Ação municipal

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Ação municipal

  1. 1. agosto de 2014 Jornal n ano II nNº 18 Ano II - Nº 18 agosto de 2014 02 Jornal Ação Municipal As cidades aqui DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA n n Aumento na tarifa de energia impulsiona a infl ação de agosto O aumento na tarifa de energia elétrica impulsionou a infl ação deste mês. Segun-do o Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE), o reajuste deste serviço foi de 4,25% aos consumidores no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15). Enquanto a infl ação foi de 0,14% no mês, a contribuição da tarifa de energia foi de 0,12%. O governo tem autorizado o aumento nas tarifas em diversos Estados do País, como em Curitiba, elevação de 23,85%; São Paulo, 18%9; Belém, 34,41% e recen-temente Brasília, com aumento de 20%. Essa elevação no preço da energia fez com que a infl ação acelerasse no quesito habitação. Passou de 0,48% em julho para 1,44% em agosto. Este item apresentou a maior variação e também o maior impacto de grupo no IPCA-15 – com contribui-ção de 0,20% na infl ação. Outros quesitos Outros quesitos ajudaram a impulsionar a infl ação em agosto: artigos de limpe-za, 1,47%; taxa de água e esgoto, 1,37%; condomínio, 1,36%; aluguel residencial, 0,66%; e mão de obra para pequenos reparos, 0,66%. Não diferente à tarifa de energia, a taxa de água e esgoto aumentou nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo. Estiagem causa redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas De acordo com dados divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a previsão é de que as represas do Sudeste e do Centro-Oeste fechem o mês de agosto com 30,5% da capacidade. O Nordeste também teve queda de 4%, e a região está com média de 29,6% – e projeção do NOS indica que até o fi nal deste mês o índice de armazenamento dos sistemas deve ser de 27%. No entanto, a redução dos níveis dos reservatórios também é uma realidade da região Sul, a taxa de armazenamento está em torno de 82,15%, enquanto era 93,28% há um mês atrás. Já na Região Norte, o índice está em 76,22%, inferior aos 88,29% que apresentava no dia 21 de julho. De acordo especialistas, o período de estiagem vai perdurar no país até o mês de outubro. E o refl exo negativo do atual cenário é evidente, principalmente no bolso do consumidor, já que com a falta de água para o consumo, demanda o aumento das contas de água e consequentemente de luz.
  2. 2. 02 agosto de 2014 Ano II - Nº 18 Jornal GERAL Moradia Conclusão e entrega das Unidades do Minha Casa, Minha Vida têm novos prazos Aeródromo Plano para exploração de aeroportos prevê Municípios como administradores A conclusão e a entrega das unidades habitacionais contratadas por Institui-ções Financeiras (IFs) e Agentes Financeiros (AFs) habilitados para operar recursos do Pro-grama Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Oferta Pública de Recursos possuem novos prazos e procedimentos. A medida – da Secretaria Nacional de Habita-ção (SNH), vinculada ao Minis-tério das Cidades – foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 20 de agosto, e se refere a Municípios com po-pulação até 50 mil habitantes no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a data limite é dia 30 de no-vembro de 2014 para conclusão e entrega das unidades habita-cionais listadas pela Portaria. Em situações de descumpri-mento do novo prazo estabe-lecido, caberá às IFs e aos AFs devolverem integralmente os recursos disponibilizados, em até 30 dias após o término do prazo concedido, independen-temente da parte causadora da ineficácia da operação. De acordo com a entidade, as IF e os AF somente terão o pleito analisado se encaminharem à SNH a Declaração de Viabilida-de da Operação constante do Anexo I da Portaria. O documen-to deverá ser assinado por dois diretores estatutários e entregue até o dia 30 de setembro de 2014. Nesta declaração devem constar os procedimentos que assegurem a viabilidade da operação com conteúdos mí-nimos, como, por exemplo: a) novo cronograma físico-finan-ceiro assinado por responsável técnico; b) fotos recentes da unidade habitacional ou do empreendimento; e c) termo de compromisso de execução da infraestrutura mínima exi-gida pelo programa até a en-trega da unidade habitacional, firmado com o responsável pela execução, caso ainda não esteja implementada. As matérias assinadas não representam neces-sariamente o ponto de vista do jornal, sendo estas de responsabilidade de seus autores. Rua 94-A, nº 112 - Setor Sul (62) 3249 2741 agdpublicidades@gmail.com - acaomunicipal@hotmail.com Editado por: Revisão: Charlyne Sueste FG PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA/ME Tiragem: 10.000 exemplares CNPJ: 03.814.308/0001-69 Impressão e Acabamento: 3L’s comuni-cação Editor: Fábio Carvalho Gráfica LTDA (62) 9695 7852 / grafi-ca_ Projeto e diagramação: 3ls@hotmail.com Érika Sandra - compassoarte@gmail.com Periodicidade: Mensal Novos prazos para conclusão e entrega de unidades Estados e Municípios poderão dar concessões ANUNCIE / DENUNCIE (62) 9684 0766 Estados e Municípios po-derão dar concessões para o funcionamento de aeródro-mos – superfícies terrestres ou aquáticas para chegada e saída de aviões. A exigência é que os governos tenham condições técnicas para acompanhar e fiscalizar os contratos com a iniciativa privada. A permissão está contida no novo Plano Geral de Outor-gas para a exploração de ae-roportos. O plano foi estabe-lecido pela Portaria 183/2014, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), publicada no dia 15 de agosto. Esta portaria define claramente como deve ser a gestão dos aeródromos, seja pelo governo estadual ou pela prefeitura. Só poderão solicitar a ad-ministração de aeroportos re-gionais os Municípios que te-nham o Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão. Os Estados terão prioridade na gestão dos aeroportos estra-tégicos – definidos a partir de critérios como localização ge-ográfica, características socio-econômicas, acessibilidade e potencial turístico. Objetivo No caso de Estados e Muni-cípios que não tiverem interes-se ou capacidade técnica para assumir as administrações dos aeroportos, a responsabilidade passa a ser da União. O prin-cipal objetivo dessa medida é melhorar o atendimento, a oferta e as tarifas de voos nes-ses terminais. Divulgação
  3. 3. Ano II - Nº 18 agosto de 2014 Jornal Projeto de lei pode punir gestores por entregar obra inacabada Divulgação 03 Improbidade administrativa Entregar obra incompleta pode dar punição por im-probidade Obra pronta, mas sem condi-ções de funcionar, também é enquadrada no projeto. Puni-ção vai de multa a perda dos direitos políticos. A inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que não estejam em condições de atender à população poderá resultar na punição do responsá-vel por improbidade administra-tiva. É o que propõe o Projeto de Lei 7124/14, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que inclui essa prá-tica entre as infrações previstas na Lei de Improbidade Administrati-va (Lei 8.429/92). As penas previstas no artigo da lei em que o projeto inclui essa mudança são ressarcimen-to integral do dano, se houver perda da função pública, sus-pensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Pú-blico ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Meio ambiente administrativa A proposta define como obra pública todas as construções, re-formas ou ampliações, custeadas pelo Poder Público, que servirem ao uso direto ou indireto da popu-lação, como hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde, escolas, centros de educação infantil, restaurantes populares, rodovias e ferrovias. Obras públicas incompletas, segundo o texto, são aquelas que não estão aptas a entrar em fun-cionamento, por não preenche-rem as exigências do código de obras e edificações, do código de posturas do município e da lei de uso e ocupação do solo, ou por falta de emissão das autori-zações, licenças ou alvarás dos órgãos da União, do estado ou do município. O projeto também define como “obras públicas que não atendam aos fins a que se destinem” aque-las que, embora completas, não apresentem condições de funcio-namento por motivos como a falta de profissionais, de materiais de uso corriqueiro necessários à fi-nalidade do estabelecimento e de equipamentos imprescindíveis ao funcionamento da unidade. Estratégias eleitoreiras Sandro Alex explica que o projeto procura evitar as más práticas de “agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão-so-mente à promoção pessoal”. Ele cita como exemplo, “a obra campeã de inaugurações, que é a ferrovia Norte-Sul”, que “foi aproveitada para oito inaugu-rações ao longo dos últimos 17 anos, mas, até agora, nenhum trem percorreu os trilhos”. “Outro triste exemplo é a cre-che do Jardim Liberdade, em São Paulo, que foi inaugurada antes de estar com suas dependências prontas. Como houve a justa co-brança da população para sua efetiva utilização, as crianças foram recebidas, mas tiveram que enfrentar as obras no local”, lembra o deputado. Tramitação O projeto, que foi apensado ao PL 4755/09, tramita em regi-me de prioridade e será analisa-do pelo Plenário da Câmara. Parcerias ambientais público-privadas para gestão de unidades de conservação Acordo inovará na gestão sus-tentável das Unidades de Con-servação. Projeto lançado, nesta terça-feira (19/08), no Ministé-rio do Meio Ambiente (MMA), construirá modelo para reali-zação de parcerias ambientais público-privadas para gestão de Unidades de Conservação (UCs). As estratégias a serem adotadas devem promover o diálogo com as políticas sociais e econômicas que estão em curso, buscando ampliar o aproveitamento das potencialidades econômicas das Unidades de conservação. “No-vos desafios serão colocados a partir desse projeto”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante a ceri-mônia que celebrou o Acordo de Cooperação entre os partícipes. A iniciativa é parte do acordo firmado entre o MMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro Administração Municipal (IBAM) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com apoio dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Serão estudados modelos existentes no país e internacional-mente e definidos os parâmetros e arranjos adequados a realidade brasileira na busca de consolidar uma Política Nacional estrutura-da para a realização dessas par-cerias. O objetivo é aperfeiçoar a gestão da biodiversidade, trazer melhorias para a população local e possibilitar o aproveitamento sustentável do potencial econô-mico nesses territórios. “Vamos buscar e desenhar novos modelos de parcerias e alianças nessa re-lação público-privada. O propó-sito final é a eficácia do sistema, conservando e desenvolvendo ao mesmo tempo”, explicou o presi-dente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversida-de (ICMBio), Roberto Vizentin. Com a assinatura do docu-mento entre MMA, ICMBio e IBAM, estão criadas as condições necessárias para o projeto come-çar funcionar. A partir de agora, os modelos serão estruturados e testados. Além disso, das 313 UCs administradas pelo ICMBio e 112 recebem visitação. “Quere-mos chegar em 2022 com todos os Parques Nacionais estruturados”, concluiu Vizentin. Trabalho e Renda A inclusão produtiva das co-munidades está entre os resulta-dos esperados com o projeto, que deve durar quatro anos, contan-do com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como agente financeiro do projeto. A intenção é aproveitar os ativos ambientais de maneira sustentá-vel e fortalecer a capacidade de gestão das unidades. Além disso, a iniciativa pretende identificar oportunidades de negócios e, as-sim, gerar trabalho e renda para a população local e as empresas operadoras por meio do fomento aos arranjos produtivos locais. O valor total do projeto é de US$ 3.289.121. Deste total, o BID financiará 48,2%, ou seja, US$ 1.653.871. A contrapartida, de US$ 1.653.250, será dividida em finan-ceira e econômica. A parte finan-ceira (dinheiro), correspondente a 31,37% e será aportado pela CAI-XA. Os 20,35% restantes, referen-tes à parte econômica será aferida pelos instituições parcerias.
  4. 4. 04 Jornal agosto de 2014 Ano II - Nº 18 O município de Vianópolis está situado na chamada região da estrada de ferro, a 92 quilômetros de Goiânia. A principal base de sua economia é a agropecuária com destaque para as culturas da soja e do milho. A produção de leite está presente em quase todas as propriedades, principalmente de pequeno porte. Hoje a população é estimada em 13.227 habitantes de acordo com dados do IBGE. O atual prefeito é Issy Quinan Junior. Para comemorar a data a Prefeitura elaborou uma programa-ção especial que vem sendo cumprida desde o último dia 15 com a realização de shows, rodeios, celebração de missa e cavalgada. No período da manhã, foi realizado um desfile cívico com o tema Nossa Cultura, Nossa História, com as participações de todas as escolas do município. As Cidades Catalão é um município situado a 260 quilômetros de Goiânia, na Região Sul do Estado e possui uma população estimada em 96 mil habitantes. É um dos principais polos de desenvolvimento de Goiás. Sua economia é diversificada tendo como bases principais a agropecuária, a indústria automobilística e a mineração. Seu prefeito é Jardel Sebba. Para comemorar o aniversário de 155 anos do município a prefeitura elaborou uma programação especial e diversificada que vem sendo cumprida com a participação da população, com muita música, diversão, esporte e lazer, eventos oferecidos gra-tuitamente. Nessa quarta feira (20) a programação começou bem cedo. Às 8 horas foi feita a distribuição do bolo de aniversário, com 30 mil pedaços. Ainda no período da manhã foi realizado desfile cívico, na Avenida 20 de Agosto, no Centro. O desfile foi divido em 36 blocos compostos por nove carros alegóricos. Ao todo, participaram do desfile sete bandas e uma fanfarra, além de 2.200 estudantes de escolas da cidade. Entre as atrações do desfile está a Banda Marcial Lyra da Mauá, de São Paulo, que foi eleita por 16 vezes a melhor banda do Brasil e recebeu, em 2012, medalha de ouro no Campeonato Sul Americano de Bandas. Nessa quarta feira acontece a apresentação da banda católica Anjos de Resgate. Na segunda feira (18) cerca de 13 mil pessoas acompanharam a apresentação musical de um dos principais nomes da música evangélica: a banda gospel Diante do Trono. Na terça feira (19) a principal atração foi a dupla Gino e Geno. Bom Jardim de Goiás, município da região noroeste do Estado, comemora nesta segunda-feira (18/08), 61 de emancipação política. O presidente da FGM, Divino Alexandre, parabeniza o município, e que este continue no caminho do desenvolvimento e futuro promissor. Hoje Bom Jardim de Goiás, tem uma população de aproximada-mente, 8.752 habitantes, e como chefe do poder executivo, Cleudes Bernardes da Costa “Baré”. Breve Histórico A região foi penetrada pela primeira vez, nos meados do século XIX, pelo bandeirante Manoel Perdigão, quan-do foi descoberto ouro, por um de seus escravos, no local denominado “Buriti”, à margem direita do Ribeirão Macacos. Em 1912, fixou-se na região a família Felizar-do, formando a fazenda Bom Jardim, nome decorrente da beleza dos campos, do ribeirão próximo, em cujas terras originaram-se a povoação. Em 1914, visando defender-se dos ataques dos índios Bororós que ali viviam, a família fundadora cons-truiu uma capela de pau-a-pique, consagrada a São João. Para o desenvolvimento do povoado de Bom Jar-dim, os fundadores contaram com a valiosa cooperação de Manoel Cordeiro de Faria. AGM parabeniza por seus 155 anos Município comemora 61 anos Vianópolis Catalão Bom Jardim de Goiás FISCALIZAÇÃO inhumas Anápolis Morrinhos A cobrança da bandeira 2 (25% sobre o valor da bandeira 1) está em vigor desde o mês passado, conforme o Decreto nº 1.758, de 14 de julho de 2014. O Procon esclarece que o serviço de fiscalização do transporte de passageiros feito por taxistas, incluindo a bandeira 2, é de competência da Secretaria Muni-cipal de Fiscalização (Sefis), conforme Decreto nº 3016 de 22 de maio de 2013. A cobrança da bandeira 2 (25% sobre o valor da bandeira 1) está em vigor desde o mês passado, conforme o Decreto nº 1.758, de 14 de julho de 2014. A taxa pode ser cobra-da no período das 20 horas às 6 horas durante todos os dias da semana, aos sábados após as 13 horas, aos domingos e feriados e também na condução de passageiros para outros municípios, após ultrapassado o limite territorial do município de Goiânia. O Procon instaura processo administrativo quando o consumidor comparece ao órgão munido dos comprovantes da cobrança indevida, se possível fotografias, horários e recibos entre outros. A Polícia Civil Ambiental de Goiás instaurou um inquérito para apurar a responsabilidade da Prefeitura de Inhumas, a 49 km de Goiânia, sobre um incêndio que consome o lixão da cidade há quase três semanas. O motivo das chamas é desconhecido, mas elas começaram no último dia 2, quando passou a valer a nova lei de resíduos sólidos, que determina que todos os lixões sejam transformados em aterros sanitários. Segundo o delegado Luziano de Carvalho, titular da Dele-gacia Estadual de Meio Ambiente (Dema), houve omissão da administração municipal no combate inicial às chamas. Por isso, a prefeitura pode responder pelo crime de poluição. Braço nacional da fábrica chinesa Chaori de Shangai, refe-rência mundial na produção de placas voltaicas, oficializa hoje sua intenção de investir R$ 30 milhões com a construção de uma fábrica de painéis solares em Anápolis. Representantes do grupo assinam, às 17 horas, um protocolo de intenções na Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) – 5º andar do Palácio Pedro Ludovico. A empresa planeja entrar em operação já em 2016 e gerar, pelo menos, 120 empregos diretos e indiretos. A S4 Chaori discute junto ao governo sua implantação no Estado desde fevereiro deste ano. A captação do investimento foi uma ação da PromoGoiás. Os empresários serão recebidos pelo secretário William O’Dwyer e por representantes da Sefaz, Sectec, Semarh e Goiás Industrial. A proposta permanece a mesma, apresentar oportunidades para o agropecuarista aperfeiçoar a produção. Nestes quatro anos, a trajetória de crescimento da feira acompanhou a evolu-ção do mercado e o aumento na produção de leite do município. Morrinhos passou do quarto lugar para o primeiro no ranking de produtor de leite do Estado, e aumentou o volume produzido de 128,8 milhões de litros por ano, para 144,1 milhões de litros, o que representou um acréscimo de 11,9%. Presente nos 246 municípios do Estado de Goiás, pecuária de leite ainda é uma atividade primária, mas que a cada ano tem avançado, com a adoção de tecnologias e práticas de manejo, que resultam em um produto de melhor qualidade ofertado para o mercado. Com objetivo de apresentar as novas tecnologias que contribuem para otimizar os resultados no campo, especialmente na pe-cuária leiteira, a Cooperativa Mista dos Produtores de Leite de Morrinhos (COMPLEM) realiza de 19 a 22 de agosto, a TECNO-LEITE COMPLEM 2014. Procon esclarece sobre cobrança da bandeira 2 Incêndio atinge lixão há quase três semanas S4 Chaori do Brasil quer investir em fábrica Começa 4a edição da Tecnoleite Complem que aguarda mais de 12 mil pessoas A cidade completa seus vitoriosos66 anos
  5. 5. Jornal Ano II - Nº 18 agosto de 2014 05 Educação Projeto de Lei no Senado propõe cuidador para alunos com defi ciência Está tramitando no Senado Fe-deral o Projeto de Lei do Senado (PLS) 228/2014, que propõe alte-ração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para, quan-do necessário, assegurar a alunos com defi ciência a assistência de cuidador na escola. Na prática, o PLS 228/2014 acrescenta parágrafos ao art. 58 da LDB, o qual dispõe sobre a edu-cação especial como “a modalida-de de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com defi ciência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habi-lidades ou superdotação”, de acor-do com a redação dada pela Lei 12.796/2013. Entretanto, a LDB (art. 58, § 1º) já dispõe que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola re-gular, para atender às peculiarida-des da clientela de educação espe-cial”. A presença de cuidador deve ser entendida como um desses serviços de apoio especializado, quando assim se fi zer necessário. Para a área técnica de Educa-ção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é inadequado o excessivo detalhamento da legis-lação educacional, pois cabe às ad-ministrações locais a defi nição das condições de oferta da educação especial em suas redes de ensino, de acordo com as demandas e pres-sões da sociedade e observadas as possibilidades fi nanceiras do ente público. A aprovação de matérias como o PLS 228/2014 tende a ge-rar demandas que não podem ser cumpridas na realidade local. Tramitação O projeto, de autoria do se-nador Vicentinho Alves (SD/TO) será apreciado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, pelo relator designado, senador Aníbal Diniz (PT/AC). Na sequên-cia, o projeto segue pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que irá tomar a decisão ter-minativa sobre a matéria. PREFEITURA DE ANÁPOLIS INAUGURA O MAIOR PARQUE DO ESTADO www.anapolis.go.gov.br Com mais de 1 milhão de m² de área verde e inúmeras opções de lazer, o novo parque conta com pista de caminhada e ciclovia, dois lagos, amplas áreas de convivência, teatro de arena, estação de ginástica, estacionamento e muito mais.
  6. 6. 06 Jornal agosto de 2014 Ano II - Nº 18 A caravana do Soja Brasil estreia, em sua 3ª edição, nessa terça-feira (19). O projeto, que é realizado pelo Ca-nal Rural e pela Associa-ção dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja Goiás), conta ainda com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da FAEG e do Senar-GO. E desta vez o primeiro município visita-do é Cristalina. Um veículo equipa-do com sala de vídeos terá encontros entre so-jicultores e palestras de profissionais ligados ao setor agropecuário. Depois de Cristalina, a carreta continua em Goi-ás, levando o evento para Joviânia, no dia 20; Jataí, no dia 21; Mineiros, no dia 22 e Rio Verde no dia 25.. Em cada cidade, a agenda começa com uma apresen-tação do consultor do Soja Brasil, Áureo Lantmann, fazendo uma retrospecti-va sobre as duas primeiras edições do projeto. Os agricultores de Goiás acompanharão as palestras sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Seguro Agrí-cola. Em Cristalina e Jovi-ânia, os agricultores ainda saberão mais sobre Direitos Trabalhistas no Campo. Em Jataí e Mineiros, o assunto é o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja. Em Rio Verde o evento ocorrerá no Salão do Sindicato Ru-ral e terá como tema os Custos de Produção e o Mercado Agrícola de Soja e Milho para a próxima safra que se aproxima. Pa-lestras técnicas com pes-quisadores da Embrapa completam a agenda. O projeto Soja Brasil Na segunda edição, o Soja Brasil percorreu mais de 40 mil quilômetros por lavouras brasileiras, de outubro a março. Na safra 2014/2015, o projeto chega à estrada mais cedo, com a caravana técnica a par-tir deste mês. Em outubro, começa a já tradicional Ex-pedição Soja Brasil, com participação de jornalistas e especialistas. A terceira edição do pro-jeto já está no ar desde 7 de julho. Diariamente, até ou-tubro, serão exibidos mini-programas técnicos de dois minutos, durante a pro-gramação do Canal Rural. Os programetes Momento Soja mostram orientações de pesquisadores da Em-brapa e dicas para ajudar os agricultores na tomada de decisão, consolidando o papel de consultoria agro-nômica diária. Assessoria de Comu-nicação da AGM com informações da FAEG Agricultura Fiscalização Municípios goianos recebem a Caravana Soja Brasil Definido calendário de vistoria do Transporte Escolar O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) está informando aos municí-pios através de oficio o calendário do se-gundo semestre desse ano de vistoria de ve-ículos utilizados no transporte escolar que será realizada no período de 25-08-2014 à 25-10-2014. Nesse período as 126 Comarcas do Estado receberão as visitas das equipes de fiscais. O órgão também solicitou junto a Associação Goiana de Municípios (AGM) empenho no sentido de informar e de cons-cientizar os gestores municipais para a im-portância de se cumprir as exigências legais. Portanto, o Detran solicita as prefeitu-ras que encaminhem a Gerência de Fis-calização e Segurança, através do e-mail gfsdetrango@gmail.com, ofício contendo a relação de sua frota oficial e terceirizada, constando a placa do veículo, nome com-pleto e CPF do condutor, com no mínimo 30 dias de antecedência à data da vistoria, e que apresente todos os veículos oficiais ou terceirizados que realizam o Transporte Escolar vinculados ao Município, em frente a Prefeitura Municipal da Comarca, confor-me data pré-agendada no calendário em anexo para o município, às 09:00hs. No momento da vistoria deverão ser apresentados aos fiscais a relação dos se-guintes documentos: n CNH com Curso Especializado para o Transporte Escolar já averbado na CNH. n CRLV (categoria Oficial ou Aluguel). n Certificado de aferição do Tacógrafo emitido pelo INMETRO dentro da validade. n Comprovante de endereço. n Certidão de pontuação da CNH (com no máximo 4 pontos) – Retirada no Detran. n Certidão negativa do registro de distribui-ção criminal Estadual – Retirada no Poder Judiciário onde reside o condutor, (valida por um ano). n Relação de Alunos (Nome, Data de Nascimento, Endereço, Telefone e Nome do Responsável). Fotos: divulgação
  7. 7. Jornal Ano II - Nº 18 agosto de 2014 07 Terminou dia 15 a festa que homenageia Nossa Senhora D’Abadia do Muquém Terminou a festa em ho-menagem à Nossa Se-nhora D’Abadia do Mu-quém. A data coincide sempre com o dia dedicado à santa e tem sempre um dos programas mais movimentados da festa, que dura dez dias. Este ano um dos pontos altos da celebração foi a visita da imagem de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, que aconteceu na tarde de 8 de agosto. Durante os dias da festa, que reúne fiéis de várias partes do Brasil, acontece a tradicional procissão com a imagem de Nossa Senhora D’Abadia, que sai de Niquelândia e, por um percurso de 45 km, é conduzida em um trecho da GO-237, até a chegada ao Santuário, que fica no povoado de Muquém. Durante esses dias aconte-ceram também missas, confis-sões, cerimônias de batismo e casamentos, orações do Ofício de Nossa Senhora e de Interse-ção, na Capela do Santíssimo. A programação incluiu ainda as tradicionais missas dos en-fermos e missa sertaneja, esta última celebrada em versos e trovas e, tradicionalmente, acompanhada por sanfona, viola e berrante. Ninguém sabe ao certo quando começou a festa, mas existem duas versões. Uma delas conta a história de um jovem chamado Gonçalo que teria assassinado um com-panheiro pelo amor de uma moça. Isto no século XVIII, na cidade de Goiás. Foragido, acaba ficando na tribo dos xavantes, onde casa-se com uma jovem indígena e torna se um dos líderes guerreiros. Em uma batalha, flecha por engano sua mulher. Itagiba, ir-mão dela, inimigo de Gonçalo, lança uma flecha em direção ao peito dele, que é salvo por uma medalha de Nossa Senho-ra que carregava. Arrependido de sua vida de crimes, Gonçalo torna-se um ermitão dedicado a Nossa Senhora do Muquém. Esta é a versão do escritor Ber-nardo Guimarães, em O Ermi-tão de Muquém (1858). A outra versão conta que existia em Muquém um qui-lombo onde, tempos depois, os escravos foragidos foram presos sem que houvesse mor-te de nenhum deles. Há ain-da o fato de que o português Antonio Antunes garimpava no local sem licença. Foi des-coberto e escapou ileso de um processo severo. Ele atribuiu o fato – como tantos outros – a um milagre de Nossa Senhora. Como gratidão à Virgem, ele ergueu uma capela no local. Assessoria de Comunicação da AGM As inscrições para a 7.ª Olim-píada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente (OBSMA) estão aber-tas até o dia 1.º de setembro, na internet. Além da inscrição, os interessados devem enviar o material de trabalho, por cor-reio, a uma das coordenações regionais da competição, até o dia 8 de setembro. Podem concorrer alunos do 6.º ao 9.º ano do ensino fundamental e do 1.º ao 4.º ano do ensino médio. Tam-bém são bem-vindos os es-tudantes dos ensinos pro-fissionalizante e de jovens e adultos (EJA). As modali-dades são: Produção Audio-visual, Produção de Texto e Projeto de Ciências. Na modalidade de Produ-ção Audiovisual são aceitos trabalhos coletivos desen-volvidos por um grupo de alunos, turma ou escola. O tema é de livre escolha dos autores, mas precisa estar relacionado com a temática da competição. Os materiais apresentados devem utili-zar a linguagem audiovisual com duração máxima de 10 minutos. Os vídeos que ul-trapassarem este limite de tempo não serão avaliados. Produção de Texto e Projeto de Ciências A modalidade Produção de Texto aceita trabalhos in-dividuais ou em grupo. O tex-to deve ser inédito e original, com no máximo 10 páginas, e poderá ser ilustrado (literatu-ra de cordel, história em qua-drinhos, pinturas, colagens, fotografias, desenhos etc). Na modalidade Projeto de Ciência, podem se inscrever somente projetos coletivos que busquem tornar interes-sante, dinâmico e inovador o processo de ensino-aprendi-zagem das diversas discipli-nas do ensino fundamental e médio. Para mais informações ou dúvidas envie um e-mail para olimpiada@fiocruz.br O Ministério da Cultura está com as inscrições abertas para in-dicação de membros a compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) no biênio 2015/2016. O grupo será formado por sete titu-lares e 14 suplentes da sociedade civil, com mandato de dois anos, podendo renovar por mais dois. Podem concorrer às vagas representantes de entidades as-sociativas de setores culturais e artísticos e de entidades represen-tativas do empresariado nacional nos seguintes setores: artes cê-nicas; audiovisual; música; artes visuais, arte digital e eletrônica; patrimônio cultural material e imaterial, inclusive museológico e expressões das culturas negra, in-dígena, e das populações tradicio-nais; ou humanidades, inclusive a literatura e obras de referência. O trabalho dos integrantes do grupo é voluntário. Porém, as passagens aéreas e a ajuda de custo são financiadas pelo Ministério da Cultura. As inscrições podem ser en-viadas até o dia 12 de setembro. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail: editalC-NIC@ cultura.gov.br. Assessoria de Comunicação da AGM Muquém Educação Cnic Abertas as inscrições para Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente Inscrições para formação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
  8. 8. 08 Jornal agosto de 2014 Ano II - Nº 18 Chapadão do Céu Dia 21 de agosto é o dia dessa cidade O Municíoio de Chapadão do Céu, comemorou no dia 21 de agosto os 32 anos de sua emanci-pação política administrativo. Município que fica na região sul do Estado abriga parte do Parque Nacional das Emas é possui grandes atrativos turísti-cos. Em nome da FGM, o presidente, Divino Alexandre, parabeniza a cidade. O município hoje conta com aproximadamente 8.042 habitantes segundo dados do IBGE, e tem como principal gestor Rogério Pianezzola. Para comemorar os 32 anos a administração municipal, realizou desfile cívico, a Expocéu, e visita as obras concluídas e em andamento, iniciadas neste ano em comemoração ao aniversário. Breve Histórico Foi por volta de 1910 que chegou à região do su-doeste goiano a família Garcia, da qual descendem Alberto Rodrigues da Cunha e Nadir Garcia Cunha. Em 1947, ele começou a explorar as terras da família e, em 21 de agosto de 1982, juntamente com seus fi-lhos, abriu um loteamento urbano, lançando a pedra fundamental da cidade. Nascia Chapadão do Céu, nome escolhido pelo fundador devido à ilusão de ótica ao se olhar para a ci-dade à distância, parecendo vê-la flutuar num imenso lago no horizonte. A força da terra atraía mais e mais famílias para a região, vindas de todas as partes do país para trabalhar na agricultura. Fotos: divulgação Parque Nacional das Emas Balneário Chapadão do Céu Parque Nacional das Emas Parque Nacional das Emas Parque Nacional das Emas

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