Direitos autorais

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Direitos autorais

  1. 1. Direitos Autorais
  2. 2. • Direito autoral, direitos autorais ou direitos deautor são as denominações empregadas emreferência ao rol de direitos aos autores desuas obras intelectuais que pode ser literárias,artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas.A doutrina jurídica clássica coube por dividirestes direitos entre os chamados direitosmorais que são os direitos de natureza pessoale os direitos patrimoniais (direitos denatureza patrimonial)
  3. 3. Símbolo do copyright "©" é usado para indicar que a obrapreserva todos direitos do autor.Copyright "©"Direitos do Autor não são necessariamente o mesmoque copyright em inglês (em português grafa-se Copirraite). O sistema anglo-saxão do copyrightdifere do de direito de autor. Os nomes respectivosjá nos dão conta da diferença: de um lado, tem-seum direito à cópia, copyright ou direitode reprodução, do outro, um direito de autor; neste,o foco está no sujeito de direito, o autor; naquele, noobjeto do direito (a obra) e na prerrogativapatrimonial de se poder copiar. Deve perceber asdiferenças entre o direito autoral de origem romano-germânica, com base no sistema continentaleuropeu do chamado Sistema romano-germânico e osistema anglo-americano do copyright baseadona Common Law, havendo por característicadiferencial, o fato de que o Direito Autoral tem porescopo fundamental a proteção do criador e aocontrário o copyright protege a obra em si, ou sejao produto, dando ênfase à vertente econômica, àexploração patrimonial das obras através do direitode reprodução. No efetuamento do direito dereprodução, o titular dos direitos autorais poderácolocar à disposição do público a obra
  4. 4. • Reprodução• Reprodução é a cópia em um ou mais exemplares deuma obra literária, artística ou científica. Contrafação éa cópia não autorizada de uma obra, total ou parcial.Toda a reprodução é uma cópia, e cópia semautorização do titular dos direitos autorais e oudetentor dos direitos de reprodução ou fora dasestipulações legais constitui contrafação, um ato ilícitocivil e criminal.• Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, usufruir edispor da obra literária, artística ou científica,dependendo de autorização prévia e expressa domesmo, para que a obra seja utilizada, por quaisquermodalidades, dentre elas a reprodução parcial ouintegral.
  5. 5. • Expiração• Segundo normas e recomendações internacionaisaceitas pela maioria dos países, regra geral mas nãoúnica, a obra literária entra em domíniopúblico setenta anos após o ano subsequente aodo falecimento do autor.• No Brasil, atualmente essa matéria é regulada pela Lein.º 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. A lei brasileiraabriga, sob a denominação direitos autorais, os direitosde autor propriamente ditos, bem como os direitosconexos. No caso do Brasil, os sucessores do autor daobra perdem os direitos autorais adquiridos setentaanos após a morte do mesmo, tal como indica o artigo41 da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

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