Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira                & Agel – Advogados                                                      ...
Aspectos fiscais da cadeia      do Biodiesel     Tácito Ribeiro de Matos
Cadeia Produtiva                                   Venda de resíduo                                   do insumo vegetal   ...
Tributação do Biodiesel   PIS   COFINS   ICMS   IPI – alíquota 0%
Incentivos PIS/COFINSInvestimento  Não há incentivos específicos para o setorProdução   Suspensão de PIS/COFINS na compra ...
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PIS/COFINS: produção e venda  do biodiesel – efeito prático   O produtor compra a oleaginosa sem PIS e    COFINS   Pode ...
PIS/COFINS na cadeia produtiva:           resumo                                                       Venda do resíduo   ...
Incentivos de ICMSInvestimento  Diferimento do ICMS (ex: Complexo Petroquímico do Rio  de Janeiro – COMPERJ)Produção   Ise...
ICMS: Investimento - Rio de             Janeiro   Decreto 41.557/2008   Diferimento do ICMS:          Máquinas, equipam...
ICMS: Investimento - São Paulo   Decreto 45.490/2000 (RICMS)   Suspensão do ICMS na importação:          Ativo imobiliz...
ICMS: Investimento – exemplo             COMPERJ   Lei 5.592/2009, regulamentada pelo Decreto    42.543/2010   Diferimen...
ICMS: Investimento – Efeito               prático   Rio de Janeiro:          Diferimento do ICMS e recolhimento do impos...
ICMS: Produção - Isenção na        aquisição de matérias-primas   Convênio ICMS 105/2003: isenção do ICMS nas    operaçõe...
ICMS: Produção - Isenção na    aquisição de matérias-primas   Convênio 11/2005: inclui os estados do Rio de    Janeiro, S...
ICMS: Produção       Rio de Janeiro e São Paulo   Rio de Janeiro          Resolução SER 295/2006: isenção do ICMS nas   ...
ICMS: Produção – Efeito              prático    Produtor do biodiesel compra internamente    insumos vegetais com isenção...
ICMS: Venda    Venda de resíduo de vegetal   Convênio ICMS 100/97   Farelo de soja:          Redução da base de cálculo...
ICMS: VendaRedução da base de cálculo do B-100   A carga tributária na venda do biodiesel era    superior ao do diesel no...
ICMS: VendaRedução da base de cálculo do B-100    Os Convênios ICMS 113/2006 e 160/2006     concederam a redução da base ...
São Paulo   O artigo 46 do RICMS/SP reduz a base de    cálculo do ICMS na saída de B-100, resultante    da industrializaç...
ICMS: Venda             Diferimento do ICMSConvênio ICMS 110/2007:     Diferimento ou suspensão do imposto nas operações ...
Rio de Janeiro   O Estado do Rio de Janeiro não incluiu em sua    legislação interna as disposições acerca do    diferime...
SEFAZ/RJ   Dúvidas da semana - Ano de 2009    22 de junho a 28 de junho    “P – No Estado do Rio de Janeiro aplica-se o  ...
São Paulo   O Estado de São Paulo incluiu na sua legislação    interna o disposto no Convênio ICMS 110/07 no    artigo 41...
ICMS: Venda – Efeito                  práticoResíduo vegetal:                  As operações internas estão isentas do ICM...
ICMS na cadeia produtiva:                resumo                                           Isenção nas operações           ...
Dúvidas               Tácito Ribeiro de Matos               trmatos@svmfa.com.brRua da Assembléia, 66 - 17° Andar - Centro...
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  1. 1. Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel – Advogados Julho – 2011Rua da Assembléia, 66 - 17° Andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ - CEP: 20011-000 tel: (55 21) 2114-1700 - fax: (55 21) 2114-1717 - http://www.svmfa.com.br
  2. 2. Aspectos fiscais da cadeia do Biodiesel Tácito Ribeiro de Matos
  3. 3. Cadeia Produtiva Venda de resíduo do insumo vegetal Investimento Venda insumo Produtor de vegetal Biodiesel Venda de Biodiesel - Cerealista -Agropecuário - Cooperativa deprod. agropecuária
  4. 4. Tributação do Biodiesel PIS COFINS ICMS IPI – alíquota 0%
  5. 5. Incentivos PIS/COFINSInvestimento Não há incentivos específicos para o setorProdução Suspensão de PIS/COFINS na compra de insumos Crédito presumido na compra de insumosVenda Suspensão do PIS/COFINS na venda de resíduo de milho ou soja (farelo) destinada à alimentação animal ou humana Regime especial de apuração na venda de biodiesel
  6. 6. PIS/COFINS: Investimento Não há incentivos específicos disponíveis para o investimento. Sugestão: incluir no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura (REIDI)  Suspensão do PIS/COFINS vinculado ao ativo imobilizado (compra de ativo, materiais de construção, serviços e locação)
  7. 7. PIS/COFINS: Produção das oleaginosas Produção de oleaginosas: não há incentivo específico para a compra de insumos para produzir oleaginosas. Venda das oleaginosas: suspensão do PIS/COFINS na venda de grãos de soja, milho, amendoim e girassol, se a oleaginosa for vendida por cerealista, agropecuário ou cooperativa de produção agropecuária e, desde que:  comprador estiver sujeito ao lucro real; e  vendedor não realize operações com café
  8. 8. PIS/COFINS: Produção das oleaginosas – Efeito prático O produtor das oleaginosas pode comprar insumos com a incidência do PIS e da COFINS. Sendo a venda da oleaginosa com suspensão do PIS e da COFINS, não há obrigação de estorno dos créditos. Pode haver acúmulo de créditos de PIS e COFINS. Alternativa: Vender a oleaginosa sem a suspensão (benefício facultativo). Estender a suspensão do PIS e da COFINS aos principais insumos adquiridos pelos produtores de oleaginosas.
  9. 9. PIS/COFINS: benefício na venda do biodiesel Lei 10.925/2004: Compra oleaginosa com suspensão do PIS e da COFINS, mas tem direito a um crédito presumido de 50% na aquisição de soja, milho, amendoim e girassol de cerealista, agropecuário ou cooperativa de produção agropecuária. Lei 12.350/2010: Venda de resíduo de milho ou soja (farelo) para pessoas jurídicas que produzam alimentação de suínos, aves, cães e gatos com suspensão do PIS/COFINS. Manutenção do crédito na venda do farelo de soja?  Controvérsia: Lei 11.033/2004 x Lei 10.925/2004
  10. 10. PIS/COFINS: benefício na venda do biodiesel Incidência na venda efetuada por produtor, importador ou pessoa equiparada (IN RFB 597/2005). Regime monofásico. Lei 11.116/2005: • Venda sujeita à PIS/COFINS a uma alíquota de 6,15% e 28,32%, respectivamente; ou • Regime Especial de Apuração (Recob): venda sujeita à PIS/COFINS a um valor fixo de R$ 120,14 e R$ 553,19, respectivamente, por metro cúbico. • Poder Executivo pode ficar coeficiente de redução para Regime Especial de Apuração.
  11. 11. PIS/COFINS: benefício na venda do biodiesel Decreto 5.297/2004: coeficiente de redução para optantes pelo Regime Especial de Apuração. coeficiente de redução de 0,7357:  valor fixo de PIS/COFINS reduzido para R$ 31,75 e R$ 146,20, respectivamente.
  12. 12. PIS/COFINS: Venda do biodiesel coeficiente de redução diferenciado para produtores:  mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos no norte, nordeste e no semi-árido – coeficiente de 0,775 - valor fixo reduzido para R$ 27,47 e R$ 124,47;  matéria prima vendida por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) – coeficiente de 0,896 - valor fixo reduzido para R$ 12,49 e R$ 57,53;  matéria prima produzida no norte, nordeste ou no semi- árido por agricultor enquadrado no PRONAF – coeficiente de 1,000 - valor fixo reduzido para R$ 0,00. para usar o coeficiente de redução diferenciado, o produtor deve obter o selo “Combustível Social”.
  13. 13. PIS/COFINS: produção e venda do biodiesel – efeito prático O produtor compra a oleaginosa sem PIS e COFINS Pode registrar crédito presumido Vende o farelo de soja e milho com suspensão do PIS e da COFINS Vende o biodiesel com tributação, mas pode abater o crédito presumido (conforme entendimento expresso nos artigos. 26, I e 38 da IN 594/2005)
  14. 14. PIS/COFINS na cadeia produtiva: resumo Venda do resíduo Não há desoneração. vegetal (milho ou O investimento vira soja): suspensão custo de produção do de PIS/COFINS biodiesel. Não há desoneração da produção de oleaginosas. Se Venda do biodiesel. há venda com Suspensão do Crédito PIS/COFINS Regime Especial desuspensão, o PIS presumido Apuração. Pode descontar e a COFINS de o crédito presumido. podem virar PIS/COFINS custo de produção.
  15. 15. Incentivos de ICMSInvestimento Diferimento do ICMS (ex: Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ)Produção Isenção ICMS na compra interna de insumos vegetaisVenda Redução da base de cálculo do B-100 Diferimento do ICMS
  16. 16. ICMS: Investimento - Rio de Janeiro Decreto 41.557/2008 Diferimento do ICMS:  Máquinas, equipamentos, partes, peças e acessórios para integrar ativo fixo;  Aplica-se à importação, aquisição interna e diferencial de alíquota;  Estabelecimento industrial no Estado do Rio de Janeiro;  Recolhimento do imposto na alienação do ativo, tomando-se por base de cálculo o valor da alienação;  Benefício vigente até 31 de outubro de 2014
  17. 17. ICMS: Investimento - São Paulo Decreto 45.490/2000 (RICMS) Suspensão do ICMS na importação:  Ativo imobilizado, sem similar no Brasil;  Estabelecimento industrial no Estado de São Paulo;  Incidência no momento em que ocorrer a entrada no estabelecimento importador. Apropriação de crédito de ICMS na aquisição de fabricante paulista:  Ativo imobilizado;  Estabelecimento industrial.  Apropriação integral e de uma vez só.
  18. 18. ICMS: Investimento – exemplo COMPERJ Lei 5.592/2009, regulamentada pelo Decreto 42.543/2010 Diferimento do ICMS:  Petrobrás e empresas integrantes do COMPERJ;  Aquisição interna, importação e aquisição interestadual de ativo fixo;  Prestação de serviço de transporte de ativo fixo;  Operações que destinem petróleo, gás natural, óleo combustível e outros insumos para COMPERJ;  Operações de circulação de produtos petroquímicos e utilidades para COMPERJ.
  19. 19. ICMS: Investimento – Efeito prático Rio de Janeiro:  Diferimento do ICMS e recolhimento do imposto na saída do ativo fixo – desoneração do ICMS no momento de aquisição São Paulo:  Importação: suspensão até a entrada no estabelecimento do importador;  Aquisição interna: apropriação do crédito integral e de uma vez só do imposto incidente na aquisição – compensação imediata do crédito.
  20. 20. ICMS: Produção - Isenção na aquisição de matérias-primas Convênio ICMS 105/2003: isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins Legislação estadual irá definir critérios e parâmetros.
  21. 21. ICMS: Produção - Isenção na aquisição de matérias-primas Convênio 11/2005: inclui os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e outros nas disposições contidas no Convênio ICMS nº 105/03. Outros estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
  22. 22. ICMS: Produção Rio de Janeiro e São Paulo Rio de Janeiro  Resolução SER 295/2006: isenção do ICMS nas saídas internas de produtos vegetais, conforme Convênio ICMS 115/2003 São Paulo  Decreto 49.547/2005: ratifica o Convênio ICMS 11/2005
  23. 23. ICMS: Produção – Efeito prático Produtor do biodiesel compra internamente insumos vegetais com isenção do ICMS. Se a compra for interestadual, o imposto seria um crédito a recuperar. E o produtor das oleaginosas?  Não há benefício específico para o produtor de oleaginosas.  Aplicando-se a regra geral, como a venda da oleaginosa está sujeita a isenção, o crédito de ICMS deve ser estornado – convertido em custo de produção. Sugestão: Desonerar a compra interestadual de oleaginosas. Estender a isenção para a compra dos principais insumos destinados à produção da oleaginosa.
  24. 24. ICMS: Venda Venda de resíduo de vegetal Convênio ICMS 100/97 Farelo de soja:  Redução da base de cálculo em 30% na operação interestadual;  Isenção na operação interna (previsão na legislação de SP e RJ);  Destinada à alimentação animal. Resíduo industrial de amendoim, algodão, babaçu, girassol, mamona e milho:  Redução da base de cálculo em 60% na operação interestadual;  Isenção na operação interna (previsão na legislação de SP e RJ);  Destinada à alimentação animal.
  25. 25. ICMS: VendaRedução da base de cálculo do B-100 A carga tributária na venda do biodiesel era superior ao do diesel nos três principais Estados consumidores: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (18%). Convênio Confaz ICMS 113/2006:  correção da distorção - carga tributária resultante de 12%;  facultada a manutenção do crédito das operações antecedentes;  Benefício válido até 31/12/2012. Convênio é autorizativo quanto ao Estado de São Paulo e Paraná e impositivo com relação aos demais.
  26. 26. ICMS: VendaRedução da base de cálculo do B-100  Os Convênios ICMS 113/2006 e 160/2006 concederam a redução da base de cálculo nas saídas internas de Biodiesel resultante da industrialização de: Grãos Sebo bovino Sementes Palma
  27. 27. São Paulo O artigo 46 do RICMS/SP reduz a base de cálculo do ICMS na saída de B-100, resultante da industrialização de grãos, sebo bovino, sementes e palma. Carga tributária equivalente a 12%. Sem estorno de crédito. Benefício válido até 31/12/2012.
  28. 28. ICMS: Venda Diferimento do ICMSConvênio ICMS 110/2007:  Diferimento ou suspensão do imposto nas operações internas e interestaduais com B-100;  Destinado à distribuidora;  Incidência no momento em que ocorrer a saída do óleo diesel resultante da mistura com B-100;  Substituição tributária: tributação na refinaria.
  29. 29. Rio de Janeiro O Estado do Rio de Janeiro não incluiu em sua legislação interna as disposições acerca do diferimento que trata o Convênio 110/2007. No entanto, aplica o convênio.
  30. 30. SEFAZ/RJ Dúvidas da semana - Ano de 2009 22 de junho a 28 de junho “P – No Estado do Rio de Janeiro aplica-se o diferimento na saída interna e interestadual de Biodiesel B-100, conforme previsto no Convênio ICMS 136 de 05/12/2008? R: Sim. Nas operações com combustíveis, derivados ou não de petróleo devem ser observadas as normas do Convênio ICMS 110/07.”
  31. 31. São Paulo O Estado de São Paulo incluiu na sua legislação interna o disposto no Convênio ICMS 110/07 no artigo 419 do RICMS/SP.
  32. 32. ICMS: Venda – Efeito práticoResíduo vegetal:  As operações internas estão isentas do ICMS.  O ICMS incide nas operações interestaduais a uma alíquota reduzida. Como não houve desoneração na compra interestadual das oleaginosas, há um crédito de ICMS que pode ser usado para compensar as saídas interestaduais do resíduo vegetal.  Se as vendas forem isentas (operações internas), o ICMS pago na compra das oleaginosas vira custo. Biodiesel:  Diferimento nas operações interestaduais e internas.  Acumula créditos de ICMS (estorno não é exigido).
  33. 33. ICMS na cadeia produtiva: resumo Isenção nas operações internas e redução da desoneração da base de cálculo nas compra de ativo fixo operações interestaduais Efeito da guerra fiscal: as operações internas tendem a ser menos Não há onerosas do que as desoneração operações dos insumos. interestaduais!!! Desoneração da compra desoneraçãoICMS vira custo interna de matéria de produção das venda do prima, mas não B100 - das interestadual. Se for oleaginosas. diferimento interestadual, vira custo.
  34. 34. Dúvidas Tácito Ribeiro de Matos trmatos@svmfa.com.brRua da Assembléia, 66 - 17° Andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ - CEP: 20011-000 tel: (55 21) 2114-1700 - fax: (55 21) 2114-1717 - http://www.svmfa.com.br

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