Evolução histórica educação brasileira...

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Educação Brasileira Legislação e Políticas

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Evolução histórica educação brasileira...

  1. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
  2. 2. PERÍODO COLONIAL • Monopólio mercantil português, economia agrário-exportadora. • Escravismo. • Sociedade autoritária, patriarcal. • Senhores de terras e escravos – classe dirigente, articulados com a nobreza da Metrópole. • Monopólio mercantil português, economia agrário-exportadora. • Escravismo. • Sociedade autoritária, patriarcal. • Senhores de terras e escravos – classe dirigente, articulados com a nobreza da Metrópole. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 2
  3. 3. EDUCAÇÃO JESUÍTICA – 1549 – 1759 • Estrutura • Escola de primeiras letras para índios e colonos. • Colégios com curso de Humanidades – nível médio propedêutico e cursos superiores – curso de Filosofia e curso de Teologia. • Conteúdos do Ensino Jesuítico – humanista-clássico, concepção de mundo aristotélico-tomista, católico, latim, grego, letras, autores greco-romanos, medievais. • Estrutura • Escola de primeiras letras para índios e colonos. • Colégios com curso de Humanidades – nível médio propedêutico e cursos superiores – curso de Filosofia e curso de Teologia. • Conteúdos do Ensino Jesuítico – humanista-clássico, concepção de mundo aristotélico-tomista, católico, latim, grego, letras, autores greco-romanos, medievais. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 3
  4. 4. REFORMA POMBALINA – EXPULSOU OS JESUÍTAS EM 1759. • Fecharam-se os Colégios por 13 anos, no Brasil. • Intervenção estatal – instituindo impostos para criação de um fundo escolar. • Criação de aulas avulsas e cadeiras de várias disciplinas nas províncias mais importantes. • Criação dos cursos menores e maiores (secundário e superior) Seminário Olinda- PE, Convento Santo Antônio – RJ. • Modelo e conteúdo do ensino jesuítico permanecem. • Fecharam-se os Colégios por 13 anos, no Brasil. • Intervenção estatal – instituindo impostos para criação de um fundo escolar. • Criação de aulas avulsas e cadeiras de várias disciplinas nas províncias mais importantes. • Criação dos cursos menores e maiores (secundário e superior) Seminário Olinda- PE, Convento Santo Antônio – RJ. • Modelo e conteúdo do ensino jesuítico permanecem. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 4
  5. 5. CHEGADA DA CORTE PORTUGUESA NO BRASIL EM 1808.• São criados cursos superiores: medicina, agricultura, economia, engenharia, química, desenho, etc. • Para atender à burocracia da Metrópole e nobres instalados no país. • Crescem as aulas de ler e escrever e aulas avulsas no RJ. (sede da Corte). • São criados cursos superiores: medicina, agricultura, economia, engenharia, química, desenho, etc. • Para atender à burocracia da Metrópole e nobres instalados no país. • Crescem as aulas de ler e escrever e aulas avulsas no RJ. (sede da Corte). PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 5
  6. 6. PERÍODO DE FORMAÇÃO DO ESTADO NACIONAL • Economia agrário-extrativista exportadora. • Dependência econômico-política da Inglaterra. • Classe dominante – senhores de terras e escravos ligados ao setor exportador, articulados com a burguesia industrial européia. • Economia agrário-extrativista exportadora. • Dependência econômico-política da Inglaterra. • Classe dominante – senhores de terras e escravos ligados ao setor exportador, articulados com a burguesia industrial européia. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 6
  7. 7. PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL 1824 • Institui a gratuidade da instrução primária e a instalação de colégios e universidades. • Não é efetivada. Legislação – 1827 • Cria cursos jurídicos em Olinda e São Paulo. • Duração de 02 a 03 anos para o ensino primário, com currículos diferenciados por sexo, adota o método Lancaster e Bell. • Institui a gratuidade da instrução primária e a instalação de colégios e universidades. • Não é efetivada. Legislação – 1827 • Cria cursos jurídicos em Olinda e São Paulo. • Duração de 02 a 03 anos para o ensino primário, com currículos diferenciados por sexo, adota o método Lancaster e Bell. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 7
  8. 8. ATO ADICIONAL À CONSTITUIÇÃO 1834 • Assembléias Provinciais – legislam sobre ensino primário e médio. • Poder Central – responsável pelo ensino superior e Município Neutro. Formação de professores • Primeira Escola Normal em 1835. • Dezessete províncias criam Escolas Normais entre 1835 e 1886. • Funcionamento irregular, e poucos alunos. • Assembléias Provinciais – legislam sobre ensino primário e médio. • Poder Central – responsável pelo ensino superior e Município Neutro. Formação de professores • Primeira Escola Normal em 1835. • Dezessete províncias criam Escolas Normais entre 1835 e 1886. • Funcionamento irregular, e poucos alunos. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 8
  9. 9. REFORMA LEÔNCIO CARVALHO E PARECER RUI BARBOSA - 1878 • Primeira tentativa de estabelecer-se um Sistema Nacional de Educação. O parecer Rui Barbosa sequer é votado. • 1878 – uma escola para cada 1447 habitantes livres no país. • 1876 – 78,11% analfabetos (população livre). • 1888 - 250 mil alunos na escola primária para 14 milhões de habitantes. • Primeira tentativa de estabelecer-se um Sistema Nacional de Educação. O parecer Rui Barbosa sequer é votado. • 1878 – uma escola para cada 1447 habitantes livres no país. • 1876 – 78,11% analfabetos (população livre). • 1888 - 250 mil alunos na escola primária para 14 milhões de habitantes. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 9
  10. 10. PERÍODO INICIAL REPUBLICANO • Fim do escravismo. • Economia agrário-exportadora. • Dependência política-econômica da Inglaterra – endividamento externo. • Articulação do poder local das oligarquias rurais com poder central - oligarquias do café. • Política dos governadores. • Coronelismo. • Fim do escravismo. • Economia agrário-exportadora. • Dependência política-econômica da Inglaterra – endividamento externo. • Articulação do poder local das oligarquias rurais com poder central - oligarquias do café. • Política dos governadores. • Coronelismo. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 10
  11. 11. • Início da industrialização – substituição de importações durante a 1.ª Guerra Mundial/ 1914-1918. • Imigração européia – substituição mão-de-obra escrava e industrialização. • Crescimento da urbanização. • Surgimento da burguesia e classe operária. • Contestação dos setores médios (tenentismo), e dos setores operários( anarquismo e comunismo). • Início da industrialização – substituição de importações durante a 1.ª Guerra Mundial/ 1914-1918. • Imigração européia – substituição mão-de-obra escrava e industrialização. • Crescimento da urbanização. • Surgimento da burguesia e classe operária. • Contestação dos setores médios (tenentismo), e dos setores operários( anarquismo e comunismo). PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 11
  12. 12. CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA 1891 • Estados – responsáveis pelos ensinos primário e normal e técnico-profissional. • União – ensinos secundário e superior e Distrito Federal. • Luta ideológica – católicos × liberais × positivistas • Ensino público laico – vitória dos liberais e positivistas. • Voto é negado às mulheres, mendigos, praças, religiosos sujeitos à votos de obediência e analfabetos (85% da população). • Estados – responsáveis pelos ensinos primário e normal e técnico-profissional. • União – ensinos secundário e superior e Distrito Federal. • Luta ideológica – católicos × liberais × positivistas • Ensino público laico – vitória dos liberais e positivistas. • Voto é negado às mulheres, mendigos, praças, religiosos sujeitos à votos de obediência e analfabetos (85% da população). PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 12
  13. 13. 1ª REFORMA EDUCACIONAL – BEIJAMIN CONSTANT – 1890 (POSITIVISTA) • Curso normal – é reestruturado e inclui disciplinas de inspiração positivistas. • Concurso público – para magistério primário e secundário e exigência da habilitação normal para magistério primário. • Pedagogium – instituto para fomentar a melhoria do ensino, inspirado em Rui Barbosa. • Curso normal – é reestruturado e inclui disciplinas de inspiração positivistas. • Concurso público – para magistério primário e secundário e exigência da habilitação normal para magistério primário. • Pedagogium – instituto para fomentar a melhoria do ensino, inspirado em Rui Barbosa. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 13
  14. 14. • Inspeção Escolar – sistema hierárquico rígido de autoridades do ensino. • Fundo Escolar – para os ensinos primário e secundário do Distrito Federal, permite subvenção de recursos públicos ao ensino primário particular. • Exames de Madureza – acesso ao ensino superior, centralizados. • Mantém privilégio do Ginásio Nacional (antigo Pedro II). • Inspeção Escolar – sistema hierárquico rígido de autoridades do ensino. • Fundo Escolar – para os ensinos primário e secundário do Distrito Federal, permite subvenção de recursos públicos ao ensino primário particular. • Exames de Madureza – acesso ao ensino superior, centralizados. • Mantém privilégio do Ginásio Nacional (antigo Pedro II). PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 14
  15. 15. 2ª REFORMA EDUCACIONAL – EPITÁCIO PESSOA – 1901 • Cursos superiores – obrigatoriamente pagos. Restringe a participação de mulheres. • Equiparação instituições particulares e estaduais e federal. • Restrição à organização estudantil – proíbe organização política. • Trata apenas dos ensinos secundários e superior.  • Cursos superiores – obrigatoriamente pagos. Restringe a participação de mulheres. • Equiparação instituições particulares e estaduais e federal. • Restrição à organização estudantil – proíbe organização política. • Trata apenas dos ensinos secundários e superior.  PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 15
  16. 16. 3ª REFORMA EDUCACIONAL – RIVADÁVIA CORRÊIA – 1911 • Descentraliza e desoficializa o ensino. • Taxas – nas escolas oficiais de nível médio e superior. • Autonomia didática – direito às congregações de professores elegerem diretores nas Instituições de Ensino Superior. • Polícia acadêmica – normas rígidas. • Não trata do Ensino Primário. • Descentraliza e desoficializa o ensino. • Taxas – nas escolas oficiais de nível médio e superior. • Autonomia didática – direito às congregações de professores elegerem diretores nas Instituições de Ensino Superior. • Polícia acadêmica – normas rígidas. • Não trata do Ensino Primário. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 16
  17. 17. 4ª REFORMA EDUCACIONAL – CARLOS MAXIMINIANO – 1915 • Trata apenas dos ensinos secundário e superior. • Extingue a descentralização da reforma anterior. • Vestibular – mais elitista e excludente. • Diminui autonomia didática – diretores das instituições nomeados pelo Presidente da República. • Polícia Acadêmica – mantém, com rigor. • Prevê Universidades – a partir da junção de Faculdades, o que ocorre no Rio de Janeiro. • Trata apenas dos ensinos secundário e superior. • Extingue a descentralização da reforma anterior. • Vestibular – mais elitista e excludente. • Diminui autonomia didática – diretores das instituições nomeados pelo Presidente da República. • Polícia Acadêmica – mantém, com rigor. • Prevê Universidades – a partir da junção de Faculdades, o que ocorre no Rio de Janeiro. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 17
  18. 18. 5ª REFORMA EDUCACIONAL – ROCHA VAZ – 1925 • Trata de todos o níveis do ensino – com privilégio para o secundário e superior. • Prevê regime de cooperação União-Estados para expansão do ensino primário. • União – pagaria professores rurais, forneceria programas de ensino. • Estados – manteriam prédios e material escolar,e aplicariam 10% das receitas nos ensinos primário e normal. • Resultado da pressão do movimento Escola- nova. • Estrutura centralizada e hierarquizada, da Escola ao Conselho Nacional de Ensino, • Trata de todos o níveis do ensino – com privilégio para o secundário e superior. • Prevê regime de cooperação União-Estados para expansão do ensino primário. • União – pagaria professores rurais, forneceria programas de ensino. • Estados – manteriam prédios e material escolar,e aplicariam 10% das receitas nos ensinos primário e normal. • Resultado da pressão do movimento Escola- nova. • Estrutura centralizada e hierarquizada, da Escola ao Conselho Nacional de Ensino,PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 18
  19. 19. • Reformas da 1.ª fase republicana fracassaram. Educação não era prioridade. • Movimento operário – de inspiração anarquista, tenta instituir Escolas Modernas. É reprimido em 1919. • Movimento Escola-Nova – • Realiza Reformas parciais nos Estados: • 1923 - Ceará, com Lourenço Filho • 1925 - Bahia, com Anísio Teixeira • 1927 - Minas Gerais, com Francisco Campos, Mário Casassante • 1928 - Pernambuco, com Carneiro Leão • 1928 - Distrito Federal, com Fernando Azevedo • Reformas da 1.ª fase republicana fracassaram. Educação não era prioridade. • Movimento operário – de inspiração anarquista, tenta instituir Escolas Modernas. É reprimido em 1919. • Movimento Escola-Nova – • Realiza Reformas parciais nos Estados: • 1923 - Ceará, com Lourenço Filho • 1925 - Bahia, com Anísio Teixeira • 1927 - Minas Gerais, com Francisco Campos, Mário Casassante • 1928 - Pernambuco, com Carneiro Leão • 1928 - Distrito Federal, com Fernando Azevedo PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 19
  20. 20. MOVIMENTO ESCOLA-NOVA • Promove Conferências Nacionais em 1927, 1928, 1929. • Movimento Liberal-burguês – pretendia conquistar um Sistema Educacional, que proporcionasse educação básica de massas para expansão capitalista e modernização burguesa. • Igreja católica e conservadores combateram-no. • Promove Conferências Nacionais em 1927, 1928, 1929. • Movimento Liberal-burguês – pretendia conquistar um Sistema Educacional, que proporcionasse educação básica de massas para expansão capitalista e modernização burguesa. • Igreja católica e conservadores combateram-no. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 20
  21. 21. PERÍODO PÓS-REVOLUÇÃO DE 1930 • Período da revolução burguesa no Brasil. • Crise internacional do capitalismo – 1929 (superprodução) • Crise interna – dependência da exportação do café. • Revolução de 30 – burguesia nascente, setores médios (militares) e frações da oligarquia rural descontentes com o setor cafeeiro. • Estado Nacional intervém na economia – modernização capitalista, industrialização, urbanização. • Período da revolução burguesa no Brasil. • Crise internacional do capitalismo – 1929 (superprodução) • Crise interna – dependência da exportação do café. • Revolução de 30 – burguesia nascente, setores médios (militares) e frações da oligarquia rural descontentes com o setor cafeeiro. • Estado Nacional intervém na economia – modernização capitalista, industrialização, urbanização. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 21
  22. 22. • Oligarquias rurais reciclam-se em burguesia rural. • Período ditatorial – 1937-1945. • Conflito entre modelo de desenvolvimento nacionalista × modelo de desenvolvimento dependente e associado ao capital internacional. • Crescimento do movimento popular no bojo do movimento nacionalista. • Ruptura político-institucional – adoção do modelo de desenvolvimento associado ao capital externo, exclusão das camadas populares. • Oligarquias rurais reciclam-se em burguesia rural. • Período ditatorial – 1937-1945. • Conflito entre modelo de desenvolvimento nacionalista × modelo de desenvolvimento dependente e associado ao capital internacional. • Crescimento do movimento popular no bojo do movimento nacionalista. • Ruptura político-institucional – adoção do modelo de desenvolvimento associado ao capital externo, exclusão das camadas populares. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 22
  23. 23. INSTALAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA – 1930. • Reforma Educacional Francisco Campos – 1931. • 06 Decretos que reorganizam todos os níveis e ramos de ensino. • Primeira vez uma Reforma tem vigência nacional. • Centralização dá estrutura orgânica ao ensino. • Ensino Superior – institui o Estatuto das Universidades Brasileiras. • Reforma Educacional Francisco Campos – 1931. • 06 Decretos que reorganizam todos os níveis e ramos de ensino. • Primeira vez uma Reforma tem vigência nacional. • Centralização dá estrutura orgânica ao ensino. • Ensino Superior – institui o Estatuto das Universidades Brasileiras. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 23
  24. 24. • Ensino Secundário – estabelece o currículo seriado. • Estrutura de 2 ciclos: fundamental (5 anos), complementar (2 anos), obrigatório apenas para Direito, Ciências Médicas e Engenharia. • Define as disciplinas de cada série. • Currículo enciclopédico, sistema de avaliação rígido, alta seletividade. • Ensino secundário propedêutico – única via ao Ensino Superior. • Ensino Secundário – estabelece o currículo seriado. • Estrutura de 2 ciclos: fundamental (5 anos), complementar (2 anos), obrigatório apenas para Direito, Ciências Médicas e Engenharia. • Define as disciplinas de cada série. • Currículo enciclopédico, sistema de avaliação rígido, alta seletividade. • Ensino secundário propedêutico – única via ao Ensino Superior. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 24
  25. 25. • Ensino profissionalizante – regulamenta apenas Ramo Comercial. • Estrutura de 2 ciclos – 1.° ciclo propedêutico (3 anos), 2.° ciclo especialidade profissionalizante (1 a 3 anos). • Estrutura Nacional do Ensino – institui o Conselho Nacional de Educação sem representação do ensino primário e profissionalizante. • Pressão do Movimento Escola-Nova × Bloco tradicional. • Dualidade na educação. • Ensino profissionalizante – regulamenta apenas Ramo Comercial. • Estrutura de 2 ciclos – 1.° ciclo propedêutico (3 anos), 2.° ciclo especialidade profissionalizante (1 a 3 anos). • Estrutura Nacional do Ensino – institui o Conselho Nacional de Educação sem representação do ensino primário e profissionalizante. • Pressão do Movimento Escola-Nova × Bloco tradicional. • Dualidade na educação. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 25
  26. 26. CONSTITUIÇÃO DE 1934 Movimento Escola Nova × Católico-conservador. • Escolanovistas defendiam: laicidade do ensino, obrigatoriedade do Estado em expandir o ensino público, co-educação entre os sexos. • Predominam princípios escolanovistas: • Educação direito de todos, dever do Estado e da família. Movimento Escola Nova × Católico-conservador. • Escolanovistas defendiam: laicidade do ensino, obrigatoriedade do Estado em expandir o ensino público, co-educação entre os sexos. • Predominam princípios escolanovistas: • Educação direito de todos, dever do Estado e da família. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 26
  27. 27. • Definidos financiamento e responsabilidades com ensino.  • Fixado Plano Nacional de Educação – percentuais de recursos para educação. • União passa a legislar sobre diretrizes educacionais. • Papel supletivo da União – Sistemas Estaduais de Ensino. • Derrota do Movimento Escola-Nova: ensino religioso volta a ser obrigatório à escola, facultativo ao aluno • Definidos financiamento e responsabilidades com ensino.  • Fixado Plano Nacional de Educação – percentuais de recursos para educação. • União passa a legislar sobre diretrizes educacionais. • Papel supletivo da União – Sistemas Estaduais de Ensino. • Derrota do Movimento Escola-Nova: ensino religioso volta a ser obrigatório à escola, facultativo ao aluno PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 27
  28. 28. CONSTITUIÇÃO DE 1937 • Período ditatorial, após golpe de Estado (Vargas) • Retrocesso do dever do Estado com a Educação (fim dos percentuais fixos de recursos para educação). • Mantém-se: o papel da União sobre diretrizes nacionais para educação, a gratuidade e obrigatoriedade do ensino. • Período ditatorial, após golpe de Estado (Vargas) • Retrocesso do dever do Estado com a Educação (fim dos percentuais fixos de recursos para educação). • Mantém-se: o papel da União sobre diretrizes nacionais para educação, a gratuidade e obrigatoriedade do ensino. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 28
  29. 29. • Destaca-se o Ensino Profissionalizante – destinado às camadas populares. • Dualidade do sistema educacional fortalecida. • Obrigatório às indústrias – escolas de aprendizes. • Obrigatória disciplina Moral e Política. • Papel do Estado – através da Política Educacional, além da reprodução da ideologia dominante, a reprodução da força de trabalho para expansão e acumulaçãocapitalista. • Destaca-se o Ensino Profissionalizante – destinado às camadas populares. • Dualidade do sistema educacional fortalecida. • Obrigatório às indústrias – escolas de aprendizes. • Obrigatória disciplina Moral e Política. • Papel do Estado – através da Política Educacional, além da reprodução da ideologia dominante, a reprodução da força de trabalho para expansão e acumulaçãocapitalista. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 29
  30. 30. LEIS ORGÂNICAS DO ENSINO São 08 Decretos 1942-1946. • Reforma Capanema – 1942 – Lei Orgânica do Ensino Industrial; criação do SENAI; Lei Orgânica do Ensino Secundário. Dualidade do ensino • Ensino secundário – formar elites condutoras. • Ensino profissional – formar a força de trabalho. São 08 Decretos 1942-1946. • Reforma Capanema – 1942 – Lei Orgânica do Ensino Industrial; criação do SENAI; Lei Orgânica do Ensino Secundário. Dualidade do ensino • Ensino secundário – formar elites condutoras. • Ensino profissional – formar a força de trabalho. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 30
  31. 31. LEI ORGÂNICA DO ENSINO SECUNDÁRIO 1942 • Reforço ao currículo tradicional, acadêmico, baseado em humanidades. • Destaque para disciplina Moral e Cívica, com inspiração fascista. • Introdução da educação militar para o sexo masculino. • Recomendação da separação dos sexos. • Permanece o sistema rígido de avaliação e controle. • Reforço ao currículo tradicional, acadêmico, baseado em humanidades. • Destaque para disciplina Moral e Cívica, com inspiração fascista. • Introdução da educação militar para o sexo masculino. • Recomendação da separação dos sexos. • Permanece o sistema rígido de avaliação e controle. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 31
  32. 32. LEI ORGÂNICA DO ENSINO INDUSTRIAL 1942 • Unifica a estrutura do ensino industrial em todo país. • Dá acesso, aos egressos, a escolas superiores vinculadas à sua formação profissional. • Estrutura: 02 ciclos – 1.° ciclo fundamental (4 anos) e o 2.° ciclo técnico (3 ou 4 anos), e ainda o pedagógico (1 ano). • Escolas: técnicas, industriais, artesanais, ou de aprendizagem. E cursos rápidos de treinamento. • Unifica a estrutura do ensino industrial em todo país. • Dá acesso, aos egressos, a escolas superiores vinculadas à sua formação profissional. • Estrutura: 02 ciclos – 1.° ciclo fundamental (4 anos) e o 2.° ciclo técnico (3 ou 4 anos), e ainda o pedagógico (1 ano). • Escolas: técnicas, industriais, artesanais, ou de aprendizagem. E cursos rápidos de treinamento. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 32
  33. 33. CONSTITUIÇÃO DE 1946 • Período pós-ditadura do Estado Novo (Vargas) • Princípios liberais e democráticos – assegura liberdade de pensamento. • Define a Educação como direito de todos, responsabilidade do Poder Público em ministrar o ensino, com liberdade da iniciativa privada em promovê-lo. • Ensino primário obrigatório e gratuito nos estabelecimentos oficiais e gratuito nos demais graus a quem não tiver poder aquisitivo. • Período pós-ditadura do Estado Novo (Vargas) • Princípios liberais e democráticos – assegura liberdade de pensamento. • Define a Educação como direito de todos, responsabilidade do Poder Público em ministrar o ensino, com liberdade da iniciativa privada em promovê-lo. • Ensino primário obrigatório e gratuito nos estabelecimentos oficiais e gratuito nos demais graus a quem não tiver poder aquisitivo. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 33
  34. 34. • Empresas com mais de 100 empregados obrigadas a oferecer ensino primário a seus empregados e filhos. • Empresas dos ramos comercial e industrial obrigadas a oferecer aprendizagem aos trabalhadores menores. • Percentual fixo da receita de impostos: 10% União e 20% Estados e Municípios para manutenção e desenvolvimento do ensino. • Concurso de provas e títulos para magistério público. • Descentralização do sistema de ensino. • Empresas com mais de 100 empregados obrigadas a oferecer ensino primário a seus empregados e filhos. • Empresas dos ramos comercial e industrial obrigadas a oferecer aprendizagem aos trabalhadores menores. • Percentual fixo da receita de impostos: 10% União e 20% Estados e Municípios para manutenção e desenvolvimento do ensino. • Concurso de provas e títulos para magistério público. • Descentralização do sistema de ensino. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 34
  35. 35. LEI ORGÂNICA DO ENSINO PRIMÁRIO 1946 • Define diretrizes nacionais. • Estrutura: – Curso Primário Elementar, 4 anos; - Curso Primário Complementar, mais 1 ano destinado a crianças de 7 a 12 anos; - Curso Primário Supletivo, 2 anos (1947). • Retomada da influência dos escolanovistas pós-ditadura do Estado Novo com:  obrigatoriedade e gratuidade,  descentralização administrativa,  planejamento para implantar Reforma,  Fundo Nacional para o Ensino Primário. • Define diretrizes nacionais. • Estrutura: – Curso Primário Elementar, 4 anos; - Curso Primário Complementar, mais 1 ano destinado a crianças de 7 a 12 anos; - Curso Primário Supletivo, 2 anos (1947). • Retomada da influência dos escolanovistas pós-ditadura do Estado Novo com:  obrigatoriedade e gratuidade,  descentralização administrativa,  planejamento para implantar Reforma,  Fundo Nacional para o Ensino Primário. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 35
  36. 36. LEI ORGÂNICA DO ENSINO NORMAL 1946 • Fixou normas nacionais para formação do magistério. • Estrutura em 2 ciclos: - 1° ciclo: 4 anos, Regente em Escolas Normais Regionais e, - 2° ciclo: 3 anos, Professor Primário em Escolas Normais. • Criam-se Institutos de Educação – com 2 ciclos, Jardim de Infância e Escola Primária anexos. Oferecia especialização e habilitação de administradores escolares. • Egressos da Escola Normal só podiam ir para os • Fixou normas nacionais para formação do magistério. • Estrutura em 2 ciclos: - 1° ciclo: 4 anos, Regente em Escolas Normais Regionais e, - 2° ciclo: 3 anos, Professor Primário em Escolas Normais. • Criam-se Institutos de Educação – com 2 ciclos, Jardim de Infância e Escola Primária anexos. Oferecia especialização e habilitação de administradores escolares. • Egressos da Escola Normal só podiam ir para os PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 36
  37. 37. • Lei Orgânica do Ensino Agrícola – 1946 • Estrutura esse ramo em 2 ciclos. • Criação do SENAC – 1946 • Comissão Brasileiro-Americana de Educação Industrial – 1946. • Acordo com os EUA para realizar intercâmbio técnico na área do ensino industrial. • Envio do Projeto de L D B à Câmara dos Deputados – 1948. • Lei Orgânica do Ensino Agrícola – 1946 • Estrutura esse ramo em 2 ciclos. • Criação do SENAC – 1946 • Comissão Brasileiro-Americana de Educação Industrial – 1946. • Acordo com os EUA para realizar intercâmbio técnico na área do ensino industrial. • Envio do Projeto de L D B à Câmara dos Deputados – 1948. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 37
  38. 38. PROCESSO DE EQUIVALÊNCIA CURSOS TÉCNICOS – CURSOS SECUNDÁRIOS • 1950 – equivalência 1.° ciclo profissional – 1.° ciclo propedêutico. • 1953 – equivalência 2.° ciclo profissional – 2.° ciclo propedêutico, mas com manutenção de exames de complementação em matérias não cursadas no profissionalizante e constantes do propedêutico. • 1959 – Flexibilidade no ensino industrial: descentralização; representação das empresas nos Conselhos Dirigentes das Escolas Técnicas; cursos básicos unificados, aumento do conteúdo geral. • 1950 – equivalência 1.° ciclo profissional – 1.° ciclo propedêutico. • 1953 – equivalência 2.° ciclo profissional – 2.° ciclo propedêutico, mas com manutenção de exames de complementação em matérias não cursadas no profissionalizante e constantes do propedêutico. • 1959 – Flexibilidade no ensino industrial: descentralização; representação das empresas nos Conselhos Dirigentes das Escolas Técnicas; cursos básicos unificados, aumento do conteúdo geral. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 38
  39. 39. 1ª LDB LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO 1° projeto: Ministro Clemente Mariani – 1948.  Obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário;  gratuidade da escola pública em todos os níveis;  define responsabilidades do Estado;  Sistema Federal de Educação ; Sistemas Estaduais de Educação;  Conselho Nacional de Educação – assessor 1° projeto: Ministro Clemente Mariani – 1948.  Obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário;  gratuidade da escola pública em todos os níveis;  define responsabilidades do Estado;  Sistema Federal de Educação ; Sistemas Estaduais de Educação;  Conselho Nacional de Educação – assessorPROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 39
  40. 40.  Autonomia didática e financeira das Universidades;  fiscalização do poder público sobre escolas privadas;  concurso de provas e títulos para magistério;  uniformização e organização do ensino profissionalizante;  flexibilidade do ensino médio, etc. • Polêmica inicial do projeto: Centralização × Descentralização  Autonomia didática e financeira das Universidades;  fiscalização do poder público sobre escolas privadas;  concurso de provas e títulos para magistério;  uniformização e organização do ensino profissionalizante;  flexibilidade do ensino médio, etc. • Polêmica inicial do projeto: Centralização × Descentralização PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 40
  41. 41. • Substitutivo Carlos Lacerda – a partir de 1958. • Total liberdade à iniciativa privada e proibição de monopólio estatal; igualdade de condições escolas privadas – escolas oficiais, distribuição de verbas proporcionais ao número de alunos; escolas oficiais em caráter supletivo à iniciativa privada; representação das escolas privadas nos órgãos dirigentes da educação (paritária); desobriga o dever do Estado com a Educação. • Substitutivo Carlos Lacerda – a partir de 1958. • Total liberdade à iniciativa privada e proibição de monopólio estatal; igualdade de condições escolas privadas – escolas oficiais, distribuição de verbas proporcionais ao número de alunos; escolas oficiais em caráter supletivo à iniciativa privada; representação das escolas privadas nos órgãos dirigentes da educação (paritária); desobriga o dever do Estado com a Educação. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 41
  42. 42. • Campanha de Defesa da Escola Pública contra o substitutivo Lacerda: escola novistas , democratas e socialistas. • Lei 4.024/61 • Fins genéricos; • liberdade de ensino, com fiscalização do poder público; • obrigatoriedade do ensino primário (formal); • Escolas privadas com representações nos Conselhos Estaduais e Federal de Educação, podendo receber verbas públicas; • Conselhos com amplos poderes; • Campanha de Defesa da Escola Pública contra o substitutivo Lacerda: escola novistas , democratas e socialistas. • Lei 4.024/61 • Fins genéricos; • liberdade de ensino, com fiscalização do poder público; • obrigatoriedade do ensino primário (formal); • Escolas privadas com representações nos Conselhos Estaduais e Federal de Educação, podendo receber verbas públicas; • Conselhos com amplos poderes; PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 42
  43. 43. • mantida estrutura tradicional  pré-primário,  primário de 4 anos, com opção de mais 2 anos de artes aplicadas;  ensino médio de 2 ciclos: ginasial 4 anos e colegial 3 anos – propedêutico × técnico;  ensino superior. • Plano Nacional de Educação – 1962/1970 – CFE aprova-o prevendo matrícula no ensino primário de 100% da população de 7 a 12 anos, até 1970. • mantida estrutura tradicional  pré-primário,  primário de 4 anos, com opção de mais 2 anos de artes aplicadas;  ensino médio de 2 ciclos: ginasial 4 anos e colegial 3 anos – propedêutico × técnico;  ensino superior. • Plano Nacional de Educação – 1962/1970 – CFE aprova-o prevendo matrícula no ensino primário de 100% da população de 7 a 12 anos, até 1970. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 43
  44. 44. EXPERIÊNCIAS DE EDUCAÇÃO POPULAR • Fins dos anos 50 e início dos 60. • MCP – Movimento de Cultura Popular – PE (governos de Arraes). • SEC – Serviço de Extensão Cultural – Universidade Recife – (Paulo Freire). • MEB – Movimento de Educação de Base/CNBB – PE, BA, CE, MA, PB, PI, SE, AL. • CPC – Centro de Cultura Popular da UNE. • Campanha: “De pé no chão também se aprende a ler” – Natal, Angicos-RN (Moacir de Góes). • Fins dos anos 50 e início dos 60. • MCP – Movimento de Cultura Popular – PE (governos de Arraes). • SEC – Serviço de Extensão Cultural – Universidade Recife – (Paulo Freire). • MEB – Movimento de Educação de Base/CNBB – PE, BA, CE, MA, PB, PI, SE, AL. • CPC – Centro de Cultura Popular da UNE. • Campanha: “De pé no chão também se aprende a ler” – Natal, Angicos-RN (Moacir de Góes). PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 44
  45. 45. • Movimentos distintos: alguns por iniciativa de organismos internacionais – UNESCO, etc., com objetivo de qualificar mão-de-obra para modernização econômica capitalista e controle das organizações populares. • Outros envolvidos com movimentos populares reivindicatórios com objetivo de conscientização política para mudanças estruturais. • Golpe Militar de 1964 destrói a maioria desses movimentos • Movimentos distintos: alguns por iniciativa de organismos internacionais – UNESCO, etc., com objetivo de qualificar mão-de-obra para modernização econômica capitalista e controle das organizações populares. • Outros envolvidos com movimentos populares reivindicatórios com objetivo de conscientização política para mudanças estruturais. • Golpe Militar de 1964 destrói a maioria desses movimentos PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 45
  46. 46. PERÍODO DA DITADURA MILITAR • Consolidação do modelo de desenvolvimento industrial associado e dependente do capital externo; transferência de empresas multinacionais para o país nos setores de ponta da economia; capital nacional fica com setores secundários; • Estado nacional fornece infra-estrutura de transportes, telecomunicações, energia, minérios, etc.; • Subsídios públicos às empresas multinacionais; • Consolidação do modelo de desenvolvimento industrial associado e dependente do capital externo; transferência de empresas multinacionais para o país nos setores de ponta da economia; capital nacional fica com setores secundários; • Estado nacional fornece infra-estrutura de transportes, telecomunicações, energia, minérios, etc.; • Subsídios públicos às empresas multinacionais; PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 46
  47. 47. • Consolidação das empresas estatais nos setores estratégicos da economia através de uma dívida externa crescente; • Crescimento econômico na década de 70; crise internacional nesse período; • Recessão na década de 80, inflação crescente e aumento dos juros internacionais onerando o pagamento da dívida externa . • Consolidação das empresas estatais nos setores estratégicos da economia através de uma dívida externa crescente; • Crescimento econômico na década de 70; crise internacional nesse período; • Recessão na década de 80, inflação crescente e aumento dos juros internacionais onerando o pagamento da dívida externa . PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 47
  48. 48. • Período ditatorial, com perseguição, morte e exílio desde os setores comunistas/socialistas, até aos democratas e nacionalistas. • Repressão ao movimento estudantil e professores no ensino secundário e superior – proibição da UNE e queima de sua sede. • Período ditatorial, com perseguição, morte e exílio desde os setores comunistas/socialistas, até aos democratas e nacionalistas. • Repressão ao movimento estudantil e professores no ensino secundário e superior – proibição da UNE e queima de sua sede. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 48
  49. 49. CONSTITUIÇÃO DE 1967 • Outorgada pelos militares; • retira percentuais fixos de recursos vinculados para a Educação; • amplia o ensino fundamental de 4 anos (primário) para 8 anos. • Outorgada pelos militares; • retira percentuais fixos de recursos vinculados para a Educação; • amplia o ensino fundamental de 4 anos (primário) para 8 anos. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 49
  50. 50. REFORMA UNIVERSITÁRIA LEI 5540/68 • Resposta conservadora à crise dos excedentes, e às propostas de reforma da sociedade. • Baseada nos Acordos MEC-USAID. • Institui a departamentalização, o sistema de créditos, • “moderniza” o ensino superior para preparar tecnoburocracia para o regime político e econômico. • Resposta conservadora à crise dos excedentes, e às propostas de reforma da sociedade. • Baseada nos Acordos MEC-USAID. • Institui a departamentalização, o sistema de créditos, • “moderniza” o ensino superior para preparar tecnoburocracia para o regime político e econômico. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 50
  51. 51. REFORMA DO ENSINO DE 1.° E 2.° GRAUS LEI 5.692/71. • Tenta conciliar interesses internos e externos: • Profissionalizar no ensino médio para barrar a demanda pela Universidade; (interesse dos militares). • Dar base de ensino fundamental e algum treinamento para a mão-de- obra ingressar no mercado de trabalho já no 1.° grau; (interesse do capital externo). • Tenta conciliar interesses internos e externos: • Profissionalizar no ensino médio para barrar a demanda pela Universidade; (interesse dos militares). • Dar base de ensino fundamental e algum treinamento para a mão-de- obra ingressar no mercado de trabalho já no 1.° grau; (interesse do capital externo). PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 51
  52. 52. • Ensino fundamental ou 1.° grau – 08 anos – junção do primário e ginásio – escola básica. • Ensino de 2.° grau: 03 ou 04 anos – escola única com objetivo de habilitação profissional.  • Currículos • Parte de educação geral. • Parte de formação especial. • Núcleo comum – obrigatório nacionalmente e definido pelo CFE. • Parte diversificada – definido pela escola, sob aprovação do CEE. • Ensino fundamental ou 1.° grau – 08 anos – junção do primário e ginásio – escola básica. • Ensino de 2.° grau: 03 ou 04 anos – escola única com objetivo de habilitação profissional.  • Currículos • Parte de educação geral. • Parte de formação especial. • Núcleo comum – obrigatório nacionalmente e definido pelo CFE. • Parte diversificada – definido pela escola, sob aprovação do CEE. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 52
  53. 53. Parecer 45/1972 do CFE. • Habilitação profissional → preparar para o exercício profissional-técnico. • Predominância no 2.° grau da parte de formação especial. • Institui 130 habilitações – 52 técnicos de nível médio e 78 auxiliares técnicos. Parecer 76/1975 do CFE. • Distingue treinamento profissional de educação profissionalizante. • Habilitação profissional → preparo básico para uma área de atividade. Parecer 45/1972 do CFE. • Habilitação profissional → preparar para o exercício profissional-técnico. • Predominância no 2.° grau da parte de formação especial. • Institui 130 habilitações – 52 técnicos de nível médio e 78 auxiliares técnicos. Parecer 76/1975 do CFE. • Distingue treinamento profissional de educação profissionalizante. • Habilitação profissional → preparo básico para uma área de atividade. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 53
  54. 54. • Habilitações: Plena → técnico de 2.° grau. Parcial → ocupações intermediárias. Básica → família ocupacional. • Fixa apenas 10 habilitações básicas. • Impasses na aplicação da lei • Falta de infra-estrutura nas escolas para implantar a profissionalização. • Incapacidade de desviar a pressão sobre o ensino superior. • Preparação de mão-de-obra continuava pelo sistema paralelo das empresas( sistema S). • Habilitações: Plena → técnico de 2.° grau. Parcial → ocupações intermediárias. Básica → família ocupacional. • Fixa apenas 10 habilitações básicas. • Impasses na aplicação da lei • Falta de infra-estrutura nas escolas para implantar a profissionalização. • Incapacidade de desviar a pressão sobre o ensino superior. • Preparação de mão-de-obra continuava pelo sistema paralelo das empresas( sistema S). PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 54
  55. 55. REFORÇO DO SISTEMA EMPRESARIAL LEI 6.297 – 1975.• Dedução de impostos dos gastos em projetos de formação profissional, inclusive em convênios com SENAI e SENAC – Decreto 77.362-1976. • Cria o Sistema Nacional de Formação de Mão-de-obra – Decreto 80.930 – 1977. • Cria o PRODEMO (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mão-de-obra) vinculado ao Ministério do Trabalho e com recursos do BIRD. • Dedução de impostos dos gastos em projetos de formação profissional, inclusive em convênios com SENAI e SENAC – Decreto 77.362-1976. • Cria o Sistema Nacional de Formação de Mão-de-obra – Decreto 80.930 – 1977. • Cria o PRODEMO (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mão-de-obra) vinculado ao Ministério do Trabalho e com recursos do BIRD. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 55
  56. 56. NOVA DUALIDADE DO ENSINO • Desestruturação dos cursos secundários da rede pública. • Escola de 2.° grau particular assume o ensino das elites que dá acesso às universidades públicas. • Escola pública ou não dá acesso à universidade (pela baixa qualidade), ou apenas ao ensino superior privado, noturno, de baixa qualidade, que se expande muito. • Desestruturação dos cursos secundários da rede pública. • Escola de 2.° grau particular assume o ensino das elites que dá acesso às universidades públicas. • Escola pública ou não dá acesso à universidade (pela baixa qualidade), ou apenas ao ensino superior privado, noturno, de baixa qualidade, que se expande muito. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 56
  57. 57. • Ensino supletivo também é monopolizado pela rede privada, com poucas condições, tornando-se sistema paralelo. • Profissional mal qualificado – ou será absorvido pelo setor atrasado da economia, ou formará subempregado – novo exército de reserva. • Inverteu-se a relação rede pública × rede privada no ensino superior. • Ensino supletivo também é monopolizado pela rede privada, com poucas condições, tornando-se sistema paralelo. • Profissional mal qualificado – ou será absorvido pelo setor atrasado da economia, ou formará subempregado – novo exército de reserva. • Inverteu-se a relação rede pública × rede privada no ensino superior.PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 57
  58. 58. • Lei 7.044/1982 • Elimina o aspecto da obrigatoriedade da profissionalização no 2.° grau. • Criação do Mobral – 1970. Objetivava extinguir o analfabetismo. • É transformado em fundação em 1985 e desativado em 1990.  • Lei 7.044/1982 • Elimina o aspecto da obrigatoriedade da profissionalização no 2.° grau. • Criação do Mobral – 1970. Objetivava extinguir o analfabetismo. • É transformado em fundação em 1985 e desativado em 1990.  PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 58
  59. 59. PERÍODO PÓS-DITADURA MILITAR (1985 EM DIANTE) • Retomada do movimento popular – contestação ao modelo de desenvolvimento. • Transição do regime autoritário para a democracia – aliança conservadora. • Constituinte 1986-1988: grandes contradições da sociedade brasileira. • 1ª eleição presidencial após ditadura – 1989 - confronto de dois projetos antagônicos. Eleição de um governo • Retomada do movimento popular – contestação ao modelo de desenvolvimento. • Transição do regime autoritário para a democracia – aliança conservadora. • Constituinte 1986-1988: grandes contradições da sociedade brasileira. • 1ª eleição presidencial após ditadura – 1989 - confronto de dois projetos antagônicos. Eleição de um governo conservador . PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 59
  60. 60. • Implantação do projeto neoliberal – 1990 em diante. • Crise econômica acentuada :  pressão das dívidas externa e interna;  inflação, juros altos, recessão.  Estabilização da moeda a partir de 94, com privatizações, maior abertura para capital externo especulativo e produtos internacionais, sem retomada do crescimento econômico, desemprego. • Implantação do projeto neoliberal – 1990 em diante. • Crise econômica acentuada :  pressão das dívidas externa e interna;  inflação, juros altos, recessão.  Estabilização da moeda a partir de 94, com privatizações, maior abertura para capital externo especulativo e produtos internacionais, sem retomada do crescimento econômico, desemprego. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 60
  61. 61. CONSTITUIÇÃO DE 1988 CAPÍTULO EDUCAÇÃO Privatistas – conservadores × Fórum Defesa Escola Pública. • Maiores polêmicas: financiamento e gestão democrática. • Texto aprovado: mais próximo das propostas da Escola Pública. •  Pontos principais da Constituição sobre Educação: • Direito de todos à educação e dever do Estado. Privatistas – conservadores × Fórum Defesa Escola Pública. • Maiores polêmicas: financiamento e gestão democrática. • Texto aprovado: mais próximo das propostas da Escola Pública. •  Pontos principais da Constituição sobre Educação: • Direito de todos à educação e dever do Estado. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 61
  62. 62. • Princípios do Ensino:  padrão de qualidade,  gestão democrática,  valorização do magistério,  gratuidade,  pluralidade de idéias,  igualdade de condições para o acesso e permanência na escola,  liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar pensamento, arte e saber. • Princípios do Ensino:  padrão de qualidade,  gestão democrática,  valorização do magistério,  gratuidade,  pluralidade de idéias,  igualdade de condições para o acesso e permanência na escola,  liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar pensamento, arte e saber. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 62
  63. 63. • Acesso ao ensino fundamental: direito público subjetivo. • Oferta independente da faixa etária (ensino obrigatório- fundamental). • Direito dos indígenas receberem ensino na língua materna.  • Regime de colaboração União – Estados – Municípios. • Percentual de recursos fixos vinculados: 18% União, 25% Estados e Municípios. • Salário-educação. • Acesso ao ensino fundamental: direito público subjetivo. • Oferta independente da faixa etária (ensino obrigatório- fundamental). • Direito dos indígenas receberem ensino na língua materna.  • Regime de colaboração União – Estados – Municípios. • Percentual de recursos fixos vinculados: 18% União, 25% Estados e Municípios. • Salário-educação. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 63
  64. 64. • Progressiva extensão da gratuidade e obrigatoriedade ao Ensino Médio. • Plano Nacional de Educação. • 50% recursos fixos para erradicar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental durante 10 anos. • Liberdade de ensino à rede privada. • Ensino religioso obrigatório na Rede Pública. • Progressiva extensão da gratuidade e obrigatoriedade ao Ensino Médio. • Plano Nacional de Educação. • 50% recursos fixos para erradicar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental durante 10 anos. • Liberdade de ensino à rede privada. • Ensino religioso obrigatório na Rede Pública. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 64
  65. 65. TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB • Projeto De Lei De Diretrizes e Bases Da Educação. • Tramitação: 1.° projeto – Otávio Elísio (dezembro/1988) – criação sub-comissão de LDB na Comissão de Educação da Câmara Federal • – Audiências públicas, consulta à sociedade – Relator Jorge Hage (Fórum da Escola Pública.) • 1.° Substitutivo – fevereiro de 1990. • Relatório da Comissão de Educação da Câmara – Junho 1990. • Emendas de Plenário – Maio 1991 (1263 emendas). • Projeto De Lei De Diretrizes e Bases Da Educação. • Tramitação: 1.° projeto – Otávio Elísio (dezembro/1988) – criação sub-comissão de LDB na Comissão de Educação da Câmara Federal • – Audiências públicas, consulta à sociedade – Relator Jorge Hage (Fórum da Escola Pública.) • 1.° Substitutivo – fevereiro de 1990. • Relatório da Comissão de Educação da Câmara – Junho 1990. • Emendas de Plenário – Maio 1991 (1263 emendas). PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 65
  66. 66. TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB • Designada nova relatora Ângela Amin (bloco privatista/ conservador). • Projeto originado no Senado – Darcy Ribeiro, Marco Maciel, Maurício Correia (1991) tramitação paralela ao da Câmara. • Votação do Projeto da Câmara em Plenário – maio/1993 – P.L. 1.258-B/1988 – encaminhado ao Senado. • Substitutivo do Relator do Senado – Cid Saboya – nov/93. • Designada nova relatora Ângela Amin (bloco privatista/ conservador). • Projeto originado no Senado – Darcy Ribeiro, Marco Maciel, Maurício Correia (1991) tramitação paralela ao da Câmara. • Votação do Projeto da Câmara em Plenário – maio/1993 – P.L. 1.258-B/1988 – encaminhado ao Senado. • Substitutivo do Relator do Senado – Cid Saboya – nov/93. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 66
  67. 67. TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB • Estrutura do projeto de LDB da Comissão de Educação da Câmara Federal – Relatório Jorge Hage. • 20 capítulos – 174 artigos – abrange todos os graus e modalidades de ensino – procura fortalecer a Escola Pública. • 04 primeiros capítulos: Conceito de Educação, Conceito de Educação Escolar, Princípios e Fins da Educação Nacional. • LDB tratará apenas da Educação Escolar. • Permite aproveitamento de experiências anteriores e ingresso em qualquer série, independente de • Estrutura do projeto de LDB da Comissão de Educação da Câmara Federal – Relatório Jorge Hage. • 20 capítulos – 174 artigos – abrange todos os graus e modalidades de ensino – procura fortalecer a Escola Pública. • 04 primeiros capítulos: Conceito de Educação, Conceito de Educação Escolar, Princípios e Fins da Educação Nacional. • LDB tratará apenas da Educação Escolar. • Permite aproveitamento de experiências anteriores e ingresso em qualquer série, independente dePROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 67
  68. 68. TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB •Divide em níveis: Educação Básica; Educação Superior. •Destaca Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial. •Define rito processual para aplicação do princípio de direito público subjetivo. Capítulo V – Sistema Nacional de Ensino. •Define responsabilidades compartidas Estado- Município no ensino fundamental. •Coordenação pedagógica – Sistema Estadual. •Sistemas Municipais – só nos municípios aprovados pelo Sistema Estadual. •Divide em níveis: Educação Básica; Educação Superior. •Destaca Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial. •Define rito processual para aplicação do princípio de direito público subjetivo. Capítulo V – Sistema Nacional de Ensino. •Define responsabilidades compartidas Estado- Município no ensino fundamental. •Coordenação pedagógica – Sistema Estadual. •Sistemas Municipais – só nos municípios aprovados pelo Sistema Estadual. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 68
  69. 69. TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB • Autonomia dos sistemas de ensino e da escola. • Conceituação de instituições públicas e privadas. • Critérios rigorosos para repasses de verbas públicas às instituições privadas. • Papel fiscalizador do Poder Público. Capítulo VI ao XVI – Estrutura Pedagógica do Sistema de Ensino. • Educação básica: educação infantil, ensinos fundamental e médio. • Cidadania – formação para todos. • Não é obrigação, nem papel da escola, profissionalizar. Educação tecnológica e • Autonomia dos sistemas de ensino e da escola. • Conceituação de instituições públicas e privadas. • Critérios rigorosos para repasses de verbas públicas às instituições privadas. • Papel fiscalizador do Poder Público. Capítulo VI ao XVI – Estrutura Pedagógica do Sistema de Ensino. • Educação básica: educação infantil, ensinos fundamental e médio. • Cidadania – formação para todos. • Não é obrigação, nem papel da escola, profissionalizar. Educação tecnológica ePROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 69
  70. 70. TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB • Profissionalização de nível médio – paralela ou após o ensino médio básico. • Ampliação do ano letivo – 200 dias – 800 horas. • Limitação do número de alunos em sala de aula. • Salário – creche para educação infantil. • Ensino regular para jovens e adultos – fim do supletivo. • Ensino superior: Universidade passa a ser credencial, mediante avaliação. • Autonomia conforme grau de credenciamento. • Fontes adicionais de recursos para universidades. • Trata da educação especial; educação indígena e • Profissionalização de nível médio – paralela ou após o ensino médio básico. • Ampliação do ano letivo – 200 dias – 800 horas. • Limitação do número de alunos em sala de aula. • Salário – creche para educação infantil. • Ensino regular para jovens e adultos – fim do supletivo. • Ensino superior: Universidade passa a ser credencial, mediante avaliação. • Autonomia conforme grau de credenciamento. • Fontes adicionais de recursos para universidades. • Trata da educação especial; educação indígena ePROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 70
  71. 71. TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB Capítulo XVII – Profissionais do Ensino: formação e carreira. •Formação •Mínimo: Modalidade normal – nível médio, para educação infantil e séries iniciais. •Mínimo: Licenciatura plena, para a Educação Básica. •Pós-graduação. •Especialistas (pedagogos)– graduação ou pós- graduação – após 02 anos (mínimo) de experiência docente. •- Autonomia para Universidades realizarem experiências curriculares diferenciadas. Capítulo XVII – Profissionais do Ensino: formação e carreira. •Formação •Mínimo: Modalidade normal – nível médio, para educação infantil e séries iniciais. •Mínimo: Licenciatura plena, para a Educação Básica. •Pós-graduação. •Especialistas (pedagogos)– graduação ou pós- graduação – após 02 anos (mínimo) de experiência docente. •- Autonomia para Universidades realizarem experiências curriculares diferenciadas. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 71
  72. 72. TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB • Carreira: Concurso público, Regimento Jurídico Único. • Progressão funcional por titulação e avaliação de desempenho. • Aperfeiçoamento profissional continuado. • Progressão salarial por tempo de serviço. • Qualificação de leigos. • Adicional noturno ou redução da jornada. • Adicional de difícil acesso, adicional regência 4 séries inicias. • 45 dias de férias, aposentadoria integral. • Piso salarial nacionalmente unificado. • Regime de trabalho preferencial de 40 horas com 50% • Carreira: Concurso público, Regimento Jurídico Único. • Progressão funcional por titulação e avaliação de desempenho. • Aperfeiçoamento profissional continuado. • Progressão salarial por tempo de serviço. • Qualificação de leigos. • Adicional noturno ou redução da jornada. • Adicional de difícil acesso, adicional regência 4 séries inicias. • 45 dias de férias, aposentadoria integral. • Piso salarial nacionalmente unificado. • Regime de trabalho preferencial de 40 horas com 50%PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 72
  73. 73. TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB Capítulo XIX – Financiamento da Educação. •Define o que é Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. •Aumenta receitas: alíquota do salário-educação e salário-creche. •Institui quota municipal do salário-educação, extingue bolsas SME. •Exclui inativos e programas suplementares dos mínimos constitucionais. •Corrige em valores reais recursos orçamentários da Educação. Capítulo XX – Disposições transitórias – prazos para Capítulo XIX – Financiamento da Educação. •Define o que é Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. •Aumenta receitas: alíquota do salário-educação e salário-creche. •Institui quota municipal do salário-educação, extingue bolsas SME. •Exclui inativos e programas suplementares dos mínimos constitucionais. •Corrige em valores reais recursos orçamentários da Educação. Capítulo XX – Disposições transitórias – prazos para PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 73
  74. 74. A NOVA LDB • Relatório Cid Saboya fica paralisado no Senado, no governo FHC, Darcy Ribeiro é nomeado novo relator e refaz o projeto com as novas diretrizes do MEC. • LDB é aprovada em 20/12/1996, junto com um conjunto de outras reformas educacionais : a Emenda Constitucional 14/96 , e a lei 9424/96 ( criam o FUNDEF) Estrutura da nova LDB (9.394/96) • Título I – Da educação. • Título II – Dos princípios e fins da educação nacional. • Título III – Do direito à educação e do dever de educar. • Relatório Cid Saboya fica paralisado no Senado, no governo FHC, Darcy Ribeiro é nomeado novo relator e refaz o projeto com as novas diretrizes do MEC. • LDB é aprovada em 20/12/1996, junto com um conjunto de outras reformas educacionais : a Emenda Constitucional 14/96 , e a lei 9424/96 ( criam o FUNDEF) Estrutura da nova LDB (9.394/96) • Título I – Da educação. • Título II – Dos princípios e fins da educação nacional. • Título III – Do direito à educação e do dever de educar. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 74
  75. 75. A NOVA LDB Título IV – Da organização da educação nacional. •A proposta original do Sistema Nacional de Educação foi descartada. •Regulamenta com precisão o papel da União dos Estados e dos Municípios, e dos seus Sistemas de Ensino. Articula-se com o disposto na Emenda 14, aprovada na mesma época (1996). •Conceito de Gestão Democrática foi reduzido. Título IV – Da organização da educação nacional. •A proposta original do Sistema Nacional de Educação foi descartada. •Regulamenta com precisão o papel da União dos Estados e dos Municípios, e dos seus Sistemas de Ensino. Articula-se com o disposto na Emenda 14, aprovada na mesma época (1996). •Conceito de Gestão Democrática foi reduzido. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 75
  76. 76. A NOVA LDB • Título V – Dos níveis e modalidades de educação e ensino. Capítulos I, II, III, IV e V. • Mantém pontos principais do projeto original, especialmente o conceito de educação básica, autonomia e flexibilidade pedagógica. • Com relação à educação superior há mudanças significativas e não se assegura o financiamento público. • O princípio da politecnia desaparece, ficando apenas a vinculação da educação com o mundo do trabalho. • Salário-creche também é suprimido. • Título V – Dos níveis e modalidades de educação e ensino. Capítulos I, II, III, IV e V. • Mantém pontos principais do projeto original, especialmente o conceito de educação básica, autonomia e flexibilidade pedagógica. • Com relação à educação superior há mudanças significativas e não se assegura o financiamento público. • O princípio da politecnia desaparece, ficando apenas a vinculação da educação com o mundo do trabalho. • Salário-creche também é suprimido.PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 76
  77. 77. A NOVA LDB Título VI – Dos profissionais da educação. •Item formação há poucas alterações em relação ao projeto original, mas criam-se as figuras do Curso Normal Superior e dos Institutos Superiores de Educação. •Item carreira – vários direitos citados no projeto original são suprimidos. É instituída a avaliação do desempenho para progressão. Título VII – Dos recursos financeiros. •Traz grandes avanços, como a definição precisa do que é e do que não é MDE; repasses de 10 em 10 dias dos impostos e transferências para o órgão da educação; conceito de custo-aluno; controle maior dos Título VI – Dos profissionais da educação. •Item formação há poucas alterações em relação ao projeto original, mas criam-se as figuras do Curso Normal Superior e dos Institutos Superiores de Educação. •Item carreira – vários direitos citados no projeto original são suprimidos. É instituída a avaliação do desempenho para progressão. Título VII – Dos recursos financeiros. •Traz grandes avanços, como a definição precisa do que é e do que não é MDE; repasses de 10 em 10 dias dos impostos e transferências para o órgão da educação; conceito de custo-aluno; controle maior dosPROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 77
  78. 78. A NOVA LDB • Título VIII – Disposições gerais. • Título IX – Disposições transitórias. • Trata da Educação Indígena e da Educação à Distância. • Estabelece a Década da Educação (1997/2006) e dá prazos para aplicação de dispositivos da lei. •  Conselho Nacional de Educação : Criado por MP, antes da votação da LDB, e por ela mantido, abandonando a proposta original. Vem regulamentando a LDB desde sua promulgação, através de Resoluções e Pareceres. Emenda 14, Lei 9.424/96 – Criam e regulamentam o FUNDEF. • Título VIII – Disposições gerais. • Título IX – Disposições transitórias. • Trata da Educação Indígena e da Educação à Distância. • Estabelece a Década da Educação (1997/2006) e dá prazos para aplicação de dispositivos da lei. •  Conselho Nacional de Educação : Criado por MP, antes da votação da LDB, e por ela mantido, abandonando a proposta original. Vem regulamentando a LDB desde sua promulgação, através de Resoluções e Pareceres. Emenda 14, Lei 9.424/96 – Criam e regulamentam o FUNDEF. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 78

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