Orçamento Participativo

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Trabalho que descreve alguns casos de implementação do orçamento participativo no Brasil

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Orçamento Participativo

  1. 1. Orçamento Participativo Experiências de implementação no Brasil
  2. 2. O Orçamento Participativo • O orçamento participativo é um mecanismo de gestão governamental e instrumento de participação popular, que tem como elementos centrais, além da participação cidadã, a busca de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, a concepção participativa e deliberativa de democracia e a reinvenção político-institucional. • Isto é, a sociedade civil organizada sempre influenciou indiretamente nas decisões orçamentárias dos governos, entretanto com o orçamento participativo cria-se um caminho institucional e direto para a interferência no orçamento público.
  3. 3. Histórico Segundo Pires (2000), a história do orçamento participativo divide-se em três grandes momentos, que são: • a) Experiências precursoras (alguns modelos de participação popular). Prefeitura de Vila Velha no Espírito Santo e a de Lages, no Estado de Santa Catarina; • b) O segundo momento surge após a conquista do PT (Partido dos Trabalhadores) de 36 (trinta e seis) prefeituras nas eleições de 1985, onde a sistemática e os objetivos desta metodologia conseguem ser levados à prática de forma deliberada; • c) Um terceiro e último momento grava-se pela adoção da metodologia por diferentes grupos partidários e por organizações não governamentais.
  4. 4. • A Constituição Federal de 1988 - municípios são criados e novos instrumentos de gestão, como os conselhos gestores e o OP, ampliaram-se. • Com amparo legal na Constituição de 1988 e nas Leis Orgânicas dos Municípios, o início da difusão do fenômeno denominado de Orçamento Participativo tem estado, geralmente, associado às administrações municipais do Partido dos Trabalhadores.
  5. 5. Estatuto da cidade O Orçamento Participativo se consolida, com a diminuição do poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade, cuja definição está disposta no art. 43 do Estatuto da Cidade, através de: • I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; • II – debates, audiências e consultas públicas; • III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, em nível nacional, estadual e municipal; • IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
  6. 6. • Juridicamente, nos municípios que adotam esta prática, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê a adoção, pelo Poder Executivo, de mecanismos capazes de estimular a participação social na consulta para a indicação de prioridades na elaboração da Lei de Orçamento. Em geral, as LDOs prevêem, também, sua responsabilidade na fiscalização da execução das obras e serviços prioritários indicados e da aplicação desses recursos.
  7. 7. O Orçamento Participativo • Com a abertura desse novo espaço de participação, pela via direta, pretende-se conceder legitimidade ao Executivo na realização de suas ações além de promover o espírito cidadão nas cidades, uma vez que toda população tem a possibilidade de intervir nas decisões políticas – e com isso intervir nas políticas públicas, nas obras de infraestrutura, entre outros. • Genro e Calife (2002) dizem que “a principal riqueza do Orçamento Participativo é a democratização da relação do Estado com a sociedade”. Esta experiência rompe com a visão tradicional da política, em que o cidadão encerra a sua participação política no ato de votar.
  8. 8. O Orçamento Participativo Basicamente os objetivos essenciais do orçamento participativo são: • a) Com a participação direta da população, pretende-se melhor definir as prioridades essenciais para os investimentos públicos das cidades; • b) Aumentar a responsabilidade dos gestores públicos para com a população por ele administrada, de modo que corresponda aos anseios por ela avocados;
  9. 9. O Orçamento Participativo Basicamente os objetivos essenciais do orçamento participativo são: • c) Diminuir um pouco o poder de decisão de prefeitos e vereadores, e assim abrir caminho institucional, para que a população também possa opinar sobre a aplicação das verbas públicas; • d) Entre outros casos, o orçamento participativo, também teria o intuito de diminuir a corrupção que afeta os órgãos públicos em nosso país, já que a população passaria a fiscalizar a destinação dos recursos do município.
  10. 10. METODOLOGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO • Todas as experiências de orçamento participativo começam dividindo a cidade em regiões, onde ocorrem reuniões gerais realizadas nos bairros, comunidades rurais ou micro regiões, nessas reuniões ocorre a coleta das demandas, uma primeira seleção de prioridades locais, e às vezes, uma seleção de prioridades para a cidade como um todo. • Nessas reuniões gerais são escolhidos os delegados, que são eleitos, em geral, proporcionalmente ao número de habitantes ou de participantes nas regiões. Por exemplo, 10 mil habitantes dão direito a eleger um delegado.
  11. 11. METODOLOGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO • As principais funções dos delegados são repassar informações aos moradores e deliberar num primeiro momento sobre as prioridades regionais e municipais. • Na maioria dos processos de OP existe um Conselho Municipal que é onde se reúnem os delegados, com seus participantes, para debater e deliberar sobre os investimentos e prioridades do orçamento público.
  12. 12. • Após a deliberação sobre as prioridades para os investimentos ou para todo o orçamento do município, o governo elabora a chamada “Peça Orçamentária” ou “Projeto de Lei Orçamentária Anual” Este projeto de Lei é elaborado pelos órgãos da prefeitura e segue para a Câmara Municipal para debates, no período de setembro a dezembro de cada ano. A Câmara de Vereadores é quem aprova a Lei de Orçamento Municipal e pode acrescentar emendas que alteram seu conteúdo.
  13. 13. Alguns Casos do Orçamento Participativo:
  14. 14. http://www.pmf.sc.gov.br/sites/onb/
  15. 15. JUSTIFICATIVA: Existem diversas obras que precisam ser feitas, porém a prefeitura não tem capacidade de atender toda essa demanda. Afim de elencar as prioridades foi decidido que os próprios munícipes iriam decidir o que deve ser feito. “Este deverá ser um dos nossos instrumentos de democratização e de participação do florianopolitano na gestão pública municipal, reafirmando assim nosso compromisso de uma cidade mais participativa e mais humana.”
  16. 16. O que é o Orçamento no Bairro? • O Projeto Orçamento no Bairro é uma instância de participação popular, criada pela Prefeitura de Florianópolis, pela qual, se delega à população a eleição das obras e ações prioritárias a serem executadas pela Prefeitura. Por intermédio deste mecanismo, a população escolhe dentro de um limite orçamentário, quais são as prioridades para seu bairro e a Prefeitura assume o compromisso de realizá-las. • Em um processo de votação, feito em dois momentos - uma eleição na microrregião e uma eleição geral da cidade - a população escolherá quais obras são prioritárias e que deverão ser executadas pela Prefeitura.
  17. 17. Divisão da Cidade • Para a execução deste projeto, dividiu-se a cidade em seis regiões e estas foram subdivididas em trinta microrregiões, observando se principalmente a necessidade de atenção de obras do poder público. • Na divisão, os bairros com maior carência de obras e atenção do poder público, ficaram em microrregiões menores, podendo assim ser atendido de maneira especial e prioritária estas localidades.
  18. 18. Analise técnica das obras • Todas as obras cadastradas, passarão por uma equipe técnica da prefeitura, que deverá avaliar principalmente o valor, tendo que se enquadrar no limite disponibilizado, além de visualizar a possibilidade de execução, como por exemplo se o local sugerido é adequado e se o plano diretor permite. • As obras só serão eliminadas, se estiverem fora deste padrão. Não haverá avaliação de mérito das obras. A avaliação será estritamente técnica. • Ao final da avaliação, será divulgada a listagem das obras aptas a votação e o motivo de eliminação das demais. • Depois, ocorrem as assembleias onde os representantes irão debater sobre a importância daquela determinada obra. • Por ultimo ocorre a votação.
  19. 19. Quantidade e valores das obras • No Projeto Orçamento no Bairro, serão escolhidas duas obras por microrregião, cada um de até R$ 250.000,00, totalizando R$ 500.000,00 para a microrregião. No total, foram reservados R$ 15.000.000,00 para obras nas microrregiões. • Cada região, poderá definir uma obra, de até R$ 1.000.000,00. No total, foi reservado R$ 6.000.000,00 para as obras nas regiões. • E a cidade definirá uma obra prioritária, que não está sendo dado um valor limite, sendo que esta obra deverá ter uma importância para toda a cidade.
  20. 20. • Encerradas as 30 assembleias microrregionais, haverá uma tripla votação para escolha de mais 30 obras microrregionais no valor de R$ 250 mil – beneficiando as microrregiões com um investimento de R$ 500 mil – além de seis obras regionais, no valor de até R$ 1 milhão cada uma, e uma obra global para a cidade, com valor indefinido. Ou seja, o Orçamento no Bairro contemplará 67 obras. • Cabe informar ainda que a execução do projeto está garantida por uma rubrica genérica no valor de R$ 21 milhões, no orçamento da cidade para o ano de 2014.
  21. 21. Relato: “Encerramos a votação da primeira edição do Orçamento no Bairro! Experiência muito bacana! Como aluna de Administração Pública tive uma aula de engajamento comunitário hoje. Com o pouco movimento de cidadãos votando, fui nos mercados do bairro entregar cartazes e pedir que avisassem os clientes para votarem e chamarem seus familiares e vizinhos. Felizmente um dos avisados foi um cidadão super engajado que começou a ligar e a bater na casa dos vizinhos chamando para a votação. Juntos definiram o que era prioritário para dar força ao bairro na disputa.” Gestora do projeto
  22. 22. Barra Mansa • O município de Barra Mansa iniciou a implantação do OP simultaneamente a do estado do Rio de Janeiro, em contexto político partidário de alianças. • A campanha de governo, em 1996, com a coligação ‘muda Barra Mansa’ tinha no seu discurso político e ideológico a tentativa de evidenciar que a política local era o reflexo das ações controladoras e fisiológicas por parte daqueles que ali dominavam o poder local de modo hegemônico. • As primeiras reações e os efeitos na cultura política foram sentidos na implementação do OP já no primeiro ano, ao sofrer fortes resistências e oposições do Legislativo.
  23. 23. Efeitos do OP de Barra Mansa A) O OP inibiu a cultura política mais conservadora exercida pelos vereadores do município. Quebra da politica assistencialista. B) Perda de poder político do vereador, que se sentiu prejudicado, intimidado e desprestigiado pelo Executivo. C) Disputa política entre os vereadores e os representantes da sociedade civil – delegados e conselheiros
  24. 24. • “...através da discussão pública do orçamento, o histórico comportamento da administração pública de tratar a destinação dos recursos públicos de forma hermética, centralizadora, tecnocrática e marcadamente sem transparência, cede à possibilidade de participação direta da sociedade civil na formatação de ações governamentais. Torna-se patente que a introdução da discussão pública do orçamento apresenta-se como variável política capaz de alterar a qualidade da negociação de benefícios sociais entre governantes e governados, na medida em que a geração de um novo espaço público não estatal possibilita potencializar a governabilidade dos governos municipais em que se inserem, através da agregação de novos agentes políticos na negociação governamental, e provoca o incremento das exigências de accountability”. (SILBERSCHNEIDER, 1998:23)
  25. 25. Bibliografia • GENRO, Tarso e SOUZA, Ubiratan de. Orçamento Participativo: a experiência de Porto Alegre. Editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 4 edição, 2001 • ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM PORTO ALEGRE: Participação cidadã orienta a ação do Poder Público, controlando as prioridades e a execução de obras em favor da população carente. Disponível em: http://www.ibam.org.urbanos/assuntos3/blt5_2htm. • ORSI, Fábio Chagas. Orçamento Participativo: Uma Metodologia em Ascensão Porto Alegre 1997. • PIRES, Valdemir. Participação da Sociedade nos processos orçamentários: a experiência brasileira recente. Monografia vencedora do V Prêmio de Monografia do Tesouro Nacional (2000) 1º lugar/ Tema: Elaboração e Execução Orçamentária e Financeira 2 de setembro de 2000. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/premio%20tn/conteudo_catalogos_pr5.html • http://gestaocompartilhada.pbh.gov.br/sites/gestaocompartilhada.pbh.gov.br/f iles/biblioteca/arquivos/op_como_instrumento_de_gestao_e_cidadania_0.pdf

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