Instrução normativa nº 08.2008

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Instrução normativa nº 08.2008

  1. 1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2008EMENTA: orienta procedimentos para a elaboração do Calendário Escolar, ano letivo -2009, e disciplina a organização e o funcionamento das Escolas da Rede Estadual de Ensinodo Estado de Pernambuco.As Secretárias Executivas de Gestão da Rede - SEGE e de Desenvolvimento da Educação -SEDE, através da Gerência de Normatização do Ensino, no uso de suas atribuições eatendendo às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96em seus artigos 10, 23 e 24 e, considerando:·o princípio da gestão democrática e da autonomia que norteia a rede estadual de ensino;·a garantia de cumprimento da carga horária mínima anual de oitocentas horas distribuídaspor um mínimo de duzentos dias letivos, excluído o período reservado para recuperação finalda aprendizagem, formação continuada dos professores, discussão e avaliação do ProjetoPolítico Pedagógico;·a adequação do calendário escolar às peculiaridades locais e regionais onde as escolasencontram-se inseridas;·a observância da garantia dos 15 (quinze) dias de recesso escolar no ano letivo e as fériasregulamentares.RESOLVE:Do Calendário EscolarArt. 1º Deverá constar no Calendário Escolar:I - formação continuada / planejamento - 02 a 04 de fevereiro de 2009;II - início do ano letivo - 05/02/2009;III - término do 1º Semestre - 19/06/2009;IV - recesso escolar - 20/06 a 05/07/2009;V - formação continuada/ planejamento – 06 a 08/07/2009;VI - início do 2º Semestre - 09/07/2009;VII - término do 2º Semestre – 21/12/2009;VIII - novas oportunidades de aprendizagens – 22 a 30/12/2009;IX - término do ano letivo - 30/12/2009;X - organização escolar – 31/12/2009;XI - a Unidade Escolar deverá elaborar o seu calendário escolar referente ao ano letivo 2009e enviar a Gerência Regional de Educação - GRE, para homologação até o dia 31/10/2008;XII - a GRE encaminhará cópia de todos os calendários, devidamente homologados àGerência de Normatização do Ensino - SEDE, até 30/11/2008;XIII - o Gestor Escolar deverá assegurar ampla divulgação do calendário junto à comunidadeescolar, pais e estudantes e afixar o Calendário Escolar/2009 em quadro de aviso.
  2. 2. Da Organização das turmasArt. 2º A Unidade Escolar deverá organizar os turnos nos períodos:I - manhã, tarde e noite.Art. 3º Para formação das turmas, a Unidade Escolar deverá observar às normasestabelecidas na Instrução de Matrícula 06/2008, publicada no Diário Oficial de 30 desetembro de 2008.Da Organização da Avaliação EscolarArt. 4º A Unidade Escolar deverá seguir as diretrizes e procedimentos do Sistema deAvaliação, observando às normas estabelecidas pela Secretaria Executiva deDesenvolvimento da Educação.Da Organização da EscrituraçãoArt. 5º Compete ao Gestor Escolar:I - orientar, acompanhar e assegurar o fechamento da escrituração escolar do estudante(preenchimento da ficha individual e elaboração das atas de encerramento do ano letivo eoutros procedimentos necessários) até 30 de janeiro de 2009;II – organizar o quadro de horário de professores, com previsão da necessidade em funçãoda demanda existente e das vagas disponibilizadas, informando carga horária em regência eaula-atividade, relação nominal e matrícula, adequando a habilitação do professor à área deconhecimento;III - o quadro de horário deverá ser encaminhado impreterivelmente, até 30 de novembro de2008 à Unidade de Gestão de Rede da GRE para análise e deferimento;IV – é de responsabilidade da Célula de Desenvolvimento de Pessoas da GRE providenciaro adequado provimento de professores de acordo com a necessidade de cada UnidadeEscolar;V - a GRE deverá encaminhar à SEGE o quadro de horário homologado até 10 de dezembrode 2008.Das Disposições GeraisArt. 6º O Calendário Escolar terá no mínimo 800 (oitocentas) horas anuais distribuídas, nomínimo, em 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aoperíodo de novas oportunidades de aprendizagem.Art. 7º A duração da hora-aula obedecerá ao disposto no art. 15 e seu parágrafo, da Lei11.329/96 - Estatuto do Magistério Público.Art. 8º É de responsabilidade do Gestor Escolar assegurar o cumprimento desta Instrução noque se refere ao cumprimento do calendário letivo, carga horária em regência e em aula-atividade, conforme disposto nos arts. 14, 15, 16 e 18 da Lei 11.329/96 - Estatuto doMagistério Público.
  3. 3. Art. 9º Considera-se como de efetivo trabalho escolar, os dias em que forem desenvolvidasatividades regulares, de cunho pedagógico, sob orientação docente, programadas pelaescola e incluídas no Projeto Político Pedagógico.Art. 10 As atividades de que trata o artigo anterior poderão ser realizadas em sala de aulae/ou em outros locais adequados à efetivação do processo ensino-aprendizagem desde quesejam realizadas com o controle de freqüência dos alunos e sob a orientação dosprofessores.Art. 11 Os casos omissos nesta Instrução serão resolvidos pelas Gerências Regionais deEducação e Secretaria Executiva de Gestão da Rede. Recife, 13 de outubro de 2008. MARGARETH ZAPONI Secretária Executiva de Gestão da Rede. VICÊNCIA BARBOSA DE ANDRADE TORRES Gerente da Gerência de Normatização do EnsinoPublicada em D.O E. em 14 de outubro de 2008

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