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<ul><li>EMENTA:Fixa normas e orienta procedimentos para regulamentar o Exame Supletivo em Esquema Especial a ser realizado...
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<ul><li>§ 1º  Os (as) estudantes a que se refere o  caput  só serão submetidos ao Exame Supletivo em Esquema Especial nos ...
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<ul><li>§ 1º Para os (as) estudantes oriundos dos níveis ou das modalidades Normal Médio, Ensino Médio Integral e Ensino M...
Art. 3°   <ul><li>Para a realização do Exame Supletivo em Esquema Especial no Centro de Exames Supletivos o (a) estudante ...
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Art. 4º   <ul><li>Os (as) estudantes aprovados(as) em concurso ou exame de seleção para admissão em cargos públicos ou em ...
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<ul><li>Parágrafo único. A idade mínima exigida a que se refere o caput do artigo é de 15 anos para o Ensino Fundamental e...
Art. 6º <ul><li>Para efetuação do Exame Supletivo em Esquema Especial, o (a) estudante deverá agendar a data de sua realiz...
Art. 7° <ul><li>O resultado do Exame Supletivo em  Esquema Especial  não será disponibilizado por telefone e nem por via  ...
Art. 8º <ul><li>Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais e ...
Art. 9 º   <ul><li>Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Instrução Normati...
<ul><li>Recife, 21 de maio de 2009. </li></ul><ul><li>Profª.  Aida Monteiro </li></ul><ul><li>Secretaria Executiva de Dese...
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Instrução normativa nº 01 2009 ceesu

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Instrução normativa nº 01 2009 ceesu

  1. 1. <ul><li>INSTRUÇÃO NORMATIVA </li></ul><ul><li>Nº 01/2009 </li></ul><ul><li>EXAME SUPLETIVO EM ESQUEMA ESPECIAL </li></ul><ul><li>D.O.E. 22 / 05 / 2009 </li></ul>
  2. 2. <ul><li>EMENTA:Fixa normas e orienta procedimentos para regulamentar o Exame Supletivo em Esquema Especial a ser realizado pelo Centro Executivo de Exames Supletivos do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco. </li></ul>
  3. 3. ART. 1º <ul><li>Os (as) estudantes reprovados (as) em Componentes Curriculares da Base Nacional Comum no último ano do Ensino Médio, nas suas modalidades, Normal Médio, Ensino Médio Integral, Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos e aprovados em vestibular ou seleção para ingresso em curso de nível superior terão direito ao Exame Supletivo em Esquema Especial, realizado pelo Centro Executivo de Exames Supletivos do Estado de Pernambuco. </li></ul>
  4. 4. <ul><li>§ 1º Os (as) estudantes a que se refere o caput só serão submetidos ao Exame Supletivo em Esquema Especial nos Componentes Curriculares da Base Nacional Comum em que não obtiveram aprovação no último ano das modalidades do Ensino Médio, Normal Médio, Ensino Médio Integral, Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos. </li></ul>
  5. 5. <ul><li>§ 2º Os (as) estudantes só deverão se dirigir ao Centro Executivo de Exames Supletivos depois de esgotadas todas as possibilidades na escola de origem. </li></ul>
  6. 6. Art.2º <ul><li>A aprovação do (a) estudante na Educação Básica em Nível Médio, comprovada pelo Centro Executivo de Exames Supletivos para ingresso no Ensino Superior, implicará na certificação de conclusão do estudante no Ensino Médio. </li></ul>
  7. 7. <ul><li>§ 1º Para os (as) estudantes oriundos dos níveis ou das modalidades Normal Médio, Ensino Médio Integral e Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, a certificação de conclusão realizada pelo Centro Executivo de Exames Supletivos será apenas de conclusão do Ensino Médio. </li></ul><ul><li>§ 2 º Não obtendo êxito, o (a) estudante poderá optar por continuar os estudos na Educação Básica em Nível Médio, numa instituição de ensino, onde deverá cursar o(a) ano/série/fase/módulo, no(a) qual ficou retido(a), não podendo ser reprovado(a) no(s) componente(s) curricular (es) em que já obteve aprovação. </li></ul>
  8. 8. Art. 3° <ul><li>Para a realização do Exame Supletivo em Esquema Especial no Centro de Exames Supletivos o (a) estudante reprovado (a) em Componentes Curriculares da Base Nacional Comum no último ano do Ensino Médio, nas suas modalidades, Normal Médio, Ensino Médio Integral, Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos e aprovados em vestibular ou seleção para ingresso em curso de nível superior deverá apresentar: </li></ul>
  9. 9. <ul><li>I – certidão de nascimento ou casamento; </li></ul><ul><li>II – carteira de identidade – R. G.; </li></ul><ul><li>III – histórico escolar relativo à situação escolar do (a) estudante, expedido (a) pela escola de origem; </li></ul><ul><li>IV – jornal de circulação ou informação apresentada no site oficial da instituição de ensino superior que realizou o vestibular ou seleção, ou; </li></ul>
  10. 10. <ul><li>V - declaração da Instituição de Ensino Superior em papel timbrado contendo as seguintes informações: </li></ul><ul><li>a) nome do estudante; </li></ul><ul><li>b) número de sua carteira de identidade – RG; </li></ul><ul><li>c) data da realização do vestibular ou seleção; </li></ul><ul><li>d) assinatura e carimbo do responsável pela Instituição. </li></ul>
  11. 11. Art. 4º <ul><li>Os (as) estudantes aprovados(as) em concurso ou exame de seleção para admissão em cargos públicos ou em empregos privados que tenham necessidade de comprovar a conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, terão direito ao Exame Supletivo em Esquema Especial a ser realizado pelo Centro Executivo de Exames Supletivos do Estado de Pernambuco. </li></ul>
  12. 12. <ul><li>§ 1º Para a realização do Exame Supletivo em Esquema Especial, de que trata o caput, o(a) estudante deverá apresentar: </li></ul><ul><li>I - certidão de nascimento ou casamento; </li></ul><ul><li>II - carteira de identidade - RG; </li></ul><ul><li>III - documentação comprobatória de aprovação em concurso e/ou exame de seleção para admissão em cargo público e/ou emprego privado, quais sejam: </li></ul>
  13. 13. <ul><li>a) declaração expedida, em papel timbrado da instituição organizadora do processo seletivo, contendo nome do (a) candidato (a), número da carteira de identidade - RG, data da realização do concurso e/ou seleção, assinatura e carimbo do responsável pela Instituição, nome do cargo ou função em que obteve aprovação, ou; </li></ul>
  14. 14. <ul><li>b) jornal de circulação onde conste, na relação dos aprovados, o nome do (a) candidato (a), o número da sua identidade ou inscrição, ou; </li></ul><ul><li>c) comprovação da aprovação do (a) candidato (a) apresentada no site oficial da instituição que realizou o concurso e/ou exame de seleção. </li></ul>
  15. 15. Art. 5º <ul><li>Em qualquer das hipóteses de que trata esta Instrução Normativa os(as) estudantes deverão preencher os requisitos necessários para a realização do Exame Supletivo em Esquema Especial, inclusive aquele que se refere à idade mínima exigida na legislação vigente para a conclusão de cada nível ou modalidade de ensino. </li></ul>
  16. 16. <ul><li>Parágrafo único. A idade mínima exigida a que se refere o caput do artigo é de 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio, de acordo com os incisos I e II, § 1º, artigo 38 da Lei Federal nº. 9.394/96. </li></ul>
  17. 17. Art. 6º <ul><li>Para efetuação do Exame Supletivo em Esquema Especial, o (a) estudante deverá agendar a data de sua realização no Centro Executivo de Exames Supletivos. </li></ul><ul><li>Parágrafo único. O agendamento da data para realização de exame em esquema especial terá validade por um prazo de 30(trinta) dias. </li></ul>
  18. 18. Art. 7° <ul><li>O resultado do Exame Supletivo em Esquema Especial não será disponibilizado por telefone e nem por via WEB. </li></ul>
  19. 19. Art. 8º <ul><li>Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais e Gerência de Normatização do Ensino, no âmbito de suas respectivas atribuições. </li></ul>
  20. 20. Art. 9 º <ul><li>Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Instrução Normativa nº 16/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de novembro de 2008. </li></ul>
  21. 21. <ul><li>Recife, 21 de maio de 2009. </li></ul><ul><li>Profª. Aida Monteiro </li></ul><ul><li>Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação </li></ul><ul><li>Profª. Maria Epifânia de França Galvão Valença </li></ul><ul><li>Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais </li></ul><ul><li>Profª. Vicencia Barbosa de Andrade Torres </li></ul><ul><li>Gerência de Normatização do Ensino </li></ul><ul><li>D.O.E. 22/05/2009 </li></ul>

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