Dinâmica da propriedade 2014

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Dinâmica da propriedade 2014

  1. 1. Direitos Reais Dinâmica da propriedade
  2. 2. Aquisição da propriedade Dinâmica da propriedade • Transferência da propriedade e da posse - bens móveis e imóveis Aquisição originária e derivada da propriedade imobiliária • Aquisição e registro da propriedade imóvel Formas de aquisição originária da propriedade imóvel • Apreensão - Aquisição de imóveis sem dono
  3. 3. Acessão natural (Imóvel) Imóvel à imóvel (natural) • Formação de ilhas - As três hipóteses • Aluvião • Avulsão - Indenização - Perda do direito de indenização • Álveo abandonado
  4. 4. Usucapião Usucapião é a aquisição da propriedade em face da posse • Os interessados na ação de usucapião • Usucapião e prescrição Requisitos • Pessoais - Aplicação das hipóteses de impedimento, suspensão e interrupção do transcurso de prazos de usucapião (Art. 1244, do CCB) Código Civil Art. 197. Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3o; II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
  5. 5. Usucapião Requisitos • Pessoais • Reais - Res habilis (coisa hábil) • Exclusão dos Bens Públicos e os casos excepcionais • Discussão sobre as coisas fora do comércio: bens indígenas, bem de família e bens inalienáveis • Condomínios • Formais - boa-fé e justo título - Posse incontestada e contínua com animus domini - Tempo
  6. 6. Usucapião Aspectos processuais • Acessão de posse • Natureza da sentença Modalidades • Usucapião no Código Civil • Usucapião Constitucional • Outras hipóteses • Ordinária • Extraordinária • Rural (pro labore) • Urbana (pro morare) • Individual • Coletivo • Familiar • Administrativo • Indígena • Áreas quilombolas • Tabular
  7. 7. Usucapião Modalidades • Usucapião ordinária - 10 anos com justo título - Bens adquiridos onerosamente: 5 anos - Usucapião tabular (Art. 214, § 5º, da LRP) • Usucapião extraordinária - 15 anos, independentemente de boa-fé - Direito de moradia: redução de prazo (10 anos) Lei 6.015/73 (LRP) Art. 214 - As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam-no, independentemente de ação direta. […] § 5o A nulidade não será decretada se atingir terceiro de boa-fé que já tiver preenchido as condições de usucapião do imóvel. Código Civil Art. 1.238. […] Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Art. 1.242. […] Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
  8. 8. Usucapião Modalidades • Usucapião especial urbano e rural - Possibilidade de aquisição para quem não tem outros imóveis para morar ou produzir - O requisito “área máxima” (em. 313) • Usucapião rural: 50 hectares com posse produtiva • Usucapião urbano: 250 m2 com moradia - Prazo: 5 anos - Usucapião familiar • Prazo de 2 anos Código Civil Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1o O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
  9. 9. Usucapião Usucapião no estatuto da cidade • Usucapião de unidades autônomas (apartamentos) • Usucapião coletivo • Usucapião em defesa - Registro da sentença Estatuto da Cidade Art. 9o Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. [...] Art.10 As áreas urbanas com mais de duzentas e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. [...]
  10. 10. Usucapião Administrativo Reconhecimento de um direito Operações urbanísticas • Legitimação de posse • Conversão para propriedade em cartório Lei 11.977/2009 Art. 58. A partir da averbação do auto de demarcação urbanística, o poder público deverá elaborar o projeto previsto no art. 51 e submeter o parcelamento dele decorrente a registro. § 1o Após o registro do parcelamento de que trata o caput, o poder público concederá título de legitimação de posse aos ocupantes cadastrados. § 2o O título de que trata o § 1o será concedido preferencialmente em nome da mulher e registrado na matrícula do imóvel. [...] Art. 60. Sem prejuízo dos direitos decorrentes da posse exercida anteriormente, o detentor do título de legitimação de posse, após 5 (cinco) anos de seu registro, poderá requerer ao oficial de registro de imóveis a conversão desse título em registro de propriedade, tendo em vista sua aquisição por usucapião, nos termos do art. 183 da Constituição Federal. [...] § 3o No caso de área urbana de mais de 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), o prazo para requerimento da conversão do título de legitimação de posse em propriedade será o estabelecido na legislação pertinente sobre usucapião.
  11. 11. Do Registro (Imóvel) O que é registro • Lei 6015/73 (LRP) • Matrícula, registro, transcrição, inscrição e averbação Sistemas de registro da propriedade imobiliária • Romano: Título + modo • Francês: Contrato com efeito real • Alemão: Autonomia da convenção jurídico-real ‣ Atributos do registro - Constitutividade - Prioridade ou preferência - Força probante - Continuidade - Publicidade - Legalidade - Especialidade
  12. 12. Acessão artificial (Imóvel) Construções e plantações • Como diferenciar acessório e principal? • Situações possíveis - Proprietário, planta ou constrói • com materiais ou sementes próprios = acessão • com materiais ou sementes alheios = acessão + indenização - Terceiro, planta ou constrói • de boa fé, com materiais ou sementes próprios em terreno alheio = acessão + indenização Possibilidade de aquisição do solo Má-fé recíproca e presunção de má-fé do proprietário (art. 1256) Utilização de material alheio
  13. 13. Acessão artificial (Imóvel) Construções e plantações • Casos de perda da propriedade - Constitucionalidade do dispositivo - Proteção da boa-fé, inclusive de terceiros - Indenização • Valor da área perdida; desvalorização da remanescente; e acréscimo de valor Código Civil Art. 1.255. [...] Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo. Art. 1.258. [...] adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente. Parágrafo único. Pagando em décuplo as perdas e danos previstos neste artigo, o construtor de má-fé Art. 1.259. [...] adquire a propriedade da parte do solo invadido, e responde por perdas e danos que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da desvalorização da área remanescente; se de má-fé, é obrigado a demolir o que nele construiu, pagando as perdas e danos apurados, que serão devidos em dobro.
  14. 14. Aquisição da propriedade móvel Aquisição e perda • Formas originárias de aquisição • Formas derivadas de aquisição • Ocupação • Usucapião • Descoberta ou invenção • Achado de Tesouro • Ocupação stricto sensu • Ordinário – 3 anos • Extraordinário – 5 anos • Caça • Pesca • Especificador e matéria-prima • Espécie nova • Especificação • Confusão, comistão e adjunção • Tradição • Tradição ficta
  15. 15. União e Especificação União versus especificação Código Civil Art. 1.269. Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. Art. 1.270. Se toda a matéria for alheia, e não se puder reduzir à forma precedente, será do especificador de boa-fé a espécie nova. § 1o Sendo praticável a redução, ou quando impraticável, se a espécie nova se obteve de má-fé, pertencerá ao dono da matéria-prima. § 2o Em qualquer caso, inclusive o da pintura em relação à tela, da escultura, escritura e outro qualquer trabalho gráfico em relação à matéria-prima, a espécie nova será do especificador, se o seu valor exceder consideravelmente o da matéria-prima. [...] Código Civil Art. 1.272. As coisas pertencentes a diversos donos, confundidas, misturadas ou adjuntadas sem o consentimento deles, continuam a pertencer-lhes, sendo possível separá-las sem deterioração. § 1o Não sendo possível a separação das coisas, ou exigindo dispêndio excessivo, subsiste indiviso o todo, cabendo a cada um dos donos quinhão proporcional ao valor da coisa com que entrou para a mistura ou agregado. § 2o Se uma das coisas puder considerar-se principal, o dono sê-lo-á do todo, indenizando os outros. Art. 1.273. Se a confusão, comissão ou adjunção se operou de má-fé, à outra parte caberá escolher entre adquirir a propriedade do todo, pagando o que não for seu, abatida a indenização que lhe for devida, ou renunciar ao que lhe pertencer, caso em que será indenizado. Art. 1.274. Se da união de matérias de natureza diversa se formar espécie nova, à confusão, comissão ou adjunção aplicam-se as normas dos arts. 1.272 e 1.273.
  16. 16. Misturas e Especificação Especificação • Criação e espécie nova • Valorização do trabalho Misturas • Confusão, comistão e adjunção • Regras • Condomínio ou Acessão ao principal • Misturas de má-fé Código Civil Art. 1.269. Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. Art. 1.270. [...] § 2o Em qualquer caso, inclusive o da pintura em relação à tela, da escultura, escritura e outro qualquer trabalho gráfico em relação à matéria-prima, a espécie nova será do especificador, se o seu valor exceder consideravelmente o da matéria-prima. Art. 1.272. As coisas pertencentes a diversos donos, confundidas, misturadas ou adjuntadas sem o consentimento deles, continuam a pertencer-lhes, sendo possível separá-las sem deterioração. Art. 1.274. Se da união de matérias de natureza diversa se formar espécie nova, à confusão, comissão ou adjunção aplicam-se as normas dos arts. 1.272 e 1.273.
  17. 17. Propriedade resolúvel Propriedade resolúvel • Existência de termo ou Código Civil condição - efeitos ex tunc • Causa superveniente – efeitos ex nunc Propriedade Fiduciária • Direito real como garantia de obrigação • Inalienabilidade relativa • Depositário (?) • Excussão Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha. Art. 1.360. Se a propriedade se resolver por outra causa superveniente, o possuidor, que a tiver adquirido por título anterior à sua resolução, será considerado proprietário perfeito, restando à pessoa, em cujo benefício houve a resolução, ação contra aquele cuja propriedade se resolveu para haver a própria coisa ou o seu valor.

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