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Desse modo, a promoção da culturaescolar ao sujeito-preso antecede asdeterminações da atual Lei de Execução Penal(Lei no 7...
Sabe-se que no século XIX pela análise deFoucault      (1977),    que     o    estabelecimentopenitenciário surgiu enquant...
Oferta das instruções moral, religiosa e                 intelectual às pessoas presas                                    ...
Em síntese, a educação penitenciária brasileiravem se desenvolvendo desde a segunda metade doséculo XIX, orientada por uma...
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A referida problemática é pauta dos debatespreparatórios para implantação das políticaspúblicas para educação penitenciári...
Neste tópico, apresentaremos a transcrição deentrevistas na íntegra realizadas no período de 11 deabril a 04 de maio de 20...
 ENTREVISTA 1: CARLOS JOSÉ PINHEIRO TEIXEIRA  (MEC/SECAD) Auto-apresentaçãoGEDHEP: Boa tarde! Estamos encaminhando o rot...
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Este grupo definiu com o Projeto Educandopara a Liberdade:• Ações e realização de seminários regionais enacional para a de...
• Essas estratégias foram:Financiamento via FUNDEB; Distribuição dos livros doPrograma Nacional do Livro Didático; Merenda...
 Implicações para a oferta da Educação Formal noSistema Penitenciário BrasileiroGEDHEP: Qual a relevância da Resolução CN...
GEDHEP: E quais os Estados que já concluíram aelaboração do Plano Estadual de Educação emPrisões no Brasil?               ...
ENTREVISTA 2: ROBERTO DA SILVA (USP) Auto-apresentaçãoGEDHEP: Boa tarde! Estamos encaminhando o roteirode entrevista. Fiq...
 Participação de grupos de pesquisas no processo deelaboração de Plano Estadual de Educação em Prisõesno BrasilGEDHEP: Pr...
 Plano estadual de educação em prisões do SistemaPenitenciário de São PauloGEDHEP: Prof. Dr. Roberto da Silva discorra so...
1.3. Resultados e considerações finais       Nesse trabalho contextualizamos aspectoshistóricos da educação penitenciária ...
Em termos concretos, o que se efetivouforam as aprovações das resoluções do ConselhoNacional de Política Criminal e Penite...
Apresentamos dados quantitativos queesclarecem com relação às demais unidadesfederadas / Brasil :   Unidades         Unida...
As diretrizes nacionais para educação nasprisões visa a urgente implantação das políticaspúblicas para referida área, para...
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POLÍTICA PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO PENITENCIÁRIA: Panorama do debate atual e seus desafios para implantação no Brasil

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Trabalho apresentado no I Encuentro Continental de Docentes y Organizaciones para la Educación en Contextos de Encierro, 12 y 13 mayo de 2011, Provincia de Misiones - Argentina.

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POLÍTICA PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO PENITENCIÁRIA: Panorama do debate atual e seus desafios para implantação no Brasil

  1. 1. I Encuentro Continental de Docentes yOrganizaciones para la Educación en Contextos de Encierro Eliane Leal Vasquez - GEDHEP / Brasil Edmar Souza das Neves - GEDHEP / Brasil Lucidea Portal Melo de Carvalho - GEDHEP / Brasil Zoar Monteiro de Oliveira - GEDHEP / Brasil Provincia de Misiones / Argentina 1 2011
  2. 2. Neste trabalho analisamos o debate atual edesafios para implantação das Políticas Públicaspara Educação Penitenciária no Brasil. O texto éconstituído nas seguintes discussões: Aspectoshistóricos da educação penitenciáriabrasileira, Programa Educar para a Liberdade e aimplantação das políticas públicas paraeducação penitenciária, resultados econsiderações finais. Grupo de Estudos Direitos Humanos e 2 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  3. 3. Desde a segunda metade do século XIX noBrasil a “instrução escolar” a população carceráriaé mencionada no conteúdo de regulamentospenitenciários da Casa de Correção da Corte/Rio deJaneiro, Presídio de Fernando de Noronha, Casa deCorreção de Porto Alegre, Colônia Correcional deDois Reis, Casa de Correção de São Paulo e outrasinstituições disciplinares destinadas acumprimento de pena com trabalho obrigatório,além das penas de galés, desterro e outras. Grupo de Estudos Direitos Humanos e 3 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  4. 4. Desse modo, a promoção da culturaescolar ao sujeito-preso antecede asdeterminações da atual Lei de Execução Penal(Lei no 7210/84). Nesse contexto, é interessanteobservar que a introdução da “instrução escolarna prisão” ocorreu no Brasil em paralelo àorganização da instrução pública em nível deensino primário, secundário e superior, além doperíodo que se difundiu as bibliotecas públicas,a exemplo da estruturação da biblioteca dacorte no império brasileiro. Nesse período dahistória das prisões no Brasil, o controle políticoda nação esteve nas mãos dos imperadores D.Pedro I e D. Pedro II (1822 a 1889). Grupo de Estudos Direitos Humanos e 4 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  5. 5. Sabe-se que no século XIX pela análise deFoucault (1977), que o estabelecimentopenitenciário surgiu enquanto prisão-aparelho, istoé, instituição disciplinar destinada aocontrole, vigília e punição do corpo docondenado, com base nos princípios que passarama vigorar nessa época, as conhecidas técnicaspenitenciárias. Essas técnicas se constituíram comos princípios da (correção, classificação, modulaçãoda pena, trabalho como obrigação edireito, educação penitenciária, controle técnico dadetenção e instituições anexas). Na prática doencarceramento, isto significou, à entrada daescola, igreja e hospital para o interior das prisões Grupo de Estudos Direitos Humanos e 5 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  6. 6. Oferta das instruções moral, religiosa e intelectual às pessoas presas Instrução moral, religiosa Séc. XIX e escolar Escola de primeiras letrasInstrução moral, religiosa e escolar e prática de atividade física Séc. XX ao XXI Educação e Jovens e Escolas Adultos: correcionais escolas (EJA) Instrução moral, religiosa, escolar, artística, Início do séc. XX profissional e educação Grupo de Estudos Direitos Humanos e Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil física 6
  7. 7. Em síntese, a educação penitenciária brasileiravem se desenvolvendo desde a segunda metade doséculo XIX, orientada por uma vasta legislação e obrasde diferentes áreas do conhecimento científico, comoda ciência penitenciaria, e a partir do século XX, do edireito penitenciário, educação, direitos humanos,execução penal, política criminal e penitenciária eoutras áreas. Quanto à realidade da oferta daeducação básica às pessoas presas ou detidas, e aatuação das escolas no interior das instituições penaise instituições de medida sócio-educativa, é precisoressaltar que a cultura que impera nessas instituiçõesdisciplinares é a cultura do controle e culturaprisional em detrimento a cultura escolar. Grupo de Estudos Direitos Humanos e 7 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  8. 8. Algumas consequências do convívio da cultura do controle, a cultura prisional e cultura escolar:• Demora da liberação do sujeito preso ou detido de suacela para chegar à escola.• Difíceis relações sociais entre as pessoas presas eservidores penitenciários.• Ampliação das manifestações da cultura prisional comomecanismo de resistência ao sistema de controle, vigília epunição.• Prática de violação aos direitos humanos impedindo apromoção da cultura escolar. Grupo de Estudos Direitos Humanos e 8 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  9. 9. A referida problemática é pauta dos debatespreparatórios para implantação das políticaspúblicas para educação penitenciária. Atualmente érecorrente em publicações no Brasil (2007 a2010), resultantes de pesquisas e discussões noFórum Mundial Social (2009): Políticas Públicas para Educação nas Grupo de Estudos Direitos Humanos e Prisões 9 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  10. 10. Neste tópico, apresentaremos a transcrição deentrevistas na íntegra realizadas no período de 11 deabril a 04 de maio de 2011 pelo Grupo de Estudos deDireitos Humanos e Educação Penitenciária – GEDHEP,com finalidade de levantar dados atuais sobre oprocesso de elaboração dos planos estaduais deeducação em prisões no contexto do ProgramaEducando para a Liberdade no Brasil. Grupo de Estudos Direitos Humanos e 10 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  11. 11.  ENTREVISTA 1: CARLOS JOSÉ PINHEIRO TEIXEIRA (MEC/SECAD) Auto-apresentaçãoGEDHEP: Boa tarde! Estamos encaminhando o roteirode entrevista. Fique a vontade para fazer a sua auto-apresentação. C.J.P.T.: Licenciado e especialista em Filosofia (UFRN),com atuação em Lógica e Ética. Mestre em Estudos daLinguagem (UFRN). Coordenador das ações deeducação em prisões na Secretaria de EducaçãoContinuada, Alfabetização e Diversidade/Ministério daEducação no Brasil. Grupo de Estudos Direitos Humanos e 11 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  12. 12. Programa Educando para a LiberdadeGEDHEP: Como surgiu o Programa Educando para aLiberdade, nos esclareça sobre a suacoordenação, finalidade, ações pretendidas, verba paraexecução do seu cronograma de ações e tempo deduração? C.J.P.T.: Surgiu a partir da provocação doDepartamento Penitenciário Nacional do Ministério daJustiça ao Ministério da Educação em 2004. Comoconseqüência foi assinado Protocolo de Intenções entreestes dois Ministérios e criado grupo de trabalho com aparticipação de representantes das secretarias deestaduais de educação e dos órgãos responsáveis pelaadministração penitenciária, com o apoio da UNESCO. Grupo de Estudos Direitos Humanos e Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil 12
  13. 13. Este grupo definiu com o Projeto Educandopara a Liberdade:• Ações e realização de seminários regionais enacional para a definição de diretrizes para aoferta de educação nas prisões.• O Ministério da educação transferiu recursospara os estados realizarem ações de formaçãodos profissionais envolvidos na oferta deeducação nas prisões.• Definição de Estratégias para a inclusão dapopulação carcerária nas Políticas de Educaçãode Jovens e Adultos. Grupo de Estudos Direitos Humanos e 13 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  14. 14. • Essas estratégias foram:Financiamento via FUNDEB; Distribuição dos livros doPrograma Nacional do Livro Didático; Merenda Escolar(PNAE); Plano Nacional de Formação de professores;Assistência Técnica e Financeira via Plano de AçõesArticuladas (PAR Prisional), com recursos para elaboraçãodos Planos Estaduais de Educação em Prisões, formação deprofissionais e aquisição de acervos literários. OBJETIVO: Implementar as políticas públicas para educação nas prisões no Brasil. Grupo de Estudos Direitos Humanos e 14 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  15. 15.  Implicações para a oferta da Educação Formal noSistema Penitenciário BrasileiroGEDHEP: Qual a relevância da Resolução CNE/CEB n°2/2010 que normatiza as diretrizes nacionais paraeducação em prisões?C.J.P.T.: As Diretrizes é o marco normativo que orienta aoferta de educação nas prisões no Brasil. Marco este queera reclamado por todos os profissionais que atuamnesta oferta. O processo de elaboração dos planosestaduais de educação em prisões ainda não foiencerrado. Em função da publicação das Diretrizes e dointeresse dos Conselhos Estaduais se manifestaremsobre a matéria, o prazo de finalização destes planospassou para o final de 2011. Grupo de Estudos Direitos Humanos e 15 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  16. 16. GEDHEP: E quais os Estados que já concluíram aelaboração do Plano Estadual de Educação emPrisões no Brasil? Grupo de Estudos Direitos Humanos e 16 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  17. 17. ENTREVISTA 2: ROBERTO DA SILVA (USP) Auto-apresentaçãoGEDHEP: Boa tarde! Estamos encaminhando o roteirode entrevista. Fique a vontade para fazer a sua auto-apresentação.R.S: Roberto da Silva é pedagogo (UFMT, 1993),mestre (USP, 1998), doutor (USP, 2001) em Educaçãoe Livre Docente em Pedagogia Social (USP, 2009).Professor do Departamento de Administração Escolare Economia da Educação (USP). Grupo de Estudos Direitos Humanos e 17 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  18. 18.  Participação de grupos de pesquisas no processo deelaboração de Plano Estadual de Educação em Prisõesno BrasilGEDHEP: Prof. Dr. Roberto da Silva, quais os Estadosem que o senhor contribuiu com a produção do planoestadual de educação em prisões? R.S: Colaborei com os estados de Mato Grosso doSul, Santa Catarina e Mato Grosso. Participei dasdiscussões no Rio de Janeiro, Bahia, Rondônia e Acre.Rio Grande do Norte já tem o plano e outros estadosestão em fase inicial de discussão. Grupo de Estudos Direitos Humanos e 18 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  19. 19.  Plano estadual de educação em prisões do SistemaPenitenciário de São PauloGEDHEP: Prof. Dr. Roberto da Silva discorra sobre como seencontra o debate em São Paulo para a implantação daspolíticas públicas para educação em prisões, e, por conseguintena elaboração do seu plano estadual para a referida área. R.S.: Apenas em Março de 2011 a Secretaria de AdministraçãoPenitenciária criou uma comissão para iniciar esta discussão.São Paulo tem estado ausente dos debates nacionais por óbviasrivalidades políticas com o governo federal e isso atrasousignificativamente o início da discussão no estado maisimportante da federação e que é responsável por cerca de 40%dos presos no Brasil. A comissão constituída por decreto dogovernador não contempla a participação das universidades eda sociedade civil, havendo neste exato momento uma intensamobilização para viabilizar estas participações. Grupo de Estudos Direitos Humanos e 19 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  20. 20. 1.3. Resultados e considerações finais Nesse trabalho contextualizamos aspectoshistóricos da educação penitenciária brasileira parasituar a tentativa de implantação das políticaspúblicas para a educação nas prisões no século XXI,como uma pauta atual do Ministério da Educação(MEC) e Ministério da Justiça (MJ). Essesministérios por meio de cooperação institucionaltêm procurado através do Programa Educandopara a Liberdade, promover a articulaçãoinstitucional necessária para implantação daspolíticas públicas para a oferta da educação nosistema penitenciário brasileiro. Grupo de Estudos Direitos Humanos e 20 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  21. 21. Em termos concretos, o que se efetivouforam as aprovações das resoluções do ConselhoNacional de Política Criminal e Penitenciária eConselho Nacional de Educação (CNPCP no 3/2009 eCNE/CEB n° 2/2010), que legitimam as diretrizesnacionais para oferta da educação às pessoasprivadas de liberdade, como ainda, a elaboração de4 (quatro) planos estaduais de educação nasprisões - PEEP, respectivamente nos estados: SantaCatarina, Rio Grande do Norte, Mato Grosso eMato Grosso do Sul. Grupo de Estudos Direitos Humanos e 21 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  22. 22. Apresentamos dados quantitativos queesclarecem com relação às demais unidadesfederadas / Brasil : Unidades Unidades Unidades Federadas com Federadas com Federadas com PEEP concluído PEEP previstos dados para conclusão indisponíveis sobre a elaboração do PEEP 4 14,88 % 11 44,44 % 12 40,74%Fonte: Elaboração da exposição tabular pelo GEDHEP, 2011. Grupo de Estudos Direitos Humanos e 22 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil
  23. 23. As diretrizes nacionais para educação nasprisões visa a urgente implantação das políticaspúblicas para referida área, para que de fato oacesso à educação como direito social e humano seefetive a homens e mulheres que estão cumprindopenas no sistema penitenciário brasileiro, casocontrário, teremos apenas novas resoluções para aoferta da educação nas prisões, o que não garantiráa sua execução pelas unidades federadas comopolítica criminal e penitenciária ou política públicana área da educação de jovens e adultos. Grupo de Estudos Direitos Humanos e 23 Educação Penitenciária - GEDHEP / Brasil

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