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Aula 1

  1. 1. 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 1
  2. 2. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 1 AULA 1
  3. 3. 1 – A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1.1 Plano de ensino; 1.2 Objeto e métodos da disciplina ; 1.3 Bibliografia recomendada. AULA 1 AULA 1
  4. 4. OBJETIVOS: CONHECENDO O PLANO DE ENSINO AULA 1 AULA 1
  5. 5. CONHECENDO O PLANO DE ENSINO CONTEXTUALIZAÇÃO: AULA 1 A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em outros campos do saber e os conforma aos seus fins próprios, tendo como fontes primordiais a Teoria Geral do Direito, a Sociologia do Direito, a História do Direito e a Filosofia do Direito. AULA 1
  6. 6. É um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de conhecimento, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura, contribuindo de maneira estratégica e fundamental para os objetivos do curso, na medida em que possibilita o desenvolvimento no aluno de competências e habilidades que o capacitem para a compreensão e análise do discurso próprio do campo jurídico revelando-se como fator instrumental em termos de linguagem e de método, determinante para a compreensão das outras disciplinas do curso, bem como para sua atuação acadêmica e profissional. AULA 1 AULA 1
  7. 7. OBJETO DA DISCIPLINA • A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos básicos gerais e comuns a qualquer área do Direito. Noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos. • Propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito, e tal visão certamente nunca poderia ser obtida através do estudo isolado de certas disciplinas. AULA 1 AULA 1
  8. 8. •Envolve o estudo dos Conceitos fundamentais do Direito que são universalizados, institucionalizados, e, que independente do ramo a que se referir, serão os mesmos. Exemplos dessa universalização são os conceitos de lei, princípios, relação jurídica, fato ou negócio jurídico, dentre outros. •A técnica jurídica, ou seja a prática aplicada ao Direito, em linhas genéricas, também figura como objeto da nossa disciplina. AULA 1 AULA 1
  9. 9. IMPORTANTE!!! A Introdução ao Estudo do Direito permite uma adaptação ao mundo jurídico, de forma a conciliar os conhecimentos por já sabidos, com os outros que surgem. Importante papel também reside na simplificação de conceitos e situações inusitadas, que poderiam trazer certas dificuldades à compreensão e formação de uma identidade e consciência jurídica. As bases de um raciocínio jurídico são construídas nesse estágio. AULA 1 AULA 1
  10. 10. MÉTODO UTILIZADO NO ESTUDO DA DISCIPLINA Sem método não há ciência. O método é um conjunto de regras básicas para desenvolver uma experiência a fim de produzir novo conhecimento, bem como corrigir e integrar conhecimentos pré-existentes. O método é o caminho a ser percorrido a fim de alcançar o conhecimento científico. Três métodos são básicos (indutivo, dedutivo e hipotético- dedutivo ou de verificação de hipóteses). Além desses, nas chamadas ciências humanas podemos citar os seguintes métodos: hermenêutico, fenomenológico, dialético, funcionalismo, estruturalismo, etc. AULA 1 AULA 1
  11. 11. A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. AULA 1 AULA 1
  12. 12. A METODOLOGIA DA RESOLUÇÃO DE CASOS É necessário que o aluno adquira o costume de estudar previamente o conteúdo que será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá condições para encarar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores condições de, não só consolidar seus conhecimentos, mas também dialogar de forma coerente e madura com o professor, criando um ambiente acadêmico mais rico e exitoso. AULA 1 AULA 1
  13. 13. EMENTA DA DISCIPLINA AULA 1 Conteúdo e importância da disciplina Introdução ao Direito - Noções preliminares do Direito - Direito como fenômeno social. Fundamentos do Direito - Fontes do Direito. Procedimentos de integração - A norma jurídica: estrutura, características e classificação - Planos de validade da norma jurídica - Sistema e ordenamento jurídico - O Direito no tempo e no espaço - Hermenêutica e interpretação jurídica e aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera Constitucional - Teoria da Relação Jurídica - Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas - Direito Subjetivo. AULA 1
  14. 14. OBJETIVOS GERAIS AULA 1 AULA 1
  15. 15. • Noção elementar do Direito. • Direito como objeto de conhecimento. • Natureza, temática e caracterização da disciplina Introdução ao Direito. • Definições e acepções da palavra Direito (origem, pluralidade de significações). • O Direito e as ciências afins. CONTEÚDOS UNIDADE 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: AULA 1 AULA 1
  16. 16. • A sociabilidade humana e o “Estado de Natureza”. • A relação entre a Sociedade e o Direito – a interação e a ordem social. • O Direito e a Moral: semelhanças, distinções e influências recíprocas. • As teorias dos círculos e o “Mínimo ético”. • O Direito como ciência e sua metodologia. DIREITO E SOCIEDADE UNIDADE 2 AULA 1 AULA 1
  17. 17. CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS UNIDADE 3 • Direito natural e direito positivo. • Direito substantivo (material) e direito adjetivo (processual). • Direito objetivo e direito subjetivo; teorias do direito subjetivo. • Direito público e privado (interno e internacional). • Segurança Jurídica. AULA 1 AULA 1
  18. 18. FUNDAMENTOS DO DIREITO UNIDADE 4 • A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo. • O Positivismo Jurídico. • O Normativismo jurídico. • Crítica à Teoria Pura do Direito. • A estrutura tridimensional do Direito. AULA 1 AULA 1
  19. 19. FONTES DO DIREITO UNIDADE 5 • Conceito de fontes do Direito. • A Lei. • O processo de produção da lei. • Direito costumeiro e desuso das leis. • A jurisprudência (súmula vinculante). • A doutrina jurídica. • Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito. • A questão da eqüidade. AULA 1 AULA 1
  20. 20. A NORMA JURÍDICA UNIDADE 6 • Estrutura lógica e características da norma jurídica. • Classificação da norma quanto: à extensão territorial; às formas de produção; à sua violação; ao conteúdo; à imperatividade. • Planos de validade da norma jurídica (formal, social e ética). AULA 1 AULA 1
  21. 21. TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO UNIDADE 7 • Ordenamento jurídico e seus elementos constitutivos. • Validade do ordenamento jurídico – Estrutura escalonada de Kelsen. • Hierarquia e constitucionalidade das leis. • Sistema e ordenamento jurídico à luz da Constituição Brasileira. • A visão sistemática do Direito. AULA 1 AULA 1
  22. 22. A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL UNIDADE 8 • Princípio da obrigatoriedade e da continuidade das leis. • Vigência da lei e conhecimento da lei. • Revogação da lei. • Repristinação no ordenamento jurídico brasileiro. A questão da retroatividade, irretroatividade e ultratividade das leis. • Obstáculos constitucionais a retroatividade da lei nova. Leis temporárias e perpétuas, comuns e especiais. • Direito intertemporal no contexto da Lei de Introdução ao Código Civil e da Constituição Brasileira. AULA 1 AULA 1
  23. 23. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO UNIDADE 9 •Hermenêutica jurídica – conceito e importância de seu estudo. •Distinções existentes entre: hermenêutica e interpretação. •Métodos de interpretação do Direito. •Espécies de interpretação: quanto à origem ou fonte; quanto à natureza; quanto a seus efeitos ou resultados. •Lacunas do Direito. •Antinomias jurídicas. AULA 1AULA 1
  24. 24. •Conceito e distinções. •Elementos da relação jurídica (sujeitos, objeto e vínculo jurídico ou de atributividade). •Espécies de relações jurídicas (abstratas e concretas; simples e complexas; principais e acessórias; públicas e privadas; pessoais, obrigacionais, reais, absolutas e relativas). RELAÇÃO JURÍDICA UNIDADE I0 AULA 1 AULA 1
  25. 25. •Relação jurídica de direito material e de direito processual. •Elementos externos e internos da relação jurídica: sujeitos ativo e passivo, objeto, fato jurígeno, garantia e vínculo jurídico ou de atributividade. AULA 1 AULA 1
  26. 26. •Posições jurídicas ativas (poder jurídico, faculdade jurídica, direito subjetivo e direito potestativo). •Posições jurídicas passivas (dever jurídico, sujeição, obrigação e ônus). POSIÇÕES JURÍDICAS DOS SUJEITOS DE DIREITO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS UNIDADE 11 AULA 1 AULA 1
  27. 27. •Conceito. •Classificação dos direitos subjetivos (absolutos e relativos, patrimoniais e extrapatrimoniais, originários e derivados, principais e acessórios). •Direitos subjetivos transmissíveis e intransmissíveis. • Direito Adquirido. DIREITO SUBJETIVO UNIDADE 12 AULA 1 AULA 1
  28. 28. BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA • NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 31a. ed. rev. e ampl. RJ: Forense, 2009. • NADER, Paulo. Curso de Direito Civil – Vol 1 – Parte Geral, 6a. Ed. RJ: Forense, 2009. • REALE, Miguel. Lições preliminares de direito.27 ed. Ajustada ao novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2009. AULA 1 AULA 1
  29. 29. • Nome do livro: Introdução ao Estudo do Direito. • Nome do autor: NADER, Paulo. • Editora: Rio de Janeiro: Forense • Ano: 2008. • Edição: 30. ed. rev. e ampl. • Nome do capítulo: Definições e acepções da palavra direito • N. de páginas do capítulo: 10 LEITURAS PARA A PRÓXIMA AULA AULA 1 AULA 1

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