(DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial
IN RFB n° 1.515/2014
Regulamentação da Lei n° 12.973/2014
Extinção do RTT e o novo...
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A regulamentação pela IN RFB
1.515, de 24 de novembro de 20141
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• Conversão, com alterações, da MP no 627, de
11/11/2013;
• Capítulo sobre o nov...
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• Consolida as normas sobre a determinação e o
pagamento do IRPJ e da CSLL (revo...
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• Altera a IN RFB nº 1.515/2014;
• Complementa determinados dispositivos da IN
R...
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• Destaques:
• Acresce o § 6º ao art. 65:
• “§ 6º Se o contribuinte deixar de de...
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Exemplo do aproveitamento da depreciação
fiscal, conforme o fisco
10% 10% 10% 10...
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• Destaques: alteração do art. 112:
• “Art. 112. As subvenções para investimento...
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• Destaques: alteração do art. 112:
• Art. 112.....................................
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BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS. SUBVENÇÃO. BASE DE CÁLCULO.
É inadmissível excluir da...
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O novo regime tributário e os
desafios que impõe
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• Ao extinguir o RTT, o novo regime procurou promover o
alinhamento das normas ...
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CPC TEMA ARTIGOS
01 Impairment 32, 59
02 Moeda Funcional 62
04 Intangível 41, 4...
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CPC TEMA ARTIGOS
17 Contratos de Construção 29
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Investimento em controlada e
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Situações onde passam a ser exigidas subcontas :
• Avaliação a valor justo
• Av...
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Exemplo com subconta –
AVP sobre Passivos
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• Os valores decorrentes de AVP nas situações
abaixo não poderão ser considerad...
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Subcontas nos casos de AVP de Passivos
Exemplo:
• D - Estoques de Insumos (Ativ...
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Novo Regime Tributário
Controle da movimentação de AVP
nos insumos adquiridos ...
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Mês Saldo
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Subcontas na Adoção Inicial da
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Adoção inicial: 2014 ou 2015
Balanço
Societário
Balanço –
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Adoção inicial: 2014 (optantes) ou 2015 (não optantes)
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Ativo
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• A pessoa jurídica tributada com base no lucro real deverá
elaborar demonstrat...
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Novo Regime Tributário
Subcontas para diferenças de ativos e passivos
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• As subc...
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A soma do saldo da subconta com
o saldo da conta do ativo ou
passivo a que a su...
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No caso de ativo ou passivo
reconhecido na contabilidade
societária, mas não re...
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• No caso de conta que se refira a grupo de ativos ou
passivos, de acordo com a...
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Na ECF divulgada já há campos para subcontas do
ativo imobilizado:
• 1.02.03.01...
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Exemplo Prático: Exemplo 3 do
Anexo IV da IN RFB 1.5155
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Novo Regime Tributário - Exemplo na
adoção inicial Diferença de taxas de deprec...
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Anexo IV - Exemplo 3 – AC 2013
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Saldo FCONT
Dep. Ac. Eqpto.
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Equipamento
Saldo FCONT
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Novo Regime Tributário
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Pontos de Atenção
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Casos em que não se aplicam subcontas:
• Arrendamento mercantil (§ 7º do art. 8...
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Casos em que as subcontas não são aplicáveis na
adoção inicial:
• Participações...
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Novo Regime Tributário
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específica na adoção inici...
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Retificação do Fcont de anos anteriores:
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Câmara promove o primeiro seminário Alterações Fiscais-2015 28/04/2015.
1. PwC
Expositor: Cláudio Yukio Yano, diretor de Consultoria Tributária.

Publicada em: Economia e finanças
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IN RFB 1.515/14 e o novo regime tributário: cuidados com a extinção do RTT

  1. 1. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial IN RFB n° 1.515/2014 Regulamentação da Lei n° 12.973/2014 Extinção do RTT e o novo regime tributário www.pwc.com.br Abril de 2015
  2. 2. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial A regulamentação pela IN RFB 1.515, de 24 de novembro de 20141
  3. 3. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 3 • Conversão, com alterações, da MP no 627, de 11/11/2013; • Capítulo sobre o novo regime tributário: • Extingue o RTT e promove o alinhamento da legislação tributária à nova contabilidade; • Fruto de extensas discussões entre fisco e contribuintes; • Objeto de ampla regulamentação; • Adoção optativa a partir de 2014; • Adoção obrigatória a partir de 2015; • Várias situações específicas ainda poderão gerar dúvidas; Lei nº 12.973, de 13/05/2014
  4. 4. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 4 • Consolida as normas sobre a determinação e o pagamento do IRPJ e da CSLL (revoga a IN SRF 93/1997); • Disciplina o tratamento tributário do PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/2014; • Anexos: • Anexo I - Utilização de subcontas na adoção inicial, AVP e AVJ; • Anexo II - Aquisição de participação societária em estágios; e • Anexo III - Contratos de concessão de serviços públicos, diferimento da tributação do lucro. IN RFB nº 1.515, de 24/11/2014
  5. 5. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 5 • Altera a IN RFB nº 1.515/2014; • Complementa determinados dispositivos da IN RFB nº 1.515/2014; • Introduz o Anexo IV - Utilização de subcontas na adoção inicial - Diferença de Depreciação Acumulada; IN RFB nº 1.556, de 31/05/2015
  6. 6. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 6 • Destaques: • Acresce o § 6º ao art. 65: • “§ 6º Se o contribuinte deixar de deduzir a depreciação de um bem depreciável do ativo imobilizado em determinado período de apuração, não poderá fazê-lo acumuladamente fora do período em que ocorreu a utilização desse bem, tampouco os valores não deduzidos poderão ser recuperados posteriormente através da utilização de taxas superiores às máximas permitidas.” (NR) • Teor, adaptado, do PN CST 79/1976 IN RFB nº 1.556, de 31/05/2015
  7. 7. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 7 Exemplo do aproveitamento da depreciação fiscal, conforme o fisco 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% Fiscal Premissas: Taxa de depreciação societária: 10 anos, sem valor residual Taxa de depreciação fiscal: 05 anos 10% LALUR 10% 10% 30% 10% 10% 10% + + 15% + 5% 10% 10% 10% - 10% - 10% - 10% + 15% Ano1 Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Ano6 Ano7 Ano8 Ano9 Ano10 Societário + 10% + 10% + 10% - 5%
  8. 8. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 8 • Destaques: alteração do art. 112: • “Art. 112. As subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e as doações feitas pelo poder público, reconhecidas no resultado com observância das normas contábeis, não serão computadas na determinação do lucro real, desde que ...................................................................... • § 6ºO disposto neste artigo não se aplica às subvenções concedidas por pessoas jurídicas de direito privado, que constituem receita da pessoa jurídica beneficiária. IN RFB nº 1.556, de 31/05/2015
  9. 9. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 9 • Destaques: alteração do art. 112: • Art. 112..................................................................... § 7º Não poderá ser excluído da apuração do lucro real a subvenção recebida do Poder Público, em função de benefício fiscal, quando os recursos puderem ser livremente movimentados pelo beneficiário, isto é, quando não houver obrigatoriedade de aplicação da totalidade dos recursos na aquisição de bens ou direitos necessários à implantação ou expansão de empreendimento econômico, inexistindo sincronia e vinculação entre a percepção da vantagem e a aplicação dos recursos.” (NR) (grifamos) • Em linha com a recente Solução de Consulta COSIT 336/2014 IN RFB 1.556, de 31 de março de 2015
  10. 10. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 10 BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS. SUBVENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. É inadmissível excluir da apuração do lucro real a subvenção recebida do Poder Público, em função de benefício fiscal de ICMS, quando os recursos puderem ser livremente movimentados pelo beneficiário, isto é, quando não houver obrigatoriedade de aplicação dos recursos na aquisição de bens ou direitos necessários à implantação ou expansão de empreendimento econômico (não é suficiente a realização dos propósitos almejados com a subvenção), inexistindo sincronia e vinculação entre a percepção da vantagem e a aplicação dos recursos. Nesse caso, a subvenção torna-se tributável, compondo a base de cálculo do IRPJ.(grifamos) Dispositivos Legais: art. 38 do Decreto Lei nº 1.598, de 1977; arts. 18 da Lei nº 11.941, de 2009; art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014; Lei do Estado do Ceará nº 10.367, de 1979; arts. 392 e 443 do Decreto nº 3.000, de 1999 (RIR/99), Decreto do Estado do Ceará nº 29.183, de 2008, Parecer Normativo CST nº 112, de 1978; Solução de Divergência Cosit nº 15, de 2003. Solução de Consulta COSIT 336, de 12/12/2014 Assunto: IRPJ e CSLL
  11. 11. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial O novo regime tributário e os desafios que impõe 2
  12. 12. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 12 • Ao extinguir o RTT, o novo regime procurou promover o alinhamento das normas fiscais à nova contabilidade; • Assim, passa a assumir a contabilidade societária como ponto de partida para a apuração dos tributos; • Estabeleceu novos ajustes para dar tratamento tributário nas situações que determina; • Dentre as novas regras, destacam-se as novas normas referentes ao ágio, concessões de serviços públicos e remuneração baseada em ações; • Criou a necessidade de controle em subcontas em casos específicos; • A revisão ou a emissão de novos CPCs não terá efeitos fiscais até que lei tributária determine seu tratamento. Novo Regime Tributário - Premissas
  13. 13. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 13 CPC TEMA ARTIGOS 01 Impairment 32, 59 02 Moeda Funcional 62 04 Intangível 41, 42, 54, 55 05 Partes relacionadas 61 06 Arrendamento Mercantil 46 a 49, 54, 55, 57 07 Subvenções para Investimento 30, 54, 55 08 Custos de transação e prêmios na emissão de TVM 2, 7, 31 10 Pagamento baseado em ações 33 12 Ajuste a Valor Presente 2, 4, 5, 8, 10, 12, 48, 53, 54, 55 15 Combinação de Negócios 2, 20 a 28, 37 a 39, 65 CPCs X Lei 12.973/14
  14. 14. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 14 CPC TEMA ARTIGOS 17 Contratos de Construção 29 18 Investimento em controlada e coligada 51 20 Custo com empréstimo 2, 7 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes 59, 45 27 Ativo Imobilizado 40, 54, 55 28 Propriedade para investimento 2 29 Ativo Biológico Vide AVJ 30 Receitas 38 Hedge Accounting 63 46 Ajuste a Valor Justo 2, 6, 10, 13 a 17, 18, 26, 37, 39, 53, 54, 55, 64, 66 a 68 ICPC 01 Concessões 35, 36, 44, 52, 54, 55, 56, 69 CPCs X Lei 12.973/14
  15. 15. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 15 Situações onde passam a ser exigidas subcontas : • Avaliação a valor justo • Avaliação a valor presente (passivos); • Desdobramento do custo de aquisição de investimento pelo valor de patrimônio líquido em: • I - valor de patrimônio líquido na época da aquisição • II - mais ou menos-valia de ativos e passivos; e • III - goodwill, • Ajuste Decorrente de Avaliação a Valor Justo na Investida (arts. 58 a 61 da IN RFB 1.515/14); • Avaliação a Valor Justo na Subscrição de Ações (arts. 54 a 57 da IN RFB 1.515/14); Novo Regime Tributário
  16. 16. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial Exemplo com subconta – AVP sobre Passivos 3
  17. 17. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 17 • Os valores decorrentes de AVP nas situações abaixo não poderão ser considerados na determinação do lucro real caso não tenham sido evidenciados em subcontas: • Bem para revenda; • Bem a ser utilizado como insumo na produção de bens ou serviços; • Aquisição a prazo de ativo não classificável nos incisos acima. Novo Regime Tributário Subcontas - Ajuste a Valor Presente
  18. 18. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 18 Subcontas nos casos de AVP de Passivos Exemplo: • D - Estoques de Insumos (Ativo) – R$ 10.000 • C - Contas a Pagar (Passivo) – R$ 10.000 Novo Regime Tributário • C - Subconta AVP Estoques (Ativo) – R$ 2.500 • D - AVP – Contas a Pagar (Passivo) – R$ 2.500 O AVP do Passivo se realiza ao longo do tempo: • C – Receitas Financeiras (Resultado) – R$ 2.500 (não tributável)
  19. 19. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 190 Novo Regime Tributário Controle da movimentação de AVP nos insumos adquiridos a prazo Mês Saldo Inicial Saldo Final ComprasBaixas Janeiro 07 08 10 05 06 07 04 04 09 08 10 08 Fevereiro Março 2/6 1/6 Ajuste no LALUR via Contabilidade de Custos 0
  20. 20. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 200 Mês Saldo Inicial Saldo Final Compras Baixas Janeiro 07 08 10 05 06 07 04 04 09 08 10 08 Fevereiro Março Ajuste no LALUR via PEPS 0 0 5/6 Novo Regime Tributário Controle da movimentação de AVP nos insumos adquiridos a prazo
  21. 21. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial Subcontas na Adoção Inicial da Lei n° 12.973/20144
  22. 22. ► (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 22 Adoção inicial: 2014 ou 2015 Balanço Societário Balanço – Critérios em 31/12/2007 Ativo Lucro Societário Lucro Fiscal Resultado Passivo PL Extinção do RTT Criação das subcontas Ativo Passivo PL Resultado
  23. 23. ► (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial Adoção inicial: 2014 (optantes) ou 2015 (não optantes) Balanço Societário Ativo Resultado Passivo PL Novo regime tributário Controle em subcontas DIPJ 2014 e Lei 12.973/2014 Diferenças no PL
  24. 24. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 24 • A pessoa jurídica tributada com base no lucro real deverá elaborar demonstrativo das diferenças verificadas na data da adoção inicial entre os elementos do ativo, do passivo e do patrimônio líquido constantes na contabilidade societária e no FCONT. • Tal demonstrativo será informado na ECF (Registro Y665) Novo Regime Tributário – Art. 175 Demonstrativo das diferenças na adoção inicial
  25. 25. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial Novo Regime Tributário Subcontas para diferenças de ativos e passivos 25 • As subcontas serão analíticas e registrarão os lançamentos contábeis das diferenças em último nível servirão para controle em relação a: a) diferença positiva ou negativa entre o valor de ativo na contabilidade societária e no FCONT; b) diferença negativa do valor de passivo; c) diferença negativa entre o valor de ativo na contabilidade societária e no FCONT; e d) diferença positiva no valor do passivo. • Caso não sejam criadas as subcontas na adoção inicial, as diferenças de a) e b) deverão ser tributadas e as diferenças de c) e d) serão consideradas não dedutíveis de imediato (não poderão ser excluídas).
  26. 26. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 26 A soma do saldo da subconta com o saldo da conta do ativo ou passivo a que a subconta está vinculada resultará no valor do ativo ou passivo mensurado de acordo com o balanço societário; Novo Regime Tributário Subcontas para diferenças de ativos e passivos
  27. 27. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 27 No caso de ativo ou passivo reconhecido na contabilidade societária, mas não reconhecido no FCONT, a subconta poderá ser a própria conta representativa do ativo ou passivo que já evidencia a diferença; No caso de ativo ou passivo não reconhecido na contabilidade societária, mas reconhecido no FCONT, a diferença deverá ser controlada no Lalur. Novo Regime Tributário Subcontas para diferenças de ativos e passivos
  28. 28. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 28 • No caso de conta que se refira a grupo de ativos ou passivos, de acordo com a natureza desses, a subconta poderá se referir ao mesmo grupo de ativos ou passivos, desde que haja livro razão auxiliar que demonstre o detalhamento individualizado por ativo ou passivo, o qual terá sua forma de apresentação estabelecida pela Cofis/RFB e será transmitido ao Sped; • O registro Y665 da ECF contempla • Há regras específicas para as empresas que adotarem o novo regime já a partir de 2014; Novo Regime Tributário Subcontas para diferenças de ativos e passivos
  29. 29. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 29 Na ECF divulgada já há campos para subcontas do ativo imobilizado: • 1.02.03.01.90– Subconta – Adoção Inicial – Ativo Imobilizado • 1.02.03.01.91– Subconta – Adoção Inicial – Depreciação Acumulada • 1.02.03.01.92– Subconta – Adoção Inicial – Amortização Acumulada • 1.02.03.01.93– Subconta – Adoção Inicial – Exaustão Acumulada • 1.02.03.01.95– Subconta – Adoção Inicial - Taxa de depreciação diferente – Imobilizado (após a adoção da Lei no. 12.973/2014, essas diferenças geradas serão controladas exclusivamente no eLalur). Novo Regime Tributário
  30. 30. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial Exemplo Prático: Exemplo 3 do Anexo IV da IN RFB 1.5155
  31. 31. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 31 Novo Regime Tributário - Exemplo na adoção inicial Diferença de taxas de depreciação • Aquisição de equipamento em 02/01/2013 por R$ 90 mil para pagamento em 30/06/2014; • Valor Presente: R$ 60 mil; • Juros a apropriar: R$ 18 mil em 2013 e R$ 12 mil em 2014 • Pessoa Jurídica tributada pelo Lucro Real Anual; • Data da adoção inicial: 01/01/2015 • Valores realizados por depreciação são dedutíveis Vida útil fiscal: 4 anos Vida útil societária: 6 anos, sem valor residual
  32. 32. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 32 Anexo IV - Exemplo 3 – AC 2013 Equipamento Saldo FCONT Dep. Ac. Eqpto. C/P Equipamentos (1) 60 Dep. Acum. Eqpto. 10 (3) 18 (2)7,5 (4) Desp. Finan. Despesa Depreciação APURAÇÃO DO LUCRO REAL (3) 10 (2) 18 Juros a apropriar 90 (1) ATIVO PASSIVO DRE 2013 (22,5) 0 0 (22,5) 5,5 Saldo FCONT Desp. Deprec. (4) 7,5 (1) 30 5 (5) (5) 5 (28) Ajuste RTT 18 (2)(4) 7,5 (5) 5 5,5 Tie-in Saldo FCONT Equipamento 90 Lucro Liquido antes do IRPJ ....... Ajustes do RTT ............................ Lucro Liquido ............................. Adições ........................................ Exclusões ..................................... Lucro Real ................................... / / /
  33. 33. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 33 Equipamento Saldo FCONT Dep. Ac. Eqpto. C/P Equipamentos 60 Dep. Acum. Eqpto. 10 (8) 187,5 (9) Desp. Finan. Despesa Depreciação APURAÇÃO DO LUCRO REAL (8) 10 (6) 12 Juros a apropriar 90 ATIVO PASSIVO DRE 2014 (22,5) 0 0 (22,5) (0,5) Saldo FCONT Desp. Deprec. (9) 7,5 30 5 (10) (10) 5 (22) Ajuste RTT 12 (6)(9) 7,5 (10) 5 0,5 Tie-in Bancos 90 (7) (7) 90 12 (6)10 12,5 Saldo FCONT Equipamento 90 Lucro Liquido antes do IRPJ ....... Ajustes do RTT ............................. Lucro Liquido .............................. Adições ......................................... Exclusões ...................................... Lucro Real ..................................... Anexo IV - Exemplo 3 – AC 2014
  34. 34. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 34 Novo Regime Tributário Equipto. Subconta Dep. Ac. Eqpto. (SI) 60 Depr. Ac. Eqpto. 10 (16) Despesa Depreciação APURAÇÃO DO LUCRO REAL (14) 10 ATIVO DRE 2015 (1,25) 0 (16,25) (10) Equipto. Subconta 25 (SI)20 (SI)(11) 30 30 (11) (12)2525(12) Saldo FCONT Equipto. 90 (13) 1,251,25 (13) 2016 2017 2018 (10) (10) (10) (1,25) (1,25) 0 5 5 (5) (5) 0 0 (16,25) (6,25) (6,25) (16) 10 (18) 10 (20) 10 10 (14) 10 (18) 10 (20) (15) 1,25 (17) 1,25 (19)1,25 1,25 (15) 1,25 (17) 1,25 (19) (1,25) Lucro Liquido................. Adições ........................... Exclusões........................ Exclusões........................ Lucro Real ......................
  35. 35. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial Pontos de Atenção 6
  36. 36. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 36 Casos em que não se aplicam subcontas: • Arrendamento mercantil (§ 7º do art. 89 e art. 172); • Moeda funcional (arts. 155 a 157); • Instituições financeiras (art. 158); • Contratos de concessão de serviços públicos (art. 175, § 2º, VI, “d”); • Diferença de taxa de depreciação do ativo imobilizado adquirido a partir de 2015, a ser controlada exclusivamente no Lalur. Novo Regime Tributário
  37. 37. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 37 Casos em que as subcontas não são aplicáveis na adoção inicial: • Participações societárias de caráter permanente (art. 173, § 2º; art. 175, § 2º, VI, “d”); • Contratos de concessão de serviços públicos (art. 175, § 2º, VI, “d”); • Ativo ou passivo não reconhecido na data da adoção inicial na contabilidade societária, mas reconhecido no FCONT, onde a diferença deverá ser controlada na Parte B do Lalur (art. 175, § 2º, VI, “d”). Exemplo: saldo de ativo diferido; Novo Regime Tributário
  38. 38. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 38 Novo Regime Tributário Casos que irão exigir análise específica na adoção inicial: • Saldos do FCONT sem histórico ou contrapartida na contabilidade societária; • Saldos na contabilidade societária sem histórico ou contrapartida no FCONT; • Saldos na Parte B do Lalur sem lastro na contabilidade societária ou histórico/descrição; • Casos específicos, tais como diferenças de ágios;
  39. 39. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial 39 Retificação do Fcont de anos anteriores: • A IN RFB 1.527/2014 ‘destravou’ a retificação de FCont de anos anteriores; • Nota da RFB no site SPED: “Há que se ressaltar que, atualmente, é possível retificar Fcont de anos anteriores, ainda que o ano posterior já tenha sido transmitido. Logo, é recomendável que os contribuintes façam a retificação de Fcont já transmitidos de anos anteriores, caso tenha alguma inconsistência, antes de efetuarem a abertura dos saldos das subcontas da adoção inicial, previstas na Instrução Normativa nº 1.515, de 24 de novembro de 2014.” Novo Regime Tributário
  40. 40. (DC1) Uso Interno na PwC - Confidencial © 2014 PricewaterhouseCoopers Contadores Públicos. Todos os direitos reservados. Neste documento, “PwC” refere-se à PricewaterhouseCoopers Contadores Públicos, a qual é uma firma membro do network da PricewaterhouseCoopers, sendo que cada firma membro constitui-se em uma pessoa jurídica totalmente separada e independente. O termo “PwC” refere-se à rede (network) de firmas membro da PricewaterhouseCoopers International Limited (PwCIL) ou, conforme o contexto determina, a cada uma das firmas membro participantes da rede da PwC. Cada firma membro da rede constitui uma pessoa jurídica separada e independente e que não atua como agente da PwCIL nem de qualquer outra firma membro. A PwCIL não presta serviços a clientes. A PwCIL não é responsável ou se obriga pelos atos ou omissões de qualquer de suas firmas membro, tampouco controla o julgamento profissional das referidas firmas ou pode obrigá-las de qualquer forma. Nenhuma firma membro é responsável pelos atos ou omissões de outra firma membro, nem controla o julgamento profissional de outra firma membro ou da PwCIL, nem pode obrigá-las de qualquer forma. PwC não será responsabilizada pela aplicação de conceitos e normas da legislação contida no material em situações práticas das empresas, uma vez que demandam análise específica. 40 Obrigado! claudio.yano@br.pwc.com Tel. 11 3674 2298

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