Declaracao de voto da coligação Novo Rumo

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Declaracao de voto da coligação Novo Rumo

  1. 1. Reunião de Câmara – 30 de Novembro de 2011 Declaração de Voto – Pontos 23 e 24 da Ordem do DiaApós a análise dos Pontos 23 e 24 desta Ordem de Trabalhos, referentes à alteraçãodo Loteamento — Quinta da Piedade, 2ª Fase — Alvará de Loteamento 26/93 de 26de Novembro, considera a Coligação Novo Rumo que esta não é a melhor soluçãopara o terreno em causa.É importante não esquecer que, de acordo com os resultados provisórios dos Censos2011, a cidade da Póvoa de Santa Iria, apresenta um índice de Densidade Popula-cional, de 7 362 Habitantes por Km², sendo das cidades mais densamente povoadasdo país. Temos 29 083 Habitantes em 3,9 Km².Concordamos que é necessário e útil, quer para os Munícipes, quer para o Município,que o loteamento da Quinta da Piedade, 2º Fase, seja fechado, e que seja dado umdestino a estes terrenos, considerando o interesse do promotor mas acima de tudo aavaliação do interesse Público.Com efeito fez este mês 18 anos que este Loteamento foi aprovado, e é um factoque, durante todo este tempo, o promotor nunca reconheceu capacidade ou potencialatractivo na zona para avançar com este investimento, deixando passar quase 20anos para agora, em conjunto com a Câmara Municipal, e através de uma permutade terrenos, ser proposta uma solução. Consideramos que esta não é a melhor formade fechar este loteamento, e gostaríamos que este assunto fosse mais e melhor tra-balhado no sentido do proveito da População e do Município, tendo em conta o inte-resse e os direitos do Promotor.Assim, enunciamos alguns dos factores que consideramos pertinentes:A abordagem urbanística pode e deve ser melhorada.Defendemos por princípio, que dado tratar-se de uma zona densamente edificada epovoada, seria mais positivo constituir alguns vazios urbanos, o que não implica quesejam necessariamente espaços sem construção alguma, mas sim espaços urbanoscom função social.Por outro lado consideramos que as soluções viárias deveriam ser desenvolvidas, acomeçar pelas vias envolventes ao Loteamento. Tendo em consideração que estaoperação de Loteamento abrange 21 742 m², face aos 10 990 m² inicialmente previs-tos, consideramos razoável incluir o alargamento do perfil da Rua do Tejo, no troçoentre a rotunda e a Rua do Alviela, até porque este projecto prevê saídas de gara-gens e estacionamento em espinha ao longo desta rua, o que juntamente com opotencial acréscimo de tráfego esperado, irá causar maiores condicionamentos de
  2. 2. trânsito, quanto menor for a largura da Rua. Julgamos que o perfil da Rua do Tejodeveria ter sido alargado para, pelo menos 7m, igualando a largura do perfil doarruamento criado dentro do Loteamento para acesso às garagens dos Lotes 26E,26F e 26G.Na rotunda contígua ao terreno, e para a qual não é prevista nenhuma requalificação,esta proposta acrescenta uma saída directa das garagens do Lote 26B para a rotun-da, o que, se em circunstâncias normais é mau, numa rotunda que já tem 6 saídas euma inclinação considerável, acrescentar mais uma entrada/saída, e sendo directa deuma garagem, só vem agravar, e não melhorar as condições de tráfego desta zona,como seria de esperar de uma intervenção desta dimensão.No que diz respeito ao parque de estacionamento já existente, com entrada pelarotunda e saída pela Rua do Tejo, consideramos que este deveria ter sido envolvidonesta operação, e ser também alvo de requalificação.Ainda no que concerne às vias envolventes, consideramos que o estacionamentoproposto para ambos os lados da Av. D. Vicente Afonso Valente, deveria ser paralelo,e não perpendicular ou em espinha à via, como proposto, dado que se trata da “Cir-cular da Póvoa”, e sendo este troço em concreto uma curva, julgamos que seria maisadequado estacionamento paralelo à via.Ainda na referida Avenida, consideramos que o acesso à área comercial, proposto deforma directa, cria mais um entroncamento a escassos metros do entroncamento darua do Olival da Bica, e num troço em curva.A oferta de estacionamento público criada com esta solução, 88 lugares, emboracumpridora nos termos da lei, é do nosso ponto de vista, insuficiente. Se esta noiteformos ao terreno, iremos verificar que grande parte deste terreno estará ocupadacom veículos dos residentes da Rua do Alviela.Do ponto de vista pedonal, consideramos que esta proposta deveria ter tido em linhade conta os actuais “caminhos de pé-feito”, existentes entre a Rua do Tejo e a Av. D.Vicente Afonso Valente, minimizando as distâncias existentes na proposta no queconcerne às acessibilidades de pessoas com mobilidade reduzida.A isto acresce referir o seguinte:Para a viabilização desta proposta torna-se necessária a permuta de terrenos dopromotor com terrenos afectos ao domínio público municipal, assim como é necessá-rio proceder à requalificação de terreno afecto ao domínio privado dos SMAS, queenquadram a estação elevatória existente. Neste capítulo, é importante reforçar quesem esta permuta de terrenos, não seria possível esta proposta, uma vez que parteda implantação dos edifícios assenta em terrenos municipais, e consideramos que aocupação de terreno afecto ao domínio privado dos SMAS deveria ter sido acompa-nhada de algum tipo de documento ou deliberação por parte do Conselho de Admi-nistração do SMAS, cuja existência é do desconhecimento da Coligação Novo Rumo.Foi feita uma avaliação sobre os terrenos a permutar, e um encontro de contas, deonde resulta uma compensação do promotor ao município no valor de 135 360.00 €,
  3. 3. através da cedência de uma fracção comercial prevista no lote 26F, com uma área de81 m² cuja avaliação resultou no valor de 136 390.00€. Parece-nos que dado o actualpanorama imobiliário, 1 687.00€ por m² é um valor excessivo, e temos muitas dúvidassobre se a aquisição de uma fracção comercial por este valor, deverá ser a melhorestratégia por parte do Município.Relativamente ao pedido de isenção do pagamento de taxas, em que se fundamentaque o loteamento para a área em questão é do maior interesse municipal o que impli-ca que o projecto preconize uma diminuição do número de fogos e área de constru-ção, verifica-se a diminuição de área de construção e número de fogos, contudo éacrescida a área afecta a estacionamento. A necessidade de dar cumprimento aosnormativos legais e ao mercado leva a que actualmente a construção de habitaçãopeça fogos maiores e maior quantidade de estacionamento, ao contrário de há 2décadas atrás.A proposta apresentada, com volumetria inferior à inicialmente existente, na realidademantém os mesmos 10 pisos de altura e passa de 3 lotes para 7 lotes, sendo 6 des-tes lotes edifícios com os referidos 10 pisos.Considerar que o Promotor deste projecto despende uma verba considerável na exe-cução das acessibilidades e infra-estruturas, atendendo aos normativos legais deurbanização, é discutível, uma vez que o Promotor é obrigado a executar as obras deUrbanização dentro e fora da sua parcela.Este projecto em nada acrescenta ao que é obrigatório para este tipo de operaçõesurbanísticas. Apenas são criadas zonas verdes e concluída a estrutura viária, ques-tões obrigatórias para qualquer urbanização.Consideramos que o impacto que uma operação destas irá ter na envolvente, deveriaser acompanhada de uma maior requalificação das acessibilidades, e deveria serpensada em conjunto e numa maior escala.Por último, a crise imobiliária é um facto real. O abrandamento da economia e as res-trições ao crédito à habitação, são apenas alguns factores, do que todos sabemosser a realidade. E isto leva-nos a duvidar se o esforço que o Município está a fazerhoje para levar a cabo este empreendimento será a melhor estratégia. Perguntamo-nos, se não estaremos perante um empreendimento que apenas terá sucesso no quediz respeito à zona comercial, ficando 189 fogos para construir no futuro, em ambien-te mais favorável à venda de habitação. Todos observamos por todo o concelho asdificuldades que actualmente os promotores vivem para vender o que já está cons-truído em matéria de habitação, o que nos leva a perguntar se acreditamos que estes6 lotes de habitação serão construídos num breve futuro.São estas as questões e dúvidas da Coligação Novo Rumo sobre os pontos 23 e 24da ordem do diaForte da Casa, 30 de Novembro de 2011 Os Vereadores da Coligação Novo Rumo

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