Responsabilidade dos agentes públicos
Responsabilidade dos agentes públicos.
Diz a Constituição Federal em seu artigo 37, § 6°: <ul><li>&quot;As pessoas jurídicas de direito público e as de direito p...
Teoria Subjetiva <ul><li>O que notabiliza a teoria subjetiva da responsabilidade do Estado é a noção de culpa. </li></ul>
Teoria Objetiva <ul><li>Para esta corrente doutrinária o que estriba a responsabilidade do Estado é o nexo de causalidade ...
Abrangência da expressão agente público:  <ul><li>Os contratados,  </li></ul><ul><li>servidores, </li></ul><ul><li>funcion...
Estado∕Agente <ul><li>Teoria Subjetiva – O agente só pode ser responsabilizado se o Estado provar que ele agiu com dolo ou...
O lesado poderá propor ação contra: <ul><li>1) O agente – Teoria Subjetiva – Responsabilidade Civil. </li></ul><ul><li>2) ...
Denunciação da lide <ul><li>HUMBERTO THEODORO JUNIOR – a denunciação gera no processo “ uma nova lide, que vai envolver o ...
Acórdão
VOTO
<ul><li>FIM </li></ul>
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Responsabilidade extracontratual dos agentes públicos - Weida Zancaner

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Apresentação de Weida Zancaner sobre Responsabilidade extracontratual dos agentes públicos durante XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo

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Responsabilidade extracontratual dos agentes públicos - Weida Zancaner

  1. 1. Responsabilidade dos agentes públicos
  2. 2. Responsabilidade dos agentes públicos.
  3. 3. Diz a Constituição Federal em seu artigo 37, § 6°: <ul><li>&quot;As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço públicos responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa&quot;. </li></ul>
  4. 4. Teoria Subjetiva <ul><li>O que notabiliza a teoria subjetiva da responsabilidade do Estado é a noção de culpa. </li></ul>
  5. 5. Teoria Objetiva <ul><li>Para esta corrente doutrinária o que estriba a responsabilidade do Estado é o nexo de causalidade entre a atuação do ente público e o dano causado ao particular afetado. </li></ul>
  6. 6. Abrangência da expressão agente público: <ul><li>Os contratados, </li></ul><ul><li>servidores, </li></ul><ul><li>funcionários de fato, </li></ul><ul><li>ou aqueles que se encontram à disposição de uma entidade estatal. </li></ul>
  7. 7. Estado∕Agente <ul><li>Teoria Subjetiva – O agente só pode ser responsabilizado se o Estado provar que ele agiu com dolo ou culpa. </li></ul>
  8. 8. O lesado poderá propor ação contra: <ul><li>1) O agente – Teoria Subjetiva – Responsabilidade Civil. </li></ul><ul><li>2) O Estado – Teoria Objetiva. </li></ul><ul><li>Cabe denunciação da lide ? </li></ul><ul><li>3) O Estado e o agente – Teoria Subjetiva. </li></ul>
  9. 9. Denunciação da lide <ul><li>HUMBERTO THEODORO JUNIOR – a denunciação gera no processo “ uma nova lide, que vai envolver o denunciante e o denunciado em torno do direito de garantia ou de regresso que um pretende exercer contra o outro. A sentença, de tal sorte, decidirá não apenas a lide entre autor e réu, mas também a que se criou a parte denunciante e o terceiro denunciado ”. </li></ul>
  10. 10. Acórdão
  11. 11. VOTO
  12. 12. <ul><li>FIM </li></ul>

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