Portos leven

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Portos leven

  1. 1. Leven Siano 28/03/11
  2. 2.  Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecido pela Lei nº6.938, de 31 de agosto de 1981: Art. 9º--São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: (...) III --a avaliação de impactos ambientais; IV --o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;(...) Procedimento administrativo que tem como objetivo disciplinar, previamente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como aqueles capazes de causar degradação ambiental.
  3. 3.  Plano de Gestão Ambiental; Plano de Emergência Individual --Lei 9.966/2000 e Resolução CONAMA 398/2008; Plano de Auditorias Ambientais ––Lei 9.966/2000 Resolução CONAMA 306/2002; Manual de Procedimento Interno para Gerenciamento dos Riscos de Poluição - Lei 9.966/2000; Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas e Biota Aquática ;
  4. 4.  Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social – usuários, funcionários e comunidade –Lei 9.795/1999; Programa de Gerenciamento de Água de Lastro–NORMAM -20/DPC e orientações IMO Programa de Monitoramento da Qualidade do Sedimentos, quando necessário dragagem – Resolução CONAMA 344/2004 Programa de Monitoramento da Linha de Costa Programa Recuperação de Áreas Degradadas Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Lei 9.966/2000 e Resolução CONAMA 05/1993 (T.R.R.--Resolução ANVISA - RDC NRDC Nº342342 de 13/12/2002)
  5. 5.  Lei 6938/81 – ART. 3º, IV Lei 7203/84 - ART. 3º CRFB/ART. 225 OPRC/90 – ART. 3º, 3 LEI 9966/00 – CAP. II (ARTs. 5º A 9º) CONAMA 293/01 – 398/08
  6. 6.  LEI 7203/84, ART. 3º: QUANDO A EMBARCAÇÃO, COISA OU BEM EM PERIGO REPRESENTAR UM RISCO DE DANO A TERCEIROS OU AO MEIO AMBIENTE, O ARMADOR OU PROPRIETÁRIO, CONFORME O CASO, SERÁ O RESPONSÁVEL PELAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ANULAR OU MINIMIZAR ESSE RISCO E, CASO O DANO SE CONCRETIZE, PELAS SUAS CONSEQUENCIAS SOBRE TERCEIROS OU SOBRE O MEIO AMBIENTE, SEM PREJUÍZO DO DIREITO REGRESSIVO QUE LHE POSSA CORRESPONDER.
  7. 7.  IMPÕE AO PODER PÚBLICO E A COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDER E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE. CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE SUJEITAM OS INFRATORES A SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS, ALÉM DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS.
  8. 8.  RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR ATIVIDADE CAUSADORA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL (ART. 3º, IV DA LEI 6.938/81).
  9. 9.  ESTADO SE COMPROMETE PERANTE A COMUNIDADE INTERNACIONAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE MEDIDAS DE PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO; AÇÃO RÁPIDA E EFETIVA PARA MINIMIZAR DANOS; EFETIVA PREPARAÇÃO; ART.3º: PLANOS DE EMERGÊNCIA PARA POLUIÇÃO POR ÓLEO PARA NAVIOS, OPERADORES DE PLATAFORMAS, PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS.
  10. 10.  Conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais, bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para a prevenção, controle e combate à poluição das águas; (Art. 2º, XIX, Lei 9966/00)
  11. 11. CONTEÚDO MÍNIMO DO PLANO DE EMERGÊNCIA: CENÁRIOS ACIDENTAIS DEVEM INCLUIR NAVIOS PARA AQUELES QUE SE ORIGINAM, DESTINAM OU MANOBRAM NA BACIA DE EVOLUÇÃO; LICENCIAMENTO AMBIENTAL – LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO); EXECUÇÃO IMEDIATA DE AÇÕES DE RESPOSTA IMEDIATAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COMPLEMENTADOS POR PARTE DA INSTALAÇÃO;
  12. 12.  INTERRUPÇÃO DA DESCARGA E CONTENÇÃO DO DERRAME; PROTEÇÃO DAS ÁREAS VULNERÁVEIS; MONITORAMENTO DA MANCHA; RECOLHIMENTO E DISPERSÃO MECÂNICA E QUÍMICA;
  13. 13.  LIMPEZA DAS ÁREAS ATINGIDAS; COLETA E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS; REGISTRO DAS AÇÕES DE RESPOSTA PROTEÇÃO DAS POPULAÇÕES E FAUNA
  14. 14. DESCARGA DE PIOR CASO:VPC = (T1 + T2) X Q1 + V1T1 = tempo de detecçãoT2 = tempo entre detecção e interrupçãoQ1 = vazão máximaV1 = volume remanescente na seção do duto
  15. 15.  REAVALIAÇÃO DO TAMANHO DO RISCO INVESTIMENTOS X RISCO RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL COBERTURA SECURITÁRIA
  16. 16.  INTEGRAL: CULPA? RESP. OBJETIVA A FAVOR DE TERCEIRO E NÃO DE POLUIDOR RESP. SOLIDÁRIA: QUINHÃO
  17. 17.  LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DERRAMAMENTO DE ÓLEO – CLC/69 – (DEC. 79437/77) - PARA NAVIOS QUE TRANSPORTEM ÓLEO COMO CARGA; ACESSO AO FUNDO PARA QUEM TOMA MEDIDAS PREVENTIVAS; TRF/3 APELAÇÃO CÍVEL 1080490 DJ 28/01/11, P. 435
  18. 18.  MULTAS DE R$ 51M PORTO E TERMINAL RÉUS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÕES DE REGRESSO EM CERCA DE R$ 196M TERMINAL RÉU EM MILHARES DE AÇÕES TERMINAL, PRESIDENTE DO TERMINAL, CONSULTOR QUE SUGERIU O PEI, FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE APROVOU O PEI, SUPERINTENDENTE DO PORTO, DIRETOR OPERACIONAL DO PORTO, EMPRESA DE LIMPEZA AMBIENTAL E DIRETOR DESTA EMPRESA RÉUS DE AÇÃO PENAL POR CRIME AMBIENTAL.
  19. 19.  PRECEDÊNCIA PELA LEGITIMIDADE SOLIDÁRIA COM FULCRO NO PRINCÍPIO DO POLUIDOR- PAGADOR – TRF 4 – AGRAVO Nº 2006.04.00.003071-7; DISCUSSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA DO PORTO E DO TERMINAL POR POSSÍVEL FALHA NOS PLANOS;
  20. 20. Maiores derrames de óleo desde 1967 Spill SizePosition/Vessel Year Location (tonnes)1 Atlantic Empress 1979 Off Tobago, West Indies 287,000 700 nautical miles off2 ABT Summer 1991 260,000 Angola Off Saldanha Bay, South3 Castillo Bellver 1983 252,000 Africa4 Amoco Cadiz 1978 Off Brittany, France 223,0005 Haven 1991 Genoa, Italy 144,000 700 nautical miles off Nova6 Odyssey 1988 132,000 Scotia, Canada7 Torrey Canyon 1967 Scilly Isles, UK 119,0008 Sea Star 1972 Gulf of Oman 115,0009 Irenes Serenade 1980 Navarino Bay, Greece 100,00010 Urquiola 1976 La Coruna, Spain 100,000 300 nautical miles off11 Hawaiian Patriot 1977 95,000 Honolulu12 Independenta 1979 Bosphorus, Turkey 95,00013 Jakob Maersk 1975 Oporto, Portugal 88,00014 Braer 1993 Shetland Islands, UK 85,000 120 nautical miles off15 Khark 5 1989 80,000 Atlantic coast of Morocco16 Aegean Sea 1992 La Coruna, Spain 74,00017 Sea Empress 1996 Milford Haven, UK 72,00018 Nova 1985 Off Kharg Island, Gulf of Iran 70,00019 Katina P 1992 Off Maputo, Mozambique 66,70020 Prestige 2002 Off Galicia, Spain 63,000 Prince William Sound, Alaska,35 Exxon Valdez 1989 37,000 USA Fonte: www.itopf.com
  21. 21.  OBRIGADO! levensiano@sianoemartins.com.br TREINAMENTO E CONSULTORIA PARA REVISÃO DE PLANOS, REDIMENSIONAMENTO DE RISCO, PARA EQUIPAR O TERMINAL PARA O RISCO E SECURITIZAÇÃO.

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