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Temas transversais

  1. 1. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAISPLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 TEMAS TRANSVERSAIS
  2. 2. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 — SUMÁRIO —Introdução ............................................................................................................................................. 31. Educação Ambiental ......................................................................................................................... 42. Educação em Direitos Humanos ..................................................................................................... 173. Educação Fiscal .............................................................................................................................. 274. Educação das Relações Étnico-Raciais ............................................................................................ 315. Educação em Saúde ........................................................................................................................ 42 2
  3. 3. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 IntroduçãoEste documento é um esforço das equipes curriculares da Coordenadoria de Gestão daEducação Básica (CGEB) em trabalhar os temas transversais. O objetivo é o de destacar aimportância das temáticas no interior do Currículo e dos Projetos Político Pedagógicos daescola, lembrando, assim, que o trabalho e desenvolvimento de tais temas devem contar como comprometimento de todos os agentes escolares que não somente os (as) professores (as)das diversas disciplinas, como também os gestores (diretoria e coordenação pedagógica) e os(as) funcionários (as) que convivem no espaço escolar.Os temas transversais, segundo o Ministério da Educação (MEC), “são temas que estãovoltados para a compreensão e para a construção da realidade social e dos direitos eresponsabilidades relacionados com a vida pessoal e coletiva e com a afirmação do princípio daparticipação política”. Endossando essa afirmativa, há a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº9394/96), os Parâmetros Curriculares Nacionais e o Currículo, assim, tais documentosressaltam, também, que a finalidade da educação é formar o jovem para a cidadania e para otrabalho.Nesse contexto, os conteúdos dos temas transversais nas disciplinas do ensino fundamental emédio, contribuem para a formação humanística do jovem, diante da multiculturalidade, se assituações de aprendizagens forem apreendidas pelos estudantes. Esse fato se dá quando odocente apropria-se da realidade, do cotidiano e da leitura de mundo do discente, e osconecta aos temas da atualidade, estes, presentes nos temas transversais. Atenta-se que,estes são os eixos geradores de saberes, a partir das experiências dos alunos, assim como oseixos de conexão entre os conteúdos tradicionais.Neste documento elaboramos textos de orientação em cinco temas transversais: EducaçãoAmbiental, Educação em Direitos Humanos, Educação Fiscal, Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação em Saúde. Lembramos que esses são alguns dos temas possíveis, sendo 3
  4. 4. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012uma forma de estímulo aos (às) professores (as) o desenvolvimento de trabalhos a partir daperspectiva da transversalidade da abordagem dos conteúdos que permeiam o Currículo.1. Educação Ambiental 1.1. Introdução – Breve Histórico da Educação Ambiental Neste início, apresentamos um breve histórico da Educação Ambiental, que tem o intuito de facilitar a compreensão do processo de implantação e implementação das políticas voltadas à conscientização da população e dos educandos de modo geral. Em 1968, a UNESCO realizou um estudo comparativo, respondido por 79 países, sobre o trabalho desenvolvido pelas escolas com relação ao meio ambiente. Nesse estudo, formularam-se proposições que depois seriam aceitas internacionalmente, tais como: a Educação Ambiental não deve se constituir numa disciplina; por “ambiente” entende-se não apenas o entorno físico, mas também os aspectos sociais, culturais, econômicos e políticos inter-relacionados. A partir da década de 70, com o crescimento dos movimentos ambientalistas, passou-se a adotar explicitamente a expressão “Educação Ambiental” para qualificar iniciativas de universidades, escolas, instituições governamental e não governamental por meio das quais se busca conscientizar os diferentes setores da sociedade para as questões ambientais. Em 1972, na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, estabeleceram-se o “Plano de Ação Mundial” e a “Declaração sobre o Ambiente Humano” (orientação aos governos). Foi nessa conferência que se definiu, pela primeira vez, a importância da ação educativa nas questões ambientais, o que gerou o 4
  5. 5. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012primeiro “Programa Internacional de Educação Ambiental”, consolidado em 1975 pelaConferência de Belgrado.Em 1977, na Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental de Tbilisi, definiram-se os objetivos da Educação Ambiental e o ensino formal foi indicado como um dos eixosfundamentais para conseguir atingi-los. Nessa conferência definiu-se a EducaçãoAmbiental como “uma dimensão dada ao conteúdo e à prática da educação, orientadapara a resolução dos problemas concretos do meio ambiente por intermédio de enfoquesinterdisciplinares e de uma participação ativa e responsável de cada indivíduo e dacoletividade”.No Brasil, um importante passo foi dado com a Constituição de 1988, quando a EducaçãoAmbiental se tornou exigência a ser garantida pelos governos federal, estadual e municipal(artigos 205 e 225). É importante frisar que até meados da década de 1990 não havia sidodefinida uma Política Nacional de Educação Ambiental.Em 1987, na Conferência Internacional sobre Educação e Formação Ambiental, convocadapela UNESCO e realizada em Moscou, definiu-se a necessidade de introduzir a EducaçãoAmbiental nos sistemas educativos dos países membros da ONU.Na Conferência Rio/92 aprovou-se, entre outros documentos, a “Agenda 21”, que reúnepropostas de ação para os países e os povos em geral, bem como estratégias para queessas ações possam ser cumpridas; a “Publicação da Carta Brasileira para a EducaçãoAmbiental” e o “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis eResponsabilidade Global”. Esses documentos estão vigentes, porém serão revisados eatualizados durante a Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável(UNCSD ou, como é conhecida, Rio+20), que será realizada em junho de 2012.Em 1998, o Ministério da Educação, em seus Parâmetros Curriculares Nacionais, definiuum conjunto de temas: ética, meio ambiente, pluralidade cultural, saúde, orientaçãosexual, trabalho e consumo — conhecidos como Temas Transversais. De acordo com este 5
  6. 6. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012documento a inclusão da educação ambiental na educação formal deve se dar de maneiratransversal e interdisciplinar.A transversalidade no currículo escolar prioriza e contextualiza questões referentes aomeio ambiente de acordo com as realidades locais e regionais. Dessa forma, podeestabelecer na prática educativa, não só uma relação entre aprender conhecimentosteoricamente sistematizados, como também questões da vida real e da sua transformação(MEC/SEF, 1997 e 1998).Em 1999 cria-se a Política Nacional de Educação Ambiental, através da LEI No 9.795 de 27de abril de 1999. Destacamos aqui os alguns artigos que se referem aos Princípios eObjetivos da Educação Ambiental:Art. 4o - São princípios básicos da educação ambiental: I. o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; II. a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; III. o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; IV. a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais; V. a garantia de continuidade e permanência do processo educativo; VI. a permanente avaliação crítica do processo educativo;VII. a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;VIII. o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.Art. 5o - São objetivos fundamentais da educação ambiental: 6
  7. 7. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 I. o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; II. a garantia de democratização das informações ambientais; III. o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; IV. o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania; V. o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade; VI. o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;VII. o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.Outro documento importante para nosso conhecimento é a Resolução nº 2, de 30 deJaneiro 2012 do Ministério da Educação que define as Diretrizes Curriculares Nacionaispara o Ensino Médio articuladas com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para aEducação Básica. Ela em seu capítulo I, Art. 10, destaca a obrigação de atendermos emnossas ações curriculares a legislação vigente, como a da Política Nacional de EducaçãoAmbiental.No Estado de São Paulo, foi criada em 2007, a Lei Estadual de Educação Ambiental - nº12.780, de 30 de novembro. Atualmente, a Secretaria da Educação do Estado de São Pauloestá participando com outras instituições e a sociedade civil do processo de discussão daregulamentação a lei, que viabilizará a construção participativa do Programa Estadual deEducação Ambiental. 7
  8. 8. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012Professor (a), resgatamos algumas referências da educação ambiental que influenciaramnossa proposição para a educação ambiental. Porém, sugerimos que você,posteriormente, realize uma pesquisa mais ampla.1.2. Educação AmbientalA Educação Ambiental (EA) é um eixo temático de caráter transversal que deve permearpor todas as disciplinas de nosso currículo escolar, em todas as modalidades do ensinoformal, portanto, cada professor tem a responsabilidade de compreender, estudar ediscutir junto a seus pares de disciplina, de sua área do conhecimento ou entre equipesinterdisciplinares, a educação ambiental no âmbito escolar, seja para desenvolver atemática em sua disciplina específica, seja em parceria com seus pares e/ou com outrasinstituições formais ou não formais.Assim, inserir a educação ambiental com a sua condição de transversalidade contempla oideal de uma nova organização de conhecimentos por meio de práticas interdisciplinares.Inclusive, a questão da interdisciplinaridade metodológica e epistemológica da educaçãoambiental está presente na Lei Federal como “componente essencial e permanente daeducação nacional, devendo estar presente, de forma articulada em todos os níveis emodalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal” - (Art. 2º) – PolíticaNacional de Educação Ambiental.Desenvolver ações e projetos que envolvem as questões sobre o meio ambiente é práticacomum em nossas escolas, porém o objetivo desse documento é iniciarmos uma conversapara refletirmos sobre o que de fato é executar a educação ambiental.O momento atual é o de consolidar práticas pedagógicas que estimulem ainterdisciplinaridade, na sua diversidade e de estabelecer cortes transversais na 8
  9. 9. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012compreensão e explicação do contexto de ensino, buscando a interação entre asdisciplinas e superando a compartimentalização científica.O planejamento é um momento propício para começar a fomentar esses estudos ediscussões sobre a Educação Ambiental, nossa intenção é norteá-los para a busca dafundamentação das concepções que orientam a Educação Ambiental. Isto pressupõetambém que na elaboração do Projeto Político Pedagógico de cada escola os elementosconceituais que orientam a Educação Ambiental estejam presentes.Na escola, a educação ambiental, por não fazer parte da grade curricular, pode ampliarconhecimentos em uma diversidade de dimensões, aprendendo com as culturastradicionais, estudando a dimensão da ciência, abrindo oportunidades para a participaçãoem políticas públicas de meio ambiente e para a produção do conhecimento, tendo comofoco a sustentabilidade socioambiental.Considerando a importância da temática ambiental, no tempo e no espaço, e a visãointegrada do mundo, entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quaiso indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades,atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de usocomum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.Desta forma, a educação ambiental desperta a condição de cidadania ativa, ampliando seusignificado para um movimento de pertencimento e corresponsabilidade das açõescoletivas, visando ao bem-estar da comunidade.Destacamos, a partir das referências e da legislação, alguns objetivos, que consideramosgerais e que resumem a essência da educação ambiental que tem como diretriz a propostacrítica, cuja fundamentação será apresentada no próximo tópico.Objetivos Gerais da Educação Ambiental: 9
  10. 10. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 • Formar e preparar cidadãos para a reflexão crítica e para uma ação social corretiva ou transformadora do sistema, de forma a tornar viável o desenvolvimento integral dos seres humanos; • O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.1.3. Educação Ambiental CríticaApresentaremos, de maneira sucinta, a fundamentação teórica da linha de pensamentoadotada pela Secretaria de Estado da Educação para a implementação da educaçãoambiental na rede pública de ensino.Por ser uma prática social, a educação ambiental necessita vincular os processosambientais aos sociais, na leitura de mundo. O processo educativo que conduz a um saberambiental e que visa mudanças culturais e sociais e reconhece que nos relacionamos nanatureza por mediações que são sociais, ou seja, por meio de dimensões que criamos naprópria dinâmica de nossa espécie e que nos formam ao longo da vida (cultura, educação,classe social, instituições, família, gênero, etnia, nacionalidade etc.).A abordagem crítica e emancipatória, que tem como referenciais no campo da educação opensamento crítico de Paulo Freire e de autores como Edgar Morin, dentre outros, propõeuma educação baseada em práticas, orientações e conteúdos que transcendem apreservação ambiental. Segundo Morin (2002), na educação ambiental crítica, oconhecimento para ser pertinente não deriva de saberes desunidos ecompartimentalizados, mas da apreensão da realidade a partir de algumas categoriasconceituais indissociáveis ao processo pedagógico.Muitas vezes, a educação ambiental crítica recebe outras denominações: transformadora,popular, dialógica, ecopedagógica. Mas, na realidade, se refere ao encontro da educação 10
  11. 11. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012ambiental com o pensamento crítico dentro do campo educativo, fundamentada nosideais democráticos e emancipatórios do pensamento crítico aplicado à educação.A educação ambiental crítica, assim, compreende a complexidade da problemáticaambiental que envolve natureza, sociedade, ser humano e educação, exigindo amplotrânsito entre ciências sociais e naturais e a filosofia, dialogando e construindo pontes esaberes transdisciplinares. Dessa forma, entende que o processo educativo não serestringe ao aprendizado individualizado dos conteúdos escolares, mas que ocorre narelação do um com o outro, do um com o mundo, afirmando que a educação se dá narelação.Assim, algum dos propósitos da educação ambiental crítica é promover ambienteseducativos de mobilização de processos de intervenção sobre a realidade e seusproblemas socioambientais, para que possamos propiciar um processo educativo ondeeducandos e educadores se formam e contribuem pelo exercício de uma cidadania ativa,na transformação da grave crise socioambiental que vivenciamos.Dessa forma, entendemos que não se deve perder de vista os complexos desafios(políticos, ecológicos, sociais, culturais e econômicos) que se apresentam a curto, médio elongo prazo. É necessário que conhecimentos e habilidades sejam incorporados e atitudesfirmadas a partir de valores éticos e de justiça social, pois são essas atitudes quepredispõem à ação.Assim, a educação ambiental crítica exige: Reflexão crítica – a práxis Ação – reflexão – açãoE deve considerar a abordagem transdisciplinar: 11
  12. 12. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 Abordagem transdisciplinar Aspectos socioambientais , políticos, econômicos e culturais Preservação e Cidadania Conservação Disciplinas Consumo Sustentabi Consciente lidade Respeito às diferenças e às demais Ética formas de vida Figura 1 - Abordagem TransdisciplinarComo combinação de várias áreas de conhecimento, a interdisciplinaridade pressupõe odesenvolvimento de metodologias interativas, configurando a abrangência de enfoques econtemplando uma nova articulação das conexões entre as ciências naturais, sociais eexatas.Associado ao papel do educador na contemporaneidade, a inserção da educaçãoambiental numa perspectiva crítica ocorre na medida em que o professor assume umapostura reflexiva diante da problema socioambiental, quando ele é capaz de potencializare ampliar a participação e responsabilidade socioambiental de seus alunos e de se sipróprio na construção de uma sociedade mais sustentável, ambiental e socialmente maisjusta e equilibrada.Para ampliar a participação de todos e a responsabilidade socioambiental dentro docontexto escolar destacamos o papel dos gestores neste processo de articulação emobilização das ações voltadas para a educação ambiental. Os gestores (diretor, vice-diretor e professor coordenador) são atores fundamentais na construção/consolidação depráticas educativas associadas à educação ambiental, já que podem auxiliar, propor,divulgar e articular as ações de seus professores e alunos.1.4. Temáticas e eventos em meio ambiente – aplicando educação ambiental crítica 12
  13. 13. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012A partir do exposto, sugerimos que todas as ações, projetos, aulas etc. relacionados àtemática socioambiental estejam articuladas a uma postura crítica. A seguir, apresentamosalgumas temáticas importantes que podem e devem ser incorporadas no dia a dia escolar.Modos de produção e consumo: consumismo e consumo consciente – relacionados àRevolução Industrial e ao sistema capitalista; a relação do consumo; a obsolescênciaprogramada; a produção de mercadorias e a apropriação dos recursos naturais; adevastação dos ecossistemas; economia solidária, envolvendo aspectos econômicos,culturais, sociais e políticos, além dos ambientais. A partir dessa visão mais complexa, épossível abordar a questão dos resíduos sólidos (lixo), as cooperativas, etc.Biodiversidade: utilização dos recursos da biodiversidade, incluindo os interesses políticose econômicos, sociais e ambientais que envolvem a questão; tráfico de animais, ética pelavida e conservação e preservação da diversidade biológica.Assim, trabalhar criticamente a temática ambiental é ir além dos conteúdos científicos.Mas, para que aconteça de modo emancipatório, é preciso adotar metodologias queprivilegiem a participação do (a)s aluno (a)s, por meio de situações problema quepropiciem uma análise crítica da situação analisada.Tais temáticas citadas como exemplo, são propícias para o desenvolvimento de atividadese/ou projetos inter e transdisciplinares, envolvendo todas as áreas de conhecimento(humanas, da natureza, matemática e códigos e linguagens).Evento: IV Conferência Infanto-juvenil pelo meio ambienteTema – “Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis”Etapas • 2012 - Conferência nas escolas (obrigatória), municipal e/ou regional (etapa opcional) • 2012-2013 - Conferência estadual (etapa obrigatória) • 2013 - Conferência nacional 13
  14. 14. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012A proposta da Conferência é bem simples, mas ousada: incentivar a que as escolasrealizem conferências de meio ambiente envolvendo também a comunidade para discutir,levantando problemas locais e propondo ações para enfrentá-los. Uma ideia simples, quetrouxe algumas inovações interessantes. Uma delas é a própria ideia de realizar umaconferência, que difere de um evento, seminário, fórum, congresso, pois inclui momentosde debate, troca de ideias e reflexões, também momentos de priorização e tomada dedecisões.Isso exige que todos passem a olhar para os problemas socioambientais mais urgentes edefinam o que é possível fazer em cada escola e comunidade. Outro tipo de decisão numaconferência é a escolha de representantes – delegadas e delegados – com aresponsabilidade de levar adiante as propostas discutidas e definidas como importantes.Entendemos que gestores e professores de todos os componentes curriculares podem edevem se envolver com a Conferência, inclusive definindo um período de preparo e umadata para sua realização no segundo semestre de 2012.O evento está em andamento e as escolas receberão as devidas orientações, ainda noprimeiro semestre de 2012. Consulte o (a) professor (a) coordenador (a) de sua escolae/ou o professor coordenador do núcleo pedagógico de sua diretoria de ensino.Observação: professor (a), ressaltamos que as ações da educação ambiental devemocorrer durante todo o ano letivo, evitando concentrá-las somente nas datascomemorativas, como o Dia do Meio Ambiente, Dia da Árvore entre outros.1.5. Dicas de livros, sites, vídeos e filmes A escola sustentável: Eco alfabetizando pelo ambiente. Lúcia Legan (sala de leitura); Água hoje e sempre: consumo sustentável / CENP/SE; Revistas “Atualidades“ – guia do estudante e revista do Professor - programa Apoio à Continuidade de Estudos; 14
  15. 15. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 www.akatu.org.br – o instituto Akatu oferece várias dicas relacionadas à sustentabilidade, principalmente sobre consumo consciente; www.ambiente.sp.gov.br/ - porta informações diversas sobre a questão ambiental, biblioteca, projetos etc.; www.meioambiente.gov.br – porta informações sobre grandes temas ambientais da atualidade: Biodiversidade, Recursos Hídricos, Mudanças Climáticas, etc.; www.wwf.org.br/ - notícias, informações, campanhas e vídeos ambientais/socioambientais; Vídeo “A história das coisas” – disponível no site http://sununga.com.br/HDC/ e pode ser encontrado no youtube. Documentário de 20 minutos, direto, passo a passo, da extração e produção até a venda, consumo e descarte, mostrando como os produtos afetam comunidades e ecossistemas. Revela as conexões entre diversos problemas ambientais e sociais e é um alerta pela urgência em criarmos sociedades mais sustentáveis. Vídeo “História da Água Engarrafada” - O vídeo de oito minutos tem como objetivo abordar a criação de uma necessidade de consumo. Seu argumento baseia-se em pesquisas científicas que comprovaram que a água de garrafa muitas vezes tem menor qualidade do que a filtrada; testes de opinião pública mostram a água tratada como de "gosto mais puro" que a mineral; água armazenada em garrafas plásticas pode custar até duas mil vezes mais que a água de torneira. Filme: Happy feet – animação. Retrata muito fielmente o modo de vida dos pinguins imperadores, que hoje estão ameaçados de extinção. Por ser diferente dos demais, o pinguim Mano, por ser diferente, é acusado pelos pinguins mais velhos de causar a falta de peixes e por isso é expulso da sociedade em que nasceu. Na busca por respostas sobre o sumiço dos peixes, é capturado pelos humanos e preso em um aquário. Através do seu sapateado, Mano chama a atenção do público, o que leva os seus capturadores a colocarem um radar em sua pata e o soltarem na Antártica novamente. Assim Mano leva os humanos a sua sociedade natal e numa ação 15
  16. 16. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 coordenada, todos os pinguins começam a sapatear chamando a atenção do mundo para a alteração da cadeia alimentar por causa da pesca industrial indiscriminada. Filme Avatar – O filme americano de ficção científica de 2009, foi escrito e dirigido por James Cameron. Baseado em uma história que se passa no ano de 2154, trata de um conflito em Pandora. Os colonizadores humanos e os Navi, nativos humanoides, entram em guerra pelos recursos do planeta e a continuação da existência da espécie nativa. O título do filme refere-se aos corpos Navi-humanos híbridos, criados por um grupo de cientistas através de engenharia genética, para interagir com os nativos de Pandora.1.6. Referências Bibliográficas BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Introdução. Brasília: MEC/SEF, 1998. _______, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos: apresentação dos temas transversais. Brasília: MEC/SEF, 1998. _______, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: meio ambiente, saúde. Brasília: MEC/SEF, 1997. Identidades da Educação Ambiental Brasileira. Ministério do Meio Ambiente. Diretoria de Educação Ambiental. Philippe Pomier Layrargues (coord.). Brasília. Ministério do Meio Ambiente, 2004. 156 p. JACOBI, P. R. Educação Ambiental: o desafio da construção de um pensamento crítico, complexo e reflexivo. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 233-250, maio/ago. 2005 16
  17. 17. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 Resolução CNE/CEB 2/2012. Diário Oficial da União, Brasília, 31 de janeiro de 2012, Seção 1, p. 20. SORRENTINO, M.; Trajber, R.; Mendonça, P. Ferraro, L. A. J. Educação ambiental como política pública. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 285-299, maio/ago. 2005 Vamos cuidar do Brasil: conceitos e práticas em educação ambiental na escola / [Coordenação: Soraia Silva de Mello, Rachel Trajber]. – Brasília: Ministério da Educação, Coordenação Geral de Educação Ambiental: Ministério do Meio Ambiente, Departamento de Educação Ambiental: UNESCO, 2007. MORIN, E. Ciência com consciência. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2002.2. Educação em Direitos Humanos 2.1. Introdução Os estudos acerca dos direitos humanos retoma extensivamente o século XVIII como marco de consolidação de sua definição e concepção, tendo como referência duas Declarações, a de Independência dos Estados Unidos da América e a dos Direitos do Homem e do Cidadão, oriunda da Revolução Francesa. Para fins de compreensão introdutória em relação ao tema direitos humanos, tal exposição simplificada dá conta para o entendimento de seu conceito na contemporaneidade, mas deve-se ressaltar que podemos problematizar tais conceituações calcadas estritamente nessa visão eurocêntrica dos direitos humanos, sendo que há estudos recentes analisando aspectos filosóficos não europeus que influenciaram a delimitação e os significados que o conceito carrega (1). Os exemplos acima citados dão conta de demonstrar o aspecto processual pelo qual a ampliação do conceito de cidadania e de atuação política culminou na Declaração(1) REIS, Rossana Rocha. A América Latina e os direitos humanos, in: Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar. São Carlos, Departamento e Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar, 2011, n.2, p. 101-115. 17
  18. 18. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012Universal dos Direitos Humanos, em 1948, influenciado sobremaneira pelo holocausto epor um dos conflitos armados mais mortíferos da história da humanidade, a II GuerraMundial. Assim, o que orienta a definição dos direitos humanos se baseia em princípios daconvivência pacífica e harmoniosa, nas condições de dignidade, igualdade e justiça social,princípios esses essenciais para que todo e qualquer cidadão possa desenvolverplenamente os seus potenciais eminentemente humanos.Na atualidade, a abrangência da compreensão do que é direito humano se amplia tambémàs questões ambientais e ecológicas. Entretanto, a despeito de sua incessante ampliaçãode escopo, há aspectos relacionados aos direitos humanos que ainda permanecemmarginalizados no âmbito de sua promoção e defesa, como, por exemplo, os direitoseconômicos e sociais. Apontar para tais contradições no interior da definição dos direitoshumanos é colocar o caráter processual e múltiplo de sua construção, sendo, portanto,passíveis de diversas apropriações pelos sujeitos que os recebem.O importante, contudo, é destacar a concepção de direitos humanos que propomosdefender numa definição sucinta e esclarecedora. A abordagem da educação em direitoshumanos (EDH), portanto, deve se dar no esforço de estruturar e promover uma culturavoltada para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática,baseadas num estado de direito, que garanta o respeito à diversidade e à diferença, enfim,que garanta uma convivência digna e não degradante de todos os cidadãos que vivem nointerior de suas sociedades.2.2. Contextualizando a educação em direitos humanosA compreensão dos direitos humanos na atualidade perpassa necessariamente pelaDeclaração Universal de Direitos Humanos, aprovada em dezembro de 1948, elencando osprincípios gerais que orientam a atuação da ONU e dos estados no sentido de defenderemos direitos humanos em todos os âmbitos, nacionais e internacionais. Porém, é apenas em1993, com a Conferência de Viena, que os Estados signatários se comprometem com apromoção dos direitos humanos em seus âmbitos internos. 18
  19. 19. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 É partir das cobranças colocadas em Viena que o Brasil lança em 1996 o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), revista duas vezes, sendo a última versão aprovada em 2010 (PNDH-3). Em todos esses programas, um dos eixos principais de promoção e defesa dos direitos humanos é a educação. No âmbito da educação, o ato mais significativo da UNESCO foi o lançamento, em 2005, do Programa Mundial de Educação em direitos humanos (Plan of Action). No Brasil, inicia-se em 2003 a elaboração do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), finalizado e aprovado em 2006, numa parceria entre os Ministérios da Educação, da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a UNESCO. O PNEDH abrange cinco campos da atuação. São elas: 1) Educação Básica; 2)Educação Superior; 3) Educação Não formal; 4) Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança e 5) Educação e Mídia. Na educação formal, no ano de 2011, foram realizadas diversas audiências públicas ao redor do país, pelo Ministério da Educação (MEC), no sentido de colher contribuições para a redação das Diretrizes Nacionais Curriculares da Educação em Direitos Humanos, previsto para entrar em vigor a partir de 2012. As Diretrizes colocarão no horizonte a necessidade de inclusão nos sistemas curriculares das redes federais, estaduais e municipais a temática da EDH como um tema transversal. 2.3. A Relevância dos Direitos Humanos na Educação Formal A escola é um dos locais mais privilegiados para um desenvolvimento mais efetivo da cultura em direitos humanos. Segundo a concepção do PNEDH, “[ela] é o local de estruturação de concepções de mundo e de consciência social, de circulação e de consolidação de valores, de promoção da diversidade cultural, da formação para a cidadania, de constituição de sujeitos sociais e de desenvolvimento de práticas (2) pedagógicas.”(2) BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2009. p.31. 19
  20. 20. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012O ambiente escolar, pode colaborar para dar voz aos jovens que, numa sociedade comgrande desigualdade social, muitas vezes, são forçados a inserção precoce no mundoadulto do trabalho, sendo mal remunerados e desrespeitados em suas condições humanasbásicas. Além do conhecimento, a EDH deve propor uma práxis que possa levar o jovem auma atitude mais consciente e crítica em relação à sociedade em que vive e atua. Que osjovens possam sentir-se cidadãos portadores de direitos e que a partir do conhecimentopossam se organizar e reivindicar a aplicação e o respeito à dignidade e condição humanaque eles possuem.A afirmação do espaço escolar como ambiente privilegiado para promover e consolidaruma cultura em direitos humanos nos leva intrinsecamente à reflexão do espaço escolarcomo espaço de práticas democráticas de organização e convivência, baseada em decisõescoletivas envolvendo todos os agentes que o vivenciam cotidianamente, desde alunos atéaos funcionários, e deve contemplar todas as decisões que concernem à vida escolar, nãoapenas a decisões relativas aos aspectos de ensino-aprendizagem, mas também aspectosfinanceiros, administrativos e comunitários. É a escola e seus profissionais, portanto, osprimeiros sujeitos a se imbuírem de práticas voltadas para a garantia e defesa dos direitoshumanos.Certamente que não se transforma uma cultura por imposição, é na prática cotidiana,aliada à promoção da Educação em Direitos Humanos em todos os âmbitos da vida escolarque ela pode se consolidar como prática vivida, numa atitude que é crítica e reflexivafrente à realidade que cada aluno vivencia em sua vida. Em suma, é responsabilidade detodos a efetivação de uma cultura em direitos humanos no ambiente escolar, que podelevar à construção de uma sociedade e mundo menos injusto e desigual. Um mundo emque prevaleçam o diálogo sobre a força, ou seja, a democracia sobre a ditadura,reforçando cada vez mais a humanidade que reside em cada um de nós.2.4. Alguns Temas Relevantes de Educação em Direitos Humanos 20
  21. 21. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012No âmbito dos direitos humanos há uma amplitude de abordagens que pode serconsiderada sob sua perspectiva, sendo a própria educação um direito humanofundamental e condição sine qua non para que todas as demais possam ser garantidas.Fazem parte de seu escopo os direitos sociais, políticos, civis, econômicos e culturais,todos eles essenciais para a construção de uma sociedade menos injusta, mais igualitária edemocrática. Tais direitos podem ser colocadas, na escola, através de temáticas econteúdos como a questão ambiental, de saúde, de gênero, da diversidade étnico-racial,de orientação sexual, de meios de comunicação, etc.A sua abrangência é dada não pela quantidade dos temas que podem ser trabalhadas soba alçada dos direitos humanos, mas sim pela complexidade das relações e interações queenvolvem a existência humana no tempo e espaço. Assim, é a possibilidade de existênciahumana que é colocada em perspectiva no trabalho educativo em direitos humanos. AEDH, assim, pode ser trabalhada em todas as esferas possíveis, desde a questão da saúdeaté à questão dos meios de comunicação. É nesse sentido que entendemos haver uma altacarga de transversalidade do tema de direitos humanos com as diversas disciplinas e comoutros temas transversais expostos neste documento.Poderíamos enumerar uma série de situações nas quais os direitos humanos têm suacondição ameaçada, como por exemplo, o direito humano ao acesso à condições nãodegradantes de moradia que pode afetar as suas condições de saúde na medida em queafeta outro direito humano que é o de acesso a serviços de saúde gratuitos e de qualidade.Mas também constitui condição não degradante de moradia o acesso a espaços depráticas de esporte, lazer e entretenimento, o que implica no planejamento dos espaçospúblicos de interação social e cultural, fatores esses que também interferem nas condiçõesde saúde dos indivíduos e grupos. Como vemos aqui, há uma rede complexa de relaçõessociais que marcam um dos direitos considerados fundamentais do cidadão, e que tocamem questões ambientais, culturais, sanitárias, econômicas, sociais, etc. Todas intimamenteimbricadas, sendo quase impossível serem trabalhadas de forma isoladas. 21
  22. 22. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 20122.5. Sugestão de Trabalho Pedagógico em Educação em Direitos HumanosTrabalhar pedagogicamente a EDH é pensar e refletir nas condições que devem serpromovidas, defendidas e garantidas aos cidadãos, e o conjunto da sociedade, para opleno desenvolvimento das potencialidades humanas, sem as quais fica impedida acondição de igualdade de oportunidades e acesso aos bens construídos socialmente pelassociedades, culturas e civilizações humanas.É necessário, contudo, ampliar a visão do que constitui a definição do conceito, procurar iralém dos temas “clássicos” dos direitos humanos, como as questões sociais e políticas quemarcam mais fortemente o noticiário e o nosso cotidiano – nas questões internacionaisprincipalmente – em torno das violações mais evidentes, sobretudo no que diz respeito àsquestões de tortura, trabalho escravo e infantil, exploração sexual, racismo, etc.Sem dúvida alguma são temas da mais alta prioridade e merecem a atenção devida.Entretanto, há outros âmbitos da condição humana que também dizem respeito aosdireitos humanos, mas que não são tão evidentes quanto deveriam.Um desses temas é o direito humano ao livre acesso à informação e ao conhecimento,tanto no que tange à difusão quanto à produção – o que implica no acesso democratizadoaos meios de comunicação. Embora sejam indiscutíveis os avanços que as novastecnologias – ou Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) –, como computadores,softwares, internet, etc. trouxeram para o alargamento das informações disponíveis emtermos quantitativos, o que é uma das condições para a facilidade de acesso a elas, tal fatonão configura, por si só, uma democratização do acesso ao conhecimento. O quequeremos dizer é que as TIC’s não podem ser tomadas como formas autônomas, mas simcomo estruturas dependentes de mecanismos que são sociais, que interferem nas formascomo são disponibilizadas as informações a que temos acesso.Trata-se de um tema de grandes potencialidades no âmbito da EDH no contexto doambiente escolar. O trabalho pedagógico em torno dos meios de comunicação e os 22
  23. 23. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012instrumentos tecnológicos deve possibilitar aos alunos reflexão quanto às implicaçõessociais da tecnologia em nossas vidas, e demonstrar o quanto a aliançatecnologia/economia conforma uma estrutura que não está isenta de interesses de grupose de classes. Ou seja, a reflexão caminha no sentido de que as tecnologias são produçõeshumanas, carregam, portanto, as suas marcas e não são autônomas e neutras. Há tantasformas de utilizá-las quanto querem supor os especialistas que as pensam, sendo assim,não devem ser instrumentos para restringir a nossa atuação no mundo. Muito pelocontrário, as tecnologias deveriam ser pensadas como forma de ampliar o nossoentendimento sobre o mundo, em sua diversidade de pluralidade de manifestações.Imensas são as possibilidades de trabalho pedagógico com os alunos e a comunidadeescolar para mostrar os mecanismos de construção de significados e sentidos produzidospelos meios de comunicação, problematizando, assim, a necessidade de todas as camadassociais terem o acesso à produção e difusão de informação e conhecimento. Dentre elespodemos colocar as análises de discurso; oficinas de teatro, de fotografia, de vídeo e deinformática; interações entre grupos, como palestras com especialistas, filmes, etc.;produção de jornal da escola ou da comunidade, etc.Todas essas atividades devem ter o foco na questão das formas de construção deinformações. Por exemplo, pode-se trabalhar um fato ou acontecimento, local ou não, ecomo as diferentes “mídias” noticiarão os fatos, quem serão os envolvidos? E osentrevistados? Quem emite as opiniões sobre a informação e de como isso é absorvidopelos receptores das informações que tiveram contato direto ou não com oacontecimento? Isso pode envolver uma encenação teatral, gravação de entrevistas,produção de matérias jornalísticas ou de opinião, etc. As estratégias de trabalho ficam acargo de cada professor ou grupo de professores que trabalharem o tema na escola, asportas de entradas, como procuramos colocar aqui, são diversas e múltiplas.O objetivo é “desmontar o circo midiático” e levar os jovens a percepção das estruturasque movem a circulação de informação no mundo contemporâneo, e de como as 23
  24. 24. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012negociações entre ocultação e evidência de informações promovem construções deconhecimento diversificadas, que, em última instância, implicam em saberes e poderessobre quem as detém e pode controlar o acesso às redes de circulação de informação.Dicas de apoio ao professor em relação ao conteúdo de direitos humanos e meios decomunicação:  Filmes: Fahrenheit 451 (1966), de François Truffaut; O Quarto Poder (1996), de Costa-Gravas; A Revolução não Será Televisionada (2003), de Kim Bartley e Donnacha OBriain; Muito Além do Cidadão Kane (1993), de Simon Hartog.  Livros: One World Many Voices (mais conhecido como Relatório Mcbride), disponível para download, em espanhol, no link: http://unesdoc.unesco.org/images/0004/000400/040066sb.pdf; Cães de guarda - jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988 (Boitempo Editorial), de Beatriz Kushnir; A Ditadura da mídia (Anita Garibaldi; Associação Vermelho), de Altamiro Borges.  Sítios: Observatório da imprensa: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/; Observatório do direito à comunicação: http://www.direitoacomunicacao.org.br/index.php.  Mais alguns sítios que tratam de assuntos em Direitos Humanos e Educação em Direitos Humanos: Observatório de Educação em Direitos Humanos, da UNESP: http://unesp.br/observatorio_ses/index_cat3_areas.php; DHnet: http://www.dhnet.org.br/; Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais: http://www.dhescbrasil.org.br/; UNESCO: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/; Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul: http://www.cinedireitoshumanos.org.br/; Observatório de Direitos Humanos, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania: http://www.justica.sp.gov.br/novo_site/Modulo.asp?Modulo=627. 24
  25. 25. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 20122.6. Considerações FinaisCaros (as) professores (as), o que propusemos nesse texto introdutório diz respeito a umaconcepção do que trata a Educação em Direitos Humanos, levantando alguns pontosimportantes para refletir a sua relevância no âmbito escolar, não apenas em seus aspectospedagógicos, mas também nos aspectos que se relacionam diretamente com as práticassociais que regem as nossas vidas, práticas que estão calcadas em concepções e visões demundo, nas quais, muitas vezes, não percebemos em nosso cotidiano, mas que moldam asnossas ações diárias. A consciência dessas concepções é que podem levar a umatransformação das práticas, na busca de uma sociedade menos autoritária e maisdemocrática e respeitosa, mais plural e diversificada, em que a diferença seja aconstituidora da convivência pacífica entre os grupos humanos.Como vimos também, há uma gama grande de abordagens pedagógicas possíveis dentroda temática de Educação em Direitos Humanos. Se destacarmos, como sugestão, aquestão do acesso aos meios de comunicação, foi a título de ilustração e como forma deiluminar um ponto muito pouco tocado dentro dos direitos humanos. Nele, ao mesmotempo em que elencamos algumas ações didáticas, colocamos elementos reflexivos parapensar a circulação, produção, difusão e acesso à informação e ao conhecimento,problematizando justamente a fala de senso comum de que “vivemos na era doconhecimento”. Demonstramos que esse “lema” tem pouco aprofundamento econhecimento acerca dos mecanismos que fomentam a circulação de informação nomundo contemporâneo, a despeito dos grandes avanços tecnológicos.A própria concepção equivocada que muitas vezes se tem dos direitos humanos, de que éapenas um assunto para “defender bandido” se deve à grande desinformação edesconhecimento que há a respeito do tema. Essa visão concorre para demonstrar oquanto os princípios dos direitos humanos não estão sendo divulgados da forma que osseus idealizadores pensavam. Por consequência, coloca em xeque a tese da “era doconhecimento”. 25
  26. 26. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012Acreditamos que a Educação em Direitos Humanos deva ser um instrumento para aconstrução de uma cultura voltada para a tolerância e o respeito à dignidade humana, emque a diferença de valores e ideais sejam vistos como a riqueza da existência humana enão como opositores de um modo de se e de se estar no mundo. E, acima de tudo, queessa coexistência seja baseada na construção e no diálogo. São a partir dessas premissasque pensamos ser possível a construção de uma sociedade menos injusta, mais igualitáriae que se comprometa com a eliminação das desigualdades entre os seres humanos.2.7. Referências Bibliográficas BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: apresentação dos temas transversais, ética/Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1997. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro081.pdf. Acessado em 07/02/2012. BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=2 191&Itemid=. Acessado em 07/02/2012. CANDAU, Vera Maria. Educação em Direitos Humanos: desafios atuais, in: SILVEIRA, Rosa Maria [et. al.]. Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico- metodológicos. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2007. Disponível: http://www.dhnet.org.br/dados/livros/edh/br/fundamentos/index.htm. Acessado em 07/02/2012. 26
  27. 27. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 LOPES, Iriny. Inclusão social passa pelo direito à comunicação. Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/inclusao_social_passa_pelo_ direito_a_comunicacao. Acessado em 07/20/2012. MORAES, Amaury César (coord.). Sociologia: ensino médio. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2010. (Coleção Explorando o Ensino; v. 15). Disponível em: http://www.abant.org.br/conteudo/003PRODUTOS/Livros/Explorando%20o%20Ensino .pdf. Acessado em 07/02/2012. REIS, Rossana Rocha. A América Latina e os direitos humanos, in: Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar. São Carlos, Departamento e Programa de Pós- Graduação em Sociologia da UFSCar, 2011, n.2, p. 101-115. Disponível em: http://revcontemporanea.files.wordpress.com/2011/12/artigo1reis.pdf. Acessado em 07/02/2012. THIESEN, Juares da Silva. A interdisciplinaridade como um movimento articulador no processo de ensino-aprendizagem, in: Revista Brasileira de Educação, v. 3, nº 39. Rio de Janeiro, set./dez. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141324782008000300010&l ng=pt&nrm=iso. Acessado em 07/02/2012.3. Educação Fiscal 3.1. Introdução e Histórico da Educação Fiscal O PNEF (Programa Nacional de Educação Fiscal) é resultado de um trabalho conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação, da Secretaria da Receita Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, das Secretarias de Fazenda e das Secretarias de Educação dos Estados. 27
  28. 28. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012A Escola de Administração Fazendária - ESAF, designada como coordenadora Nacional doPNEF, tem desempenhado papel fundamental na evolução do programa e, juntamentecom o Grupo de Educação Fiscal– GEF, traça as diretrizes e as ações em nível nacional.Nos estados o PNEF vem sendo implantado por meio de uma parceria dasSecretarias de Estado de Fazenda e da Educação e a Secretaria da ReceitaFederal, constituindo o Grupo de Educação Fiscal Estadual.Esse programa visa promover e institucionalizar a Educação Fiscal parao pleno exercício da cidadania, ato que envolve, principalmente, a relação do cidadão como Estado.Em São Paulo, essa parceria foi desenvolvida de 2004 a 2008, como projeto piloto em 518escolas de 52 Diretorias de Ensino e com o oferecimento de um curso a distância de 160h,ministrado pela ESAF, já tendo capacitado centenas de disseminadores, que atuam comomultiplicadores da proposta nos seus locais de trabalho.Para esse ano, com base na Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010 que define DiretrizesCurriculares para a Educação Básica e na Resolução nº. 7, de 14/12/2010, que fixaDiretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (doMinistério da Educação/Conselho de Educação Básica/Câmara da Educação Básica),consideramos oportuno institucionalizar os conteúdos de educação fiscal nas escolas deacordo com os Artigos 13° em seus parágrafos 4º, 5º e 6º e Art. 16º das respectivasResoluções.3.2. A Relevância da Educação FiscalÉ imprescindível, no intuito de consolidar a Educação Fiscal no ensino, a sensibilização deprofessores e alunos da escola pública quanto à importância do tributo, esclarecendo-ossobre o papel do Estado na arrecadação e sobre a aplicação eficiente do dinheiro publicovisando melhorias na qualidade de vida da população; desenvolver valores e atitudes, 28
  29. 29. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012competências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres fundamentadosna conscientização do cidadão sobre a importância do espírito participativo, dotando-o deconhecimentos que o torne capaz de compreender o mundo e intervir na modificação darealidade em que vive, de modo a edificar uma sociedade livre, justa e solidária.Assim presumimos que a Educação Fiscal deve permear o desenvolvimento dos conteúdosda base comum e da parte diversificada do currículo e a partir de atividades pedagógicas.3.3. Sugestões de AtividadesFonte: Brasil. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. ProgramaNacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto social / ProgramaNacional de Educação Fiscal. 4. ed. Brasília: ESAF, 2009. p. 38 e 39;(Série Educação Fiscal).Caderno 1:  Interpretação de textos sobre a importância dos tributos;  Acesso ao sítio Leãozinho (www.leaozinho.receita.fazenda.gov.br);  Leitura de histórias associadas à questão dos tributos;  Visitação à Câmara de Vereadores em audiências públicas (planejamento orçamentário, prestação de contas);  Visitação à Secretaria de Fazenda, ou Finanças, dos Estados e Municípios, Receita Federal do Brasil, conselhos escolares e municipais;  Visitação à prefeitura municipal e suas principais secretarias para melhor conhecer o trabalho realizado no município;  Escrita de paródias sobre Educação Fiscal;  Entrevistas com o Prefeito, com o Presidente da Câmara, com os secretários de Finanças e de Educação do município sobre a importância do Programa Nacional de Educação Fiscal; 29
  30. 30. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012  Entrevistas às pessoas da comunidade sobre o grau de satisfação quanto à aplicação do dinheiro público no seu município. Perguntar o que cada um está fazendo para assegurar a boa aplicação dos tributos que pagamos;  Elaboração de documento com problemas de matemática a partir de notas fiscais;  Interpretação do Código do Consumidor;  Realização de pesquisa de campo sobre o hábito de exigir nota fiscal;  Elaboração com a comunidade de um quadro demonstrativo de seus principais problemas, apresentando alternativas que possibilitem melhor qualidade de vida;  Coleta de notas fiscais para identificação dos tributos pagos;  Identificação dos produtos mais consumidos e sua carga tributária;  Identificação das siglas (Cofins, IPI, IOF, PIB, ISS, etc.);  Acompanhamento e controle dos recursos/fontes a serem aplicados: orçamento escolar/familiar;  Debate sobre a aplicação dos recursos públicos da escola, por exemplo, o Fundo Rotativo;  Coleta de dados relacionados à Educação Fiscal em livros, revistas, sítios, material didático do curso on-line em Educação Fiscal.3.4. Outras Possibilidades de Desenvolvimento de Atividades  Gincanas focando tarefas relacionadas a solidariedade humana e a solução coletiva de problemas comunitários;  Feira de cultura com apresentações artísticas: peças de teatro, exposições fotográficas, música, dança, vídeo, sempre focalizando temas tratados pelo Programa;  Exposições em seminários e painéis de debates; 30
  31. 31. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012  Simulações de sessões da Câmara de Vereadores;  Júri simulado sobre temas polêmicos tratados no Programa;  Implantação de projetos debatidos e priorizados pela escola e ou comunidade;  Criação do Orçamento Participativo Criança;  Discussão e criação do OCA – Orçamento Criança e Adolescente;  Sensibilização durante festividades e eventos de relevância para a comunidade/município;  Oficinas de produção seguidas de apresentação dos trabalhos pela escola;  Produção de revista em quadrinhos e jornal;  Produção de programas ou spots para veiculação em rádios e TV comunitários.4. Educação das Relações Étnico-Raciais 4.1. Introdução Nesse momento de planejamento para as atividades do ano letivo de 2012, entendeu-se ser oportuno apresentar inicialmente um breve histórico da trajetória que levou a educação das relações étnico-raciais a se tornar obrigatória no contexto da educação brasileira. Suas definições foram prescritas a partir de um conjunto de dispositivos legais considerados como indutores de uma política educacional voltada para a afirmação da diversidade cultural e da concretização de uma educação das relações étnico-raciais nas escolas (3), dos quais aqui serão contextualizados alguns.(3) Lei nº 10.639/03 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio; o Parecer do CNE/CP 03/2004 que aprovou as Diretrizes Curriculares 31
  32. 32. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 O modo como ela vem sendo desenvolvida nos estabelecimentos de ensino ainda está em aperfeiçoamento. Pesquisas indicam, contudo, haver ainda grande resistência a tratar dessa temática, seguramente por desconhecimento de sua necessidade, o que ocasiona preconceito e negação às ações, projetos e conteúdos na perspectiva da educação étnico- racial (4). Essas pesquisas apontam ainda que para além de ações que ocorrem isoladamente, promovidas por alguns educadores compromissados com o tema, há algumas experiências significativas em todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até os cursos de licenciatura do nível superior que estão sendo sistematizadas e socializadas pelos órgãos responsáveis. Assim, a partir da leitura desse histórico, das sugestões para aprofundamento do tema e de materiais de apoio, esperamos que os (as) professores (as) tomem contato com o assunto e que compreendam sua importância, bem como o fato de que ele deve perpassar todo o currículo em todos os níveis e modalidades de ensino. Que a educação na perspectiva das relações étnico-raciais é educar para a igualdade racial a qual tanto se busca nesse país para torná-lo socialmente mais justo a todos (as). 4.2. Histórico 4.2.1.Relações étnico-raciais e humanidade Muitas das atrocidades presentes na História podem ser atribuídas à incompreensão das diferenças que constituem a humanidade. A recusa à coexistência de diversos grupos humanos e às suas distintas maneiras de viver Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas; e a Resolução CNE/CP 01/2004, que detalha os direitos e as obrigações dos entes federados ante a implementação da lei e o Plano Nacional das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.(4) Pesquisa: “Práticas Pedagógicas de Trabalho com Relações Étnico-raciais na Escola na Perspectiva da Lei 10.639/03” coordenada pela Dra. Nilma Lino Gomes, da Faculdade de Educação da UFMG e financiada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e a Representação da UNESCO no Brasil. 32
  33. 33. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 tem como uma das causas o etnocentrismo, ou seja, quando entendemos que só a cultura da qual fazemos parte é legítima, complexa e assim, desvalorizamos as demais formas de vida, as julgando como atrasadas e inferiores.(5) Grandes cruzadas, guerras e colonizações exterminaram imensas populações tão plurais com intuitos supostamente nobres como civilizar, catequizar, democratizar ou purificar as raças. A incompreensão do “outro” se mostrava tanto por suas características físicas, bem como por suas manifestações culturais e formas de governo. Fatos como o holocausto produzido pelo partido nazista alemão ficou marcado como exemplo recente na história do mais alto grau de barbárie que a humanidade atingiu. Bem antes dele, porém, a escravização de africanos e a colonização de terras indígenas mostraram a perene busca pelo poder e dominação do “outro” ao ponto de destituí-lo de sua condição humana, tornando objeto de trocas econômicas de sistemas de produção. Atualmente a incompreensão acerca das culturas orientais tem causado fenômenos de xenofobismo exacerbados, aumentando assim a intolerância e a exotização para com as maneiras de viver de povos do que se convencionou intitular oriente. Tal processo também é fruto do que se denomina eurocentrismo, uma visão ideológica presente na concepção da maioria das sociedades ocidentais, em que se nega a complexidade e legitimidade das outras culturas. (6) 4.2.2.Relações étnico-raciais no contexto brasileiro Tais acontecimentos ressoaram na formação da diversidade brasileira, pois com as calamidades mundiais promovidas por ódios raciais em meados do século XX,(5) LÉVI-STRAUSS, Claude. Raça e História. Claude Lévi-Strauss. São Paulo: Abril, 1980. (Coleção Os Pensadores).(6) SAID, Edward. Orientalismo: o Oriente como invenção do Ocidente. Trad. Rosaura Eichenberg, São Paulo: Cia das Letras, 2007 33
  34. 34. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 havia, no imaginário científico internacional da época, certa imagem de que o Brasil era um paraíso das relações raciais. Que em seu território, convivam sem conflitos ou guerras sem prejuízos à cidadania, diversos grupos étnicos oriundos tanto do processo de colonização, como das imigrações. (7) Estudiosos pensavam o Brasil como um laboratório de raças cuja miscigenação imprimia uma coesão social sem marginalizar povos historicamente subalternizados como indígenas e descendentes de africanos. Assim, em 1950 a UNESCO empreendeu uma pesquisa que contou com cientistas nacionais e internacionais para compreender quais eram as especificidades das relações raciais brasileiras. Essas pesquisas mobilizaram parte dos teóricos brasileiros e ao seu cabo, se constatou que o Brasil não possuía a tão pretensa e desejada harmonia racial e sim havia criado uma forma de lidar com essa questão que mantinha as concepções racistas sutilmente disfarçadas pelas relações de cordialidade. Ou seja, “no Brasil ninguém era racista, mas conhecia outro brasileiro que era!” Chamou-se a esse fenômeno de “mito da democracia racial”. (8) A partir dessas pesquisas, durantes os anos 60 e 70, os movimentos sociais, alguns estudiosos das universidades, educadores, religiosos e profissionais autônomos promoveram diversificadas estratégias de denuncia do racismo que norteava as relações raciais no Brasil. Impactados com a política de apartheid sul africano, entendiam que legalmente o país não as adotava, mas no âmbito das relações sociais cotidianas a discriminação estava presente dificultando acesso(7) SCHWARCZ, Lilia Moritz. O Espetáculo das Raças – cientistas, instituições e questão racial no Brasil 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.(8) SANSONE, Lívio; PEREIRA, Cláudio. (Org.). O Projeto UNESCO no Brasil 50 anos depois. Salvador: EDUFBA, 2007 34
  35. 35. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 aos estudos, bem como ao mercado de trabalho e a valorização de identidades plurais que construíram o país. (9) Com a conquista paulatina da democracia no Brasil alguns marcos legais foram prescritos, como a Constituição (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), por exemplo, contudo, mostraram-se incipientes para modificar o quadro de desigualdades sociais causadas em boa parte pelos impasses e contradições de uma nação multirracial. É importante compreender que desde a década de 1930 a ideologia de um país harmoniosamente mestiço suplantava a compreensão dos modos como o racismo operava socialmente no país. Dizer ou escrever sobre a presença de atitudes racistas no seio da estrutura social era tido como o próprio ato de racismo e até mesmo de infidelidade à pátria. A partir das reivindicações em virtude do 300º aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, em 1995 que o então presidente Fernando Henrique Cardoso, nos primeiros discursos da gestão afirmou haver racismo no Brasil e que ele deveria ser combatido também institucionalmente. Ter afirmado oficialmente esse fato, proporcionou cobrar políticas públicas e ações pontuais acerca do combate ao racismo e valorização das diferenças que historicamente foram negligenciados. A partir do reconhecimento do racismo como um problema à democratização do país, algumas ações foram implementadas e tal processo foi bem mais intensificando quando em 2001 realizou-se em Durban, na África do Sul a Conferencia mundial contra o racismo, na qual as nações se comprometeram com uma agenda institucional de ações contra as discriminações de todas as formas, inclusive o Brasil.(9) VERENA ALBERTI; AMILCAR ARAUJO (ORG) Histórias do Movimento Negro no Brasil: Depoimentos ao CPDOC. Rio de Janeiro: Pallas Editora, 2007. 35
  36. 36. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 Com pressões causadas pelos desdobramentos dessa Conferência foi que em 2003 tornou-se promulgada, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 10.639 a qual, tramitava no legislativo há muitos anos fruto da agencia dos movimentos sociais negros. A partir da alteração de certos artigos da Lei no 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluí-se no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" Nesse mesmo ano e nos que se seguiram o governo brasileiro procurou criar secretarias, programas e projetos que dessem ênfase no cumprimento da lei, assessorando em conjunto com movimentos sociais os sistemas de ensino com materiais, cursos e avaliando sua aplicação em escolas. A própria lei ganha outros documentos oficiais que detalham e ampliam sua abrangência. Em 2008 é sancionada a lei 11645 que passa a garantir que o mesmo tratamento obrigatório seja dado também à história e cultura das populações indígenas brasileiras. Assim, contemplam-se dois grupos que tiveram suas histórias e culturas desfavorecidas no processo de formação da história brasileira, o que levou as escolas a não incorporá-los em suas práticas e não reconhecê-los como legítimos na composição sócio-antropológica do Brasil. Para que essa obrigatoriedade prescrita fosse executada de fato pelos sistemas de ensino, em 2009 foi lançado o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, o qual busca determinar quais são as ações primordiais a serem executadas, quais instituições (10) são responsáveis por elas e em quanto tempo elas devem ser feitas . A execução desse plano é acompanhada em cada estado por Fóruns da Educação e(10) GOMES, Nilma Lino. Educação, relações étnico-raciais e a Lei 10.639/03. Disponível em: http://www.acordacultura.org.br/artigo-25-08-2011. Acessado em: 14/02/2012. 36
  37. 37. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 Diversidade Étnico-Racial, os quais são compostos por representantes das instituições oficiais e da sociedade civil. 4.2.3.A educação das relações étnico-raciais no estado de São Paulo (11) São Paulo em 2003 criou ao Programa São Paulo: Educando pela Diferença para Igualdade (2003-2006), em parceria com a Universidade Federal de São Carlos, objetivando desenvolver ações de formação continuada por meio de um curso para professores (as). A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE) realizou em 2004, em parceria com o MEC/SECAD, o Fórum Estadual de Educação e Diversidade Étnico- racial, contando com a participação de educadores das redes pública estadual e municipal de São Paulo. Realizou, ainda, em conjunto com o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo, em novembro de 2005, o Seminário Diversidade Étnico-racial na Escola: Propostas e Desafios. Em 2007, a SEE dirigiu seus esforços para implantar o Programa São Paulo faz Escola, que entre as várias ações elaborou novas propostas curriculares para toda a rede. O Programa propõe um currículo para os níveis de Ensino Fundamental Ciclo II e Médio. Cuidou-se para que os Currículos de História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Língua Portuguesa e Arte cumprissem a política educacional que reconhece a diversidade étnico-racial em correlação com a faixa etária e com situações específicas de cada nível de ensino. Produziram-se, ainda, videoconferências intituladas O mês da Consciência Negra e o Museu Afro Brasil(11) Dados obtidos a partir de: SÃO PAULO, Coordenadoria de Normas Pedagógicas. Protocolo SEE: nº 261/0001/2010. Interessado: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Assunto: implementação da lei de história da áfrica e cultura afro-brasileira. SÃO PAULO, Coordenadoria de Normas Pedagógicas. RELATÓRIO GESTÃO 2007-2010. SÃO PAULO, Coordenadoria de Normas Pedagógicas. Relatório das ações de implementação das leis 10639/2003 e 11645/2008 sobre educação das relações étnico-raciais e de ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena desenvolvidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. 37
  38. 38. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICADEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 e História e Cultura Africana e Afro-brasileira e a lei 10.639/03 e seu impacto na rede de Ensino. Além de implementação do Currículo do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura, em 2008, realizou-se a campanha “120 anos de abolição – Racismo: Se você não fala quem vai falar?” acompanhada de videoconferências com especialistas. Ainda no ano de 2008 realizou-se a reestruturação do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnicorracial do Estado de São Paulo. Ainda em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura, realizou-se, em 2009, o Projeto “África em Nós e na Sala de Aula”, e o I Seminário do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-racial do Estado de São Paulo, no qual foi lançado o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. No ano de 2010 realizou cursos de formação para Professores Coordenadores da Oficina Pedagógica das 91 Diretorias de Ensino em: história e cultura africana e afro-brasileira nos componentes curriculares de história. Realizou também o Concurso Cultural: Escola faz Samba e houve no mês de novembro o Seminário: Superação da discriminação racial no ambiente educacional. Em 2011 a Secretaria da Educação continua como membro do Fórum Permanente da Educação da Diversidade Étnico-racial de São Paulo (FEDER/SP) e incentiva os projetos descentralizados (PRODESC) pelos quais as escolas formulam projetos sobre a temática afro-brasileira e indígena, entre outros temas, dentro da perspectiva do currículo ou como temas transversais. Para 2012 estão previstas ações no âmbito da educação étnico-racial como a I Conferência Estadual da Educação e Diversidade Étnico-racial em parceria com os 38
  39. 39. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 poderes legislativos, executivos e sociedade civil por meio do Fórum Permanente da Educação da Diversidade Étnico-Racial de São Paulo.4.3. Sugestões de Aprofundamento ao Tema 4.3.1.Referências legais: BRASIL, Plano Nacional das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Brasília: SECAD; SEPPIR, jun.2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secadi. Acessado em 14/02/2012. BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino da História Afro-Brasileira e Africana. Brasília: SECAD/ME, 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secadi. Acessado em 14/02/2012.4.4. Sugestões de Materiais de Apoio 4.4.1.Livros: ARAÚJO, Joel Zito. A Negação do Brasil: o negro na telenovela brasileira. São Paulo: Editora Senac. São Paulo, 2006. CAVALLEIRO, Eliane (Org.). Racismo e antirracismo na educação: repensando nossa escola. São Paulo: Summus, 2001. D’AMBRÓSIO, Ubiratan. Etnomatemática: elo entre as tradições e a modernidade. Belo Horizonte: Autêntica, 2001. DIUOF, Sylviane. As tranças de Bintou. São Paulo: Cosac & Naif, 2004. HERNANDEZ, Leila Leite. A África na Sala de Aula. Visita a História Contemporânea. São Paulo: Selo Negro, 2005. LIMA, Heloísa Pires. Histórias da Preta. São Paulo: Cia. das Letrinhas, 2000. LOPES, Nei. Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. São Paulo: Selo Negro, 2004. 39
  40. 40. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICADEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 SANTOS, Joel Rufino. A questão do Negro na sala de aula. (Col. Na sala de aula). São Paulo: Editora Ática. 1990. SILVA, Dilma de Melo; CALAÇA, Maria Cecília Felix. Arte africana e afro‐brasileira. São Paulo: Terceira Margem, 2006. UNESCO. Coleção História Geral da África: Acesso para baixar na íntegra os oito volumes, disponível em: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/education/. Acessado em: 14/02/2012. 4.4.2.Filmes: A Cor Púrpura. EUA, 1985, 156 min, Steven Spielberg (EJA) Bendito Fruto. BRASIL, 2004, 90 min. Sérgio Goldenberg (Médio e EJA) Besouro. Brasil, 2009, 100 min. João Daniel Tikhomiroff. (Fundamental (A. Finais) e Médio) Cafundó. BRASIL, 2005.120 min. Clóvis Bueno e Paulo Betti. (Médio e EJA) Crash – No limite EUA, 2004, 112 min. Paul Haggis (Médio/EJA) Entre os muros da escola. FRANÇA, 2009, 128 min. Laurent Cantet (Médio e Formação de Professores) Filhas do vento BRASIL, 2004, 120 min. Joel Zito Araújo (Médio e EJA) Hotel Ruanda. ING / ITA / ZA. 2004. 121 min. Terry George (Fundamental (A. Finais) e Médio) Kiriku e a Feiticeira. FRANÇA, 1998. 71 min. Michel Ocelot (Fundamental (A. Iniciais) Uma Onda no ar. BRASIL, 2002. 92min. Helvécio Ratton (Fundamental (A. Finais) e Médio.) 4.4.3.Músicas: 40
  41. 41. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICADEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 Duas vidas num só ideal. Exaltasamba. Identidade. Jorge Aragão. Kizomba, Festa da Raça. Martinho da Vila. Lavagem Cerebral. Gabriel O pensador. Mundo Negro. O Rappa. Negro Drama, Racionais MC. Olhos Coloridos, Sandra de Sá. Pra que discutir com Madame. João Gilberto. Respeitem meus cabelos, branco. Chico César. Sou Negrão. Rappin Hood 4.4.4.Links: A Cor da Cultura www.acordacultura.org.br África na Escola www.africanaescola.com.br Afrobras www.afrobras.org.br CEAFRO www.ceafro.ufba.br CEERT www.ceert.org.br Fundação Palmares www.palmares.gov.br IPEA www.ipea.gov.br 41
  42. 42. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 Museu Afro Brasil www.museuafrobrasil.com.br (Disponíveis em 14/02/2012) 4.4.5.Imagens: Fundação Pierre Verger www.pierreverger.org Mario Cravo Neto www.cravoneto.com.br Carlos Rodrigues Brandão www.studium.iar.unicamp.br/11 Carybé www.mam.ba.gov.br/expos2009/carybe/ Concurso África em Nós www.africaemnos.com.br (Disponíveis em 14/02/2012) 4.5. Considerações Finais Salientamos que o material aqui sugerido para leitura não se esgota e nem mesmo dá conta de toda a plenitude do tema. Os professores e gestores devem pesquisar outras fontes de consulta, bem como analisar aquelas que viabilizem suas propostas de ensino e o Plano Político Pedagógico de sua unidade escolar. Por fim, esperamos que a abordagem das relações étnico-raciais e da valorização da pluralidade cultural não seja tratada somente como uma efeméride, ou seja, que atividades sobre a temática sejam realizadas somente em datas comemorativas, mas que elas perfaçam as práticas de ensino-aprendizagem em todo o seu complexo e plural movimento.5. Educação em Saúde 42
  43. 43. COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012 Buscar a saúde é questão não só de sobrevivência, mas de qualificação da existência. (12) Boaventura de Souza Santos 5.1. Introdução A necessidade de conhecer a si mesmo, de ter conhecimento do ambiente em que vivemos, de saber estabelecer relações no ambiente e com ele, de saber agir adequadamente nas diferentes situações, de fazer escolhas saudáveis e reconhecer as dimensões individual e coletiva da saúde, significa uma forma positiva de transpor circunstâncias da vida atual. Sendo assim, a Educação em Saúde revela-se essencial para a formação humana. 5.2. Histórico Na educação formal, o significado da Educação em Saúde traduz a importância do direito dos alunos que precisam saber para o alcance de uma vida saudável e protegida de possíveis alterações e desequilíbrios no ambiente em que vivem, considerando-se a sua integridade física, psíquica e emocional. A partir de 1971, com a Lei 5.692, no artigo 7º, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de Programas de Saúde nos currículos de 1º e 2º Graus, as questões relativas à saúde ganham mais espaço no currículo. Gradativamente, a abordagem do tema saúde aprofunda-se no currículo, culminando na perspectiva transversal, por meio dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Sob essa abordagem, o currículo ancora as principais questões de saúde, cuja concepção é ampla e considera determinantes sociais, bem como as dimensões individual e coletiva. Desse modo, o trabalho da escola voltado para as questões de saúde estende-se no âmbito da promoção da saúde e da prevenção primária, ou seja, no conjunto de ações12 SOUZA SANTOS, B. de. Um Discurso sobre as Ciências. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2004. 43

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