Josicleia stelzer zanelato

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Josicleia stelzer zanelato

  1. 1. ESTADO E POLÍTICAS DE GESTÃO  Josicleia Stelzer Zanelato  RESUMO  Este  artigo  traz  reflexões  teóricas  a  respeito  do  mundo  do  trabalho  mediante  o  contexto do novo modelo de gestão pública, em que se discutem determinados aspectos  da  Reforma  do  Estado  e  sua  repercussão  na  disseminação  de  modelos  gerenciais  na  administração pública.  Palavras­chave: Reforma do Estado, Trabalho e Gestão Pública.  ABST RAC T  This  article  he  carries  reflections  academic  about  the  world  of  the  work  median  the  context  from  the  new  template  managing  public,  where  talks  over  aspects  of  it  from  the  Reform  from  the  Been  and  your  repercussion  at  the  dissemination  as  of  templates  gerenciais  at  the  public  administration.  Trazida  para  a  agenda  política  de  diversos  países  nas  últimas  décadas  devido  a  transformações  econômicas  e  sociais,  conforme  retrata  Paula  (2005),  a  reforma  do  Estado  imprimiu  modificações  no  modo  de  organizar  o  Estado  e  gerir  a  economia  nacional. A autora afiança que a eficiência técnica tem se sobressaído à democratização  e  o  interesse  público,  julgando  que  a  nova  administração  pública  reproduz  a  lógica  centralizadora das relações de poder e restringe o acesso ao processo decisório pelos  cidadãos.  Conforme aponta Souza Filho (2006), a chamada reforma gerencial da administração  pública  não  passa  de  uma  proposta  vinculada  ao  neoliberalismo,  uma  vez  que  está  baseada  em  procedimentos  gerenciais  flexíveis  e  na  centralização  burocrática,  na  perspectiva  de  adequar  a  ordem  administrativa  à  forma  de  comando  efetivada  pelas  classes dominantes.
  2. 2. A crise de superprodução do capital vivenciada a partir de 1980 desencadeou medidas  de reajuste necessárias ao processo de reestruturação da economia, intensificando, por  sua vez, as tensões sociais (MOTA, 2005).  Segundo Srour (apud CESAR, 2008),  A  eficiência  e  a  competitividade  foram  solapadas  pelos  altos  custos  dos  encargos  sociais  e  pela  rigidez  das  relações  de  trabalho.  A  amplitude  e  a  diversidade  das  funções  assumidas  pelo  Estado  levou  a  uma  grave  crise  fiscal, exigindo o seu enxugamento. [...] o modelo de gestão estatal foi posto  em questão e novas propostas surgiram, visando imprimir traços gerenciais e  empresariais à gestão pública (p.188).  Tomando  o  caso  britânico  como  elucidativo,  Paula  (2005)  apresenta  o  neoconservadorismo de Thatcher na consolidação de uma nova agenda para o mundo do  trabalho  com base  na  desregulamentação  da  legislação  trabalhista  e  na  flexibilização  dos  direitos  sociais.  Em  meio  a  essas  transformações,  emergiu  a  ‘nova  cultura  gerencial’, pautada no enxugamento das empresas, crescimento de pequenas unidades  produtivas,  contratos  flexíveis,  reengenharia,  qualidade  total,  administração  participativa e cultura empreendedorista, entre outros.  A descentralização das atividades do Estado desenvolvia­se paralelamente, por meio de  medidas organizativas e administrativas que imprimiram as seguintes características à  nova administração pública: separação entre as atividades de planejamento e execução  do  governo,  transformação  das  políticas  públicas  em  monopólio  dos  ministérios,  privatização  das  estatais,  terceirização  dos  serviços  públicos,  regulação  estatal  das  atividades  públicas  conduzidas  pelo  setor  privado  e  uso  de  idéias  e  ferramentas  gerenciais advindas do setor privado (PAULA, 2005).  Nos Estados Unidos, a autora faz referência ao movimento ‘reinventando o governo’,  baseado na transferência do movimento gerencialista e da cultura do management do  setor  privado  para  o  setor  público.  Essa  experiência  estadunidense  pautava­se  nos  princípios de um governo catalisador, pertencente à comunidade, competitivo, orientado  por missões, de resultados, que atende às necessidades de seus clientes, empreendedor,  preventivo, descentralizado e orientado para o mercado (PAULA, 2005).
  3. 3. Paula (2005) apresenta a indústria do management como sendo composta pelas escolas  de  administração,  as  empresas  de  consultoria,  os  ‘gurus’  empresariais  e  a  mídia  de  negócios.  Sua  contribuição  no  movimento  gerencialista  pautava­se  na  crítica  às  organizações  burocráticas  e  na  conversão  de  técnicas  e  práticas  administrativas  em  ‘modismos  gerenciais’,  sendo  estes  condicionados  pela  pressão  pela  eficiência,  excelência e sucesso.  A partir dessas reformas é que se estabeleceram as bases da nova administração pública,  com foco na reprodução de técnicas administrativas do setor privado e na questão da  eficiência. Como diz a autora, “[...] o movimento ‘reinventando o governo’ reforça a  nova administração pública, mantendo a ênfase tecnicista e o divórcio entre os domínios  da administração e da política” (PAULA, 2005, p. 64).  Contextualizando a discussão referente ao novo modelo de gestão pública no cenário de  modificações empreendidas no mundo do trabalho, pode­se remontar, nas palavras de  Mota e Amaral (2006), a reestruturação da produção e a reorganização dos mercados na  conjuntura de crise do capital como iniciativas de estabelecer o equilíbrio do sistema,  por meio da reorganização do papel das forças produtivas. Tal reestruturação se projeta  com fusões patrimoniais, o estreitamento da relação entre capital industrial e financeiro,  novas composições de força no mercado internacional, a formação de oligopólios.  A burguesia adota uma agenda em que estão incluídos a redefinição do Estado e do seu  papel, as reformas estruturais, a flexibilização das relações de trabalho e o combate à  pobreza. Assim, a difusão das idéias neoliberais e da reestruturação produtiva incidiram  no mundo do trabalho e nos mecanismos de regulação estatal (CESAR, 2008).  As transformações no processo de trabalho se colocam, dessa forma, como exigência do  reordenamento das fases do processo de produção e realização da mais­valia, trazendo à  tona outras formas de reprodução do trabalhador coletivo e redefinindo os processos de  subsunção do trabalho ao capital (MOTA; AMARAL, 2006).  As  autoras  afiançam  que  tais  mudanças  se  colocam  por  meio  da  flexibilização  dos  processos e condições de trabalho, desemprego, terceirização, precarização do trabalho  e dos vínculos formais, corroborando os apontamentos de Freire (2006), que aponta as
  4. 4. ações políticas de inspiração neoliberal como propulsoras da profunda flexibilização das  estratégias de produção e das condições de trabalho, em um contexto de crise global da  sociedade contemporânea, fazendo crescer a problemática do trabalho e as contradições  das relações sociais de produção.  E, complementando, tem­se que a reestruturação no Brasil é marcada pela redução de  postos  de  trabalho,  pelo  desemprego  dos  trabalhadores  do  núcleo  organizado  da  economia e a sua transformação em trabalhadores por conta própria, trabalhadores sem  carteira assinada, desempregados abertos, desempregados ocultos por trabalho precário,  entre outros (MOTA; AMARAL, 2006).  Ao analisar criticamente a conjuntura, Freire (2006) afiança que o entendimento da vida  social prescinde à centralidade das relações sociais de produção, o que permite concluir  que a globalização do capital não prescinde do trabalho. E tal centralidade pode ser vista  em expressões como a reprodução da desigualdade, ampliação da miséria e das tensões  sociais, novas formas de resistência e luta (FREIRE, 2006).  Nessa  linha  de  raciocínio,  Netto  e  Braz  (2007)  desconstroem  a  suposta  perda  da  centralidade do trabalho, defendida por muitos autores, desautorizando dois argumentos  comumente  apresentados.  As  causas  da  redução  da  demanda  por  trabalhadores  na  produção  de  bens  materiais  e  do  crescimento  do  desemprego  eles  atribuem  ao  desenvolvimento  das  forças  produtivas  contemporâneas,  que  exponenciou  a  produtividade do trabalho, e aos limites mesmo da sociedade capitalista, a quem sempre  foi inerente uma população excedente.  O mundo capitalista presenciou, a partir do pós­guerra, a hegemonia do grande capital  monopolista, imprimindo seu padrão de consumo e produção à economia internacional,  como  trata  Mota  (2005).  A  articulação  entre  diversas  economias  ocorreu,  então, por  meio  da  internacionalização  do  capital,  via  empresas  industriais  transnacionais,  mundialização do capital financeiro e divisão internacional do trabalho e do mercado  (MOTA, 2005).  O  crescimento  da  composição  orgânica  do  capital,  entretanto,  cria  seus  próprios  obstáculos,  como  mostra  Behring  (2007),  uma  vez  que  se  diminuem  os  superlucros
  5. 5. extraídos do diferencial de produtividade do trabalho, configurando­se uma abundância  de capitais e uma escassez de lucros.  Retomando  os  aspectos  relacionados  ao  setor  especificamente  público,  depois  de  apresentados  aspectos  contextuais  da  reestruturação produtiva,  as  limitações  da  nova  administração  pública  apontadas por  Paula (2005)  vêm referir­se  à  formação de uma  nova elite burocrática, centralização do poder nas instâncias executivas, inadequação da  utilização das técnicas e práticas do setor privado no setor público, dificuldade de lidar  com a complexidade dos sistemas administrativos e a dimensão sociopolítica da gestão,  e incompatibilidade entre a lógica gerencialista e o interesse público.  Nascem  da  chamada  Nova  Gestão  Pública  propostas  de  revisão  da  prestação  dos  serviços públicos, baseadas na flexibilização gerencial, no controle de resultados e no  reforço da accountability, conforme analisa Sano (2003).  Transportando  essa  discussão  para  o  cenário  da  realidade  local,  Souza  Filho  (2006)  afirma que a política implementada pelo Governo Fernando Henrique para viabilizar o  desenvolvimento  do  país  é  marcada  por  forte  orientação  neoliberal,  estando  nela  compreendida  a  diminuição  da  máquina  administrativa  e  enfraquecimento  da  intervenção social do Estado.  Reafirma­se, pois, um projeto de transferência patrimonial do Estado para as empresas  privadas  e  de  redução  da  intervenção  distributivista  do  Estado  na  sociedade.  Ganha  fundamento  teórico,  então,  “[...]  a  proposta  neoliberal  de  redução  da  intervenção  do  Estado,  a  partir  de  mecanismos  voltados  para  a  privatização  de  empresas  públicas,  desregulamentação  econômica,  redução  de  gastos  sociais  ­  via  focalização,  descentralização  e  privatização  ­  e  a  conseqüente  redução do  funcionalismo público”  (SOUZA FILHO, 2006, p. 309).  Para o autor, a proposta hegemônica de reforma administrativa, no contexto dos anos de  1980  e  1990,  como  uma  das  dimensões  da  reforma  do  Estado,  estava  diretamente  vinculada ao projeto neoliberal, tanto do ponto de vista teórico, quanto do ponto de vista  político.  Nesse  sentido,  a  reforma  do  Estado  pressupõe  a  reestruturação  da  burocratização da sociedade, buscando ‘monocratizar’ a burocracia nas mãos do grande
  6. 6. capital financeiro. Além disso, buscava inserir elementos de flexibilização gerencial no  restante  da  cadeia  administrativa,  a  fim  de  agilizar  e  reduzir  custos,  ampliando  possibilidades  para  o  desenvolvimento  de  traços  patrimonialistas  na  administração  (SOUZA FILHO, 2006).  Paula  (2005),  ao  identificar  o  Plano  Diretor  da  Reforma  do  Aparelho  do  Estado,  formulado  pelo  então  Ministério  da  Administração  Federal  e  Reforma  do  Estado  (Mare), com a vertente gerencial, relaciona explicitamente a fundamentação da proposta  com os preceitos de neoliberalismo. Além disso, verifica que  [...]  apesar  do  discurso  participativo,  a  nova  administração pública  não  se  moveu  para  a  dimensão  sociopolítica  da  gestão,  pois  partilha  do  esquematismo  gerencialista,  que  dificulta  o  tratamento  da  interação  dos  aspectos técnicos e políticos (p. 101).  A implementação da nova administração pública no Brasil foi protagonizada por Luiz  Carlos Bresser Pereira, pautada na centralização burocrática, via núcleos estratégicos do  governo, combinada com a descentralização e flexibilização burocrática, via  agências  executivas e reguladoras, organizações sociais e o processo de terceirização de serviços  e parcerias (PAULA, 2005).  Nesse contexto, a nova administração pública emergiu como o modelo ideal  para  o  gerenciamento  do  Estado  reformado,  tanto  por  sua  adequação  ao  diagnóstico da crise do Estado [...], quanto pela sua suposta ruptura com o  modelo burocrático de administração (PAULA, 2005, p. 125).  Esse  modelo  resgata  o  ideal  tecnocrático  ao  propor  a  revalorização  da  burocracia  pública  e  o  desenvolvimento  da  carreira  dos burocratas  ligados  ao  que Paula  (2005)  chama de núcleo estratégico. Em contrapartida, a nova política de recursos humanos do  Mare penaliza os funcionários dos escalões inferiores responsáveis pela prestação dos  serviços sociais ao retirar­lhes perspectivas de carreira. A autora afirma, assim, que o  ex­ministro Bresser­Pereira critica a burocracia a fim de obter apoio popular, mas ao  mesmo tempo planeja a renovação da tecnocracia por meio do gerencialismo.  [...]  a  política  de  recursos  humanos  proposta  pelo  Mare  mantém  a  diferenciação entre os escalões governamentais, pois tenta fortalecer a alta  burocracia  pelo  projeto  de  contratação  e  formação  de  especialistas  em  políticas  públicas  e  gestão  governamental  e  procura  isentar  o  Estado  do  recrutamento,  formação  e  qualificação  dos  escalões  inferiores,  que  seriam
  7. 7. idealmente transferidos para a responsabilidade do setor privado (PAULA,  2005, p. 145­146).  Destarte,  para ela,  na  medida  em  que  a  formulação das políticas  públicas permanece  como  monopólio  de  uma  elite  burocrática  centralizadora  do  poder,  a  administração  pública  gerencial  reproduz  o  autoritarismo  e  o  neopatrimonialismo,  relegando  os  serviços públicos a  executores que submetem  seu  compromisso  com  a qualidade  e  o  interesse público a variados fatores (PAULA, 2005).  A  reforma  gerencial  brasileira  foi  proveniente  do  ajuste  estrutural  da  economia,  mediante a adesão às recomendações do Consenso de Washington para a crise latino­  americana, mas esse modelo neoliberal sofreu críticas devido a sua tendência de realizar  o desmonte do Estado e das políticas sociais (PAULA, 2005).  E trabalhar a política social no cerne de crise do capital, segundo Behring (2007), requer  que se reconheça nela uma estratégia  econômica e política historicamente apreendida  pela inserção objetiva no mundo do capital e pela luta de interesses dos sujeitos, o que  não lhe confere associação direta com a redistribuição de renda, cidadania e democracia  nas condições específicas do capitalismo mundial. Não obstante, configura­se como um  importante terreno da luta de classes em defesa de condições dignas de existência, em  faze do recrudescimento da ofensiva capitalista na reprodução da força de trabalho.  Mota (2008a) retrata as condições de integração do país à ordem econômica mundial e  sua subordinação aos imperativos neoliberais, destacando a importância em se discutir a  questão social nos dias atuais. Ela considera que a questão social se apresenta como um  problema  real  que  pode  ser  transformado  em  objeto  de  conhecimento  e  intervenção,  desde que decifrada pela teoria do valor­trabalho, tendo como pano de fundo a lei geral  da acumulação capitalista, em que os trabalhadores convertem­se em vendedores de sua  força de trabalho.  E  num  cenário  em  que  o  capital  constante  cresce  vultuosamente,  em  detrimento  do  capital variável, a autora reconhece uma nova configuração da questão social e de suas  manifestações,  o  que  remonta  a  necessária  problematização  das  suas  formas  de  enfrentamento,  hoje  numerosamente  corporificadas  nas  políticas  de  caráter  compensatório (MOTA, 2008a).
  8. 8. Tal  reconhecimento  não  caracteriza,  no  entanto,  uma  ‘nova  questão  social’,  pois,  conforme  Pastorini  (2004),  esta  designação  somente  seria  possível  caso  a  ‘antiga  questão  social’  surgida  no  século  XIX  tivesse  sido  superada,  o  que  dependeria  da  transformação dos próprios fundamentos da sociedade capitalista. O núcleo central da  ‘questão  social’  no  capitalismo  mantém­se  articulado  ao  conjunto  de  problemas  relacionados à produção de mercadorias, e encontra­se intensificado hoje pelo aumento  da pobreza, desestabilização dos trabalhadores e perda dos padrões de proteção social  (PASTORINI, 2004).  Ajustes fiscais promovidos pelo Estado, mediante ditames neoliberais, se manifestam na  ampliação  das  desigualdades  sociais,  vitimizando  diretamente  os  setores  mais  empobrecidos da sociedade. A orientação da política econômica em busca do superávit  primário segue sendo responsável pelo agravamento das expressões da questão social,  em um processo de franca retração das políticas sociais (SITCOVSKY, 2008).  É  nesse  cenário  que  Mota  (2008b)  retrata  a  ampliação  da  assistência  social  e  sua  conseqüente transformação em um novo fetiche de enfrentamento à desigualdade social,  enquanto avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência  (MOTA, 2008b). Ocorre que essa investida na mercantilização dos serviços sociais tem  tornado central a Assistência Social no trato das contradições sociais, fazendo­a deixar  de ser uma política de acesso às demais políticas setoriais (SITCOVSKY, 2008).  Considerando  que  a  articulação  entre  trabalho  e  direitos  nos  remete  aos princípios  e  valores do projeto ético­político profissional, torna­se primordial identificar a tendência  de desregulamentação das relações de trabalho no cotidiano da profissão.  Novos  projetos  são  desencadeados  por  tais  desafios,  em  que  se  reincorporam  e  rearticulam as questões teórica e politicamente em direção a uma nova via de resistência  subscrita na luta globalizada, contraposta à globalização exclusiva do capital.  Nesses termos,  há  que  se  identificar  na proposta  de reforma  administrativa  de  cunho  neoliberal apresentada, como afirma Souza Filho (2006), uma contra­reforma que tem  por finalidade uma ordem centrada no mercado e na crítica às estruturas e políticas de
  9. 9. universalização  de  direitos.  Conseqüentemente,  as  mudanças  propostas  para  a  administração pública não estão voltadas para a universalização e o aprofundamento de  direitos, pois sua vinculação teórica e política está para com o neoliberalismo.  Avaliando que  a proposta  hegemônica  de  mudanças  da  administração  pública  aponta  para a  valorização  do  mercado  como regulador  societal e  de  redução do  Estado  para  área  social,  a  redução  dos  mecanismos  processuais  da  administração  não  indica  o  desaparecimento  da  burocracia,  mas  sua  adequação  à  sociedade  capitalista  atual  (SOUZA FILHO, 2006).  Nos dizeres de  Paula  (2005),  a  nova  administração pública posterga  a  elaboração de  idéias, modelos e práticas gerenciais que atendam às especificidades do setor público ao  imitar  a  administração  do  setor  privado.  Ao  conservar  as  dimensões  econômico­  financeiras e institucional­administrativa, tal modelo compromete a participação cidadã  e coloca em jogo seu grau de inovação.  A  ordem  administrativa  brasileira  vai  ser  uma  imbricação  de  patrimonialismo  e  burocracia  pela  necessidade  de  ter  uma  ordem  administrativa  adequada  à  lógica  de  dominação e à estrutura de poder. Elaborar, portanto, uma perspectiva democrática de  gestão pública requer tanto que se supere o padrão burocrático de administração, quanto  que  se  rompa  com  a  perspectiva  da  identidade  entre  a  administração  empresarial  e  administração pública (SOUZA FILHO, 2006).  Simultaneamente, torna­se fundamental aprofundar os mecanismos de democratização  da  burocracia,  a  fim  de  viabilizar  maior  controle  social  e  público,  bem  como  de  propiciar  transparência  e  maior  participação  das  classes  subalternas  na  definição  e  acompanhamento das políticas públicas (SOUZA FILHO, 2006).  Nessa  perspectiva,  não  cabe  simplesmente  desprezar  as  tecnologias  gerenciais,  mas  primar  pelo  profundo  conhecimento  dessas  tecnologias,  de  suas potencialidades  e  de  seus limites na operacionalização das ações sociais. Há que se desmistificar o discurso  sobre  o  poder  das  técnicas  como  elemento  estratégico  de  enfrentamento  da  ‘questão  social’,  recolocando­as  como  instrumentos  potencializadores  de  melhor  gerência  dos  serviços sociais (SOUZA FILHO, 2006).
  10. 10. As  tecnologias  gerenciais  aplicadas  na  área  social  devem  perseguir  tais  objetivos,  já  que  elas  não  têm  poder  em  si  mesmas  para  reverter  a  atual  situação  da  chamada  questão  social.  Todavia,  elas  podem  oferecer  estratégias  administrativas  que  consolidem  a  relação  Estado  –  sociedade  numa perspectiva democrática e que melhorem a implementação das ações  sociais  em  termos  de  eficiência,  eficácia  e  efetividade  (SOUZA  FILHO,  2006, p. 379).  Tomando  por  base  o  trabalho  de  Souza  Filho  (2006),  reitera­se  a  necessidade  de  se  pensar e agir no campo da administração pública segundo uma perspectiva articulada a  movimentos de superação da ordem capitalista. Para tanto, deve­se disputar o debate e a  estruturação da ordem administrativa brasileira, a fim de contribuir com o processo de  efetivação da perspectiva de universalização e aprofundamento de direitos.  Considerando­se, nesse processo, a importância  de se articular a profissão de Serviço  Social com a realidade, como defende Iamamoto (2003), esta reflexão vem reforçar o  caráter  essencial  de  se  pesquisar  a  temática  para  instrumentalizar  a  “prática”  do  assistente social nos espaços de trabalho do setor público. E baseado na afirmativa da  referida autora, atualiza­se a necessidade profissional de desenvolver sua capacidade de  decifrar  a  realidade,  bem  como  de  construir  propostas  de  trabalho  criativas  que  preservem e efetivem direitos.  Nesse processo de investigação defendido, concretizar­se­iam os preceitos profissionais  a partir de demandas emergentes no cotidiano, para além da esfera de execução e das  rotinas institucionais, viabilizando o que Iamamoto (2003) chamou de conhecimento do  modo de vida e trabalho dos segmentos populacionais atendidos, criando­se um acervo  de  dados  a  respeito  das  expressões  da  questão  social  nos  diferentes  espaços  ocupacionais do assistente social.  Tratar­se­ia  de  um  percurso  a  ser  trilhado  tendo  como  pressuposto  a  necessária  discussão  dos limites e  possibilidades  dos direitos no  capitalismo,  tal  qual defendem  Behring  e  Boschetti  (2007),  na  perspectiva  de  qualificar  e  precisar  a  concepção  de  direitos, cidadania e política social, em função de um projeto societário mais amplo.
  11. 11. REFERÊNCIAS  1.  BEHRING,  Elaine  Rossetti;  BOSCHETTI,  Ivanete.  Política  Social:  fundamentos e história. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2007.  2.  BEHRING, Elaine Rossetti. Política Social no capitalismo tardio. 3. ed. São  Paulo: Cortez, 2007.  3.  CESAR,  Monica  de  Jesus.  A  intervenção  social  das  empresa  no  Brasil.  In:  FREIRE, Lúcia M. B.; FREIRE, Silene de Morais; CASTRO, Alba Tereza B. de  C. (org.). Serviço Social, Política Social e Trabalho. Desafios e perspectivas  para o século XXI. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2008, p. 183­201.  4.  IAMAMOTO,  Marilda  Villela.  O  Serviço  Social  na  Contemporaneidade:  trabalho e formação profissional. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2003.  5.  FREIRE,  Lúcia  M.  B.  O  Serviço  Social  na  Reestruturação  Produtiva.  Espaços, programas e trabalho profissional. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2006.  6.  MOTA, Ana Elizabete. Cultura da crise e Seguridade Social. Um estudo sobre  as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90.  3. ed. São Paulo: Cortez, 2005.  7.  MOTA, Ana Elizabete. Questão social e serviço social: um debate necessário.  In:  ___________  (org).  O  mito  da  assistência  social:  ensaios  sobre  Estado,  Política e Sociedade. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008a, p. 21­57.  8.  MOTA,  Ana  Elizabete.  A  centralidade  da  Assistência  Social  na  Seguridade  Social brasileira nos anos 2000. In: ___________ (org). O mito da assistência  social:  ensaios  sobre  Estado,  Política  e  Sociedade.  2.  ed.  São  Paulo:  Cortez,  2008b, p. 133­146.  9.  MOTA,  Ana  Elizabete;  AMARAL,  Angela  Santana  do.    Reestruturação  do  capital,  fragmentação do trabalho e Serviço Social.  In: MOTA, Ana Elizabete  (org). A nova fábrica de consensos. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006, p. 23­44.  10. NETTO,  José  Paulo;  BRAZ,  Marcelo.  Economia  Política:  uma  introdução  crítica. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2007.  11. PASTORINI, Alejandra. A categoria “questão social” em debate. São Paulo:  Cortez, 2004.  12. PAULA,  Ana  Paula  Paes  de.  Por  uma  nova  gestão  pública.  Limites  e  potencialidades da experiência contemporânea. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2005.  13. SANO,  Hironobu.  Nova  Gestão  Pública  e  Accountability:  o  caso  das  organizações  sociais  paulistas.  2003.  149  f.  Dissertação  (Mestrado  em  Administração  Pública  e  Governo)  ­  Programa  de  Pós­Graduação  em
  12. 12. Administração  Pública  e  Governo,  Fundação  Getulio  Vargas/Escola  de  Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, 2003.  14. SITCOVSKY, Marcelo. Particularidades da expansão da Assistência Social no  Brasil. In: MOTA, Ana Elizabete (org). O mito da assistência social: ensaios  sobre Estado, Política e Sociedade. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008, p. 147­179.  15. SOUZA  FILHO,  Rodrigo  de.  Estado,  burocracia  e  patrimonialismo  no  desenvolvimento  da  administração  pública  brasileira.  2006.  395  f.  Tese  (Doutorado em Serviço Social) ­ Programa de Pós­graduação em Serviço Social,  Escola  de  Serviço  Social  da  Universidade  Federal  do  Rio  de  Janeiro,  Rio  de  Janeiro, 2006.

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