Teoria do fato jurídico 2013-1

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Teoria do fato jurídico 2013-1

  1. 1. Teoria do faTo jurídicoProfa. Fabiana Del Padre Tomé21.05.2013Curso de Teoria Geral do Direito
  2. 2. Direito como texto Realidade social X realidade jurídica O texto jurídico, antes de ser jurídico, é texto.“Não só não exprimo o que sinto como o quesinto se transforma lentamente no que eu digo.”– Clarice Lispector“Quem fala não sabe necessariamente melhor oque expressou do que quem o escutou” –Gustavo Bernardo Krause
  3. 3. O direito como um sistema comunicacional e aconstrução do sentidocontexto(canal)emissor mensagem receptor(código comum)ato de falaconexão psicológicaprocesso dedecisãoTeoria dadecisão
  4. 4. Direito como sistema autopoiético Nada ingressa no sistema do direito que não seja pelomodo por ele próprio prescrito: a forma normativa. Sem norma, um fato não adquire qualificação de fatojurídico: fato social ≠ fato econômico ≠ fato jurídicoSSCSJSJ
  5. 5. Segurança jurídica no sistema autopoiético Decorre do relacionamento entre o sistema jurídico e oambiente:1) garante que os assuntos sejam tratados exclusivamentede acordo com o código do direito (lícito/ilícito);2) confere certa previsibilidade, em razão do conteúdoprescrito pelos programas do direito (os programasestabelecem em que hipóteses uma comunicação équalificada como lícita e em quais é tida por ilícita –programa condicional “se... então”).
  6. 6. Cada linguagem forma uma realidade diferente Linguagem social Linguagem do direito positivo Linguagem da Ciência do DireitoDentro de cada um desses sistemas linguísticos, ametalinguagem (ainda que pretenda ser tradução),cria nova realidade.Ex: Decisão do STF X Súmula vinculante
  7. 7. • Na aplicação da norma jurídica tributária: impossibilidadede retornar ao passado para “ver” o que aconteceu.• Impossibilidade de sustentar a verdade jurídica comsuporte na mera percepção sensorial.• A prova “diz” que um evento ocorreu e, ao fazê-lo, atuana própria constituição do fato jurídico tributário.Importância da prova no direito
  8. 8. A prova como signo Prova: signo representativo de um fato (fato alegado) Fato alegado: signo representativo do eventoEvento fato alegado provaProva como metafato: fato de outro fato (o fato alegado)
  9. 9. Sintaxe da prova[Fal . (E1 . E2 . E3 . ... En)] Fj- O fato alegado é pressuposto para a produção daprova. Determina o ônus da prova.- E1, E2, E3 e En são enunciados probatórios.- Fj é o fato constituído em razão daquelas provas.
  10. 10. Tempo e local do fato Alude ao momento e lugar em que se operou o relatolinguístico Decorre da eficácia constitutiva do relato: constitui ofato, em certa data e local Ex: data e local da emissão do lançamento tributário
  11. 11. Tempo e local no fato Alude ao momento e lugar em que se operou eventodescrito no relato linguístico Decorre da eficácia declaratória em relação aoevento Ex: data e local da ocorrência de operações decirculação de mercadorias
  12. 12. fabiana@barroscarvalho.com.brwww.parasaber.com.br/fabiana

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