Curso de Especialização     em Direito Tributário Coordenação: Paulo de Barros Carvalho   Professor Emérito e Titular da P...
Objetivos do Curso- Interdisciplinariedade: filosofia do direito, teoria geral do  direito, direito tributário, direito co...
Dinâmica do Curso:    aprendendo com a dúvida• Aulas expositivas e seminários• Seminários terão a participação dos Profess...
Dinâmica do Curso- Função dos professores de seminário.- Importância da entrega de seminários. NÃO são aceitos  seminários...
Seminários• Todas as quartas/quintas-feiras os alunos deverão  entregar devidamente solucionadas as questões teóricas  e p...
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Aulas expositivas• Professores convidados e diferentes a cada semana.• 1ª parte: exposição do professor• 2ª parte: atuação...
Grupo de debates• Cadastrar-se em:  www.parasaber.com.br• Ingressar no grupo pelo link: http://www.parasaber.com.br/grupos...
Avaliação e média final de             aproveitamentoMédia final composta por:- nota da prova;- média da nota de seminário...
Previsão de aulas1º.TEMA: Teoria geral do processo tributário2° TEMA: Ação declaratória de inexistência de relação jurídic...
Norma jurídica: disciplina as condutasintersubjetivas, pretendendo alterá-las- Estrutura da norma jurídica (mínimo irredut...
Norma jurídica processual• Norma secundária: relevância no processo de  positivação – demanda emissão de NIC• H: descumpri...
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Controle jurisdicional da  imposição tributária.  Formas pelas quais o contribuinte pode insurgir-se  judicialmente: ações...
Fluxo da causalidade normativa                    Norma Geral e Abstrata              prestar serviços . SP → Sa . Rj (bc....
Ação Declaratória de inexistência de relação                     Norma Geral e Abstrata            Quem prestar serviços ....
Ação anulatória de débito fiscal                      Norma Geral e Abstrata             Quem . prestar serviços . SP → Sa...
Ações antiexacionais tributáriasPara compreendê-las é preciso traçar o ciclo depositivação do direito          MSp/r      ...
Tenham um ótimo curso! fabiana@barroscarvalho.com.br      Profª. Fabiana Del Padre Tomé
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  1. 1. Curso de Especialização em Direito Tributário Coordenação: Paulo de Barros Carvalho Professor Emérito e Titular da PUC/SP e da USPAssistente da Coordenação: Fabiana Del Padre Tomé Doutora e Professora da PUC/SP
  2. 2. Objetivos do Curso- Interdisciplinariedade: filosofia do direito, teoria geral do direito, direito tributário, direito constitucional, direito administrativo, direito processual civil.- O jurista é o ponto de intersecção entre a teoria e a prática, entre a ciência e a experiência (Lourival Vilanova).- Aprender pesquisando, refletindo, ensinando e discutindo.- Tomar posições fundamentas, sem argumentos de autoridade. Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  3. 3. Dinâmica do Curso: aprendendo com a dúvida• Aulas expositivas e seminários• Seminários terão a participação dos Professores de seminários e seus Assistentes, que dirigirão as turmas no debate e na problematização da matéria em foco.• Cada turma elegerá um RELATOR que terá por função expor ao conferencista as conclusões deduzidas, consignando os pontos de divergência verificados em seu grupo. Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  4. 4. Dinâmica do Curso- Função dos professores de seminário.- Importância da entrega de seminários. NÃO são aceitos seminários atrasados.- Freqüência: 75% (6 faltas permitidas, considerando aulas expositivas e seminários).- Participação em sala.- Pontualidade. Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  5. 5. Seminários• Todas as quartas/quintas-feiras os alunos deverão entregar devidamente solucionadas as questões teóricas e práticas do seminário respectivo.• Necessidade da leitura das obras indicadas.• Sugestão para pesquisa complementar.• Respostas às questões: sempre fundamentadas.• Não deixe de responder a nenhuma questão, mesmo que tenha dúvidas. Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  6. 6. Seminários- Direito Processual Tributário: análise a partir da utilização de conceitos de teoria geral do direito.- Programa atualizado.- Leituras indicadas.- Sugestões para pesquisa complementar.- Anexos.- Questões teóricas e práticas/atuais.- Resolução das questões: * fundamentação; * evitar transcrições exageradas; citar doutrina e jurisprudência, explicando-as com suas próprias palavras; * respostas com aproximadamente 1 página por questão. Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  7. 7. Aulas expositivas• Professores convidados e diferentes a cada semana.• 1ª parte: exposição do professor• 2ª parte: atuação dos relatores• Ao fim, solução de outras dúvidas.• Professores tutores: organização e controle da frequência Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  8. 8. Grupo de debates• Cadastrar-se em: www.parasaber.com.br• Ingressar no grupo pelo link: http://www.parasaber.com.br/grupos/puc -sp-cogeae-tributario-2013-1/• Ou acessar o perfil de Fabiana Del Padre Tomé para ingressar no grupo: PUC-SP Cogeae Tributário 2013-1
  9. 9. Avaliação e média final de aproveitamentoMédia final composta por:- nota da prova;- média da nota de seminários (somatório das notas dos 11 seminários, dividido por 11);- nota de participação nos seminários;- média para aprovação: 7,0.Avaliação final:- questões semelhantes às de seminário;- respostas fundamentadas;- individual;- sem consulta a texto de lei ou doutrina;- duas horas de duração. Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  10. 10. Previsão de aulas1º.TEMA: Teoria geral do processo tributário2° TEMA: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária e ação anulatória de débito fiscal3º.TEMA: Ação de repetição do indébito tributário e ação de consignação em pagamento4º.TEMA: Execução fiscal5º.TEMA: Mandado de segurança em matéria tributária6º.TEMA: Tutelas de urgência em matéria tributária7º.TEMA: Coisa julgada e ação rescisória na esfera tributária8º. TEMA: Recursos em matéria tributária9º.TEMA: Controle de constitucionalidade em matéria tributária10º.TEMA: Processo administrativo tributário estadual11º.TEMA: Processo administrativo tributário federalAVALIAÇÃO FINAL: 26 e 27/06/2013 Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  11. 11. Norma jurídica: disciplina as condutasintersubjetivas, pretendendo alterá-las- Estrutura da norma jurídica (mínimo irredutível de manifestação do deôntico): D (H→C) D (F →S’RS”)Norma primária: dispositiva e sancionadora- Norma secundária- Norma completa D{[(F →S’R1S”).(-R1 → S’R2S”)].(-R1vR2 → S’R3S”’)} 1ária dispositiva 1ária sancionadora 2ária material material processual Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  12. 12. Norma jurídica processual• Norma secundária: relevância no processo de positivação – demanda emissão de NIC• H: descumprimento do consequente da norma jurídica material (lide)• C: relação processual (direito de acessar o Estado-Juiz) D{[(F →S’R1S”).(-R1 → S’R2S”)].(-R1vR2 → S’R3S”’)} Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  13. 13. Processo de positivação• Aplicação = ato de fala = realização da incidênciaA1 D1 N1 A2 D2 N2 A3 D3 N3Autoridade – decisão – norma Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  14. 14. NGA = D (h c) Ato de aplicaçãoNIC = D (a c)Fato: acontecimento Relação jurídica comdelimitado no tempo e sujeitos e objetono espaço determinados
  15. 15. Autonomia do direito processual Xdireito material – conexidadeinstrumentalCondições da açãoExigem relação com o direito material• Legitimidade das partes• Interesse de agir• Possibilidade jurídica do pedido Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  16. 16. • Processo de conhecimento – causas de pedirremota: relação de direito material/obrigaçãopróxima: seu descumprimento• Processo cautelar – causas de pedirremota: processo cuja eficácia se pretende garantirpróxima: perigo de ineficácia da decisão• Processo executivo – causas de pedirremota: título executivo (NIC)próxima: descumprimento da obrigação Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  17. 17. O processo de positivação no direito tributário (NGA e NIC)• CF• RMI• Evento• Lançamento• CDA• Execução fiscal O contribuinte pode interferir nesse ciclo de positivação, mediante ações antiexacionais. Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  18. 18. Controle jurisdicional da imposição tributária. Formas pelas quais o contribuinte pode insurgir-se judicialmente: ações tributárias antiexacionais.Exemplos:• Ação declaratória de inexistência de relação jurídica• Ação anulatória de débito fiscal• MS preventivo• MS repressivo• Embargos do devedor Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  19. 19. Fluxo da causalidade normativa Norma Geral e Abstrata prestar serviços . SP → Sa . Rj (bc. 5%) . SpAto de aplicação José locou bens móveis em SP → José deve pagar R$ 5.000 Lançamento (NIC) Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  20. 20. Ação Declaratória de inexistência de relação Norma Geral e Abstrata Quem prestar serviços . SP → Sa . Rj (bc. 5%) . Sp Norma individual e concreta da ação declaratória SP fica proibido de aplicar a regra no caso de José etc. Lançamento tributário Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  21. 21. Ação anulatória de débito fiscal Norma Geral e Abstrata Quem . prestar serviços . SP → Sa . Rj (bc. 5%) . SpAto de aplicação José locou bens móveis em SP → José deve pagar R$ 5.000 Lançamento (NIC)Ação anulatória Norma individual que anula o lançamento Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  22. 22. Ações antiexacionais tributáriasPara compreendê-las é preciso traçar o ciclo depositivação do direito MSp/r ADIRJ AADF EPE EDCompet.RMI Prev. XEvento Prev. XLançam. Rep. XCDA Rep. XExecuc. XCitação XPenhora X Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  23. 23. Tenham um ótimo curso! fabiana@barroscarvalho.com.br Profª. Fabiana Del Padre Tomé

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