Empreendedorismo teleaula 5_temas_6e7

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Empreendedorismo teleaula 5_temas_6e7

  1. 1. ROTEIRO DE ESTUDOCurso: Administração e Ciências Contábeis Período Letivo: 1º bimestre 2013-1Série: 1ºDisciplina: EmpreendedorismoProfessor EAD: Renata Machado Garcia Dalpiaz Tema 6: Buscando Assessoria para o Negócio.Tema: Tema 7: Questões Legais de Constituição da Empresa. Que solicitar auxílio externo é fundamental para que o novoObjetivos do empreendimento dê certo.Tema Quais são as opções para obter consultoria para o novo empreendimento. Que o franchising pode ser uma boa opção para os empreendedores.RESUMO DO TEMATema 6Ultrapassada a barreira do sonho, da pesquisa e análise da ideia e/ou oportunidade, bem como dofomento a investimento, agora é chegada a hora de se trabalhar com a assessoria (auxílio) para queos acertos sejam maiores do que os erros.O empreendedor não deve ter vergonha e tão pouco receio de solicitar assessoria e/ou consultoria,pois várias são as possibilidades e caminhos para buscar no mercado assessoria e/ou consultoria.As opções são muito competentes no que fazem: Sebrae nacional e suas agências no estados emunicípios, as incubadoras mistas ou de base tecnológica, as universidades e faculdades com suasempresas júnior, as Organizações Não Governamentais (ONG’s) com esse fim e as franquias.Será trabalhado com mais ênfase nesse tema o Franchising, pois é uma excelente opção paraaqueles empreendedores que tem o capital inicial, porém, pouca ou nenhuma ideia do negócio edesenvolver/ abrir. A proposta é interessante por vários motivos, mas o mais importante é que amarca já está estabelecida no mercado, abreviando as primeiras dificuldades do novo negócio. Orelativo baixo risco que o franqueado enfrentará compensa as incertezas de iniciar um novoempreendimento do zero. A taxa de rentabilidade também é outra vantagem, pois, desde ofechamento do contrato, o franqueado tem claramente quais as margens de rentabilidade donegócio. Tudo dever ser muito transparente e esclarecido.O franqueador concede aos franqueados uma série de coisas que o empreendedor levaria algumtempo para descobrir e desenvolver, como, por exemplo, o Know-How e experiência no trato com asparticularidades do negócio (gestão da cadeia de suprimentos, aspectos financeiros e pontosimportantes na administração da franquia). Mas nem tudo são flores, o franqueado (empreendedor)precisa saber que participar de uma rede de franquias requer o seguimento dos padrõesestabelecidos e normas rígidas.As dicas para o candidato com a iniciativa empreendedora são: O que está almejando? Qual(is) é(são) a(s) sua(s) habilidade(s)? Há conhecimento sobre o tema “Franchising”? Sabe como funciona? Tem conhecimento (experiência) no setor/ramo de atividade da franquia escolhida?
  2. 2.  Já participou/visitou uma feira de franchising?• Já buscou referências das alternativas de franquias escolhidas?• No primeiro contato com a franquia, as impressões foram boas?• Atendimento?• Nível de Informações?• Valores? Proposta é condizente?Nos posteriores contatos com o franqueador: • Estrutura - Treinamento, Capacitação e Supervisão? • A assessoria e/ou consultoria é condizente? • Buscar informações da rede de franquia. • Converse com os franqueados. • Grau de satisfação dos clientes finais.Se todas as dicas acima não forem suficientes, procure assessoria de especialistas, pois a escolhade uma franquia é como um casamento: se não durar para a eternidade, tem de ser boa para ambasas partes durante um certo tempo.As desvantagens na opção por uma franquia são que o empreendedor tem de seguir as normas ediretrizes do franqueador: layout da loja, procedimentos de operação, política de atendimento aocliente, política de comunicação com o mercado, entre outros. Para os empreendedores quealmejam liberdade e poder de decisão, esse “engessamento” é um empecilho, mas as garantias, osresultados acenados suplantam tais obstáculos.Conselho do Sr. Mario Ponci, diretor de expansão da Chili Beans, maior franquia de óculos de sol eacessórios do país: “comece pesquisando as marcas que você gosta, das quais é consumidor e que,pelo menos um dia, lhe passou pela cabeça trabalhar para ela”. Fonte: disponível em: <http://www.portaldofranchising.com.br/site/content/interna/index.asp?codA=15&codAf=19&codC=9&origem=artigos>. Acesso em: 14 dez. 2012.Seja por iniciativa própria ou por franquia, o empreendedor tem de ter a consciência de que aresponsabilidade do negócio próprio requisitará muita coisa: responsabilidade, tempo e dedicação,ter de desempenhar mais tarefas do que como empregado e, se o negócio não for bem sucedido, oprejuízo será do empreendedor e, claro, de eventuais investidores.A busca por assessoria e ou consultoria por parte do empreendedor sacramenta todo o cicloevolutivo do novo empreendimento, pois queira ou não, a grande maioria dos negócios começapequeno, vai se desenvolvendo, tornando complexas as tarefas gestores do empreendedor.Segundo Adizes (2004), “crescer significa a capacidade de lidar com problemas maiores e maiscomplexos”, mas lidar com a complexidade de gerir um novo negócio, no seu início, muitas vezes, omais indicado é buscar auxilio via consultores.A primeira coisa a fazer é decidir que tipo de ajuda é necessária. Elabore uma lista das áreas doempreendimento que necessitam de um especialista. Assessoria profissional custa uma certaquantia, mesmo que sejam as agências subsidiadas pelo governo. O interessante é o empreendedorbuscar o máximo por um bom preço de assessoria.O empreendedor precisará contar com a assessoria de diversas áreas por toda a vida de suaempresa, logo, a qualidade será particularmente muito importante. Quanto mais a empresa crescer,mais acessória será necessária, nunca menos.Quando da definição da assessoria/consultoria e do profissional a atender, é importante que oempreendedor tenha elencadas perguntas específicas para as quais necessita de respostas. Esse
  3. 3. preparo prévio agiliza o trabalho e, consequentemente, custará menos.Tema 7A legislação que regulamenta a constituição, abertura e funcionamento de uma empresa é bemcompleta e complexa no Brasil. O que o empreendedor deve fazer é procurar assessoria contábil ejurídica, visando sempre esclarecer suas dúvidas e certificar-se de que o empreendimento estejaregularmente constituído e cumprindo todas as exigências legais.O primeiro esclarecimento a ser feito é que não é fácil constituir e abrir uma empresa, mas é maisfácil abrir do que fechar um negócio, pelos motivos já conhecidos: burocracia. A constituição é aprimeira fase a ser realizada para a abertura de uma empresa e deve-se fazê-la por meio de umcontrato social nas sociedades empresariais e de um estatuto social nas sociedades por ações. Énessa fase que se define o nome empresarial (firma e denominação), o que se refere a composição,seu registro e sua proteção, segundo o código civil brasileiro nos artigos 1155 e 1168. Depois deconstituída a empresa, para a mesma poder funcionar, o empreendedor deve providenciar ainscrição no Registro de Empresas Mercantis na junta Comercial da comarca/Registro Civil dasPessoas Jurídicas. Também será necessária a inscrição em outros órgãos, obrigatório antes doinício das atividades, dentre eles: a Receita Federal (CNPJ), a Secretaria da Fazenda (inscriçãoestadual) e a Prefeitura Municipal (inscrição municipal / alvará de funcionamento). Dependendo daatividade, do local e das características do estabelecimento são necessárias licenças da VigilânciaSanitária, Corpo de Bombeiros, entre outros.O contador que assessora o novo empreendimento deverá manter, durante todo o funcionamento daempresa, alguns livros obrigatórios. Esses livros deverão ser mantidos e escriturados cominformações referentes aos respectivos negócios. Os principais livros comerciais obrigatórios são: oDiário e o Razão, que possuem finalidade contábil (para abertura da escrita contábil da empresa,tem-se os lançamentos de subscrição do capital e, em seguida, a integralização total ou parcial docapital subscrito). Nas sociedades anônimas há livros obrigatórios específicos, tais como os livros deRegistro de Ações Nominativas, Atas das Assembleias Gerais e Presença dos Acionistas.Neste sentido, os artigos 1179 a 1185 do Código Civil dispõem sobre a obrigatoriedade doempresário e das sociedades: “seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o resultado econômico.”Outros livros, tais como o Livro-caixa e o Registro de Inventário (estoques), também deverão recebera mesma atenção. Finalizando, existem os livros exigidos pelos fiscos federal, estadual e municipal,tais como o Lalur (apuração do lucro real para fins de base de cálculo do imposto de renda) e oslivros de entrada, de saída e de apuração (relativos ao ICMS). Atualmente, escrituração contábil efiscal deve ser realizada pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), menos para empresasdo Simples Nacional. No plano contábil, a escrituração em papel é substituída pela EscrituraçãoContábil Digital (ECD) ou SPED Fiscal, que, na verdade, é a geração de um arquivo a partir dacontabilidade da empresa. Tudo deve ser enviado pela Internet ao Sistema Público de EscrituraçãoDigital. Para saber mais acesse os links e vídeos importantes indicados nas seções a seguir.Algumas medidas legais foram aprovadas para ajudar e facilitar a vida da micro e pequena empresano Brasil. A Lei complementar 123/2006, também denominada de Lei Geral das Micro e PequenasEmpresas, facilitou a abertura de novos negócios por parte do empreendedor, principalmente oempreendedor individual, facilitando ao mesmo sair da informalidade. Outro aspecto interessantedessa Lei Complementar (LC) é que estabeleceu normas para que o micro e pequeno empresáriopossam participar de licitações públicas. O principal benefício é a alíquota diferenciada que criou atributação simplificada aos micro e pequenos empresários.A Lei complementar 139/2011 amplia em 50% os limites de faixas para o enquadramento das microe pequenas empresas, bem como do empreendedor individual (assista ao vídeo sob o título ‘asmudanças na Lei Complementar 123/2006’).
  4. 4. O governo brasileiro está facilitando de maneira incisiva os micro e pequenos empresários,principalmente aqueles profissionais que ainda estão na informalidade. Para eles, criou-se oenquadramento (empreendedor individual) e o tratamento está sendo muito especial, por meio deLeis Complementares, visando uma série de facilidades à legalização.A importância do registro de uma marca é muito grande, pois imagine o empreendedor abrindo seunovo empreendimento, fazendo esforços gigantescos para levantar adiante seu sonho, cresce,atinge a maturidade e de repente vê uma outra empresa copiando sua marca (logotipo, cores,layout), enfim, tudo o que levou anos para maturar. É por isso que é crucial o empreendedor registrarsua marca.A respeito de “patente”, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), criado em 1970, é oórgão (autarquia federal) vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior(MDIC), responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro deconcessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria, que registra marcas,programas de computadores, concede patentes e averbações de contratos de franquia e dasespecíficas modalidades de transferência de tecnologia. No atual mundo globalizado, esses direitosse tornam fatores críticos de sucesso a um país e sua economia, abrindo suas portas à pesquisa debase científica e produtiva. O país tem um histórico um pouco turbulento sobre propriedadeintelectual, visto que, nas décadas de 1970 e 1980 a Lei de proteção ao Mercado de Informáticaatrasou o desenvolvimento nessa área, bem como a Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/1996)só foi sancionada em 14 de maio de 1996 e entrou em vigor em 15 de maio de 1997, após intensosdebates sobre a extensão de sua aplicabilidade e as consequências em todos os setores daeconomia e da sociedade. Mas tudo isso é passado e, atualmente, o país se estabeleceu como umanação que respeita e privilegia a propriedade industrial.PERGUNTA DESAFIADORA REFERENTE AO TEMA DA AULA1 - Na Sociedade Limitada, em caso de falência, qual será a responsabilidade dos sócios?

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