Crise dinástica e união das coroas

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Material da disciplina optativa "Península Ibérica no período moderno".
FAFICH/UFMG, Departamento de História, 1º semestre de 2013.

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Crise dinástica e união das coroas

  1. 1. Península Ibérica no período moderno História/UFMG – 1ºsemestre/2013 Prof.ª Fabiana Léo
  2. 2. Brasão de armas da Dinastia Filipina
  3. 3. “Posto que Vossa Majestade herdou estesreinos e senhorios de Portugal, nem por issose unirão aos de Castela. Mas os herdouprincipalmente e de per si. Pelo quelembramos e pedimos a Vossa Majestade queestes reinos fiquem sempre inteiros, e sejampor si, e em tudo, e por tudo sejam de reger egovernar, por suas leis, ordenações, foros ecostumes, como até aqui se fez, e usou,havendo Reis somente destes reinos. E postoque esta mercê nos seja concedida por VossaMajestade no juramento solene, que no diade seu alevantamento fez, pedimos, queiramandar fazer disto expressa e particulardeclaração.”
  4. 4. "Dom Filipe por graça de Deus Rei de Portugal ,e dos Algarvesdaquém e dalém mar em África Senhor de Guiné, e da conquista,navegação e comércio de Etiópia, Arábia, Pérsia, e Índia, etc.Aos que esta carta virem faço saber que […] mandei chamar os trêsestados destes meus reinos, […] e me foi por eles pedido […] lhesconceder as mercês, graças e privilégios contidos em uns capítulos[...] eu pela muito boa vontade, pronto desejo, e mui particular amor,que tenho a estes meus reinos, e a meus vassalos e naturais deles,continuando com o que sempre lhe tiveram os Reis meus antecessoreseu aprouve conceder-lhes as ditas mercês, graças e privilégios...
  5. 5. ... conteúdos nos ditos capítulos, como nas ditas cortes lho mandeidizer [...] para mais servirem, e ao Príncipe meu sobre todos muitoamado e muito prezado filho, e assim a todos os Reis meus sucessores,com toda lealdade, como são obrigados e sempre fizeram.Cap. I - Primeiramente, que Sua Majestade fará juramento em formade guardar todos os foros, usos e costumes, privilégios e liberdadesconcedidos a estes reinos pelos reis deles.Cap. II - Que quando houverem de fazer Cortes tocantes a estes reinos,seja dentro de Portugal, e que em outras quaisquer que houver foradeles, não se possa propor, tratar, nem determinar coisa alguma quetoque aos ditos reinos.Cap. III - Que havendo de pôr nestes reinos Vice-Rei ou pessoa que oshajam de governar, sejam portugueses […]
  6. 6. Cap. IIII – […] que todos os cargos superiores e inferiores, assim dejustiça, como de fazenda e do governo dos lugares, se proveja aportugueses e não a estrangeiros […]Cap. V - Que nestes Reinos haja sempre todos os ofícios, que em vidados Reis houve, assim da Casa Real, como do reino, e que sejamprovidos neles Portugueses [...].Cap. VI - Que o mesmo se entenda em todos os outros cargos grandes,e pequenos, de qualquer qualidade e maneira que sejam [....].Cap. VII - Que os tratos da Índia e da Guiné e de outras partespertencentes a estes reinos […] não se tirem deles, nem haja mudança,do que ao presente se usa. E que os oficiais, que andarem nos ditostratos, e navios deles, sejam Portugueses, e naveguem em naviosPortugueses.
  7. 7. Cap. VIII - Que o ouro e prata, que se lavrar em moeda nestes reinosse lavrarão com os cunhos de armas de Portugal […]Cap. IX - Que todas as prelazias, abadias, benefícios, e pensões, sedarão a Portugueses. E o mesmo se entende no cargo de Inquisidor-mor, e nas Comendas, e pensões delas, e ofícios das ordens militares, eno Priorado do Crato. E finalmente em todas as coisas Eclesiásticas,assim como atrás fica dito nas seculares.Cap. XI - Que não se dará cidade, vila, lugar, nem jurisdição, nemdireitos Reais a pessoa que não seja Portuguesa. E que vagandoalguns bens da coroa, Sua Majestade, nem seus sucessores, não ostomarão para si, antes os darão aos parentes daqueles, por quemvagarem, ou a outros beneméritos, sendo assim mesmo Portugueses,ainda que destas coisas não hão de ser excluídos os Castelhanos, eestrangeiros, que agora vivem nestes reinos, e houverem sido criadosdos Reis deles.
  8. 8. Cap. XIX - Que admitirá Sua Majestade os Portugueses aos ofícios desua casa, conforme ao uso de Borgonha indiferentemente que aosCastelhanos, e aos demais vassalos seus de outras nações.[...]E quanto ao capítulo que diz que as guarnições de soldados, quehuvessem de estar nestes reinos, seriam de Portugueses, folgara eumuito de o poder logo mandar por em efeito, assim por se cumpririnteiramente, o que nesta parte se contém no dito caítulo, como porqueminha vontade, e o meu desejo é, e sempre será mostrar sempre a meusvassalos, e naturais deles, que nenhuma coisa me pode dar maiorcontentamento, que podê-los satisfazer, em suas justas pretensões. Masconsiderando, o que convém ao bem e quietação destes meus reinos(que eu pretendo antepor a todas as coisas0 não me paraceu que aopresente devia mandar das a execução, o conteúdo no dito capítulo.[...] não é ir contra o que no dito capítulo se diz:
  9. 9. ... mas diferir o efeito dele, para melhor e mais conveniente ocasião,fazendo certos e seguros todos meus vassalos, que enquanto isto durar,(que será pelo mais breve tempo que for possível) mandarei e provereique os capitães e soldados das ditas guarnições, sejam disciplinados ezelosos de meu serviço, e da quietação de meus reinos, de maneira, quenão sejam por eles meus vassalos vexados nem molestados.

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