a ofensa:- defensivo (agressão dirige-se contra o provocador dos fatos);- agressivo (o agente destrói bem de terceiro inocente).
  6. 6. Excesso - Culposo - Doloso- Crimes habituais, permanentes e reiteração criminosa; - Estado de necessidade e dificuldades econômicas; - Porte de arma e estado de necessidade
  7. 7. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – parte geral . 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v1.JESUS, Damásio de. Direito Penal – parte geral. 31 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.MIRABETE, Julio Fabbrini ; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal I – parte geral. 26 ed.São Paulo: Atlas, 2010. v1.

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