O Direito Autoral protege os autores de obras intelectuais, literárias, artísticas ou científicas. No Brasil, a Lei n.o 9.610 de 1998 rege este assunto. Quem violar os direitos autorais está sujeito a penas de prisão e multa, além da apreensão de bens e equipamentos utilizados.

1. •O que é o Direito Autoral?
São as denominações empregadas em referência ao rol de
direitos aos autores de suas obras intelectuais que pode ser
literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se
dispostos direitos de diferentes naturezas.
•Qual lei rege este assunto?
No Brasil, atualmente essa matéria é regulada pela Lei
n.º 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998.

2. •Se não for respeitado, o que pode
acontecer?
Além da pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, multa e da
apreensão da totalidade dos bens ilicitamente produzidos ou
reproduzidos, existe também a possibilidade de apreensão dos
equipamentos, suportes e materiais que possibilitaram a sua
existência, desde que se destinem à prática do delito.
•Como posso utilizar?
Se achar um tópico interessante em um (blog/site) e queira
por em seu blog, peça permissão para o autor, se prevenindo
dos casos de plágio.

3. •De que maneira deixar claro que aquele assunto não
pertence a você.
Colocando a fonte de onde saiu o assunto dito em seu blog.
•Quais tipos de direito autoral que existe?
Licenças mecânicas e direitos autorais; direitos mecânicos e direitos
autorais por apresentação; direitos de sincronia e direitos autorais;
direitos de impressão e direitos autorais.

4. •O que significa ECAD?
Significa Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.
•Qual o símbolo do Direito Autoral?

5. •Existe direito autoral na internet? E qual seria?
A mesma burocracia, em jornais, revistas, CD, DVD entre outros.
•Famosos que foram presos por direito autoral
Kim Dotcom, preso por
violações do direito
autoral. (dono do
Megaupload).