[1] O documento apresenta um curso sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com o objetivo de desenvolver o conhecimento sobre o projeto e orientar sobre sua sistemática operacional e requisitos de implementação; [2] A NF-e é um documento fiscal digital que substitui a nota fiscal de papel e é obrigatório para empresas de todos os portes e segmentos; [3] O processo de emissão envolve a autorização, processamento, emissão do documento auxiliar DANFE e registro na base da receita federal.
1. CURSO CICLUSS
SÉRIE SPED ESSENCIAL
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFe
UMA VISÃO ADMINISTRATIVA SOBRE O PROJETO
Éliton Luiz de Assis
Contabilista, Administrador, Especialista em Controladoria e Finanças
Atuante há mais de 15 anos em implantação de Softwares de Gestão Empresarial
Instrutor em treinamentos relacionados aos Projetos SPED
2. Desenvolver o conhecimento dos participantes
em relação ao Projeto Nota Fiscal Eletrônica,
descrevendo as implicações nas rotinas diárias
de trabalho
Orientar sobre sua sistemática operacional,
mencionando os requisitos para implementação e
os pontos de atenção relacionados à área fiscal e
tributária de tais processos.
Partilhar experiências na implantação de projetos
da NF-e e indicar conteúdos adicionais relativos a
elementos relacionados aos projetos SPED
Objetivos deste evento
3. Introdução: Projetos SPED e seus pilares
Aspectos Conceituais sobre a NF-e
Sistemática Operacional
Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica – DANFE
Modalidades de transmissão, estratégias
de contingência e formulário de segurança
Pontos de atenção e situações específicas
Registro de Eventos da NF-e
Manifesto de documentos fiscais
eletrônicos – MDF-e
Novidades e tendências do projeto
Programação dos Conteúdos
4. DEFINIÇÃO CONCEITUAL SOBRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA
A NF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e
armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para
fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma
prestação de serviços, ocorrida entre as partes.
Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital
do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a
Autorização de uso fornecida pelo Fisco, antes da ocorrência
do fato gerador.
5. OBRIGATORIEDADE DO USO DA NF-E
A obrigatoriedade abrange empresas de grande, médio e pequeno
porte, de todos os segmentos da economia.
A NF-e Substitui os documentos fiscais de modelo 1 e 1A, mas
não substitui Cupom Fiscal ou NF de venda a consumidor
Todas as operações são acobertadas, como saída, entrada,
devolução, importação, exportação, etc.
6. SISTEMÁTICA DA EMISSÃO DE NOTAS ELETRÔNICAS
Resposta do Processamento
Protocolo de Recepção
A Protocolo Autorização de Uso
A
R
D
DANFE
7. Rejeitada
Denegada
Autorizada
Processamento realizado.
NFe registrada na Base da SEFAZ.
Disponibilizado Protocolo de Autorização de Uso.
Operação comercial pode ser concretizada
DANFE pode ser impresso
Erros de consistência
NFe não está registrada na Base da SEFAZ.
Pode ser promovida a correção dos dados
DANFE não pode ser impresso
A numeração não é modificada
Irregularidades do emitente ou destinatário
NFe é registrada na Base da SEFAZ.
A numeração foi utilizada.
DANFE não pode ser impresso
Mercadoria não pode circular
RESPOSTAS DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
8. Representação gráfica simplificada da NF-e, devendo
refletir exatamente o conteúdo do arquivo XML da NF-e
A principal função do DANFE é acompanhar
o transito das mercadorias contidas na NF-e;
Seu canhoto pode ser utilizado para coletar a firma do
destinatário/tomador para fins de comprovação de
entrega das mercadorias ou prestação de serviços;
Auxilia a escrituração das entradas no destinatário,
porém, a NFe é o XML e não o DANFE.
DANFE: DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA
9.
10. Registro de Saída
Autorização de Uso
POSTO FISCAL
Registro de Passagem Confirmação de Recebimento
Devolução de Carga
EVENTOS DA NF-E
Manifesto do Destinatário
11. MANIFESTO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - MDF-E
Documento emitido e armazenado eletronicamente, no formato XML
Sua função é vincular os documentos fiscais, eletrônicos ou não, que
irão compor uma “lista” relacionada às operações de transporte
Processo similar à NF-e e CT-e, com validade jurídica garantida pela
assinatura digital do emitente e Autorização de Uso
O tempo de paradas em postos fiscais será otimizado,
uma vez que o processo de fiscalização será simplificado