VII Encontro de Negócios na LínguaPortuguesaOportunidades e Desafios de um Novo Mundo Novo – MG Brasil1ACORDOS REGIONAIS D...
ANIP - Agência Nacional para oInvestimento Privado• A ANIP é a entidade governamental responsávelpela execução da política...
Caracterização do País3• Situada na Costa Ocidental do Sudoeste Africano, ébanhada pelo Oceano Atlantico• 1,246,700 Km² (4...
Vantagens de Investir em Angola• Acesso a 12% dos recursos hidrográficos deAfrica• Principais rios: Kwanza, Zaire, Cunene ...
Angola Necessita de• Reabilitação e construção de infraestruturas básicas• Desenvolvimento da rede de abastecimento de águ...
Indicadores Macroeconómicos6Fonte: http://www.minfin.gv.ao/docs/dspOrcaCorren.htm2011 2012 2013 (Proj.)Produção Anual Petr...
2010 2011 2012 ProdutosPrincipaisPaísesImportaçõesUsd18,1biliõesUsd19,75biliõesUsd22,32biliõesMaquinaria,equipamentoseléct...
Distribuição dos Investimentos8Fonte: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/InvestimentoDirecto Ango...
Evolução dos Investimentos Privados9Ano Nº de Projectos Valor (Mil USD)2008 601 1.099.2122009 659 1.867.7342010 577 2.880....
Acordos de Protecção Recíproca deInvestimento10África Europa América LatinaCabo-Verde França CubaGuiné Bissau AlemanhaNamí...
Acordos Regionais• A cooperação com os CPLP, nomeadamente:▫ Brasil▫ Cabo Verde▫ Guiné Bissau▫ Moçambique▫ Portugal▫ S. Tom...
Acordos Regionais (Cont.)• O desenvolvimento de Angola assenta na reabilitação econstrução das infraestruturas, sem as qua...
Investimento Brasileiro em Angola 2011/201213BRASILInvestimento emEquipamento (mildolares)InvestimentoFinanceiro (mildolar...
Investimento Português em Angola2011/201214PortugalInvestimento emEquipamento (mildolares)InvestimentoFinanceiro (mildolar...
15Esco Corp, Lda II (Aquisição de Quotas) 250 250Outras actividades de serviços prestadosprincipalmente às empresas divers...
16Protecno, Lda 300 150MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOSAUTOMÓVEIS Benguela 08-Fev-11Raaj Icelegend, Lda 300 171Comércio ...
Como Investir em Angola• Os investidores privados angolanos ou residentes, não têm depassar pela ANIP, excepto quando invi...
Tratamento favorável seráconcedido nas seguinte áreas:18Infraestruturas IndústriaTransformadora emineiraTransportes Agricu...
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OBS: Na Zona C, a isenção e redução tributária podem ser concedidas a fornecedores secundários(subcontractados). Os incent...
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Incentivos Fiscais22Incentivos ou redução fiscais são negociados individualmente.O benefício fiscal extraordinário poderá ...
Incentivos fiscais (Cont.):• Induzir à criação de novos postos de trabalho para trabalhadoresnacionais;• Aumentar as expor...
DividendosObrigações:1 - Os dividendos ou lucros poderão ser transferidos após pagamento deimpostos:Imposto Industrial: 35...
Legislação Vigente25• - Constituição de 2011;• - Lei de Bases do Investimento Privado (LBIP – Lei 20/11, de20 de Maio de 2...
Obrigado!Invista no futuro, Invista em Angola!PowerPoint por: Ana Karina Silva, Processado por: T. VeigaRevisado por: Mari...
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Apresentação de Maria Luisa Abrantes durante o 7º Encontro de Negócios na Língua Portuguesa - 22/04/13

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Acordos regionais de comércio e investimento e regimes especiais

  1. 1. VII Encontro de Negócios na LínguaPortuguesaOportunidades e Desafios de um Novo Mundo Novo – MG Brasil1ACORDOS REGIONAIS DE COMÉRCIO E INVESTIMENTO EREGIMES ESPECIAIS
  2. 2. ANIP - Agência Nacional para oInvestimento Privado• A ANIP é a entidade governamental responsávelpela execução da política nacional relativa aoinvestimento privado, sua promoção, captação,avaliação e supervisão;• Criada em 2003 por Decreto nº 44/03 de 4 deJulho de 2003.• Tendo sucedido ao GIE (Gabinete deInvestimento Estrangeiro) criado em 1989 e aoIIE (Instituto de Investimento Estrangeiro).2
  3. 3. Caracterização do País3• Situada na Costa Ocidental do Sudoeste Africano, ébanhada pelo Oceano Atlantico• 1,246,700 Km² (481,354 sq. mi)• 1.025 milhas (1.650km) de costa• Faz fronteira com o Congo Brazzaville, RepúblicaDemocrática do Congo, Zâmbia e Namíbia• 20,9 milhões de habitantes• Língua Oficial: Português• Religiões: Católica e Protestante• Ponto mais alto: Monte Moco (2,620 m) noHuambo
  4. 4. Vantagens de Investir em Angola• Acesso a 12% dos recursos hidrográficos deAfrica• Principais rios: Kwanza, Zaire, Cunene eCubango• Riqueza em Fauna e Flora• Diversidade de minérios: diamantes, ferro,ouro, fosfatos, manganês, cobre, chumbo,zinco, volfrâmio, tungsténio, Titânio,crómio, mármore, granito e urânio• 7,4 milhões de hectares de terra arável epastos, dos quais menos de 3% estãocultivados• Microclimas• Estabilidade Política e Económica desde2002• Uma das economias que mais cresce noMundo4
  5. 5. Angola Necessita de• Reabilitação e construção de infraestruturas básicas• Desenvolvimento da rede de abastecimento de água e energia• Construção e reconstrução de estradas, pontes, caminhos-de-ferro,portos e aeroportos• Modernização e aumento da produção agropecuária• Criação de postos de trabalho através da implementação de novasindústrias• O Programa de Investimento Público (PIP) 2013 é equivalente a 1,4 milmilhões de dólares.• Os grandes objectivos nacionais fixados no Plano Nacional deDesenvolvimento 2012/2017 visam a redução das assimetrias regionais5
  6. 6. Indicadores Macroeconómicos6Fonte: http://www.minfin.gv.ao/docs/dspOrcaCorren.htm2011 2012 2013 (Proj.)Produção Anual Petr.(m.b.a./USD)620,5 662,5 673.5Preço do Barril (USD/bbl.) 95.37 77 96PIB % 1.7 8.2 7.1PIB Petrolífero% -8.8 8.5 6.6PIB Não Petrolífero% 8.1 9% 7.3%Inflação % 12% 10% 9%Receitas 42,2 43,3 38,2Despesas 33,4 35,6 41,6Saldo Orçamental 1,4 9,4 -3,4
  7. 7. 2010 2011 2012 ProdutosPrincipaisPaísesImportaçõesUsd18,1biliõesUsd19,75biliõesUsd22,32biliõesMaquinaria,equipamentoseléctricos, veículosmotorizados, peças,medicamentos,produtos alimentares,têxteis e equipamentomilitar.Portugal, China,EUA, Brasil,Coréia do Sul,França, Holanda,África do SulExportaçõesUsd52,3biliõesUsd65,8biliõesUsd71,95biliõesPetróleo, diamantes,mármore, peixe,madeira e café.China, EUA,França, África doSul, Canadá,Índia,Taiwan7Fonte: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/OBS: Há exportação de petróleo para todos os países da CPLP.
  8. 8. Distribuição dos Investimentos8Fonte: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/InvestimentoDirecto Angolanono Estrangeiro(2012)8.196Mil MilhõesInvestimentoDirectoEstrangeiro emAngola(2012)115.5Mil Milhões
  9. 9. Evolução dos Investimentos Privados9Ano Nº de Projectos Valor (Mil USD)2008 601 1.099.2122009 659 1.867.7342010 577 2.880.154 a)2011 183 1.226.6252012 116 2.435.607,54OBS: Fora do sector petrolifero(a) O projecto denominado “LNG"
  10. 10. Acordos de Protecção Recíproca deInvestimento10África Europa América LatinaCabo-Verde França CubaGuiné Bissau AlemanhaNamíbia InglaterraItáliaPortugalHolandaEspanhaSuíçaRússia
  11. 11. Acordos Regionais• A cooperação com os CPLP, nomeadamente:▫ Brasil▫ Cabo Verde▫ Guiné Bissau▫ Moçambique▫ Portugal▫ S. Tomé e Príncipe▫ Timor-LesteFeita através de acordos bilaterais.• São 2 os principais membros da CPLP que pertencemem simultâneo a SADC – Conferência para oDesenvolvimento dos Países da África Austral:▫ Angola▫ MoçambiqueAtravés de um acordo multilateral.11
  12. 12. Acordos Regionais (Cont.)• O desenvolvimento de Angola assenta na reabilitação econstrução das infraestruturas, sem as quais nãopoderá haver circulação da produção, pessoas e bens,impedindo a captação do investimento estrangeiro (IDE)• O caminho de ferro de Benguela liga o porto do Lobitoem Angola, às fronteiras da Zâmbia e da RepúblicaDemocrática do Congo (membros da SADC), que nãotêm saída para o mar• Um dos maiores projectos da SADC, OKAVANGO, abrange5 países membros e tem como base o rio com o mesmonome, que nasce e tem a maior extensão em Angola- A gestão da bacia hidrográfica do Cuvelai, na provínciado Cunene, será atribuída a uma Comissão ConjuntaAngola/Namíbia.12
  13. 13. Investimento Brasileiro em Angola 2011/201213BRASILInvestimento emEquipamento (mildolares)InvestimentoFinanceiro (mildolares)Sector ProvinciaAno deAprovacaoAfroplant - Agriculture,Lda250 250Horticultura,especialidades hortícolase produtos de viveiroBengo 26-Jan-11Casas Pré FabricadasKanadense Imobiliária,Comerc. E Indústria250 250Construção geral deedifíciosLuanda 27-Jan-11Cezar Tavares Consultores,Lda (Sucursal em Angola)250 250 Formação profissional Luanda 14-Abr-11Super Granitos, Lda 250 250Extracção de saibro, areiae pedra britadaLuanda 21-Jan-11Total 1.000 1.000OBS: No primeiro trimestre de 2013, foram aprovadas duas propostas no valor de4 milhões de dólares.
  14. 14. Investimento Português em Angola2011/201214PortugalInvestimento emEquipamento (mildolares)InvestimentoFinanceiro (mildolares)Sector Provincia Ano de Aprovacao1 Key 4 Solutions, Lda (Cessão de Quotas) 100 100 Consultoria e Programação Informática Luanda 03-Fev-11A. Concept - Atelier de Arquitectura eEngenharia, Lda 250 250Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicasafins Luanda 07-Fev-11Alimentaria, Lda (Aquisição de Quotas) 228 228COMÉRCIO A RETALHO DE PRODUTOS ALIMENTARES,BEBIDAS E TABACO, EM ESTABELECIMENTOSESPECIALIZADOS Luanda 12-Abr-11Angoeléctrica - Soc. Distribuição de MaterialEléctrico, Lda (Cessão de Quotas) 120 120 Instalação eléctrica Luanda 14-Jan-11Atlanticten, Lda 500 327 Fabricação de Vidor e Artigos de Vidro Benguela 21-Fev-11Cerone - Cerãmicas Ornamentais do Negage,Lda 4221 1.305,00Fabricação de tijolos, telhas e de outros produtos debarro para a construção Uige 14-Abr-11Cober Metal Angola, Lda 900 210Fabricação de estruturas, portas, janelas e elementossimilares metálicos Luanda 03-Mar-11Comfabril - Gestão e Serviços, Lda (cessão deQuotas) 125 125Actividades de consultoria para os negócios e agestão Luanda 17-Fev-11CRISOFT - Engenharia de Sistemas eConsultoria, Lda 1234 1.130,00 Consultória em Equipamento Informático Benguela 21-Fev-11Dream Iates - Comércio e Assistência a Barcos,S.A. 500 500Outro comércio a retalho de produtos novos emestabelecimentos especializados Benguela 08-Fev-11Ecaeng - Engenharia & Construções de Angola -Emp. Em Nome Ind. De Eduardo F. da SilvaCardoso 800 139Construção de Edifícios (No Todo ou em Parte);Engenharia Civil Luanda 18-Abr-11Effet Angola, Lda 250 250 Publicidade Luanda 26-Jan-11Electrovac, Lda (Cessão de Quotas) 300 300Construção de Edifícios (No Todo ou em Parte);Engenharia Civil Luanda 21-Fev-11
  15. 15. 15Esco Corp, Lda II (Aquisição de Quotas) 250 250Outras actividades de serviços prestadosprincipalmente às empresas diversas, n.e. Luanda 07-Fev-11Extruang, Lda II - Cessão de Quotas 423 30Fabricação de estruturas, portas, janelas e elementossimilares metálicos Luanda 31-Mai-11Geonorte Geotécnica e Fundações, SA (Sucursalem Angola) 350 350Construção de Edifícios (No Todo ou em Parte);Engenharia Civil Benguela 26-Jan-11Hagen Engenharia, SA (Sucursal em Angola) 1530 250Construção de Edifícios (No Todo ou em Parte);Engenharia Civil Huambo 18-Abr-11Hasa, Lda (Cessão de Quotas) 250 250 ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS POR CONTA DE OUTREM Luanda 18-Jan-11Hidrotek, Lda 446 446 Comércio por Grosso, N.E. Luanda 03-Fev-11House Lux - Mobiliário, Lda 500 150 Fabricação de mobiliário de madeira Luanda 26-Abr-11I.D.T. - Indústria Divisória e Tectos, Lda (Cessãode Quotas) 1480 300Fabricação de estruturas, portas, janelas e elementossimilares metálicos Benguela 21-Jan-11IFE Angola, Lda 150 150 Formação profissional Luanda 18-Jan-11Inter Risk Angola - Corretora de Seguros, SA 250 250ACTIVIDADES AUXILIARES DE SEGUROS E FUNDOS DEPENSÕES Luanda 18-Fev-11Iribir Angola, Lda 979 100Construção de Edifícios (No Todo ou em Parte);Engenharia Civil Luanda 18-Jan-11Jim Fernandes - Consultoria e Projectos, Lda 200 200Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicasafins Luanda 26-Jan-11Joal - Comércio Internacional, Importação eExportação, Lda 200 200Comércio a retalho de carne e de produtos à base decarne Luanda 26-Jan-11João Fernandes da Silva, Engenharia eConstruções, Lda (Cessão de Quotas) 300 300Construção de Edifícios (No Todo ou em Parte);Engenharia Civil Benguela 27-Jan-11LED - Comércio, Indústria e Serviços, Lda(Aquisição de Quotas) 800 800 Comércio por Grosso, N.E. Luanda 06-Abr-11Link Euro-África Tecnologias de Informação, Lda(Cessão de Quotas) 300 300 OUTRAS ACTIVIDADES CONEXAS À INFORMÁTICA Luanda 18-Abr-11M. Martins Angola, Lda (Cessão de Quotas) 250 100 ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS POR CONTA DE OUTREM Luanda 01-Mar-11Maqsis - Maquinações Técnicas de Angola, Lda 300 107 Fabricação de máquinas de uso geral, n.e. Luanda 18-Abr-11Miraboim - Comércio e Indústria, Lda 1500 500 Outras actividades de serviços, n.e. Kwanza Sul 12-Abr-11NOSSA - Nova Sociedade de Seguros de Angola,S.A. 6000 6.000,00 Seguros de vida Luanda 08-Abr-11Perfisa Angola - Comércio e Indústria, Lda 300 300Comércio a retalho em estabelecimentos nãoespecializados, com predominância de produtosalimentares, bebidas ou tabaco Luanda 07-Abr-11Politérmica Angola Industrial, Lda 1040 244 Fabricação de componentes electronicos Luanda 07-Dez-11Proarq - Construção e Imóveis, Lda 250 250Comércio a retalho de ferragens, tintas, vidros,equipamento sanitário, ladrilhos e similares Bengo 12-Abr-11
  16. 16. 16Protecno, Lda 300 150MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOSAUTOMÓVEIS Benguela 08-Fev-11Raaj Icelegend, Lda 300 171Comércio a retalho em estabelecimentos nãoespecializados, com predominância de produtosalimentares, bebidas ou tabaco Benguela 21-Fev-11Rodangola, Lda 251 251MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOSAUTOMÓVEIS Luanda 28-Jan-11SDGB Invest, Lda (Aquisição de Quotas) 150 150Outras actividades de serviços prestadosprincipalmente às empresas diversas, n.e. Luanda 21-Fev-11SERMED - Comercialização de ProdutosMédicos Hospitalares, Farmacêuticos eServiços, Lda 759 100Comércio a retalho de produtos farmacêuticos,médicos, cosméticos e de higiene Luanda 25-Abr-11Soparim - Gestão Investimentos eParticipações, Lda 480 480Comércio a retalho em estabelecimentos nãoespecializados, sem predominância de produtosalimentares, bebidas ou tabaco Benguela 27-Jan-11Stockash Angola, Lda 350 350Comércio a retalho em estabelecimentos nãoespecializados, sem predominância de produtosalimentares, bebidas ou tabaco Luanda 19-Jan-11Tepsol Angola, Lda 600 15Fabricação de estruturas, portas, janelas eelementos similares metálicos Luanda 21-Jan-11Topgesso, Lda 731 350Construção de Edifícios (No Todo ou em Parte);Engenharia Civil Luanda 08-Fev-11Tutiangol, Importação e Exportação, Lda 200 200Fabricação de massas alimentícias, cuscus esimilares Benguela 18-Abr-11Vsegur (Angola) - Consultoria deSegurança, S.A. 100 100Outras actividades de serviços prestadosprincipalmente às empresas diversas, n.e. Luanda 03-Mar-11XCAR, Lda 1181 150MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOSAUTOMÓVEIS Luanda 13-Abr-11Total 13.701,00 19.278,00OBS: No primeiro trimestre de 2013, foram aprovadas 8 propostas no valor de293,4 milhões de dólares
  17. 17. Como Investir em Angola• Os investidores privados angolanos ou residentes, não têm depassar pela ANIP, excepto quando invistam acima USD 1milhão de dólares e pretendam beneficiar de mais incentivosfiscais do que o ‘‘Programa Angola Investe’’ lhes proporciona• Os investidores estrangeiros tem duas opcoes:▫ Investimento Directo Estrangeiro (IDE)▫ Parcerias Publico Privadas (PPP)OBS: Nas PPP os investidores mobilizam o financiamento doprojecto a 100% e recebem como contrapartida uma garantiasoberana do Estado de Angola destinando-se a:▫ Estradas▫ Pontes▫ Caminhos de ferro▫ Portos (gestão)▫ Aeroportos (gestão)▫ Telecomunicações17
  18. 18. Tratamento favorável seráconcedido nas seguinte áreas:18Infraestruturas IndústriaTransformadora emineiraTransportes Agricultura eGadoEnergia e Águas Telecomunicações Pescas, barcos eredesParquesindustriais e zonaseconómicasespeciais.
  19. 19. Reserva Absolutado EstadoProdução ou distribuiçãode material bélico;BNA (Banco Nacional) emoedaPortos e AeroportosInfraestrutura básica pararedes de telecomunicaçãoReserva Relativado EstadoSistema Básico deTelecomunicaçõesServiço Postal19Lei de Delimitação dos Sectores Económicos 5/02 de 16 de abril de 2002
  20. 20. OBS: Na Zona C, a isenção e redução tributária podem ser concedidas a fornecedores secundários(subcontractados). Os incentivos fiscais serão concedidos após a implementação do projecto e desde que pelomenos 90% da força laboral estimada esteja activa. A redução percentual máxima a conceder não poderáexceder os 50% .20Incentivos FiscaisZonasEconómicasImpostoIndustrialImposto sobreaplicação decapitaisImposto de SisaCritérios paraaplicação doslimites máximosZona A 1 à 5 anos Até 3 anosPela aquisição deterrenos e imóveisadstritos ao projecto;Investimentos ≥ 50milhões de dólaresamericanos;Investimentos que gerem≥ 500 postos de trabalhoZona B 1 à 8 anos Até 6 anosPela aquisição deterrenos e imóveisadstritos ao projecto;Investimentos ≥ 20milhões de dólaresamericanos;Investimentos que gerem≥ 500 postos de trabalhoZona C 1 à 10 anos Até 9 anosPela aquisição deterrenos e imóveisadstritos ao projecto;
  21. 21. 21ZonasdeDesenvolvimentoZona A Zona B Zona C(Luanda, principaismunicípios de Benguela,Lobito, Huila and Cabinda)(restantes municipios deBenguela, Cabinda, Huíla,Kwanza Norte, Kwanza Sul,Bengo, Uíge, Lunda Norte eLunda Sul)(Huambo, Bié,Moxico, KuandoKubango, Cunene,Namibe, Malange eZaire)TransferênciadosdividendosA partir de USD 50 milhões– 1⁰ Ano;A partir de USD 5 milhões – 1⁰ano;A ser negociadoDe USD 10 milhõesatéUSD 50 milhões –2⁰Ano;De USD 1 milhão até USD 5milhões – 2 anoDe USD 1 milhão até USD10 milhões - 3º ano;Transferência de Dividendos
  22. 22. Incentivos Fiscais22Incentivos ou redução fiscais são negociados individualmente.O benefício fiscal extraordinário poderá ser concedido ainvestimentos:• Relevantes para o desenvolvimento estratégico;• Que produzam pelo menos 500 postos de trabalho;• Que contribuam para desenvolvimento tecnológicoinovativo e maior investigação científica;• Que resultem na exportação anual que exceda osU$D 50 milhões de dólares;• Avaliados em mais de U$D 50 milhões de dólares.
  23. 23. Incentivos fiscais (Cont.):• Induzir à criação de novos postos de trabalho para trabalhadoresnacionais;• Aumentar as exportações e reduzir as importações, aumentando asdisponibilidades cambiais;• Propiciar o abastecimento eficaz do mercado internocompetitivamente;• Promover o desenvolvimento tecnológico, a eficiência empresarial ea qualidade dos produtos locais;• Promover a incorporação de matérias primas nacionais e/ou elevar ovalor acrescentado;• Reabilitar, expandir ou modernizar infra-estruturas.• Aumentar a capacidade produtiva nacional;• Promover o bem estar económico, social e cultural das populações;• Encorajar parcerias entre entidades nacionais e estrangeiras;23
  24. 24. DividendosObrigações:1 - Os dividendos ou lucros poderão ser transferidos após pagamento deimpostos:Imposto Industrial: 35% e 20% (áreas agrícola);Imposto de Consumo: 10%;Imposto de Sisa: 2% a 10%.2 - A repatriação dos dividendos será proporcional ao:• Período e Valor do investimento;• Período de concessão para redução ou isenção fiscal;• Incentivos e benefícios aduaneiros ;• Lucros efectivamente realizados;• Impacto sócio-economico do investimento ;• Influência na redução de assimetrias regionais ;• Impacto na balança de pagamentos causado pelo repatriamento dedividendos.24
  25. 25. Legislação Vigente25• - Constituição de 2011;• - Lei de Bases do Investimento Privado (LBIP – Lei 20/11, de20 de Maio de 2011);• - Lei das Sociedades Comerciais (Lei 1/04, de 13 de Fevereirode 2004);Protecção ao Investidor• Acesso a tribunais e direito à defesa;• Devolucão monetária em caso de expropriacão;• Investimentos privados não são nacionalizados; se por interessevital acontecer, o Governo assegura todos os direitos dosinvestidores;• A lei garante profissionalismo, privacidade e confidencialidade;• Acordos de protecção recíproca de Investimentos (baseado nosAcordos Bilaterais de Cooperação).
  26. 26. Obrigado!Invista no futuro, Invista em Angola!PowerPoint por: Ana Karina Silva, Processado por: T. VeigaRevisado por: Maria Luísa Abrantes, Tradizido por: Lynn de Albuquerquewww.anip.co.aowww.anip-us-angola.com26

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