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3.3.5.2 Gestão de acervo bibliográfico de memória e sistema híbrido depreservação : conquistas do Projeto Fênix na Bibliot...
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Em relação à segurança da informação, a palestrante mencionou os cuidadosnecessários, como não permitir fotografias no loc...
R$1.861,00. Mostrou ainda, que no Estado, o bibliotecário jurídico é profissional maisbem remunerados, pois inicia no merc...
3.8 Apresentação sobre o Portal LexML       Durante o evento percebi o interessede alguns profissionais sobre o Portal doL...
V SEMINÁRIO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA                REGISTRO FOTOGRÁFICO Rose (MG), Edilenice (DF), Andresa (...
TRABALHO APRESENTADO NO EVENTO
O PROFISSIONAL DA INFORMAÇÃO JURÍDICA: ATUAÇÃO, CAPACITAÇÃO,                     APERFEIÇOAMENTO E PERSPECTIVAS.          ...
3 O BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO        De acordo com a Associação Americana de Bibliotecas Jurídicas (AmericanAssociation of La...
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CRIATIVIDADE – ao não encontrar a informação, o bibliotecário precisa tercriatividade para pensar em outros argumentos de ...
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  1. 1. V SEMINÁRIO DE INFORMAÇÃO EDOCUMENTAÇÃO JURÍDICA Relatório de participação Por Edilenice Passos Matrícula 28906
  2. 2. V SEMINÁRIO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA Rio de Janeiro (RJ), 9 a 11 de maio de 2012 Relatório de Atividades Edilenice Passos1 Apresentação O presente documento relata a apresentação de palestra no V Seminário deInformação e Documentação Jurídica, realizado na cidade do Rio de Janeiro, noperíodo de 9 a 11 de maio de 2012.2 Os Organizadores O evento, organizado pelo Grupo de Profissionais em Informação Jurídica do Rio de Janeiro (GIDJ-RJ), foi promovido pela Revista Biblioo e a empresa Contempory Informática. Recebeu o apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.Foto da seda PGE-RJCopiada do site: http://www.rj.gov.br/web/pge3 O Evento O evento foi dividido em quatro painéis (Doutrina, Legislação, Jurisprudência eEspaço e Acervo) e a conferência de encerramento, que foram apresentados noperíodo da manhã. No horário vespertino, foram apresentados os relatos deexperiência; ministrados os minicursos e as foram feitas as visitas técnicas. A mesa de abertura contou com a presença de Dr. Leonardo Mattietto, Procurador Chefe do Centro de Estudos Jurídicos - PGE-RJ, Cleber Rocha, Presidente do Grupo de Profissionais em Informação e Documentação Jurídica, Francisco de Paula Araújo, Editor Chefe da Revista Biblioo e Henrique Kelmer, Contempory Informática.
  3. 3. 3.1 O Painel Doutrina Neste painel, foram apresentadas quatro palestras e a mesa teve como moderadora Cristiane Ferreira (TRT 1ª Região).3.1.1 Periódicos Institucionais, por Dr. Letácio Jansen (PGE-RJ) O palestrante informou que o primeiro contato que teve com a problemáticaquando teve que analisar um processo sobre a aplicação da legislação de depósitolegal aos acervos discográficos. Atualmente pertence ao corpo editorial da Revista de Direito da ProcuradoriaGeral. A Revista surgiu em 1954, sob a iniciativa do então Procurador-Geral GustavoPhiladelpho de Azevedo, com a finalidade de difundir questões relativas àAdministração Pública, tornando possível aos interessados o acesso à doutrina e aospareceres elaborados pelos Procuradores. Segundo o palestrante é uma das revistasjurídicas públicas mais antigas do País. A PGE que é um órgão de excelência e a Revistaé responsável pela identidade do órgão. Os fascículos mais recentes, em versão digital, já estão disponíveis no sítio daPGE em: http://www.rj.gov.br/web/pge3.1.2 O Jurista como produtor e usuário da informação, por Dra. VaniceLírio do Vale (PGM-RJ) A autora explicou sobre a atividade do jurista e o conceito de Direito.Mencionou ainda algumas características do Direito: a interdisplinariedade, ainternacionalização do Direito, o cosmopolitismo judicial e a multiplicidade e aconfiabilidade das informações. A palestrante, a título de exemplo, mencionou a Constituição da África do Sul1inclui em seu texto menção às leis internacionais que são aceitas no País desde que emsintonia com a Constituição. Em relação às fontes de informação, a palestrante disse que o pesquisador estáintensificando a busca pelo pluralismo de fontes. Ou seja, o pesquisador não pode seapegar a um autor ou há uma corrente de pensamento. Por outro lado, o mesmopesquisador tem o dever de declinar fontes que não apresentem confiabilidade.Comentou ainda sobre as falácias da sociedade da informação: “com a internet, euencontro tudo”; “tudo é confiável”; “se eu achei uma vez, acho de novo”. Por fim, a1 ("Customary international law is law in the Republic unless it is inconsistent with the Constitution or an Act ofParliament").
  4. 4. palestrantes disse que o principal desafio do bibliotecário do século XXI é a formaçãodo usuário.3.1.3 Indexação de doutrina no Tribunal Regional do Trabalho, por CesarVaz Lyra O palestrante contou sua experiência no uso de bibliotecas durante suaformação acadêmica e destacou que os professores da época privilegiavam os livroscomo fonte bibliográfica em detrimento do artigo de periódico.3.1.4 Acervo digital da FUNENSEG, por Virgínia Lúcia Pereira de SouzaThomé A palestra iniciou comentando a Escola Nacional de Seguros, que foi criada em1971, com o propósito de dar habilitação ao corretor de seguros, tem sede no Rio deJaneiro, a instituição conta com outras quatorze unidades. A seguir explanou sobre a Biblioteca Ivanda Mota Dantas foi criada em 1978. Seu acervoé composto por mais de 24.000 registros, entrelivros, artigos de periódicos, monografias, teses,relatórios, e outros suportes. Também sãoencontrados cerca de 150 títulos de periódicosnacionais e estrangeiros, além de vídeos, CD-ROMs, DVDs, disquetes e textos didáticosproduzidos pela entidade. Foto extraída do sitio da Funsenseg: http://www.funenseg.org.br/pesquisa/biblioteca.php Mostrou o funcionamento da biblioteca digital. Ao ser questionada sobre oresguardo dos direitos autorais do material incluído no acervo digital, a palestranteinformou que na biblioteca digital contém apenas o material produzido pela própriainstituição, nem mesmo o material que é produzido em co-editoria faz parte doacervo.3.1.5 Relatos de ExperiênciaNo primeiro dia, foram apresentados dois relatos deexperiência, por profissionais atuantes em escritóriosde advocacia.3.1.5.1 Biblioteca especializada jurídica, por Patrícia Gaião Inicialmente, foi apresentado do escritório Pinheiro Neto Advogados, comsedes no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, conta com 400 profissionais, e presta fullservice, ou seja atua em todas as áreas do Direito.
  5. 5. A biblioteca, criada por Rubens Gomes de Souza, desenvolveu e utiliza umaclassificação para o registro dos documentos, atende somente o público interno e estáaberta 24 horas por dia, sete dias por semana. Fora do horário do horário comercial, osusuários utilizam o auto-empréstimo. O acervo conta com 280 registros, sendo 70 mil artigos de periódicos, 19 milcapítulos de livros, 50 mil artigos de jornais, 2 mil pareceres e 10 mil registros dejurisprudência. Entre os serviços prestados destacam-se:  SAL – base de dados de legislação federal, estadual e municipal. Quando questionada sobre a provável duplicação de esforços tendo em vista a quantidade de bases de dados públicas disponíveis, a palestrante disse que muitas dessas bases de dados pecam pela confiabilidade e outras não tem longevidade, explicou que há uma grande dificuldade para localizar legislação federal de hierarquia inferior atualizada;  Portal de recursos repetitivos;  Perfil dos Ministros do STJ;  Jurisprudência comentada;  Monitoramento da concorrência.3.1.5.1 Do isolamento a sistematização : o elo construído entre umcentro de documentação e um escritório de advocacia, por LourdesMaria dos Santos e Viviane Ferreira Santos Pinto As palestrantes iniciaram por apresentar o escritório Campos Mello Advogados,que é um escritório de médio porte. O centro de documentação tem como missãomediar o acesso à informação com rapidez e exatidão. Em relação à biblioteca, as palestrantes informaram que está em fase deimplementação a política de desenvolvimento de coleções, as revistas estão sendomodificadas para o formato digital e tem se procurado a democratização do acesso aoperiódico.3.1.2 Minicursos No primeiro dia foram oferecidos três minicursos, a saber: Noções de Direitopara bibliotecários, ministrado por Cristiana Carneiro Ferreira da Silva; MARC 21,ministrado por Maria do Perpétuo Socorro e Normalização de trabalhos acadêmicos,por Maria Auxiliadora S. Nogueira.3.1.3 Visita técnica Devido à concomitância dos minicursos e da visita técnica, optei pela segunda.Foi realizada então visita técnica à Biblioteca Carvalho de Mendonça, da FaculdadeNacional de Direito (UFRJ). O curso de Direito da UFRJ funciona do prédio Conde dos Arcos, primeira sededo Senado Federal, no Rio de Janeiro.
  6. 6. A Biblioteca Carvalho de Mendonça foi criada já em 1905, por iniciativa deArnaldo Guinle, ex-aluno, que doou livros e estante. Possui um expressivo acervojurídico com destaque para dois mil itens raros.3.2 O Painel Legislação Neste painel, foram apresentadas trêspalestras e teve como moderador Thiago CirneFreitas (PGE-RJ).3.2.1 Acervo de legislação federal do Ministério da Fazenda, por KátiaAparecida Teixeira de Oliveira. A palestrante explanou sobre a legislação federal do Ministério da Fazenda esuas fontes de informação.3.2.2 Consolidação da Legislação Estadual do Rio de Janeiro, por PatríciaAlmeida. Iniciando com um panorama da legislação estadual, a palestrante explicou quea base de dados que contém a legislação do Estado está disponível no site da ALERJ e éum produto da Secretaria-Geral da Mesa. Os atos não são indexados e a base de dadosnão possui todos os requesitos para a tornarem amigável. Estão sendo digitalizados osdiários oficiais do Estado, mas estão disponíveis apenas na intranet. A digitalizaçãoestá sendo feita por vários órgãos da Administração, de forma cooperativa. As outras fontes que fornecem legislação do Estado é o site do Tribunal deContas do Estado (www.atosdosexecutivo.rj.gov.br/publico) e a Imprensa Oficial doRio de Janeiro.
  7. 7. A ALERJ e a UERJ, em parceria, estão trabalhando na legislação estadual do RioJaneiro. Atualmente existem no ordenamento estadual mais de 6.000 normas jurídicascariocas e cada ano são acrescentadas, em torno, de 200 novas normas jurídicas. Notrabalho já foi possível identificar normas contraditórias, normas que precisam derevogação expressa, entre outros casos. Um exemplo do produto final desse trabalho é a Lei nº 5.645, de 7 de janeiro de2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio deJaneiro.3.2.3 Panorama da legislação municipal (Rio Janeiro), por Célia MariaEscobar Araújo. A palestrante iniciou comentando sobre as fontes que contém a legislação domunicípio do Rio de Janeiro, citando, entre outras, o Instituto Pereira Passos quefornece informações, estatísticas e mapas da cidade; e o Informa Online que forneceas leis municipais desde 1986 até o presente momento. Recentemente, foi apresentado um projeto-piloto para organizar as fontes deinformação para a legislação do município do Rio de Janeiro. Primeiramente foirealizado um mapeamento informacional, quando foram identificados todos ossistemas de informação existentes nas secretarias do Município. Para a criação de umportal onde se pudesse ter acesso à legislação municipal foram tomadas algumasdecisões:  Existência de um único sistema: INFORMA WEB;  Normatização do processo técnico;  Uniformização das tabelas de assunto. A base de dados está disponível em http://informaweb.rio.rj.gov.br3.3 Painel JurisprudênciaNeste painel foram apresentadas quatropalestras e teve como moderador AndersonAndrade de Figueiredo.3.3.1 Repertórios de Jurisprudência: tipos e características, por CristianaCarneiro Ferreira da Silva. A palestrante iniciou com explicando que a jurisprudência é uma das fontes doDireito e pode ser definida como “o conjunto de decisões reiteradas e uniformes dostribunais.” A decisão isolada é um precedente. Os repositórios autorizados são publicações editadas por empresasespecializadas que possuem convênio e autorização das Cortes. O uso de repositóriosnão-autorizados, como fonte de informação, pode acarretar prejuízos irreparáveis.
  8. 8. 3.3.2 Biblioteca Digital do Tribunal Regional Federal, por Claudia MariaPigozzo. A Biblioteca Digital do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, participa doConsórcio BDJUR, desde 2011, com cinco coleções:  Atos normativos;  Produção Intelectual;  Produção Acadêmica;  Obras raras;  Memória institucional (julgados históricos). O TRF- 2ª Região é a única instituição do Consórcio que utiliza softwareproprietário, sendo portanto uma experiência pioneira e bem sucedida.3.3.3 Biblioteca Digital da Revista dos Tribunais Foi apresentada a biblioteca digital, seu acervo e modo de pesquisa.3.3.4 Banco de Conhecimento do Tribunal de Justiça, por Marcus Vinícius Foi apresentado o Banco de conhecimento, que é um repositório dejurisprudência, legislação e doutrina para a tomada de decisões.3.3.5 Relatos de experiênciaForam apresentados dois relatos deexperiência. O primeiro sobre um sistemade clipping e o segundo sobre gestão deacervo de memória.3.3.5.1 Sistema de clipping e monitoramento da informação, por MariaCristina Lerina. O escritório Veirano Advogados foi fundado em 1972, com cerca de 700profissionais em nossas sedes nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre eBrasília. Prestamos assessoria jurídica em todas as áreas do Direito ligadas à atividadeempresarial O sistema de clipping mantido pelo escritório Veirano e Advogados Associadosfoi criado há 20 anos, reúne notícias, legislação e informações coletadas nos diáriosoficiais. São utilizadas 150 fontes diariamente, sendo 10 jornais e as outras são sites nainternet; mensalmente são analisadas 60 revistas. E o clipping é enviado para 700usuários, todos colaboradores ou clientes do escritório.
  9. 9. 3.3.5.2 Gestão de acervo bibliográfico de memória e sistema híbrido depreservação : conquistas do Projeto Fênix na Biblioteca Nacional, porAna Virgínia Teixeira da Paz Pinheiro. O Projeto Fênix: resgate da memória em papéis de trapos recebeu patrocínio doBNDES, teve como objetivo restaurar e microfilmar itens raros que estavam fora deconsulta por seu avançado estado de deterioração física que inviabilizar o seumanuseio, colocá-los à disposição da sociedade. Antes DepoisFotos extraídas de: http://www.bn.br/planor/documentos/fenix.pdf3.3.6 Minicursos No segundo dia de evento, foram oferecidos quatro minicursos, a saber:Elaboração de referências bibliográficas, ministrado por Anamaria da Costa Cruz;Digitalização de acervo, com Henrique Kramer; Preservação de objeto digital, com LuísSayão; e Psicologia do usuário : como torná-lo parceiro da biblioteca, ministrado porLígia Paixão. Optei por fazer o primeiro deles. A instrutora apresentou a NBR:6023,explicando detalhadamente como fazer as referências bibliográficas de todos os tiposde materiais.3.3.7 Visitas técnicas As visitas técnicas deste segundo dia de evento foram as bibliotecas da JustiçaFederal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro e a da Fundação Getúlio Vargas.3.4 Espaço e Acervo Inicialmente, foram planejadas três palestras, mas a professora Lígia Tammela,que falaria sobre o projeto da biblioteca do Centro de Tecnologia da UFRJ, não pôdecomparecer por questões de saúde.3.4.1 Projeto de reforma e construção da nova sede da ProcuradoriaGeral do Estado, por Patrícia Gullo. O novo prédio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro possui17.000m² e 14 andares, sendo dois deles reservados à biblioteca. O acervo estáacondicionado em estantes deslizantes, o mobiliário segue o padrão ABNT, foram
  10. 10. criados espaços para leitura individual e salas de estudo coletivo. As obras raras sãocolocadas em estantes especiais. Todo o projeto foi pensado para garantir aacessibilidade das pessoas portadoras de deficiências físicas. A Biblioteca recebeu acervo doado por Octávio Tarquínio de Souza e LúciaMiguel Pereira, com condição de manter a ambientação do espaço original. E assim foifeito. Biblioteca Octávio Tarquínio de Souza e Lúcia Miguel Pereira3.4.1 Segurança de acervos: há que vigiar, por Ana Virgínia Teixeira da PazPinheiro. A palestrante iniciou falando sobre os principais problemas na segurança deacervo: furtos, vandalismo, negligência, sinistros e sociopatias. A segurança envolve osbens patrimoniais e o trânsito. O patrimônio está relacionado ao acervo, mobiliário emaquinário; por sua vez o trânsito envolve os bens patrimoniais, pessoas einformação. Continuando, a palestrante, apontou os cuidados necessários para o trânsitodas pessoas (determinar claramente quem pode entrar na sala-cofre, quem podecirculara por espaços onde as obras estão armazenadas, etc), o trânsito das obrastanto para exposições quanto para serem encaminhadas para os laboratórios derestauração.
  11. 11. Em relação à segurança da informação, a palestrante mencionou os cuidadosnecessários, como não permitir fotografias no local onde as obras raras estãoacondicionadas, cuidar para que estagiários e terceirizados (que possuem menor graude comprometimento com a instituição) e até mesmo com usuários que ganhamconfiança do staff da biblioteca e acaba por ter acesso indevido à coleção rara.3.5 Conferência de encerramentoA Conferência de encerramento com otítulo de O profissional da informaçãojurídica: atuação, capacitação,aperfeiçoamento e perspectivas contoucinco palestrantes e teve comomediadora Célia Maria Escobar Araújo.3.5.1 Novos desafios do CRB-7, por Marcos Miranda. O presidente do CRB-7 mostrou o planejamento estratégico e o plano de metasdo CRB-7. A entidade se propõe a ser uma unidade regional de excelência defiscalização profissional. Conta com 6.308 profissionais registrados, sendo que 3.288estão em atividade. O palestrante falou sobre as ameaças (desregulamentação daprofissão, desobrigação do pagamento das anuidades, imagem conservadora negativaapresentada pela mídia nacional, entre outras); os pontos fracos (inadimplência, acomunicação com os profissionais, recursos financeiros e humanos); e os pontos fortes(articulação com órgãos públicos e participação em eventos para divulgar a entidade ea profissão). Também mencionou algumas das ações como a fiscalização preventiva econversas com estudantes, profissionais e a sociedade.3.5.2 O profissional da informação jurídica: atuação, capacitação,aperfeiçoamento e perspectivas, por Edilenice Passos. Apresentei os vários aspectos instrumentais (as publicações, os encontrosprofissionais, o uso das mídias sociais) que vem fortalecendo e se destacando aBiblioteconomia Jurídica dentro do cenário da informação no Brasil. Abordei aformação acadêmica do bibliotecário jurídico, as qualidades pessoais necessárias parao exercício da profissão e suas perspectivas no mercado de trabalho. O texto completo da palestra encontra-se em anexo.3.5.3 O Sindicato dos Bibliotecários do Rio de Janeiro, por TatianaMartins A presidente do SINBIB-RJ disse que o Sindicato representa os bibliotecários doestado do Rio de Janeiro e está legitimado pelo Ministério do Trabalho. Entre as lutasbem sucedidas da entidade está o piso salarial do profissional, que atualmente é de
  12. 12. R$1.861,00. Mostrou ainda, que no Estado, o bibliotecário jurídico é profissional maisbem remunerados, pois inicia no mercado recebendo em torno de R$3.500,00.3.5.4 Biblioteca do Instituto dos Advogados do Brasil, por FernandoDrumond. A biblioteca do IAB foi criada em 1897, está aberta aos sócios, magistrados eestudantes. Possui uma coleção de obras raras. Tem com uma de suas principaisfinalidades o armazenamento e divulgação a memória cultural da produção jurídicados consócios do IAB.3.5.5 O Grupo de Profissionais de Informação e Documentação Jurídica –GIDJ-RJ, por Cleber Rocha. O presidente da entidade disse que está no planejamento solicitar o título deutilidade púbica para entidade, produzir e publicar a versão online do guia debibliotecas jurídicas e o guia de produtos e serviços de bibliotecas jurídicas.3.6 Relatos de experiência Ainda no terceiro dia do evento, foram apresentados dois relatos deexperiência.3.6.1 Gestão do conhecimento em escritório de advocacia, por MariaTelles Rudge Iniciando a palestrante situou o escritório de advocacia Lobo & de RizzoAdvogados, que tem 100 advogados e é especializado em Direito Empresarial. Definiuque informação é, para eles, entendida como o material gerado por profissionais quenão fazem parte do Escritório e conhecimento é aquilo que é gerado pelos advogadosdo Escritório. A base gerada para reunir os dois tipos de materiais, utiliza o software daContempory, e é fácil e prático para ser utilizado. No início foi percebida umadesconfiança em partilhar o conhecimento adquirido e para superar essa resistência eestimular o uso da base dados são realizados “concursos” internos sobre o portal doconhecimento.3.6.2 Sistemas de segurança em bibliotecas, por Isabel Nogueira A bibliotecária-palestrante mostrou sua experiência de trabalho na RidfBrasil.3.7 Minicursos Os minicursos oferecidos foram: Fontes de informação na Web, por ManoelSilva Barata; e Padrões de higienização de acervos: termo de referência, por MariaAparecida Mársico.
  13. 13. 3.8 Apresentação sobre o Portal LexML Durante o evento percebi o interessede alguns profissionais sobre o Portal doLexML, me coloquei à disposição paramostrar as particularidades, vantagens desua utilização após o término das palestra.Um público bastante interessadopermaneceu para a apresentação na qualdemonstrei o uso do Portal, especialmente aFRBRização da doutrina.4 Agradecimentos Mais uma vez, agradeço a oportunidade que me foi dada para disseminar oconhecimento adquirido e a troca de experiências. Brasília, 21 de maio de 2012 Edilenice Passos 28906
  14. 14. V SEMINÁRIO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA REGISTRO FOTOGRÁFICO Rose (MG), Edilenice (DF), Andresa (RJ), Simone (Amapá) e Lúcia (RJ) Célia Escobar (RJ), Edilenice (DF)
  15. 15. TRABALHO APRESENTADO NO EVENTO
  16. 16. O PROFISSIONAL DA INFORMAÇÃO JURÍDICA: ATUAÇÃO, CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E PERSPECTIVAS. Edilenice Passos1 APRESENTAÇÃO A Biblioteconomia Jurídica vem se fortalecendo e se destacando entre as outrasespecialidades da Biblioteconomia no Brasil, devido a vários aspectos instrumentais,como por exemplo: as publicações, os encontros profissionais, o uso das mídias sociais,mas especialmente por causa da atuação do profissional bibliotecário. Por muitos anos, o livro Documentação Jurídica, que havia sido publicado nofinal da década de 70, do século passado, era o único material de referência paraaqueles que queriam atuar na área. Somente vinte anos depois surgiria outro sobre aordenação de acervo jurídico. Seriam necessários mais 14 anos para surgir outrapublicação. Mas, nos anos recentes outras publicações têm surgido com maisfrequência. Além disso, há teses, dissertações, trabalhos de alunos de graduação einúmeros artigos de periódicos. Os eventos de âmbito nacional, regional e local colaboram com a transferênciade conhecimento e com a educação continuada dos profissionais. Alguns tiveramapenas uma edição, mas outros tantos estão se consolidando no cenário profissional. Lucivaldo Barros (2007) nos conta que em “1971, a Federação Brasileira dasAssociações de Bibliotecários (FEBAB) criou a Comissão Brasileira de Informação eDocumentação Jurídica (CBIDJ), durante o VI Congresso Brasileiro de Biblioteconomia eDocumentação, realizado em Belo Horizonte (MG), com objetivo de estimular estudosna área.” Atualmente, existem Grupos de Informação e Documentação Jurídicaatuantes em várias regiões brasileiras. A Classificação Decimal de Direito (CDDir), criada por Doris Queiroz Carvalho,em 1977, é outro marco da área. As bases de dados que contem informação jurídica são reconhecidas pelaqualidade e pela importância como fontes de informação. Também na linguagemdocumentária, a Biblioteconomia Jurídica se destaca com vários tesauros mantidos porimportantes bibliotecas jurídicas nacionais. Os bibliotecários jurídicos conta com a Lista Infolegis: Bibliotecários JurídicosReunidos, que há dez anos reúne mais de 600 profissionais, provê a divulgação diáriadas recentes decisões dos tribunais brasileiros e informações sobre novas publicaçõese eventos da área. Todos estes aspectos instrumentais mostram e confirmam a importância daBiblioteconomia Jurídica, mas pouco ainda se sabe sobre o profissional que atua naárea da informação jurídica.2 A PESQUISA JURÍDICA A pesquisa jurídica é a essência do trabalho do bibliotecário jurídico. A buscapela informação jurídica é uma ação planejada e requer conhecimento de técnicas epesquisa, do Direito, de conhecimento dos aspectos teóricos sobre a informaçãojurídica, das fontes de informação jurídica e da tecnologia da informação. As técnicas de pesquisa são ensinadas no curso de graduação deBiblioteconomia. Mas, os outros conhecimentos necessitam ser adquiridos peloprofissional por intermédio da educação continuada.
  17. 17. 3 O BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO De acordo com a Associação Americana de Bibliotecas Jurídicas (AmericanAssociation of Law Libraries), “o bibliotecário jurídico é o profissional que lida com ainformação jurídica, que trabalha em vários locais, incluindo universidades de Direito,escritórios de advocacia e bibliotecas governamentais.” Para a Ordem dos Advogados do estado americano de Indiana, o bibliotecáriojurídico é a “pessoa que possui mestrado em Ciência da Informação ou doutorado emjurisprudência ou mestrado em alguma ciência afim e trabalha com informaçãojurídica em bibliotecas ou centros de informação jurídica para escritórios de advocacia,órgãos governamentais, universidades de Direito ou tribunais.” A Universidade de Direito da Georgia define o bibliotecário jurídico como“aquele que tem um papel importante nas comunidades acadêmicas e jurídicas, queassume a responsabilidade primária do desenvolvimento das coleções das bibliotecas,do seu controle bibliográfico e auxilia juristas e outros estudiosos no uso das coleções.O bibliotecário jurídico provê um grande leque de serviços, mas não pratica a profissãode advogado. Sem esse profissional altamente qualificado, a pesquisa e a qualidade doensino nas universidades de Direito seriam seriamente afetados.” Por sua vez, a Universidade do Colorado conceitua os “bibliotecários jurídicoscomo os profissionais da informação que se especializam em informação jurídica.Trabalham numa variedade de contextos jurídicos e não-jurídicos, incluindo faculdadesde Direitos, escritórios de advocacia, órgãos governamentais. Bibliotecários jurídicospesquisam, analisam e avaliam a qualidade e exatidão das fontes de informaçãojurídica. Também ensinam, treinam e desenvolvem as coleções de bibliotecas eadministram bibliotecas e centros de informação.” Neste estudo, considera-se o bibliotecário jurídico como o especialista narecuperação da informação jurídica, capaz de avaliar e utilizar fontes de informaçãojurídica. Deve ter conhecimentos amplos de técnica de pesquisa, conhecimentosbásicos de Direito. O bibliotecário jurídico realiza buscas por informações jurídicas, por isso deveconhecer profundamente as fontes de informação, precisa estar em contato com seuspares – por meio de lista de discussão ou participando de eventos – para troca deexperiências e apoio no desenvolvimento de suas atividades. O bibliotecário modernonão pode deixar-se ofuscar pelas fontes digitais e esquecer as impressas. Como ascoleções das bibliotecas são híbridas, os bibliotecários jurídicos precisam estarfamiliarizados tanto com uma quanto com a outra.3.1 A FORMAÇÃO ACADÊMICA DO BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO Os cursos de graduação de Biblioteconomia oferecem uma formação genéricaao profissional, que teoricamente estaria capacitado a trabalhar em todos os tipos debibliotecas, até mesmo nas mais especializadas. Entretanto, o trabalho em qualquer tipo de biblioteca necessita de maioresconhecimentos do que aqueles obtidos na universidade. A “especialização” dobibliotecário acaba sendo forjada na instituição que presta serviços. Naturalmente,esta “especialização” é deficiente e irregular e dependerá do interesse e esforço decada um. O papel de moderadora da Lista Infolegis, por dez anos, permitiu observar asdeficiências na formação do bibliotecário jurídico por meio das questões primárias quesão encaminhadas. Alguns desconhecem fontes básicas de informação ou como utilizá-
  18. 18. las, outros a própria linguagem jurídica. Outros ainda desconhecem as fontes deinformação que poderiam ser utilizadas para recuperar qualquer tipo de informação,como por exemplo, o sítio da Biblioteca Nacional e o Catálogo Coletivo de PublicaçõesSeriadas. Para atuar na área jurídica, o bibliotecário necessita ter, no mínimo,conhecimentos básicos do Direito e da linguagem jurídica. Esses conhecimentos sãonecessários para a negociação do pedido de pesquisa, da seleção das fontes deinformação e na busca propriamente dita. Algumas universidades, como as do Pará, do Paraná e do Rio Grande do Sul,ministram ou ministraram disciplina voltadas à formação do bibliotecário. Não háestudos sobre o desempenho profissional de bibliotecários que cursaram essasdisciplinas em contraposição aos que não cursaram. Entretanto, alguns bibliotecáriosque atualmente trabalham em bibliotecas participantes da Rede RVBI, informarampara pesquisa de TCC de Alison Asevedo (2010) que a preparação para o concursopúblico facilitou o trabalho em bibliotecas jurídicas. Se esta preparação já pôde fazerdiferença, é bem provável que uma disciplina eletiva também fará.3.2 OUTROS CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS AO BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO Nos dias de hoje, todos os profissionais que lidam com informação necessitamestar atualizados em relação à tecnologia da informação, e os bibliotecários jurídicosnão poderiam ser diferentes. Estes conhecimentos são necessários para utilizar oucriar fontes de informação, ou para a disseminação da informação. As mídias sociais saíram do seu primitivo e limitado objetivo, de reunir amigos,e extrapolaram para os meios acadêmicos e profissionais, que estão utilizando os sítiosna internet, os blogs, o Facebook para se estarem conectados com seus usuários oupara sua própria atualização. A biblioteca se transformou, a documentação está registrada em novosformatos, os usuários mudaram seus hábitos e sua linguagem. Os bibliotecáriostambém precisam acompanhar estas mudanças para andar a par e passo com osusuários. Na maior parte do tempo, o bibliotecário jurídico brasileiro realiza pesquisasobre informação jurídica nacional. Mas, dependendo do local de atuação,eventualmente, pode vir a necessitar de informação jurídica estrangeira ouinternacional. Por isso, o conhecimento de idiomas, mesmo que for apenas paraleitura, é sempre uma qualidade a mais e bem-vinda no currículo do bibliotecáriojurídico.3.3 QUALIDADES PESSOAIS NECESSÁRIAS AO BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO Para o desempenho da profissão, o bibliotecário jurídico, além das habilidadesacadêmicas, necessita possuir algumas habilidades pessoais. BOA MEMÓRIA – guardar nomes de autores, de fontes de informação,reconhecer os usuários e suas pesquisas anteriores, auxilia na pesquisa, no contatocom o usuário e na disseminação das informações; PERSISTÊNCIA – o pesquisador precisa ser meticuloso para localizar ainformação completa e atual. Apesar de a área jurídica possuir muitas e boas fontes deinformação, eventualmente a pesquisa por informação jurídica pode não ser tão óbviae fácil, e o pesquisador necessitará de persistência para tentar uma fonte após outraaté a localização do item procurado;
  19. 19. CRIATIVIDADE – ao não encontrar a informação, o bibliotecário precisa tercriatividade para pensar em outros argumentos de pesquisa, em outas fontes deinformação, em situações análogas; RESPONSABILIDADE – o comprometimento com o trabalho é primordial. Orecebimento do pedido de pesquisa é um “contrato” entre o usuário e o bibliotecárioque precisa ser desempenhado com integridade. O bibliotecário jurídico que nãorealiza seu trabalho com competência pode trazer grandes prejuízos financeiros aosseus clientes; ÉTICA PROFISSIONAL – o advogado está ligado ao cliente pelo sigilo profissional.Esse sigilo se estende ao bibliotecário quando auxilia na localização de informação; CRIAÇÃO DE PARCERIAS – busca de parcerias e troca de experiências é salutar,seja por intermédio de lista de discussões ou participação de eventos. A parceria entregerações costuma traz benefícios às duas partes, o bibliotecário-júnior aprende com aexperiência de seu parceiro e o bibliotecário-sênior pode se inteirar das dificuldadesdos jovens, de sua linguagem e/ou de sua motivação.3.4 PERSPECTIVAS PARA A FORMAÇÃO DO BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO O curso de graduação não é suficiente por si só para preparar o bibliotecáriojurídico para sua atuação profissional. A “especialização” feita pelo trabalho éinsuficiente e irregular. A classe já está em alto grau de maturidade e deveria pensar em cursos deespecialização que possam formar de forma integral o bibliotecário para atuar nomercado de trabalho exigente.4 A ATUAÇÃO DO BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO Como dito anteriormente, o trabalho do bibliotecário jurídico gira em torno darecuperação da informação jurídica (normativa, analítica ou interpretativa). Devido àsua formação acadêmica, o bibliotecário está mais familiarizado com a recuperação dainformação jurídica analítica (doutrina). Mas, não significa que não seja capaz derecuperar a informação jurídica normativa ou interpretativa. O bibliotecário jurídico também está capacitado para criar novas fontes deinformação. As novas tecnologias vão mostrando novos caminhos para a apresentaçãoda informação, cada vez mais de forma amigável para que o usuário com o menorconhecimento de Direito ou da tecnologia da informação seja capaz de recuperar ainformação.5 PERSPECTIVAS PARA O BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO O bibliotecário jurídico vem desempenhando suas funções, com ou semdificuldades, não há estudos suficientes para demonstrar. Para merecer o respeito e aconfiança do usuário precisa estar altamente preparado. A universidade não estáfornecendo a formação acadêmica completa. As entidades de classe têm se esforçadocom a organização de eventos e mini-cursos. Mas, essas iniciativas não são suficientes.É necessário um curso completo de especialização que possa suprir todo oconhecimento necessário para que o bibliotecário jurídico possa exercer suas funçõescom segurança e fornecer respostas rápidas e corretas no menor tempo possível.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASABREU, Anna Maria Freire Cunha de, SANDOVAL, Elza Maria da Silva. Metodologia deordenação do acervo jurídico. São Paulo: Publishop, 1991. 50 p.
  20. 20. ATIENZA, Cecília Andreotti. Documentação jurídica : introdução à análise e indexaçãode atos legais. Rio de Janeiro : Achiamé, 1979. 266p.BARROS, Lucivaldo Vasconcelos. Reflexões sobre o ensino da Documentação Jurídicano Brasil: a experiência da disciplina no currículo do Curso de Biblioteconomia daUFPa. Seminário Nacional de Informação e Documentação Jurídica, 1, Brasília, 2007.Anais eletrônicos..., Brasília, 2007. 1 CD.

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