Planejamento financeiro contabil

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Planejamento financeiro contabil

  1. 1. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. GeraldoApostila Planejamento Financeiro Contábil Para o curso de Técnico em Administração e Logística - Planejamento Financeiro Contábil - Prof. Geraldo CRC-SP 180.404/0-7 É proibida a reprodução total ou parcial desta apostila sem prévia autorização do autor, exceto para alunos do curso de Administração da ETE – Franco da Rocha - SP. São Paulo Janeiro - 2007www.exacon.com.br – 070207 1
  2. 2. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. GeraldoTORNE-SE UM OCEANO"Penso que, mesmo antes de um rio cair no oceano, ele treme de medo. Olha para trás, para toda ajornada: os cumes, as montanhas, o longo caminho sinuoso através das florestas, através dos povoados,e vê à sua frente um oceano tão vasto, que entrar nele nada mais é que desaparecer para sempre. Masnão há outra maneira. O rio não pode voltar. Ninguém pode voltar. Você pode apenas ir em frente.O rio precisa se arriscar e entrar no oceano. E somente quando ele entra no oceano é que o medodesaparece. Porque apenas então o rio saberá que não se trata de desaparecer no oceano, mas tornar-seoceano. Assim somos nós. Voltar é impossível na existência. Você pode ir em frente e se arriscar: Torne-se OCEANO !!!""A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original "(Albert Einstein)www.exacon.com.br – 070207 2
  3. 3. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo Perfil ProfissionalAdministraçãoO Técnico em Administração é o profissional que controla a rotina administrativa dasempresas. Colabora nos planejamentos estratégico, tático e operacional. Realiza atividades emrecursos humanos e intermedeia mão-de-obra para colocação e para recolocação profissional.Atua na área de compras; auxilia no setor contábil e assessora a área de vendas. Intercambiamercadorias e serviços e executa atividades nas áreas fiscal e financeira.Mercado de trabalho: áreas da indústria, comércio, prestação de serviços, empresas emgeral de pequeno e médio porte, entre outros.http://www.centropaulasouza.com.br/Cursos/ETE/Administracao.html LogísticaTécnico em LogísticaÁrea profissional: GestãoPERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃOÉ o profissional que executa procedimentos de planejamento, de operação e de controle relativos àprogramação da produção de bens e serviços, à programação de manutenção de máquinas e deequipamentos e à gestão de compras, de recebimento, de armazenamento, de movimentação, deexpedição e de distribuição de materiais e de produtos, utilizando a tecnologia da informação.Mercado de trabalhoÁreas da Indústria, Comércio e empresas de consultoria.http://www.centropaulasouza.com.br/Cursos/ETE/Logistica.htmlwww.exacon.com.br – 070207 3
  4. 4. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo SUMÁRIO1) O PLANEJAMENTO FINANCEIRO CONTÁBIL NO PLANO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 72) MÓDULO I – COMPETÊNCIAS, HABILIDADES E BASES TECNOLÓGICAS 93) QUAL O OBJETIVO DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO CONTÁBIL 10 PLANEJAMENTO FINANCEIRO 10 EVENTOS QUE PODEM ORIGINAR A NECESSIDADE DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO: 10 ALGUNS EQUÍVOCOS A RESPEITO DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO 10 PLANEJAMENTO CONTÁBIL 104) FIRMAS INDIVIDUAIS E SOCIEDADE 11 A EMPRESA INDIVIDUAL 11 DIFERENÇA ENTRE EMPRESA INDIVIDUAL E AUTÔNOMO ESTABELECIDO 11 NOME EMPRESARIAL 11 LEGALIZAÇÃO CADASTRAL DA EMPRESA INDIVIDUAL (JUNTA COMERCIAL) 12 SOCIEDADE 12 SOCIEDADES ANÔNIMAS 12 SOCIEDADE LIMITADA 13 CAPITAL SOCIAL 13 ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 14 NOME EMPRESARIAL DA SOCIEDADE LIMITADA 14 LEGALIZAÇÃO CADASTRAL DA SOCIEDADE LIMITADA 155) DOCUMENTOS E EXPRESSÕES COMERCIAIS E TRABALHISTAS 16 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 16 AVAL 16 LETRA DE CÂMBIO 16 CHEQUE 17 CONSIGNAÇÃO MERCANTIL 17 CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL 17 DEBÊNTURES 18 DESCONTO DE DUPLICATAS 18 DUPLICATA 18 FATURA 18 FIANÇA 19 FOLHA DE PAGAMENTO 19 GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 19 GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES A PREVIDÊNCIA SOCIAL 19 NOTA FISCAL 20 NOTA PROMISSÓRIA 20 PEDIDO DE COMPRAS 20 PENHOR MERCANTIL 20 PRÓ-LABORE 21 RECIBO 21 RESERVA DE DOMÍNIO 21 TRIPLICATA 216) ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL 21 EXIGÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO 21 REGRAS BÁSICAS DA ESCRITURAÇÃO 22 LIVROS COMERCIAIS 22 LIVRO DIÁRIO 22 LIVRO RAZÃO 23 LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS 23 OUTROS LIVROS AUXILIARES 23 LIVROS FISCAIS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 23 ESCRITURAÇÃO POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS 24 AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS 24 LIVROS DISPENSADOS DA AUTENTICAÇÃO 24 EMPRESAS DISPENSADAS DE ESCRITURAÇÃO 24 RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL 24 LIVROS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO ICMS/IPI E DO ISS 24 LIVROS SOCIAIS EXIGIDOS PARA AS SOCIEDADES ANÔNIMAS 257) PRAZO DE GUARDA DE DOCUMENTOS 25www.exacon.com.br – 070207 4
  5. 5. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo8) CONTAS A RECEBER E A PAGAR 27 GESTÃO DO “CONTAS A RECEBER” 27 GESTÃO DO “CONTAS A PAGAR" 289) LIVRO-CAIXA 28 TERMOS DE ABERTURAS E ENCERRAMENTO 28 ESCRITURAÇÃO 29 INDIVIDUALIZAÇÃO DOS LANÇAMENTOS 29 ESCRITURAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA INFORMATIZADO 2910) INTRODUÇÃO A CONTABILIDADE 29 OBJETIVOS DA CONTABILIDADE: 30 PRIMEIRAS NOÇÕES DE CONTABILIDADE 32 DEFINIÇÃO DE PATRIMÔNIO, BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES. 33 CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS 3411) PRIMEIRAS NOÇÕES DE BALANÇO PATRIMONIAL 34 BALANÇO PATRIMONIAL - OBJETIVO 34 EXERCÍCIO SOCIAL E CICLO OPERACIONAL 35 CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS 35 ATIVO 35 ATIVO CIRCULANTE 35 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 35 ATIVO PERMANENTE 35 PASSIVO 36 PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 36 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 36 CAPITAL SOCIAL 36 RESERVAS DE CAPITAL 36 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 3712) O PATRIMÔNIO E SUA COMPOSIÇÃO 42 PATRIMÔNIO 42 BENS 42 BENS TANGÍVEIS: 42 BENS INTANGÍVEIS: 42 DIREITOS 42 OBRIGAÇÕES 4213) DIFERENÇA ENTRE OS CONCEITOS DE CAPITAL 4214) ATOS E FATOS CONTÁBEIS 4315) CONTAS E PLANO DE CONTAS 4316) MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS 4417) LIVRO DIÁRIO 4418) LIVRO RAZÃO 4519) RAZONETES 4520) BALANCETE DE VERIFICAÇÃO E BALANÇO PATRIMONIAL 4621) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE 4622) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES 47 INTRODUÇÃO 47 PREÇO ESPECÍFICO 47 PEPS – PRIMEIRO QUE ENTRA – PRIMEIRO QUE SAI 48 UEPS – ÚLTIMO QUE ENTRA – PRIMEIRO QUE SAI 49 CUSTO MÉDIO PONDERADO PERMANENTE 50 PREÇO MÉDIO PONDERADO MENSAL 5023) UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS 5124) MODELO DE RAZONETES E PLANILHAS 53 A) RAZONETES 53www.exacon.com.br – 070207 5
  6. 6. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo B) PLANILHA – CONTROLE DE ESTOQUE 54 C) PLANILHA - BALANCETE 54 D) PLANILHA – BALANÇO PATRIMONIAL 55 E) PLANILHA - DRE - DEMOSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 5625) BIBLIOGRAFIA 64www.exacon.com.br – 070207 6
  7. 7. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo Planejamento Financeiro Contábil1) O Planejamento Financeiro Contábil no Plano do Curso de AdministraçãoPLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL.PLANEJAMENTO DOS PROCESSOSCompetências Identificar a importância do planejamento e organização de sistemas específicos de controles internos compreendendo: delegações de funções, segregações de trabalho, sistemas de classificação de documentos, calendários, eventos legais ou internos. Identificar e caracterizar sistemas de controles sobre registros contábeis e gerenciais, de publicações contábeis ou gerenciais, de métodos de estornos, ajustes ou reclassificações, de acordo com as normas e princípios de contabilidade a serem aplicados, bem como sistemas de guarda e segurança dos arquivos. Identificar e caracterizar pontos essenciais de uma política financeira e sua utilidade para executores e usuários. Identificar a relação entre as políticas financeiras e a execução financeira no processo de definição dos parâmetros da política de financiamento comercial, industrial, etc. Identificar e caracterizar o sistema, objetivos e amplitude do planejamento financeiro.Habilidades • Organizar informações para estabelecer comparações entre políticas financeiras das organizações tais como: resultado financeiro, custo real de juros, receita real de juros, descontos obtidos e concedidos, penalidade de atrasos, prêmios de pontualidade, variáveis de aplicação. • Utilizar aplicativos de informática para planejamento tributário, financeiro e contábil. • Obter informações sobre elementos financeiros a serem incluídos no Planejamento Financeiro. • Elaborar relatório de não observância de controles citando fatos, causas, conseqüências e correções.Bases Tecnológicas • Métodos de planejamento financeiro e contábil • Organização de informações contábeis • Escrituração de livros fiscais e contábeis de acordo com as atividades econômicas específicas • Orçamentos de vendas e de produção • Organização de informações contábeis • Sistema de demonstração de despesa financeira e escritural • Controles internos, financeiro, contábil e tributário • Planejamento e execução financeira • Sistemas informatizados de processamento contábil, financeiro e tributário • Correlacionar o planejamento e a execução financeira:www.exacon.com.br – 070207 7
  8. 8. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo entrada e saída de caixa; contas a pagar e a receber; saldos bancários ; dívidas bancárias; vendas a prazo e à vista; descontos concedidos e obtidos; despesas de capital; distribuição de lucros ou dividendos; transferências financeiras; impostos a pagar e a compensar; folha de pagamento e encargos; receitas e despesas incidentais; outras receitas e despesaswww.exacon.com.br – 070207 8
  9. 9. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo2) Módulo I – Competências, Habilidades e Bases Tecnológicas Planejamento Financeiro Contábil Competências Habilidades Bases TecnológicasFUNÇÃO 1: PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS FUNÇÃO 2: PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS FUNÇÃO 3: PLANEJAMENTO DOS PROCESSOSSubfunção 1.1: Planejamento Tributário, Financeiro e Contábil. Subfunção 2.1: Planejamento Tributário, Financeiro e Subfunção 3.1: Planejamento Tributário, Financeiro e Contábil. Contábil.• Identificar a importância do planejamento e organização de • Métodos de planejamento financeiro e contábil sistemas específicos de controles internos compreendendo: • Elaborar demonstrativos contábeis simplificados. delegações de funções, segregações de trabalho, sistemas de • Organização de informações contábeis: livros fiscais e contábeis classificação de documentos, calendários, eventos legais ou • Organizar informações contábeis. internos. • Orçamentos de vendas e de produção • Utilizar aplicativos de informática para planejamento• Identificar e caracterizar sistemas de controles sobre registros tributário, financeiro e contábil. • Organização de informações contábeis contábeis e gerenciais, de publicações contábeis ou gerenciais, de métodos de estornos, ajustes ou • Obter informações sobre elementos financeiros a • Sistema de demonstração de despesa financeira e escritural reclassificações, de acordo com as normas e princípios de serem incluídos no Planejamento Financeiro. contabilidade a serem aplicados, bem como sistemas de • Controles internos, financeiro, contábil e tributário guarda e segurança dos arquivos. • Elaborar relatório de não observância de controles citando fatos, causas, conseqüências e correções. • Planejamento e execução financeira• Identificar e caracterizar pontos essenciais de uma política financeira e sua utilidade para executores e usuários. • Sistemas informatizados de processamento contábil, financeiro e• Identificar a relação entre as políticas financeiras e a execução tributário financeira no processo de definição dos parâmetros da política de financiamento comercial, industrial, etc. • Correlacionar o planejamento e a execução financeira: o entrada e saída de caixa• Identificar e caracterizar o sistema, objetivos e amplitude do o contas a pagar e a receber planejamento financeiro. o saldos bancários ; dívidas bancárias o vendas a prazo e à vista o descontos concedidos e obtidos o despesas de capital o distribuição de lucros ou dividendos o transferências financeiras o impostos a pagar e a compensar o folha de pagamento e encargos o receitas e despesas incidentais o outras receitas e despesas por caixa • Sistemas informatizados de processamento de textos, planilhas eletrônicas e banco de dadoswww.exacon.com.br – 070207 9
  10. 10. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo3) Qual o objetivo do Planejamento Financeiro ContábilPlanejamento Financeiro Planejamento financeiro aborda a programação do seu orçamento, a racionalização dosgastos e a otimização de seus investimentos. É um processo racional de administrar sua renda, seus investimentos, suas despesas,seu patrimônio, suas dívidas, objetivando tornar realidade seus sonhos, desejos e objetivos,tais como: casa própria, poupar para a educação dos filhos, fazer a viagem dos sonhos,investir de acordo com o perfil pessoal, ser bem sucedido na carreira profissional, reduzirimpostos, tornar-se empresário, aposentar-se confortavelmente, planejar e administrartestamento, partilha, ... A maioria das pessoas trata de suas finanças procurando gastar menos do que ganha.Este é apenas um dos aspectos do planejamento. Mas é necessário, entre outros aspectos,estabelecer objetivos, sem os quais a pessoa age como um barco sem rumo. A vida produtiva tem várias fases, cada uma das quais apresenta seus desafios. Através do planejamento é possível identificar as oportunidades e dificuldades de cadauma, e definir antecipadamente, estratégias para enfrentar cada situação. O planejamento financeiro será o seu mapa de navegação. Mostrará onde está, ondequer chegar e indicará os caminhos a percorrer. Um planejamento financeiro eficiente pode fazer mais por seu futuro do que 30 ou 40anos de trabalho.Eventos que podem originar a necessidade do planejamento financeiro: • Compra ou venda de negócios de família • Crise Financeiro • herança ou repartição de bens • mudanças na carreira profissional • planejamento para filhos ( nascimento, adoção, educação ) • planejamento para aposentadoria • preparação para casamento, separação • recebimento de grande soma de dinheiro ou inesperada queda financeira O planejamento das finanças não visa apenas o sucesso financeiro, ele é relevante parao sucesso pessoal e profissional. O gerenciamento adequado das finanças é o diferencial entre sonhadores erealizadores.Alguns Equívocos a Respeito de Planejamento Financeiro • Confundir Planejamento Financeiro com Investimentos; • Esperar momentos de crise para tomar a iniciativa de fazer o Planejamento Financeiro; • Esperar retornos irreais para seus investimentos; • Não estabelecer objetivos financeiros mensuráveis; • Pensar que Planejamento Financeiro é a mesma coisa que planejamento para aposentadoria; • Pensar que Planejamento Financeiro é para quando ficarem velhos; • Pensar que Planejamento Financeiro é Planejamento Tributário • Pensar que Planejamento Financeiro é somente para quem possui muito dinheiro; • Pensar que utilizar os serviços de um Consultor Financeiro, significa perder o controle de suas finanças pessoais; • Tomar uma decisão financeira sem entender seus efeitos em sua situação financeira global;Planejamento Contábil O planejamento contábil é representado pelo conjunto de normas e procedimentos queorientam as atividades de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos usuários diretose indiretos, fornecendo elementos para a correta gestão do negócio, permitindo tomadas dedecisões eficazes.www.exacon.com.br – 070207 10
  11. 11. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo4) Firmas Individuais e Sociedade As empresas pessoas jurídicas são organizadas basicamente sob duas formas: • empresa individual (quando a empresa “tem um único proprietário”); ou • sociedade (quando a empresa “tem dois ou mais proprietários). Vamos estudar os conceitos básicos de empresa individual, de sociedade por cotas deresponsabilidade limitada e sociedade anônima.A Empresa Individual A empresa individual (ou comerciante individual) é a pessoa natural que exerce ocomércio em seu próprio nome, individualmente e por conta e risco. A pessoa natural é considerada comerciante quando pratica atos de comércio comhabitualidade e finalidade de lucro, fazendo disso sua profissão. Atos de comércio isolados e esparsos não são suficientes para caracterizar a pessoanatural como comerciante. Perante a legislação comercial, a habitualidade é requisitoindispensável. Um exemplo típico de empresa individual é o caso de uma pessoa que se estabeleçacom uma pequena loja de roupas. Como ela abriu sua loja sem sócios, atuará no comérciocomo empresa individual – equiparada, portanto, a pessoa jurídica.Diferença entre empresa individual e autônomo estabelecido Empresa individual e autônomo estabelecido não são a mesma coisa. Como dissemos, é a natureza da empresa individual a exploração de atividadescaracterizada como comercial. A empresa individual pode ter atividades mercantis e de prestação de serviços. Mas aexistência de atividade mercantil é responsável para a sua configuração, ou seja, não seadmite a existência de empresa individual sem a atividade mercantil. Portanto, o autônomo estabelecido não é empresa individual, embora em muitos casosseu estabelecimento (escritório, consultório, oficina, etc.) tenha verdadeira estrutura deempresa. Equiparação da empresa individual a pessoa jurídica pela legislação do imposto de Renda. De acordo com o art. 150 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) • as empresas individuais são equiparadas às pessoas jurídicas • são empresas individuais: as firmas individuais e as pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitualmente e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial,com o fim especulativo de lucro mediante venda a terceiros de bens ou serviços. • não se equipara a empresa individual (portanto, não ocorre equiparação a pessoa jurídica) a pessoas que, individualmente, exerça as profissões ou explore as atividades de: médico, engenheiro, advogado,dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pinto, escultor, e outras que lhes possam ser assemelhados, bem como profissões ,ocupações e prestação de serviços não comerciais.Nome empresarial O nome empresarial é aquele sob o qual a empresa exerce sua atividade e se obriganos atos a ela pertinentes A firma individual é o nome utilizado pelo empresário mercantil individual O empresário individual só poderá adotar como firma o seu próprio nome, aditado, sequiser ou quando já existir nome empresarial idêntico, de designação mais precisa de suapessoa ou de sua atividade.Assim, por exemplo, se o Sr. Márcio da Silva, estabelecer-se como comerciante individual doramo de calçados, seu nome empresarial poderá ser, simplesmente, “Márcio da Silva” ou,então, “Márcio da Silva-Calçados”.www.exacon.com.br – 070207 11
  12. 12. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. GeraldoLegalização cadastral da empresa individual (Junta Comercial) A empresa individual deve ser registrada no registro do Comércio (Juntas Comerciais),por meio do formulário/Programa de firma Individual, no qual será devidamente indicado,entre outros dados, o objeto da empresa (gênero e espécie das atividades a seremdesenvolvidas), ou seja, exatamente o que o titular irá fazer, expressando o tipo de comérciopretendido. Mas a empresa individual deverá ser registrada também em outros órgãos para quepossa comprar e vender mercadorias, emitir notas fiscais, contratar e registrar empregados,legalizar seus livros de escrituração mercantil e fiscal etc. – enfim, atuar legalmente:• na Secretaria da Receita Federal ( Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, antigo CGC);• no instituto Nacional do Seguro Social (INSS), observando-se que a matricula no INSS é feita simultaneamente com a inscrição no CNPJ:• na Secretaria do Estado da Fazenda ( inscrição estadual)• na Prefeitura do Município (inscrição municipal)Sociedade Como dissemos anteriormente, quando a empresa “tem dois ou mais proprietários”,surge a figura da sociedade, ou seja, duas ou mais pessoas que decidiram explorar emconjunto determinado ramo de negócio. Os tipos de sociedades mais comuns são a sociedade anônima e a sociedade por quotasde responsabilidade limitada (ou, simplesmente, “sociedades limitadas”) Além desses, sobre os quais comentaremos adiante, existem ainda outros tipos desociedades, bom menos usuais na prática (sociedade em nome coletivo; sociedade emcomandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade de capital e indústria;sociedade em conta de participação).Os conceitos gerais sobre sociedades que aqui focalizaremos aplicam-se não apenas àquelasconstituídas para a exploração de atividade comercial (por exemplo: uma loja de roupas), mastambém às “sociedades civis”,ou seja, às sociedades constituídas unicamente com o objetivosde prestar serviços (por exemplo: uma empresa que presta serviços de propaganda epublicidade)Sociedades Anônimas As sociedades anônimas (também chamadas de “companhias”), que são regidas pelaLei nº. 6.404/76 (a chamada “Lei das S/A”), têm como principal característica o fato de queseu capital social é dividido em ações, o que, ao menos em tese, significa que um maiornúmero de pessoas pode dele participar. A responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das açõessubscritas ou adquiridas (art. 1º) Companhia aberta ou fechada • A companhia é aberta se as suas ações estiverem admitidas à negociação em Bolsa de Valores ou no mercado de Balcão. Caso contrário será companhia fechada. • Somente as ações de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser distribuídas no mercado de Balcão (art. 4º da lei 6.404/76) • Ações De acordo com a lei nº. 6.404/76 (arts. 11 e 20) • o estatuto (documento pelo qual se constitui a sociedade anônima) fixa o número de ações em que se divide o capital social e estabelece se as ações terão, ou não, valor nominal; • o valor nominal das ações de companhia aberta não pode ser inferior ao mínimo fixado pela CVM; • as ações devem ser obrigatoriamente nominativas, ou seja, não é admitida emissão de ações ao portador.www.exacon.com.br – 070207 12
  13. 13. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo Administração da sociedade anônima A Administração da companhia compete, conforme disposto no estatuto, ao conselho deadministração e à diretoria, ou somente à diretoria (Lei 6.404/76, art. 138) Isso significa que a administração não é necessariamente exercida por acionistas.Nome empresarial da sociedade anônima. O nome empresarial (aquele sob o qual a empresa exerce sua atividade e se obriga nosatos a ela pertinentes) utilizado pelas sociedades anônimas é a denominação social. A denominação social é formada com palavras de uso comum ou vulgar na línguanacional ou estrangeira e/ou com expressões de fantasia. É facultada a indicação do objeto dasociedade. Na sociedade anônima, a denominação social deve ser acompanhada das expressões“Companhia” ou “Sociedade Anônima”, por extensas ou abreviadas (Cia. ou S/A), vedada autilização da primeira ao final.Portanto, a sociedade anônima denomina-se, por exemplo: • “X" Indústria e Comércio S/A”; • “S/A `X` Indústria e Comércio; ou ainda • “Cia. `X`Indústria e Comércio”.Legalização Cadastral da sociedade anônima A sociedade anônima pode ser constituída por um mínimo de duas pessoas (lei6.404/76. art. 80) Seu estatuto social deve (art. 83): • satisfazer a todos os requisitos exigidos para os contratos das sociedades mercantis em geral e àqueles que são peculiares às companhias (estabelecidos na lei nº. 6.404/76; e • conter as normas pelas quais a companhia será regida. Os atos constitutivos da sociedade anônima devem ser publicados e arquivados naJunta Comercial. A sociedade anônima é considerada mercantil (sujeita a registro na Junta Comercial) qualquer que seja seu objeto social (comércio ou prestação de serviços), de acordo com a Lei nº. 6.404/76, art. 2) Cabe observar que, para que possam comprar e vender mercadorias, emitir notasfiscais, contratar e registrar empregados, legalizar seus livros de escrituração mercantil e fiscaletc. – enfim, atuar legalmente, as sociedades anônimas deverão ser registradas também: • na Secretaria da Receita Federal (CNPJ) • No instituto nacional do Seguro Social (INSS) – matricula simultânea com o CNPJ • na Secretaria de Estado da Fazenda (inscrição estadual) • na Prefeitura do Município ( inscrição municipal) etc..Sociedade Limitada As sociedades por quotas de responsabilidade limitada são do tipo societário maiscomum. Grande parte das empresas que existem no País é constituída sob a forma de“limitada”. Por isso, vamos focalizar a seguir os aspectos principais relativos esse tiposocietário. • A Sociedade por quotas de responsabilidade limitada pode ser constituída por duas ou mais pessoas. • Nelas, a responsabilidade dos sócios pelo pagamento das obrigações da empresa é limitada à importância total do capital social.Capital Social O capital social das sociedades limitadas é representado por quotas (parcelas docapital). Ao decidirem constituir a sociedade, os sócios, levando em conta sua possibilidadeeconômica, decidem o valor do capital social da empresa tendo em vista fatores como:www.exacon.com.br – 070207 13
  14. 14. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo • necessidade financeira para o início do negócio; • o retorno que o investimento poderá proporcionar; • o percentual que cada sócio terá na empresa sobre o lucro, etc.. Pode-se dizer que existem dois momentos que caracterizam o ato de formação docapital das sociedades limitadas: • a subscrição, ou seja, a “promessa do sócio” de conferir determinado montante de fundos para a formação do capital social, em dinheiro ou em bens; • a integralização, que é o cumprimento, pelo sócio, da promessa de entrega do montante com o qual se comprometeu para a formação do capital social. Em boa parte dos casos, a subscrição e a integralização do capital social ocorremsimultaneamente, ou seja, por ocasião da constituição da empresa os sócios declaram, nocontrato social, o valor com o qual vão contribuir para a formação do capital social e já“entregam” essa importância (em dinheiro ou em bens) ao caixa da sociedade (se emdinheiro) ou ao patrimônio desta. Se em bens – por exemplo, uma máquina ou um terrenopara a construção da sede). Quando um ou mais sócios subscrevem o capital social, mas não o integralizatotalmente, é ajustado um prazo para a integralização da parcela restante. Surge assim, afigura do “capital a integralizar”. Não a prazo legalmente fixado para que o sócio integralize o capital subscrito. O queprevalece é o acordo entre os sócios. Devidamente informado no contrato social. • Ao se constituir uma sociedade, este tem, de imediato, uma necessidade de caixa para sua implantação, como por exemplo, os gastos com “abertura” da empresa, instalações, etc. • Portanto, nenhuma sociedade, do ponto de vista prático, poderá ser constituída com capital social totalmente a integralizar, simplesmente porque não seria possível implantá-la, em função dos custos que incidem já na sua constituição.Administração da Sociedade Limitada A administração da sociedade por quotas de responsabilidade limitada é feita pelossócios-gerentes ou administradores nomeados em contrato social. A gerência decorre da condição de sócio. Se o contrato não contiver cláusula específicasobre o assunto, todos os sócios poderão exercê-la. Se o contrato designar quais sócios serão os gerente, apenas a estes caberá o exercícioda administração. Delegação da Gerência O contrato social pode autorizar (ou não proibir) que o sócio-gerente delegue seus poderes a terceiros, estranhos ao quadro social (não-sócios). Neste caso, se o sócio- gerente desejar que seus poderes sejam exercidos por terceiros, ele os delegará mediante “Carta de Gerência” (instrumento por meio do qual o sócio-gerente delega, isto é, atribui a uma terceira pessoa, os poderes da gerência da sociedade. Através da novo código civil, basta mencionar no contrato social quem será o administrador da empresa.Nome empresarial da sociedade limitada O nome empresarial (aquele sob o qual a empresa exerce sua atividade e se obriga nosatos a ela pertinentes) utilizado pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada é: • a firma ou razão social; ou • a denominação social. A firma ou razão social, se não individualizar todos os sócios, deverá conter o nome depelo menos um deles, acrescido do aditivo “e companhia”, por extenso ou abreviado, e dapalavra “limitada”, por extenso ou abreviada. Na firma ou razão social: • O nome do titular e dos sócios poderá figurar de forma completa ou abreviada, e é admitida a supressão de prenomes; • Havendo mais de um patronímico, um deles poderá ser abreviado ou suprimido;www.exacon.com.br – 070207 14
  15. 15. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo • O aditivo “& e Cia.” poderá ser substituído por expressão equivalente, tal como “e filhos” ou “e irmãos”, entre outras. Opcionalmente, em vez da razão social a sociedade por quotas de responsabilidadelimitada pode adotar a denominação social. A denominação social é formada com palavras de uso comum ou vulgar na línguanacional ou estrangeira e/ou com expressões de fantasia, facultando-se a indicação do objetoda empresa (sua atividade). Na sociedade por quotas, a denominação deverá ser seguida da expressão “Limitada”,por extenso ou abreviada (Ltda.). O mais comum é a utilização da expressão abreviada (Ltda.) No caso da sociedade simples por quotas de responsabilidade limitada (ou seja,sociedade constituída exclusivamente para a exploração de atividades de prestação deserviços), inclui-se no nome empresarial a expressão “sociedade simples” (normalmente, deforma abreviada –S/S). Portanto, as sociedades por quotas de responsabilidade limitada são nominadas por firma ou razão social ou, opcionalmente, por denominação social. A razão social da sociedade limitada formada pelos sócios Srs. João Santos e Paulo Silva pode ser exemplificada pelas seguintes formações: J.Santos &P.Silva Ltda; Santos & Silva Ltda.; J.Santos & Cia. Ltda. De outro modo, se considerarmos que a sociedade tenha por objeto social a exploração do comércio de calçados e que os sócios optaram pela adoção de uma denominação social, esta poderá ser, por exemplo, “Calçados União Ltda.” em que a expressão “União” representa fantasia criada pelos sócios para a nominação da sociedade.Legalização cadastral da sociedade limitada O contrato social da sociedade por quotas de responsabilidade limitada deve serarquivado: • na Junta Comercial, tratando-se de sociedade comercial (ou que tenha atividades tanto comerciais quanto de prestação de serviços) • no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ( Cartório de Títulos e Documentos), no caso de sociedade simples( ou seja, sociedade constituída exclusivamente para a exploração de atividades de prestação de serviços). Além disso, para que possa comprar e vender mercadorias, emitir notas fiscais,contratar e registrar empregados, legalizar seus livros de escrituração mercantil e fiscal etc. _enfim, atuar legalmente – as sociedades por quotas de responsabilidade limitada deverão serregistradas também: • na Secretaria da Receita Federal (CNPJ) • No instituto nacional do Seguro Social (INSS) – matricula simultânea com o CNPJ • na Secretaria de Estado da Fazenda (inscrição estadual) • na Prefeitura do Município ( inscrição municipal) etc..www.exacon.com.br – 070207 15
  16. 16. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo5) Documentos e Expressões Comerciais e TrabalhistasAlienação Fiduciária Na operação de alienação fiduciária interferem três partes: o vendedor, oempreendedor do numerário (ou financiador) e o adquirente. O adquirente propõe ao vendedora aquisição do bem de seu interesse e este diligencia com o agente de crédito de modo aobter, para o adquirente, uma linha de financiamento. Concretizada a operação, o vendedordesaparece totalmente da relação jurídica, que subsistirá entre o financiado ou adquirente e ocredor fidejussório. De acordo com a definição legal (Art. 66. da Lei n° 4.728/65, na redação que lhe foidada pelo Decreto lei n° 911/69), “a alienação fiduciária em garantia transfere ao credor odomínio resolúvel e a posse indireta em coisa móvel alienada, independentemente da tradiçãoefetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário comtodas as responsabilidades e encargos que lhe incubem de acordo com a lei civil e penal”. Se, por exemplo, denominada pessoa adquire um veículo em uma revendedora e, por não dispor do capital necessário para o pagamento do preço pretendido pelo vendedor, obtém, em estabelecimento de crédito, financiamento capaz de satisfazer a obrigação, o adquirente original estará alienando fiduciariamente o bem adquirido sem que ocorra a tradição ao credor, isto é, sem que haja a entrega da coisa fatidicamente. Uma das garantias que o credor fiduciário tem é a possibilidade de requererjudicialmente a busca e a apreensão da coisa alienada, comprovada a mora ou a inadimplênciado devedor.Aval O aval é a garantia autônoma, prestada pelo avalista no próprio titulo, masdesvinculada do que consta do titulo. Não se confunde com fiança, que é a garantia acessória.Ele é autônomo e de natureza cambial, prestando-se garantir compromisso assumido via titulocambial. O Aval tem sua vinculação, em termos de aplicabilidade, diretamente ligada à letra decambio. Sua disciplina legal encontra-se nos arts. 14 e 15 do Decreto n° 2.044, de 1908, que“define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais.”. Todavia, coma crescente demanda das operações bancárias de desconto de duplicatas, também neste títulotornou-se comum o uso do aval. O aval dá-se pela assinatura de próprio punho do avalista ou de seu mandatário, constituído com poderes especiais, no próprio titulo (no verso ou no anverso), não obstante sua natureza autônoma. A simples assinatura do avalista aposta no título é suficiente para configurar o aval. Não se exige nenhuma outra formalidade. Tampouco é necessária a aposição de expressão do tipo “por aval” e similares.Letra de Câmbio A letra de câmbio é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo e é criada através deum ato chamado de saque. Diferente dos demais títulos de crédito, para a existência eoperacionalização da letra de câmbio são necessárias três situações jurídicas distintas, asaber: - o sacador como sendo aquela parte que faz o saque, oportunidade em que fica criadaa letra de câmbio como documento. Esta pessoa é quem dá a ordem de pagamento; - o sacado que representa a parte a quem a ordem é data, ou seja, é quem deveefetuar o pagamento; - o beneficiário, também chamado de tomador, sendo a pessoa que receberá opagamento, sendo assim o beneficiário da ordem. Diante da descrição das situações jurídicas das partes envolvidas na letra de câmbio, esendo o sacador a pessoa que dá a ordem ao sacado para efetuar o pagamento aobeneficiário, tem-se assim o seguinte exemplo para a redação de uma letra de câmbio:www.exacon.com.br – 070207 16
  17. 17. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo “aos trinta dias do mês de outubro de ........, V.Sa.(sacado) pagará por esta única viade letra de câmbio, a importância de R$.......(.................) ao Sr. Fulano de Tal (beneficiário).Local........, data..........., assinatura (sacador)............” É importante observar que não necessariamente as situações jurídicas sãorepresentadas por três pessoas ou partes distintas. Podem ocorrer circunstâncias em que amesma pessoa possa está representando duas situações ao mesmo tempo.Cheque O cheque é uma ordem de pagamento à vista, emitida por pessoa que possui fundosdisponíveis no respectivo estabelecimento bancário (ou, eventualmente, direito de sacar contragarantia de títulos). É muito comum ouvirmos expressões tais como "cheque ao portador" (quando não seconsigna o nome do favorecido), "cheque administrativo" (emitido pelo próprioestabelecimento bancário, por ordem do titular de conta, em favor de terceiro por esteindicado), "cheque cruzado" (que deve ser depositado em conta do favorecido) etc. Mas, sem dúvida, a mais comum é "cheque pré-datado" (ou "pós-datado", que é aexpressão mais correta), largamente adotado pelo comércio em geral. A consignação da data de emissão do cheque é requisito obrigatório, por previsão legal.Todavia, se o cheque tem sua data determinada para oportunidade futura, isto é, se a datanele consignada diverge daquela em que efetivamente foi emitido, desnatura-se o caráter deordem de pagamento a vista. Esta é a figura do cheque pré-datado (por exemplo: emissão deum cheque no dia 12.07.2001 para que seja apresentado em 12.08.2001). Nesse caso, o emitente do cheque não está passando ao banco sacado uma ordem depagamento a vista (embora o banco não reconheça tal condição). O que se verifica, nessahipótese, é que a desconfiguração da ordem de pagamento a vista torna o cheque umapromessa de pagamento. Todavia, o banco não se obriga a reconhecer tal "acordo decavalheiros". Aqui reside o risco da prática de emissão de cheque pré-datado. A qualquer tempo o cheque pode ser apresentado e, como legalmente se trata de ordem de pagamento a vista, se houver provisão o banco o pagará; se não houver, o cheque será devolvido por falta de fundos. Todavia, cabe acrescentar que há decisões judiciais no sentido de que é obrigatória a observância, pelo beneficiário (aquele que recebe o cheque), da data futura pactuada entre as partes para a apresentação do cheque, sob pena inclusive de indenização ao emitente, a título de reparação por dano moral.Consignação Mercantil A consignação mercantil é o contrato por meio do qual uma pessoa envia mercadoriasde sua propriedade para serem vendidas por um comerciante, com o preestabelecimento dedeterminadas condições de preço e de forma de pagamento. A consignação pode ocorrer de duas formas. A primeira é aquela em que umcomerciante envia a outro mercadorias de sua propriedade para que este as venda, em nomedo remetente e nas condições que este previamente estipular. Normalmente, tais ajustesreferem-se ao preço e às condições de pagamento. A segunda forma, e mais usual, é aquela em que o comerciante envia as mercadoriaspara que sejam vendidas pelo destinatário, que as adquirirá do remetente se e quando elasforem negociadas. Nessa espécie de consignação não cabe ao remetente fixar as condiçõesque nortearão as vendas a serem realizadas pelo recebedor, o qual procederá conformeentender melhor. 0 que importa, na realidade, é que o recebedor fica com o compromisso de,efetuando as vendas, adquirir as mercadorias do remetente. Na consignação mercantil são partes o consignante e o consignatário. Consignante éaquele que remete as mercadorias para serem vendidas; consignatário, aquele que as recebe.Contrato de Compra e Venda Mercantil O contrato de compra e venda mercantil é aquele por meio do qual o vendedortransfere ao comprador os direitos efetivos de posse e propriedade de bem material móvel(mercadoria) pela tradição, ou seja, por mera entrega física do bem ao adquirente.www.exacon.com.br – 070207 17
  18. 18. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo Para fugir do informalismo absoluto da simples palavra falada e, ao mesmo tempo, nãose prender ao rigor lento dos instrumentos de ajuste contratual, o contrato de compra e vendamercantil, na maioria dos casos, consubstancia-se pelo pedido de compra que o comprador fazao vendedor ou mesmo pela nota fiscal, reconhecida e aceita pelo comprador por meio deassinatura e devolução do canhoto de recebimento da mercadoria.Debêntures As debêntures são, fundamentalmente, uma forma de captação de recursos para associedades anônimas (SA). As empresas, ao se constituírem, são munidas de um capital para com ele iniciaremsuas atividades. Todavia, após entrar em operação, pode sobrevir à necessidade de aumentodos recursos financeiros para ampliação dos negócios, o que levará a empresa a lançar mão deuma das seguintes alternativas, contratar empréstimo, aumentar o capital de giro ou emitirdebêntures. As debêntures são títulos mobiliários emitidos pela companhia como forma de captaçãode recursos da poupança privada. Elas devem ser nominativas e podem ser objeto de depósitocom emissão de certificado. Sua condição de titulo de crédito decorre da atribuição ao seu titular, de direito decrédito não eventual contra a companhia. No vencimento marcado no titulo, as debênturesserão resgatadas pela companhia, pagando-se o valor nominal acrescido das correções e dosjuros pactuados, ressalvadas condições especiais (como conversão em ações do capital dacompanhia). O valor nominal lançado no próprio titulo é mero referencial ou “valor de emissão” , que nem sempre coincidirá com o valor de resgate, porque as debêntures poderão ser corrigidas e pagar juros aos seus titulares.Desconto de Duplicatas O desconto de duplicatas é uma das formas mais comuns de obtenção de capital de giropela empresa e consiste basicamente na “compra” a vista de tais títulos pelo banco, comcobrança de despesas bancárias e de juros correspondentes (geralmente, os de mercado paraesse tipo de operação). Caso o devedor (sacado) não quite seu débito, a empresa (cedente) é responsável pelopagamento do titulo. Nesse caso, o valor será debitado na conta corrente da cedente.Portanto, enquanto a duplicata não for quitada, a empresa tem uma obrigação para com obanco.Duplicata A duplicata é um titulo de crédito emitido pelas vendas efetuadas a prazo e quecorresponde à fatura. Ao aceitar a duplicata, o comprador assume o compromisso de resgatá-la, na data estipulada, pelo valor determinado. Pode-se dizer que a duplicata é o documentoque comprova o pagamento da compra a prazo. Se o aceitante (ou comprador) não resgatar a duplicata em seu vencimento, ficarásujeito a cobrança por meio de protesto. A emissão de duplicata é facultativa, nos termos do art. 2º da Lei n° 5.474/68, segundoo qual, no ato da emissão da fatura, “dela poderá ser extraída duplicata”. Portanto, a duplicataemitida facultativamente, a fatura, obrigatoriamente. Entretanto, se o credor quiser circular ocrédito decorrente da venda a prazo, na condição de efeito comercial, deverá emitir aduplicata. Após emitida, a duplicata deve ser apresentada ao devedor para que ele possa conferiro valor e demais dados que constam no título, o que configurará a duplicata como papelindiscutível e exeqüível. O ato pelo qual o comprador, na condição de sacado, apõe suaassinatura no titulo, isto é, no corpo, no contexto da duplicata, o que manifesta de formainequívoca sua concordância com o que dela consta, é o que se denomina “ aceite deduplicata”.Fatura De acordo com o caput do art. 12 da Lei n2 5.474/68, "em todo o contrato de compra evenda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30www.exacon.com.br – 070207 18
  19. 19. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo(trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá arespectiva fatura para apresentação ao comprador." O mesmo dispositivo legal, em seu § 12, estabelece que a fatura discriminará asmercadorias vendidas ou, quando convier ao vendedor, indicará apenas os números e valoresdas notas parciais expedidas por ocasião de vendas, despachos ou entregas das mercadorias,o que significa que podem ser realizados faturamentos ou entregas parciais, num determinadoperíodo, originando uma única fatura de venda mercantil que englobe todos os fornecimentos. Muitas empresas adotam o sistema de nota fiscal-fatura que, simultaneamente, atendeà legislação fiscal e à comercial. Inúmeras operações mercantis realizadas com pagamentopostergado são documentadas mediante a emissão de nota fiscal-fatura.Fiança Segundo o Código Civil (art. 1.481), a fiança é um contrato que se efetiva quando umapessoa se obriga por outra, para com seu credor, a satisfazer uma obrigação caso o devedornão a cumpra. É um ato de confiança do fiador no afiançado, manifestado de forma expressa.Sua principal característica, sob esse ângulo, é a de prestar garantia ao cumprimento de umaobrigação, salvaguardando os interesses do credor. A fiança pode ser convencional, legal ou judicial. Denomina-se convencional a fiançaresultante de contrato; legal, aquela que decorra da própria lei, sem a necessidade demanifestação de vontade; e judicial, a fiança decorrente de processo. A fiança convencional é a que ocorre com maior freqüência, principalmente em face doscontratos de locação, nos quais essa garantia é habitualmente solicitada.Folha de Pagamento A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito defiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é obrigada a preparar a folha depagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço. Para sua elaboração não existe modelo oficial, ou seja, podem ser adotados critériosque melhor atendam aos interesses de cada empresa. Mas há informações que,obrigatoriamente, nela devem constar, tais como: • discriminação do nome dos segurados, indicando cargo, função ou serviço prestado; • agrupamento dos segurados por categoria (segurado empregado, trabalhador avulso,contribuinte individual); • destaque do nome das seguradas em gozo de salário-maternidade; • destaque das parcelas integrantes e não integrantes da remuneração e dos descontoslegais (por exemplo: o desconto do Imposto de Renda na Fonte); a indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada seguradoempregado ou trabalhador avulso. Da folha de pagamento origina-se o recibo de pagamento (ou envelope de pagamento,como ainda é chamado por muitos), que indica os dados que constaram da folha relativamentea cada um dos empregados e a estes é entregue.Guia da Previdência Social As contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e trabalhadores avulsose as contribuições a cargo da empresa são recolhidas por meio da Guia da Previdência Social(GPS). Desde a competência fevereiro/2001, os recolhimentos de contribuições sociaisarrecadados pelo INSS da empresa são efetuados mediante débito em conta comandado pormeio da internet ou por aplicativos eletrônicos disponibilizados pelos Bancos.Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social Todos os empregadores são obrigados a depositar mensalmente e conta bancáriavinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mêsanterior, a cada trabalhador. O recolhimento do FGTS é efetuado por meio de Guia de Recolhimento do FGTS einformações á Previdência Social (GFIP), que é entregue por meio eletrônico (sistemadenominado Sefip).www.exacon.com.br – 070207 19
  20. 20. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. GeraldoNota Fiscal Nas operações de venda mercantil deve ser emitida a nota fiscal, que é o documentoque relaciona os produtos fornecidos pelo vendedor (emitente) ao comprador, com indicaçãode quantidade, preço, nome do adquirente etc. Configura a circulação da mercadoria e, porisso, é o documento de trânsito por excelência, vale dizer, nenhuma mercadoria pode sair doestabelecimento vendedor desacompanhada da correspondente nota fiscal . Sua emissão é obrigatória nas operações mercantis e os valores nela consignadosservirão de base para a determinação das importâncias a serem recolhidas a titulo de ICMS eIPI. Por ser um documento fundamentalmente fiscal é sujeito a inúmeras regrasdeterminadas pela legislação federal e estadual, tais como: Adequação a modelos e séries definidos na legislação fiscal (por exemplo:modelo 1 ou 1-A para nota de entrada e saída de mercadorias/produtos); Autorização para impressão (ou seja: para confeccionar a nota fiscal, a empresa deve obter prévia autorização da Secretaria Estadual da Fazenda); A nota fiscal é o documento que atesta, simultaneamente, a saída da mercadoria doestabelecimento vendedor e a entrada desta no estabelecimento comprador. Noestabelecimento vendedor, a nota é escriturada num livro denominado Livro Registro deSaídas. No estabelecimento comprador, no Livro Registro de Entradas. Em substituição à nota fiscal, empresas de comércio varejista normalmente emitem oCupom Fiscal, observados os requisitos previstos na legislação Tributária. Há também a nota fiscal de Serviços, que documenta a prestação de serviços efetuados pela empresa emitente e que, em geral, serve de base de cálculo do Imposto sobre serviços (ISS) municipal, devido pela prestadora.Nota Promissória A nota promissória é uma promessa direta de pagamento do devedor ao credor quepode ter origem, por exemplo, num contrato de compra e venda. É comum a emissão de notaspromissórias, por exemplo, na venda de estabelecimento comercial para pagamento emprestações. Ao emiti-Ia em favor do credor, o devedor compromete-se a realizar o pagamento nascondições determinadas em seu contexto, na data nela fixada e à vista do título. Paga-se a nota promissória à vista do título, mediante sua apresentação. Quita-se anota promissória com a entrega, pelo credor, do título ao devedor. O pagamento deve ser feitoaté a data convencionada no próprio título, uma vez que um de seus requisitos essenciais é aconsignação expressa dessa data. É desnecessário qualquer aceite na nota promissória, uma vez que a própria emissão e assinatura do sacado-emitente a tornam completa.Pedido de Compras O pedido de compras é o documento por meio do qual se formaliza a venda acordadaentre as partes, ou seja, entre a empresa vendedora e a compradora, Tanto pode ser emitidopelo setor de vendas da primeira quanto pelo setor de compras da segunda, e indica aquantidade, o tipo, as características e o valor do produto cuja transação acaba de serconcluída entre fornecedor e cliente. Sua emissão, que é facultativa, dá origem à nota fiscal de venda (esta, de emissãoobrigatória). O pedido de compra, em grande parte dos casos, faz as vezes de efetivo contratode compra e venda mercantil,Penhor Mercantil A finalidade do penhor é prestar garantia ao cumprimento de uma obrigação. Penhormercantil é aquele que tem por finalidade garantir uma obrigação comercial e sua principalcaracterística é a de contrato acessório, cuja existência se vincula a outro, chamado principal,no qual a obrigação mercantil foi assumida e pactuada.www.exacon.com.br – 070207 20
  21. 21. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo De acordo com o art. 271 do Código Comercial "o contrato de penhor, pelo qual odevedor ou um terceiro por ele entrega ao credor uma coisa móvel em segurança e garantiade obrigação comercial, só pode provar-se por escrito assinado por quem recebe o penhor". Podem ser objeto de penhor todas as coisas móveis suscetíveis de alienação. O art. 273do Código Comercial faculta dar em penhor bens móveis, mercadorias e quaisquer outrosefeitos, títulos da dívida pública, ações de companhias e quaisquer outros papéis de créditonegociáveis. Entre estes últimos podem ser incluídas a duplicata e a nota promissória. O contrato de penhor mercantil é vinculado a um contrato principal que estipula umaobrigação garantida pela coisa empenhada. Vencida a obrigação principal, o penhor tambémserá considerado vencido na mesma data convencionada no contrato da obrigação principal.Pró-labore O Pro labore (que significa remuneração percebida por uma pessoa em retribuição aotrabalho realizado ou como compensação pela incumbência que lhe foi atribuída) é aremuneração paga aos diretores ou sócios-gerentes (de sociedades comerciais ou civis), bemcomo ao titular de empresa individual de uma empresa pelo exercício efetivo do cargo. As pessoas supracitadas empreendem um trabalho, intelectual ou físico, para aconsecução do objeto social da empresa e, conseqüentemente, para a obtenção de resultadospositivos. Reside no trabalho, no concurso pessoal deles para a realização do objeto, o direito quelhes é reconhecido pela legislação de ter seu trabalho remunerado.Recibo O Recibo é o documento que comprova o pagamento ou o recebimento de bens ouvalores, ou seja, contém a confissão expressa de que aquele que o subscreve recebeu aquantia devida ou determinado bem. Portanto é a prova básica de que a obrigação ou dívidafoi paga. Pode ser um documento isolado ou mero escrito em outro documento - em qualquercaso, atestará a quitação.Reserva de Domínio A reserva de domínio, bastante difundida na alienação de bens móveis duráveis, tempor finalidade assegurar ao vendedor a propriedade dos bens alienados a prazo até que ocrédito seja extinto pelo pagamento das prestações. É comum o credor valer-se desse instituto em negociações que envolvam o trespassede estabelecimento comercial, venda de bens integrantes da montagem de escritórios, oficinase outros. A reserva de domínio é cláusula integrante do contrato de compra e venda, comomanifestação da vontade das partes. Não há nenhum procedimento ou forma específica. Asimples inserção no contrato de cláusula que reserve o domínio dos bens ao vendedor ésuficiente para sua validade e configuração.Triplicata A perda ou extravio da duplicata obriga o vendedor a extrair triplicata, que terá osmesmos efeitos e requisitos e obedece às mesmas formalidades daquela, Portanto, a emissãoda triplicata não é facultativa, a exemplo do que sucede com a emissão da duplicata. Trata-sede imposição legal, nos casos de perda ou do título original.6) Escrituração Comercial e FiscalExigência de Escrituração A escrituração contábil e fiscal de uma empresa (firma individual ou societário) éexigida: pela legislação comercial, tendo em vista os interesses dos proprietários da empresa(titulo, sócios ou acionistas), e de terceiros que com ela se relacionam(por exemplo: fornecedores e bancos); e pela legislação fiscal, particularmente a do imposto de renda, segundo a qual a pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real (ou seja, que paga o imposto com base nos seus resultado efetivos) deve manter escrituração com observância das leis comerciais e fiscais. Essa escrituração deve abranger todaswww.exacon.com.br – 070207 21
  22. 22. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo as operações realizadas pela empresa, os resultados apurados em atividades no território nacional, bem como os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior.Regras básicas da escrituração A escrituração deve ser completa, em idioma e moeda corrente nacional, em formamercantil, com individualização e clareza, por ordem cronológica de dia, mês e ano, semintervalos em branco nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transporte para asmargens, observando-se que: 1. os registros contábeis devem estar lastreados em documentos hábeis segundo asua natureza ou assim definidos em preceitos legais: 2. a forma de escriturar suas operações é de livre escolha de cada empresa, desdeque obedecidos os princípios e as técnicas ditados pela contabilidade. Não cabe o fisco opinarsobre processos de escrituração, os quais só ficarão sujeitos à impugnação quando estiveremem desacordo com as normas e padrões de contabilidade geralmente aceitos ou se puderemlevar a um resultado diferente do legítimo. Os erros eventualmente cometidos na escrituração devem ser corrigidos por meio deprocedimentos específicos denominados lançamento de estorno, de transferência ou decomplementação. Livros Comerciais A escrituração comercial deve seguir ordem uniforme, com a utilização de livros epapéis adequados, cujos números e espécie ficam a critério da empresa.Livro Diário O livro diário é o registro básico de toda a escrituração contábil. Nele devem serlançados, dia a dia, todos os atos ou operações da atividade que modifiquem ou possam via amodificar a situação patrimonial da pessoa jurídica. Este livro deve ter termos de abertura e encerramento. Deve ser autenticado em cartório no caso de prestador de serviços e em JuntaComercial caso de empresa comercial. Os lançamentos podem ser feitos diretamente ou por reprodução (feitos com tintascopiativas, método em desuso com a chegada dos computadores). Pode também ser feito escrituração mecanizada, onde se utiliza lotes de fichas ou folhassoltas. O modelo mais utilizado e praticamente dominante é o feito através do sistemainformatizado. Qualquer que seja o método, terá que satisfazer os requisitos e as normas deescrituração exigidas para os livros mercantis, tais como: forma mercantil, com individualização e clareza; ordem cronológica de dia, mês e ano; inexistência de intervalos em branco, entrelinhas, borraduras, etc. garantia de nitidez e indelebilidade. A escrituração no livro diário pode ser feito também de maneira resumida, desde quenão exceda o período de um mês, exclusivamente para contas numerosas ou realizadas forada sede da empresa (filiais, sucursais), desde que: sejam utilizados livros auxiliares nos lançamentos resumidos sejam feitas as referências das páginas dos livros auxiliares.www.exacon.com.br – 070207 22
  23. 23. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo Modelo de Livro Diário Livro Diário n° Folha n° Data Conta Histórico Débito Crédito16.08.05 Fornecedores Valor referente ao cheque n° 123, do $ 150,00 banco Omega AS, utilizado para pagamento da duplicata n° 001, da Comercial Alfa16.08.05 Bancos Valor referente ao cheque n° 123, do $ 150,00 banco Omega AS, utilizado para pagamento da duplicata n° 001, da Comercial AlfaLivro Razão O Livro Razão é utilizado para resumir e totalizar, por conta ou subconta, oslançamentos efetuados no livro Diário. Ele reflete exatamente o que consta no livro Diário,mas de maneira individualizada. O Livro Razão está dispensado do registro no Cartório ou Junta Comercial. O Livro Razão é obrigatório para as empresas que apuram seus impostos por meio dolucro real. Veja um modelo de Livro Razão Ficha Razão Conta: 111.02 – Banco Conta Movimento SubConta 111.01.001 – Banco Ômega AS Data Histórico Débito Crédito Saldo 01.08.2005 Saldo anterior -970,00 03.08.2005 Cheque n° 125.321 800,00 -170,00 10.08.2005 Aviso de Débito 5,00 -165,00 13.08.2005 Depósito 500,00 -665,00 16.08.2005 Depósito 400,00 -1.065,00 16.08.2005 Cheque n° 125.322 265,00 -800,00 20.08.2005 Aviso de Crédito 200,00 -1.000,00 23.08.2005 Aviso de Débito 2,50 -997,50 30.08.2005 Cheque n° 125.325 100,00 -897,50Livro Registro de Duplicatas A escrituração do livro Registro de Duplicatas é obrigatório para empresas que utilizamvendas a prazo. O livro registro de duplicatas pode ser utilizado como livro auxiliar. Desde quedevidamente registrado na Jucesp.Outros livros auxiliares Há outros livros auxiliares da escrituração mercantil utilizados de acordo com asnecessidades de controle da empresa, tais como os livros: Caixa, que registra a movimentação de numerário Contas corrente, que registra a movimentação bancária da empresa. Na pratica as empresa não utilizam os livro caixa e Contas-Corrente, porque acontabilidade já registra suficientemente a movimentação que neles seria lançada.Livros Fiscais exigidos pela legislação do imposto de Renda Além dos livros comerciais, as empresas devem obrigatoriamente, escriturar osseguintes livros fiscais.1) Livro Registro de Inventário mercadorias, produtos em fabricação, bens do almoxarifado -2) Livro Registro de Entradas Identificação dos fornecedores, através de Notas Fiscais emitidas pelos mesmos3) Livro Registro de Saídaswww.exacon.com.br – 070207 23
  24. 24. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo identificação das notas fiscais de vendas4) Livro de apuração do Lucro Real (LALUR) lançamento dos ajustes do lucro líquido5) LMC – Livro movimentação de combustíveis (para postos revendedores)6) Livro registro permanente de estoque. (Para empresas que exercem compra e venda, incorporação, construção, loteamento ou desmembramento de imóveis.) Note que os livros mencionados acima são exigidos para empresas optantes do LucroReal e Presumido, para empresa optante do SIMPLES, alguns são dispensados.Escrituração por processamento eletrônico de Dados Os livros acima podem ser escriturados por processamento de dados, em formulárioscontínuos desde que algumas regras sejam obedecidas. • as folhas impressas deverão ser numeradas, em ordem seqüencial, mecânica ou tipograficamente. • Após escriturados os mesmos deverão ser encadernados com termo de abertura e encerramento, padronizado, apresentados aos órgãos competentes para autenticação. • Empresas no Lucro Real devem arquivar os arquivos magnéticos por 5 anos.Autenticação dos Livros a) Juntas Comerciais – empresas comerciais b) Cartórios de registro – no caso de sociedade simples. (Não confunda com empresaoptante do Simples)Livros Dispensados da Autenticação Estão dispensados de autenticação. a. Livro Razão b. Livros Auxiliares c. Livro apuração do Lucro Real d. Livro Movimentação de CombustívelEmpresas dispensadas de Escrituração Para efeito da legislação tributária, ficam dispensadas da manutenção de escrituraçãocomercial as pessoas jurídicas: que, legalmente habilitadas para tanto, optarem pela tributação com base no lucro presumido. as micro-empresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP) Para tanto, devem manter em boa ordem e guarda e enquanto não decorrido o prazodecadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes: a. Livro Caixa b. Livro Registro de Inventário c. Todos os documentos e demais papéis que serviram de base para a escrituração dos livros referidos nas letras “a” e “b”Responsabilidade do Profissional A escrituração contábil das pessoas jurídicas deve ficar sob a responsabilidade decontabilista legalmente habilitado nos termos da legislação específica. A habilitação profissionalpressupõe, além da formação escolar, o registro no CRC. As demonstrações contábeis obrigatórias devem ser assinadas pelos sócios ouadministradores e pelo contabilista responsável pela escrituração.Livros exigidos pela Legislação do ICMS/IPI e do ISS Além dos livros anteriormente citados, as pessoas jurídicas contribuintes do ICMS e doIPI, devem possuir os seguintes livros. Registro de Entradas Modelo 1 (ICMS e IPI) Registro de Entradas Modelo 1-A (ICMS) Registro de Saídas Modelo 2 (ICMS e IPI) Registro de Saídas Modelo 2-A (ICMS) Registro de Controle da Produção e do Estoquewww.exacon.com.br – 070207 24
  25. 25. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo Registro de Selo Especial de Controle Modelo 4 (IPI - Bebidas alcoólicas, Cigarros) Registro de Impressão de documentos fiscais e Termos de ocorrências Modelo 6 (obrigado por todas as empresas que utilizam notas fiscais) Registro de Inventário Modelo 7 (Mercadorias em estoque) Registro de Apuração do IPI – Modelo 8 (Estabelecimentos industriais ou a eles equiparados, que pagam IPI) Registro de Apuração do ICMS – Modelo 9 (Estabelecimentos inscritos como contribuintes do ICMS) As pessoas jurídicas cuja atividade é a de prestação de serviços, devem possuir o Livrode Registro de Notas fiscais e serviços prestados.Livros sociais exigidos para as Sociedades Anônimas Registro de ações nominativas; Transf. De ações nominativas Atas de Assembléias Gerais Presença de Acionistas Atas de Reunião da Diretoria Atas de pareceres do conselho fiscal Atas de Reuniões do conselho de Administração7) Prazo de Guarda de Documentos Para não pagar duas vezes, é melhor guardar. O empresário deve ficar atento ao prazo mínimo para a guarda de documentos. Os comprovantes de qualquer pagamento efetuado à Previdência Social, por exemplo,devem permanecer arquivados por pelo menos 30 anos e, em plena era digital, em papel.Descarte de documentos antes da hora implica em prejuízos. Por Laura Ignácio A quantidade de declarações e obrigações fiscais muitas vezes leva as empresas a nãoguardar esses documentos. Com isso, o empresário corre um sério risco: ter que pagarnovamente o que já pagou. "No Brasil, ao contrário da maioria dos países, a boa-fé docontribuinte não é presumida e a responsabilidade de provar o pagamento é dele", alerta oadvogado Luis Carlos Galvão, diretor do departamento jurídico do Centro das Indústrias doEstado de São Paulo (Ciesp)." Se o contribuinte não tem como comprovar um pagamento para o Fisco, é obrigado arecolher novamente o tributo, acrescido de multa de até 20% do valor devido e juros pela taxaSelic, explica o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado deSão Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar. Cada documento tem que ser guardado por um prazo mínimo, de acordo com a tabelado Ciesp (ver ao lado) que também traz as alíneas de devolução e prazos de validade doscheques. "Muitos acreditam que cinco anos é o prazo para guardar qualquer documento, masaqueles que podem ser pedidos pela Previdência Social, por exemplo, precisam ser arquivadospor 30 anos", diz Galvão. E devem ser preservados os originais. "Hoje é comum a digitalizaçãode documentos, mas as autoridades não acreditam neles", afirma. Muitos se esquecem das implicações fiscais de documentos comerciais e jogam fora oque não deveriam. "Se uma empresa pagou um fornecedor com duplicata, esse títuloprescreve em dois anos para fins comerciais, mas para fins fiscais é preciso guardar por cincoanos", esclarece Alcazar. O início da contagem do prazo varia. O prazo de dez anos para guardar o Imposto deRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), por exemplo, deve ser contado a partir da entrega dadeclaração ao Fisco, segundo Galvão. Alcazar explica que se o empresário não comprovar o pagamento e se recusar a pagarnovamente para o Fisco ou para um fornecedor, ele pode ter que responder à ação na Justiça. Para o empresário, como consumidor, o prazo de guarda de um documento pode serdiferente. O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, precisa ser guardado porcinco anos ao invés de dez como o IRPJ.www.exacon.com.br – 070207 25
  26. 26. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. GeraldoPrazos obrigatórios de guarda de documentos Prazo obrigatório de guarda Tipos de Documentos Amparo legal pela empresaBalancete 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalCofins 10 anos Lei 8.212 Art 33Lei Orgânica da Seguridade SocialConciliação Bancária 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalConhecimento de Frete 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalConta de Água 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalConta de Luz 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalConta de Telefone 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalDAE (Documento de Arrecadação Estadual) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalDAMEF (Declaração Anual de Movimento Econômico e 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalFiscal)DAPI (Demonstrativo de Apuração e Informação do ICMS) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalDuplicatas Recebidas/Emitidas 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalExtrato Bancário 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalGAM (Guia de Arrecadação Municipal) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional 10 anos após a entrega daImposto de Renda Autônomo Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade Social Declaração na Receita Federal 5 anos após a entrega da Instrução Normativa n°8/93 Art. 4° Secretaria daImposto de Renda Pessoa Física Declaração na Receita Federal Receita FederalIPI (Imposto de Produtos Industrializados) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalIPTU (Imposto Predial Urbano) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalIPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalAutomotores) 10 anos após a entrega daIRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade Social Declaração na Receita FederalISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalITBI (Imposto de Transmissão Bens Imóveis) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalITR (Imposto Territorial Rural) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalLivro Balanço Patrimonial/Geral Permanente A lei não prevê descarte 10 anos considerandoLivro de Apuração de Lucro Real (Lalur) Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade Social a data do último lançamentoLivro de Razão 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional 5 anos considerandoLivro de Registro de ICMS Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional a data do último lançamento 31 anos considerando Parecer 410Coordenação do sistema de TributaçãoLivro de Registro de Inventário a data do último lançamento (CST/SIPR) 10 anos considerandoLivro de Registro de Saídas Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade Social a data do último lançamentoLivro Diário Permanente 5 anos considerandoLivro Registro de Entradas Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional a data do último lançamentoMovimento Contábil ou Movimento de Caixa 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalNota Fiscal de Fornecedor 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional 5 anos apósNota Fiscal de Imobilizado Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional depreciação do bemNota Fiscal de Saída 10 anos Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade SocialNota Fiscal de Venda de Imobilizando 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalOrdem de Serviço 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalPIS (Programa de Integração Social) Recolhimento 10 anos Lei 2.052/83 Art. 3° e 10°PIS-PASEPRecibo de Depósito Bancário 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalReembolso de Despesas/ Despesas Viagens 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Lei 8.212 Art 45 § 1°Lei Orgânica da SeguridadeRPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) 30 anos SocialTaxa de Fiscalização para Funcionamento 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário NacionalVAF (Verificação de Apuração Fiscal) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional prazo de guarda de documentos - 2 anos: Pedido de Demissão; Aviso Prévio; e, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. b) prazo de guarda de documentos - 3 anos: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. www.exacon.com.br – 070207 26
  27. 27. Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldoc) prazo de guarda de documentos - 5 anos:Atestado Médico;Autorização para descontos não previstos em Lei;Acordo de Compensação;Acordo de Prorrogação de Horas;Cartões, Fichas ou Livros de Ponto;Comunicação de Dispensa - CD;Termo de Responsabilidade - Imposto de Renda;Eleições da CIPA;Guias de Recolhimento de Contribuição Sindical - GRCS;Guias de Recolhimento de Contribuição Assistencial e Confederativa;Relação da Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa;Mapa Anual - Acidentes do Trabalho;Recibo de Adiantamento de Salários;Recibo de Pagamento de Salários;Solicitação da 1º Parcela do 13º Salário;Recibo de Adiantamento do 13º Salário;Recibo de 13º Salário;Solicitação do Abono de Férias;Recibo de Abono de Férias;Recibo de Gozo de Férias;Vale-Transporte;Relação Anual de Informações Sociais - RAIS: Cópias dos arquivos gerados em meio magnético (disquete ou fita) e Recibo definitivo da entregada RAIS.d) prazo de guarda de documentos - 10 anos:Documentos sujeitos à fiscalização do INSS:- Folha de Pagamento;- Recibo e Ficha de Salário-família;- Atestados Médicos relativos a afastamento por incapacidade ou salário-maternidade;- Guias de Recolhimento - INSS, etc.Salário Educação;Pis/Pasep.e) prazo de guarda de documentos - 20 anos:Exames Médicos - Admissional, periódico, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissional;Avaliação clínica, Exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas - contatos após o desligamento do trabalhador;f) prazo de guarda de documentos - 30 anos:Documentos relativos ao FGTS.g) prazo de guarda de documentos - indeterminado:Recomenda-se que os documentos a seguir sejam conservados por prazo indeterminado, pois poderão ser solicitados a qualquer tempo,principalmente pela previdência social:Contrato de Trabalho;Livros ou Fichas de Registro de Empregados;Livros de Inspeção do Trabalho;Livros de Atas da CIPA;Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. 8) Contas a Receber e a Pagar Gestão do “Contas a Receber” "O contas a receber" representa fundamentalmente créditos da empresa junto a seus clientes. No caso das empresas, esses créditos se configuram, principalmente, no recebimento das vendas, revendas ou serviços. Assim, entendendo que essas são suas principais fontes de recursos de caixa, vê-se que o descuido com essas contas implica na falta de receita para o pagamento das obrigações da própria empresa com seus fornecedores e empregados. Isso quer dizer que você deve ter sempre em mente que a redução do período de recebimento é um objetivo permanente da gestão de caixa. Veja que, se é difícil para uma empresa antecipar o recebimento das vendas faturadas, não se pode descuidar com atrasos. Para Adriano Blatt, consultor financeiro, especialista em crédito, cobrança, operações bancárias e autor de vários livros, “a habilidade de uma empresa pagar suas contas e expandir sua posição no mercado está nas mãos dos empregados que administram seus ativos. O departamento de cobrança administra o arquivo de contas a receber e, portanto, diretamente, o fluxo de caixa da empresa”. De qualquer forma, Blatt também acredita que os cobradores devem ser metódicos, mas amigáveis, e nunca arrogantes ou duros em demasia, nem mesmo com aqueles que desafiam abertamente suas habilidades e sua posição, pois a imagem do estabelecimento também está em jogo. “Os vários trabalhos no departamento de cobrança constituem-se em gerenciar problemas. Devemos aceitar o fato”, completa. Para que você tenha níveis saudáveis de recuperação de crédito, aqui vão algumas dicas a serem incorporadas à sua política de cobrança: www.exacon.com.br – 070207 27

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