C O N D I Ç Õ E S G E R A I SI - OBJETO DO SEGUROO presente seguro tem por objetivo reembolsar o segurado, até o limite má...
2DANO CORPORAL - é o tipo de dano caracterizado por lesões físicas causado ao corpo da pessoa,excluindo-se dessa definição...
3PENALIDADE - sanção prevista em lei, regulamento ou contrato para certos e determinados casos.O Segurador está sujeito à ...
4VIGÊNCIA - intervalo contínuo de tempo durante o qual estão em vigor as garantias contratadas. Nocaso de uma apólice à ba...
5FATO OU DE DIREITO, CIVIL OU MILITAR, E EM GERAL, TODO E QUALQUER ATO OUCONSEQÜÊNCIA DESSAS OCORRÊNCIAS, BEM COMO ATOS PR...
6l) DANOS DECORRENTES DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS TERRESTRES FORA DOS LOCAISDE PROPRIEDADE, ALUGADOS OU CONTROLADOS PELO SEG...
73 - NÃO CABERÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO POR ESTE SEGURO QUANDO, ENTRE OSEGURADO E O TERCEIRO RECLAMANTE, EXISTIR PARTICIPAÇÃO...
8O CANCELAMENTO DO CONTRATO SÓ SERÁ EFICAZ TRINTA DIAS APÓS A NOTIFICAÇÃO,DEVENDO SER RESTITUÍDA A DIFERENÇA DE PRÊMIO, CA...
9a) dar imediato aviso à Seguradora, por carta registrada ou protocolada, da ocorrência dequalquer fato de que possa advir...
10TABELA DE PRAZO CURTORelação % entre a parcelade prêmio paga e oprêmio total da apóliceFração a seraplicada sobre avigên...
1112. No caso de fracionamento de prêmio, será garantida ao segurado a possibilidade de antecipar opagamento do prêmio fra...
12Recomendamos observar os seguintes documentos a serem entregues à Seguradora em caso desinistro:- Carta de comunicação d...
13II - será calculada a “indenização individual ajustada” de cada cobertura, na forma abaixoindicada:a) se, para uma deter...
14XIX - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃONOS SEGUROS DE DANOS EM QUE HAJA PEDIDO DE REEEMBOLSO DE VALORESPAGOS PELO SEG...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Condiçoes gerais rcg

449 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
449
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
28
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
3
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Condiçoes gerais rcg

  1. 1. C O N D I Ç Õ E S G E R A I SI - OBJETO DO SEGUROO presente seguro tem por objetivo reembolsar o segurado, até o limite máximo de garantia daapólice, das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada emjulgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, relativas a reparações por danosinvoluntários, corporais e/ou materiais causados a terceiros, ocorridos durante a vigência destecontrato e que decorram de riscos cobertos nele previstos.I.1 - Se o dano a terceiro tiver por fato gerador um evento contínuo, repetido ou ininterrupto, enão havendo concordância entre o segurado e a Seguradora sobre o dia em que o mesmoocorreu, fica estipulado que:a) o dano corporal será considerado como ocorrido no dia em que, pela primeira vez, oreclamante tiver consultado médico especializado a respeito daquele dano:b) o dano material será considerado como ocorrido no dia em que a existência do mesmo ficouevidente para o reclamante, ainda que a sua causa não fosse conhecida.II – DEFINIÇÕESPara facilitar a compreensão da linguagem utilizada, incluímos uma relação com os principais termostécnicos empregados a qual passa a fazer parte integrante das Condições Gerais.ACEITAÇÃO - ato de aprovação, pelo Segurador, de proposta efetuada pelo Segurado para acobertura de seguro de determinado(s) risco(s) e que servirá de base para a emissão da apólice.ACIDENTE - é todo caso fortuito, especialmente aquele do qual deriva um dano.ACIDENTE PESSOAL - é o evento, com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito,involuntário e violento, causador de lesão física a uma pessoa, lesão esta que, por si só, eindependente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a morte, ou invalidezpermanente total ou parcial daquela pessoa, ou lhe torne necessário tratamento médico.AGRAVAÇÃO DE RISCO - são circunstâncias que aumentam a intensidade (dimensão) ou aprobabilidade (freqüência) de um sinistro, independentes ou não da vontade do Segurado e que,dessa forma, indicam um aumento de taxa ou alteração das condições normais de seguro.AGRAVAÇÕES FÍSICAS - todas as características tangíveis de uma exposição ao risco queaumentem a probabilidade ou o tamanho de um sinistro.APÓLICE - é o contrato de seguro, que estabelece os direitos e obrigações da Empresa Seguradora edo Segurado.APÓLICE DE OCORRÊNCIAS – é o tipo de apólice em que fica determinado que somente estarãocobertos os sinistros ocorridos durante sua vigência, embora possam ser reclamados, posteriormente,pelos terceiros prejudicados, de acordo com os prazos prescricionais da lei.BOA-FÉ - é a intenção pura, isenta de dolo ou engano, com que a pessoa realiza o negócio ouexecuta o ato, certa de que está agindo na conformidade do direito e, conseqüentemente, protegidapelos preceitos legais.CADUCIDADE - é o perecimento de um direito pelo seu não exercício em um certo intervalo detempo marcado pela lei ou pela vontade das partes. Sinônimo: decadência.COMUNICAÇÃO DO SINISTRO OU AVISO DE SINISTRO – é uma das obrigações do Segurado,prevista em todos os contratos de seguro. O Segurado deve comunicar a ocorrência do sinistro aoSegurador, de imediato, afim de que este possa tomar as providências necessárias no seu interesse eno interesse do Segurado.DANO - prejuízo sofrido pelo Segurado e indenizável de acordo com as condições da apólice.
  2. 2. 2DANO CORPORAL - é o tipo de dano caracterizado por lesões físicas causado ao corpo da pessoa,excluindo-se dessa definição os danos estéticos.DANO ESTÉTICO – é o tipo de dano físico/corporal, causado à pessoa física, que, embora nãoacarretando seqüelas que interfiram no funcionamento do organismo, implicam redução ou eliminaçãodos padrões de beleza.DANO MATERIAL - é o tipo de dano causado exclusivamente à propriedade material.DANO MORAL - danos à pessoa física, mas não físicos, conseqüentes de acidentes ou sinistros, queofendam a honra, a moral, as crenças, o afeto, a etnia, a nacionalidade, a naturalidade, a liberdade, aprofissão, o bem estar, a psique, o crédito ou o bom nome daquela pessoa.DOLO - má-fé. Qualquer ato consciente por meio do qual alguém induz, mantém ou confirma outremem erro; vontade conscientemente dirigida com a finalidade de obter um resultado criminoso.ENDOSSO - modo pelo qual o Segurador formaliza qualquer alteração numa apólice de seguro.EVENTO - termo que define qualquer acontecimento em que foram produzidos, ou poderiam seralegados, danos e/ou prejuízos, e a partir do qual poderia ser invocada, justificadamente ou não, porterceiros interessados, a Responsabilidade Civil do Segurado. No caso de comprovada a existência dedanos, trata-se de um evento danoso e, caso este seja atribuível à Responsabilidade Civil doSegurado, trata-se de um sinistro. Na hipótese de ter sido previsto e coberto por um contrato deseguro, passa a ser denominado sinistro coberto.EXTINÇÃO DO CONTRATO - o contrato de seguro extingue-se normalmente na data do seuvencimento, fixada na apólice, ou quando é paga, pelo Segurador, indenização equivalente ao limitemáximo de indenização.FATO GERADOR – é causa próxima do dano ocorrido. É a causa que predomina e efetivamenteproduz o evento danoso.FORÇA MAIOR - acontecimento inevitável e irresistível.FORO - é o lugar onde se administra a Justiça.FORMULÁRIO DE AVISO DE SINISTRO - é o formulário utilizado para registrar as principaisinformações sobre o acidente.FRANQUIA: - Entende-se por franquia o valor ou percentual definido no contrato de seguro,representando a participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis conseqüentes decada sinistro.FRANQUIA DEDUTÍVEL - é a parte do sinistro apurado que não é paga pelo seguro. A franquia édeduzida do montante que a Seguradora estaria, de outro modo, obrigada a indenizar.FURTO QUALIFICADO – subtração, para si ou outrem, de coisa móvel alheia, cometida comdestruição ou rompimento de obstáculos ou mediante escalada ou utilização de outras vias que não asdestinadas a servir de entrada ao local onde se encontram os bens cobertos, ou mediante emprego dechave falsa, gazua ou instrumentos semelhantes, desde que a utilização de qualquer destes meiostenha deixado vestígios materiais inequívocos, ou tenha sido constatada por inquérito policial.INDENIZAÇÃO - reparação do dano sofrido pelo Segurado.LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA DA APÓLICE - é o valor máximo a ser pago pela seguradora combase nesta apólice, resultante de determinado evento ou série de eventos ocorridos na vigência destaapólice, abrangendo uma ou mais coberturas contratadas. Esse limite não representa, em qualquerhipótese, pré-avaliação do(s) objeto(s) ou do(s) interesse(s) segurado(s).LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS - expressão usada para indicar, nos seguros dos ramos elementares,o processo para apuração do dano havido, em virtude de ocorrência de sinistro suscetível de serindenizado.LUCROS CESSANTES – são lucros que deixam de ser auferidos devido à paralisação de atividades edo movimento de negócios do Segurado.MÁ-FÉ - agir de modo contrário à lei ou ao direito, fazendo-o propositadamente. A má-fé,considerada e consubstanciada na legislação de quase todos os países, assume, nos contratos deseguros, excepcional relevância.NOTA DE SEGURO - é um documento de cobrança que acompanha as apólices e endossosremetidos ao banco cobrador.
  3. 3. 3PENALIDADE - sanção prevista em lei, regulamento ou contrato para certos e determinados casos.O Segurador está sujeito à aplicação de certas penalidades pelo descumprimento das obrigaçõesdecorrentes dos contratos de seguros.PLURIANUAIS - são assim chamados os seguros contratados para vigorar por prazo superior a umano.PRAZO CURTO - é assim chamado o seguro feito por prazo inferior a um ano.PRÊMIO - é a soma em dinheiro, paga pelo Segurado ao Segurador, para que este assuma aresponsabilidade por um determinado risco.PRESCRIÇÃO - meio pelo qual, de acordo com o transcurso do tempo, se adquirem direitos e seextinguem obrigações.PROPOSTA - fórmula impressa, contendo um questionário detalhado, que deve ser preenchida peloSegurado ao candidatar-se ao seguro."PRO-RATA TEMPORIS" - diz-se do prêmio do seguro, calculado na base dos dias do contrato.RESSARCIMENTO - é o reembolso, a que a Seguradora tem direito, de uma indenização paga aoSegurado, conseqüente de evento danoso provocado culposamente por alguém.RISCO - é o evento incerto ou de data incerta, que independe da vontade das partes contratantes econtra o qual é feito o seguro. O risco é a expectativa de sinistro. Sem risco não pode haver contratode seguro.ROUBO - é a subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, cometida mediante graveameaça ou emprego de violência contra a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzidoà impossibilidade de resistência, quer pela ação física, quer pela aplicação de narcóticos ou assalto àmão armada.SALVADOS - são as coisas com valor econômico que escapam ou sobram do sinistro.SEGURADO – é a pessoa física ou jurídica que tendo interesse segurável, contrata o seguro, ou seja,qualquer pessoa ou companhia mencionadas na apólice; diretores, sócios, acionistas, enquanto agindoem suas respectivas funções e competências em prol do Segurado; empregados do Segurado, massomente enquanto agindo dentro do escopo de suas obrigações; qualquer pessoa ou organizaçãodesignadas na apólice como vendedor, mas somente em relação à distribuição ou venda dos produtosdo Segurado; e quaisquer membros do Comitê de Executivos e ajudantes voluntários e participantesda equipe do Segurado, de sua organização social, de esportes e bem estar, dentro de suasrespectivas competências.SEGURADOR - empresa legalmente constituída para assumir e gerir riscos, devidamenteespecificados no contrato de seguro.SEGURO - denomina-se contrato de seguro aquele que estabelece para uma das partes, medianterecebimento de um prêmio da outra parte, a obrigação de pagar a esta, ou à pessoa por eladesignada, determinada importância, no caso da ocorrência de uma evento futuro e incerto ou dedata incerta, previsto no contrato.SEGURO A PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO - é aquele em que a Seguradora responde pelo valor dequalquer prejuízo real coberto, até o Limite Máximo de Indenização.SINISTRO - termo utilizado para definir, em qualquer ramo ou carteira de seguro, a ocorrência deum evento danoso, afetando um Segurado(civilmente ou não), mas não necessariamente previsto ecoberto no contrato de seguro, caso em que é denominado sinistro coberto.SUB-ROGAÇÃO - A sub-rogação tem lugar no seguro quando, após o sinistro e paga a indenizaçãopelo Segurador, este substitui o Segurado nos direitos e ações que o mesmo tem de demandar o(s)eventuais responsável(eis) pelo sinistro, normalmente excetuados empregados, prepostos econtratados do Segurado.TERCEIRO - pessoa prejudicada em um sinistro, exceto o próprio Segurado ou seus ascendentes,descendentes, cônjuge e irmãos, bem como quaisquer pessoas que com ele residam ou que deledependam economicamente, e ainda os prepostos ou empregados ou sócios do Segurado.VÍCIO INTRÍNSECO/ VÍCIO PRÓPRIO - é a condição natural de certas coisas, que as tornasuscetíveis de se destruir , deteriorar ou avariar, espontaneamente e sem intervenção de qualquercausa extrínseca.
  4. 4. 4VIGÊNCIA - intervalo contínuo de tempo durante o qual estão em vigor as garantias contratadas. Nocaso de uma apólice à base de reclamações, o seu início é a data de retroatividade e o seu final é otérmino da vigência.III – ACEITAÇÃOA Seguradora terá o prazo máximo de 15 dias corridos para aceitar ou recusar o risco, seja paraseguros novos ou renovações, bem como para alterações que impliquem em modificação do risco.O prazo de 15 dias é contado à partir da entrada da proposta na Seguradora, e serásuspenso quando a Seguradora solicitar a apresentação de documentos complementarespara análise e aceitação dos riscos, ou alteração da proposta, sendo reiniciado somenteapós a entrega de todos os documentos exigidos.A aceitação será automática, caso não haja manifestação em contrário no prazoestabelecido.Caso o seguro venha a ser recusado, dentro do prazo estipulado, a Seguradora enviará umacorrespondência comunicando a recusa, e na hipótese da proposta ter sido recepcionada comadiantamento do prêmio, a cobertura do seguro prevalecerá por mais 2 (dois) dias úteis após aformalização da recusa pela seguradora,, e no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, os valorespagos serão devolvidos ao proponente descontado a parcela “pro rata temporis” relativa ao períodoem que prevaleceu a cobertura, atualizados pelo índice IPCA/IBGE a partir da formalização da recusa atéa data efetiva da restituição pela Seguradora.Dentre as condições necessárias para a aceitação da proposta, está a apresentação, por parte dosegurado, de declaração informando desconhecer quaisquer fatos ou circunstâncias ocorridos durante operíodo de retroatividade de cobertura, que possam dar origem, no futuro, a uma reclamação cobertapelo seguroIV - VIGÊNCIAA apólice tem vigência anual, sendo que quando não houver adiantamento do prêmio, seu início seráa partir das 24 horas do dia da aceitação da proposta ou outra data distinta, desde que acordadoexpressamente pelas partes, e na hipótese de recepção da proposta com adiantamento parcial outotal do prêmio, seu início será a partir das 24 horas do dia de recebimento da proposta pelaSeguradora, sendo seu término também às 24 horas.O Segurado pode optar pela contratação do seguro por um prazo inferior a um ano.No caso de renovação, o início de uma nova vigência coincide com o término da vigência anterior.V - ÂMBITO GEOGRÁFICOO presente seguro abrange os eventos cobertos ocorridos em todo território nacional, salvo disposiçãoem contrário.VI - RISCOS EXCLUÍDOS1 - O PRESENTE CONTRATO NÃO COBRE RECLAMAÇÕES POR:a) DANOS DECORRENTES DE ATOS DE HOSTILIDADE OU DE GUERRA, TUMULTOS, GREVE,"LOCKOUT", REBELIÃO, INSURREIÇÃO, REVOLUÇÃO, CONFISCO, NACIONALIZAÇÃO,DESTRUIÇÃO OU REQUISIÇÃO DECORRENTES DE QUALQUER ATO DE AUTORIDADE DE
  5. 5. 5FATO OU DE DIREITO, CIVIL OU MILITAR, E EM GERAL, TODO E QUALQUER ATO OUCONSEQÜÊNCIA DESSAS OCORRÊNCIAS, BEM COMO ATOS PRATICADOS POR QUALQUERPESSOA AGINDO POR PARTE DE, OU EM LIGAÇÃO COM QUALQUER ORGANIZAÇÃO CUJASATIVIDADES VISEM A DERRUBAR PELA FORÇA O GOVERNO OU INSTIGAR A SUA QUEDA,PELA PERTURBAÇÃO DA ORDEM POLÍTICA E SOCIAL DO PAÍS, POR MEIO DE ATOS DETERRORISMO, GUERRA REVOLUCIONÁRIA, SUBVERSÃO E GUERRILHAS, SAQUE OUPILHAGEM DECORRENTE DOS FATOS ACIMA, SALVO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOMILITAR;b) NÃO OBSTANTE O QUE EM CONTRÁRIO POSSAM DISPOR AS CONDIÇÕES GERAIS,ESPECIAIS E/OU PARTICULARES DO PRESENTE SEGURO, FICA ENTENDIDO ECONCORDADO QUE, PARA EFEITO INDENITÁRIO, NÃO ESTARÃO COBERTOS DANOS EPERDAS CAUSADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE POR ATO TERRORISTA, CABENDO ASEGURADORA COMPROVAR COM DOCUMENTAÇÃO HÁBIL, ACOMPANHADA DE LAUDOCIRCUNSTANCIADO QUE CARACTERIZE A NATUREZA DO ATENTADO,INDEPENDENTEMENTE DE SEU PROPÓSITO, E DESDE QUE ESTE TENHA SIDODEVIDAMENTE RECONHECIDO COMO ATENTATÓRIO À ORDEM PÚBLICA PELAAUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE;c) DANOS A BENS EM PODER DO SEGURADO, PARA GUARDA OU CUSTÓDIA, TRANSPORTE,USO OU MANIPULAÇÃO OU EXECUÇÃO DE QUAISQUER TRABALHOS;d) RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS PELO SEGURADO POR CONTRATOS OUCONVENÇÕES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES CIVIS LEGAIS;e) DANOS CONSEQÜENTES DO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES POR FORÇAEXCLUSIVA DE CONTRATOS E/OU CONVENÇÕES;f) O SINISTRO DECORRER DE MÁ-FÉ, FRAUDE, SIMULAÇÃO, ATOS ILÍCITOS DOLOSOSOU CULPA GRAVE EQUIPARÁVEL AO DOLO PRATICADO PELO SEGURADO, PELOBENEFICIÁRIO OU PELO REPRESENTANTE LEGAL, DE UM OU DE OUTRO;NOS SEGUROS CONTRATADOS POR PESSOAS JURÍDICAS, A EXCLUSÃO ACIMA, APLICA-SEAOS SÓCIOS CONTROLADORES, AOS SEUS DIRIGENTES E ADMINISTRADORES LEGAIS,AOS BENEFICIÁRIOS E AOS SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES LEGAIS.g) MULTAS IMPOSTAS AO SEGURADO BEM COMO AS DESPESAS DE QUALQUERNATUREZA, RELATIVAS A AÇÕES OU PROCESSOS CRIMINAIS;h) RADIAÇÕES IONIZANTES OU QUAISQUER OUTRAS EMANAÇÕES HAVIDAS NAPRODUÇÃO, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO OU NEUTRALIZAÇÃO DE MATERIAIS FÍSSEIS ESEUS RESÍDUOS, E QUAISQUER EVENTOS DECORRENTES DE ENERGIA NUCLEAR, COMFINS PACÍFICOS OU BÉLICOS;i) QUALQUER PERDA, DESTRUIÇÃO, DANO OU RESPONSABILIDADE LEGAL DIRETA OUINDIRETAMENTE CAUSADOS POR, RESULTANTE DE, OU PARA OS QUAIS TENHACONTRIBUÍDO MATERIAL DE ARMAS NUCLEARES;j) DANOS CAUSADOS PELA AÇÃO PAULATINA DE TEMPERATURA, UMIDADE, INFILTRAÇÃOE VIBRAÇÃO, BEM COMO POR POLUIÇÃO, CONTAMINAÇÃO E VAZAMENTO;k) PERDAS FINANCEIRAS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, NÃO DECORRENTES DE DANOCORPORAIS E/OU DANO MATERIAL SOFRIDOS PELO RECLAMANTE E COBERTOS PELOPRESENTE CONTRATO;
  6. 6. 6l) DANOS DECORRENTES DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS TERRESTRES FORA DOS LOCAISDE PROPRIEDADE, ALUGADOS OU CONTROLADOS PELO SEGURADO, E AINDA OS DANOSRELACIONADOS COM A EXISTÊNCIA, USO E CONSERVAÇÃO DE AERONAVES EAEROPORTOS;m) EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO;n) DANOS CAUSADOS AO SEGURADO, SEUS ASCENDENTES, DESCENDENTES E CÔNJUGE,BEM COMO A QUAISQUER PARENTES QUE COM ELE RESIDAM OU DELE DEPENDAMECONOMICAMENTE, E AINDA OS CAUSADOS AOS SÓCIOS CONTROLADORES DA EMPRESASEGURADA;o) DANOS GENÉTICOS, BEM COMO DANOS CAUSADOS POR ASBESTOS, TALCOASBESTIFORME, DIETHILSTIBESTROL, DIOXINA, URÉIA FORMALDEÍDO, VACINA PARAGRIPE SUÍNA, DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU), CONTRACEPTIVO ORAL, FUMO OUDERIVADOS, DANOS RESULTANTES DE HEPATITE B OU SÍNDROME DA DEFICIÊNCIAIMUNOLÓGICA ADQUIRIDA ("AIDS"), SÍNDROME DE ALCOOLISMO FETAL EENCEFALOPATIA ESPONGIFORME TRANSMISSÍVEL (TSE)p) RECLAMAÇÕES POR DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, SEJAMCONTRATUAIS OU LEGAIS, REFERENTES À SEGURIDADE SOCIAL, SEGURO OBRIGATÓRIODE ACIDENTES DO TRABALHO, PAGAMENTO DE SALÁRIOS E SIMILARES, BEM COMO EMRELAÇÃO A QUALQUER TIPO DE AÇÃO DE REGRESSO CONTRA O SEGURADO PROMOVIDAPELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTROS.2 - O PRESENTE CONTRATO NÃO COBRE, AINDA, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO:a) DANOS CAUSADOS A EMPREGADOS OU PREPOSTOS DO SEGURADO QUANDO A SEUSERVIÇO;b) DANOS A VEÍCULOS SOB GUARDA DO SEGURADO;c) DANOS CAUSADOS PELA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EVENTUALMENTE A SERVIÇO DOSEGURADO;d) DANOS CAUSADOS PELO MANUSEIO, USO OU POR IMPERFEIÇÃO DE PRODUTOSFABRICADOS, VENDIDOS, NEGOCIADOS OU DISTRIBUÍDOS PELO SEGURADO, DEPOIS DEENTREGUES A TERCEIROS, DEFINITIVA OU PROVISORIAMENTE, E FORA DOS LOCAISOCUPADOS OU CONTROLADOS PELO SEGURADO;e) DANOS RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS A TERCEIROS,TAIS COMO SERVIÇO MÉDICO, ODONTOLÓGICO, DE ENFERMAGEM, ADVOCACIA,ENGENHARIA, ARQUITETURA, AUDITORIA, CONTABILIDADE, PROCESSAMENTO DEDADOS E SIMILARES;f) DANOS MORAISg) FALHAS PROFISSIONAIS, NO QUE SE REFERE A SERVIÇOS EFETUADOS PELOSEGURADO COM RELAÇÃO A SUA ÁREA ADMINISTRATIVA.h) DANOS ECOLÓGICOS PUROS, ASSIM DENOMINADOS AQUELES QUE INCIDEM SOBREOS ELEMENTOS NATURAIS SEM TITULARIDADE PRIVADA, DE DOMÍNIO PÚBLICO.
  7. 7. 73 - NÃO CABERÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO POR ESTE SEGURO QUANDO, ENTRE OSEGURADO E O TERCEIRO RECLAMANTE, EXISTIR PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA OU PORCOTA, ATÉ O NÍVEL DE PESSOAS FÍSICAS QUE, ISOLADAMENTE OU EM CONJUNTO,EXERÇAM OU TENHAM POSSIBILIDADE DE EXERCER CONTROLE COMUM DA EMPRESASEGURADA E DA EMPRESA RECLAMANTE.VII - PERDA DE DIREITOO SEGURADO PERDERÁ O DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO DECORRENTE DOPRESENTE CONTRATO QUANDO:a) DEIXAR DE CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONVENCIONADAS NESTE CONTRATO;b) POR QUALQUER MEIO ILÍCITO, O SEGURADO, SEU REPRESENTANTE LEGAL EBENEFICIÁRIO PROCURAR OBTER BENEFÍCIOS DO PRESENTE CONTRATO;c) FIZER DECLARAÇÕES INEXATAS, POR SI OU POR SEU REPRESENTANTE, OU SEUCORRETOR DE SEGUROS, OU OMITIR CIRCUNSTÂNCIAS QUE POSSAM INFLUIR NAACEITAÇÃO DA PROPOSTA OU NO VALOR DO PRÊMIO, FICANDO PREJUDICADO ODIREITO À INDENIZAÇÃO, ALÉM DE ESTAR OBRIGADO AO PAGAMENTO PRÊMIOVENCIDO.SE A INEXATIDÃO OU A OMISSÃO NAS DECLARAÇÕES NÃO RESULTAR DE MÁ-FÉ DOSEGURADO, A SEGURADORA PODERÁ:I – NA HIPÓTESE DE NÃO OCORRÊNCIA DO SINISTRO:CANCELAR O SEGURO, RETENDO, DO PRÊMIO ORIGINALMENTE PACTUADO, A PARCELAPROPORCIONAL AO TEMPO DECORRIDO, OU PERMITIR A CONTINUIDADE DO SEGURO ,COBRANDO A DIFERENÇA DE PRÊMIO CABÍVEL.II – NA HIPÓTESE DE OCORRÊNCIA DE SINISTRO, SEM INDENIZAÇÃO INTEGRAL:CANCELAR O SEGURO, APÓS O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, RETENDO, DO PRÊMIOORIGINALMENTE PACTUADO, ACRESCIDO DA DIFERENÇA CABÍVEL, A PARCELACALCULADA PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DECORRIDO, OU PERMITIR ACONTINUIDADE DO SEGURO, COBRANDO A DIFERENÇA DE PRÊMIO CABÍVEL OUDEDUZINDO-A DO VALOR A SER INDENIZADOIII - NA HIPÓTESE DE OCORRÊNCIA DE SINISTRO COM INDENIZAÇÃO INTEGRAL:CANCELAR O SEGURO, APÓS O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, DEDUZINDO, DO VALOR ASER INDENIZADO, A DIFERENÇA DE PRÊMIO CABÍVEL.e) VIER A AGRAVAR INTENCIONALMENTE O RISCO OBJETO DO CONTRATO;f) DEIXAR DE COMUNICAR IMEDIATAMENTE À SEGURADORA, LOGO QUE SAIBA,QUALQUER FATO SUSCETÍVEL DE AGRAVAR O RISCO COBERTO, SOB PENA DE PERDER ODIREITO À INDENIZAÇÃO, SE FICAR COMPROVADO QUE SILENCIOU DE MÁ-FÉ.A SEGURADORA, DESDE QUE O FAÇA NOS QUINZE DIAS SEGUINTES AO RECEBIMENTODO AVISO DE AGRAVAÇÃO DO RISCO, PODERÁ DAR-LHE CIÊNCIA, POR ESCRITO, DE SUADECISÃO DE CANCELAR O CONTRATO OU, MEDIANTE ACORDO ENTRE AS PARTES,RESTRINGIR A COBERTURA CONTRATADA.
  8. 8. 8O CANCELAMENTO DO CONTRATO SÓ SERÁ EFICAZ TRINTA DIAS APÓS A NOTIFICAÇÃO,DEVENDO SER RESTITUÍDA A DIFERENÇA DE PRÊMIO, CALCULADAPROPORCIONALMENTE AO PERÍODO A DECORRER.NA HIPÓTESE DE CONTINUIDADE DO CONTRATO, A SOCIEDADE SEGURADORA PODERÁCOBRAR A DIFERENÇA DE PRÊMIO CABÍVEL.g) DEIXAR DE PARTICIPAR O SINISTRO À SEGURADORA, TÃO LOGO TOMECONHECIMENTO, E NÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA MINORAR SUASCONSEQUÊNCIAS.h) FIZER DECLARAÇÕES FALSAS OU INCOMPLETAS, OU AINDA OMITIR CIRCUNSTÂNCIASDE SEU CONHECIMENTO QUE PODERIAM TER INFLUÍDO NA REGULAÇÃO DO SINISTRO;i) O SINISTRO DECORRER DOLO DO SEGURADO, MÁ FÉ, FRAUDE OU SIMULAÇÃO;VIII - LIMITE DE RESPONSABILIDADE1 – O limite máximo de garantia da apólice constante deste contrato de seguros representa o limitemáximo de responsabilidade da Seguradora por sinistro, assim como o total máximo indenizável,considerando, inclusive, às despesas para evitar, conter ou minorar o dano.2 - Todos os prejuízos decorrentes de um mesmo evento serão considerados como um único sinistro,qualquer que seja o número de reclamantes.3 - No caso de apólices prevendo limites segurados distintos por cobertura, fica entendido e acordadoque, se um único evento vier a atingir mais de uma dessas coberturas, a responsabilidade máxima daSeguradora no evento não poderá ultrapassar o valor equivalente a uma vez o maior limite segurado.IX - SEGURO A PRIMEIRO RISCO ABSOLUTOA Seguradora responderá pelos prejuízos de sua responsabilidade até o limite máximo de garantiacontratado.X – REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA DA APÓLICEOcorrido um sinistro indenizado pela Seguradora, o limite máximo de garantia da apólice seráreduzido de tal valor, até a extinção da verba, não tendo o Segurado direito à restituição do prêmiocorrespondente à tal redução. Com a extinção da verba da cobertura básica, o seguro torna-se semefeito, não sendo permitida a reintegração do limite máximo de garantia da apólice.Em caso de sinistro, se for verificado que os valores que serviram de base ao cálculo doprêmio foram inferiores aos contabilizados, a indenização será reduzidaproporcionalmente à diferença entre o prêmio devido e o pago.XI - RENOVAÇÃOA renovação deste seguro não é automática, cabendo às partes acordarem previamente as bases danova contratação, devendo o Segurado preencher novo questionário, atualizando todas asinformações constantes na apólice vincenda.XII - OBRIGAÇÕES DO SEGURADOO segurado se obriga a:
  9. 9. 9a) dar imediato aviso à Seguradora, por carta registrada ou protocolada, da ocorrência dequalquer fato de que possa advir responsabilidade civil, nos termos deste contrato;b) comunicar à Seguradora o mais rápido possível o recebimento de qualquer citação,carta ou documento que se relacione com sinistro coberto por este contrato;c) para efeito deste contrato, aviso significa dar conhecimento ao Segurador daocorrência de um evento, especificando o seguinte:1) dados pessoais do possível reclamante: nome, endereço, data de nascimento, RG,CPF, filiação;2) dados pessoais de qualquer testemunha ou perito do evento;3) breve descrição do evento: procedimento, processo, complicaçõesocorridas, possíveis consequências;d) zelar e manter em bom estado de conservação, segurança e funcionamento os bens desua propriedade e posse, que sejam capazes de causar danos cuja responsabilidade lhepossa ser atribuída, comunicando à Seguradora, por escrito, qualquer alteração oumudança que venham a sofrer os referidos bens; ee) dar ciência à Seguradora da contratação ou da rescisão de qualquer outro seguro,referente aos mesmos riscos previstos neste contrato.XIII - PAGAMENTO DE PRÊMIO1.O Prazo limite para o pagamento do prêmio é a data de vencimento estipulada no documento decobrança. Se esta data limite cair em dia em que não haja expediente bancário, o pagamento do prêmiopoderá ser efetuado no primeiro dia útil em que houver expediente. O respectivo documento de cobrançaserá encaminhado ao segurado ou ao seu representante legal, com antecedência mínima de 5 dias úteis,em relação à data do respectivo vencimento.Se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio, sem que ele se ache efetuado, o direito àindenização não ficará prejudicado.2. Fica entendido e ajustado que nos seguros pagos em parcela única ou no caso da primeira parcelanas apólices fracionadas, qualquer indenização por força do presente contrato somente passa a serdevida depois que o pagamento do prêmio houver sido realizado pelo Segurado, o que deve ser feito,no máximo, até a data limite prevista para este fim, na nota de seguro.O não pagamento do prêmio com pagamento único ou da primeira parcela no caso deapólices fracionadas, até a data do vencimento, implicará o cancelamento automático docontrato de seguro.3. No caso de fracionamento do prêmio e configurado a falta de pagamento de qualquer uma dasparcelas subsequentes à primeira, o prazo de vigência da cobertura será ajustado em função doprêmio efetivamente pago, observada, no mínimo, a fração prevista na tabela a seguir; sendo osegurado ou seu representante legal, informado por meio de comunicação escrita sobre o novo prazode vigência ajustado:
  10. 10. 10TABELA DE PRAZO CURTORelação % entre a parcelade prêmio paga e oprêmio total da apóliceFração a seraplicada sobre avigência originalRelação % entre aparcela de prêmiopaga e o prêmio totalda apóliceFração a ser aplicadasobre a vigênciaoriginal13 15/365 73 195/36520 30/365 75 210/36527 45/365 78 225/36530 60/365 80 240/36537 75/365 83 255/36540 90/365 85 270/36546 105/365 88 285/36550 120/365 90 300/36556 135/365 93 315/36560 150/365 95 330/36566 165/365 98 345/36570 180/365 100 365365Nota: Para percentuais não previstos na tabela acima, deverão ser aplicados os percentuaisimediatamente superiores.4. Restabelecido o pagamento do prêmio das parcelas ajustadas, acrescidas da cobrança de juros demora de 1% ao mês , dentro do novo prazo de vigência, ficará automaticamente restaurado o prazode vigência original da apólice (vide tabela de curto prazo).5. A Seguradora enviará comunicado, através de correspondência à Segurada, até 10 (dez) dias antesdo cancelamento, advertindo quanto à necessidade de quitação da(s) parcela(s) do prêmio em atraso,sob pena de cancelamento do contrato, que será efetuado ainda que o Segurado alegue o nãorecebimento da citada correspondência, que funciona apenas como um aviso de cancelamento.6. O Segurado obriga-se a comunicar à Seguradora eventual mudança de endereço, de modo que estapossa manter o cadastro do Segurado permanentemente atualizado. O descumprimento destaobrigação desobrigará a Seguradora relativamente à efetiva ciência do segurado.7. Na hipótese de sinistro durante o período em que o Segurado esteve em mora , porémbeneficiado pelo prazo de vigência concedido conforme a Tabela de Prazo Curto, sendo o sinistroindenizável serão descontadas as parcelas pendentes.8. Decorrida a data estabelecidas para pagamento do prêmio, obedecido o novo prazo de vigênciadevidamente ajustado, sem que tenha sido quitado o respectivo débito, as coberturas do Seguroficarão automaticamente suspensas.9. Ocorrendo a suspensão das coberturas, os prêmios devidos podem ser pagos até o 60º(sexagésimo) dia posterior ao seu início, hipótese em que a cobertura será reativada para os eventosocorridos a partir das 24 horas do dia subseqüente ao pagamento do prêmio em atraso.10. Na hipótese de reativação da cobertura do Seguro pela regularização do pagamento do(s)prêmio(s) em atraso, após a suspensão das coberturas, qualquer indenização dependerá de prova deque, antes da ocorrência do acidente que provocou o sinistro, tenha sido quitado o respectivo débito.11. Decorridos 60 (sessenta) dias da data de suspensão e não ocorrendo o pagamento do prêmio, oSeguro estará automaticamente e de pleno direito cancelado e a cobertura não poderá ser reativada.
  11. 11. 1112. No caso de fracionamento de prêmio, será garantida ao segurado a possibilidade de antecipar opagamento do prêmio fracionado total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos jurospactuados.13. Quando o pagamento da indenização acarretar o cancelamento do contrato de seguro, as parcelasvincendas do prêmio deverão ser deduzidas do valor da indenização, excluído o adicional defracionamento.14. O pagamento do prêmio do seguro de forma parcelada não implicará na quitação total do mesmo,caso todas as parcelas não tenham sido pagas.15. Fica vedado o cancelamento do contrato de seguro cujo prêmio tenha sido pago à vista,mediante financiamento obtido junto à instituições financeiras, no caso em que o segurado deixarde pagar o financiamento.XIV - LIQUIDAÇÃO DE SINISTROSA liquidação de sinistro coberto por este contrato, processar-se-á segundo as seguintes regras:a) apurada a responsabilidade civil do segurado, nos termos da Cláusula I (objeto do seguro), aSeguradora efetuará o reembolso da reparação pecuniária que este tenha sido obrigado a pagar;b) a Seguradora indenizará o montante dos prejuízos regularmente apurados, observando o limite deresponsabilidade por sinistro;c) qualquer acordo judicial ou extrajudicial, com o terceiro prejudicado, seus beneficiários e herdeiros,só será reconhecido pela Seguradora se tiver sua prévia anuência. Na hipótese de recusa dosegurado em aceitar o acordo recomendado pela Seguradora e aceito pelo terceiro prejudicado, ficadesde já acordado que a Seguradora não responderá por quaisquer quantias acima daquela pela qualseria o sinistro liquidado por aquele acordo;d) proposta qualquer ação civil, o segurado dará imediato aviso a Seguradora, nomeando, de acordocom ela, os advogados de defesa;e) embora não figure na ação, a Seguradora dará as instruções para seu processamento, intervindodiretamente na mesma, se lhe convier, na qualidade de assistente;f) fixada a indenização devida, seja por sentença transitada em julgado, seja por acordo na forma daalínea "c" anterior, a Seguradora efetuará o reembolso da importância a que estiver obrigada, noprazo de trinta dias, a contar da apresentação dos respectivos documentos;g) dentro do limite máximo previsto no contrato de seguro, a Seguradora responderá,também, pelas custas judiciais do foro civil e pelos honorários de advogados nomeados deacordo com ela;h) se a reparação pecuniária devida pelo segurado compreender pagamento em dinheiro e prestaçãode renda ou pensão, a Seguradora, dentro do limite de responsabilidade previsto na Cláusula VIII,pagará preferencialmente a parte em dinheiro. Quando a Seguradora, ainda dentro aquele limite, tiverque contribuir também para o capital assegurador da renda ou pensão, fá-lo-á mediante ofornecimento ou a aquisição de títulos em seu próprio nome, cujas rendas serão inscritas emnome da(s) pessoa(s) com direito a recebê-las, com cláusula estabelecendo que, cessada a obrigação,tais títulos reverterão ao patrimônio da Seguradora.
  12. 12. 12Recomendamos observar os seguintes documentos a serem entregues à Seguradora em caso desinistro:- Carta de comunicação do sinistro do segurado prejudicado- Carta do terceiro oficializando a reclamaçãoA Seguradora tem um prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega de toda adocumentação necessária e exigida para liquidação do sinistro, para efetuar o pagamento daindenização.Caso sejam necessários documentos e/ou informações complementares para a liquidação do sinistro,mediante dúvida fundada e justificável, o prazo será suspenso, e dar-se-á continuidade à partir do diaútil subsequente àquele em que forem completamente atendidas as exigências.Se este prazo não for cumprido, o valor da indenização estará sujeito a aplicação de juros de mora de1% ao mês, a partir do primeiro dia posterior ao término do prazo fixado para pagamento daindenização, sem prejuízo de sua atualização.XV – RESCISÃOO contrato de seguro poderá ser rescindido, total ou parcialmente, a qualquer tempo, por acordoentre as partes contratantes, caso em que a seguradora reterá do prêmio recebido, além dosemolumentos, a parte proporcional ao tempo decorrido, na base “pro-rata-temporis”.Neste caso, o prêmio a ser devolvido, será corrigido pelo índice IPCA/IBGE, a partir da data derecebimento da solicitação de cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa do segurado, ou apartir da data do efetivo cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa da seguradora.XVI - CONCORRÊNCIA DE APÓLICES1. O segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bense contra os mesmos riscos deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas associedades seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito.2. O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado por cobertura será constituído deresponsabilidade civil, cuja indenização esteja sujeita ás disposições deste contrato, seráconstituído pela soma das seguintes parcelas:a) despesas comprovadamente, efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrênciade danos a terceiros, com objetivo de reduzir sua responsabilidade;b) valores das reparações estabelecidas em sentença judicial transitada em julgado e/oupor acordo entre partes, nesta última hipótese com a anuência expressa das sociedadesseguradoras envolvidas.3. A indenização relativa a qualquer sinistro não poderá exceder, em hipótese alguma, o valordo prejuízo vinculado à cobertura considerada.4. Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam osmesmos interesses contra os mesmos riscos, em apólices distintas, a distribuição deresponsabilidade entre as sociedades seguradoras envolvidas deverá obedecer às seguintesdisposições:I - será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contratofosse o único vigente, considerando-se, quando for o caso, franquias, participaçõesobrigatórias do segurado, limite máximo de Indenização da cobertura e cláusulas de rateio;
  13. 13. 13II - será calculada a “indenização individual ajustada” de cada cobertura, na forma abaixoindicada:a) se, para uma determinada apólice, for verificado que a soma das indenizaçõescorrespondentes às diversas coberturas abrangidas pelo sinistro é maior que seurespectivo limite máximo de garantia, a indenização individual de cada cobertura serárecalculada, determinando-se, assim, a respectiva indenização individual ajustada.Para efeito deste recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturasque não apresentem concorrência com outras apólices serão as maiores possíveis,observados os respectivos prejuízos e limites máximos de indenização.O valor restantedo limite máximo de garantia da apólice será distribuído entre as coberturas concorrentes,observados os prejuízos e os limites máximos de indenização destas coberturas.c) caso contrário, a “indenização individual ajustada” será a indenização individual,calculada de acordo com o inciso I deste artigo.III - será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturasconcorrentes de diferentes apólices, relativas aos prejuízos comuns, calculadas de acordocom o inciso II deste artigo;IV - se a quantia a que se refere o inciso III deste artigo for igual ou inferior ao prejuízovinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com arespectiva indenização individual ajustada, assumindo o segurado a responsabilidade peladiferença, se houver;V - se a quantia estabelecida no inciso III for maior que o prejuízo vinculado à coberturaconcorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com percentual do prejuízocorrespondente à razão entre a respectiva indenização individual ajustada e a quantiaestabelecida naquele inciso.5. A sub-rogação relativa a salvados operar-se-á na mesma proporção da cota de participação decada sociedade seguradora na indenização paga.6. Salvo disposição em contrário, a sociedade seguradora que tiver participado com maior parteda indenização ficará encarregada de negociar os salvados e repassar a quota-parte, relativaao produto desta negociação, ás demais participantes.XVII - FOROEste seguro, tem eleito para dirimir quaisquer dúvidas o foro da comarca do domicílio do Segurado, noTerritório Nacional.XVIII - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOSPaga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações quecompetirem ao segurado contra o autor do dano.Salvo dolo, a sub-rogação não tem lugar se o dano foi causado pelo cônjuge do segurado, seusdescendentes ou ascendentes, consangüíneos ou afins.É ineficaz qualquer ato do segurado que diminua ou extinga, em prejuízo do segurador, os direitos asub-rogação.
  14. 14. 14XIX - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃONOS SEGUROS DE DANOS EM QUE HAJA PEDIDO DE REEEMBOLSO DE VALORESPAGOS PELO SEGURADO À TERCEIROS E QUE TENHA GARANTIA SECURITÁRIA, CUJAINDENIZAÇÃO CORRESPONDA A REEMBOLSO DE DESPESAS EFETUADAS:Os valores das indenizações de sinistros ficam sujeitos a atualização monetária,quando a Seguradora não cumprir o prazo de 30 dias, contratado nas CondiçõesGerais, para pagamento da indenização, a partir da data do efetivo dispêndio pelosegurado a terceiro, até a data do efetivo reembolso feito pela seguradora, com basena variação positiva do índice IPCA/IBGE.XX - PRESCRIÇÃOOs prazos prescricionais são aqueles determinados em lei.XXI -INFORMAÇÕES- A aceitação deste seguro estará sujeita à análise do risco;- O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ourecomendação a sua comercialização; e- O segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros, no sitewww.susep.gov.br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJou CPF.

×