IV Congresso Estadual de Direito Administrativo do Rio de Janeiro Direito Administrativo e Democracia Econômica A Cadeia d...
A Cadeia de Gás Natural   <ul><li>Upstream    Exploração e Produção </li></ul><ul><li>Midstream    Transporte </li></ul>...
A Cadeia de Gás Natural   <ul><li>Upstream    Exploração e Produção </li></ul><ul><li>Monopólio da União (art. 177, I e I...
<ul><li>INTERDEPENDÊNCIA </li></ul><ul><li>X </li></ul><ul><li>REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS MATERIAIS </li></ul>
 
Estabelecimento da fronteira entre as etapas de transporte e de distribuição <ul><li>Transporte por meio de conduto </li><...
Disputa entre a distribuição canalizada e as atividades de GNC e GNL   <ul><li>Competência da ANP para autorizar as ativid...
Racionamento e definição de fornecimentos prioritários GÁS NATURAL Distribuição canalizada Geração de energia elétrica
Racionamento e definição de fornecimentos prioritários <ul><li>Eleição de fornecimentos prioritários – Por quem?? </li></u...
 
Solução constitucional <ul><li>Art. 102, I, “f” –  Supremo Tribunal Federal </li></ul>INSEGURANÇA JURÍDICA
Diretrizes para a construção de soluções  <ul><li>1) </li></ul><ul><li>2)  </li></ul>
Aplicação prática da consensualidade <ul><li>Tratado de Itaipu: </li></ul><ul><li>Disputa de fronteiras entre Brasil  e Pa...
Celebração de convênios <ul><li>Instrumento tradicional de formalização da conjugação de esforços em prol da promoção de o...
Conferência de serviços <ul><li>Acordo administrativo de coordenação, na modalidade “execução associada não-contratual por...
Vantagens obtidas com a  conferência de  serviços <ul><li>Farta dilação probatória; </li></ul><ul><li>Ponderação presencia...
Modalidades da conferência de serviços <ul><li>Otimização dos interesses das partes, com redução da conflitualidade. </li>...
Aplicação da conferência de serviços no ordenamento jurídico brasileiro <ul><li>Princípios federativo, da consensualidade,...
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– A Busca de Solução para os Conflitos de Competência no Âmbito da Cadeia do Gás

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– A Busca de Solução para os Conflitos de Competência no Âmbito da Cadeia do Gás

  1. 1. IV Congresso Estadual de Direito Administrativo do Rio de Janeiro Direito Administrativo e Democracia Econômica A Cadeia do Gás, seus Conflitos Federativos e Possíveis Soluções Renato Otto Kloss
  2. 2. A Cadeia de Gás Natural <ul><li>Upstream  Exploração e Produção </li></ul><ul><li>Midstream  Transporte </li></ul><ul><li>Downstream  Distribuição </li></ul>
  3. 3. A Cadeia de Gás Natural <ul><li>Upstream  Exploração e Produção </li></ul><ul><li>Monopólio da União (art. 177, I e II, CRFB) </li></ul><ul><li>Midstream  Transporte </li></ul><ul><li>Monopólio da União (art. 177, IV, CRFB) </li></ul><ul><li>Downstream  Distribuição </li></ul><ul><li>Serviço Público estadual (art. 25, § 2º, CRFB) </li></ul>
  4. 4. <ul><li>INTERDEPENDÊNCIA </li></ul><ul><li>X </li></ul><ul><li>REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS MATERIAIS </li></ul>
  5. 6. Estabelecimento da fronteira entre as etapas de transporte e de distribuição <ul><li>Transporte por meio de conduto </li></ul><ul><li>CRFB </li></ul><ul><li>Serviços locais de gás canalizado </li></ul><ul><li>Lei nº 9.478/97  art. 6º, XXII (“usuários finais”). </li></ul><ul><li> art. 2º, XVIII - Definição </li></ul><ul><li>Lei nº 11.909/09 art. 56 – Fertilizantes e Refinarias </li></ul>
  6. 7. Disputa entre a distribuição canalizada e as atividades de GNC e GNL <ul><li>Competência da ANP para autorizar as atividades de GNC e GNL. Foco em critérios de segurança operacional. </li></ul><ul><li>Foco nos grandes usuários. </li></ul><ul><li>Prejuízos à economia de escala e à densidade de consumo. </li></ul><ul><li>Impacto sobre a universalização do serviço público. </li></ul>
  7. 8. Racionamento e definição de fornecimentos prioritários GÁS NATURAL Distribuição canalizada Geração de energia elétrica
  8. 9. Racionamento e definição de fornecimentos prioritários <ul><li>Eleição de fornecimentos prioritários – Por quem?? </li></ul><ul><li>Lei nº 11.909/09 – art. 50 e seguintes. </li></ul>GÁS NATURAL Distribuição canalizada Geração de energia elétrica
  9. 11. Solução constitucional <ul><li>Art. 102, I, “f” – Supremo Tribunal Federal </li></ul>INSEGURANÇA JURÍDICA
  10. 12. Diretrizes para a construção de soluções <ul><li>1) </li></ul><ul><li>2) </li></ul>
  11. 13. Aplicação prática da consensualidade <ul><li>Tratado de Itaipu: </li></ul><ul><li>Disputa de fronteiras entre Brasil e Paraguai. </li></ul><ul><li>Criação da Itaipu Binacional. </li></ul><ul><li>Riogás: </li></ul><ul><li>Impasse entre o Estado do RJ e a Petrobras envolvendo a utilização de gasodutos para a distribuição de gás. </li></ul><ul><li>Associação entre a CEG e a Petrobras. </li></ul><ul><li>Resolução Conjunta nº 02/2001 ANATEL/ANEEL/ANP: </li></ul><ul><li>Compartilhamento de infraestrutura comum. </li></ul>
  12. 14. Celebração de convênios <ul><li>Instrumento tradicional de formalização da conjugação de esforços em prol da promoção de objetivo comum. </li></ul><ul><li>Extenso histórico de aplicação. </li></ul><ul><li>Mecanismo eficiente de coordenação entre sedes administrativas. </li></ul><ul><li>Art. 8º, XIV, da Lei nº 9.478/97 – articulação da ANP com demais órgãos reguladores. </li></ul>
  13. 15. Conferência de serviços <ul><li>Acordo administrativo de coordenação, na modalidade “execução associada não-contratual por cooperação”. </li></ul><ul><li>Itália - Lei nº 241/90, art. 14. </li></ul><ul><li>Reunião das partes interessadas para a construção de consenso e produção de decisão concertada. </li></ul>
  14. 16. Vantagens obtidas com a conferência de serviços <ul><li>Farta dilação probatória; </li></ul><ul><li>Ponderação presencial dos interesses manifestados; </li></ul><ul><li>Tentativa de harmonização preventiva de posições divergentes; </li></ul>
  15. 17. Modalidades da conferência de serviços <ul><li>Otimização dos interesses das partes, com redução da conflitualidade. </li></ul>
  16. 18. Aplicação da conferência de serviços no ordenamento jurídico brasileiro <ul><li>Princípios federativo, da consensualidade, da segurança jurídica e da eficiência. </li></ul><ul><li>Lei nº 9.784/99, art. 35: Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entidades administrativas poderá ser realizada em reunião conjunta, com a participação de titulares ou representantes dos órgãos competentes, lavrando-se a respectiva ata, a ser juntada aos autos. </li></ul><ul><li>RJ – Lei nº 5.427/09, art. 46. </li></ul>
  17. 19. Obrigado! [email_address]

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