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A linha de fomento do CNPq RHAE visa apoiar atividades de pesquisa tecnológica e deinovação mediante a seleção de proposta...
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OCDE, National Systems for financing innovation, Paris: Head of Publications Service,1995.SÁBATO J. A. BOTANA N. La cienci...
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  1. 1. Emerson H S ChentaIP – INOVATEC - Jan/13Sistema Nacional de Inovação: oportunidades de fomento e incentivos“O Brasil está implementando políticas mais sistemáticas de apoio à inovação, e, maisespecialmente, vem objetivando engajar as empresas em estratégias de inovação deprodutos, de processos, de formas de uso, de distribuição, de comercialização, etc.,visando a atingir, dessa forma, um patamar superior de desenvolvimento e de geraçãode renda.” (Mário Sérgio Salerno e Luiz Cláudio Cubota, Estado e Inovação, IPEA,2009. http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/livros/inovacaotecnologica/capitulo01.pdf).Os benefícios e vantagens têm se tornado tão significativos, que as empresas que nãoaproveitarem dos ganhos gerados pelos benefícios estarão em grande desvantagemmercadológica com relação àquelas que os aproveitam. Dessa forma, apresentamos aseguir em que consiste esses incentivos e as exigências para se lograr a sua obtenção.Sistema Nacional de InovaçãoO papel da inovação como um dos motores do crescimento econômico foiprimeiramente detectado e inserido nos modelos macroeconômicos por Robert Solow(1956), do Michigan Institute of Technology. Nos seus estudos sobre os fatores deprodução que determinavam o desenvolvimento econômico de uma nação (até entãopopulação, recursos naturais e capital), Solow identificou a necessidade de se inseriruma nova variável nos cálculos para explicar os dados históricos. Essa variável deajuste foi logo identificada como o que se chama hoje de inovação tecnológica,rendendo a Solow o prêmio Nobel de economia em 1987.
  2. 2. Já o embrião do conceito de Sistema Nacional de Inovação foi inicialmente divulgadopelos trabalhos dos argentinos Jorge Sábato e Natálio Botana (1967). O chamadoTriângulo de Sábato previa a articulação de políticas governamentais, infra-estruturade C&T e a estrutura produtiva como um sistema para o desenvolvimento econômico esocial de uma nação. Esses trabalhos, entretanto, não tiveram grande repercussãomundial.Henry Etzkowitz (1996) propôs um novo modelo que descrevia a interação entre auniversidade, indústria e governo. Contrastando com o modelo tradicional, em que ofluxo do conhecimento ocorria em um sentido único da pesquisa básica para ainovação, Etzkowitz mostrou que há também um fluxo inverso de conhecimento daindústria para a academia. Esse modelo ficou conhecido como Triple Helix.Anteriormente, Rosenberg (1976) já apontava a bi-direcionalidade no estabelecimentode agenda entre Ciência e Tecnologia. Etzkowitz complementou essas conclusõesinserindo o estabelecimento de agenda de C&T também pelos agentes econômicos.Esses estudos, oriundos da escola britânica vêm inspirando muitos países aestruturarem seus Sistemas Nacionais de Inovação.Além disso, da Teoria de Sistemas, sabemos que um sistema é constituído porcomponentes que estabelecem entre si relações bem definidas. Desse modo, cadacomponente possui sua função e há fronteiras que distinguem o papel de atuação decada um deles.No Sistema Nacional de inovação brasileiro temos, por exemplo, as agências defomento e financiamento (como o BNDES, FINEP e FAPs), as universidades e centrosde P&D público e privados (que formam a estrutura de C&T no país), as empresas queintroduzem as inovações no mercado e as agências governamentais que criam políticase leis para regular o ambiente.Ora, a combinação desses componentes e de suas funções com objetivo de fomentar ainovação em um país gera o Sistema Nacional de Inovação.É interessante que no processo de alocação de recursos escassos os agentesfinanciadores tendem a priorizar a disponibilização de recursos para etapas maisavançadas do processo de inovação, devido à percepção de risco. Além disso,atividades econômicas mais estruturadas e com um histórico de atuação conhecidotambém são priorizadas na alocação desses recursos.
  3. 3. Esses dois fatores de análise (risco e histórico) são resultantes dos níveis de incertezaenvolvidos no desenvolvimento de C,T&I (Ciência, Tecnologia e Inovação), bem comoda necessidade dos agentes financiadores receberem de volta os recursosemprestados. Dessa forma, pode-se concluir que o desenvolvimento de inovaçãotecnológica em um país, apesar de ser um item fundamental para o desenvolvimentoeconômico, individualmente não é priorizado pelos agentes econômicos, fazendo comque o fomento a essas atividades fique a cargo de políticas mais amplas e de longoprazo. Nesse ponto é que entra o papel do Estado e sua função de incentivo àinovação.Os instrumentos de incentivos basicamente se constituem de mecanismos de funding,de equity e de benefícios fiscais.Os instrumentos de funding e finance dependem, em muito, da maturidade financeirade um país. Enquanto o finance basicamente se concretiza através de empréstimosbancários e exige um sistema bancário forte e desenvolvido, o funding se realizaatravés de operações de equity, isto é, compra de participação societária no negócio,que exige um mercado de capitais mais desenvolvido.No Brasil sabe-se que o sistema bancário já é bastante desenvolvido, embora omercado de capitais ainda não tenha atingido o grau de maturidade dos países maisdesenvolvidos. Dessa forma, o governo já possui ações bastante estruturadas definance em suas agências de fomento e vem, pouco a pouco, criando ações defunding. Essas ações, principalmente as de funding, visam fomentar a maturação domercado de capitais, gerando demanda e formando recursos humanos paradesenvolvimento dessa indústria no país, a exemplo do que aconteceu nos EstadosUnidos com o fomento estatal no desenvolvimento inicial de sua indústria de VentureCapital.Outro ponto fundamental nesse processo é que, apesar do subsídio estatal a agenteseconômicos ser proibido pelas leis de comércio exterior, havendo inclusive retaliaçõesno âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) para ações desse tipo, osubsídio estatal às atividades de P&D,I é uma das poucas permitidas nas mesmasregras de comércio internacional.Isso é compreensível considerando as informações apresentadas anteriormente, ouseja, que a alocação dos recursos para etapas de maior risco no processo de inovaçãonão é priorizado pela iniciativa privada, cabendo ao Estado fomentar esse tipo de
  4. 4. iniciativa. Além disso, a principal fonte de financiamento para projetos de inovação nasempresas são os recursos próprios, resultado do reinvestimento dos lucros excedentesauferidos. A participação do Estado de forma complementar nesse processo,principalmente nas fases de maior risco para as empresas, impulsiona as empresas aarriscarem em parceria com o poder público, de forma a reduzir riscos e custos nodesenvolvimento de seus projetos, gerando, inclusive, adicionalidade de investimento(De Negri, 2008).Nas políticas públicas também se empregam mecanismos de incentivos fiscais àinovação. Esse mecanismo tende a favorecer o alto risco e grandes projetos,penalizando as pequenas e médias empresas que não possuem atividades de P,D&I(Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) com economias de escala e escopo.Incentivos fiscais à inovação são subsídios considerados lícitos na esfera do comérciointernacional.Portanto, o governo criou diversos tipos de mecanismos para estimular a inovação emno país. Esses instrumentos preveem as necessidades nas diversas etapas dedesenvolvimento de C,T&I de uma nação. Com isso, o governo torna-se capaz deinterferir e influenciar no contexto de gerenciamento do risco produtivo de diversasmaneiras (CORDER, 2005): • assumir completamente certos riscos produtivos rejeitados pelos investidores privados; • oferecer garantias de empréstimos, reduzindo o risco de insolvência dos prestamistas; • assumir parte do risco do investidor, qualquer que seja a forma que ele pode tomar; • subsidiar ou reduzir as taxas de juros, encurtando o tempo necessário para o investimento produzir um retorno; • influenciar o modo pelo qual os investidores privados percebem o risco através de parcerias público-privadas; • atuar como acionista; • proteger e estimular a propriedade intelectual como forma de estímulo a inventividade e benefício econômico individual.
  5. 5. Como apontado pela OCDE, em um mundo ideal, para o financiamento de um númeromáximo de projetos factíveis, o sistema de financiamento à inovação seria um coqueteladequado a cada estágio do ciclo do projeto correspondente à estrutura deinvestimento e ao grau de incerteza de cada etapa (OCDE, 1995).Incentivos fiscaisHistoricamente a estrutura de Ciência, Tecnologia e Inovação brasileira trilhou ocaminho tradicional percorrido pelos países desenvolvidos, estabelecendo-seprimeiramente as universidades voltadas para pesquisa, com a criação dos cursos depós-graduação, a partir da década de 1970, e posteriormente, ao final da década de1980, no Governo Sarney, a criação o Programa de Desenvolvimento TecnológicoIndustrial (PDTI) e o Programa de Desenvolvimento Tecnológico na Agricultura (PDTA)que visavam envolver as empresas na função de desenvolvimento de pesquisatecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.A Lei 10.973/04, conhecida como Lei de Inovação de 2004 foi um marco importante.Regulamentada pelo decreto 5.563/05, teve como objetivo criar um ambiente propíciono país às parcerias estratégicas entre as universidades, institutos de pesquisa e asempresas.Baseada na legislação francesa, que tratou sobre o tema em 1999, a Lei de Inovaçãoestabeleceu medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica no ambienteprodutivo, com vistas à capacitação, ao alcance da autonomia tecnológica e aodesenvolvimento industrial do país.Os principais temas de que a Lei trata podem ser divididos da seguinte forma: • Medidas para a construção de ambientes especializados e cooperativos deinovação; • Mecanismos que estimulem a participação das ICTs (Instituição Científica eTecnológica) no processo de inovação; • Medidas de estímulo à inovação nas empresas; • Apoio ao inventor independente; • Autorização para criação de fundos de investimento com dinheiro público parainovação.
  6. 6. Esses mecanismos visaram regulamentar e operacionalizar, no Brasil, os mecanismosexplicitados anteriormente.Na prática, criaram-se mecanismos de fomento público às atividades de inovação nasempresas, incentivos fiscais (Lei do Bem), fundos de capital semente para financiarempresas nascentes de base tecnológica, além dos NITs (Núcleo de InovaçãoTecnológica) nas universidades.Lei do Bem“Uma mudança de qualidade ocorreu em 2005, com a disponibilização de um conjuntoinédito de instrumentos de apoio à inovação nas empresas, bem como de algumasinstituições para ajudar nesse movimento. O País passou a contar, então, com lei deincentivo fiscal à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) nas empresas, semelhante à dosprincipais países do mundo, e, em alguns casos, melhor e mais eficiente, pois deadoção automática, sem exigências burocráticas, como no caso dos incentivos fiscaisprevistos na Lei do Bem; com a possibilidade de subvenção a projetos de empresasconsiderados importantes para o desenvolvimento tecnológico; com subsídio para afixação de pesquisadores nas empresas; com programas de financiamento à inovação;com programas de capital empreendedor; e com arcabouço legal mais propício para ainteração universidade/empresa.” (Mário Sérgio Salerno e Luiz Cláudio Cubota, Estadoe Inovação, IPEA, 2009.http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/livros/inovacaotecnologica/capitulo01.pdf ).A Lei de Inovação previu que o Estado poderia criar mecanismos de incentivo àinovação, como incentivos fiscais. A Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, veiocriar esses incentivos. Além de oferecer diversos benefícios à sociedade através demecanismos de incentivo à exportação de serviços de tecnologia da informação(REPES), para aquisição de bens de capital por empresas exportadoras (RECAP), paraprogramas de inclusão digital, para apoio a micro e pequena empresa (SIMPLES),também criou os incentivos fiscais à inovação tecnológica no seu terceiro capítulo.A finalidade desses incentivos é oferecer um ganho de caixa às empresas, através dereduções da base de cálculo do imposto de renda (IR) e da CSLL (Contribuição Socialsobre Lucro Líquido); da redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e
  7. 7. da geração de créditos de IR para remessas ao exterior para atividades de pesquisatecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.Os incentivos fiscais oferecidos pela Lei do Bem são:• Exclusão adicional (além dos 100% já apurados) de 60% a 80% dos dispêndioscom inovação tecnológica da base de cálculo do IR e da CSLL, além de 20% adicionalpara os dispêndios vinculados à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovaçãotecnológica objeto de patente concedida ou cultivar registrado;• Redução de 50% na alíquota do IPI dos equipamentos, máquinas,instrumentos, aparelhos, acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhamesses bens destinados à pesquisa e desenvolvimento tecnológico;• Desde 17 de setembro de 2008 (Lei 11.774/08): depreciação integral, nopróprio ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos,novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica edesenvolvimento de inovação tecnológica, para efeito de apuração do IRPJ e da CSLL.Entre 13 de maio de 2008 e 17 de setembro de 2008 (MP 428) a depreciação integralpoderia ser aplicada apenas para a apuração do IR, excetuando-se a CSLL. Dapromulgação dos incentivos em 2006 até 13 de maio de 2008, a depreciação eraacelerada em duas vezes, além da depreciação usual, apenas para o IR;• Amortização integral no ano de aquisição, mediante dedução como custo oudespesa operacional, no período de apuração em que forem efetuados, dos dispêndiosrelativos à aquisição de bens intangíveis, vinculados exclusivamente às atividades depesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, classificáveis no ativodiferido do beneficiário, para efeito de apuração do IRPJ;• Crédito do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre os valorespagos, remetidos ou creditados a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior,a título de royalties, de assistência técnica ou científica e de serviços especializados,previstos em contratos de transferência de tecnologia averbados ou registrados nostermos da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996 (20% de crédito até 2008 e 10% entre2009 e 2013);
  8. 8. • Redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte nasremessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas,patentes e cultivares.Com relação ao primeiro item, a definição da faixa de benefício entre 60% e 80%adicionais dos dispêndios será definida pelo incremento da média do número depesquisadores contratados no ano-calendário de gozo do incentivo. Caso não hajaincremento ou, até mesmo redução no número de pesquisadores contratados, aempresa utilizaria a taxa de 60%. Um incremento de até 5% no número depesquisadores contratados elevaria a taxa do incentivo para 70%. Incrementosmaiores que 5% elevariam a taxa do incentivo para 80%.Pesquisador contratado, para a Lei do Bem, é “o graduado, pós-graduado, tecnólogoou técnico de nível médio, com relação formal de emprego com a pessoa jurídica queatue exclusivamente em atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento deinovação tecnológica”. Além disso, a legislação define que o incremento deva sercalculado em relação à média do ano calendário atual com relação à média do anocalendário anterior, salvo os incentivos utilizados até 2008 que poderiam ter o númerode pesquisadores contratados comparados com o ano de 2005, a escolha da empresa.Resumindo: a empresa pode obter de 20,4% (alíquota de impostos IR e CSLL34%*60% de dedução adicional da base) de economia do gasto com o projeto deinovação à 34% (alíquota de impostos IR e CSLL 34%*100% de dedução adicional dabase) dos valores gastos no projeto.Leis EstaduaisA Lei de Inovação permitiu que a União adotasse diversas medidas de incentivo àinovação. Muitos estados promulgaram leis estaduais, passando a oferecer subvençãoeconômica às empresas privadas, incentivos estaduais para atividades de inovaçãotecnológica e estímulos para criação de incubadoras e parques tecnológicosfortalecendo a relação de cooperação entre as universidades e empresas e governo.Um ponto forte nas legislações estaduais é a criação dos NITs (Núcleo de InovaçãoTecnológica) nas universidades. A eles foram concedidos alguns poderes, tais como adefinição da maneira de transferir as tecnologias desenvolvidas para as empresas e os
  9. 9. critérios para a divisão da propriedade intelectual dos projetos desenvolvidos em suasinstalações.Além disso, as leis incentivam o processo de inovação nas micro e pequenas empresasna medida em que direcionam a elas as ações de fomento à inovação e estimulam acriação de empresas com profissionais altamente qualificados quando propiciam aospesquisadores públicos a oportunidade de se licenciarem para a criação de novosnegócios de base tecnológica.Os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas, Bahia, Mato Grossoe Ceará promulgaram suas respectivas leis estaduais de inovação. Já os Estados deGoiás, Rio Grande do Sul, Pará, Sergipe, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo,Paraná, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte e o DistritoFederal estão discutindo seus projetos para leis estaduais.Mecanismos não-reembolsáveis à inovaçãoDo que foi apresentado acima, pode-se afirmar que há diversos mecanismos sendocriados pelos governos estaduais e federais para fomentar a inovação nas empresas.Anteriormente havia-se demonstrado o papel fundamental do Estado nas fases iniciaisdo processo de inovação, justamente quando os riscos são maiores e o historio dasempresas nascentes são ainda insuficientes para os agentes financiadores liberaremrecursos via mecanismos de finance.Com isso, entre os diversos mecanismos possíveis para incentivar a inovaçãotecnológica no país, o fomento não reembolsável é de fundamental importância, sendoque, na esfera federal, desde que foi promulgada a Lei de Inovação em 2004, cerca deR$ 1 bilhão foi disponibilizado de forma não reembolsável a cerca de 500 projetos nopaís. Os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro já realizaram programas de fomentosemelhantes, disponibilizando mais de R$ 20 milhões e R$ 24 milhões,respectivamente.Além dos programas diretos de subvenção econômica, há os programas setoriais,como o CT-Mineral, o FUNTTEL entre outros, e programas de inserção do pesquisadorna empresa, como o Pesquisador na Empresa, ambos do CNPq (Conselho Nacional deDesenvolvimento Científico e Tecnológico). Há programas específicos para fomentar
  10. 10. projetos junto a ICTs em parceria com empresas, como o FUNTEC (FundoTecnológico) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e osConvênios Empresa-FAPESP.Essa quantidade de programas de fomento visa justamente elencar o máximo possívelde possibilidades para o desenvolvimento de inovação, incentivando-a em seusdiversos estágios (pesquisa básica, pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental)e tamanhos (micro, pequena, média e grande empresa), até efetivamente chegar aomercado. Uma vez estabelecido o plano do projeto de inovação é possível verificarsuas fases e os incentivos mais adequados para tal.FINEP – Subvenção EconômicaO programa Subvenção Econômica da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) jáestá em sua quarta edição, tendo disponibilizado até o momento mais de R$ 1 bilhãopara cerca de 500 projetos.O objetivo deste programa é promover um significativo aumento das atividades deinovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do país.O programa funciona na forma de editais. A empresa interessada deve submeter oprojeto detalhado com evolução do cronograma físico e financeiro, time envolvido eimpactos tecnológicos, econômicos e sociais do projeto, entre outras informações.Nos editais são contemplados algumas linhas tecnológicas específicas para asubmissão de projetos. No edital de 2009 estavam disponíveis R$ 450 milhões, sendocontempladas as seguintes áreas:• Tecnologia da Informação e Comunicação• Biotecnologia• Saúde• Programas Estratégicos• Energia• Desenvolvimento Social
  11. 11. Nesse programa é exigida uma contrapartida da empresa beneficiada. O valor varia deacordo com o tamanho da empresa. Empresas que faturam até R$ 2,4 milhões devemoferecer uma contrapartida de 5%. De R$ 2,4 milhões a R$ 10,5 milhões esse valorsobe para 20%. De R$ 10,5 milhões até R$ 60 milhões a contrapartida é de 100%.Acima de R$ 60 milhões, exige-se 200% de contrapartida.Como explicado anteriormente, este é um programa que visa compartilhar custos eriscos da iniciativa privada com o governo, de forma a estimular o desenvolvimentoeconômico do país via inovação tecnológica. É possível acompanhar os editais abertosno diretamente na seção de subvenção:http://www.finep.gov.br/como_obter_financiamento/editais_financiamento_ini.aspFINEP – PRIMEO programa PRIME foi criado pela FINEP para financiar a inovação tecnológica e aascensão ao mercado de pequenas empresas no país. Há reservado um orçamento deaproximadamente R$ 1,3 bilhões para fomentar cerca de 5.000 empresas em 4 anos.O mecanismo utilizado no programa PRIME oferece R$ 120 mil não-reembolsável emuma primeira etapa para contratação de técnicos, administradores e consultores paraestruturar a empresa para o mercado. Em uma segunda etapa são fornecidos R$ 120mil através do programa Juro Zero.A empresa interessada em se beneficiar desse programa deve ter até dois anos deexistência e inscrever o seu plano de negócio em uma das 18 incubadoras selecionadaspara intermediar a distribuição dos recursos públicos. O projeto da empresa seráavaliado dentro dos critérios do programa e os empreendedores deverão participar deum curso de imersão em negócios, período no qual avaliarão se estão aptos ou não areceberem o capital.As incubadoras âncoras são:• Incubadora Tecnológica Gênesis (PUC-RJ)• Habitat Incubadora de Empresas (Fundação Biominas-MG)• Centro Incubador de Empresas Tecnológicas (Cietec-USP)
  12. 12. • Incubadora de Empresas e Projetos do Instituto Nacional de Telecomunicações(Inatel-MG)• Incubadora de Empresas da Coppe (RJ)• Incubadora de Empresas de Base Tecnológica em Informática (INSOFTBH –MG)• Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial (Cide-AM)• Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (Certi -SC)• Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar-PE)• Incubadora Tecnológica Univap (SP)• Centro Incubador de Aracaju (Cise-SE)• Instituto Gene de Blumenau (SC)• Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB)• Incubadora de Empresas Bio-Rio (RJ)• Incubadora Tecnológica Cientec (RS)• Incubadora de Empresas de Base Tecnológica da Unicamp (Incamp-SP)• Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (RS)FAPEMIG – PAPPE SubvençãoO programa PAPPE da FAPEMIG distribuiu em 2008 R$ 20 milhões não-reembolsáveispara empresas sediadas em Minas Gerais.Apesar do caráter amplo do programa, ao final verificou-se a predominância departicipação de pequenas e médias empresas. O motivo que talvez tenha afastado asgrandes empresas desse edital foi o valor máximo por projeto que poderia sersolicitado: R$ 500 mil.
  13. 13. Os projetos deveriam ter duração de 24 meses, ser de cunho tecnológico e proporsoluções com potencial de inserção no mercado, de alto impacto social e/ou comercial.Além disso, a empresa deveria aportar uma contrapartida de 10%.As áreas prioritárias foram: fármacos e medicamentos, eletro-eletrônicos, tecnologia dainformação e comunicação, nanotecnologia, biotecnologia, bens de capital, cadeia dopetróleo e gás, cadeia automobilística, tecnologia ambiental, energia, cadeia dealimentos, agronegócio, minero-metalúrgico, químicos e derivados.Até o momento não se tem notícias de um novo programa de fomento a ser realizadopela FAPEMIG.FAPERJ – PAPPE SubvençãoO programa PAPPE Subvenção da FAPERJ distribuiu em 2008 R$ 24 milhões não-reembolsáveis para micro e pequenas empresas estabelecidas no estado do Rio deJaneiro.Para participar desse programa a empresa solicitante deveria ter auferido receitaoperacional bruta de até R$ 10.500.000 (dez milhões e quinhentos mil reais). Osprojetos enviados ao edital deveriam estar na faixa de R$ 50 mil a R$ 700 mil e ter até18 meses de duração.O programa fomenta despesas em geral – mão de obra interna, material de consumo,serviços de terceiros, viagens, estadias – e pequenas reformas e adaptações de infra-estrutura e instalações.Dentre as linhas atendidas pelo edital estão atividades portadoras de futuro comobiotecnologia, nanotecnologia, biomassa e energias alternativas.Até o momento não se tem notícias de um novo programa de fomento a ser realizadopela FAPERJ.CNPq – RHAE – Pesquisador na Empresa
  14. 14. A linha de fomento do CNPq RHAE visa apoiar atividades de pesquisa tecnológica e deinovação mediante a seleção de propostas para apoio financeiro a projetos que visamestimular a inserção de mestres e doutores nas empresas.Os projetos submetidos devem estar dentro das áreas prioritárias ou de interesseestratégico do PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior):Semicondutores, Software, Fármacos e Medicamentos, Bens de Capital, Biotecnologia,Nanotecnologia, Biomassa e Energias Alternativas, Biocombustíveis, Energia Nuclear,Aeronáutica e Aeroespacial.São elegíveis a este edital micro, pequenas e médias empresas com faturamento deaté R$ 12 milhões anuais.As bolsas fornecidas variam de acordo com a formação do pesquisador e a região dopaís na qual será executado o projeto. Na última versão (bolsa SET) os valoresvariavam de R$ 2.200 a R$ 4.500. Além da bolsa SET a empresa também tem direito aduas bolsas de Iniciação Científica Industrial (ITI-A – R$ 300) e uma bolsa deDesenvolvimento Tecnológico Industrial (DTI nível 3 - R$ 1.045), fazendo uso ou nãode acordo com seu interesse.BNDES-FUNTECO FUNTEC destina-se a apoiar projetos que estimulem o desenvolvimento tecnológicoe inovações de interesse estratégico para o país.São fornecidos recursos não reembolsáveis a ICTs em projetos em parcerias comempresas. Os projetos preferidos são aqueles com claro potencial de mercado.No momento, as linhas estratégicas que consomem 85% dos recursos do fundo são:• Energias renováveis, particularmente os desenvolvimentos tecnológicos capazesde assegurar no longo prazo posição de destaque ou mesmo liderança para o Paísnesta área;• Meio ambiente, voltados a soluções para o controle de emissões poluentes deveículos e de indústrias;
  15. 15. • Saúde, especificamente princípios ativos e medicamentos para doençasnegligenciadas; fármacos obtidos por biotecnologia avançada; e apoio à construção deinfra-estrutura de inovação em saúde, envolvendo biotérios, pesquisa pré-clínica epesquisa clínica.Os 15% de recursos restantes são destinados a outras questões definidas pelasdiretrizes do fundo. Entre elas, pode-se destacar o apoio a projetos que contenhammecanismos para clara introdução da inovação no mercado e temas em que asempresas brasileiras possam vir a assumir papel de destaque no plano internacional.Vale ressaltar que as ICTs incluem tanto pessoas jurídicas de direito público quanto dedireito privado sem fins lucrativos. Para grandes empresas isso seria possível atravésda utilização de um instituto de pesquisa independente.FAPESP – Convênios com EmpresasA FAPESP possui linhas de fomento a projetos de pesquisa em ICTs que podem seroperacionalizados em convênios específicos com empresas. Esses convênios prevêem aabertura de um edital no qual a empresa se utiliza da estrutura da FAPESP pararecebimento e seleção das propostas. As linhas temáticas do convênio são definidas deacordo com a estratégia tecnológica das empresas. O aporte de recursos de fomentonas ICTs nesses convênios é realizado de forma igualitária entre FAPESP e empresa(50% para cada agente).No momento da elaboração desse estudo estavam disponíveis 9 editais de convênios.As áreas de pesquisa envolvidas nesses convênios eram TI, Bioenergia, Biotecnologia,saúde animal, entre outras.A empresa interessada em estabelecer esse tipo de convênio com a FAPESP devecontatá-la de forma a estabelecer os critérios para a captação de projetos eoperacionalização das parcerias com os interessados.Financiamento à inovação
  16. 16. Além dos programas de fomento à inovação, uma possível estratégia de finance é ofinanciamento subsidiado para redução de risco e custo em projetos de inovação.No país há basicamente três grandes programas de incentivo à inovação através definanciamento subsidiado:• Pró-Inovação;• Inovação Tecnológica;• Capital InovadorAlém disso, há o programa Juro Zero de fomento a micro e pequenas e empresasinovadoras.As principais características desses programas são a taxa de juros subsidiada e o prazode pagamento, além de algumas características particulares como prazo de carência efomento a projeto específico ou empresa como um todo.FINEP – Pró-InovaçãoO programa Pró-Inovação constitui-se de financiamento com encargos reduzidos paraa realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação com até 2 anos deduração, bem como para a capacitação tecnológica de empresas brasileiras. Ofinanciamento mínimo fornecido é de R$ 1 milhão e só está disponível para empresasque faturam um valor acima de R$ 10,5 milhões ao ano.Essas operações de crédito são praticadas com encargos financeiros que dependemdas características dos projetos. Os requisitos para obter benefícios são listadosabaixo:a) Projetos que resultem em aumento de competitividade da empresa, no âmbitoda atual Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE;b) Projetos que resultem em aumento nas atividades de pesquisa edesenvolvimento tecnológico realizadas no país e cujos gastos em P&D sejamcompatíveis com a dinâmica tecnológica dos setores em que atuam;c) Projetos de inovação que tenham relevância regional ou estejam inseridos emarranjos produtivos locais, objeto de programas do Ministério de Ciência e Tecnológica;
  17. 17. d) Projetos que resultem em adensamento tecnológico e dinamização de cadeiasprodutivas;e) Projetos que sejam desenvolvidos em parceira com universidades, instituiçõesde pesquisa e/ou outras empresas;f) Projetos que contemplem a criação ou expansão, em no mínimo 10%, dasequipes de P&D, com a contratação de pesquisadores pós-graduados, com titulação demestre ou doutor;g) Projetos cujas atividades estejam inseridas em segmento industrial priorizadocomo estratégico na PITCE: semicondutores/microeletrônica, software, bens de capital,fármacos/medicamentos, biotecnologia, nanotecnologia, biomassa.Conforme os itens acima são atendidos pelo projeto da empresa, podem-se obter asseguintes condições de financiamento:Encargos (%a.a.) Atendimento aos RequisitosTJLP + 5% - Projetos de P,D&I não enquadrados nos requisitos do programa Pró-Inovação;TJLP Atendimento de pelo menos um dos requisitos de (a) a (e)TJLP – 2% Atendimento de pelo menos um dos requisitos de (a) a (e) eatendimento ao requisito (f)TJLP – 3% Atendimento de pelo menos um dos requisitos de (a) a (e) eatendimento ao requisito (g)TJLP – 5% Atendimento de pelo menos um dos requisitos de (a) a (e) eatendimento aos requisitos (f) e (g)Caso a empresa enquadre seu projeto nos requisitos para atingir o máximo debenefício obteria, nessa linha de financiamento, uma taxa de juros em torno de 1,0%a.a.Além do benefício da taxa de juros reduzida, há também um prazo de carência de até36 meses para início do pagamento do financiamento. A dívida pode ser paga em até120 meses e a FINEP participa com até 90% do valor do projeto.
  18. 18. Os itens financiáveis nesse programa são:- Equipe própria- Contratação de pesquisadores e especialistas- Aquisição de insumos e material de consumo- Investimento em máquinas e equipamentos- Outros custos e despesas envolvidos em atividades de P,D&IRessalta-se que a FINEP não financia investimento para expansão da produção, massomente atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação – incluindo ativostangíveis e intangíveis.Nesse tipo de financiamento são exigidas garantias por parte da FINEP.Para solicitação desse financiamento deve-se realizar uma Consulta Prévia a FINEP e,uma vez essa aprovada, elabora-se a Solicitação de Financiamento detalhada com ocronograma físico-financeiro do projeto.A FINEP iniciou um processo de reformulação do programa, sendo que algumasmodificações foram introduzidas e somente foram disponíveis a partir do dia 5 dejaneiro de 2009.FINEP – Juro ZeroEste programa constitui-se em uma modalidade de financiamento para apoio aprojetos desenvolvidos por micro e pequenas empresas inovadoras que representamuma inovação em seu setor de atuação – seja nos aspectos comerciais, de processo oude produtos/serviços.Para as grandes empresas – que não podem se utilizar diretamente deste programa –este financiamento pode ser útil desde que elas possuam incubadoras coorporativasque fomentem novos negócios, sendo o capital injetado diretamente nessas pequenasempresas incubadas. Uma das linhas prioritária desse programa é o financiamento àbiotecnologia e nanotecnologia.
  19. 19. Financiam-se projetos no valor de R$ 100 mil a R$ 900 mil, e que tenham até 18meses de duração. O financiamento é sem carência e seu pagamento pode ser feitoem até 100 parcelas.BNDES – Capital InovadorA linha de financiamento reembolsável Capital Inovador tem como objetivo apoiar asempresas com forte potencial inovador no desenvolvimento de suas capacidades paraempreender atividades inovativas de forma sistemática. Essa linha foi constituída paracapacitar a empresa na realização dos esforços previstos em um Plano de Investimentoem Inovação.Esse programa foca a empresa como um todo (ou alguma unidade de negóciorelevante). Pode-se financiar desde o apoio a construção de edificações relacionadasas atividades de P&D – contanto que não realizada de forma isolada - a aquisição deativos tangíveis e intangíveis, bem como despesas correntes com atividades deinovação.Os financiamentos solicitados devem estar em uma faixa entre R$ 1 milhão e R$ 200milhões. Valores até R$ 10 milhões podem ser dispensados da constituição degarantias reais, a critério do BNDES. Financia-se até 100% do valor do Plano deInvestimento em Inovação, com prazo de pagamento de até 12 anos.A taxa de juros fornecida é de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) acrescida de umataxa de risco de crédito. Para empresas que faturam acima de R$ 60 milhões ao ano,essa taxa de risco pode atingir até 3,57% a.a, conforme avaliação realizada pelobanco. Para MPMEs (Micro, Pequena e Média empresa), a taxa de risco de crédito é0%.BNDES – Inovação TecnológicaA linha Inovação Tecnológica do BNDES é um financiamento reembolsável com focoem projetos específicos de inovação tecnológica empreendido por empresas. Osprojetos financiados pelo banco devem possuir natureza tecnológica e buscar odesenvolvimento de produtos e/ou processos novos ou significativamente aprimorados,
  20. 20. ao menos para o mercado nacional. Além disso, devem envolver risco tecnológico eoportunidades de mercado.Para a solicitação do financiamento deve-se elaborar um Plano de Investimento emInovação.O banco financia até 100% do valor do projeto. O valor mínimo a ser solicitado é deR$ 1 milhão. A taxa de juros fornecida é de 4,0% a.a e o prazo de pagamento é de até14 anos.Investimento em inovaçãoComo explicitado no início desse trabalho, entre as estratégias de incentivo à inovaçãoestá o funding, ou seja, participações em equity que permitem a viabilização denegócios inovadores. No Brasil, esse tipo de mecanismo está em funcionamentoatravés de fundos de capital semente com recursos públicos e gestão privada, comvistas a atingir empresas que não encontram no sistema de crédito e equity tradicionalrecursos para desenvolver seus projetos.Atualmente existem no país algumas iniciativas importantes nessa direção. A primeira ase citar seria o fundo Criatec, criado pelo BNDES e gerido por uma gestora de recursosprivada. Há também iniciativas da FINEP, que já lançou três editais para criação defundos em parceria com a iniciativa privada para investimento em micros e pequenasempresas.Isso mostra que há, na esfera federal, um forte movimento para criar mecanismos defunding no país. Apesar de já existir uma indústria de capital de risco estabelecida,mas ainda pouco madura comparada a outros países, essas iniciativas visamjustamente estimular investimentos em etapas de alto risco do negócio, de forma aestimular empreendedores a avançarem em um terreno que anteriormente não existiamuito apoio.BNDES – Criatec
  21. 21. O Criatec, fundo de capital semente, visa estimular empresas que faturem de zero aR$ 6 milhões de reais, chamadas empresas em estágio inicial. O fundo foi criado peloBNDES em 2007 e contempla um orçamento de R$ 80 milhões. A grande vantagemdesse tipo de fundo é que, além do aporte financeiro, o empreendedor também terá oapoio gerencial para desenvolver a empresa.Trata-se de um fundo de dez anos, sendo que nos quatro primeiros deve realizar todoo seu investimento. O valor máximo de investimento por empresa é de R$ 1,5 milhão,sendo que, do total de recursos disponíveis, 25% deve ser aplicado em empresas quefaturam até R$ 1,5 milhão no ano anterior a realização do investimento.O foco do fundo é investimentos em setores como TI, Biotecnologia, Novos Materiais,Nanotecnologia, Agronegócio e Mecânica de Precisão. A expectativa é que o fundoinvista em até 60 empresas.FINEP – Fundos Inovar Venture CapitalA FINEP, através do seu programa Fundos Inovar Venture Capital já comprometeu atéo momento R$ 90 milhões em fundos de Venture Capital, com a expectativa debeneficiar cerca de 100 empresas.Desde o seu início, em 2001, o programa já realizou sete convites públicos. Oresultado até o momento foram 79 propostas recebidas, 32 due diligences realizadas e7 fundos aprovados, capitalizados e em operação: GP Tecnologia, Stratus VC, SPTec,Rio Bravo Investech II, Novarum, CRP Venture VI e Stratus VC III. Além disso, há maisquatro fundos aprovados e que no momento estão em fase de captação: JBVC I,FIPAC, Fundotech II e RB Nordeste II.O foco dos fundos capitalizados pela FINEP é investir em empresas emergentes debase tecnológica com alto potencial de crescimento. Além da FINEP, seus diversosparceiros também vêm aportando recursos nesses fundos, tais como o FundoMultilateral de Investimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID/Fumin, o Fundo de Pensão dos Funcionários da Petrobras – Petros, o Fundo dePensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal – Funcef, o BB Banco deInvestimentos S.A. – BB-BI, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco doBrasil – PREVI, entre outros.
  22. 22. Pode-se olhar o que ocorreu com as empresas investidas de um desses fundos. OStratus VC, por exemplo, tem um patrimônio de R$ 24 milhões e conta com recursosda FINEP, BID/Fumin, FAPES, Banco PEBB e Bovespa. São exemplos de algumasempresas investidas por esse fundo:• Scua – Soluções de segurança da informação – trabalha com identificação depessoas (biometria), confidencialidade de informações e ferramentas de gestão desegurança;• Innovaction – Softwares de governança de TI – oferece soluções de gestão deTI de médias e grandes corporações;• Neovia – oferece serviços de comunicação de dados de banda larga utilizando atecnologia Wimax;• Pulso – desenvolvimento de aplicações e soluções de e-business, com foco nomercado financeiro, tais como comércio eletrônico, retail, corporate e mobile banking.Há vantagens em ser uma empresa que tenha como acionista um fundo de venturecapital. Além do capital, há o aporte de práticas de gestão, utilização de network ecriação de sinergias com as outras empresas do fundo de investimento. No caso dofundo Stratus VC, as empresa Scua e Innovaction se fundiram para aproveitaroportunidades de sinergia entre os produtos e mercados de atuação.Isso mostra como a estratégia de funding voltada a ações de Venture Capital vemgerando resultados. Além da formação de recursos humanos no país, essa iniciativavisa estimular os investidores a também aportarem recursos nesses fundos de forma aalavancar o investimento privado em fundos com patrimônios maiores,compartilhando-se riscos e custos com o governo.FINEP – Fundos Inovar SementeO programa da FINEP Fundos Inovar Semente é uma iniciativa voltada a fomentarempresas nascentes de base tecnológica e que se encontrem preferencialmente emum estágio pré-operacional. O objetivo do programa é criar 24 fundos com patrimônioentre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões. O modelo por trás desse programa é a FINEP
  23. 23. aportar 40% dos recursos; outros 40% serão aplicados por um agente local e os 20%restantes virão de um investidor privado.Um ponto interessante nesse programa é que se pretende atrair para participar dessesfundos os investidores pessoa-física conhecidos como “Angels”. A FINEP garante nesseprograma que, caso os investimentos não alcancem o sucesso desejado, o valornominal por eles aportado será devolvido. Isso é uma clara estratégia de absorção derisco por parte do governo para estimular a iniciativa privada a investir.Até o momento o programa já realizou três chamadas públicas e comprometeu até omomento cerca de R$ 60 milhões. O investimento médio da FINEP ficará em torno deR$ 8 milhões por fundo. Cada fundo irá apoiar de 10 a 12 empresas, cominvestimentos que variam entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. O objetivo é que em seisanos se apóiem cerca de 300 empreendimentos inovadores.Esse programa é mais um exemplo de estratégia de funding adotada pelo governo, detal forma que visa incentivar uma outra fase dos empreendimentos, que é a fase pré-operacional. Dessa forma, pretende-se oferecer, como explicado, um arcabouço deinstrumentos que tentam prever as necessidades nas diversas etapas dodesenvolvimento de C,T&I no Brasil.ConclusõesA velocidade das inovações em modelos de negócios, produtos, processos e sistemas,atrelada à internacionalização e à competição mundial de uma economia globalimpõem às indústrias esforços contínuos de renovação e de gestão mais rigorosa dosseus ciclos de negócios e exige dos governos uma agenda sistemática de incentivos àpesquisa, ao desenvolvimento e à inovação.A regulamentação e a estruturação de incentivos científicos e financeiros favoráveisaos esforços empresariais dos agentes da inovação no país têm crescido a cada ano noBrasil e as empresas que não se enquadram ou se aproveitam desse ambientefavorável estão perdendo competitividade em relação aos demais.Entretanto, o acesso aos recursos financeiros é liberado pelos agentes governamentais(FINEP, BNDES) às empresas sob o respaldo de uma análise meticulosa de impacto nomercado, na geração de empregos e na sua viabilidade como negócio futuro. Sendo
  24. 24. assim, as análises de identificação de valor ao mercado apresentadas como princípiosde formulação estratégica tornam-se importantes para submissão de projetos com seurespectivo plano físico e financeiro.Os mecanismos fiscais disponíveis no país são relevantes e ignorá-los podecomprometer aprovações de projetos estratégicos, uma vez que, como apresentado, autilização desses incentivos gera uma economia de caixa em torno de 20,4 a 34% dovalor gasto no projeto, alterando completamente o seu payback e o seu retornoesperado.Projetos tecnológicos em fases embrionárias podem ser subsidiados por subvençõesgovernamentais antes de entrarem em fase de maturação tecnológica e pré-produçãoe muitas vezes particionar as fases em projetos separados, tratando cada parte comoum projeto de começo, meio e fim pode mudar radicalmente o custo dessedesenvolvimento, sobretudo o retorno futuro, somada à minimização do risco.Diversos incentivos são voltados para empresas de pequeno porte e empresas de basetecnológica incubadas ou não em instituições científicas e tecnológicas. Isso sugere àadoção de uma estratégia interessante para empresas de grande porte criaremincubadoras internas para projetos estratégicos de longo prazo ainda em faseembrionária para se beneficiarem de incentivos às pequenas empresas.As alternativas do Sistema Nacional de Inovação brasileiro atualmente estão bemdesenvolvidas e diversificadas. De forma sistemática, os diretores e gestores de novosprojetos devem ficar atentos para tais alternativas e adotá-las convenientemente,sabendo que para todas elas será necessário justificar a sua materialidade para omercado e a sua viabilidade como negócio.BibliografiaCORDER, S.; Salles-Filho, S. Aspectos Conceituais do Financiamento à Inovação(2005). Revista Brasileira de Inovação, volume 5, número 1, janeiro-junho 2006. 33-76ETZKOWITZ, H.; LEYDESDORFF, L. The Triple Helix-University, Industry, GovernmentRelations: A Laboratory for Knowledge Based Economic Development. The Triple Helixof University-Industry-Government Relations: The Future Location of ResearchConference, Amsterdam, 1996.
  25. 25. OCDE, National Systems for financing innovation, Paris: Head of Publications Service,1995.SÁBATO J. A. BOTANA N. La ciencia y la tecnología en el desarrollo futuro de AméricaLatina, en Revista de la Integración, INTAL, Buenos Aires 1968, Año 1, n.º 3, pp. 15-36.SOLOW, Robert M., A Contribution to the Theory of Economic Growth (1956).Quarterly Journal of Economics 70 (1): 65–94. Something new under the Sun, TheEconomist, Special Reports, 11/out/2007.Site BNDES – www.bndes.gov.brSite FAPEMIG – www.fapemig.brSite FAPERJ – www.faperj.brSite CNPq – www.cnpq.brPortal Capital de Risco Brasil – www.venturecapital.gov.brMinistério de Ciência e Tecnologia: www.mct.gov.brFinanciadora de Estudos e Projetos: www.finep.gov.brFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo: www.fapesp.brConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico: www.cnpq.br

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