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OEA - Operador Economico Autorizado

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Publicada em

Evento: CIESP Alto Tietê
Expositor: Walter Thomaz Júnior, sócio da Portorium Consultoria
Data: 25/06/2015

Publicada em: Economia e finanças
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OEA - Operador Economico Autorizado

  1. 1. (6a no RTQRHJRIT Consultoria Internacional Õ É Á CEF ERAÃD<; É“ EC<ÍJÍ'<ÊÍEÍCÊ<Ê ÁÍ. ÍTÕ*F*. :LÍÃXD<Ê Programa Hans¡ #vo-ü N) 513v/ ela-ivet- ! bililiiíolfgjpxoli(Olíllínhilêií- *Yifñulvmpxcíiíçlnlíflmlçií
  2. 2. Wi FO RTORiUíVi w 1 ç Consultorialnternacional . L Operador Economico Autorizado no Brasil > Ser Operador Econômico Autorizado, consiste em obter certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam "baixo grau de risco" nas operações de Comércio Exterior, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento das obrigações aduaneiras. FONE¡ 64h16: t1) 61:57/ 4166774! . ;çroraiiaitçxezprçntoiiluínunçii - vnvivruvqproí¡tçmummxçit
  3. 3. l / J 1 . _/I L J» F C2 RTL? Ri. U M Consultoria Internacional Operador Economico Autorizado Definição na Estrutura Normativa da OMA: de mercadorias, a qualquer título, que tenha sido aprovado por, ou uma parte envolvida no movimento internacional em nome de, uma administração aduaneira nacional como estando em conformidade com as normas da OMA ou com normas equivalentes em matéria de segurança da cadeia logística. Os Operadores Econômicos Autorizados podem ser, entre outros, fabricantes, importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, transportadores, agentes de carga, F-'glilá Haja *r*| ) “itaim alii-Yi . :crçíuikitoxaigxçiíloiillínuirçii - viüvmvivugyoiít-íílujini. ::mit
  4. 4. l ^~l FO RToRiurxIi w l ç Consultorialnternacional . L Programa Brasileiro de OEA > Visão do programa: - Objetivo é que em 2016, o Brasil possa ser reconhecido como um dos "Líderes Mundiais" no controle e na gestão dos fluxos de Comércio Exterior por meio de seu Programa de Operador Economico Autorizado. #ont-aí 64h16: tl) 61:57/ : tal-fui . 'gIQInÉiIIQrQJQIÇIÍlolmínhilêii - vmvivtuvqpror¡tunummxçit
  5. 5. l PO RTClRlllíxil Consultoria Internacional Programa Brasileiro de OEA > Adesão voluntária - O Brasil tem por objetivo, até 2019, atingir a meta de 50% (cinquenta por cento) das declarações de exportação e importação registradas por empresas certificadas OEA. 50% das 2019 t* declarações por OEA Potim? (3,415 *PII 61:37/ Ala-T! ! . ;qromiaitçxezgronIomuínmrçií - vmviuuvqpror¡tçmurumrçit
  6. 6. l / ~“ PQ RTüRiLííxii I 1 l ç Consultorialnternacional . L Programa Brasileiro de Operador Economico Autorizado - OEA > Consiste na certificação dos interveniente da Cadeia Logística Internacional que apresentam: í: COMPETÊNCIA NA l ' SEGURANÇA FÍSICA DAS CARGAS BAIXO RISCO CUMPRIMENTO DAS VL. , OBRIGAÇÕES ' ADUANEIRAS #ont-aí 64h16: tl) 61657/ 4161674! . 'gIQHiÉaiIQIQJQlÇIiIQI¡hínhilêii - vmvivtuvqpror¡tçmummxçii
  7. 7. l / J 1 44/: F O RTCERIUEVI ç Consultoria Internacional J» Motivos para implementar OEA no Brasil > Assinar Acordos de Reconhecimento Mútuo com outros países; > Facilitar o comércio internacional legítimo e confiável; > Melhorar a imagem do Brasil, junto a seus parceiros externos; > Atrair investimentos para diversos setores da Economia; > Proteger a sociedade com maior eficiência e transparência; > Aumentar a segurança nas operações de comércio exterior; > Aprimorar os controles aduaneiros por meio da gestão de risco ? ont-qt 62h16 tl) 616167/ 41516?! - ; çroinitaitsxeagroiilama-tuna: . vmvxvivrnjsneí¡tçmugmuuxat
  8. 8. l 1 L/ I J» F C2 RTL? Ri. U M Consultoria Internacional Benefícios do Programa Brasileiro de OEA Canal direto de comunicação entre o operador certificado OEA e a Receita Federal do Brasil- RFB; Reduzido o percentual de cargas selecionadas para canais de conferência na exportação e, quando selecionado, ter processamento prioritário; Dispensada de exigência na habilitação ou aplicação de regimes aduaneiros especiais; Participação conjunta na formulação de alterações de legislação e de procedimentos aduaneiros para o aperfeiçoamento de Programa. Foxit; 64h16 tl) 616167/ 4151674! - ; orar-itaimeagnoi¡lama-hmm: . vmvxvivivnjsneí¡tçmugmmxçit
  9. 9. l Ó: FO RTCZRlLIEVi ç Consultoria Internacional Reconhecimento Mútuo 1 > O reconhecimento mútuo oferece uma estável plataforma para o desenvolvimento, em longo prazo, de sistemas internacionais com reconhecimento em níveis bilateral, sub-regional e, no futuro, mundial. : i Será um meio de evitar duplicidade de controles de segurança; “ Deve contribuir para facilitação e controle das mercadorias que circulam na cadeia logística internacional. > O reconhecimento mútuo deverá ocorrer entre: E Operadores econômicos autorizados; P Áreas de controles aduaneiros. apura": 64h16: *i'll 616167/ 4161614! . ;çrçmiaituagiçiiloiiluímqirçií - vnvivivivirproíitomaram1611
  10. 10. :à: EO RTIIRILIRII ç Consultoria Internacional A Modelo do Programa Brasileiro de OEA DEZ - 2014 OEA -INTEGRADO DEZ - 2016 OEA CONFORMIDADE 1 C3 . 60353.7. . FÉ . CE CUmPTÍmGHÍO d05 TGQUÍSÍÍOS Cumprimento das normas e de segurança : .«: ::: ::: ›r: ::t-: a# segurança 6 jf/ E . mgarwir, m Pour-Ji 64h16: tl) 616167/ 416155!! . 'gloíniiailçlfgjjplnílolmílitáláí- iñtiti'i'ljploíilçlíilínL; ilêíi
  11. 11. ,p c, f; _ Ílcrargãrf» crkjtrl! Crema! O r_ ü i V _ , ,_ _ 'TXCÍÇJ rnjr mai! f, o¡ . A __ ru: : ciurnlçinrnxaril: :› CIO: : r: r k E 16254101 1,14_ « 215!: L. l'r"= _Ii“l_f, ?6I I . , C; a! r 4 W; JQILAÍWI((JH CI: : * 4 ! l : :CPC ! Pr 'AMAC > ____ gixgt TÍHFICEI_ i' i : ãsiriiirrfnrãrâcñeiraheiamf'i ru: : cIL. Ir¡Iç1r1r¡x= Ir¡t: :› citar: : 'FICIFFIÉÉF 31 ' Híxcrrí» mcg; iilçcz(c›: . cita: É IEA l' 'Íçtfgpútlhlfílçê çrnixrtsxtíllrirarittim arciçrairxainzw ÇPÍSWÃÊTÍÃIICJ (ih. : Llrra! E: >;«: P': :IPCTIAI<; ,~. A<: › : I INIP'<í1PCrA<; ;.Ax<í › @IEA : Warm: _tzTaTréhmni 1/"1 : ._.4-4._; -4._4.6 aum": IÍ¡L›¡¡I'V*?1 (RVVÇÉÍÍÊÉ: Ch* F-(jxcuf: 'no : ÍILÇXÇJ I @IEA Irrkagraxcziç: Embutir. : : íuiiriro §í§I<: F'<fII', -1*T! A<; _,; <j> ÀNW/ lrãxà, v/ 'IÇ1IAQ1P(<Í>, ç IMIFWÍlPx” IÀÇQÃC) 'a -4 4 Ir** Fone: (+55 11) 3637 4654 - contato@portorium. net - www. portorium. net
  12. 12. l/ É: PO RTORIurI/ r ç Consultoria Internacional A Quem pode receber Certificação de Operador Economico Autorizado - OEA 1 > Os seguintes intervenientes: O Importador e Exportador Brasileiro; O Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro; O Operador portuário e aeroportuário; O Transportador; O Despachante Aduaneiro; O Agentes de Cargas. Fslirçi: 64h16: N) 616167/ 41616?! . ; çrçinitailçraprçlílçlíhínhilái - vrrvrwrvrrproí¡tçrcnrmmrçit
  13. 13. M: : Po: RTIZERIUEV¡ ç Consultoria Internacional A Requisitos para tornar-se OEA 1 > Conformidade com as obrigações aduaneiras: O A Aduana levará em conta boa antecedência, no que se refere às obrigações aduaneiras, por ocasião da avaliação do seu pedido para aquisição de status OEA; > Sistema satisfatório de gestão dos registros comerciais: O Operador Econômico Autorizado deve manter em dia os registros comerciais atualizados, precisos e completos referente aos processos de importação e exportação, bem como, ser capaz de comprovar a segurança de sua cadeia logística internacional; > Viabilidade Financeira: O Apresentar indicadores que possibilite verificar a capacidade do Operador em manter e aperfeiçoar medidas que possibilite assegurar confiabilidade em sua cadeia logística. apura: 64h16 *r*| ) 616167/ 41616?! . ; çrornitaitçrejgrorilsrnuínmrçri- vrrrvrvrvrvnjgrgr¡tgrilrgrnrnrçit
  14. 14. l / I 1 L J» F C2 RTL? Ri. LI M Consultoria Internacional Requisitos para tornar-se OEA > Consulta cooperação e comunicação: O Realizar com frequência consultas junto à diversas autoridades como: Aduana, AEO, em todos os níveis, nacional e internacional, para obter informações sobre matérias de interesse mútuo, relativo à segurança da cadeia logística, medidas de facilitação e estratégias de gestão de risco, de modo a não colocar em risco as atividades de luta contra fraudes internacionais; Educação, formação e informação: Os Operadores devem desenvolver mecanismos de formação técnica adequada de seu | II "quadro pessoa , sobre: Políticas de segurança e gestão de risco; Competência técnica no manuseio dos processos de exportação e importação; Entendimento das medidas a serem tomadas em resposta a erros de segurança da logística internacional; Folirgi: 64h16 tl) 616167/ 41616?! - ; çrornitaitsreagrorilama-nara: . vrrrvrvivrvnjsreí¡tçmugmrarar
  15. 15. M: : Po: RToRiurr/ r ç Consultoria Internacional A Requisitos para tornar-se OEA 1 > Segurança da carga O Elaborar e/ ou reforçar medidas que possibilite assegurar integridade da carga e garantir elevado nível de controle de acesso, bem como, estabelecer procedimentos que contribuam para segurança da carga. > Segurança dos meios de transporte O Estabelecer sistemas de controle eficaz, caso não sejam previstos em norma reguladora nacional ou internacional, com objetivo de garantir que os meios de transporte sejam eficazes, seguros e conservados. > Segurança das instalações O A Aduana, fixará procedimentos de aprimoramento de segurança, de natureza especificamente aduaneira, que visam proteger e assegurar monitoramento e controle dos perímetros interiores e exteriores de suas instalações. Folirgi: 64h16 *11) 616167/ 41616?! - ; çrornitaitsreagrorilama-nara: . vrrrvrvivrvnjsreí¡tçmugmrarar
  16. 16. M) m: : RTciRlLlíiii t Consultoria Internacional ' Requisitos para tornar-se OEA 1 > Segurança do pessoal O Os Operadores devem proibir acesso não autorizado as suas instalações, meios de transporte, cais de carregamento, áreas reservadas à carga e/ ou cadeia logística, levando em conta prerrogativas e/ ou competências legalmente possíveis; > Segurança dos parceiros comerciais O Os Operadores serão obrigados a manter mecanismos que possibilite garantir segurança da cadeia logística internacional, bem como, compromisso dos parceiros comerciais de incrementar suas medidas de segurança; > Gestão de crises e retorno às atividades após incidente: O Com objetivo de minimizar impacto de eventuais desastres e/ ou ato terrorista, o Operador dever estabelecer procedimentos para conter crises e restabelecimento dos processos e/ ou funcionamento em circunstâncias extraordinárias. ? or-ua Skid N) 915157/ : tai-tw - ; çroínitatsieagioiilama-mami. vrmvivivnjsneí¡tçmugmmxçit
  17. 17. l @i FO Rfomurxii ç Consultoria Internacional Processo de Certificação e Monitoramento 1 > Auto avaliação: O O requerente deverá responder ao Questionário de Auto Avaliação (QAA) e sempre que possível, comprovar com documentos as suas respostas; > Formalização da Solicitação de Certificação: o O requerente deverá solicitar a abertura formal do processo, por meio da abertura do dossiê digital de atendimento, e entregar o QAA preenchido junto com a documentação necessária para análise do pedido. > Exame dos Requisitos da Admissibilidade: o Consiste na verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios conforme mencionado na próxima lâmina: FONE¡ 64h16: N) 61357/4915!! . ; çromiaitçxezgiçiitoma-uma¡ - vnvmuvnpxoí¡tçmumunxçit
  18. 18. <^~i PO RT<ZERIUEIE w l r Consultorialnternacional . A Passos para certificação OEA 1. Atendimento as Requisitos de Admissibilidade 2. Download do Questionário de Auto avaliação (QAA) 3. Solicitação de certificação mediante DOSSIE DIGITAL de Atendimento 4. Entrega do QAA e de documentos 5. Análise da solicitação pelo Centro OEA 6. Entrega do Certificado. anna: (iai: t1) 615157/ : taí-fui . ;çrorniiaitçxeagion¡omuíunmiçit- vmv¡v¡v¡v¡pxgn'tçmugmmxçit
  19. 19. l/ *i PO RToRiuivi w l t Consultorialnternacional . A ues ionário e u o ava iação Q t d A t l (QAA) Requisitos de Admissibilidade Auto Avaliação . __ V Eleibilidade QAA l Seuran a a Questionário O . ..An exo_IV_QAA. xIs Ponta": fíhíõ T1) Q1357/ 4.1513?! - 'groíniiailçlfglílslolílolíllínljlçii- viüviilúúlfploíilçllillliiiàlãi
  20. 20. ?icinlictitzrgíicv 'lilêlChêli' " a I'll¡ nã. : Lixuàtãj_ Lnclrtgxg Fl Matar-fio : :o [WE Mnrú¡¡¡c: › Cla ; Al 'lilêhfíêlñ cita 'êllILPêlgÊlCíl czçnuhrçn iriitçirvlçirúçirlf a 7_v_ 'A A r'. r Eãac. :r1t: L_Ir: ¡ç, F-§icí> ÍÍÇIVÍÊIÊIÍÉIÍ E : taguhirüchxcilg F-“Lrmzil IrLic: r'iç, :-': Íicí› (ÊZNPI a Rtçlczçllflilllalriicíi cia: *tzñlntikcínà . Pâíãlâlf ; Clã Blá' * *E51 Irrazciciúrrcfhl cita 'Irrcjtçiialñiiralrikça ; ramal : CEA (C155 iilalfíárã) l 4,* - 4 EI= L1Ltr: _¡c: l:r: _Irikan: : CE* : Irlclcà Cla Ac1l= ,l~7F'-Íicí› : to @cirfrlalcthilalrikcíi cita! "LIFEIÍFLTIÇIÇIF : a: çitatzrñntczcz› Fone: (+55 11) 3637 4654 - contato@portorium. net - www. portorium. net
  21. 21. Hiçzirõrrtczç» ct; CLLIIIIÇIHIiIÇITiKÇI ella¡ : Laáiahlgñçfi I ãl-iitçmm 'lriícílfilraiiñilalcjlcíi : :lia . gaiif-iic» cita Varal-time çzc: niilal'r*cihli: g, Clíílfilííllílêlkg, l íñírrelrlc/ IQÍTTCE? falçlpaífâlf IL: : Eiçnlvfairxcth¡ iirrairrczairti ; uma "lililfiiêli" a f-. Ittlçwíraúgzcmr : I gm ÇÍÊIHEÇEÀÍCZÍSIÍQI lgigiíiifl f ? unifica cita c; r=_¡It: t:_¡_c, $Íic› ÇÍÊIÚÕCÃHCÍEI cita , '.-'. IL, lCÊ“KÇlÍ1'. -'_l cita É izrcilas; 'rlkàlffulçgxl Fone: (+55 11) 3637 4654 - contato@portorium. net - www. portorium. net
  22. 22. PÉIVCIQIÍVÇIÇ; ÍIÇIIÍIÇWCÍÉIÊ ' ~ Prtíiczacjhiiiçiritcísâ Cia : iaigtrrzirigrzi v › 1 v 4 x lfêlií”rêliilêli“l"lfç› ; i'm c. :c: ni-i-rictiçirittimigíic» CIÇIVÍÊIVCÍIÍ? Cia Liriicjhicilçiç; cita Csicg-. i l “ , citar 'êllilêlilglikl (ÍICIiÍÊZFCíIÍQ : :ia : :cartao : ih-fim _fiagiLirêii-igrzi : ãkiicrai (ZEE irs-itaihitçfiiaici Pçilitficrai: : : :ia CQlCZLITÍJlCíHL “ritmniriçicà 'faiczriçiicigi-. i citei iriíçirnraigãicíi Fone: (+55 11) 3637 4654 - contato@poitorium. net - www. portorium. net
  23. 23. l ^~i FO RToRiLiiiIi w l f Consultorialnternacional Critérios de Segurança > Requisitos de ELEGIBILIDADE: condições que o operador deve atender ao requerer a certificação OEA. Tem por objetivo traduzir o grau de "Confiabilidade". _rdmgmade das? Solvência empresas e Financeira . . ~ Adíílstrimâ* Auditorias Reqlãlâtos Regjafêfnade : :goal Periódicas dos Elegibilidade PÉ_ e &IQ-l_ - @Untrol eiiToS informatizado de Adesão? Omlclllo gestão dos registros eletrÔnlCO trlbUtárl0 °°mefc'ê's= -InscriâePoIrÉõ-CNPJ ÊÃÃQEÊPGB' já mais de 24 7719393 asma: 64h16: N) @msm : iai-fui . pioíiiiiil! l@pl! lílolíilílliáilêi¡ - vnviviviviipioi¡tçmuiumiçii
  24. 24. l / .I 1 ; i PCJ RTQRlUÍVl t Consultoria Internacional Critérios de Segurança > Tem por objetivo obedecer à Estrutura Normativa SAFE da OMA, quanto aos procedimentos de segurança para garantia da integridade da cadeia logística. Procedimentos de @à Parceiros ' Comerciais Oito Crltérlos Controle de segurança e de unidades de cara conscientiza ão de Seguran . Controle de acesso A , l l I Í Segurança física das . ça instala ões . . ~ Tecnologia da ~ O . .O Política de asma: (4415 *i'll 6,1657/ 41H57!! . ; qioiniiaitçicgigioiitaum-Indian - inviviviviipioi¡tçinuinigiiçit
  25. 25. . ç : la ãiairvmjiciiraie› 110114* ' 1,7 ggxêytlrl l 7 'é Willi¡ 'Clã FF-_IÇW O , r : ~+“kiíflfsiérillg_ ' i V ; cita l l N Anália: a faifttítaigñfio e íFí-: ICIÉÍÍÉÉLFV A? ;Alf l f- tjtiíiiç; l tjtifiç; é Fãs¡ r Czñtâifiiíi: : Ciriiâifiãi: : , Àüñriisaailiilllaàicie » a gia , / . ;Lie . âtartíll . Itfalhrrjui Fone: (+55 11) 3637 4654 - contato@poitorium. net - www. portorium. net _VE-. çixrrííta, arm? i Miairitiksirigêici a g iiiiciriitçirairiiairitit»> v . íltfeltrcai
  26. 26. l Ó i i= c: Rm ral. LI ivi i Consultoria Internacional í Fluxograma de Certificação Criação dossiê Unidades RFB eletrônico_ _ atendimento ao 4 . _e Z Contribuinte ' Recebe número (Fmcamente) para carregar dossiê eletrônico Portal da RFB equipe de Eanálise entrega QAA e _documentos_ asma: GJHÉI 'Till 61587/ 41H67!! - ! KOÍIÍÍEÍÍQIQIQICÍÍ¡Olmílliáilêií - 'itiiiiliiiqpioli'tçilillnul(aii
  27. 27. P13 RTL? Ri U M Consultoria Internacional Fluxograma de Certificação Auto Criaçjaiãigclassie 4: avânaç conformelN 1412/13 Exame dos Aràílgse requisitos Cménos Análise dos de : :Í “Í * critérios de Admissibilid (le. . Segurança de Elegibilida f? de q_ A l Outorga K amiiíeitrçã, do _â c: e Certificado K falhar-arma l CEA iíiliícr l : ::: ::: :: : - CentroALQettiticaçãoQEA : ::: ::: ::: ::: ::: ::: :: : :l ? Olilgi ea¡ *r*| ) 515157/ 4151-1! - ; sisisitaitsieisisiitsinsinmiai. viriviviviiijsisi¡tsmiigininiat
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