Exploração Sexual

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Exploração Sexual

  1. 1. Page 1 Exploração Sexual Apresentação a cargo de: Bernardo Coutinho Fábio Simões Rui Henriques
  2. 2. Page 2 Introdução A exploração sexual é o meio pelo qual o indivíduo obtém lucro financeiro por conta da prostituição de outra pessoa, seja em troca de favores sexuais, incentivo à prostituição, turismo sexual, ou rufianismo.
  3. 3. Page 3
  4. 4. Page 4 Exploração Sexual Comercial de Crianças Exploração sexual comercial de crianças constitui uma forma de coerção e violência contra crianças e adolescentes correspondendo a trabalho forçado e formas contemporâneas de escravidão.
  5. 5. Page 5
  6. 6. Page 6 Exploração Sexual Comercial de Crianças Segundo o Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças, realizado em Estocolmo em 1996, definiu Exploração Sexual como: abuso sexual por adultos e a remuneração em dinheiro ou em espécie à criança ou uma terceira pessoa ou pessoas.
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  8. 8. Page 8 Exploração Sexual Comercial de Crianças A criança é tratada como um objeto sexual e como um objeto comercial. Inclui a prostituição de crianças: pornografia infantil, o turismo sexual infantil e outras formas de sexo comercial onde crianças, que não têm necessidades essenciais satisfeitas, tais como comida, abrigo ou acesso à educação, se envolvem em atividades sexuais.
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  10. 10. Page 10 Exploração Sexual Comercial de Crianças Ele inclui as formas de sexo comercial, onde o abuso sexual de crianças não é interrompido ou relatado por membros da família, devido aos benefícios obtidos pelo agregado familiar do agressor. Também inclui, potencialmente, casamentos arranjados com crianças com idade inferior a 18 anos, onde a criança não dá, livremente, consentido para o casamento e onde a criança é abusada sexualmente.
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  12. 12. Page 12 Formas de exploração sexual A prostituição de crianças e adolescentes de idade inferior a 18 anos, a pornografia infantil e (muitas vezes relacionados) a venda e tráfico de crianças são muitas vezes consideradas como crimes de violência contra crianças. São consideradas formas de economia de exploração semelhantes ao trabalho forçado ou escravidão. Tais crianças frequentemente sofrem danos irreparáveis à sua saúde física e mental. Enfrentam a gravidez precoce e o risco de doenças sexualmente transmissíveis, especialmente a AIDS.
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  15. 15. Page 15 Formas de exploração sexual De acordo com a Proteção de Vítimas de Tráfico, o tráfico de pessoas inclui qualquer ato sexual comercial realizado por uma pessoa com a idade inferior a 18 anos. Isso significa que qualquer menor que é comercialmente explorado sexualmente é considerado como uma vítima do tráfico. Também faz parte, mas de forma distinta, o abuso infantil, ou mesmo o abuso sexual infantil. O estupro de crianças, por exemplo, podem constituir a Exploração Sexual e Violência Doméstica.
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  17. 17. Page 17 Formas de exploração sexual Embora a Exploração Sexual de Crianças seja considerada trabalho infantil, e certamente uma das piores formas de trabalho infantil, em termos de convenções internacionais, legislação, política e em termos programáticos, é muitas vezes tratada como uma forma de abuso ou crime.
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  19. 19. Page 19 Causas As causas são complexas e existem padrões diferentes entre os países e regiões. Por exemplo, em algumas áreas, a exploração sexual comercial de crianças está claramente relacionada com turismo sexual infantil , noutras é associado com a procura local. Na maioria dos países, as meninas representam 80 a 90% das vítimas, embora em alguns lugares predominem os meninos.
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  21. 21. Page 21 Causas Como é o caso das outras piores formas de trabalho infantil, a pobreza extrema, a possibilidade de rendimentos relativamente elevados, o baixo valor atribuído à educação, a disfunção familiar, uma obrigação cultural para ajudar no sustento da família ou a necessidade de ganhar dinheiro para simplesmente sobreviver são fatores que tornam as crianças vulneráveis à Exploração Sexual. A fim de fazer com que uma criança sobreviva, são vendidas no comércio do sexo para fornecer alimentos e abrigo e, em alguns casos, obter o dinheiro para satisfazer o vício de um membro da família.
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  23. 23. Page 23 Causas Existem outros fatores que não são económicos que também levam as crianças para exploração sexual comercial. As crianças que estão em maior risco de serem vítimas são aquelas que já sofreram abuso físico ou sexual. Um ambiente familiar de pouca proteção, onde os cuidadores não se importam ou estão ausentes ou quando existe um elevado nível de violência ou consumo de álcool ou drogas, induz meninos e meninas a fugir de casa, tornando-se altamente suscetível a abusos. Discriminação por género e baixos níveis educacionais de cuidadores também são fatores de risco. As crianças com situação de extrema pobreza e famílias marginalizadas também são vítimas.
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  25. 25. Page 25 Causas Do lado da procura, alguns fatores podem agravar o problema. Por exemplo, os turistas sexuais são uma fonte de procura para a prostituição. Preferências do cliente para as crianças, particularmente no contexto do HIV / SIDA epidemia. Além disso, a expansão da Internet tem facilitado o crescimento da pornografia infantil.
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  27. 27. Page 27 Causas A experiência tem mostrado que certas características socioeconómicas, tais como densidade populacional, concentração de animação noturna (bares e casas noturnas) e elevados níveis de desemprego, circulação de pessoas, e acesso a estradas, portos ou fronteiras também estão associados à exploração Infantil.
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  29. 29. Page 29 Estatísticas • Pesquisas anteriores indicam que entre 30 a 35 por cento de todas as prostitutas do Mekong sub-região da Ásia estão entre 12 e 17 anos de idade. • Tailândia 's Health System Research Institute relata que as crianças na prostituição constituem 40% das prostitutas na Tailândia.
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  31. 31. Page 31 Estatísticas Estima-se que 12 mil nepaleses crianças, principalmente meninas, são vítimas de tráfico para exploração sexual e comercial em cada ano, no Nepal ou para bordéis na Índia e outros países. Cerca de 84% das meninas entrevistadas em prostituição na Tanzânia relatou ter sido espancada, estrupada ou torturada por policiais e sungu sungu (guardas da comunidade local). Pelo menos 60% não tinham lugar permanente para viver.
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  33. 33. Page 33 Estatísticas Em El Salvador , um terço das crianças exploradas sexualmente entre 14 e 17 anos são meninos. A idade média para entrar para a prostituição entre todas as crianças entrevistadas foi de 13 anos. Eles trabalhavam em média, cinco dias por semana, embora quase 10% relataram que trabalhou sete dias por semana.
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  35. 35. Page 35 Estatísticas No Sri Lanka , as crianças muitas vezes tornam-se a presa de exploradores sexuais através de amigos e parentes. A prevalência de meninos na prostituição aqui está fortemente relacionada ao turismo estrangeiro.
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  37. 37. Page 37 Estatísticas No Vietnam , a pobreza da família, a educação familiar baixa e a disfunção familiar foram consideradas as principais causas para a EC. Dezasseis por cento das crianças entrevistadas eram analfabetas, 38% tinham apenas o ensino de nível primário. Sessenta e seis por cento disseram que a escola e as propinas foram além dos meios de suas famílias.
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  39. 39. Page 39 Legislação Portuguesa • Em Portugal, a exploração sexual é crime previsto no Código Penal. • O lenocínio é punível até 8 anos. • A produção ou distribuição de pornografia de menores é punível com 1 a 5 anos, agravados até 8 anos no caso de haver intenção lucrativa, a posse é punível com 1 ano de prisão. • O lenocínio de menores é punível até 10 anos.
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  41. 41. Page 41 Exploração Sexual em Portugal Em 2000, segundo um relatório do Serviço de Informações e Segurança (SIS), havia cerca de 900 crianças, com idades entre os 6 e os 14 anos, envolvidas em prostituição na periferia das grandes cidades. Eram meninos e meninas ao cuidado de instituições sociais, mas também de “avós, tios e vizinhos”. Residiam em zonas degradadas, coabitando com “muitas pessoas em situação económica precária e ligadas a atividades ilícitas”
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  43. 43. Page 43 Exploração Sexual em Portugal “Há redes de prostituição infantil no nosso país, mas o total de crianças envolvidas não é conhecido, é um número aleatório, são as chamadas estatísticas negras.” Manuel Jacinto Sarmento, Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI).
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  45. 45. Vendem-se mulheres em Page 45 Portugal Estima-se que em Portugal 260 pessoas por ano sejam vítimas de tráfico humano, entre as quais mulheres que chegam com promessas de emprego e acabam por ser vendidas e exploradas. Custam cerca de 35 mil euros, num negócio que escapa a estatísticas oficiais, segundo adianta o Jornal de Notícias, que cita dois investigadores do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI).
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  47. 47. Vendem-se mulheres em Page 47 Portugal Portugal é ponto de origem, trânsito e destino de casos de tráfico humano, com uma realidade muito mais grave do que apontam as estatísticas oficiais. De acordo com dois investigadores do IEEI, a realidade é bem pior do que apontam os números conhecidos.
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  49. 49. Vendem-se mulheres em Page 49 Portugal De acordo com o Jornal de Notícias de 23 de maio de 2013, há em Portugal casos de venda de mulheres, que são transacionadas para exploração sexual e vendidas a um preço que ronda os 35 mil euros.
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  51. 51. Vendem-se mulheres em Page 51 Portugal Em muitos dos casos de tráfico humano, as mulheres chegam a Portugal com a promessa de emprego, mas veem-se transformadas em ‘mercadoria’ para fins sexuais, relacionados com prostituição. Acabam por ser forçadas, sob ameaça, a servir esses interesses e, em muitas situações, vendidas, segundo adianta o JN.
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  53. 53. Vendem-se mulheres em Page 53 Portugal Os investigadores detetaram 115 vítimas de tráfico humano e revelam que somente “11 por cento foram identificadas pela polícia. Há “98 que não estavam sinalizadas”. Estima-se que Portugal tenha, todos os anos, cerca de 260 pessoas traficadas, quer como ponto de origem, como trânsito para outros países, ou como ponto de chegada. Estes números representam o “triplo” do que assinala os dados oficiais – que ignoram os casos em que Portugal é trânsito de vítimas.
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  55. 55. Page 55 Exploração Sexual em Portugal Portugal ratificou a 28 de maio de 2012 a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em Lanzarote a 25 de outubro de 2007. O nosso país tornou-se assim o 19º estado a ratificar o documento, o que representa um importante passo no combate a este flagelo em Portugal.
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  57. 57. Page 57 Exploração Sexual em Portugal Este é o primeiro documento internacional que identifica e criminaliza todas as formas de violência sexual contra as crianças, incluindo também a prostituição e pornografia infantil, o aliciamento de crianças pela internet e a corrupção de crianças através da exposição a conteúdos e atividades sexuais.
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  59. 59. Page 59 Exploração Sexual em Portugal Com o objetivo de colocar os interesses das crianças em primeiro lugar, o texto da Convenção – agora transpostas para alei nacional - inclui, entre outros, medidas de prevenção, de proteção e de assistência às vítimas, programas de intervenção e medidas penais contra os criminosos sexuais e a criação de um comité, o Comité das Partes, composto por representantes dos membros da Convenção, que funcionará como um mecanismo de monitorização.
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