1- PARA EVITAR QUALQUER SITUAÇÃODISCRIMINATÓRIA,ÉVEDADA A ANOTAÇÃO,NA CTPS,DE POSSÍVEIS
ACIDENTESDE TRABALHOOCORRIDOSDURAN...
7- CONFORME PREVISÃO EPRESSA CONTIDA NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, A
JUSTIÇA DO TRABALHO, NA FALTA DE DISPOSIÇÕES ...
7- COM BASE NOS DISPOSITIVOS DA CLT E NAS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO QUE
VERSAM SOBRE AS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS...
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Resumo de questões abertas

  1. 1. 1- PARA EVITAR QUALQUER SITUAÇÃODISCRIMINATÓRIA,ÉVEDADA A ANOTAÇÃO,NA CTPS,DE POSSÍVEIS ACIDENTESDE TRABALHOOCORRIDOSDURANTE O VINCULOTRABALHISTA. Errada, ao passo que contraria disposição expressa do art. 30 da CLT: Art. 30 - Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Instituto Nacional de Previdência Social na carteira do acidentado. 2- UM DOS PRINCIPIOSNORTEADORESDASMEDIDASPROTETIVASAOSALÁRIOÉ A IRREDUTIILIDADE SALARIAL.TODAVIA ESSEPRECEITONÃOÉ ABSOLUTO,UMA VEZQUE O ORDENAMENTOJURIDICO BRASILEIROPERMITE A REUÇÃO SALARIAL.CERTO OU ERRADO.JUSTIFIQUE CERTO Em regra, o salário não pode ser reduzido, porém, como podemos observar no art. 7º, VI, da CF, há exceção. Por meio de acordo ou convenção coletiva o salário do trabalhador pode ser reduzido desde que em contrapartida os empregados recebam outros benefícios 3- FALE SOBRE A IPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃORUSSA NA CONSTRUÇÃODO DIREITOMATERIAL DO TRABALHO. A REVOLUÇÃO RUSSA OCORRIDA EM 1917 TROUXE DETERMINADAS REIVINDICAÇÕES OBJETIVANDO MUDANÇAS PARAA CLASSE TRABALHADORA,( INTERVENÇÃOPROTECIONISTA DO ESTADO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS) 4- DEFINA TRABALHADORAVULSO,DESTACANDOSUASPRINCIPAISCARACTERÍSTICAS. NÃOÉ EMPREGADO NÃOTEM HABITUALIDADE,MANTÉMRELAÇÃO TRILATERAL COM INTERMEDIAÇÃO OBIGATÓRIA GESTOR/SINDICATO) EX: ESTIVADOR,CONFERENTEDE CARGA,AMARRADOR OBS: SEGUNDO ART 7º , XXXIV,CFPOSSUIIGUALDADE DE DIREITOS EM RELAÇÃOAOSTRABALHADORES PERMANENTES. 5- EM UM CONTRATOA TERMO, QUANDO O EMPREGADO REISCINDIRO CONTRATODE TRABALHO,SEM JUSTA CAUSA , ANTESDE SEU TÉRMINO,TERÁ QUE INDENIZARSEU EMPREGADOR? SE POSITIVO,QUALO VALORDESTA INDENIZAÇÃO? ART. 480 - HAVENDO TERMO ESTIPULADO, O EMPREGADO NÃO SE PODERÁ DESLIGAR DO CONTRATO, SEM JUSTA CAUSA, SOB PENA DE SER OBRIGADO A INDENIZAR O EMPREGADOR DOS PREJUÍZOS QUE DESSE FATO LHE RESULTAREM. § 1º - A INDENIZAÇÃO, PORÉM, NÃO PODERÁ EXCEDER ÀQUELA A QUE TERIA DIREITO O EMPREGADO EM IDÊNTICAS CONDIÇÕES. (RENUMERADO PELO DECRETO-LEINº 6.353, DE 20.3.1944) /METADE DOS DIAS QUE FALTAM PARA CUMPRIR O CONTRATO. 6- NOSCONTRATOSINIVIDUAISDETRABALHO, APENASÉ LÍCITA A ALTERAÇÃOEMPREENDIDA PORMÚTUO CONSETIMENTO,AINDA QUE POSSA RESULTAR PREJUÍZOAO TRABALHADOR,CONSIDERADA A CARACTERIZAÇÃODERENÚNCIA RECÍPROCA, EMQUE O PREJUÍZOSE COMPENSA COM PROMESSA FUTURA DE MELHORIA NA CONDIÇÃOSALARIALOU DE TRABALHO.CERTO OU ERRADO?JUSTIFIQUE. ERRADO,A ALTERAÇÃOEMPREENDIDA MESMO SENDOPOR MÚTUO CONSENTIMENTOOFERECENDO PREJUIZOAO TRABALHADORÉ CONSIDERADA NULA. Art 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim (desde que não resultem diretamente ou indiretamente, prejuízos ao empregado), sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. 8- considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”
  2. 2. 7- CONFORME PREVISÃO EPRESSA CONTIDA NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, A JUSTIÇA DO TRABALHO, NA FALTA DE DISPOSIÇÕES LEGAIS OU CONTRATUAIS, DECIDIRÁ CONFORME O CASO, NÃO PODENDO UTILIZAR COMO FONTE SUPLETIVA DO DIREITO DO TRABALHO: ( ) JURISPRUDÊNCIA ( ) OS USOS E COSTUMES (x ) VALORES SOCIAIS DA LIVRE INICIATIVA ( ) OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 8- SÃO REQUISITOS LEGAIS DA RELAÇÃO DE EMPREGO E DO CONTRATO DE TRABALHO: - ONEROSIDADE; NÃO EVENTUALIDADE DO TRABALHO; PESSOALIDADE DO EMPREGADO. 9- A RELAÇÃO DE TRABALHO É DIVERSA DA RELAÇÃO DE EMPREGO, VISTO EU ESSA ÚLTIMA DEVE CONTER REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PARA SUA CONFIGURAÇÃO. SEGUNDO ESSES REQUISITOS, HAVERÁ RELAÇÃO DE EMPREGO, NA SITUAÇÃO DE : -CONTRATO DE ESTÁGIO -EMPREITEIRO DE CONSTRUÇÃO CIVIL AUTONOMO - TRABALHO VOLUNTÁRIO PARA INSTITUIÇÃO DE CARIDADE. X-ACOMPANHANTE DE IDOSO, REMUNERADO COMTRABALHO DIARIO -ASSOCIADO DE COOPERATIVA. 10- COM BASE NOS DISPOSITIVOS DA CLT E NAS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO QUE VERSAM SOBRE AS COVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO, VERIFICA-SE QUE A: XCLAUSULA DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO QUE CONTRARIA NORMA DA CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO É NULA DE PLENO DIREITO. 11- SÃO DIREITOS EXPRESSAMENTE GARANTIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, X-PROTEÇÃO EM FACE DA AUTOMAÇÃO, AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO E LICENÇA À GESTANTE, SEM PREJUIZO DO EMPREGO E DO SÁLARIO. 2- SOBRE O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHOS, SEUNDO A CLT, ASSINALE ALTERNATIVA INORRETA. x-O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO PODERÁ SER ACORDADO TÁCITA OU EXPRESSAMNTE, SEMPRE POR ESCRITO E POR PRAZO DETERMINADO OU INDETERMINADO. 3- SÃO REQUISITOS LEGAIS DA RELAÇÃO DE EMPREGO E DO CONTRATO DE TRABALHO: x- ONEROSIDADE; NÃO EVENTUALIDADE DO TRABALHO; PESSOALIDADE DO EMPREGADO. 4- O ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ELENCA UM ROL DE DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, QUE VISAM À MELHORIA DA SUA CONDIÇÃO SOCIAL DENTRE OS QUAIS TEM-SE xA PROTEÇÃO EMFACE DA AUTOMAÇÃO, NA FORMA DA LEI 5- A RELAÇÃO DE TRABALHO É DIVERSA DA RELAÇÃO DE EMPREGO, VISTO QUE ESSA ÚLTIMA DEVE CONTER REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PARA A SUA CONFIGURAÇÃO. SEGUNDO ESSES REQUISITOS, HAVERÁ . RELAÇÃO DE EMPREGO, NA SITUAÇÃO DE: xACOMPANHANTE DE IDOSO, REMUNERADO E COM TRABALHO DIÁRIO.
  3. 3. 7- COM BASE NOS DISPOSITIVOS DA CLT E NAS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO QUE VERSAM SOBRE AS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO , VERIFICA-SE QUE A: xCLÁUSULA DO CONTRATO INDIVIDUALL DE TRABALHO QUE CONTRARIA NORMA DA CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO É NULA DE PLENO DIREITO. 8- CONSIDERA-SE EMPREGADO: xA PESSOA FISICA QUE PRESTA SERVIÇOS DE NATUREZA NÃO EVENTUAL A EMPREGADOR, MEDIANTE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E RECEBIMENTO DE SALÁRIO 1- A RESPEITO DA RELAÇÃO DE EMPREGO E DOS SEUS SUJEITOS, É INCORRETO AFIRMAR: x- EMPREGADOR É SEMPRE PESSOA JURÍDICA. 2- O PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR PODE SE MANIFESTAR DE ALGUMAS FORMAS:1- CRIAÇÃO DE UM QUADRO DE CARREIRA- 2- A EXIGÊNCIA DE MARCAÇÃO DE PONTO PELOS EMPREGADOS – 3- APLICAÇÃO DE ADVERTENCIA E SUSPENSÃO AO EMPREGADO DESIDIO. ESTES EXEMPLOS APLICAMSE RESPECTIVAMENTE, NAS SEGUINTES MODALIDADES: X-PODER DE ORGANIZAÇÃO, PODER DE CONTROLE , PODER DISCIPLINAR 3- NO PERTINENTE A ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO EMPREGADO, PODE –SE AFIRMAR QUE: -AS ANOTAÇÕES NA CTPS SERÃO FEITAS NA DATA BASE , A QUALQUER TEMPO ,POR SOLICITAÇÃO DO TRABALHADOR, NO CASO DE RESCISÃO CONTRATUAL OU NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL. 4- SÃO REQUISITOS QUE CARACTERIZAM VÍNCULO DE EMPREGO: -SUBORDINAÇÃO, CONTINUIDDE, ONEROSIDADE E PESSOALIDADE 5- A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO PARA LOCALIDADE DIVERSA DA QUE RESULTAR DO CONTRATO EM CASO DE NECESSIDADE DE SERVIÇO. NESSE CASO, O EMPREGADOR: -FICARÁ OBRIGADO A UM PAGAMENTO SULEMENTAR, NUNCA INFERIROR A 25% DOS SALÁRIOS QUE O EMPREGADO PERCEBIA NAQUELA LOCALIDADE ENQUANTO DURAR ESSA SITUAÇÃO. 6- OS SALÁRIOS DEVEM SER PAGOS AOEMPREGADO, INDEPENDENTEMENTEDA EMPRESA TER AUFERIDO LUCROS OU PREJUÍZOS, UMA VEZ QUE OS RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA PERTENCEM ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AO EMPREGADOR. TAL ASSERTIVA BASEIA-SE NO REQUISITO CARACTERIZADOR DA RELAÇÃO DE EMPREGO DENOMINADO: -PESSOALIDADE; -ALTERIDADE ; -NÃO EVENTUALIDADE ; -ONEROSIDADE; -SUBORDINAÇÃO. 10- EMPREGADO E EMPREGADOR CELEBRAM CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO PELO PRAZO DE 9( NOVE MESES) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA TRANSITÓRIA. AO TÉRMINO DO CONTRATO PRORROGAM-NO POR MAIS NOVE MESES E , NOVAMENTE AO TÉRMINO DESTE , ESTABELECEM NOVA PRORROGAÇÃO POR MAIS 6 MESES. EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO ACIMA DESCRITA O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO : -PASSARÁ A VIGORAR SEM DETERMINAÇÃODE PRAZO, TENDO EM VISTA QUE FOI PRORROGADO MAIS DE UMA VEZ.

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