Apresentação sobre a Política Nacional de Saúde Integral da população LGBT, realizada no seminário de apresentação do Plano Operatativo da Política Municipal de Atenção à Saúde da População LGBT para o município de São Paulo, na Universidade de Guarulhos (UnG), em São Paulo. Por Kátia Souto, coordenadora da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/DAGEP/MS)

1. POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS,
BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS E PLANO
OPERATIVO- LGBT
Departamento de Apoio à Gestão Participativa /DAGEP
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa /SGEP
Ministério da Saúde /MS

2. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT
Marca
• A discriminação por orientação sexual e por identidade de
gênero incide na determinação social da saúde, no processo
de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do
estigma social reservado às populações de lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais.

3. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT
Objetivo Geral
• Promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito institucional,
bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a
consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.
•L

4. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT
O Plano Operativo da Política Nacional de Saúde
Integral LGBT tem como objetivo apresentar estratégias para as
gestões federal, estadual e municipal, no processo de
enfrentamento das iniqüidades e desigualdades em saúde com
foco na população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais para a consolidação do SUS como sistema universal,
integral e equitativo.

5. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT
O Plano encontra-se estruturado nos seguintes eixos
estratégicos:
Eixo 1 - Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde;
Eixo 2 - Ações de promoção e vigilância em saúde para a
população LGBT;
Eixo 3 - Educação permanente e educação popular em saúde com
foco na população LGBT;
Eixo 4 - Monitoramento e avaliação das ações de saúde para a
população LGBT.

6. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT
Eixo 1 - Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde:
Ações propostas/articuladas:
Qualificação do atendimento adequado à população LGBT,
considerando a Política Nacional de Saúde Integral da População
LGBT, e as Políticas de Saúde, garantindo a integralidade da
atenção.
 Ampliação do Processo Transexualizador em mais 4 (quatro)
serviços, em articulação com gestores estaduais e municipais de
saúde.

7. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT
Eixo 2: Ações de promoção e vigilância em saúde para a população LGBT:
Ações propostas/articuladas:
Qualificação da violência pela condição de orientação sexual e
identidade de gênero no Sistema de Vigilância de Violências e
Acidentes (VIVA), por meio de articulação com a Secretaria de
Vigilância em Saúde (SVS), para dar visibilidade à violência sofrida
pela população LGBT;
Qualificação dos indicadores em saúde, considerando a Política
Nacional de Saúde Integral da População LGBT, e as Políticas de
Saúde.

8. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT
Eixo 3: Educação permanente e educação popular em saúde com foco na
população LGBT:
Ações propostas/articuladas:
Inserção das temáticas referentes à saúde LGBT nos processos
de educação permanente dos/as gestores/as e profissionais de
saúde do SUS;
Produção de materiais e estratégias educativas destinadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde da população
LGBT;
Fomento ao desenvolvimento de pesquisas com foco nas
prioridades em saúde da população LGBT;
Inserção da temática LGBT no Módulo de Educação à
Distância (EAD), pra cursos de formação / UNASUS;

9. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT
Ações propostas/articuladas:
Inserção da temática LGBT nos cursos de Educação à Distância
(EAD) para conselheiros/as de saúde e lideranças sociais, em
parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS);
Articulação para garantir que estratégias como o Programa
Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde –
Pró Saúde (Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.019/2007), o
Programa Telessaúde Brasil – Telessaúde (Portaria nº 2.546/2011)
e o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET
Saúde (Portaria nº 421/2010) considerem as questões desta
política.

10. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT
Eixo 4: Monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população
LGBT
O monitoramento e a avaliação devem ocorrer com base
nas ações acima propostas, considerando as prioridades e metas
dos Planos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme orientado
pelo Decreto nº 7.508/2011 e pactuado no Contrato Organizativo
da Ação Pública da Saúde (COAP) e Plano Plurianual (PPA)
2012/2015.
Os indicadores de monitoramento e avaliação devem
estar baseados na morbimortalidade e no acesso destas
populações a atenção integral à saúde.

11. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT
Para cada eixo, estão definidos recursos financeiros
correspondentes, os quais estão inseridos no PPA 2012-2015, nos
programas e ações da Secretaria Executiva (SE), Secretaria de
Atenção à Saúde (SAS), Secretaria de Vigilância à Saúde (SVS),
Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE),
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) e Secretaria
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Secretaria
Especial de Saúde Indígena (SESAI) e órgãos vinculados ao
Ministério da Saúde: Agência Nacional de Vigilância Sanitário
(ANVISA), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e Fundação
Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

12. DELIBERAÇÕES REFERENTES À SAÚDE NA 2ª CONFERÊNCIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LGBT
Propostas da Saúde:
1 – Garantia e ampliação do acesso de lésbicas, gays e bissexuais às
ações e aos serviços de saúde com qualidade.
2 – Ampliação do processo transexualizador, no SUS, garantindo a
qualificação e integralidade da atenção na rede, incluindo a
hormonioterapia, saúde mental, cirurgias plásticas e de adequação
sexual, com equipe multiprofissional, contribuindo para a
despatologização das identidades Trans.
3 – Inserção das temáticas referentes à saúde LGBT na formação de
gestores/as, profissionais de saúde do SUS e lideranças dos
movimentos sociais LGBT e apoio a realização de campanhas
educativas e informativas voltadas para a população LGBT.

13. DELIBERAÇÕES REFERENTES À SAÚDE NA 2ª CONFERÊNCIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LGBT
4 – Fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre a saúde da
população LGBT que contribuam para os processos de planejamento,
monitoramento e avaliação da Política Nacional de Saúde Integral
LGBT, subsidiando a construção de indicadores, protocolos, diretrizes
e tecnologias nas três esferas de governo.
5 – Fomento à participação e representação do movimento LGBT nos
conselhos e conferências de saúde e apoio à participação em outros
espaços instituídos e não instituídos de gestão participativa e
controle social.
6 – Implementar ações e serviços articulados em rede dos diversos
setores públicos visando garantir a promoção de direitos da
população e enfrentamento as violências praticadas contra lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transexuais, por meio de articulação
intersetorial.

14. DESAFIOS DA INTERSETORIALIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO
DO PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL LGBT
Diálogos
para
intra
interdisciplinaridade:
e
intersetorialidade
Política de Saúde Integral da Mulher;
Política de Saúde Integral do Homem;
Política de Saúde Mental;
Política de Humanização;
Política da Atenção Básica e da Média e Alta Complexidade;
Política de Saúde do Sistema Penitenciário;
Política de Saúde da População Negra;
Política de Saúde das Populações do Campo e da Floresta;
Política de Prevenção e Atenção às DST/HIV/HV.
e

15. Algumas Estratégias de Gestão Participativa:
Apoiar a implantação de instâncias colegiadas responsáveis
pelo acompanhamento da implementação nos estados das
políticas de promoção da equidade em saúde, tais como:
I - Comitê de Educação Popular em Saúde;
II - Comitê Técnico de Saúde LGBT;
III - Comitê Técnico de Saúde da População Negra;
IV - Grupo da Terra; e
V - Comitê Técnico de Saúde da População de Rua.
(Portaria/MS/GM 2979/2011)

16. DESAFIOS NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE
Implementação da Política de Promoção da Saúde com a
Promoção da Equidade em Saúde de Populações em Condições
de Vulnerabilidade e Iniqüidade:
•
Sensibilização e capacitação de diferentes atores para a promoção da
equidade em saúde, para o controle social e para a educação em saúde.
•
Ampliação do acesso às populações negra, do campo e da floresta, LGBT e,
em situação de rua, cigana, entre outras, aos serviços de saúde em
articulação com os gestores;
•
Promoção de educação em saúde e controle social.

17. A integralidade do cuidado à saúde e a
humanização no SUS representam campos nos
quais é possível a construção da autonomia
das pessoas como cidadãos, como usuários do
sistema de saúde e como centro de todo o
processo de organização das práticas, pois
possibilitam o encontro entre a necessidade e
o desejo da população.
(ParticipaSUS, 2007).

18. OBRIGADA!
Kátia Souto
katia.souto@saude.gov.br
(61)3315.8854/8859