SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 4
Baixar para ler offline
Princípios 
Fundamentais 
Direito Constitucional 
APROVAR ENSINO PARTICULAR | CONCURSOS
Princípios Fundamentais 
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos 
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário 
(Aristóteles/Montesquieu). 
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República 
Federativa do Brasil: 
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária; 
II. Garantir o desenvolvimento nacional; 
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as 
desigualdades sociais e regionais; 
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, 
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de 
discriminação. 
APROVAR ENSINO PARTICULAR | CONCURSOS
Título I – Princípios 
Fundamentais 
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas 
relações internacionais pelos seguintes princípios: 
I. Independência nacional; 
II. Prevalência dos direitos humanos; 
III. Autodeterminação dos povos; 
IV. Não-intervenção; 
V. Igualdade entre os estados; 
VI. Defesa da paz; 
VII. Solução pacífica dos conflitos; 
VIII. Repúdio ao terrorismo e ao racismo; 
IX. Cooperação entre os povos para o progresso da 
humanidade; 
X. Concessão de asilo político. 
APROVAR ENSINO PARTICULAR | CONCURSOS
Parágrafo Único 
A República Federativa do Brasil buscará a integração 
econômica, política, social e cultural dos povos da América 
Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana 
de nações. Mercosul. 
APROVAR ENSINO PARTICULAR | CONCURSOS

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Direitos Humanos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Direitos Humanosdulcemarr
 
Direitos humanos - Direito à Educação
Direitos humanos - Direito à EducaçãoDireitos humanos - Direito à Educação
Direitos humanos - Direito à EducaçãoAK47J
 
direitos humanos - ONU
direitos humanos - ONUdireitos humanos - ONU
direitos humanos - ONUGeografia Só
 
Direitos humanos cartilha
Direitos humanos cartilhaDireitos humanos cartilha
Direitos humanos cartilhaLucimar Avelino
 
Direitos Humanos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Direitos Humanosigor rech
 
Democracia, cidadania e direitos humanos
Democracia, cidadania e direitos humanos Democracia, cidadania e direitos humanos
Democracia, cidadania e direitos humanos Beatriz Dantas
 
Trabalho De História sobre os Direitos Humanos
Trabalho De História sobre os Direitos HumanosTrabalho De História sobre os Direitos Humanos
Trabalho De História sobre os Direitos HumanosBruno Bancaleiro
 
Sociologia direitos humanos e a cidadania
Sociologia   direitos humanos e a cidadaniaSociologia   direitos humanos e a cidadania
Sociologia direitos humanos e a cidadaniaGustavo Soares
 
Constitucional atividade em 23-9-14
Constitucional   atividade em 23-9-14Constitucional   atividade em 23-9-14
Constitucional atividade em 23-9-14Rosane Zr
 
Direitos Humanos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Direitos HumanosMINV
 

Mais procurados (20)

Direitos Humanos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Direitos Humanos
 
Direitos e Deveres
Direitos e DeveresDireitos e Deveres
Direitos e Deveres
 
Direitos e cidadania
Direitos e cidadaniaDireitos e cidadania
Direitos e cidadania
 
Direitos Humanos - Deontologia
Direitos Humanos - DeontologiaDireitos Humanos - Deontologia
Direitos Humanos - Deontologia
 
Direitos humanos - Direito à Educação
Direitos humanos - Direito à EducaçãoDireitos humanos - Direito à Educação
Direitos humanos - Direito à Educação
 
Direitos humanos
Direitos humanos Direitos humanos
Direitos humanos
 
DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOSDIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS
 
Direitos humanos
Direitos humanosDireitos humanos
Direitos humanos
 
direitos humanos - ONU
direitos humanos - ONUdireitos humanos - ONU
direitos humanos - ONU
 
Direitos humanos cartilha
Direitos humanos cartilhaDireitos humanos cartilha
Direitos humanos cartilha
 
Aula 3 - Os 70 anos da DUDH
Aula 3 - Os 70 anos da DUDHAula 3 - Os 70 anos da DUDH
Aula 3 - Os 70 anos da DUDH
 
Direitos Humanos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Direitos Humanos
 
Cidadania
CidadaniaCidadania
Cidadania
 
Democracia, cidadania e direitos humanos
Democracia, cidadania e direitos humanos Democracia, cidadania e direitos humanos
Democracia, cidadania e direitos humanos
 
Direitos Humanos - Sociologia
Direitos Humanos - SociologiaDireitos Humanos - Sociologia
Direitos Humanos - Sociologia
 
Trabalho De História sobre os Direitos Humanos
Trabalho De História sobre os Direitos HumanosTrabalho De História sobre os Direitos Humanos
Trabalho De História sobre os Direitos Humanos
 
Cidadania no brasil
Cidadania no brasilCidadania no brasil
Cidadania no brasil
 
Sociologia direitos humanos e a cidadania
Sociologia   direitos humanos e a cidadaniaSociologia   direitos humanos e a cidadania
Sociologia direitos humanos e a cidadania
 
Constitucional atividade em 23-9-14
Constitucional   atividade em 23-9-14Constitucional   atividade em 23-9-14
Constitucional atividade em 23-9-14
 
Direitos Humanos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Direitos Humanos
 

Semelhante a 02 principios fudamentais

Belmonte preambulo constituicao_principios_fundamentais_txt(1)
Belmonte preambulo constituicao_principios_fundamentais_txt(1)Belmonte preambulo constituicao_principios_fundamentais_txt(1)
Belmonte preambulo constituicao_principios_fundamentais_txt(1)Alisson Aguiar
 
Princípios fundamentais i
Princípios fundamentais iPrincípios fundamentais i
Princípios fundamentais ikatiaaureliano
 
CF artigos primeiro ao quarto em apresentação.pptx
CF artigos primeiro ao quarto em apresentação.pptxCF artigos primeiro ao quarto em apresentação.pptx
CF artigos primeiro ao quarto em apresentação.pptxALFRANK123
 
24.1. AULA_1 BIMESTRE_ REDACAO JURÍDICA - Copy (1).pdf
24.1. AULA_1 BIMESTRE_ REDACAO JURÍDICA - Copy (1).pdf24.1. AULA_1 BIMESTRE_ REDACAO JURÍDICA - Copy (1).pdf
24.1. AULA_1 BIMESTRE_ REDACAO JURÍDICA - Copy (1).pdfAmandaSimoesTerraMar
 
Direito do serviço social - direitos e garantias fundamentais
Direito do serviço social - direitos e garantias fundamentaisDireito do serviço social - direitos e garantias fundamentais
Direito do serviço social - direitos e garantias fundamentaisDaniele Rubim
 
Área de Integração
Área de Integração Área de Integração
Área de Integração Estudante
 
Auxiliar Administrativo
Auxiliar AdministrativoAuxiliar Administrativo
Auxiliar AdministrativoEvandro Brasil
 
Princípios Fundamentais Na Constituição
Princípios Fundamentais Na ConstituiçãoPrincípios Fundamentais Na Constituição
Princípios Fundamentais Na ConstituiçãoEduardo
 
A cobrança dos princípios fundamentais pode se dar
A cobrança dos princípios fundamentais pode se darA cobrança dos princípios fundamentais pode se dar
A cobrança dos princípios fundamentais pode se darAdilza Gonçalves
 
Declaração universal dos direitos humanos
Declaração universal dos direitos humanosDeclaração universal dos direitos humanos
Declaração universal dos direitos humanosuamusse11
 
Apostila brigada legislaã§ã£o
Apostila brigada legislaã§ã£oApostila brigada legislaã§ã£o
Apostila brigada legislaã§ã£oJardel Tuchtenhagen
 
Cartilha da cidadania Conheça seus Direitos
Cartilha da cidadania Conheça seus DireitosCartilha da cidadania Conheça seus Direitos
Cartilha da cidadania Conheça seus DireitosStander Pool Guess Guess
 
Resumo constituicao v6 ec73
Resumo constituicao v6 ec73Resumo constituicao v6 ec73
Resumo constituicao v6 ec73Elton Júnio
 
Diversidade Étnico, Gênero e Direitos Humanos.pptx
Diversidade Étnico, Gênero e Direitos Humanos.pptxDiversidade Étnico, Gênero e Direitos Humanos.pptx
Diversidade Étnico, Gênero e Direitos Humanos.pptxRobsonAbreuProfessor
 
Direito constitucional
Direito constitucionalDireito constitucional
Direito constitucionalMarcia Silva
 
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.ANTONIO INACIO FERRAZ
 
Nocoes de direito constitucional
Nocoes de direito constitucional Nocoes de direito constitucional
Nocoes de direito constitucional Jr
 

Semelhante a 02 principios fudamentais (20)

Belmonte preambulo constituicao_principios_fundamentais_txt(1)
Belmonte preambulo constituicao_principios_fundamentais_txt(1)Belmonte preambulo constituicao_principios_fundamentais_txt(1)
Belmonte preambulo constituicao_principios_fundamentais_txt(1)
 
Princípios fundamentais i
Princípios fundamentais iPrincípios fundamentais i
Princípios fundamentais i
 
D. constitucional PMMG
D. constitucional  PMMGD. constitucional  PMMG
D. constitucional PMMG
 
CF artigos primeiro ao quarto em apresentação.pptx
CF artigos primeiro ao quarto em apresentação.pptxCF artigos primeiro ao quarto em apresentação.pptx
CF artigos primeiro ao quarto em apresentação.pptx
 
24.1. AULA_1 BIMESTRE_ REDACAO JURÍDICA - Copy (1).pdf
24.1. AULA_1 BIMESTRE_ REDACAO JURÍDICA - Copy (1).pdf24.1. AULA_1 BIMESTRE_ REDACAO JURÍDICA - Copy (1).pdf
24.1. AULA_1 BIMESTRE_ REDACAO JURÍDICA - Copy (1).pdf
 
Direito do serviço social - direitos e garantias fundamentais
Direito do serviço social - direitos e garantias fundamentaisDireito do serviço social - direitos e garantias fundamentais
Direito do serviço social - direitos e garantias fundamentais
 
Direitos humanos
Direitos humanosDireitos humanos
Direitos humanos
 
Área de Integração
Área de Integração Área de Integração
Área de Integração
 
Auxiliar Administrativo
Auxiliar AdministrativoAuxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo
 
Princípios Fundamentais Na Constituição
Princípios Fundamentais Na ConstituiçãoPrincípios Fundamentais Na Constituição
Princípios Fundamentais Na Constituição
 
A cobrança dos princípios fundamentais pode se dar
A cobrança dos princípios fundamentais pode se darA cobrança dos princípios fundamentais pode se dar
A cobrança dos princípios fundamentais pode se dar
 
DIREITOS HUMANOS.pdf
DIREITOS HUMANOS.pdfDIREITOS HUMANOS.pdf
DIREITOS HUMANOS.pdf
 
Declaração universal dos direitos humanos
Declaração universal dos direitos humanosDeclaração universal dos direitos humanos
Declaração universal dos direitos humanos
 
Apostila brigada legislaã§ã£o
Apostila brigada legislaã§ã£oApostila brigada legislaã§ã£o
Apostila brigada legislaã§ã£o
 
Cartilha da cidadania Conheça seus Direitos
Cartilha da cidadania Conheça seus DireitosCartilha da cidadania Conheça seus Direitos
Cartilha da cidadania Conheça seus Direitos
 
Resumo constituicao v6 ec73
Resumo constituicao v6 ec73Resumo constituicao v6 ec73
Resumo constituicao v6 ec73
 
Diversidade Étnico, Gênero e Direitos Humanos.pptx
Diversidade Étnico, Gênero e Direitos Humanos.pptxDiversidade Étnico, Gênero e Direitos Humanos.pptx
Diversidade Étnico, Gênero e Direitos Humanos.pptx
 
Direito constitucional
Direito constitucionalDireito constitucional
Direito constitucional
 
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
 
Nocoes de direito constitucional
Nocoes de direito constitucional Nocoes de direito constitucional
Nocoes de direito constitucional
 

Último

AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)profesfrancleite
 
SEMIOSES DO OLHAR - SLIDE PARA ESTUDO 123
SEMIOSES DO OLHAR - SLIDE PARA ESTUDO 123SEMIOSES DO OLHAR - SLIDE PARA ESTUDO 123
SEMIOSES DO OLHAR - SLIDE PARA ESTUDO 123JaineCarolaineLima
 
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de históriaFORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de históriaBenigno Andrade Vieira
 
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptxAula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptxMarceloDosSantosSoar3
 
Depende De Nós! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Depende De Nós! José Ernesto Ferraresso.ppsxDepende De Nós! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Depende De Nós! José Ernesto Ferraresso.ppsxLuzia Gabriele
 
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdf
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdfARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdf
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdfItaloAtsoc
 
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacionalarte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacionalidicacia
 
PROJETO DE EXTENSÃO - SEGURANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA O BEM COMUM...
PROJETO DE EXTENSÃO - SEGURANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA O BEM COMUM...PROJETO DE EXTENSÃO - SEGURANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA O BEM COMUM...
PROJETO DE EXTENSÃO - SEGURANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA O BEM COMUM...Colaborar Educacional
 
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entenderautismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entenderLucliaResende1
 
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegraTermo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegrafernando846621
 
Apresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptxApresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptxtaloAugusto8
 
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptxSlides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
 
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974AnaRitaFreitas7
 
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de Gestores
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de GestoresComo fazer um Feedback Eficaz - Comitê de Gestores
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de GestoresEu Prefiro o Paraíso.
 
Verbos - transitivos e intransitivos.pdf
Verbos -  transitivos e intransitivos.pdfVerbos -  transitivos e intransitivos.pdf
Verbos - transitivos e intransitivos.pdfKarinaSouzaCorreiaAl
 
Poder do convencimento,........... .
Poder do convencimento,...........         .Poder do convencimento,...........         .
Poder do convencimento,........... .WAGNERJESUSDACUNHA
 

Último (20)

AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
 
SEMIOSES DO OLHAR - SLIDE PARA ESTUDO 123
SEMIOSES DO OLHAR - SLIDE PARA ESTUDO 123SEMIOSES DO OLHAR - SLIDE PARA ESTUDO 123
SEMIOSES DO OLHAR - SLIDE PARA ESTUDO 123
 
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de históriaFORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
 
(42-ESTUDO - LUCAS) DISCIPULO DE JESUS
(42-ESTUDO - LUCAS)  DISCIPULO  DE JESUS(42-ESTUDO - LUCAS)  DISCIPULO  DE JESUS
(42-ESTUDO - LUCAS) DISCIPULO DE JESUS
 
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptxAula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
 
Depende De Nós! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Depende De Nós! José Ernesto Ferraresso.ppsxDepende De Nós! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Depende De Nós! José Ernesto Ferraresso.ppsx
 
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdf
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdfARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdf
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdf
 
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacionalarte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
 
PROJETO DE EXTENSÃO - SEGURANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA O BEM COMUM...
PROJETO DE EXTENSÃO - SEGURANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA O BEM COMUM...PROJETO DE EXTENSÃO - SEGURANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA O BEM COMUM...
PROJETO DE EXTENSÃO - SEGURANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA O BEM COMUM...
 
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entenderautismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
 
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegraTermo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
 
Abordagens 4 (Problematização) e 5 (Síntese pessoal) do texto de Severino (20...
Abordagens 4 (Problematização) e 5 (Síntese pessoal) do texto de Severino (20...Abordagens 4 (Problematização) e 5 (Síntese pessoal) do texto de Severino (20...
Abordagens 4 (Problematização) e 5 (Síntese pessoal) do texto de Severino (20...
 
Apresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptxApresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptx
 
Abordagem 3. Análise interpretativa (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdf
Abordagem 3. Análise interpretativa (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdfAbordagem 3. Análise interpretativa (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdf
Abordagem 3. Análise interpretativa (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdf
 
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptxSlides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
 
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974
 
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de Gestores
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de GestoresComo fazer um Feedback Eficaz - Comitê de Gestores
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de Gestores
 
Verbos - transitivos e intransitivos.pdf
Verbos -  transitivos e intransitivos.pdfVerbos -  transitivos e intransitivos.pdf
Verbos - transitivos e intransitivos.pdf
 
Poder do convencimento,........... .
Poder do convencimento,...........         .Poder do convencimento,...........         .
Poder do convencimento,........... .
 
Abordagem 1. Análise textual (Severino, 2013).pdf
Abordagem 1. Análise textual (Severino, 2013).pdfAbordagem 1. Análise textual (Severino, 2013).pdf
Abordagem 1. Análise textual (Severino, 2013).pdf
 

02 principios fudamentais

  • 1. Princípios Fundamentais Direito Constitucional APROVAR ENSINO PARTICULAR | CONCURSOS
  • 2. Princípios Fundamentais Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (Aristóteles/Montesquieu). Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II. Garantir o desenvolvimento nacional; III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. APROVAR ENSINO PARTICULAR | CONCURSOS
  • 3. Título I – Princípios Fundamentais Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I. Independência nacional; II. Prevalência dos direitos humanos; III. Autodeterminação dos povos; IV. Não-intervenção; V. Igualdade entre os estados; VI. Defesa da paz; VII. Solução pacífica dos conflitos; VIII. Repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X. Concessão de asilo político. APROVAR ENSINO PARTICULAR | CONCURSOS
  • 4. Parágrafo Único A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Mercosul. APROVAR ENSINO PARTICULAR | CONCURSOS