Península Ibérica no período modernoHistória/UFMG – 1º semestre/2013Prof.ª Fabiana Léo
“É certo que, já desde o século XVI, se podem identificar grandeszonas de actuação dos agentes da coroa, nomeadamente a„ju...
Rei como “senhor da justiça e da paz”:• Resolução de conflitos de interesse• Poder de editar leis• Punição dos criminosos•...
Para além de um entendimento distributivo e comutativo dajustiça, um importante construto social no Portugal moderno é aco...
Rei como “chefe da casa”: proximidade (não metafórica) entregovernar a cidade e governar a família  universos em que,como...
Critério de decisão: “discricionariedade de um „prudente pai defamília‟, ao qual cumpre adequar livremente os meios dispon...
Rei como “cabeça da República”: antiga tradição nas fontesjurídicas.• Tradição medieval: extraordinaria potestas – permiss...
“A função do rei éa função dacabeça”. FranciscoAntónio Moraes deCampos, PríncipePerfeito, BibliotecaNacional do Rio deJane...
[Casa de Suplicação]Tribunal do Santo Ofício (1515/1536/1547)Conselho de Estado (1562)Órgão de consulta do Rei, presidido ...
“A coroa procurou controlar política e administrativamente aperiferia, especialmente nos sectores da justiça e da fazenda,...
Nível da comarca: provedoresTinham fundamentalmente duas competências:• Administrativa: gestão dos bens dos titulares defu...
(Texto-base: MONTEIRO, 2012, p. 40-43; grifos nossos)“1-) A grande uniformidade institucional. Não obstante asdiferenças r...
...e habitantes passava a ter uma câmara com competênciasidênticas às de um centro urbano. Mais de metade das câmarasportu...
...maior tutela da coroa sobre a composição das câmaras, umavez que, depois do início de Setecentos, os corregedores e oDe...
...locais. Uma implicação directa desse facto era a raridade decentros urbanos importantes administrados por elites mercan...
Como entender a relação entre as esferas central e locais depoder? Estamos diante de um Estado descerebrado oupolissinoida...
Portugal no período moderno: poder, governo e instituições
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Material da disciplina optativa "Península Ibérica no período moderno".
FAFICH/UFMG, Departamento de História, 1º semestre de 2013.

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Portugal no período moderno: poder, governo e instituições

  1. 1. Península Ibérica no período modernoHistória/UFMG – 1º semestre/2013Prof.ª Fabiana Léo
  2. 2. “É certo que, já desde o século XVI, se podem identificar grandeszonas de actuação dos agentes da coroa, nomeadamente a„justiça’, a „fazenda’ e a „milícia’. Mas estaclassificação, aparentemente temática, não é mais do que oresultado de uma apologia mais funda de actos de governo quedecorre da imagem do rei (das imagens do rei) e dascorrespondentes representações sobre a finalidade das suasatribuições e o modo de as levar a cabo.[...]Aos vários „corpos‟ que coexistiam no rei aplicavam-se váriasimagens: a de „senhor da justiça e da paz‟, a de „chefe da casa‟ (degrande „ecónomo‟), „protector da religião‟ e „cabeça da república‟.A cada uma destas imagens atribuíam-se certas funções eprerrogativas.” (SUBTIL)Teoria corporativa do poder e da sociedade  paradigmajurisdicionalista: a justiça não é uma das áreas de atuação dogoverno, mas a sua área por excelência.
  3. 3. Rei como “senhor da justiça e da paz”:• Resolução de conflitos de interesse• Poder de editar leis• Punição dos criminosos• Comando dos exércitos• Expropriação por utilidade pública• Poder de impor tributosA área da justiça também é aquela “em que dominam os órgãosordinários de governo(tribunais, conselhos, magistrados, oficiais), com „competênciasbem estabelecidas‟na lei, obedecendo a um processo „regulado‟deformação da decisão, normalmente „dominados por juristas‟que, na resolução das questões, preferem as razões da iustitia e daprudentia aos arbitria da utilidade e da conveniência” (SUBTIL).administração ativaxadministração passiva
  4. 4. Para além de um entendimento distributivo e comutativo dajustiça, um importante construto social no Portugal moderno é aconcepção de graça, dom dependente da liberalidade régia.Processamento dos assuntos: mundo do governo informal. Círculo maisíntimo da atividade régia (“escrivães da puridade” e “secretários”).Algumas matérias de graça vão ganhando um tratamento maisautônomo e regulado:• Graça em matéria de justiça  Desembargo do Paço (1521/1532)• Domínio de assuntos relacionados ao eclesiástico  Mesa daConsciência e Ordens (1532/1551)As matérias relacionadas a mercês vão ganhando progressivaformalização, aproximando progressivamente a gestão da liberalidaderégia com as tecnologias organizativas da própria justiça.
  5. 5. Rei como “chefe da casa”: proximidade (não metafórica) entregovernar a cidade e governar a família  universos em que,como são entendidos, não há conflito de interesses.Decisões do governo econômico: considerações de meraoportunidade:• Gestão da Casa Real• Gestão do patrimônio régio :o questões de Fazendao poderes extraordinários“Num círculo mais vasto, o governo económico incluía aindatodas as matérias que não envolvessem direitos adquiridos departiculares, pois o rei teria um domínio especial sobre todo oReino [...], que lhe autorizava uma gestão alargada.” (SUBTIL)
  6. 6. Critério de decisão: “discricionariedade de um „prudente pai defamília‟, ao qual cumpre adequar livremente os meios disponíveisà busca do „sustento‟ e „engrandecimento‟ da casa, pois com elesse está a apontar para uma gestão que não se limita aconservar, mas a prover, a prever e a promover, isto é, para uma„administração activa‟.” (SUBTIL)Processamento dos assuntos: gestão informal. Agentes livrementeescolhidos e livremente descartáveis(“juntas”, “comissários”, “secretários”, “criados”, “validos”, “intendentes”, “inspetores”), atuando na discrição da casa, tendo porregra o segredo, assim como acontece nos assuntos familiares.O século XVII vai encontrar e revalorizar conceitos maisantigos, reforçando a ponte entre o paradigma doméstico e oparadigma político da administração.
  7. 7. Rei como “cabeça da República”: antiga tradição nas fontesjurídicas.• Tradição medieval: extraordinaria potestas – permissão dederrogar o direito civil e violar interesses particulares.• Tradição política moderna: ideia de soberania (Jean Bodin) –razão e poderes próprios da República, essencialmentedistintos das razões e poderes dos privados  construção doconceito de “governo político”, que, ao final do AntigoRegime, vai se tornando progressivamente a esfera degoverno por excelência, substituindo uma ideia passiva(jurisdicionalista) de administração por uma ideia ativa(ápice do processo: período das Luzes).Temas em que a tradição invoca a prerrogativa real:• Punição criminal• Regia protectio
  8. 8. “A função do rei éa função dacabeça”. FranciscoAntónio Moraes deCampos, PríncipePerfeito, BibliotecaNacional do Rio deJaneiro, 1790.
  9. 9. [Casa de Suplicação]Tribunal do Santo Ofício (1515/1536/1547)Conselho de Estado (1562)Órgão de consulta do Rei, presidido pelo próprio monarca.Junta da Bula da Cruzada (1591)Administração das rendas provindas das bulas de Gregório XIII(Dolore cordis intimo) e XIV (Decens esse videtur), queestabeleceram um fundo para resgate dos cativos e prisioneiros deguerra santa. Era presidida por um comissário geral, nomeado pelopapa por indicação do rei. Mantinha alguma sintonia funcionalcom a Mesa da Consciência e Ordens na arrecadação eadministração de esmolas.
  10. 10. “A coroa procurou controlar política e administrativamente aperiferia, especialmente nos sectores da justiça e da fazenda,através do oficialato régio. As unidades básicas dessa estruturaperiférica eram os concelhos e as comarcas. Os funcionários, osjuízes de fora, corregedores e provedores. Por estes magistrados,que comunicavam burocraticamente com os conselhos e tribunaisda administração central, a coroa fomentava a promoção edifusão da justiça oficial e do direito régio.” (SUBTIL, grifosnossos)Nível concelhio: juízes de fora e juízes ordináriosJuízes de fora: tinham autonomia jurisdicional, embora sujeitos àfiscalização a posteriori através dos “autos de residência”instaurados pelos corregedores ao fim de cada triênio.Juízes ordinários: eleitos localmente, sem formação letrada e, aomenos teoricamente, tutelados pelos corregedores de comarca.
  11. 11. Nível da comarca: provedoresTinham fundamentalmente duas competências:• Administrativa: gestão dos bens dos titulares defuntos, ausentese órfãos, dos cativos, confrarias, capelas e hospitais.• Financeira: examinar o registro das receitas e despesas dosconcelhos, zelar pelas rendas reais e julgar, em primeirainstância, questões relativas à Fazenda real.Nível da comarca: corregedoresPrimeiro magistrado régio na hierarquia da administraçãoperiférica. Tem funções de justiça, polícia e governo político. (Cf.SUBTIL)Abaixo desses funcionários principais, há um corpo composto porcontadores, almoxarifes, juízes dos órfãos, escrivães de váriosofícios, porteiros, meirinhos e tesoureiros. Um último grupo deofícios locais era formado pelos oficiais militares queenquadravam o corpo de ordenanças.
  12. 12. (Texto-base: MONTEIRO, 2012, p. 40-43; grifos nossos)“1-) A grande uniformidade institucional. Não obstante asdiferenças resultantes da existência ou não da presidência dosjuízes de fora e/ou da confirmação senhorial, todas as câmaras doterritório continental e insular português (à expceção da deLisboa, nomeada pela coroa) estavam sujeitas, desde a viragemdo século XV para o século XVI, a normas gerais quanto às suascompetências e à eleição das vereações, situação praticamentesem paralelo num território com a dimensão do reino de Portugale Algarves;2-) A existência de aldeias com estatuto similar ao de cidades.Embora quase todos os centros urbanos mais importantescontrolassem vastos termos, por vezes com mais de uma centenade paróquias, a verdade é que, uma vez elevada à dignidademunicipal, qualquer povoação com algumas dezenas de fogos...
  13. 13. ...e habitantes passava a ter uma câmara com competênciasidênticas às de um centro urbano. Mais de metade das câmarasportuguesas tinham menos de 400 fogos;3-) A ausência de ofícios honoráveis (juiz ou vereador)hereditários ou corporativos. Ao contrário de Castela, a venda deofícios municipais em Portugal, que foi quantitativamenteimportante, não abrangeu esses ofícios maiores, mas apenas outrooficialato municipal (sobretudo escrivães e juízes dosórfãos), para além de outras instituições locais não dependentesdas câmaras, como as alfândegas. De resto, em princípio, umúnico ofício controlado por organismos corporativos era o deprocurador dos mesteres em alguns centros urbanos, como Lisboae outros, para além da situação excepcional do vereador pelaUniversidade na câmara de Coimbra;4-) Em parte pelo que antes se referiu, verifica-se em Portugal...
  14. 14. ...maior tutela da coroa sobre a composição das câmaras, umavez que, depois do início de Setecentos, os corregedores e oDesembargo do Paço (tribunal central de graça de justiça)tutelavam directamente a eleição de maior parte delas. Em sentidoinverso, pode falar-se de uma maior autonomia corrente dascâmaras, designadamente em matérias de justiça, tanto mais queos vereadores podiam substituir os juízes na sua ausência(chamando-se então „juízes pela ordenação‟);5-) A coincidência entre os mais nobres e os elegíveis paravereadores (e juízes) camarários. Tal facto decorre de a base daconstituição das câmaras ser geral e electiva, pois o perfildefinido pela ordem jurídica prevalecente exigia que os elegíveisfossem recrutados de entre os mais nobres e „principais‟ dasdiversas terras. Consequentemente, poder-se-á supor que as„oligarquias municipais‟não se diferenciavam das elites sociais...
  15. 15. ...locais. Uma implicação directa desse facto era a raridade decentros urbanos importantes administrados por elites mercantis.Outa pode reputar-se bastante relevante no plano empírico: peloque antes se disse, as relações dos elegíveis (os chamados„arrolamentos‟), fornecem-nos também, em princípio, aidentificação dos mais nobres de cada terra(...);6-) Por fim, deve-se sublinhar que não havia em Portugalautênticas capitais provinciais. As câmaras limitavam-se a tutelaros territórios dos seus termos, e não existiam quaisquerinstituições corporativas de âmbito supraconcelhio. Uma sede decomarca ou de provedoria (...) era apenas o local de assistência deum magistrado régio (o corregedor ou provedor) comcompetências sobre um território de diversos concelhos, mas semnenhuma dependência de instituições locais ou regionais.”
  16. 16. Como entender a relação entre as esferas central e locais depoder? Estamos diante de um Estado descerebrado oupolissinoidal?“o lugar das câmaras na administração local parece ser, até aofim do antigo regime político, a contrapartida do absolutismo queo caracteriza no topo. A desaparição das cortes impede talvez quese preste a atenção que merece a esse vigor relativo dasautonomias locais.. Mas não deixa de ser verdade que nosescalões inferiores da administração o absolutismo perde umagrande parte do seu sentido, por não dispor aí dos meios materiaispara se exercer” (SILBERT apud MONTEIRO, 2000)“O sistema de justiça não oficial se era, por um lado, a emanaçãonatural do sistema de poder das comunidades locais quemantivessem a sua estrutura sociopolítica tradicional, era tambéma alternativa que se oferecia aos vícios e aos custos do sistema dejustiça oficial” (HESPANHA apud MONTEIRO, 2000)

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