Casep itajaí

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Apresentação elaborada pela CISP - Comissão Intermunicipal de Segurança Pública da região da Amfri/SC.

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Casep itajaí

  1. 1. CASEP ITAJAÍ  INFORMAÇÕES
  2. 2. CASEP ITAJAÍ  INFORMAÇÕES SOBRE CASEP ITAJAÍ, atualizadas em 01 de fevereiro de 2012:  De julho de 2005 a 31 de maio de 2010, o CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISÓRIO DE ITAJAÍ (CIP) foi administrado pelo CREDEQ – Centro de Reabilitação Especializado em Dependência Química.Esta Ong não governamental administrou também o CIP de Blumenau e a Semi-Liberdade dos municípios de Blumenau, Biguaçu e Itajaí. Em 01 de junho de 2010 a Ong Oficina de Artes Comunitárias (ODAC), que também administrava os CIPs de Caçador e Tubarão assumiu o CIP de Itajaí.  Hoje, o CIP é chamado de Centro de Atendimento Sócio-Educacional Provisório (CASEP), e desde julho de 2011 é gerenciado pela Ong Opção de Vida, de Joinville, que administra também em Joinville o Casep, uma casa de semi-liberdade e uma comunidade terapeuta para dependentes químicos e toxicômanos. A Ong que já atua há 10 anos na área, também comanda em Blumenau um Casep e uma casa de semi-liberdade.  Segundo a administração hoje o CASEP está com 18 jovens infratores, tendo capacidade para 30.  A Ong possui convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Cidadania, que repassa verba mensal para despesas com funcionários e aquisição de materiais e alimentação.  Em fevereiro de 2009 foi embargada uma obra que aumentaria a capacidade para 52 leitos, por falta de documentos. Na época, o Juiz da Vara da Infância e Juventude de Itajaí, José Carlos Bernardes dos Santos, declarou que não aceitaria que o CIP de Itajaí atendesse esta quantidade de jovens, manifestando o interesse de estipular entre 35 a 40 atendimentos.  Em 2008, por decisão do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente, o CIP passou a atender a 16ª e 17º região, que abrange de Tijucas a Barra Velha.  Segundo a administração, a unidade está há 3 semanas sem registrar evasões.  No fim do ano de 2011, foram registradas 150 fugas.
  3. 3. CASEP ITAJAÍ  Em 08 de abril de 2009, a Câmara de Vereadores de Itajaí, através da Vereadora Susi Bellini realizou uma AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CIP DE ITAJAÍ, reunindo cerca de 20 autoridades da região na mesa de discussão;  Um protocolo de intenção foi elaborado pela Vereadora com assinatura de todos os órgãos e entidades que participaram, enviado posteriormente ao Governo do Estado e Assembléia Legislativa;  O documento tratou a respeito da estrutura, funcionabilidade do CIP (Centro de Internação Provisória) e CER (Centro de Educação Regional), profissionalização e capacitação dos infratores, possível permuta de terreno Estado/Município para construção de um novo CIP, regulamentação do órgão e termo de ajuste e conduta.  Algumas citações durante a audiência:  Dr. Rogê Macedo Neves – Promotor de Justiça da Comarca de Itajaí: “Itajaí está assumindo um ônus que não lhe compete. Temos que estabelecer objetivos para onde queremos ir”.  Itamar Bressan Boneli – Diretor de Justiça e Cidadania da Secretaria de Estado da Segurança Pública: “Foram regionalizados 14 CIPs no Estado. A resolução que aprovou a regionalização é de 1992”.  João Paulo Bastos Tavares Gama – Procurador Geral do Município de Itajaí: “A obra do Cip não tinha liberação. O bairro onde o órgão está inserido é populoso, tem escola próxima, não é o melhor local para se construir um CIP”.  Ir. Silvia Aparecida da Silva – Presidente do COMDICA: “O espaço do CIP é precário. O que o interno faz lá, que atividades desenvolve? O método deveria ser preventivo”.  Alceu de Mello – Coordenador do CIP: “Temos vários trabalhos com os internos, como o Seja, com aulas pela manhã e a tarde”.  Dra. Honorata Cachoeira Rodrigues – Delegacia da Mulher, Criança e Adolescente: “Cinco minutos é pouco para falar, mas é suficiente para se cometer delitos”.  Pastor Nilson Luiz Ramos de Oliveira – Secretário Municipal da Criança e do Adolescente: “O Governo do Estado tem que criar estrutura adequada para atender estes adolescentes”.  Coronel Albanir dos Santos – Comandante do Policiamento do Vale: “Nós estamos junto nesta causa, porque o reflexo respinga na polícia. O que mais me preocupa é a fila de espera dos CIPs, estes são os futuros clientes da PM”.  Nikolas Reis – Vereador de Itajaí: “Nos últimos quatro anos em que estive na Câmara, pouco se debateu sobre este assunto, por isso parabenizo a Vereadora Susi Bellini por esta iniciativa já no seu primeiro mandato”.  Marcelo Luciano Alves – Conselheiro Tutelar de Itajaí: “Esta é uma oportunidade de fazermos a diferença, e não podemos deixar passar.
  4. 4. CASEP ITAJAÍ Jornal Gente – Coluna Sem Restrições - 08 de dezembro de 2011
  5. 5. CASEP ITAJAÍ Jornal Gente – Comunidade - 08 de dezembro de 2011
  6. 6. CASEP ITAJAÍ Diário do Litoral – Polícia - 10 de dezembro de 2011
  7. 7. CASEP ITAJAÍ Diário do Litoral – Polícia - 28 de dezembro de 2011
  8. 8. CASEP ITAJAÍ Clic RBS Itajaí – 30 de dezembro de 2011
  9. 9. CASEP ITAJAÍ Jornal Diário do Litoral – Polícia - 05 de janeiro de 2011
  10. 10. CASEP ITAJAÍ Diário da Cidade – Polícia - 05 de janeiro de 2012
  11. 11. CASEP ITAJAÍ Diário da Cidade – Política - 13 de janeiro de 2012
  12. 12. CASEP ITAJAÍ Diário do Litoral – Geral – 14 a 16 de janeiro de 2012
  13. 13. CASEP ITAJAÍ Diário do Litoral – Polícia – 14 e 15 de janeiro de 2012
  14. 14. CASEP ITAJAÍ Diário do Litoral – Polícia – 14 e 15 de janeiro de 2012
  15. 15. CASEP ITAJAÍ Clic RBS – Blog do Litoral - 16 de janeiro de 2012
  16. 16. CASEP ITAJAÍ Diário do Litoral – Polícia - 17 de janeiro de 2012
  17. 17. CASEP ITAJAÍ Diário da Cidade – Geral - 17 de janeiro de 2012
  18. 18. CASEP ITAJAÍ Clic RBS Itajaí – 17 de janeiro de 2012
  19. 19. CASEP ITAJAÍ Diário da Cidade – Geral - 18 de janeiro de 2012
  20. 20. CASEP ITAJAÍ Diário do Litoral – Polícia - 18 de janeiro de 2012
  21. 21. CASEP ITAJAÍ http://youtu.be/WhJ5ajT8wB0
  22. 22. CASEP ITAJAÍ http://noticias.r7.com/jornal-da-record/videos/edicao/?idmedia=4f10b760fc9b7aa6fad7edf3 Apresentação elaborada pela CISP – Comissão Intermunicipal de Segurança Pública/Elizângela Cardoso

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