Instrução normativa nº 14.2008

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Instrução normativa nº 14.2008

  1. 1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2008 Orienta as escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino quanto ao processo de Classificação e Reclassificação de estudantes.A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência deNormatização do Ensino, considerando o Decreto Estadual nº 30.362, de 17/04/07,D.O.E. 18/04/07, e o disposto na Lei Federal nº 9.394/96, na Instrução CEE/PE Nº01/97 e na Instrução Nº 04/08 da Gerência de Normatização do Ensino, orientaprocedimentos para a Classificação e Reclassificação de estudantes das escolasintegrantes do Sistema Estadual de Ensino.Art. 1º A classificação do(a) estudante do Ensino Fundamental, Ensino Médio, EnsinoMédio Integrado, Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, Normal Médio eEducação de Jovens e Adultos dar-se-á por:I – progressão plena;II – progressão parcial;III- comprovação de competência em exame especial.Art. 2º A classificação por progressão plena ocorrerá ao final do ano letivo para o(a)estudante de qualquer ano, série, fase, ciclo ou módulo que obtiver índice deaproveitamento definido pela escola em todos os componentes curriculares efreqüência mínima de 75% do total de horas letivas.Art. 3º A classificação por progressão parcial ocorrerá ao término do ano letivo, após operíodo de recuperação final para o(a) estudante que comprovar freqüência mínima de75% do total de horas letivas e não obtiver o índice de aproveitamento previsto noRegimento Escolar.Art. 4º A progressão parcial deverá ocorrer:I- nas escolas públicas em até 02 (dois) componentes curriculares na série, ano, fase,ciclo ou módulo cursados pelo(a) estudante;II- nas escolas da rede privada, que definir no seu Regimento Escolar, em até 03 (três)componentes curriculares;Art. 5º As escolas deverão assegurar aos estudantes em progressão parcial, no mínimo03 (três) oportunidades de reensino e verificação da aprendizagem, no ano letivosubsequente.§ 1º Obtendo o índice de desempenho definido pela escola em uma das oportunidadesde verificação da aprendizagem, o(a) estudante será considerado(a) aprovado(a).§ 2º A operacionalização da progressão parcial para o(a) estudante, deverá constar noProjeto Político Pedagógico / Proposta Pedagógica da Escola;§ 3º As normas para a progressão parcial deverão constar no Regimento Escolar; 1
  2. 2. § 4º Será assegurado, ao final do ano letivo, exame especial para os(as) estudantes daúltima série, ano, fase ou módulo do Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadualde Ensino, que não obtiverem êxito nas oportunidades de verificação da aprendizagemoferecidas ao longo do ano letivo.§ 5º Os(as) estudantes de escolas das redes privada e municipal, integrantes doSistema Estadual de Ensino, que não obtiverem êxito nas oportunidades de verificaçãooferecidas ao longo do ano letivo terão assegurado exame especial no períodoestabelecido no Regimento Escolar para prosseguimento dos estudos.§ 6º Os(as) estudantes com reprovação no último ano do Ensino Médio, Ensino MédioIntegrado, Normal Médio e Educação de Jovens e Adultos, aprovados no vestibulardeverão ter assegurada avaliação especial realizada prioritariamente pela escola,CEESU ou pela Gerência de Avaliação Monitoramento das Políticas Educacionais.Art. 6º A classificação por comprovação de competência em exame especial dar-se-ápara o estudante que, impossibilitado de comprovar documento de escolaridade, eobtiver resultado satisfatório em exame especial realizado pela escola.Art, 7º O Exame a que se refere o artigo anterior, deverá:§ 1º O exame especial, para a comprovação de competência, deverá ser realizado, até02 (dois) meses após o início do período letivo, através de banca examinadoraespecial, instituída pela escola para elaboração, aplicação e correção das provas sobreos conteúdos dos programas de ensino correspondentes aos componentes curricularesdo(a) ano, série, ciclo, fase ou módulo em que o(a) estudante requerer matrícula.§ 2º Os resultados obtidos pelo(a) estudante no exame especial, para comprovação decompetência, deverão corresponder ao índice de aproveitamento definido noRegimento Escolar.§ 3º A escola deverá informar ao(à) estudante, com no mínimo trinta dias deantecedência, os conteúdos de ensino que serão examinados, bem como a data derealização do exame especial.Art. 8º A reclassificação deverá ocorrer no ensino fundamental e médio, até 02 (dois)meses do início do ano letivo, quando:I- o(a) estudante apresentar no início do ano letivo, nível de aproveitamentoequivalente ou superior ao exigido para conclusão da série, ano, fase, ciclo ou móduloem curso comprovado através de exame especial realizado pela escola;II- o(a) estudante desistente cumprir mais de 50% do programa de ensino da últimasérie, ano, fase, ciclo ou módulo cursado(a), obtiver índice de aproveitamento definidono Regimento da escola, em todos os componentes curriculares e comprovar 75% defreqüência mínima das horas letivas ministradas até a data de desistência;III- o(a) estudante reprovado(a) por freqüência obtiver índice de aproveitamentosatisfatório, definido no Regimento, em todos os componentes curriculares da série,ano, fase, ciclo ou módulo cursado(a); 2
  3. 3. IV- o(a) estudante apresentar interrupção de fluxo escolar em período igual ou superiora um ano.Parágrafo único. A reclassificação do(a) estudante ficará condicionada à realização deexame através de banca examinadora especial instituída pela escola, composta deprofessores dos componentes curriculares que serão examinadas e à comprovação deresultados satisfatórios em todos eles, revelando competência para a conclusão dasérie, ano, fase, ciclo ou módulo anterior a que o(a) estudante requerer sua matrícula,devendo ser observada a correlação idade, ano, série, ciclo ou fase.Art. 9º As escolas deverão expedir uma Ata Especial de Resultados dos Exames deestudantes:I. classificados nos exames de progressão parcial e exames de comprovação decompetência;II. reclassificados.Parágrafo único. A ata da banca examinadora especial deverá ser lavrada pelo(a)secretário(a) da escola e assinada pelo diretor, pelos(as) professores(as) integrantesda banca examinadora especial, pelo(a) estudante, quando maior, ou por seuresponsável, quando menor, e homologada pelo Conselho Escolar.Art. 10 As escolas poderão deliberar outras formas de classificação e reclassificação deestudantes, desde que respaldadas pela legislação vigente e homologadas por órgãocompetente.Art. 11 Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência Regional de Educação,ouvida a Gerência de Normatização do Ensino.Art. 12 Fica revogada a Instrução nº. 02/98 – DNE/SEE/PE de 11/09/98.Art. 13 Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de outubro de 2008. Profª. Aida Monteiro Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação Profª. Vicencia Barbosa de Andrade Torres Gerência de Normatização do EnsinoPublicada no D.O.E. em 27 de novembro de 2008 3

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