Conhecimentosbancarios caixa 2010

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Conhecimentosbancarios caixa 2010

  1. 1. Prova Comentada Técnico Bancário Novo – Caixa Econômica Federal – RJ/SP Aplicada em 09/05/2010CONHECIMENTOS BANCÁRIOSIMEOS ESPECÍFICOQUESTÃO 311. Para a abertura de conta de depósitos, é mandatários, representantes ou prepostos, sãoobrigatória a completa identificação do depositante, requeridos também, o número de inscrição nomediante preenchimento de ficha proposta. Com CNPJ(Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e osrelação às informações que deverão ser registradas atos constitutivos da pessoa jurídica devidamentenessa ficha e mantidas atualizadas pela instituição registrados junto a autoridade competente, na formafinanceira, julgue os itens abaixo. da lei. QUESTÃO 32I Para as pessoas físicas, no que concerne à 2. O domicílio da pessoa natural será:qualificação do depositante, a ficha deverá conter, a) Apenas um dos diversos lugares onde ela exerçaentre outros dados: o documento de identificação profissão, se a pessoa exercitar profissão em(tipo, número, data de emissão e órgão expedidor) e lugares diversos, independentemente daso número de inscrição no Cadastro de Pessoas relações profissionais que ela exerça.Físicas (CPF). b) O lugar onde ela for encontrada, mesmo quandoII Para as pessoas físicas, no que concerne à tiver residência habitual em outro lugar.qualificação do depositante, a ficha deverá conter, c) O lugar onde ela estabelecer a sua residênciaentre outros dados: o número de dependentes; a com ânimo definitivo.renda mensal e a declaração de imposto de renda. d) O seu lugar de nascimento, caso ela tenhaIII Para as pessoas jurídicas, no que concerne à diversas residências.qualificação do depositante, a ficha deverá conter, e) O lugar onde ela exerça suas relaçõesentre outros dados: a atividade, o faturamento e a concernentes aos estudos, quando diferente dodeclaração do imposto de renda de pessoa jurídica. lugar onde estabeleça a sua residência.IV Para as pessoas jurídicas, no que concerne àqualificação do depositante: os documentos deverão Resp.: Cconter as informações requeridas para as pessoas Comentário: Domicilio da pessoa natural é o localfísicas, que qualifiquem e autorizem os onde ela estabelece sua residência com ânimorepresentantes, mandatários ou prepostos a definitivo, ou seja, onde habitualmente pratica seusmovimentar a conta; o número de inscrição no atos e responde por suas obrigações.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e os STÃO 33atos constitutivos da pessoa jurídica, devidamente 3. A Lei n.º 10.406/2002, que instituiu o Código Civil,registrados na forma da lei na autoridade trata da capacidade civil das pessoas naturais. Decompetente. acordo com esse código, são incapazes,V Caso a conta de depósitos seja titulada por menor relativamente a certos atos, ou à maneira de osou pessoa incapaz, somente deverá conter exercerinformações do responsável que o assistir ou o I os maiores de dezesseis e menores de dezoitorepresentar. anos de idade.Estão certos apenas os itens II os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimentoa) I e III. reduzido.b) I e IV. III os excepcionais, sem desenvolvimento mentalc) II e III. completo.d) II e V. IV os que, mesmo por causa transitória, nãoe) IV e V. puderem exprimir sua vontade. V os pródigos.Resp.: BComentário: No que concerne à abertura de conta Estão certos apenas os itensdepósito, a instituição financeira, para completa a) I, II, III e IV.identificação do depositante, exigirá, entre outros b) I, II, III e V.dados, para pessoas físicas: documento de c) I, II, IV e V.identificação e CPF(Cadastro de Pessoas Físicas); d) I, III, IV e V.para pessoas jurídicas: além dos documentos e) II, III, IV e V.exigidos para qualificação das pessoas físicas dos Resp.: BSIGA RESOLVE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- RJ/SP – 09/05/2010 - 1
  2. 2. Comentário: Conforme o atual Código Civil são outra pessoa; endossar novamente o cheque, emconsiderados relativamente incapazes: os maiores branco ou a outra pessoa; transferir o cheque a umde 16 e menores de 18 anos de idade; os ébrios terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.habituais(alcoólatras), os viciados em IV O endosso em um cheque passado ao portadortóxicos(toxicômanos) e os que por deficiência mental torna o endossante responsável, nos termos dastenham discernimento reduzido; os excepcionais, disposições que regulam o direito de ação, mas nemsem desenvolvimento mental completo(nestes casos por isso converte o título em um cheque à ordem.estão incluídos os surdos-mudos que não V O mandato contido no endosso se extingue porconseguem se expressar por não terem recebido morte do endossante ou por superveniência de suaeducação adequada); os pródigos, após interdição e incapacidade.somente quanto aos atos que possam implicar em Estão certos apenas os itenscomprometimento de seu patrimônio. Aqueles que, a) I, II, III e IV.mesmo por causa transitória não puderem exprimir b) I, II, III e V.sua vontade, são considerados absolutamente c) I, II, IV e V.incapazes. d) I, III, IV e V.QUESTÃO 34 e) II, III, IV e V.4. O cheque deve conterI a denominação cheque inscrita no contexto do título Resp.: Ae expressa na língua em que este estiver redigido. Comentário: Todos os itens citados com relação àII a ordem condicional de pagar quantia transmissão do cheque são corretos, exceto o itemindeterminada. V, pois, o endosso não é extinto por morte doIII o nome do banco ou da instituição financeira que endossante ou por superveniência de suadeve pagá-lo (sacado). incapacidade.IV a indicação do lugar de pagamento, da data e do QUESTÃO 36lugar da emissão. 6. A respeito dos procedimentos relativos àV a assinatura do emitente (sacador), ou de seumandatário com poderes especiais. liquidação interbancária de cheques e à Centralizadora da Compensação de ChequesEstão certos apenas os itens (COMPE), julgue os seguintes itens.a) I, II, III e IV. I A COMPE é regulada e executada pelo Banco Central do Brasil (BACEN).b) I, II, III e V.c) I, II, IV e V. II Os participantes da COMPE são o BACEN, osd) I, III, IV e V. estabelecimentos bancários autorizados a receber depósitos doe) II, III, IV e V. público, movimentáveis por cheque; e outrasResp.: D instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, a critério deste banco.Comentário: O cheque deve conter a denominação III A COMPE é composta por três sistemas: sistemacheque inscrita no contexto do título e expressa na local; sistema integrado regional; sistema nacional.língua em que este estiver redigido; o nome do IV A COMPE pode compensar e liquidar osbanco ou da instituição financeira que deve pagá- seguintes papéis: cheques; documentos de acerto delo(sacado); a indicação do valor de pagamento, da diferença; recibos interbancários; comunicações dedata e do lugar da emissão; a assinatura do remessa; comunicações de devolução.emitente(sacador), ou de seu mandatário com V São compensáveis por meio do sistema nacionalpoderes especiais. os documentos girados sobre praças participantesNão existe no cheque ordem condicional de pagar desse sistema e não abrangidas pelo sistema localquantia indeterminada, uma vez que o cheque é uma ou sistema integrado regional em que estiveremordem de pagamento a vista com quantia certa. sendo torçados.QUESTÃO 355. Em relação à transmissão do cheque, julgue os Estão certos apenas os itenspróximos itens. a) I, II, III e IV.I O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem b) I, II, III e V.cláusula expressa à ordem, é transmissível por via c) I, II, IV e V.de endosso. d) I, III, IV e V.II O endosso deve ser puro e simples, reputando-se e) II, III, IV e V.não escrita qualquer condição a que sejasubordinado. Resp.: DIII O endosso transmite todos os direitos resultantes Comentário: São válidos os itens: I, III, IV e V.do cheque. Se o endosso é em branco, pode o O item II é falso uma vez que, “além do Bancoportador: completá-lo com o seu nome ou com o de Central do Brasil, participam da COMPE, as2 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- RJ/SP – 09/05/2010 SIGA RESOLVE
  3. 3. instituições bancárias, nomeadamente os bancos IV A principal função do mercado secundário écomerciais, os bancos múltiplos com carteira proporcionar liquidez aos ativos financeiros.comercial e as caixas econômicas, bem como, V A emissão de títulos ou valores mobiliários para sefacultativamente, as cooperativas de crédito e capitalizar ou para se financiar, com o objetivo dedemais instituições financeiras não bancárias cobrir gastos ou realizar investimentos, é efetuada notitulares de conta de liquidação no Banco Central do mercado primário.Brasil”.No item II não foram citadas: as cooperativas de Estão certos apenas os itenscrédito e a necessidade das demais instituições a) I, II, III e IV.financeiras serem titulares de conta de liquidação b) I, II, III e V. c) I, II, IV e V.junto ao BACEN. d) I, III, IV e V.QUESTÃO 37 e) II, III, IV e V.7. Os princípios fundamentais que norteiam oSistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) incluem Resp.: EI o reconhecimento da compensação multilateral no Comentário: Com relação aos conceitos deâmbito dos sistemas de compensação e deliquidação. mercado primário e secundário, todos os itens estãoII a existência de dispositivos que garantam a corretos, exceto o item I, uma vez que o mercadoexequibilidade dos ativos oferecidos em garantia, no primário não é e não pode ser indiferente àcaso de quebra de participante em sistema de existência do mercado secundário, visto que ascompensação e de liquidação. operações executadas no mercado primário, naIII a permissão para os participantes realizarem seqüência, trarão reflexos no mercado secundário.operações com saldo a descoberto nas contas de QUESTÃO 39liquidação mantidas no BACEN. 9. Ao exercer as suas atribuições, o BACEN cumpreIV a obrigatoriedade de que, em todo o sistema de funções de competência privativa. A respeito dessasliquidação considerado sistemicamente importante funções, julgue os itens subsequentes.pelo BACEN, a entidade operadora atue como I Ao realizar as operações de redesconto àscontraparte central. instituições financeiras, o BACEN cumpre a funçãoV o estabelecimento para o funcionamento do SPB de banco dos bancos.em conformidade com as recomendações feitas por II Ao emitir meio circulante, o BACEN cumpre aorganismos financeiros internacionais. função de banco emissor. III Ao ser o depositário das reservas oficiais e ouro, oEstão certos apenas os itens BACEN cumpre a função de banqueiro do governo.a) I, II, III e IV. IV Ao autorizar o funcionamento, estabelecendo ab) I, II, III e V. dinâmica operacional, de todas as instituiçõesc) I, II, IV e V. financeiras, o BACEN cumpre a função de gestor dod) I, III, IV e V. Sistema Financeiro Nacional.e) II, III, IV e V. V Ao determinar, por meio do Comitê de Política Monetária (COPOM), a taxa de juros de referênciaResp.: C para as operações de um dia (taxa SELIC), oComentário: Um dos princípios fundamentais que BACEN cumpre a função de executor da políticanorteia o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é fiscal.o de que as transferências de recursos só serão Estão certos apenas os itensrealizadas com base em recursos disponíveis. Não a) I, II, III e IV.ocorrerão operações com saldo a descoberto. Assim b) I, II, III e V.o item III é falso, estando os demais corretos. c) I, II, IV e V.UES d) I, III, IV e V.8. Com relação aos conceitos de mercado primário e e) II, III, IV e V.de mercado secundário, julgue os itens que seseguem. Resp.: AI O mercado primário é indiferente à existência do Comentário: Todos os itens representam funções demercado secundário. competência privativa do BACEN, exceto o item V,II No mercado primário, é negociado o ativo pois, ao determinar, por meio do COPOM, a taxa definanceiro pela primeira vez, com a obtenção de juros, o BACEN cumpre função de executor darecursos pelo emissor do título. política monetária e não da política fiscal, a qual é deIII No mercado secundário, há a negociação dos responsabilidade do Tesouro Nacional.ÃOtítulos existentes, emitidos anteriormente no 40mercado, que têm a sua propriedade transferidaentre os participantes.SIGA RESOLVE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- RJ/SP – 09/05/2010 - 3
  4. 4. 10. Julgue os itens seguintes, relativos à política preços dos títulos e para o perfil da dívidamonetária. pública.I O BACEN, ao efetuar o recolhimento compulsório e) Operação compromissada ocorre quando o títulosobre os depósitos e outros recursos de terceiros, é adquirido sem assunção de qualquertem como objetivo reduzir a capacidade de criação compromisso de revendê-lo no futuro, passandode moeda pelas instituições financeiras que captam a compor a carteira da instituição adquirente dedepósitos. forma definitiva.II A execução da política monetária consiste emadequar o volume dos meios de pagamentos à Resp.: Defetiva necessidade dos agentes econômicos, Comentário: Dealer é o termo técnico dado àsmediante a utilização de determinados instrumentos instituições financeiras que formam um grupo dede política monetária. compradores e negociadores de títulos públicos,III O BACEN, ao vender títulos às instituições credenciados a operar com o Governo, que possuemfinanceiras, aumenta a liquidez no mercado. direitos e obrigações (conforme BACEN).IV As operações de mercado aberto (open market) Os dealers visam fomentar a liquidez e aconsistem na atuação do BACEN para aumentar ou competitividade no mercado aberto de títulosdiminuir a liquidez na economia, mediante a compra públicos.ou a venda de títulos. QUETÃO 42V Os instrumentos clássicos de política monetária 12. Julgue os itens abaixo, relativos às políticas dasão as operações de redesconto ou de assistência área econômica.de liquidez, o recolhimento compulsório e as I Os objetivos principais da política econômica sãooperações de mercado aberto (open market). promover o desenvolvimento e o crescimento econômico; garantir o pleno emprego e suaEstão certos apenas os itens estabilidade; equilibrar o volume financeiro dasa) I, II, III e IV. transações econômicas com o exterior; garantir ab) I, II, III e V. estabilidade dos preços e o controle da inflação; ec) I, II, IV e V. promover a distribuição da riqueza e das rendas,d) I, III, IV e V. com vistas a reduzir as desigualdades sociais ee) II, III, IV e V. propiciar melhor condição econômica para mais pessoas.Resp.: C II A política monetária pode ser definida como oComentário: O item III não está correto, pois, ao controle da oferta de moeda e a definição a taxa devender títulos às instituições financeiras, o BACEN, juros para garantir o nível adequado de liquidez emreduz a liquidez no mercado, pela transferência de cada momento econômico.recursos financeiros dos bancos, para o BACEN, em III A política monetária tem como objetivo aumentar atroca dos títulos. Os demais itens estão corretos. arrecadação de tributos junto à sociedade para fazerQUESTÃO frente às despesas governamentais.11. As operações de mercado aberto constituem o IV A política fiscal trata das receitas e despesas domais ágil instrumento de política monetária utilizado governo e tem como objetivo adequar as despesaspelo BACEN, pois permitem o imediato e efetuadas pelo governo ao volume de receitaspermanente ajuste da liquidez monetária e do custo arrecadadas.primário do dinheiro na economia. A respeito dessas V A política cambial visa manter o equilíbrio dasoperações, assinale a opção correta. relações externas, via balanço de pagamentos, coma) As operações de mercado aberto são realizadas as necessidades internas da economia, e a paridade com os títulos públicos e privados existentes na da moeda do país em relação às moedas carteira do BACEN, por meio de operações estrangeiras. compromissadas ou finais.b) Nos leilões informais (go around), participam as Estão certos apenas os itens pessoas físicas e jurídicas não financeiras, além a) I, II, III e IV. dos dealers. b) I, II, III e V.c) Operação final ocorre quando o vendedor do c) I, II, IV e V. d) I, III, IV e V. título assume o compromisso de recomprá-lo, e) II, III, IV e V. enquanto o adquirente assume o compromisso de revendê-lo. Resp.: Cd) Os dealers são instituições financeiras Comentário: O item III não está correto visto que escolhidas pelo BACEN para fomentar a liquidez não cabe à política monetária o objetivo de aumentar e a competitividade do mercado aberto de títulos a arrecadação de tributos junto à sociedade. Esta é públicos, aumentando a eficiência de suas uma atribuição da política fiscal. Os demais itens são operações, com consequências positivas para os verdadeiros. QUESTÃ4 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- RJ/SP – 09/05/2010 SIGA RESOLVE
  5. 5. O 43 responsabilidades das partes e a legalidade das13. Com referência a instituições financeiras e operações.UESTÃO 45instrumentos financeiros, assinale a opção correta. 15. A Lei n.º 4.728/1965 permitiu a emissão, pelosa) Pregão é o recinto onde o BACEN leiloa dólares bancos de investimentos, de certificados de depósito das reservas cambiais brasileiras, como medida bancário (CDBs). A referida lei estabelece que o de regulação da taxa de câmbio. certificado é uma promessa de pagamento à ordemb) Em uma sociedade por ações, os detentores de da importância do depósito, acrescida do valor da ações ordinárias não têm direito a voz e voto nas correção e dos juros convencionados. Os CDBs assembleias de acionistas. podem ser transferidosc) Bolsas de valores são associações civis com fins a) mediante endosso em cinza. lucrativos, constituídas para manter local b) mediante endosso em branco, para certificados adequado à negociação de valores mobiliários com prazo superior a dezoito meses, e em preto, em mercado livre e aberto. para certificados com prazo inferior.d) Uma carteira de ações representa a menor c) mediante endosso em branco, datado e assinado parcela do capital social de uma sociedade por pelo seu titular, ou por mandatário especial. ações. d) mediante endosso em preto, exclusivamente.e) E Ações preferenciais são ações que detêm o e) sem endosso. direito de preferência sobre os lucros a serem distribuídos aos acionistas. Resp.: C Comentário: Como os CDBs são títulosResp.: E nominativos, para serem transferidos, devem serComentário: As ações preferenciais são aquelas endossados, datados e assinados pelo seu titular, ouque detêm o direito de preferência sobre os lucros a por mandatário especial.serem distribuídos aos acionistas. QUESTÃO 46QUESTÃO 44 16. A Lei n.º 6.385/1976 criou a Comissão de14. Assinale a opção correta a respeito das Valores Mobiliários (CVM), entidade autárquica emoperações realizadas no mercado de câmbio regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda,brasileiro. com personalidade jurídica e patrimônio próprios,a) Nas operações de compra e venda de moeda dotada de autoridade administrativa independente, estrangeira, em qualquer valor, não há ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo necessidade de identificação do comprador ou — vedada a recondução —, estabilidade de seus do vendedor, podendo o contravalor ser pago ou dirigentes, além de autonomia financeira e recebido diretamente em espécie. orçamentária. Com relação aos membros dob) No contrato de câmbio, podem ser alterados os colegiado da CVM, assinale a opção que apresenta, dados referentes às identidades do comprador respectivamente, o tempo de duração do mandato de ou do vendedor, ao valor em moeda nacional, ao cada um e a proporção de membros que deve ser código da moeda estrangeira e à taxa de renovada anualmente. câmbio. a) dois anos metadec) As operações de câmbio não podem ser b) três anos um terço canceladas, mesmo que exista consenso entre c) quatro anos um quarto as partes, com exceção das operações de d) cinco anos um quinto câmbio simplificado e interbancárias. e) seis anos um sextod) Os agentes autorizados a operar no mercado de câmbio devem observar as regras para a perfeita Resp.: D identificação dos seus clientes, bem como Comentário: A Lei 6.385/1976 que criou a Comissão verificar as responsabilidades das partes e a de Valores Mobiliários (CVM), com redação dada legalidade das operações. pela Lei 10.411 de 26.02.2002, em seu art. 6º § 1ºe) E Os agentes autorizados a operar no mercado cita: “o mandato dos dirigentes da Comissão, será de de câmbio não podem realizar operações de cinco anos, vedada a recondução, devendo ser compra e de venda de moeda estrangeira com renovado a cada ano um quinto dos membros do instituição bancária do exterior, em contrapartida Colegiado. aos reais em espécie recebidos do exterior ou QUESTÃO 47 para lá enviados. 17. No exercício das suas funções, a CVM poderá impor penalidades aos infratores da Lei do MercadoResp.: D de Valores Mobiliários, da Lei das Sociedades porComentário: Cabe às instituições autorizadas a Ações, das suas resoluções, bem como de outrasoperar no mercado de câmbio a responsabilidade de normas legais cujo cumprimento lhe incumbaobservar as regras para a perfeita identificação de fiscalizar. No exercício dessa atividade fiscalizadora,seus clientes, bem como verificar as a CVM poderá, entre outras, aplicar a penalidade deSIGA RESOLVE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- RJ/SP – 09/05/2010 - 5
  6. 6. a) alerta administrativo.b) advertência.c) censura pública.d) inquérito policial.e) expulsão.Resp.: BComentário: Segundo o estabelecido pelo art. 11 daLei 6.385/1976, a Comissão de Valores Mobiliários,poderá impor aos infratores das normas desta Lei, dalei de sociedades por ações, das suas resoluções,bem como de outras normas legais cujocumprimento lhe incumba fiscalizar, as seguintespenalidades:I – advertência;II – multa;QUESTÃO 4818. O sistema de distribuição de valores mobiliários,previsto na Lei n.o 6.385/1976, é composto porvárias entidades, instituições, sociedades e agentesautônomos. Esse sistema inclui asa) cooperativas de crédito.b) empresas de factoring.c) corretoras de seguros.d) bolsas de valores.e) administradoras de consórcio.Resp.: DComentário: Quanto ao sistema de distribuição devalores mobiliários, dentre os vários participantes, aLei 6.385/1976 em seu art. 15, item IV cita: “ asbolsas de valores”.QUESTÃO 4919. A Lei n.o 4.595/1964, alterada pela Lei n.o6.045/1974, dispõe sobre as competências do CMN.De acordo com essa lei, compete ao CMNa) disciplinar o crédito em determinadas modalidades.b) fixar diretrizes e normas da política internacional.c) determinar as características gerais, exclusivamente, das cédulas e dos tributos.d) coordenar sua própria política com a de investimentos dos governos federal, estadual e municipal.e) autorizar as emissões de papel-moeda.Resp.: EComentário: Conforme a lei 4.595/1964, alteradapela Lei 6.045/1974, compete ao CMN (ConselhoMonetário Nacional), “autorizar as emissões depapel-moeda”.QUESTÃO 506 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- RJ/SP – 09/05/2010 SIGA RESOLVE

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