1. V SEMINÁRIO DE INFORMAÇÃO E
DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
Relatório de participação
Por Edilenice Passos
Matrícula 28906

2. V SEMINÁRIO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
Rio de Janeiro (RJ), 9 a 11 de maio de 2012
Relatório de Atividades
Edilenice Passos
1 Apresentação
O presente documento relata a apresentação de palestra no V Seminário de
Informação e Documentação Jurídica, realizado na cidade do Rio de Janeiro, no
período de 9 a 11 de maio de 2012.
2 Os Organizadores
O evento, organizado pelo Grupo de
Profissionais em Informação Jurídica do Rio de
Janeiro (GIDJ-RJ), foi promovido pela Revista
Biblioo e a empresa Contempory Informática.
Recebeu o apoio da Procuradoria Geral do
Estado do Rio de Janeiro.
Foto da seda PGE-RJ
Copiada do site: http://www.rj.gov.br/web/pge
3 O Evento
O evento foi dividido em quatro painéis (Doutrina, Legislação, Jurisprudência e
Espaço e Acervo) e a conferência de encerramento, que foram apresentados no
período da manhã. No horário vespertino, foram apresentados os relatos de
experiência; ministrados os minicursos e as foram feitas as visitas técnicas.
A mesa de abertura contou
com a presença de Dr. Leonardo
Mattietto, Procurador Chefe do
Centro de Estudos Jurídicos - PGE-RJ,
Cleber Rocha, Presidente do Grupo de
Profissionais em Informação e
Documentação Jurídica, Francisco de
Paula Araújo, Editor Chefe da Revista
Biblioo e Henrique Kelmer,
Contempory Informática.

3. 3.1 O Painel Doutrina
Neste painel, foram apresentadas
quatro palestras e a mesa teve como
moderadora Cristiane Ferreira (TRT 1ª
Região).
3.1.1 Periódicos Institucionais, por Dr. Letácio Jansen (PGE-RJ)
O palestrante informou que o primeiro contato que teve com a problemática
quando teve que analisar um processo sobre a aplicação da legislação de depósito
legal aos acervos discográficos.
Atualmente pertence ao corpo editorial da Revista de Direito da Procuradoria
Geral. A Revista surgiu em 1954, sob a iniciativa do então Procurador-Geral Gustavo
Philadelpho de Azevedo, com a finalidade de difundir questões relativas à
Administração Pública, tornando possível aos interessados o acesso à doutrina e aos
pareceres elaborados pelos Procuradores. Segundo o palestrante é uma das revistas
jurídicas públicas mais antigas do País. A PGE que é um órgão de excelência e a Revista
é responsável pela identidade do órgão.
Os fascículos mais recentes, em versão digital, já estão disponíveis no sítio da
PGE em: http://www.rj.gov.br/web/pge
3.1.2 O Jurista como produtor e usuário da informação, por Dra. Vanice
Lírio do Vale (PGM-RJ)
A autora explicou sobre a atividade do jurista e o conceito de Direito.
Mencionou ainda algumas características do Direito: a interdisplinariedade, a
internacionalização do Direito, o cosmopolitismo judicial e a multiplicidade e a
confiabilidade das informações.
A palestrante, a título de exemplo, mencionou a Constituição da África do Sul1
inclui em seu texto menção às leis internacionais que são aceitas no País desde que em
sintonia com a Constituição.
Em relação às fontes de informação, a palestrante disse que o pesquisador está
intensificando a busca pelo pluralismo de fontes. Ou seja, o pesquisador não pode se
apegar a um autor ou há uma corrente de pensamento. Por outro lado, o mesmo
pesquisador tem o dever de declinar fontes que não apresentem confiabilidade.
Comentou ainda sobre as falácias da sociedade da informação: “com a internet, eu
encontro tudo”; “tudo é confiável”; “se eu achei uma vez, acho de novo”. Por fim, a
1
("Customary international law is law in the Republic unless it is inconsistent with the Constitution or an Act of
Parliament").

4. palestrantes disse que o principal desafio do bibliotecário do século XXI é a formação
do usuário.
3.1.3 Indexação de doutrina no Tribunal Regional do Trabalho, por Cesar
Vaz Lyra
O palestrante contou sua experiência no uso de bibliotecas durante sua
formação acadêmica e destacou que os professores da época privilegiavam os livros
como fonte bibliográfica em detrimento do artigo de periódico.
3.1.4 Acervo digital da FUNENSEG, por Virgínia Lúcia Pereira de Souza
Thomé
A palestra iniciou comentando a Escola Nacional de Seguros, que foi criada em
1971, com o propósito de dar habilitação ao corretor de seguros, tem sede no Rio de
Janeiro, a instituição conta com outras quatorze unidades.
A seguir explanou sobre a Biblioteca Ivan
da Mota Dantas foi criada em 1978. Seu acervo
é composto por mais de 24.000 registros, entre
livros, artigos de periódicos, monografias, teses,
relatórios, e outros suportes. Também são
encontrados cerca de 150 títulos de periódicos
nacionais e estrangeiros, além de vídeos, CD-
ROMs, DVDs, disquetes e textos didáticos
produzidos pela entidade.
Foto extraída do sitio da Funsenseg:
http://www.funenseg.org.br/pesquisa/biblioteca.php
Mostrou o funcionamento da biblioteca digital. Ao ser questionada sobre o
resguardo dos direitos autorais do material incluído no acervo digital, a palestrante
informou que na biblioteca digital contém apenas o material produzido pela própria
instituição, nem mesmo o material que é produzido em co-editoria faz parte do
acervo.
3.1.5 Relatos de Experiência
No primeiro dia, foram apresentados dois relatos de
experiência, por profissionais atuantes em escritórios
de advocacia.
3.1.5.1 Biblioteca especializada jurídica, por Patrícia Gaião
Inicialmente, foi apresentado do escritório Pinheiro Neto Advogados, com
sedes no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, conta com 400 profissionais, e presta full
service, ou seja atua em todas as áreas do Direito.

5. A biblioteca, criada por Rubens Gomes de Souza, desenvolveu e utiliza uma
classificação para o registro dos documentos, atende somente o público interno e está
aberta 24 horas por dia, sete dias por semana. Fora do horário do horário comercial, os
usuários utilizam o auto-empréstimo.
O acervo conta com 280 registros, sendo 70 mil artigos de periódicos, 19 mil
capítulos de livros, 50 mil artigos de jornais, 2 mil pareceres e 10 mil registros de
jurisprudência.
Entre os serviços prestados destacam-se:
 SAL – base de dados de legislação federal, estadual e municipal. Quando
questionada sobre a provável duplicação de esforços tendo em vista a
quantidade de bases de dados públicas disponíveis, a palestrante disse
que muitas dessas bases de dados pecam pela confiabilidade e outras
não tem longevidade, explicou que há uma grande dificuldade para
localizar legislação federal de hierarquia inferior atualizada;
 Portal de recursos repetitivos;
 Perfil dos Ministros do STJ;
 Jurisprudência comentada;
 Monitoramento da concorrência.
3.1.5.1 Do isolamento a sistematização : o elo construído entre um
centro de documentação e um escritório de advocacia, por Lourdes
Maria dos Santos e Viviane Ferreira Santos Pinto
As palestrantes iniciaram por apresentar o escritório Campos Mello Advogados,
que é um escritório de médio porte. O centro de documentação tem como missão
mediar o acesso à informação com rapidez e exatidão.
Em relação à biblioteca, as palestrantes informaram que está em fase de
implementação a política de desenvolvimento de coleções, as revistas estão sendo
modificadas para o formato digital e tem se procurado a democratização do acesso ao
periódico.
3.1.2 Minicursos
No primeiro dia foram oferecidos três minicursos, a saber: Noções de Direito
para bibliotecários, ministrado por Cristiana Carneiro Ferreira da Silva; MARC 21,
ministrado por Maria do Perpétuo Socorro e Normalização de trabalhos acadêmicos,
por Maria Auxiliadora S. Nogueira.
3.1.3 Visita técnica
Devido à concomitância dos minicursos e da visita técnica, optei pela segunda.
Foi realizada então visita técnica à Biblioteca Carvalho de Mendonça, da Faculdade
Nacional de Direito (UFRJ).
O curso de Direito da UFRJ funciona do prédio Conde dos Arcos, primeira sede
do Senado Federal, no Rio de Janeiro.

6. A Biblioteca Carvalho de Mendonça foi criada já em 1905, por iniciativa de
Arnaldo Guinle, ex-aluno, que doou livros e estante. Possui um expressivo acervo
jurídico com destaque para dois mil itens raros.
3.2 O Painel Legislação
Neste painel, foram apresentadas três
palestras e teve como moderador Thiago Cirne
Freitas (PGE-RJ).
3.2.1 Acervo de legislação federal do Ministério da Fazenda, por Kátia
Aparecida Teixeira de Oliveira.
A palestrante explanou sobre a legislação federal do Ministério da Fazenda e
suas fontes de informação.
3.2.2 Consolidação da Legislação Estadual do Rio de Janeiro, por Patrícia
Almeida.
Iniciando com um panorama da legislação estadual, a palestrante explicou que
a base de dados que contém a legislação do Estado está disponível no site da ALERJ e é
um produto da Secretaria-Geral da Mesa. Os atos não são indexados e a base de dados
não possui todos os requesitos para a tornarem amigável. Estão sendo digitalizados os
diários oficiais do Estado, mas estão disponíveis apenas na intranet. A digitalização
está sendo feita por vários órgãos da Administração, de forma cooperativa.
As outras fontes que fornecem legislação do Estado é o site do Tribunal de
Contas do Estado (www.atosdosexecutivo.rj.gov.br/publico) e a Imprensa Oficial do
Rio de Janeiro.

7. A ALERJ e a UERJ, em parceria, estão trabalhando na legislação estadual do Rio
Janeiro. Atualmente existem no ordenamento estadual mais de 6.000 normas jurídicas
cariocas e cada ano são acrescentadas, em torno, de 200 novas normas jurídicas. No
trabalho já foi possível identificar normas contraditórias, normas que precisam de
revogação expressa, entre outros casos.
Um exemplo do produto final desse trabalho é a Lei nº 5.645, de 7 de janeiro de
2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de
Janeiro.
3.2.3 Panorama da legislação municipal (Rio Janeiro), por Célia Maria
Escobar Araújo.
A palestrante iniciou comentando sobre as fontes que contém a legislação do
município do Rio de Janeiro, citando, entre outras, o Instituto Pereira Passos que
fornece informações, estatísticas e mapas da cidade; e o Informa Online que fornece
as leis municipais desde 1986 até o presente momento.
Recentemente, foi apresentado um projeto-piloto para organizar as fontes de
informação para a legislação do município do Rio de Janeiro. Primeiramente foi
realizado um mapeamento informacional, quando foram identificados todos os
sistemas de informação existentes nas secretarias do Município. Para a criação de um
portal onde se pudesse ter acesso à legislação municipal foram tomadas algumas
decisões:
 Existência de um único sistema: INFORMA WEB;
 Normatização do processo técnico;
 Uniformização das tabelas de assunto.
A base de dados está disponível em http://informaweb.rio.rj.gov.br
3.3 Painel Jurisprudência
Neste painel foram apresentadas quatro
palestras e teve como moderador Anderson
Andrade de Figueiredo.
3.3.1 Repertórios de Jurisprudência: tipos e características, por Cristiana
Carneiro Ferreira da Silva.
A palestrante iniciou com explicando que a jurisprudência é uma das fontes do
Direito e pode ser definida como “o conjunto de decisões reiteradas e uniformes dos
tribunais.” A decisão isolada é um precedente.
Os repositórios autorizados são publicações editadas por empresas
especializadas que possuem convênio e autorização das Cortes. O uso de repositórios
não-autorizados, como fonte de informação, pode acarretar prejuízos irreparáveis.

8. 3.3.2 Biblioteca Digital do Tribunal Regional Federal, por Claudia Maria
Pigozzo.
A Biblioteca Digital do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, participa do
Consórcio BDJUR, desde 2011, com cinco coleções:
 Atos normativos;
 Produção Intelectual;
 Produção Acadêmica;
 Obras raras;
 Memória institucional (julgados históricos).
O TRF- 2ª Região é a única instituição do Consórcio que utiliza software
proprietário, sendo portanto uma experiência pioneira e bem sucedida.
3.3.3 Biblioteca Digital da Revista dos Tribunais
Foi apresentada a biblioteca digital, seu acervo e modo de pesquisa.
3.3.4 Banco de Conhecimento do Tribunal de Justiça, por Marcus Vinícius
Foi apresentado o Banco de conhecimento, que é um repositório de
jurisprudência, legislação e doutrina para a tomada de decisões.
3.3.5 Relatos de experiência
Foram apresentados dois relatos de
experiência. O primeiro sobre um sistema
de clipping e o segundo sobre gestão de
acervo de memória.
3.3.5.1 Sistema de clipping e monitoramento da informação, por Maria
Cristina Lerina.
O escritório Veirano Advogados foi fundado em 1972, com cerca de 700
profissionais em nossas sedes nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e
Brasília. Prestamos assessoria jurídica em todas as áreas do Direito ligadas à atividade
empresarial
O sistema de clipping mantido pelo escritório Veirano e Advogados Associados
foi criado há 20 anos, reúne notícias, legislação e informações coletadas nos diários
oficiais. São utilizadas 150 fontes diariamente, sendo 10 jornais e as outras são sites na
internet; mensalmente são analisadas 60 revistas. E o clipping é enviado para 700
usuários, todos colaboradores ou clientes do escritório.

9. 3.3.5.2 Gestão de acervo bibliográfico de memória e sistema híbrido de
preservação : conquistas do Projeto Fênix na Biblioteca Nacional, por
Ana Virgínia Teixeira da Paz Pinheiro.
O Projeto Fênix: resgate da memória em papéis de trapos recebeu patrocínio do
BNDES, teve como objetivo restaurar e microfilmar itens raros que estavam fora de
consulta por seu avançado estado de deterioração física que inviabilizar o seu
manuseio, colocá-los à disposição da sociedade.
Antes Depois
Fotos extraídas de: http://www.bn.br/planor/documentos/fenix.pdf
3.3.6 Minicursos
No segundo dia de evento, foram oferecidos quatro minicursos, a saber:
Elaboração de referências bibliográficas, ministrado por Anamaria da Costa Cruz;
Digitalização de acervo, com Henrique Kramer; Preservação de objeto digital, com Luís
Sayão; e Psicologia do usuário : como torná-lo parceiro da biblioteca, ministrado por
Lígia Paixão.
Optei por fazer o primeiro deles. A instrutora apresentou a NBR:6023,
explicando detalhadamente como fazer as referências bibliográficas de todos os tipos
de materiais.
3.3.7 Visitas técnicas
As visitas técnicas deste segundo dia de evento foram as bibliotecas da Justiça
Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro e a da Fundação Getúlio Vargas.
3.4 Espaço e Acervo
Inicialmente, foram planejadas três palestras, mas a professora Lígia Tammela,
que falaria sobre o projeto da biblioteca do Centro de Tecnologia da UFRJ, não pôde
comparecer por questões de saúde.
3.4.1 Projeto de reforma e construção da nova sede da Procuradoria
Geral do Estado, por Patrícia Gullo.
O novo prédio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro possui
17.000m² e 14 andares, sendo dois deles reservados à biblioteca. O acervo está
acondicionado em estantes deslizantes, o mobiliário segue o padrão ABNT, foram

10. criados espaços para leitura individual e salas de estudo coletivo. As obras raras são
colocadas em estantes especiais. Todo o projeto foi pensado para garantir a
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências físicas.
A Biblioteca recebeu acervo doado por Octávio Tarquínio de Souza e Lúcia
Miguel Pereira, com condição de manter a ambientação do espaço original. E assim foi
feito.
Biblioteca Octávio Tarquínio de Souza e Lúcia Miguel Pereira
3.4.1 Segurança de acervos: há que vigiar, por Ana Virgínia Teixeira da Paz
Pinheiro.
A palestrante iniciou falando sobre os principais problemas na segurança de
acervo: furtos, vandalismo, negligência, sinistros e sociopatias. A segurança envolve os
bens patrimoniais e o trânsito. O patrimônio está relacionado ao acervo, mobiliário e
maquinário; por sua vez o trânsito envolve os bens patrimoniais, pessoas e
informação.
Continuando, a palestrante, apontou os cuidados necessários para o trânsito
das pessoas (determinar claramente quem pode entrar na sala-cofre, quem pode
circulara por espaços onde as obras estão armazenadas, etc), o trânsito das obras
tanto para exposições quanto para serem encaminhadas para os laboratórios de
restauração.

11. Em relação à segurança da informação, a palestrante mencionou os cuidados
necessários, como não permitir fotografias no local onde as obras raras estão
acondicionadas, cuidar para que estagiários e terceirizados (que possuem menor grau
de comprometimento com a instituição) e até mesmo com usuários que ganham
confiança do staff da biblioteca e acaba por ter acesso indevido à coleção rara.
3.5 Conferência de encerramento
A Conferência de encerramento com o
título de O profissional da informação
jurídica: atuação, capacitação,
aperfeiçoamento e perspectivas contou
cinco palestrantes e teve como
mediadora Célia Maria Escobar Araújo.
3.5.1 Novos desafios do CRB-7, por Marcos Miranda.
O presidente do CRB-7 mostrou o planejamento estratégico e o plano de metas
do CRB-7. A entidade se propõe a ser uma unidade regional de excelência de
fiscalização profissional. Conta com 6.308 profissionais registrados, sendo que 3.288
estão em atividade. O palestrante falou sobre as ameaças (desregulamentação da
profissão, desobrigação do pagamento das anuidades, imagem conservadora negativa
apresentada pela mídia nacional, entre outras); os pontos fracos (inadimplência, a
comunicação com os profissionais, recursos financeiros e humanos); e os pontos fortes
(articulação com órgãos públicos e participação em eventos para divulgar a entidade e
a profissão). Também mencionou algumas das ações como a fiscalização preventiva e
conversas com estudantes, profissionais e a sociedade.
3.5.2 O profissional da informação jurídica: atuação, capacitação,
aperfeiçoamento e perspectivas, por Edilenice Passos.
Apresentei os vários aspectos instrumentais (as publicações, os encontros
profissionais, o uso das mídias sociais) que vem fortalecendo e se destacando a
Biblioteconomia Jurídica dentro do cenário da informação no Brasil. Abordei a
formação acadêmica do bibliotecário jurídico, as qualidades pessoais necessárias para
o exercício da profissão e suas perspectivas no mercado de trabalho.
O texto completo da palestra encontra-se em anexo.
3.5.3 O Sindicato dos Bibliotecários do Rio de Janeiro, por Tatiana
Martins
A presidente do SINBIB-RJ disse que o Sindicato representa os bibliotecários do
estado do Rio de Janeiro e está legitimado pelo Ministério do Trabalho. Entre as lutas
bem sucedidas da entidade está o piso salarial do profissional, que atualmente é de

12. R$1.861,00. Mostrou ainda, que no Estado, o bibliotecário jurídico é profissional mais
bem remunerados, pois inicia no mercado recebendo em torno de R$3.500,00.
3.5.4 Biblioteca do Instituto dos Advogados do Brasil, por Fernando
Drumond.
A biblioteca do IAB foi criada em 1897, está aberta aos sócios, magistrados e
estudantes. Possui uma coleção de obras raras. Tem com uma de suas principais
finalidades o armazenamento e divulgação a memória cultural da produção jurídica
dos consócios do IAB.
3.5.5 O Grupo de Profissionais de Informação e Documentação Jurídica –
GIDJ-RJ, por Cleber Rocha.
O presidente da entidade disse que está no planejamento solicitar o título de
utilidade púbica para entidade, produzir e publicar a versão online do guia de
bibliotecas jurídicas e o guia de produtos e serviços de bibliotecas jurídicas.
3.6 Relatos de experiência
Ainda no terceiro dia do evento, foram apresentados dois relatos de
experiência.
3.6.1 Gestão do conhecimento em escritório de advocacia, por Maria
Telles Rudge
Iniciando a palestrante situou o escritório de advocacia Lobo & de Rizzo
Advogados, que tem 100 advogados e é especializado em Direito Empresarial. Definiu
que informação é, para eles, entendida como o material gerado por profissionais que
não fazem parte do Escritório e conhecimento é aquilo que é gerado pelos advogados
do Escritório. A base gerada para reunir os dois tipos de materiais, utiliza o software da
Contempory, e é fácil e prático para ser utilizado. No início foi percebida uma
desconfiança em partilhar o conhecimento adquirido e para superar essa resistência e
estimular o uso da base dados são realizados “concursos” internos sobre o portal do
conhecimento.
3.6.2 Sistemas de segurança em bibliotecas, por Isabel Nogueira
A bibliotecária-palestrante mostrou sua experiência de trabalho na RidfBrasil.
3.7 Minicursos
Os minicursos oferecidos foram: Fontes de informação na Web, por Manoel
Silva Barata; e Padrões de higienização de acervos: termo de referência, por Maria
Aparecida Mársico.

13. 3.8 Apresentação sobre o Portal LexML
Durante o evento percebi o interesse
de alguns profissionais sobre o Portal do
LexML, me coloquei à disposição para
mostrar as particularidades, vantagens de
sua utilização após o término das palestra.
Um público bastante interessado
permaneceu para a apresentação na qual
demonstrei o uso do Portal, especialmente a
FRBRização da doutrina.
4 Agradecimentos
Mais uma vez, agradeço a oportunidade que me foi dada para disseminar o
conhecimento adquirido e a troca de experiências.
Brasília, 21 de maio de 2012
Edilenice Passos
28906

14. V SEMINÁRIO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Rose (MG), Edilenice (DF), Andresa (RJ), Simone (Amapá) e Lúcia (RJ)
Célia Escobar (RJ), Edilenice (DF)

15. TRABALHO APRESENTADO NO EVENTO

16. O PROFISSIONAL DA INFORMAÇÃO JURÍDICA: ATUAÇÃO, CAPACITAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO E PERSPECTIVAS.
Edilenice Passos
1 APRESENTAÇÃO
A Biblioteconomia Jurídica vem se fortalecendo e se destacando entre as outras
especialidades da Biblioteconomia no Brasil, devido a vários aspectos instrumentais,
como por exemplo: as publicações, os encontros profissionais, o uso das mídias sociais,
mas especialmente por causa da atuação do profissional bibliotecário.
Por muitos anos, o livro Documentação Jurídica, que havia sido publicado no
final da década de 70, do século passado, era o único material de referência para
aqueles que queriam atuar na área. Somente vinte anos depois surgiria outro sobre a
ordenação de acervo jurídico. Seriam necessários mais 14 anos para surgir outra
publicação. Mas, nos anos recentes outras publicações têm surgido com mais
frequência. Além disso, há teses, dissertações, trabalhos de alunos de graduação e
inúmeros artigos de periódicos.
Os eventos de âmbito nacional, regional e local colaboram com a transferência
de conhecimento e com a educação continuada dos profissionais. Alguns tiveram
apenas uma edição, mas outros tantos estão se consolidando no cenário profissional.
Lucivaldo Barros (2007) nos conta que em “1971, a Federação Brasileira das
Associações de Bibliotecários (FEBAB) criou a Comissão Brasileira de Informação e
Documentação Jurídica (CBIDJ), durante o VI Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e
Documentação, realizado em Belo Horizonte (MG), com objetivo de estimular estudos
na área.” Atualmente, existem Grupos de Informação e Documentação Jurídica
atuantes em várias regiões brasileiras.
A Classificação Decimal de Direito (CDDir), criada por Doris Queiroz Carvalho,
em 1977, é outro marco da área.
As bases de dados que contem informação jurídica são reconhecidas pela
qualidade e pela importância como fontes de informação. Também na linguagem
documentária, a Biblioteconomia Jurídica se destaca com vários tesauros mantidos por
importantes bibliotecas jurídicas nacionais.
Os bibliotecários jurídicos conta com a Lista Infolegis: Bibliotecários Jurídicos
Reunidos, que há dez anos reúne mais de 600 profissionais, provê a divulgação diária
das recentes decisões dos tribunais brasileiros e informações sobre novas publicações
e eventos da área.
Todos estes aspectos instrumentais mostram e confirmam a importância da
Biblioteconomia Jurídica, mas pouco ainda se sabe sobre o profissional que atua na
área da informação jurídica.
2 A PESQUISA JURÍDICA
A pesquisa jurídica é a essência do trabalho do bibliotecário jurídico. A busca
pela informação jurídica é uma ação planejada e requer conhecimento de técnicas e
pesquisa, do Direito, de conhecimento dos aspectos teóricos sobre a informação
jurídica, das fontes de informação jurídica e da tecnologia da informação.
As técnicas de pesquisa são ensinadas no curso de graduação de
Biblioteconomia. Mas, os outros conhecimentos necessitam ser adquiridos pelo
profissional por intermédio da educação continuada.

17. 3 O BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO
De acordo com a Associação Americana de Bibliotecas Jurídicas (American
Association of Law Libraries), “o bibliotecário jurídico é o profissional que lida com a
informação jurídica, que trabalha em vários locais, incluindo universidades de Direito,
escritórios de advocacia e bibliotecas governamentais.”
Para a Ordem dos Advogados do estado americano de Indiana, o bibliotecário
jurídico é a “pessoa que possui mestrado em Ciência da Informação ou doutorado em
jurisprudência ou mestrado em alguma ciência afim e trabalha com informação
jurídica em bibliotecas ou centros de informação jurídica para escritórios de advocacia,
órgãos governamentais, universidades de Direito ou tribunais.”
A Universidade de Direito da Georgia define o bibliotecário jurídico como
“aquele que tem um papel importante nas comunidades acadêmicas e jurídicas, que
assume a responsabilidade primária do desenvolvimento das coleções das bibliotecas,
do seu controle bibliográfico e auxilia juristas e outros estudiosos no uso das coleções.
O bibliotecário jurídico provê um grande leque de serviços, mas não pratica a profissão
de advogado. Sem esse profissional altamente qualificado, a pesquisa e a qualidade do
ensino nas universidades de Direito seriam seriamente afetados.”
Por sua vez, a Universidade do Colorado conceitua os “bibliotecários jurídicos
como os profissionais da informação que se especializam em informação jurídica.
Trabalham numa variedade de contextos jurídicos e não-jurídicos, incluindo faculdades
de Direitos, escritórios de advocacia, órgãos governamentais. Bibliotecários jurídicos
pesquisam, analisam e avaliam a qualidade e exatidão das fontes de informação
jurídica. Também ensinam, treinam e desenvolvem as coleções de bibliotecas e
administram bibliotecas e centros de informação.”
Neste estudo, considera-se o bibliotecário jurídico como o especialista na
recuperação da informação jurídica, capaz de avaliar e utilizar fontes de informação
jurídica. Deve ter conhecimentos amplos de técnica de pesquisa, conhecimentos
básicos de Direito.
O bibliotecário jurídico realiza buscas por informações jurídicas, por isso deve
conhecer profundamente as fontes de informação, precisa estar em contato com seus
pares – por meio de lista de discussão ou participando de eventos – para troca de
experiências e apoio no desenvolvimento de suas atividades. O bibliotecário moderno
não pode deixar-se ofuscar pelas fontes digitais e esquecer as impressas. Como as
coleções das bibliotecas são híbridas, os bibliotecários jurídicos precisam estar
familiarizados tanto com uma quanto com a outra.
3.1 A FORMAÇÃO ACADÊMICA DO BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO
Os cursos de graduação de Biblioteconomia oferecem uma formação genérica
ao profissional, que teoricamente estaria capacitado a trabalhar em todos os tipos de
bibliotecas, até mesmo nas mais especializadas.
Entretanto, o trabalho em qualquer tipo de biblioteca necessita de maiores
conhecimentos do que aqueles obtidos na universidade. A “especialização” do
bibliotecário acaba sendo forjada na instituição que presta serviços. Naturalmente,
esta “especialização” é deficiente e irregular e dependerá do interesse e esforço de
cada um.
O papel de moderadora da Lista Infolegis, por dez anos, permitiu observar as
deficiências na formação do bibliotecário jurídico por meio das questões primárias que
são encaminhadas. Alguns desconhecem fontes básicas de informação ou como utilizá-

18. las, outros a própria linguagem jurídica. Outros ainda desconhecem as fontes de
informação que poderiam ser utilizadas para recuperar qualquer tipo de informação,
como por exemplo, o sítio da Biblioteca Nacional e o Catálogo Coletivo de Publicações
Seriadas.
Para atuar na área jurídica, o bibliotecário necessita ter, no mínimo,
conhecimentos básicos do Direito e da linguagem jurídica. Esses conhecimentos são
necessários para a negociação do pedido de pesquisa, da seleção das fontes de
informação e na busca propriamente dita.
Algumas universidades, como as do Pará, do Paraná e do Rio Grande do Sul,
ministram ou ministraram disciplina voltadas à formação do bibliotecário. Não há
estudos sobre o desempenho profissional de bibliotecários que cursaram essas
disciplinas em contraposição aos que não cursaram. Entretanto, alguns bibliotecários
que atualmente trabalham em bibliotecas participantes da Rede RVBI, informaram
para pesquisa de TCC de Alison Asevedo (2010) que a preparação para o concurso
público facilitou o trabalho em bibliotecas jurídicas. Se esta preparação já pôde fazer
diferença, é bem provável que uma disciplina eletiva também fará.
3.2 OUTROS CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS AO BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO
Nos dias de hoje, todos os profissionais que lidam com informação necessitam
estar atualizados em relação à tecnologia da informação, e os bibliotecários jurídicos
não poderiam ser diferentes. Estes conhecimentos são necessários para utilizar ou
criar fontes de informação, ou para a disseminação da informação.
As mídias sociais saíram do seu primitivo e limitado objetivo, de reunir amigos,
e extrapolaram para os meios acadêmicos e profissionais, que estão utilizando os sítios
na internet, os blogs, o Facebook para se estarem conectados com seus usuários ou
para sua própria atualização.
A biblioteca se transformou, a documentação está registrada em novos
formatos, os usuários mudaram seus hábitos e sua linguagem. Os bibliotecários
também precisam acompanhar estas mudanças para andar a par e passo com os
usuários.
Na maior parte do tempo, o bibliotecário jurídico brasileiro realiza pesquisa
sobre informação jurídica nacional. Mas, dependendo do local de atuação,
eventualmente, pode vir a necessitar de informação jurídica estrangeira ou
internacional. Por isso, o conhecimento de idiomas, mesmo que for apenas para
leitura, é sempre uma qualidade a mais e bem-vinda no currículo do bibliotecário
jurídico.
3.3 QUALIDADES PESSOAIS NECESSÁRIAS AO BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO
Para o desempenho da profissão, o bibliotecário jurídico, além das habilidades
acadêmicas, necessita possuir algumas habilidades pessoais.
BOA MEMÓRIA – guardar nomes de autores, de fontes de informação,
reconhecer os usuários e suas pesquisas anteriores, auxilia na pesquisa, no contato
com o usuário e na disseminação das informações;
PERSISTÊNCIA – o pesquisador precisa ser meticuloso para localizar a
informação completa e atual. Apesar de a área jurídica possuir muitas e boas fontes de
informação, eventualmente a pesquisa por informação jurídica pode não ser tão óbvia
e fácil, e o pesquisador necessitará de persistência para tentar uma fonte após outra
até a localização do item procurado;

19. CRIATIVIDADE – ao não encontrar a informação, o bibliotecário precisa ter
criatividade para pensar em outros argumentos de pesquisa, em outas fontes de
informação, em situações análogas;
RESPONSABILIDADE – o comprometimento com o trabalho é primordial. O
recebimento do pedido de pesquisa é um “contrato” entre o usuário e o bibliotecário
que precisa ser desempenhado com integridade. O bibliotecário jurídico que não
realiza seu trabalho com competência pode trazer grandes prejuízos financeiros aos
seus clientes;
ÉTICA PROFISSIONAL – o advogado está ligado ao cliente pelo sigilo profissional.
Esse sigilo se estende ao bibliotecário quando auxilia na localização de informação;
CRIAÇÃO DE PARCERIAS – busca de parcerias e troca de experiências é salutar,
seja por intermédio de lista de discussões ou participação de eventos. A parceria entre
gerações costuma traz benefícios às duas partes, o bibliotecário-júnior aprende com a
experiência de seu parceiro e o bibliotecário-sênior pode se inteirar das dificuldades
dos jovens, de sua linguagem e/ou de sua motivação.
3.4 PERSPECTIVAS PARA A FORMAÇÃO DO BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO
O curso de graduação não é suficiente por si só para preparar o bibliotecário
jurídico para sua atuação profissional. A “especialização” feita pelo trabalho é
insuficiente e irregular.
A classe já está em alto grau de maturidade e deveria pensar em cursos de
especialização que possam formar de forma integral o bibliotecário para atuar no
mercado de trabalho exigente.
4 A ATUAÇÃO DO BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO
Como dito anteriormente, o trabalho do bibliotecário jurídico gira em torno da
recuperação da informação jurídica (normativa, analítica ou interpretativa). Devido à
sua formação acadêmica, o bibliotecário está mais familiarizado com a recuperação da
informação jurídica analítica (doutrina). Mas, não significa que não seja capaz de
recuperar a informação jurídica normativa ou interpretativa.
O bibliotecário jurídico também está capacitado para criar novas fontes de
informação. As novas tecnologias vão mostrando novos caminhos para a apresentação
da informação, cada vez mais de forma amigável para que o usuário com o menor
conhecimento de Direito ou da tecnologia da informação seja capaz de recuperar a
informação.
5 PERSPECTIVAS PARA O BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO
O bibliotecário jurídico vem desempenhando suas funções, com ou sem
dificuldades, não há estudos suficientes para demonstrar. Para merecer o respeito e a
confiança do usuário precisa estar altamente preparado. A universidade não está
fornecendo a formação acadêmica completa. As entidades de classe têm se esforçado
com a organização de eventos e mini-cursos. Mas, essas iniciativas não são suficientes.
É necessário um curso completo de especialização que possa suprir todo o
conhecimento necessário para que o bibliotecário jurídico possa exercer suas funções
com segurança e fornecer respostas rápidas e corretas no menor tempo possível.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABREU, Anna Maria Freire Cunha de, SANDOVAL, Elza Maria da Silva. Metodologia de
ordenação do acervo jurídico. São Paulo: Publishop, 1991. 50 p.

20. ATIENZA, Cecília Andreotti. Documentação jurídica : introdução à análise e indexação
de atos legais. Rio de Janeiro : Achiamé, 1979. 266p.
BARROS, Lucivaldo Vasconcelos. Reflexões sobre o ensino da Documentação Jurídica
no Brasil: a experiência da disciplina no currículo do Curso de Biblioteconomia da
UFPa. Seminário Nacional de Informação e Documentação Jurídica, 1, Brasília, 2007.
Anais eletrônicos..., Brasília, 2007. 1 CD.