Naara de lima campos

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Naara de lima campos

  1. 1. PRÁTICA PROFISSIONAL, DEMANDAS E POLÍTICA SOCIAL:  DESVENDANDO A REALIDADE DO ESPÍRITO SANTO  Coordenadores 1  :  Adriana Estela Custódio Carletto  Ruteléia Cândida de Souza Silva  Colaboradores 2  :  Bianca Nicoli Scaramussa  Carla Cristina Silva Bonella  Mylena Santos de Oliveira  Naara de Lima Campos  Rodrigo Rodrigues Hortelan  Tatiana Benevides Lovati  Wanderson Antônio Favalessa Pereira  Werlany Dassie Almeida  RESUMO  O estudo focaliza os eixos prática profissional, demandas e política social da pesquisa  mercado de trabalho e exercício profissional dos assistentes sociais no Espírito Santo.  Esta pesquisa  envolveu  a  aplicação  de uma  metodologia  quanti­qualitativa.  O  estudo  tem como principal objetivo identificar e ampliar a compreensão dos profissionais em  torno desses eixos, visto que este estudo demonstra uma certa dificuldade, por parte de  alguns  profissionais,  em  identificar  e  ampliar  a  compreensão  acerca  das  políticas  sociais, das demandas que circundam a atuação profissional e a prática profissional.  Palavras­chave: prática profissional; demandas e política social  ABSTRACT  This study focus on the professional practice, demands and social politics of the labour  market and also professional services of the social worker from Espírito Santo ­ Brazil.  This research has involved the application of a quantity plus quality methodology. The  study  has  as  main  purpose,  to  identify  and  amplify  the  comprehension  of  these  professionals around those axis, for as much this study demonstrate a certain difficulty,  on the part of some of these professionals, in identify and amplify the comprehension  around the social politics, the demands that embrace the professional actuation and the  professional practice  1  Assistentes  Sociais,  mestrandas  do  Programa  de  Pós­Graduação  em  Política  Social  da  Universidade  Federal do Espírito Santo.  2  Alunos do oitavo período do curso de graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Espírito  Santo.
  2. 2. APRESENTAÇÃO  Esta  exposição  trata  de  uma  análise  dos  resultados  finais  da  Pesquisa  mercado  de  trabalho  e  o  exercício  profissional  dos assistentes sociais  no  Espírito  Santo  –  ES.  A  pesquisa  foi  realizada  num  esforço  conjunto  entre  o  Conselho  Regional  de  Serviço  Social  –  CRESS/17ª  Região  e  três Instituições  de  Ensino  Superior  –  IES:  Faculdade  Salesiana  de  Vitória  –  FSV,  Universidade  Federal  do  Espírito  Santo  –  UFES  (Departamento de Serviço Social e Programa de Pós­Graduação em Política Social) e  Faculdade  de  Ciências  Administrativas  e  Econômicas  de  Vila  Velha  –  UNIVILA.  O  lançamento da pesquisa ocorreu em maio de 2006, na Semana do Assistente Social. No  entanto,  devido  a  uma  série  de  dificuldades,  a  coleta  de  dados  só  foi  iniciada  em  novembro de 2006, só sendo possível o término em dezembro de 2007.  A pesquisa foi baseada em uma metodologia quali­quantitativa. A análise quantitativa  foi feita através de estatística simples. Os dados foram tabulados no programa Epidata e  posteriormente  transportados  para  o  programa  Excel  e  organizados  em  formas  de  gráficos e tabelas, permitindo uma compreensão dos mesmos para posterior análise  e  confronto com a bibliografia.  Já a análise qualitativa foi realizada numa tentativa de compreensão da forma como os  sujeitos profissionais se inserem no exercício profissional. Foram analisadas as questões  nas quais os assistentes sociais explicitavam sua inserção no mercado de trabalho, bem  como os determinantes cotidianos e sua relação com as demandas sociais emanadas das  expressões  da  questão  social  e  suas  mediações  nas  políticas  sociais,  instituições  e  demandas dos usuários. Assim, buscou­se uma compreensão desses dados numa análise  mais profunda, resgatando o referencial teórico e problematizando os dados empíricos,  tentando inserir na totalidade social mais ampla.  O universo da pesquisa foi constituído pelos assistentes sociais filiados ao CRESS até  novembro de 2006. Para a escolha da amostra, solicitou­se a listagem dos profissionais  inscritos  até  aquele  período.  Observando  os  dados  cadastrais,  percebeu­se  a  grande  concentração  de  assistentes  sociais  na  Grande  Vitória  (Vitória,  Vila  Velha,  Serra  e  Cariacica).  Naquele  momento,  o  total  de  assistentes  sociais  no  Espírito  Santo  era de  1773  profissionais.  O  número  de  assistentes  sociais,  cujos  dados  cadastrais  apresentavam como local de moradia ou trabalho a Grande Vitória, era de 1434. Desse
  3. 3. modo,  em  virtude  da  grande  concentração  de  assistentes  sociais  na  Grande  Vitória,  optou­se  por  esse  universo.  Além  das  dificuldades  de  realização  da  pesquisa  com  profissionais do interior do estado.  A  escolha  da  amostra  foi  aleatória,  por  meio  de  sorteio  realizado  com  os  nomes  constantes  na  lista  fornecida  pelo  Conselho.  Do  universo  total  de  assistentes  sociais  filiados  cadastrados  com  endereços  da  Grande  Vitória  (1434),  foram  sorteados  286  profissionais.  Porém,  o  número  de  pesquisados  ao  final  foi  de  202,  em  função  de  dificuldades de contactar os profissionais cujos dados não estavam atualizados junto ao  CRESS  e  ainda  dificuldades  em  agendar  horário  para  aplicação  de  questionários.  O  estudo  estatístico  da amostra  indicou  uma  margem  de  erro  de 6  %,  segundo estudos  estatísticos de Lúcio Patrocínio.  O  instrumental  de  pesquisa  utilizado  foi  um  questionário  com  perguntas  fechadas  e  abertas  que  foram  aplicadas  pelos  estudantes  de  graduação  das  3  instituições,  majoritariamente,  no  local  do  trabalho,  mas,  em  alguns  casos,  em  residências.  O  instrumento passou por um pré­teste e foi reformulado para uma melhor adequação e  entendimento das questões.  O questionário continha os seguintes itens: perfil; instituição; relações e condições de  trabalho;  prática  profissional;  militância  e  participação.  Sendo  assim,  a  pesquisa  identificou  informações  desses  diferentes  eixos.  No  entanto,  para  o  presente  artigo  limitaremos  à  análise  de  três eixos  centrais,  sendo  eles:  Prática  Profissional,  Política  Social e Demandas.  Analisar a prática profissional, a política social e as demandas que circundam o trabalho  dos assistentes sociais pressupõem compreender as relações sociais numa perspectiva de  totalidade, ou seja, compreendendo essa realidade a partir das transformações ocorridas  na  sociedade  capitalista  que,  efetivamente,  provocaram  mudanças  expressivas  no  mundo do trabalho.  A partir dessa análise geral, buscam­se as conexões com a realidade do Espírito Santo e  o processo de reorganização do capital, do Estado e do trabalho. Os assistentes sociais,  como  assalariados,  inserem­se  na  dinâmica  desses  processos  sociais,  portanto,  sua
  4. 4. inserção  no  mercado  de  trabalho  está  determinada  pela  dinâmica  que  reorganiza  a  produção e a reprodução social do capital e do trabalho.  Ao analisar o eixo referente à prática profissional constatou­se que havia, por parte dos  profissionais,  dificuldades  em  compreender  a  realidade  acerca  das  atribuições  do  assistente social no que tange às políticas sociais, a prática profissional e as demandas.  A importância desse estudo vem exatamente na perspectiva de identificar e ampliar a  compreensão  dos  profissionais  em  relação  às  políticas  sociais,  das  demandas  que  circundam a atuação profissional e a prática profissional.  1  DESVENDANDO A REALIDADE DO ESPÍRITO SANTO  No  eixo  da  pesquisa  que  analisou  a  compreensão  desses  profissionais  acerca  das  demandas,  das  políticas  sociais  e  da  prática  profissional,  continha  no  questionário  perguntas com as seguintes categorias: 1­ Demandas (institucionais e do usuário); 2 –  Política Social ao qual o trabalho está inserido; 3­ Prática Profissional – 3.1 Atividades  desenvolvidas  (desenvolvimento  de  atividades  que  não  competem  à  profissão  e  profissional de outra área que exerce atividades que são privativas ao Assistente Social);  3.2 Mudanças no perfil dos usuários nos últimos 5 anos; 3.3 A forma como desenvolve  as atividades.  Quando questionamos sobre as demandas institucionais procuramos identificar o grau  de compreensão que os profissionais têm sobre as relações estabelecidas nos espaços  sócio­organizacionais, quais as interfaces existentes entre as suas atribuições e a área de  atuação, além do motivo pelo qual foram contratados.  Ao  analisarmos  os  dados  identificamos  que  grande  parte  dos  assistentes  sociais  não  soube  responder  em  qual  demanda  institucional  se  encontra.  Alguns  profissionais  confundiram as demandas institucionais com suas atividades diárias, além de citarem os  usuários como demandas institucionais (QUADRO 01).  De forma geral há uma relação equivocada entre demanda institucional e cumprimento  de tarefas e a realização das ações para cumprir seu papel institucional.
  5. 5. Quadro 01: Demandas Institucionais  Com relação às demandas do usuário, a maior parte dos entrevistados tem uma visão  fragmentada  sobre  esse  questionamento porque  se  restringem  apenas  às  necessidades  imediatas da população (QUADRO 02).  DEMANDAS INSTITUCIONAIS  O  profissional  associa  demanda  institucional  às  requisições  apresentadas  pelo usuário  Demanda  institucional  apresentada  como descrição  do usuário  Demanda  institucional  apresentada  como  atividades  desenvolvidas  no  cotidiano  profissional  Falta  de  clareza  do  que  é  uma  demanda  institucional  Compreensão  das  demandas  institucionais  como  requisições  apresentadas  pela  instituição  “Cesta básica,  previdência,  bolsa­família”  (Q. 207).  “Bolsa  Família;  BPC”  (Q.  235).  “Idoso, Criança,  Família” (Q. 6).  “Criança  e  adolescente;  Família”  (Q.171).  “Encaminhamentos  ;  realização  de  visitas;  orientações;  participação  em  reuniões” (Q.63).  “Elaboração  de  laudos” (Q. 211).  “Pressão  da  sociedade  por  resultados  imediatos;  pressão  da  mídia;  pressão da própria  instituição”  (Q.  176).  “Estrutura;  maior  organização  burocrática;  falta  de  uma  administração  consistente”  (Q.  182).  “Implementação do Sistema  Único  da  Assistência  nessa  gestão;  organização  de  um  diagnóstico  preciso  das  áreas  de  vulnerabilidade  social; mapeamento da rede  de  proteção  social  para  atingirmos o nível pleno de  gestão” (Q. 15).
  6. 6. Quadro 02: Demandas do usuário  Sobre  essa  questão,  o  profissional  precisa  conhecer  a  demanda  explícita,  ou  seja,  demanda aparente e a demanda implícita do usuário, mesmo que este tenha claro do que  realmente necessite. É a partir do conhecimento das questões objetivas e subjetivas que  o profissional pode ultrapassar as demandas imediatas dos usuários.  É pertinente frisar que o trabalho do assistente social fica submetido, em alguns casos,  ao  movimento  interno  da  instituição,  ou  seja,  seu  trabalho  é  restringido  pelas  determinações sócio­organizacionais.  DEMANDAS DO USUÁRIO  Necessida  des  imediatas  Geração  de  emprego  e  renda  Direitos  /  Benefícios  Informaçõe  s  e  orientações  Encaminham  entos  Questões subjetivas  “Carência  alimentar”  (Q. 63).  “Ainda  muito  imediatista  , curativa e  assistencia  lista”  (Q.65b).  “Doações  diversas”  (Q.68).  “Estágio,  cursos  de  capacitação,  formação”  (Q.14).  “Encaminha  mento  para  estágio  e  emprego;  desenvolver  ações  voltadas  para geração  de  renda”  (Q.133).  “Bolsa  Família,  BPC” (Q.16).  “Auxílio  natalidade;  auxílio  funeral”  (Q.18a).  “Benefícios  previdenciário  s  e  de  assistência”  (Q.50).  “Esclarecim  ento  quanto  aos  programas  sociais  do  município”  (Q.25).  “Informaçõe  s  básicas  sobre  programas,  direitos  e  serviços  públicos”  (Q.41).  “Encaminham  entos  para  recursos  da  comunidade”  (Q.08).  “Encaminham  entos nas mais  diversas  áreas” (Q.94).  “Questões de relacionamento  familiar;  criação  de  filhos”  (Q.18a).  “Necessidade  de  ter  com  quem conversar” (Q.37a).
  7. 7. No que se  refere  à  política  social,  compreende­se que  esta  foi  construída  no  sistema  capitalista  a  partir  das  mobilizações  da  classe  operária  no  decorrer  das  primeiras  Revoluções  Industriais.  Seu  surgimento  está  diretamente  vinculado  às  reivindicações  populares,  uma  vez  que  o  Estado,  durante  sua  trajetória  histórica,  acaba  assumindo  algumas destas reivindicações. Assim, os direitos sociais expressam, principalmente, a  consagração jurídica de reivindicações da classe trabalhadora. Todavia, não expressam a  consagração  de  todas  as  demandas  populares,  mas  somente  aquelas  que  estão  em  consonância com os interesses da classe dominante. Dessa forma, a política social pode  ser  compreendida  como  uma  estratégia  estatal  de  intervenção  nas  relações  sociais  (VIEIRA, 1992).  Segundo  Pereira  (1994),  a  política  social  surge  como  um  programa  de  ação  que,  mediante esforço organizado, tem como objetivo atender às necessidades sociais, cuja  solução transcende as ações privadas, individuais e espontâneas, exigindo uma decisão  conjunta,  subsidiada  por  leis  impessoais  e  objetivas  que  garantam  a  efetivação  dos  direitos  sociais.  A  implementação  das  políticas  sociais  exige  uma  participação  mais  ativa do Estado no planejamento e na execução de mecanismos e métodos direcionados  para o atendimento das necessidades coletivas.  A  política  social,  na  verdade,  está  relacionada  às  transformações  quantitativa  e  qualitativa  das  relações  econômicas  que  são  originárias  do  processo  de  acumulação  capitalista, à medida que surgem não apenas como resultado complexo da mobilização e  luta da classe operária, mas também como recurso para manutenção dos superlucros do  capital monopolista (NETTO, 2005).  Do  ponto  de  vista  dialético,  as  políticas  sociais  devem  ser  analisadas  considerando  alguns  elementos  essenciais  que  facilitem  a  explicação  de  seu  surgimento  e  desenvolvimento.  Assim,  primeiramente,  deve­se  levar  em  conta  a  natureza  do  capitalismo, seu grau de desenvolvimento e suas estratégias de acumulação. O segundo  ponto  a  ser observado  é  o papel  do Estado  na  regulamentação  e  implementação  das  políticas sociais. Já o terceiro é o papel das classes sociais nesse processo (BEHRING E  BOSCHETTI, 2007).  No  caso  específico  do  Brasil,  o  que  podemos  observar  é  que  a  política  social  se  apresenta como um “[...] sistema de ação, com vistas a transformar a estrutura de uma
  8. 8. comunidade no que diz respeito aos principais entraves que se opõem a uma sociedade  gerada, basicamente, apenas pelo desenvolvimento econômico” (VIEIRA, 1981, p.117).  Além do mais, “[...] o desenho das políticas sociais brasileiras deixa longe dos critérios  de uniformização, universalização e unificação em que se pautam [...] em contraposição  à  universalização  utilizarão,  sim,  mecanismos  seletivos  como  forma  de  ingresso  das  demandas sociais” (SPOSATI et al, 2003, p. 23).  A partir da consolidação do ideário neoliberal, a política social passa a ter uma maior  vinculação  ao  movimento  de  acumulação  capitalista,  o  que  intensifica  ainda  mais  o  processo de focalização, seletividade, descentralização e privatização dessas políticas.  Intensificam­se  também  as  teses  economicistas  que  defendem  a  existência  de  uma  escassez  de  recursos  e  a  necessidade  de  contenção  do  déficit  público  por  meio  dos  cortes dos gastos estatais. A política social passa, então, a ser vista como um elemento  causador de desequilíbrio, devendo ser acessada via mercado e não como direito social.  É  justamente  nesse  contexto  que  o  assistente  social  tem  sido  reconhecido  como  o  profissional  que  operacionaliza  as  políticas  sociais,  seja  através  da  realização  de  programas sociais e da prestação de serviços, seja na gestão social. O Serviço Social, ao  se institucionalizar e desenvolver­se como profissão, assume como espaço privilegiado  de atuação as políticas sociais, principalmente, os programas assistenciais. As políticas  sociais por exigirem um conjunto de procedimentos técnico­operativos necessitam de  profissionais capacitados para atuar na sua formulação e na sua implementação.  Mediante  essas  reflexões,  vale  citar  que  nesta  pesquisa  foi  solicitado  que  os  entrevistados  informassem  em  qual  política  social  está  inserida  a  sua  prática  profissional.  Ao  sistematizarmos  as  respostas  apresentadas,  constatamos que  43,56%  dos entrevistados  identificaram  corretamente  em  qual  política  social  está  inserido  na  instituição. Dentre esses profissionais, identificamos que o número mais expressivo de  assistentes sociais atua nas políticas de saúde, compreendendo 31,68% dos profissionais  entrevistados. Em segundo lugar, aparece a política de Assistência com 27,72%.  Já por outro lado, 38,61% dos participantes da pesquisa demonstraram uma imprecisão  ao  identificar  a  política,  à  medida  que  apresentaram  como  resposta  os  programas  institucionais,  as  leis  específicas  da  área  de  atuação  e  até  mesmo  as  atividades
  9. 9. desenvolvidas no seu cotidiano profissional, o que pode ser observado nos depoimentos  abaixo:  “Serviço Social organizacional (Código de Ética, lei complementar Nº. 43/94), normas  regulamentadoras da área da saúde” (Q. 58).  “Questão social” (Q.133).  “Política de atenção ao usuário; SUS; Garantia de direitos” (Q.258).  “Adolescentes – 14 a 16 anos de idade” (Q.315).  “Política Nacional de Assistência Social; LOAS” (Q.417).  “Leis, Decretos, LOAS” (Q.449).  “Proteção” (Q.709).  “ECA; Liberdade Assistida Comunitária” (Q.713).  Esses depoimentos nos mostram uma generalização e até mesmo um desconhecimento,  por  parte  de  alguns  profissionais,  acerca  do  real  significado  das  políticas  sociais.  A  perspectiva apresentada por esses profissionais não ultrapassa os limites institucionais,  uma vez que suas respostas ficaram restritas apenas às ações desenvolvidas no âmbito  dos programas, desconsiderando, assim, uma dimensão mais ampla que se dá por meio  das políticas sociais.  Historicamente, a prática profissional do assistente social foi orientada pela ideologia  burguesa  que  visava  desenvolver  funções  de  cunho  educativo,  moralizador  e  disciplinador da classe trabalhadora (IAMAMOTO; CARVALHO 2005).  O  rompimento  do  Serviço  Social  com  a  prática  conservadora  (prática  empirista,  a­  histórica,  acrítica,  aclassista,  reiterativa,  paliativa,  ajustadora  e  burocrática)  acontece  quando emerge em 1965 o Movimento de Reconceituação 3  , este segundo Netto (2005a,  3  Ver:  Netto,  José  Paulo.  A  renovação  do  Serviço  Social  sob  a  autocracia  burguesa.  In:  Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós 64. São Paulo: Cortez,  1991, p. 113 – 309.
  10. 10. p.  11)  “[...]  desenvolveu  alternativas  de  ruptura  com  o  tradicionalismo  nos  planos  metodológico­interventivo e político­ideológico”.  Esse  Movimento  que  foi  heterogêneo  e  contraditório  trouxe  para  o  Serviço  Social  a  articulação da profissão na América Latina, a explicitação da dimensão política da ação  profissional, a inauguração do pluralismo profissional e, principalmente, a superação de  um  profissional  meramente  executor  de  políticas  sociais,  valorizando  nas  funções  profissionais o exercício intelectual, abrindo espaço para a inserção da pesquisa como  atributo da prática profissional (NETTO, 2005a).  Hoje, os assistentes sociais atuam não somente na execução das políticas sociais, mas  também na formulação, na avaliação, no planejamento e na gestão das mesmas. Essas  alterações provocaram uma redefinição profissional, redimensionando o Serviço Social  que, após um  longo processo de  renovação, passa  a  ter  a  opção de vincular­se  a um  projeto que objetiva a construção de uma nova ordem societária comprometendo­se com  os interesses da população trabalhadora.  Assim, visa pautar a sua atuação no reconhecimento da liberdade como valor central e  das demandas políticas a ela inerente (autonomia, emancipação e plena expansão dos  indivíduos sociais), na defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e  do autoritarismo, na busca pela ampliação e consolidação da cidadania, na defesa do  aprofundamento  da  democracia,  no  posicionamento  em  favor  da  equidade  e  justiça  social, no empenho para eliminação de todas as formas de preconceito, na articulação  com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios do  Código de Ética da categoria e com a luta geral dos trabalhadores, no compromisso com  a  qualidade dos serviços prestados à  população exercendo  a  prática  profissional  sem  discriminar  por questões de  inserção  de  classe,  gênero,  etnia,  religião,  nacionalidade,  opção sexual, idade e condição física (CFESS, 2001).  Levando  em  conta  essas  questões  quando  analisamos  o  exercício  profissional  do  assistente  social  no  Espírito  Santo, questionamos se  esses profissionais desenvolviam  atividades  que  não  competem  à  profissão,  56,44%  (114)  dos  assistentes  sociais  entrevistados  afirmaram  que  não  realizam  atividades  que  não  competem  ao  Serviço  Social  e  33,66%  (68)  afirmaram  que  realizam  atividades  fora  da  sua  área  de  competência,  que  incluem  desde  atividades  administrativas  rotineiras  e  até  mesmo  serviços de limpeza.
  11. 11. Com  relação  aos  profissionais  de  outras  áreas  que  exercem  atividades  privativas  do  Serviço  Social,  165  (81,68%)  assistentes  sociais  informaram  que  não  existem  profissionais de outras áreas exercendo atividades privativas do Serviço Social em seu  local  de  trabalho.  Já  15  (7,43%)  entrevistados  afirmaram  que  outros  profissionais  –  como, por exemplo, psicólogos e médicos – exercem atividades que são privativas do  Serviço Social.  Ao  questionarmos  quais  atividades  privativas  são  desenvolvidas  por  outros  profissionais, os entrevistados relataram as seguintes atividades:  “Atividades relativas ao RH” (Q.23)  “Confecção de cadastro de visitas” (Q.411)  “Entrevista com a família” (Q.214)  “Entrevista Individual” (Q.161).  Diante  dos  relatos  apresentados,  constatamos  que  alguns  assistentes  sociais  têm  dificuldade de nomear as atribuições que são específicas e privativas do Serviço Social  mesmo sendo estabelecidas em Lei, uma vez que entrevistas, confecções de cadastro e  atividades  relacionadas  ao  setor  de  recursos  humanos  podem  ser  desenvolvidas  por  outros profissionais.  Isso  muitas vezes  acaba  acarretando uma dificuldade do próprio  assistente social em reconhecer o significado social da profissão. Além disso, espera que  a própria instituição defina suas atribuições e atividades, como se não fosse capaz de  identificá­las a partir de suas habilidades e saberes.  Acreditamos que isso pode decorrer do desconhecimento da Lei de Regulamentação da  Profissão 4  ,  que  estabelece  com  maior  clareza  princípios,  competências  e  atribuições  privativas do Serviço Social.  Essa Lei, além de clarificar as competências relativas ao  Serviço Social, também é um instrumento que delimita a atuação do assistente social  para os profissionais de outras áreas, bem como deixa claro o papel do assistente social  diante de seus empregadores.  4  Lei 8.662 de 07 de junho de 1993 dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras  providências.
  12. 12. O reconhecimento dessa Lei, portanto, permite ao assistente social orientar suas ações,  assim  como  compreender,  defender  ou  até  mesmo  se  contrapor  às  determinações  demandadas pela instituição. Ao se apropriar da Lei de Regulamentação, o profissional  passa a ter maior clareza da sua atuação e do espaço ocupado pelo Serviço Social na  divisão social e técnica do trabalho. Do mesmo modo, a Lei pode demarcar qual direção  ídeo­política que o assistente social pode imprimir à sua prática profissional.  Para  uma  melhor  compreensão  das  questões  relativas  às  atribuições  privativas,  o  assistente social precisa ter claro que essas atribuições não são imutáveis, mas resultam  do  contexto  sócio­histórico  do  qual  o  Serviço  Social  faz  parte,  o  que  confirma  “a  necessidade ou utilidade social dessa especialização do trabalho” (IAMAMOTO, 2002,  p. 18).  Dessa forma, a construção de mediações entre o contexto sócio­histórico e as questões  que peculiarizam  a  atuação profissional permitem  ao  Assistente  Social  reconhecer  os  múltiplos determinantes presentes na realidade social e uma melhor qualificação de sua  prática profissional.  Quando  questionados  se  houve  mudança  no  perfil  dos  usuários  nos  últimos  5  anos,  46,53%  (94)  dos  profissionais  afirmaram  que  não  houve  mudanças  e  37,13%  (75)  afirmaram que essas mudanças ocorreram.  Dentre as principais mudanças identificadas pelos profissionais no perfil dos usuários,  podemos apontar as seguintes respostas:  “Na clientela, antes era de 17 a 18 e agora é de 14 a 18anos” (Q.13)  “Antes adolescentes de baixa renda, agora o foco é o Programa Adolescente Aprendiz”  (Q. 244)  “Maior número de idosos, maior número de usuários de classes baixas” (Q.258)  “Carentes, maltratados, abandonados etc.” (Q.338)  “Foco atual é o paciente com vírus HIV centrado na população de baixa renda”  (Q.353)
  13. 13. “Mais exigentes em relação aos direitos, mas não reconhecem os próprios deveres”  (Q.640).  Realizando uma análise mais criteriosa das respostas dos profissionais que participaram  da  pesquisa  nota­se  que  à  medida  que  caracterizam  os  usuários,  alguns  assistentes  sociais ficaram restritos ao nível da imediaticidade e da superficialidade. Os usuários  foram caracterizados de acordo com a sua necessidade imediata, ou, em alguns casos,  foram  considerados  usuários  somente  aqueles  que  participam  dos  programas  sócio­  institucionais.  Já outros profissionais relacionaram a mudança de perfil do usuário com o aumento do  número  de  usuários  atendidos  pela  instituição.  Além  do  mais,  em  determinados  depoimentos  também  ficou  claro  que  muitos  profissionais  não  conseguiram  superar  alguns  modelos  de  atuação  que  buscam  adequar  os  usuários  às  determinações  institucionais, reforçando o caráter conservador ainda presente no exercício profissional.  A partir desse enquadramento, o atendimento é submetido aos critérios organizacionais,  negligenciando,  assim,  as  condições  objetivas  e  subjetivas  de  vida  do  usuário,  bem  como  a  realidade  social.  Sob  essa  perspectiva,  a  atuação  profissional  tende  a  ser  superficial,  cristalizando  processos  de  trabalho  que  já  não  conseguem  contemplar  os  interesses dos usuários.  Analisar o perfil do usuário e se houve mudança ou não nesse perfil requer apreender  como  as  transformações  societárias  incidem  sobre o  exercício profissional  e  quais as  formas de enfrentamento adotadas pela sociedade, pelo Estado e pelo grande capital às  novas  expressões  da  questão  social.  É  necessário,  portanto,  questionar  como  essas  transformações têm repercutido não somente sobre as condições de vida e de trabalho  do  assistente  social,  mas  também  sobre  a  população  que  demanda  o  trabalho  desse  profissional.  Assim,  “pensar  o  Serviço  Social  na  contemporaneidade  requer  os olhos  abertos para o mundo contemporâneo para decifrá­lo e participar da sua recriação [...]”  (IAMAMOTO, 2003, p. 19).  É  preciso,  pois,  ultrapassar  a  imediaticidade  e  tudo aquilo  que  obscurece  as relações  sociais e reconhecer quem são realmente esses usuários, bem como suas experiências de  vida  e  as  estratégias  adotadas por  eles  para  o  atendimento  de  suas  necessidades.  Ao  atuar nessa direção, o profissional tende a apreender o usuário como sujeito partícipe do
  14. 14. processo  interventivo,  deixando  claro  para  ele  quais  as  atividades  que  serão  desenvolvidas,  quais  as  responsabilidades  que  precisam  ser  compartilhadas  e  quais  respostas sócio­profissionais que serão construídas (IAMAMOTO, 2003).  Perguntados  como  desenvolvem  as  suas  atividades  no  campo  de  trabalho,  de  acordo  com o gráfico abaixo, 39,60% dos assistentes sociais entrevistados desenvolvem suas  atividades em equipe multidisciplinar e 32,18% em equipe interdisciplinar, o que nos  mostra que um número expressivo de profissionais desenvolve suas atividades de forma  articulada e integrada a outras áreas de conhecimento.  15,35  17,82  39,6  32,18  0  10  20  30  40  Sozinho(a)  Em equipe de  S.S.  Em equipe  Multidisciplinar  Em equipe  Interdisciplinar  Gráfico 03: Como desenvolvem as atividades  O trabalho em equipe agrega uma unidade de diversidades que, ao mesmo tempo em  que enriquece, também preserva as particularidades profissionais de cada participante,  desmistificando,  assim,  a  concepção  de  que  o  trabalho  desenvolvido  em  equipe  promove  uma  identidade  entre  seus  integrantes  que  conduz  à  diluição  das  especificidades  inerentes  a  cada  profissão.  Mesmo  desenvolvendo  atividades  compartilhadas  com  outros  profissionais,  o  assistente  social  dispõe  de  elementos  específicos  de  observação  na  análise  dos  processos  sociais,  bem  como  detém  uma  competência particular para o encaminhamento das ações que o diferencia dos demais  profissionais (IAMAMOTO, 2002).  No entanto, o trabalho em equipe também pode reforçar o discurso disseminado pela  dinâmica capitalista que defende que o profissional seja polivalente, que saiba trabalhar  em equipe, que tenha raciocínio lógico, que seja capaz de exercer novas qualificações e
  15. 15. que tenha iniciativa para resolução de problemas. Nesse processo, todos os profissionais  se sentem responsáveis e comprometidos com os objetivos sócio­organizacionais de tal  forma  que,  muitas  vezes,  o  próprio  assistente  social,  como  integrante  dessa  equipe,  acaba negligenciando os princípios defendidos pelo projeto ético­político da profissão.  Isso não significa que o assistente social  não possa trabalhar em equipe. O queremos  dizer é que, dependendo do modo como esse profissional desempenha suas atividades e  da direção ideo­política que a sua prática assume, o trabalho em equipe pode fortalecer  o seu papel profissional ou até mesmo reforçar o discurso dominante.  Nessa mesma análise não podemos desconsiderar a importância da atuação individual –  15,35%  –  e  em  equipe  de  Serviço  Social  –  17,82%  –,  à  medida  que  se  constituem  mecanismos  primordiais  para  o  atendimento  de determinadas  demandas  apresentadas  pelo usuário.  2  NOTAS CONCLUSIVAS  As  conclusões  do  processo  investigativo  nos  permitiram  apreender  também  que  as  características da atuação profissional dependerão da qualidade da relação profissional  estabelecida  com  a  totalidade  social.  Dessa  forma,  desenvolver  uma  atuação  com  o  objetivo  de  romper  com  as  práticas  de  caráter  reacionário  e  conservador  exige  a  compreensão  de  uma  totalidade  complexa  nos  seus  mais  diferentes  aspectos  e  determinações (VASCONCELOS, 2007).  A visibilidade do exercício profissional pressupõe a presença do conhecimento como  um diferencial e como possibilidade de construção crítica. É preciso, pois, conhecer a  realidade nas suas particularidades e singularidades a fim de reconhecer as contradições  presentes e  identificadas  na  realidade  social.  Além  disso,  o  reconhecimento  do  fazer  profissional do assistente social é perpassado pelo modo como ele conduz e direciona  seu exercício profissional e como ele particulariza o seu saber por meio da identificação  de  demandas  de  atendimento,  das políticas  sociais  e  do  conhecimento  das  condições  objetivas e subjetivas de vida do usuário e da realidade social.
  16. 16. Os  assistentes  sociais,  na  verdade,  só podem  apreender  o  movimento, o  sentido  e  o  significado  do  exercício  profissional,  relacionando­os  com  o  movimento  histórico  da  realidade  social.  É  a  partir  da  apreensão  desse  movimento  em  sua  historicidade,  inscrevendo  a  prática  profissional  no  contexto  das  relações  sociais,  que  é  possível  construir  respostas  às  demandas  apresentadas  “[...]  que  rompam  com  práticas  que  reproduzem  ou  mantêm  o status quo  [...],  supõe  uma  competência  política,  teórica  e  ética  para  um  desvendamento  do  movimento  da  realidade  social  que  explicite  tendências,  possibilidades  e  limites  da  prática  na  direção  pretendida”  (VASCONCELOS, 2007, p.29).  Apresentar soluções de forma crítica e criativa, defender as condições de trabalho em  que  se  inscreve  sua  prática  profissional  e  mostrar­se  resistente  às  práticas  de  subalternidade são alguns desafios colocados para o assistente social no seu cotidiano  profissional. Outro desafio colocado para a profissão é desenvolver uma ação pautada  nos  princípios  do  projeto  ético­político,  privilegiando  a  articulação  das  dimensões  teórica, jurídico­política e político­organizativa da profissão.  A  questão  central  que  se  apresenta  para  o  Serviço  Social  no  contexto  atual  não  se  constitui somente no fato de o profissional ter a capacidade de atender às demandas que  lhe  são  postas  cotidianamente  e  que  se  transformam  com  certa  fluidez,  mas  de  ter  clareza  de  quais  habilidades  técnicas,  sociais  e  comportamentais  que  as  novas  configurações do mundo do trabalho exigem. O profissional tem que ser capaz de, ao  superar as exigências impostas pelo mercado, manter­se em um processo contínuo de  construção do conhecimento e de um projeto profissional que reforce a ruptura com o  conservadorismo da profissão (MOTA; AMARAL, 2006).  Construir  e  reconstruir  respostas  profissionais,  mesmo  que  não  sejam  homogêneas,  apontam para a importância de se compreender a nova dinâmica social, suprimindo o  imediatismo e interpretando as demandas a partir de uma inserção criativa e qualificada  no espaço institucional. As múltiplas expressões da questão social demandam, além de  respostas qualificadas, fundamentadas em um arcabouço teórico­metodológico, também  a conquista de legitimidade sociopolítica no espaço institucional.  Finalizando as reflexões sobre a prática profissional dos assistentes sociais do Espírito  Santo  ficam  claros  alguns  aspectos  importantes.  Em  primeiro  lugar,  a  atuação
  17. 17. profissional  é  extremamente  complexa  e  requer  uma  fundamentação  teórico­  metodológica,  ética  e  política.  E,  em  segundo  lugar,  os  profissionais  precisam  compreender e clarificar as diferenças existentes entre as atividades, os procedimentos  técnico­operativos e as habilidades profissionais.  E, por fim, resta­nos lançar o seguinte questionamento: qual a direção ídeo­política e  social  que  esses  profissionais  imprimem  à  sua  prática  profissional,  dada  as  atuais  exigências  da  dinâmica  de  acumulação  capitalista  e  a  orientação  ético­política  do  projeto profissional do Serviço Social?
  18. 18. REFERÊNCIAS  BEHRING,  Elaine  Rossetti;  BOSCHETTI,  Ivanete.  Política  social:  fundamentos  e  história. São Paulo: Cortez, 2007.  CFESS. Código de ética do assistente social. Lei 8662/93. 3 ed. Rio de Janeiro, 2001.  ______. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação Profissional. 6.  ed. São Paulo: Cortez, 2003.  IAMAMOTO, Marilda  Vilela;  CARVALHO,  Raul.  Relações  sociais  e  Serviço Social  no  Brasil:  esboço  de  uma  interpretação  histórico­metodológico.  18  ed.    São  Paulo,  Cortez, 2005.  MOTA,  Ana  Elizabete;  AMARAL,  Ângela  Santana  do.  Reestruturação  do  capital,  fragmentação do trabalho e Serviço Social. In: MOTA, A. E. (Org.). A Nova Fábrica  de Consensos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1998. p.23­44.  NETTO,  José  Paulo.  Capitalismo  Monopolista  e  Serviço  Social.  4  ed.  São  Paulo:  Cortez, 2005.  _______. O Movimento de Reconceituação 40 anos depois. In: Revista Serviço Social e  Sociedade, n° 84, ano XXVI, São Paulo: Cortez, 2005a.  PEREIRA,  Potyara  Amazoneida  Pereira.  Políticas  de  satisfação  das  necessidades  no  contexto brasileiro. In: Necessidades humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais.  São Paulo, Cortez. 2000, p. 125­187.  SPOSATI,  Aldaíza  de  Oliveira  et  al.  Assistência  na  trajetória  das políticas sociais  brasileira: uma questão em análise. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2003.  VASCONCELOS, Ana Maria de. A prática do Serviço Social: cotidiano, formação e  alternativas na área da saúde. São Paulo: Cortez, 2007.  VIERA,  Evaldo  Amaro.  Democracia  e  Política  Social.  São  Paulo:  Cortez  /  Autores  Associados, 1992.  VIEIRA, Pedro José Meirelles. Glossário de Serviço Social: terminologia, expressões e  atividades ligadas ao Serviço Social e ao Bem­Estar Social. Rio de Janeiro: Interciência,  1981.

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