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Professores e alunos de escola estadual em Goianésia
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14a edição do Jornal Ação municipal

  1. 1. Ano II - Nº 13 - janeiro de 2014 distribuição dirigida CAO Educação informa sobre mudanças no calendário de vistorias do transporte escolar Reprodução/TV Anhanguera Transporte escolar FGM Dinheiro não reclamado de prêmios das loterias federais pode ser destinado à Saúde LOTERIAS O Fundo Nacional de Saúde (FNS) pode passar a receber os prêmios das loterias fede- rais da Caixa Econômica não reclamados pelos ganhadores. Atualmente todo este recurso vai apenas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 313/2011, o dinheiro seria destinado à Saúde Pública e o Fies ficaria com os 30% da renda líquida das loterias. O PLS tramita atualmente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em forma de substitutivo. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou parecer favorável à matéria. Segundo ela, a proposta é justa porque beneficia a Saúde dos brasi- leiros sem gerar problemas ao Fies. Valores não reclamados da loteria são aqueles prêmios sorteados, mas que os ganha- dores não aparecem num prazo de 90 dias para resgatar o dinheiro. Para fazer a nova destinação desses recursos, o PLS 313/2011 altera a Lei 10.260/2001 (Lei do Fies); o Decreto-Lei 204/1967 (que trata da exploração das loterias); a Lei 8.080/1990 (que re- gulamenta os serviços de saúde) e a Lei 9.615/1998, (Lei Pelé). Avaliação no Senado De autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), o Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora aguarda votação na CE. Se aprovado também por este colegiado, segue para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta tramita em caráter terminativo, portanto não deve ser submetida ao Plenário e poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do Ministério Pú- blico de Goiás recebeu nesta semana ofício do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) comunicando alte- rações no calendário de vistorias do transporte escolar do primeiro semes- tre deste ano devido ao feriado de carnaval. Com as mudanças, a fiscali- zação em 13 municípios será feita em novas datas . As modificações foram comunicadas pelo CAO Educação às Promotorias de Justiça. E a Federação Goiana de Municípios (FGM) ajuda a reforçar sobre as novas datas e que todos os gestores responsáveis pela área de transporte escolar fiquem atentos. O calendário integral das vistorias do primeiro semestre de 2014 pode ser con- sultado na página do Centro de Apoio no site do MP-GO, na aba “Destaque”, no menu “Transporte Escolar 2014”. Comarcas com mudança na data de vistoria: * Montividiu – 27 e 28 de fevereiro * Rio Verde – 10, 11, 12, 13 e 14 de março * Itajá – 17 e 18 de março * Caçu – 19 e 20 de março * Cachoeira Alta – 21 de março * Bom Jesus – 24 de março * Joviânia – 25 de março * Pontalina – 26 de março * Cromínia – 27 e 28 de março * Itumbiara – 31 de março e 1º de abril * Panamá – 2 de abril * Goiatuba – 3 de abril * Buriti Alegre – 4 de abril Fonte: MP/GO e FGM Ano II - Nº 14 - abril de 2014 distribuição dirigida Programa RODOVIDA: Para toda estrada, para toda vida Programa RODOVIDA: Para toda estrada, para toda vida Em 2011, ao iniciar seu terceiro mandato de governador por Goiás, Marconi Perillo encontrou as estradas estaduais em uma situação que colocava em risco, não só a economia e o desenvolvimento do Estado, mas a própria vida dos goianos. Uma situação verdadeira- mente desesperadora. Exatamente por isso, decidiu estabelecer como prioridade mudar radicalmente o panorama de toda malha viária para garantir não apenas o desenvolvimento do Estado, mas, sobretudo, a segurança com vistas à preservação de vidas, que dependem funda- mentalmente da qualidade das estradas. Felizmente, o Governo de Goiás anunciou e já vem executando um pacote de obras de conclusão e construção de novas estradas, pontes, aeroportos, viadutos e duplicações; este volume de obras significa o maior pacote de investimentos já feito na infraestrutura rodoviária e aeroportuária da história do Estado de Goiás. E o governador Marconi Perillo e sua equipe estão trabalhando com a meta de entregar um total de 164 obras em todas as regiões do Estado.
  2. 2. Parceria 2janeiro de 2014Ano II - Nº 13 Maguito recebe Balestra e destaca boa vontade do governo O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), voltou a destacar nesta segunda-feira a “boa vontade” do governo de Goiás para reali- zar parcerias com a administração do município. Maguito e praticamente todos os secretários da sua equipe receberam a visita do secretário estadual de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, que foi se colocar à disposição do peemedebista para defender os interesses da população de Aparecida junto aos órgãos do Estado. APARECIDA DE GOIÂNIA “O governador Marconi Perillo sempre nos tratou bem e tem tido total deferência co- nosco. Nunca tivemos dificuldade para apresentar as nossas reivindicações e elas têm sido atendidas de maneira satisfatória”, afirmou Maguito. “A prefeitura de Aparecida gosta de trabalhar com parcerias, seja com o Estado, seja com o governo federal, e felizmente tem havido união de todos em favor das demandas do município”. Balestra informou ao prefeito que, nos últimos meses, tem insistido junto aos técnicos da presidente Dilma para que invistam na ampliação do projeto do BRT de Goiânia - que a princípio chegará apenas até o Terminal Cruzeiro. O secretário deseja que a linha seja estendida até o terminal Veiga Valle. Além disso, afirmou que há diligências para viabilizar recursos para pavimentação em Aparecida. O secretário também pediu que Maguito conti- nue atento às discussões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que trata do sistema de transporte público na região metropolitana da Capital - da qual o município faz parte. Balestra é o atual presidente da CDTC. A pedido do prefeito, Balestra se comprometeu a acompanhar o andamento de obras do governo estadual no município, como a construção do novo Instituto Médico Legal (IML), e viabilizar a execução de outros projetos que são de interesse da cidade, como a abertura de novos cursos profissionalizantes (em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia). “Valorizamos o diálogo e apreciamos o espírito republicano do prefeito Ma- guito”, disse o secretário. “O governo tem total interesse em participar desse esforço para melhorar a vida dos aparecidenses”. João Balestra disse que irá averiguar a evolução das obras do Programa de Asfaltamen- to das Cidades (Paci) para Aparecida e anunciou que o governo estadual pretende liberar R$ 10 milhões para asfalto novo ou recapeamento de vias antigas. “Aparecida já tem ga- rantido mais R$ 10 milhões, mas vou pedir ao governador Marconi Perillo para dobrar essa verba, pois sabemos que o asfalto melhora a qualidade de vida da população”, frisou o auxiliar do governador. O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, solicitou a liberação dos recursos para as obras de pavimentação dos bairros Vilage Garavelo e Conde dos Arcos, que estão dentro do PACI, no valor de R$ 6,3 milhões. Estiveram presentes também na reunião os secretários Euler Morais (Governo e Rela- ções Institucionais), Léo Mendanha (ASA), Adriano Montovani (Trabalho, Emprego e Ren- da), Ozéias Laurentino (Comunicação), Afonso Boaventura (Planejamento), Valdemir Souto (SMTA), Jório Rios (Regulação Urbana), Marinho Rezende (Procon), Eli de Faria (Aparecida- Prev), André Luis (Controle Interno), Raul Coutinho (Licitações e Compras), Ronnie Barbosa (Habitação e Regularização Fundiária) e Tarcísio dos Santos (Procuradoria). End: Rua 94-A, Nº 112 - Setor Sul | (62) 3249-2741 | agdpublicidades@gmail.com | acaomunicipal@hotmail.com As matérias assinadas não repre- sentam necessáriamente o ponto de vista do Jornal, sendo estas de responsabilidade de seus autores. Editado por: AGD - Agência Goiana de Divulgação Ltda CNPJ: 02.460.436/0001-99 Editor: Fábio Carvalho | DRT 01788/04 Criação & Design: Advertising Propaganda Revisão: Charlyne Sueste Tiragem: 10.000 exemplares Impressão e Acabamento: Flex Gráfi- ca LTDA (62) 3207-2525 / Goiásho- jenoticias@Gmail.com Periodicidade: Mensal ANUNCIE / DENUNCIE (62) 9684-7666 Artigo A cada ano são transferidos mais responsabilidades aos muni- cípios, mais, sem a necessária contrapartida de recursos. A Federação Goiana de Municípios (FGM acompa- nha diariamente a realidade dos Muni- cípios goianos e brasileiros e sabe que esta é a pior crise financeira da história. No ano de 2013, a FGM/CNM estiveram à frente de mobilizações e eventos onde diversas conquistas foram alcançadas. Dentre elas, o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 3 bi- lhões, durante a XVI Marcha em Defesa dos Municípios. Reconhecemos o trata- mento Republicano do Governo Federal com os municípios, bem como somos gratos pelos Maquinários doados. Toda- via, os Municípios brasileiros continuam arrecadando menos do que deveriam, e os recursos que poderiam ajudar não chegam. Com isso, os cofres municipais estão à beira da falência. O que impossi- bilita o gestor de realizar vários investi- mentos em benefício da população. Para enfrentar esses problemas as entidades estão programando uma série de ações. A começar pelo próximo dia 11 de abril. Este é o dia para lutar pelo seu Município. As prefeituras fecharão as suas portas em sinal de protesto à atual situação de crise dos Municípios goianos e brasileiros. Já em Maio os Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil se reunirão na capital federal para o maior even- to municipalista do país. A Marcha é a soma da voz dos gestores municipais para reivindicar ao governo federal as pautas municipalistas. Nossa pauta de reinvindicações passa pelo Congresso Nacional e Assembleia Legislativa, por isso,aFederaçãoGoianadeMunicípios(- FGM), e a CNM estão na luta para que os Municípios possam voltar à vida e se recuperardaatualsituaçãodefalênciafi- nanceira.Portanto,estassãoasbandeiras defendidas pelo movimento municipais: Aumento de 2% do FPM. As propos- tas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso (PEC 39/2013 SF e PEC 341/2013 CD) alteram a parti- cipação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do IPI e do IR. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos co- fresmunicipais,auxiliando,sobretudo,os pequenos e médios Municípios que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas. Outra questão e reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS, o projeto idealizado pela CNM e entidades esta- duais como a FGM pretende, além de incluir novas atividades econômicas na LC 116/2003, resolver o problema da guerra fiscal no ISS, alterando as operações de leasing, as operações com cartões de crédito e débito e a pacifica- ção do entendimento da tributação das obras de construção civil. Com isso, será possível arrecadar, aproximada- mente, R$ 5 bilhões a mais a cada ano e promover uma melhor equidade de receitas entre os Municípios. Concordamos com as desonerações do IPI, mais somente da parcela do da União. O governo federal pode conceder renúncias de impostos para fomentar a economia. E, nestes últimos anos, uma das principais políticas macroeconômi- cas foi a de desonerações no Imposto de Produtos Industrializados (IPI). O pro- blema disso é que o IPI compõe o FPM, e a cada desoneração acaba acarretando menos FPM aos Municípios. Por isso, precisamos que somente seja possível ao governo federal desonerar a sua parte do imposto.Aredistribuiçãodosroyaltiesde petróleo e gás é outra luta indispensável. A CNM, com o movimento as entidades estaduaiscomoaFGM,conseguiu–após imensa luta junto ao Congresso Nacional – derrubar o veto a Lei 12.734/2012, que redistribui de forma mais justa os royal- ties de petróleo e gás das plataformas continentais. Esta lei encontra-se sob judicienoSTFesperandoamanifestação da suprema corte sobre a sua constitu- cionalidade. A CNM e FGM continuam vigilante e atentas para que o STF colo- que em apreciação esta Lei. Precisamos fazer também o encon- tro de contas das dívidas previdenciá- rias. Durante a XVI Marcha, a CNM e a FGM pautaram a questão do encontro de contas das dívidas dos Entes mu- nicipais junto à Previdência. Ou seja, abater da dívida dos Municípios o que a Previdência deve a eles. Até o momento, a Receita Federal e o Ministério da Pre- vidência Social não concordaram com o pleito proposto pela CNM. Bem como precisamos evitar a aprovação dos Pisos Nacionais sem a origem dos recursos, a fonte de financiamentos dessas despe- sas para os Municípios. Nosso movimento tem também uma pautaestadual,ecomeçacontestandoos valores cobrados pela Celg dos Municí- pios, pois as dívidas são apresentadas de forma unilateral e a Justiça de deu ganha decausaaváriosmunicípiosdevidoaco- brançasindevidas,comjurosabusivos. A FGM contesta a Isenção de 50% do valor do IPVA no que se refere a Cota Parte dos Municípios. A entidade entende que o Estado pode e deve fazer a Isenção mais faça com a sua Cota Parte do Imposto, e não da parte dos Municípios ou que se faça uma compensação das percas dos municípios. Nos moldes atuais do Fo- mentar/Produzir os Municípios também estão tendo enormes prejuízos. A FGM busca também o aumento e pontualida- de no pagamento de valores devido aos municípios nas parcerias com o estado, que nesse momento estão afetando os cofres municipais, como o Transpor- te Escolar, contrapartida do estado no PSF(8 meses de atraso), e Alimentação de Presos. A entidade quer também que o estado assuma o Banco de Horas dos Policiais pois Segurança Pública não é obrigação dos Municípios. Vamos lutar também pela alteração da Composição do Coíndice, a FGM defende o aumento da participação dos membros dos municípios no Conselho de 3 para 7. Sendo que esses membros devem serem indicados pelas duas enti- dades municipalistas do estado, e sendo que o Secretário Executivo seria eleito pelo colegiado, para melhorarmos a dis- tribuição do ICMS dos Municípios. Uma questão seríssima hoje são, as multas abusivas e inconstitucionais do TCM. A FGM não é contra a fiscalização por parte do TCM, muito pelo contrário é totalmente a favor, mais órgão tem se tornado uma “Industria de Multas” totalmente sem critérios, e ferindo a Constituição. Solicita apoio ao Projeto de Lei que altera a Lei Orgânica do TCM na Assembleia Legislativa. E só com o os municipalistas unidos é que conseguire- mos essas conquistas. Divino Alexandre da Silva é Prefeito de Panamá e Presidente da Federação Goiana de Municípios(FGM). Parceria 2janeiro de 2014Ano II - Nº 13 Maguito recebe Balestra e destaca boa vontade do governo O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), voltou a destacar nesta segunda-feira a “boa vontade” do governo de Goiás para reali- zar parcerias com a administração do município. Maguito e praticamente todos os secretários da sua equipe receberam a visita do secretário estadual de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, que foi se colocar à disposição do peemedebista para defender os interesses da população de Aparecida junto aos órgãos do Estado. APARECIDA DE GOIÂNIA “O governador Marconi Perillo sempre nos tratou bem e tem tido total deferência co- nosco. Nunca tivemos dificuldade para apresentar as nossas reivindicações e elas têm sido atendidas de maneira satisfatória”, afirmou Maguito. “A prefeitura de Aparecida gosta de trabalhar com parcerias, seja com o Estado, seja com o governo federal, e felizmente tem havido união de todos em favor das demandas do município”. Balestra informou ao prefeito que, nos últimos meses, tem insistido junto aos técnicos da presidente Dilma para que invistam na ampliação do projeto do BRT de Goiânia - que a princípio chegará apenas até o Terminal Cruzeiro. O secretário deseja que a linha seja estendida até o terminal Veiga Valle. Além disso, afirmou que há diligências para viabilizar recursos para pavimentação em Aparecida. O secretário também pediu que Maguito conti- nue atento às discussões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que trata do sistema de transporte público na região metropolitana da Capital - da qual o município faz parte. Balestra é o atual presidente da CDTC. A pedido do prefeito, Balestra se comprometeu a acompanhar o andamento de obras do governo estadual no município, como a construção do novo Instituto Médico Legal (IML), e viabilizar a execução de outros projetos que são de interesse da cidade, como a abertura de novos cursos profissionalizantes (em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia). “Valorizamos o diálogo e apreciamos o espírito republicano do prefeito Ma- guito”, disse o secretário. “O governo tem total interesse em participar desse esforço para melhorar a vida dos aparecidenses”. João Balestra disse que irá averiguar a evolução das obras do Programa de Asfaltamen- to das Cidades (Paci) para Aparecida e anunciou que o governo estadual pretende liberar R$ 10 milhões para asfalto novo ou recapeamento de vias antigas. “Aparecida já tem ga- rantido mais R$ 10 milhões, mas vou pedir ao governador Marconi Perillo para dobrar essa verba, pois sabemos que o asfalto melhora a qualidade de vida da população”, frisou o auxiliar do governador. O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, solicitou a liberação dos recursos para as obras de pavimentação dos bairros Vilage Garavelo e Conde dos Arcos, que estão dentro do PACI, no valor de R$ 6,3 milhões. Estiveram presentes também na reunião os secretários Euler Morais (Governo e Rela- ções Institucionais), Léo Mendanha (ASA), Adriano Montovani (Trabalho, Emprego e Ren- da), Ozéias Laurentino (Comunicação), Afonso Boaventura (Planejamento), Valdemir Souto (SMTA), Jório Rios (Regulação Urbana), Marinho Rezende (Procon), Eli de Faria (Aparecida- Prev), André Luis (Controle Interno), Raul Coutinho (Licitações e Compras), Ronnie Barbosa (Habitação e Regularização Fundiária) e Tarcísio dos Santos (Procuradoria). End: Rua 94-A, Nº 112 - Setor Sul | (62) 3249-2741 | agdpublicidades@gmail.com | acaomunicipal@hotmail.com As matérias assinadas não repre- sentam necessáriamente o ponto de vista do Jornal, sendo estas de responsabilidade de seus autores. Editado por: AGD - Agência Goiana de Divulgação Ltda CNPJ: 02.460.436/0001-99 Editor: Fábio Carvalho | DRT 01788/04 Criação & Design: Advertising Propaganda Revisão: Charlyne Sueste Tiragem: 10.000 exemplares Impressão e Acabamento: Flex Gráfi- ca LTDA (62) 3207-2525 / Goiásho- jenoticias@Gmail.com Periodicidade: Mensal ANUNCIE / DENUNCIE (62) 9684-7666 Ano II - Nº 14 02abril de 2014 Viva seu município Divino Alexandre da Silva OPINIÃO FG PROMOCÕES E PUBLICIDADE LTDA/ME CNPJ:03.814.308/0001-69
  3. 3. Parceria 2janeiro de 2014Ano II - Nº 13 Maguito recebe Balestra e destaca boa vontade do governo O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), voltou a destacar nesta segunda-feira a “boa vontade” do governo de Goiás para reali- zar parcerias com a administração do município. Maguito e praticamente todos os secretários da sua equipe receberam a visita do secretário estadual de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, que foi se colocar à disposição do peemedebista para defender os interesses da população de Aparecida junto aos órgãos do Estado. APARECIDA DE GOIÂNIA “O governador Marconi Perillo sempre nos tratou bem e tem tido total deferência co- nosco. Nunca tivemos dificuldade para apresentar as nossas reivindicações e elas têm sido atendidas de maneira satisfatória”, afirmou Maguito. “A prefeitura de Aparecida gosta de trabalhar com parcerias, seja com o Estado, seja com o governo federal, e felizmente tem havido união de todos em favor das demandas do município”. Balestra informou ao prefeito que, nos últimos meses, tem insistido junto aos técnicos da presidente Dilma para que invistam na ampliação do projeto do BRT de Goiânia - que a princípio chegará apenas até o Terminal Cruzeiro. O secretário deseja que a linha seja estendida até o terminal Veiga Valle. Além disso, afirmou que há diligências para viabilizar recursos para pavimentação em Aparecida. O secretário também pediu que Maguito conti- nue atento às discussões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que trata do sistema de transporte público na região metropolitana da Capital - da qual o município faz parte. Balestra é o atual presidente da CDTC. A pedido do prefeito, Balestra se comprometeu a acompanhar o andamento de obras do governo estadual no município, como a construção do novo Instituto Médico Legal (IML), e viabilizar a execução de outros projetos que são de interesse da cidade, como a abertura de novos cursos profissionalizantes (em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia). “Valorizamos o diálogo e apreciamos o espírito republicano do prefeito Ma- guito”, disse o secretário. “O governo tem total interesse em participar desse esforço para melhorar a vida dos aparecidenses”. João Balestra disse que irá averiguar a evolução das obras do Programa de Asfaltamen- to das Cidades (Paci) para Aparecida e anunciou que o governo estadual pretende liberar R$ 10 milhões para asfalto novo ou recapeamento de vias antigas. “Aparecida já tem ga- rantido mais R$ 10 milhões, mas vou pedir ao governador Marconi Perillo para dobrar essa verba, pois sabemos que o asfalto melhora a qualidade de vida da população”, frisou o auxiliar do governador. O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, solicitou a liberação dos recursos para as obras de pavimentação dos bairros Vilage Garavelo e Conde dos Arcos, que estão dentro do PACI, no valor de R$ 6,3 milhões. Estiveram presentes também na reunião os secretários Euler Morais (Governo e Rela- ções Institucionais), Léo Mendanha (ASA), Adriano Montovani (Trabalho, Emprego e Ren- da), Ozéias Laurentino (Comunicação), Afonso Boaventura (Planejamento), Valdemir Souto (SMTA), Jório Rios (Regulação Urbana), Marinho Rezende (Procon), Eli de Faria (Aparecida- Prev), André Luis (Controle Interno), Raul Coutinho (Licitações e Compras), Ronnie Barbosa (Habitação e Regularização Fundiária) e Tarcísio dos Santos (Procuradoria). End: Rua 94-A, Nº 112 - Setor Sul | (62) 3249-2741 | agdpublicidades@gmail.com | acaomunicipal@hotmail.com As matérias assinadas não repre- sentam necessáriamente o ponto de vista do Jornal, sendo estas de responsabilidade de seus autores. Editado por: AGD - Agência Goiana de Divulgação Ltda CNPJ: 02.460.436/0001-99 Editor: Fábio Carvalho | DRT 01788/04 Criação & Design: Advertising Propaganda Revisão: Charlyne Sueste Tiragem: 10.000 exemplares Impressão e Acabamento: Flex Gráfi- ca LTDA (62) 3207-2525 / Goiásho- jenoticias@Gmail.com Periodicidade: Mensal ANUNCIE / DENUNCIE (62) 9684-7666 Ano II - Nº 14 03abril de 2014 ELEIÇÕES 2014 Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições gerais pela primeira vez O ano de 2014 será marcado pela utilização da Lei da Ficha Limpa (Lei Complemen- tar 135/2010) em uma eleição geral. A lei foi resultado de grande mobilização popu- lar após receber assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros. Sancionada em 4 de junho de 2010, ela fortaleceu as punições aos cidadãos e candi- datos que burlam a lisura e a ética das eleições ou que tenham determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal. São 14 hipóteses de inelegibilidades que su- jeitam os infratores a oito anos de afastamento das urnas como candidatos. Apesar da Lei da Ficha Limpa vigorar desde 7 de junho de 2010, ela somente passou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012. Novas regras entram em vigor esse ano
  4. 4. Professores e alunos de escola estadual em Goianésia são premiados. Escola de Goianésia, com mais de 700 alu- nos, usa parceria como receita para incentivar os professo- res e os alunos a uma educação de qualidade. As Cidades A próxima edição do Governo Junto de Você será re- alizada no município de Rio Verde, a 235 quilômetros de Goiânia, de 24 a 27 de abril. A estrutura para o atendimento da população será montada na Rua 11 esquina com Rua 8, Vila Amália, ao lado do Estádio Mozart Veloso do Carmo. Na 27ª edição, que aconteceu em Cristalina, no Entorno do Distrito Federal, de 10 a 13 de abril, foi bastante elevado o número de procedimentos para um município com pouco mais de 50 mil habitantes. Em três dias e meio de atividades, foram contabilizados 73.227 atendimentos. Entre os serviços mais procurados estão os exames médicos e a emissão de documentos. Com os resultados de Cristalina, o número de atendimentos do Governo Junto de Você nessas 27 edições realizadas desde abril do ano passado chega a 1.743.515 . A imprensa de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul divulgaram a Parali- sação nas Capitais feita pelas prefeituras nestes Estados. As reportagens em TV, si- tes de notícias e blogs apresentam entrevis- tas concedidas pelos gestores sobre a crise nas finanças munici- pais. O alcance midiá- tico era um dos objeti- vos da campanha Viva o seu Município. Durante a pre- paração para estas mobilizações, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, orientou os prefeitos a entrarem em contato com a imprensa. Assim, os motivos da crise poderiam ser expostos à sociedade. Reportagem da Folha do Estado, jornal mato-grossense, explicou: “No Estado, os prefeitos cobram o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja proposta tramita no Congresso Nacional. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) informou que, se o Ronda MSRonda MSprojeto for aprovado e a lei passar a vigorar, neste ano os municípios brasileiros contariam com um incremento de R$ 7,2 bilhões de recursos”. Crise na mídia A TV Anhanguera, afiliada Globo de Goiás, entrevistou o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré. À emissora, Baré informou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não tem acompanhado as novas atribuições impostas às prefeituras. E explicou que por isso, quase a totalidade delas fechou as portas neste dia 11 de abril. Entrega de Caminhões basculantes e Motoniveladoras dia beneficia 50 municípios Entrega de Caminhões basculantes e Motoniveladora dia 16 de Abril, mais uma ação MDA e FGM O MDA em parceria com as entidades municipalistas de Goiás,promoveu a entrega de Máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II. Ao todo foram entre- gues 50 motoniveladoras e 119 caminhões basculantes.O evento aconteceu no dia 16 de abril, às 9 horas da manhã, no Paço Municipal de Goiânia.foto (5) Os prefeitos e prefeitas que foram avisados com antece- dência para receberem os equipamentos, estiveram muni- dos do Kit de Prefeito para a assinatura do Termo de Doação. Governador Marconi Perillo e o prefeito Magui- to Vilela, assina- ram a ordem de Serviço para a pavimentação da avenida que liga- rá o bairro Real Grandeza à Go- 020, beneficiando áreas como a UFG e o Credeq e au- torizaram o início dos serviços para a ampliação do sistema de água, que be- neficiará 16 bairros, além da ampliação beneficiando outros 9 bairros. “Só com união de esforços podemos beneficiar nosso município. É imprescindível que tanto o Governo Estadual, quanto o Governo Federal, contribua com o crescimento de Aparecida. Por isso as parcerias são fundamentais”, afirmou Maguito. Na ocasião o Governador entregou também três viaturas ao Corpo de Bombeiros. tanto o governador Mar- coni Perillo, quanto o prefeito Maguito Vilela destacaram a parceria republicana existente entre as duas esferas de poder e ressaltaram a importância da união em prol da população. Parceria 2janeiro de 2014Ano II - Nº 13 Maguito recebe Balestra e destaca boa vontade do governo O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), voltou a destacar nesta segunda-feira a “boa vontade” do governo de Goiás para reali- zar parcerias com a administração do município. Maguito e praticamente todos os secretários da sua equipe receberam a visita do secretário estadual de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, que foi se colocar à disposição do peemedebista para defender os interesses da população de Aparecida junto aos órgãos do Estado. APARECIDA DE GOIÂNIA “O governador Marconi Perillo sempre nos tratou bem e tem tido total deferência co- nosco. Nunca tivemos dificuldade para apresentar as nossas reivindicações e elas têm sido atendidas de maneira satisfatória”, afirmou Maguito. “A prefeitura de Aparecida gosta de trabalhar com parcerias, seja com o Estado, seja com o governo federal, e felizmente tem havido união de todos em favor das demandas do município”. Balestra informou ao prefeito que, nos últimos meses, tem insistido junto aos técnicos da presidente Dilma para que invistam na ampliação do projeto do BRT de Goiânia - que a princípio chegará apenas até o Terminal Cruzeiro. O secretário deseja que a linha seja estendida até o terminal Veiga Valle. Além disso, afirmou que há diligências para viabilizar recursos para pavimentação em Aparecida. O secretário também pediu que Maguito conti- nue atento às discussões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que trata do sistema de transporte público na região metropolitana da Capital - da qual o município faz parte. Balestra é o atual presidente da CDTC. A pedido do prefeito, Balestra se comprometeu a acompanhar o andamento de obras do governo estadual no município, como a construção do novo Instituto Médico Legal (IML), e viabilizar a execução de outros projetos que são de interesse da cidade, como a abertura de novos cursos profissionalizantes (em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia). “Valorizamos o diálogo e apreciamos o espírito republicano do prefeito Ma- guito”, disse o secretário. “O governo tem total interesse em participar desse esforço para melhorar a vida dos aparecidenses”. João Balestra disse que irá averiguar a evolução das obras do Programa de Asfaltamen- to das Cidades (Paci) para Aparecida e anunciou que o governo estadual pretende liberar R$ 10 milhões para asfalto novo ou recapeamento de vias antigas. “Aparecida já tem ga- rantido mais R$ 10 milhões, mas vou pedir ao governador Marconi Perillo para dobrar essa verba, pois sabemos que o asfalto melhora a qualidade de vida da população”, frisou o auxiliar do governador. O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, solicitou a liberação dos recursos para as obras de pavimentação dos bairros Vilage Garavelo e Conde dos Arcos, que estão dentro do PACI, no valor de R$ 6,3 milhões. Estiveram presentes também na reunião os secretários Euler Morais (Governo e Rela- ções Institucionais), Léo Mendanha (ASA), Adriano Montovani (Trabalho, Emprego e Ren- da), Ozéias Laurentino (Comunicação), Afonso Boaventura (Planejamento), Valdemir Souto (SMTA), Jório Rios (Regulação Urbana), Marinho Rezende (Procon), Eli de Faria (Aparecida- Prev), André Luis (Controle Interno), Raul Coutinho (Licitações e Compras), Ronnie Barbosa (Habitação e Regularização Fundiária) e Tarcísio dos Santos (Procuradoria). End: Rua 94-A, Nº 112 - Setor Sul | (62) 3249-2741 | agdpublicidades@gmail.com | acaomunicipal@hotmail.com As matérias assinadas não repre- sentam necessáriamente o ponto de vista do Jornal, sendo estas de responsabilidade de seus autores. Editado por: AGD - Agência Goiana de Divulgação Ltda CNPJ: 02.460.436/0001-99 Editor: Fábio Carvalho | DRT 01788/04 Criação & Design: Advertising Propaganda Revisão: Charlyne Sueste Tiragem: 10.000 exemplares Impressão e Acabamento: Flex Gráfi- ca LTDA (62) 3207-2525 / Goiásho- jenoticias@Gmail.com Periodicidade: Mensal ANUNCIE / DENUNCIE (62) 9684-7666 Ano II - Nº 14 04abril de 2014 Mídia divulga paralisação no centro-oeste 28ª edição do Governo Junto de Você será no Município GOIANÉSIA RIO VERDE ENTREGA DE MÁQUINAS DO PAC 2 PARA 50 MUNICÍPIOS RIO QUENTE MOVIMENTO MUNICIPALISTA APARECIDA DE GOIÂNIA Ordens de serviço para ampliação de água e asfalto no município Parlamentares eram servidores ‘fantasmas’ em secretarias, diz denúncia. Esquema foi montado para garantir apoio políti- co da Câmara ao prefeito. A Justiça determinou na sexta-feira, dia 11 de abril, que o prefeito Riva- lino de Oliveira Alves (PP), de Rio Quente, no sul de Goiás, fosse afastado do cargo. Além dele, mais seis vereadores, incluindo o presidente da Câmara Municipal, também não poderão exercer suas fun- ções. Segundo a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que moti- vou a decisão, os parlamentares eram funcionários “fantas- mas” de outras secretarias em um esquema para beneficiar o prefeito. Cabe recurso da decisão. Os vereadores afastados são: Antero Ribeiro de Castro (PP), Brunes César da Rocha (PP), Arlen Silva de Barros (DEM), João Batista de Oliveira (PT), Galdino Alves Montes (PP) e Aldo Pereira Neves (PSB). De acordo com a denúncia, todos eles, apesar do cargo na Câmara, acumulavam outras funções públicas, recebendo para não trabalhar. O esquema teria sido montado em prol de Rivalino, que desta forma, teria acordo político para a manutenção de apoio político dos envolvidos. Nenhum dos vereadores foi localizado para falar sobre o assunto. A ação tem validade por 90 dias, podendo ser prorro- gada pelo mesmo período. Durante esse período, os sete suspeitos não podem ingressar em repartições públicas nem manter contato com testemunhas arroladas no in- quérito. Caso descumpram, eles podem pagar multa de até R$ 500 por dia. Justiça afasta prefeito e 6 vereadores Rivalino de Okliveira Alves presidente da AGM em entrevista à imprensa Professores e servidores da Esc. Pres. Kennedy Ângela Scalon Fotos: divulgação G1
  5. 5. 82% das prefeituras goianas participam do Movimento Viva Seu Município Parceria 2janeiro de 2014Ano II - Nº 13 Maguito recebe Balestra e destaca boa vontade do governo O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), voltou a destacar nesta segunda-feira a “boa vontade” do governo de Goiás para reali- zar parcerias com a administração do município. Maguito e praticamente todos os secretários da sua equipe receberam a visita do secretário estadual de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, que foi se colocar à disposição do peemedebista para defender os interesses da população de Aparecida junto aos órgãos do Estado. APARECIDA DE GOIÂNIA “O governador Marconi Perillo sempre nos tratou bem e tem tido total deferência co- nosco. Nunca tivemos dificuldade para apresentar as nossas reivindicações e elas têm sido atendidas de maneira satisfatória”, afirmou Maguito. “A prefeitura de Aparecida gosta de trabalhar com parcerias, seja com o Estado, seja com o governo federal, e felizmente tem havido união de todos em favor das demandas do município”. Balestra informou ao prefeito que, nos últimos meses, tem insistido junto aos técnicos da presidente Dilma para que invistam na ampliação do projeto do BRT de Goiânia - que a princípio chegará apenas até o Terminal Cruzeiro. O secretário deseja que a linha seja estendida até o terminal Veiga Valle. Além disso, afirmou que há diligências para viabilizar recursos para pavimentação em Aparecida. O secretário também pediu que Maguito conti- nue atento às discussões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que trata do sistema de transporte público na região metropolitana da Capital - da qual o município faz parte. Balestra é o atual presidente da CDTC. A pedido do prefeito, Balestra se comprometeu a acompanhar o andamento de obras do governo estadual no município, como a construção do novo Instituto Médico Legal (IML), e viabilizar a execução de outros projetos que são de interesse da cidade, como a abertura de novos cursos profissionalizantes (em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia). “Valorizamos o diálogo e apreciamos o espírito republicano do prefeito Ma- guito”, disse o secretário. “O governo tem total interesse em participar desse esforço para melhorar a vida dos aparecidenses”. João Balestra disse que irá averiguar a evolução das obras do Programa de Asfaltamen- to das Cidades (Paci) para Aparecida e anunciou que o governo estadual pretende liberar R$ 10 milhões para asfalto novo ou recapeamento de vias antigas. “Aparecida já tem ga- rantido mais R$ 10 milhões, mas vou pedir ao governador Marconi Perillo para dobrar essa verba, pois sabemos que o asfalto melhora a qualidade de vida da população”, frisou o auxiliar do governador. O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, solicitou a liberação dos recursos para as obras de pavimentação dos bairros Vilage Garavelo e Conde dos Arcos, que estão dentro do PACI, no valor de R$ 6,3 milhões. Estiveram presentes também na reunião os secretários Euler Morais (Governo e Rela- ções Institucionais), Léo Mendanha (ASA), Adriano Montovani (Trabalho, Emprego e Ren- da), Ozéias Laurentino (Comunicação), Afonso Boaventura (Planejamento), Valdemir Souto (SMTA), Jório Rios (Regulação Urbana), Marinho Rezende (Procon), Eli de Faria (Aparecida- Prev), André Luis (Controle Interno), Raul Coutinho (Licitações e Compras), Ronnie Barbosa (Habitação e Regularização Fundiária) e Tarcísio dos Santos (Procuradoria). End: Rua 94-A, Nº 112 - Setor Sul | (62) 3249-2741 | agdpublicidades@gmail.com | acaomunicipal@hotmail.com As matérias assinadas não repre- sentam necessáriamente o ponto de vista do Jornal, sendo estas de responsabilidade de seus autores. Editado por: AGD - Agência Goiana de Divulgação Ltda CNPJ: 02.460.436/0001-99 Editor: Fábio Carvalho | DRT 01788/04 Criação & Design: Advertising Propaganda Revisão: Charlyne Sueste Tiragem: 10.000 exemplares Impressão e Acabamento: Flex Gráfi- ca LTDA (62) 3207-2525 / Goiásho- jenoticias@Gmail.com Periodicidade: Mensal ANUNCIE / DENUNCIE (62) 9684-7666 Ano II - Nº 14 05abril de 2014 Eu vivo meu municípioVoce nasceu aqui, não o deixe morrer A Federação Goiana de Mu- nicípios(FGM), a AGM e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanham de perto a realidade dos Municí- piosgoianosebrasileirosesabem que esta é a pior crise financeira da história. No ano de 2013, essas entidades FGM/AGM/CNM esti- veram à frente de mobilizações e eventos onde diversas conquistas foram alcançadas. Dentre elas, o AuxílioFinanceiroaosMunicípios (AFM), no valor de R$ 3 bilhões, durante a XVI Marcha em Defesa dos Municípios. Todavia, os Municípios bra- sileiros continuam arrecadando menos do que deveriam, e os re- cursos que poderiam ajudar não chegam.Comisso,oscofresmu- nicipaisestãoàbeiradafalência. O que impossibilita o gestor de realizar vários investimentos em benefício da população. Para enfrentar esses problemas as entidades estão programando uma série de ações: Dia 11 de abril – Paralisação das Prefeituras Goianas, mobiliza- ção em Goiânia. Este é o dia para lutar pelo seu Município. As prefeituras fe- charão as suas portas em sinal de protesto à atual situação de crise dos Municípios goianos e brasi- leiros. A concentração inicial de Prefeitos, Prefeitas e lideranças ligadasàcausamunicipalista será apartirda13hsnapraçadotraba- lhador, que sairão em passeata na Av Goiás, até a Praça Cívica onde ocorreráasreivindicaçõesdomo- vimento municipalista. Estarão presentes todos os Congressistas goianos e Deputados Estaduais. 12, 13, 14 e 15 de maio – XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios Prefeitos de todo o Brasil se reunirão na capital federal para o maior evento municipalista do país. A Marcha é a soma da voz dos gestores municipais para reivindicar ao governo federal as pautas municipalistas. O Que Queremos: A Federação Goiana de Mu- nicípios(FGM), a AGM e a CNM estão na luta para que os Muni- cípios possam voltar à vida e se recuperar da atual situação de fa- lência financeira. Portanto, estas são as bandeiras defendidas pelo movimento municipalista: 1 - Aumento de 2% do FPM; Aspropostasdeemendacons- titucional que estão tramitando no Congresso (PEC 39/2013 SF e PEC 341/2013 CD) alteram a participação do Fundo de Parti- cipação dos Municípios (FPM) dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do IPI e do IR. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bi- lhões aos cofres municipais, au- xiliando, sobretudo, os pequenos e médios Municípios que têm no FPM uma de suas mais impor- tantes fontes de receitas. 2 - Reformulação da Lei Com- plementar 116/2003 ISS. O projeto idealizado pela CNM pretende, além de incluir novas atividades econômicas na LC 116/2003, resolver o problema da guerra fiscal no ISS, alterando as operações de leasing, as ope- rações com cartões de crédito e débito e a pacificação do enten- dimento da tributação das obras de construção civil. Com isso, será possível arrecadar, aproxi- madamente, R$ 5 bilhões a mais a cada ano e promover uma me- lhor equidade de receitas entre os Municípios. 3 - Desonerações do IPI somen- te da parcela do da União. O governo federal pode con- ceder renúncias de impostos para fomentar a economia. E, nestes últimos anos, uma das principais políticas macroeconômicas foi a de desonerações no Imposto de Produtos Industrializados (IPI). O problema disso é que o IPI com- põe o FPM, e a cada desoneração acaba acarretando menos FPM aos Municípios. Por isso, precisa- mos que somente seja possível ao governo federal desonerar a sua parte do imposto. 4 - Apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás. A CNM, com o movimento municipalista, conseguiu – após imensa luta junto ao Congresso Nacional – derrubar o veto a Lei 12.734/2012, que redistribui de forma mais justa os royalties de petróleo e gás das plataformas continentais. Esta lei encontra-se sob judicie no STF esperando a manifestação da suprema corte sobreasuaconstitucionalidade.A CNM continua vigilante e atenta para que o STF coloque em apre- ciação esta Lei. 5 - Encontro de contas das dívi- das previdenciárias. Durante a XVI Marcha, a CNM pautou a questão do encontro de contas das dívidas dos Entes municipais junto à Previdência. Ou seja, abater da dívida dos Mu- nicípios o que a Previdência deve a eles. Até o momento, a Receita Federal e o Ministério da Previ- dência Social não concordaram com o pleito proposto pela CNM. 6 - Evitar a aprovação dos Pisos Nacionais sem a origem dos recursos. Caso os mais diversos Pisos Nacionais sejam aprovado pelo Congresso Nacional, haverá a fa- lência financeira dos municípios. A CNM alerta que o impacto fi- nanceiro desses projetos nas pre- feituras seria trágico. A entidade lamenta ainda que as propostas não determinem as fontes de financiamentos – de onde sai- rá o dinheiro para o pagamento desses profissionais. Lembrando que as entidade não são contra os aumentos, mais tem que haver recursos para isso. 7 - Pauta Estadual 01 - Celg: Os municípios estão contestando os valores cobrados pela empresa, pois as dívidas são apresentadas de forma unilateral e a Justiça de deu ganha de causa a vários municípios devido a co- branças indevidas. 02 - IPVA: A FGM contesta a Isenção de 50% do valor do IPVA no que se refere a Cota Parte dos Municípios. A entidade entende que o Estado pode e deve fazer a Isenção mais faça com a sua Cota Parte do Imposto, e não da parte dos Municípios. 03 - Produzir/Fomentar: A FGM tem um documento expe- dido pelo Superintendente do Te- souroEstadual,Sr.IvoCézarVilela, demonstrandooscálculosestima- dosdejulhode2013atédezembro de 2016 dos valores que serão dei- xados de serem repassados pelo Estado de Goiás a todos os muni- cípios goianos em razão dos pro- gramas estaduais de incentivos fiscais FOMENTAR e PRODUZIR, caso os municípios não procure o judiciário para assegurar seus direitos. Esses incentivos Totaliza a quantia de R$ 1.893.508.752,07 (um bilhão, oitocentos e noventa e três milhões quinhentos e oito mil setecentos e cinquenta e dois reais e sete centavos). 04 - Transporte Escolar: Au- mento e pontualidade pelo Es- tado valor pago por aluno trans- portado pelo município. 05 - PSF: Aumento do valor e pontualidade da contrapartida do estado. 06 - Alimentação de Presos: Aumentonovalorpagoporpreso e regularização na transferência dos recursos por parte do estado. 07-Multasabusivaseincons- titucionaisdoTCM.AFGMnãoé contra a fiscalização por parte do TCM, muito pelo contrário é totalmente a favor, mais órgão tem se tornado uma “Industria de Multas” totalmente sem crité- rios, e ferindo a Constituição. 08 - Alteração da Composi- çãodoCoíndice: AFGMdefende o aumento da participação dos municípios de 3 para 7. Indica- dos pelas duas entidades muni- cipalistas do estado, e sendo que oSecretárioExecutivoseriaeleito pelo colegiado. Para o Presidente da Fede- ração Goiana de Municípios e Prefeito de Panamá Divino Ale- xandre, a crise é grave, pois a ar- recadação cada vez mais baixa deixa os cofres municipais estag- nados – muita vezes vazios - e, porconseguinte,colocaosgesto- res em uma situação de vulnera- bilidade. Só a mobilização tanto junto ao Congresso Nacional, Governo Federal, Assembleia Legislativa e Governo Estadual e que podemos mudar essa lógica inversa. Pois, é nos municípios que as pessoas moram, onde que suas demandas de fato são aten- didas, mais infelizmente esse ente é o primo pobre da federa- ção,eporissoprecisamosmudar isso, pois só com os municípios fortes é que teremos de fato um País desenvolvido.
  6. 6. O município de Iporá recebeu no dia 22 de março, a abertura do Frigorífico Qualifrig, que irá gerar vários empregos di- retos e indiretos na região. As obras e a implantação da empresa tiveram o apoio to- tal da prefeitura de Iporá.O prefeito Danilo Gleic, deu boas-vindas ao novo Fri- gorífico, que, segundo ele, trará mais desenvolvimento econômico e social para o município e região. O dire- tor do Qualifrig, Anésio Elias Barros Júnior, comunga do mesmo pensamento do pre- feito Danilo Gleic e diz que a região de Iporá, no Mato Grosso Goiano, é uma das mais importantes do Estado, reconhecida pela força de sua pecuária e agricultura e também pelo desenvolvi- mento alcançado nos últi- mos anos.O prefeito Danilo Gleic, do PSDB, também deu mais uma boa notícia à população de seu municí- pio: a abertura, em breve, da Clínica de Nefrologia Nefro- center, que terá tratamento especializado em hemodiá- lise.O funcionamento des- ta Clínica é esperado pela população de Iporá e região há mais de 8 anos, segundo informa a secretária muni- cipal de Saúde de Iporá, Da- niela Sallun. O esforço para a colocar em funcionamento esta Clínica de Hemodiálise, de acordo com a secretária de saúde, foi também dos vereadores do município e ainda da população, que há muito reivindicava esta obra, sobretudo pelas difi- culdades encontradas para locomoção dos pacientes re- nais crônicos para Goiânia, semanalmente. O prefeito Danilo Gleic diz que lutou muito para obter a autoriza- ção desta Clínica em Iporá e destaca o apoio que recebeu de lideranças políticas, in- clusive do governador Mar- coni Perillo. A Agetop já concluiu 50% das obras do presídio de Anápolis. Foram finali- zados os serviços de cober- tura, reboco e instalações elétricas e hidráulicas dos blocos referentes às áreas da saúde, segurança e ad- ministração. Nestes blo- cos estão em andamento os trabalhos de pintura e revestimento. Já nos aloja- mentos, seguem em execu- ção os serviços de cobertu- ra, reboco, instalação das grades das celas e instala- ções elétricas e hidráulicas. Os postes da iluminação externa já estão sendo co- locados e a rede de água pluvial em conclusão. A Agetop realiza tam- bém a construção do presí- dio de Novo Gama – atual- mente em fase de estrutura e fundação – e iniciará as obras de mais duas uni- dades prisionais, nas ci- dades de Formosa e Águas Lindas, totalizando quatro presídios que juntos pos- suem o investimento de R$ 54,7 milhões, e serão entregues ainda este ano. Com capacidade para 300 vagas, os presídios que possuem modelo padrão, são constituídos por sete blocos, que envolvem ad- ministração, saúde, cor- po de guarda, segurança e manutenção, galpão in- dustrial, vivência coletiva e guarita de vigilância. Parceria 2janeiro de 2014Ano II - Nº 13 Maguito recebe Balestra e destaca boa vontade do governo O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), voltou a destacar nesta segunda-feira a “boa vontade” do governo de Goiás para reali- zar parcerias com a administração do município. Maguito e praticamente todos os secretários da sua equipe receberam a visita do secretário estadual de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, que foi se colocar à disposição do peemedebista para defender os interesses da população de Aparecida junto aos órgãos do Estado. APARECIDA DE GOIÂNIA “O governador Marconi Perillo sempre nos tratou bem e tem tido total deferência co- nosco. Nunca tivemos dificuldade para apresentar as nossas reivindicações e elas têm sido atendidas de maneira satisfatória”, afirmou Maguito. “A prefeitura de Aparecida gosta de trabalhar com parcerias, seja com o Estado, seja com o governo federal, e felizmente tem havido união de todos em favor das demandas do município”. Balestra informou ao prefeito que, nos últimos meses, tem insistido junto aos técnicos da presidente Dilma para que invistam na ampliação do projeto do BRT de Goiânia - que a princípio chegará apenas até o Terminal Cruzeiro. O secretário deseja que a linha seja estendida até o terminal Veiga Valle. Além disso, afirmou que há diligências para viabilizar recursos para pavimentação em Aparecida. O secretário também pediu que Maguito conti- nue atento às discussões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que trata do sistema de transporte público na região metropolitana da Capital - da qual o município faz parte. Balestra é o atual presidente da CDTC. A pedido do prefeito, Balestra se comprometeu a acompanhar o andamento de obras do governo estadual no município, como a construção do novo Instituto Médico Legal (IML), e viabilizar a execução de outros projetos que são de interesse da cidade, como a abertura de novos cursos profissionalizantes (em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia). “Valorizamos o diálogo e apreciamos o espírito republicano do prefeito Ma- guito”, disse o secretário. “O governo tem total interesse em participar desse esforço para melhorar a vida dos aparecidenses”. João Balestra disse que irá averiguar a evolução das obras do Programa de Asfaltamen- to das Cidades (Paci) para Aparecida e anunciou que o governo estadual pretende liberar R$ 10 milhões para asfalto novo ou recapeamento de vias antigas. “Aparecida já tem ga- rantido mais R$ 10 milhões, mas vou pedir ao governador Marconi Perillo para dobrar essa verba, pois sabemos que o asfalto melhora a qualidade de vida da população”, frisou o auxiliar do governador. O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, solicitou a liberação dos recursos para as obras de pavimentação dos bairros Vilage Garavelo e Conde dos Arcos, que estão dentro do PACI, no valor de R$ 6,3 milhões. Estiveram presentes também na reunião os secretários Euler Morais (Governo e Rela- ções Institucionais), Léo Mendanha (ASA), Adriano Montovani (Trabalho, Emprego e Ren- da), Ozéias Laurentino (Comunicação), Afonso Boaventura (Planejamento), Valdemir Souto (SMTA), Jório Rios (Regulação Urbana), Marinho Rezende (Procon), Eli de Faria (Aparecida- Prev), André Luis (Controle Interno), Raul Coutinho (Licitações e Compras), Ronnie Barbosa (Habitação e Regularização Fundiária) e Tarcísio dos Santos (Procuradoria). End: Rua 94-A, Nº 112 - Setor Sul | (62) 3249-2741 | agdpublicidades@gmail.com | acaomunicipal@hotmail.com As matérias assinadas não repre- sentam necessáriamente o ponto de vista do Jornal, sendo estas de responsabilidade de seus autores. Editado por: AGD - Agência Goiana de Divulgação Ltda CNPJ: 02.460.436/0001-99 Editor: Fábio Carvalho | DRT 01788/04 Criação & Design: Advertising Propaganda Revisão: Charlyne Sueste Tiragem: 10.000 exemplares Impressão e Acabamento: Flex Gráfi- ca LTDA (62) 3207-2525 / Goiásho- jenoticias@Gmail.com Periodicidade: Mensal ANUNCIE / DENUNCIE (62) 9684-7666 Ano II - Nº 14 06abril de 2014 IPORÁ AGM ANÁPOLIS Município recebe duas grandes conquistas Curso de Educação Fiscal no II CGM AGETOP conclui 50% das obras do presídio da cidade Eduardo Ferreira Obras do presídio da cidade de Anápolis. Nefrocenter Frigorífico “Boas práticas para a melhoria na ges- tão”. Esse é o tema central do II Congresso Goiano de Municípios, que acontece de 18 a 20 de março próximo, no centro de Convenções em Goiânia, promovido pela Associação Goiana de Municípios (AGM), mas vários subtemas importantes serão também abordados. Um deles é a questão fiscal. Para tanto a AGM fez parceria com o Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás (GEFE/GO) que vai se encarregar de promover cursos especiais aos parti- cipantes do evento. O acerto final de sua partici- pação ocorreu durante visita do coorde- nador do Grupo, José Humberto, quando foi re- cebido pela equipe de coordenação do II Congresso Goiano de Municípios. Segundo Natã Gomes, secretário exe- cutivo da entidade, o curso especial sobre o assunto com 20 horas de duração vai acontecer numa das salas temáticas den- tro da programação do evento. José Humberto explica que a Educação Fiscal tem a função de mediar informa- ções entre o cidadão, o contribuinte e o Estado arrecadador “compartilhando conhecimentos e interagindo com a sociedade sobre a origem, aplicação e controle dos recur- sos públicos, favorecendo a participação social”. Hoje é executado em todo o país o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) que tem como propostas básicas informar os cidadãos a respeito da função socioeconômica dos tributos; contribuir no aprimo- ramento da qualidade do gasto público; desenvolver a consciência crítica da socie- dade para o exercício do controle social; fortalecer a educação como mecanismo de transformação; compartilhar o conhe- cimento sobre gestão pública; reforçar a noção de bem estar público; fomentar o aumento da eficiência e transparência do Estado; fortalecer a ética na administra- ção pública; e promover a reflexão sobre nossas práticas sociais. As inscrições para o II CGM já estão abertas. Poder ser feitas no site www.cgm. org.br e são gratuitas.
  7. 7. Asfalto integrará Vale do São Patrício a outras regiões O governador Marconi Perillo anun- ciou mais três importantes obras rodo- viárias que irão integrar a região do Vale do São Patrocínio às regiões Norte e do Vale do Araguaia. O anúncio foi feito na quarta-feira, dia 9 de abril, durante a solenidade de inauguração da reconstru- ção de 150 quilômetros de pavimentação asfáltica do município de Uirapuru, pas- sando por Itapaci, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás e Crixás. As obras de asfaltamento da ligação entre Nova Cri- xás e Crixás serão intensificadas após o período chuvoso. O Estado de Goiás também vai pa- vimentar a ligação entre Crixás e Nova América, passando pelo distrito de Auri- verde, e de Mundo Novo a Uirapuru. Para o primeiro trecho, a execução do projeto executivo já está autorizada. Na cidade de Uirapuru, o Estado já está pavimentando a rodovia entre Mundo Novo e o distrito de Santa Marta. O restante da rodovia, que termina em Mundo Novo, já está sendo licitada. Parceria 2janeiro de 2014Ano II - Nº 13 Maguito recebe Balestra e destaca boa vontade do governo O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), voltou a destacar nesta segunda-feira a “boa vontade” do governo de Goiás para reali- zar parcerias com a administração do município. Maguito e praticamente todos os secretários da sua equipe receberam a visita do secretário estadual de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, que foi se colocar à disposição do peemedebista para defender os interesses da população de Aparecida junto aos órgãos do Estado. APARECIDA DE GOIÂNIA “O governador Marconi Perillo sempre nos tratou bem e tem tido total deferência co- nosco. Nunca tivemos dificuldade para apresentar as nossas reivindicações e elas têm sido atendidas de maneira satisfatória”, afirmou Maguito. “A prefeitura de Aparecida gosta de trabalhar com parcerias, seja com o Estado, seja com o governo federal, e felizmente tem havido união de todos em favor das demandas do município”. Balestra informou ao prefeito que, nos últimos meses, tem insistido junto aos técnicos da presidente Dilma para que invistam na ampliação do projeto do BRT de Goiânia - que a princípio chegará apenas até o Terminal Cruzeiro. O secretário deseja que a linha seja estendida até o terminal Veiga Valle. Além disso, afirmou que há diligências para viabilizar recursos para pavimentação em Aparecida. O secretário também pediu que Maguito conti- nue atento às discussões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que trata do sistema de transporte público na região metropolitana da Capital - da qual o município faz parte. Balestra é o atual presidente da CDTC. A pedido do prefeito, Balestra se comprometeu a acompanhar o andamento de obras do governo estadual no município, como a construção do novo Instituto Médico Legal (IML), e viabilizar a execução de outros projetos que são de interesse da cidade, como a abertura de novos cursos profissionalizantes (em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia). “Valorizamos o diálogo e apreciamos o espírito republicano do prefeito Ma- guito”, disse o secretário. “O governo tem total interesse em participar desse esforço para melhorar a vida dos aparecidenses”. João Balestra disse que irá averiguar a evolução das obras do Programa de Asfaltamen- to das Cidades (Paci) para Aparecida e anunciou que o governo estadual pretende liberar R$ 10 milhões para asfalto novo ou recapeamento de vias antigas. “Aparecida já tem ga- rantido mais R$ 10 milhões, mas vou pedir ao governador Marconi Perillo para dobrar essa verba, pois sabemos que o asfalto melhora a qualidade de vida da população”, frisou o auxiliar do governador. O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, solicitou a liberação dos recursos para as obras de pavimentação dos bairros Vilage Garavelo e Conde dos Arcos, que estão dentro do PACI, no valor de R$ 6,3 milhões. Estiveram presentes também na reunião os secretários Euler Morais (Governo e Rela- ções Institucionais), Léo Mendanha (ASA), Adriano Montovani (Trabalho, Emprego e Ren- da), Ozéias Laurentino (Comunicação), Afonso Boaventura (Planejamento), Valdemir Souto (SMTA), Jório Rios (Regulação Urbana), Marinho Rezende (Procon), Eli de Faria (Aparecida- Prev), André Luis (Controle Interno), Raul Coutinho (Licitações e Compras), Ronnie Barbosa (Habitação e Regularização Fundiária) e Tarcísio dos Santos (Procuradoria). End: Rua 94-A, Nº 112 - Setor Sul | (62) 3249-2741 | agdpublicidades@gmail.com | acaomunicipal@hotmail.com As matérias assinadas não repre- sentam necessáriamente o ponto de vista do Jornal, sendo estas de responsabilidade de seus autores. Editado por: AGD - Agência Goiana de Divulgação Ltda CNPJ: 02.460.436/0001-99 Editor: Fábio Carvalho | DRT 01788/04 Criação & Design: Advertising Propaganda Revisão: Charlyne Sueste Tiragem: 10.000 exemplares Impressão e Acabamento: Flex Gráfi- ca LTDA (62) 3207-2525 / Goiásho- jenoticias@Gmail.com Periodicidade: Mensal ANUNCIE / DENUNCIE (62) 9684-7666 Ano II - Nº 14 07abril de 2014
  8. 8. Parceria 2janeiro de 2014Ano II - Nº 13 Maguito recebe Balestra e destaca boa vontade do governo O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), voltou a destacar nesta segunda-feira a “boa vontade” do governo de Goiás para reali- zar parcerias com a administração do município. Maguito e praticamente todos os secretários da sua equipe receberam a visita do secretário estadual de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, que foi se colocar à disposição do peemedebista para defender os interesses da população de Aparecida junto aos órgãos do Estado. APARECIDA DE GOIÂNIA “O governador Marconi Perillo sempre nos tratou bem e tem tido total deferência co- nosco. Nunca tivemos dificuldade para apresentar as nossas reivindicações e elas têm sido atendidas de maneira satisfatória”, afirmou Maguito. “A prefeitura de Aparecida gosta de trabalhar com parcerias, seja com o Estado, seja com o governo federal, e felizmente tem havido união de todos em favor das demandas do município”. Balestra informou ao prefeito que, nos últimos meses, tem insistido junto aos técnicos da presidente Dilma para que invistam na ampliação do projeto do BRT de Goiânia - que a princípio chegará apenas até o Terminal Cruzeiro. O secretário deseja que a linha seja estendida até o terminal Veiga Valle. Além disso, afirmou que há diligências para viabilizar recursos para pavimentação em Aparecida. O secretário também pediu que Maguito conti- nue atento às discussões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), que trata do sistema de transporte público na região metropolitana da Capital - da qual o município faz parte. Balestra é o atual presidente da CDTC. A pedido do prefeito, Balestra se comprometeu a acompanhar o andamento de obras do governo estadual no município, como a construção do novo Instituto Médico Legal (IML), e viabilizar a execução de outros projetos que são de interesse da cidade, como a abertura de novos cursos profissionalizantes (em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia). “Valorizamos o diálogo e apreciamos o espírito republicano do prefeito Ma- guito”, disse o secretário. “O governo tem total interesse em participar desse esforço para melhorar a vida dos aparecidenses”. João Balestra disse que irá averiguar a evolução das obras do Programa de Asfaltamen- to das Cidades (Paci) para Aparecida e anunciou que o governo estadual pretende liberar R$ 10 milhões para asfalto novo ou recapeamento de vias antigas. “Aparecida já tem ga- rantido mais R$ 10 milhões, mas vou pedir ao governador Marconi Perillo para dobrar essa verba, pois sabemos que o asfalto melhora a qualidade de vida da população”, frisou o auxiliar do governador. O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, solicitou a liberação dos recursos para as obras de pavimentação dos bairros Vilage Garavelo e Conde dos Arcos, que estão dentro do PACI, no valor de R$ 6,3 milhões. Estiveram presentes também na reunião os secretários Euler Morais (Governo e Rela- ções Institucionais), Léo Mendanha (ASA), Adriano Montovani (Trabalho, Emprego e Ren- da), Ozéias Laurentino (Comunicação), Afonso Boaventura (Planejamento), Valdemir Souto (SMTA), Jório Rios (Regulação Urbana), Marinho Rezende (Procon), Eli de Faria (Aparecida- Prev), André Luis (Controle Interno), Raul Coutinho (Licitações e Compras), Ronnie Barbosa (Habitação e Regularização Fundiária) e Tarcísio dos Santos (Procuradoria). End: Rua 94-A, Nº 112 - Setor Sul | (62) 3249-2741 | agdpublicidades@gmail.com | acaomunicipal@hotmail.com As matérias assinadas não repre- sentam necessáriamente o ponto de vista do Jornal, sendo estas de responsabilidade de seus autores. Editado por: AGD - Agência Goiana de Divulgação Ltda CNPJ: 02.460.436/0001-99 Editor: Fábio Carvalho | DRT 01788/04 Criação & Design: Advertising Propaganda Revisão: Charlyne Sueste Tiragem: 10.000 exemplares Impressão e Acabamento: Flex Gráfi- ca LTDA (62) 3207-2525 / Goiásho- jenoticias@Gmail.com Periodicidade: Mensal ANUNCIE / DENUNCIE (62) 9684-7666 Ano II - Nº 14 08abril de 2014 ITUMBIARA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS Prefeito agradece governador pelas obras autorizadas Marconi discursa em Divinópolis de Goiás observado pelo vice-governador José Éliton e pelo prefeito Filoneto José dos Santos (Filó) Prefeito Chico Bala Reconstrução da GO-309 Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Rio Paranaíba O governador Marconi Pe- rillo cumpriu extensa agenda no dia 16 de abril em São Do- mingos, Divinópolis e Monte Alegre de Goiás, todos muni- cípios da região Nordete do Estado. Às 8h30, o governador inaugurou a reforma de co- légios estaduais em São Do- mingos. Em Divinópolis, onde chegou às 10 horas, Marco- ni Perillo assinou a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica da Go-447 que liga o município a Monte Alegre, pela GO-118 e consequente- mente à BR-020, encurtan- do a distância até Brasília e Goiânia. Após os atos de ad- ministrativos, as autoridades participaram de um grande churrasco. Segundo o prefeito Divinópolis de Goiás, Filone- to José dos Santos, está é a obra mais importante e mais reivindicada pela população local, obra histórica e que irá desenvolver e muito a região do Nordeste Goiano.O gover- nador autorizou ainda em Di- vinópolis a reforma da Esta- ção Rodoviária e do Ginásio de Esportes, a instalação do Vapt Vupt municipal e doou R$ 1 milhão de reais para as- faltamento urbano e recape- amento de ruas e avenidas da cidade e recursos para a cons- trução do Parque fervedor. Chico Balla: “ população colhe frutos da parceria entre Estado e prefeitura” A localização estratégica de Itumbiara, na divisa de Goiás com Minas Gerais, contribuiu para o de- senvolvimento econômico e social do município, que está entre as ci- dades mais desenvolvidas da Região Centro-Oeste do País. O município cresceu gradativamente e tornou- se o principal exportador de Goiás, com o sétimo Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. A população de Itumbiara, de acordo com estima- tivas do Instituto Brasileiro de Geo- grafia e Estatística (IBGE) em 2013, era de 98.484 habitantes. Segundo o prefeito Chico Balla, a parceria com o Governo do Estado é decisiva para a melhoria dos serviços prestados à comunidade. Como exemplos ele cita investimentos em infraestrutura (Rodovida), a ampliação da Esta- ção de Tratamento de Esgoto (ETE), construção de casas e o incremento da capacidade de atendimento nas áreas da educação e saúde. Prefeito, Itumbiara tem recebido investimentos do Tesouro Estadual na área de infraestrutura rodoviária? Chico Balla – O Governo do Es- tado está investindo, no momento, maisdeR$6milhõesnarevitalização de praças, ruas e avenidas de Itum- biara. A prefeitura não teria condi- ções, sozinha, de investir na infraes- truturadetodososbairrosdacidade. Já foi autorizado pela Agetop mais recurso, R$ 6 milhões, que estão sen- do licitados para mais investimentos na melhoria das condições físicas da cidade, envolvendo, além da re- cuperação da capa asfáltica, a pavi- mentaçãodebairrosquenãotinham asfalto. Por meio do Rodovida Re- construção, a GO-309 foi totalmente restaurada. A rodovia liga Itumbiara ao município de Buriti Alegre, com cerca de 35 quilômetros. A rodovia ficounova,graçasaesseprogramade revitalização de rodovias. O Rio Paranaíba, cartão postal da cidade, está sendo devidamente preservado? Chico Balla – Foi construída pela Saneago a Estação de Tratamento de Esgoto, que já está sendo ampliada. O grau de pureza da água que é lan- çada no Rio Paranaíba está acima de 80%. Nosso rio, que é navegável e o nosso atrativo turístico, está sendo preservado. É uma obra ambiental de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável. Itum- biara está chegando a 100% de rede de água tratada com selo de quali- dade de ISO 9001. Em relação à rede de esgoto nós temos 90% coletados e tratados. A meta para este ano é chegar a 100% dos serviços de água e esgoto. A população de baixa renda que não tem condições, que mora de aluguel e não tem condições de comprar a casa própria está sendo assistida? Chico Balla – Nós acabamos de entregaroConjuntoMariaLuizaMa- chado, onde foram investidos R$ 2,8 milhões da Agência Goiana de Habi- tação (Agehab). Foram 480 Cheques Mais Moradia em parceria com o programaMinhaCasaMinhaVida.O dinheirodoChequeMaisMoradiafoi investidonainfraestrutura.Nósesta- mos aguardando mais 300 unidades através da Agehab. E nas áreas de saúde e educação, tem alguma novidade? Chico Balla – Na área da edu- cação nós já estamos chegando ao terceiro Centro Educacional de Edu- cação Infantil (CMEI) construído no município. Na área da saúde eu gostaria de destacar o convênio que firmamoscomaSecretariadeEstado da Saúde. Nós temos o Hospital São Marcos com as UTIs credenciadas viarecursosdaSecretariaEstadualda Saúde. Nós temos 10 leitos. São par- ceriasimportantesquedãoresultado para a nossa gente. Foto: Ângela Scalon

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