Aed 2 (completo)

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Aed 2 (completo)

  1. 1. ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (AULA 2) Prof. Edgar Gastón Jacobs
  2. 2. ESCOLAS DE AED • Escola de Chicago e Yale (New Haven) • Escola Institucional e Neo-institucional • Escola da Escolha Pública • Critical Legal Studies (CLS) • Escola das Normas Sociais • Economia comportamental e Direito
  3. 3. ESCOLAS DE CHICAGO E YALE • Da análise de casos concorrenciais à análise de todos os campos do Direito • Justiça e eficiência • Posner, Coase e a eficiência alocativa • A escola de Yale e a eficiência distributiva • O “custo dos acidentes"
  4. 4. “Um segundo significado de “Justiça” no Direito, e talvez o mais comum , é simplesmente “eficiência”. Nós veremos, entre muitos outros exemplos, que quando as pessoas descrevem como “injusto”, condenar uma pessoa sem um julgamento, tomar a propriedade sem justa compensação, ou perder a demanda ao acionar-se um motorista negligente, para ressarcimento de danos causados à vítima dessa negligência, tais atos podem ser interpretados como que significando, nada mais pretensioso, do que a conduta em questão em desperdiçar recursos.” –Richard Posner,
  5. 5. CUSTO DOS ACIDENTES Guido Calabresi
  6. 6. ESCOLA NEO-INSTITUCIONAL • Importância das instituições jurídicas para o mercado • Novas ideias dos neo-institucionalistas (Bruno Salama): (a) "o reconhecimento de que a Economia não tem existência independente ou dada, ou seja, de que a história importa pois cria contextos culturais, sociais, políticos, jurídicos etc. que tornam custosas, e às vezes inviáveis, mudanças radicais; (b) o reconhecimento de que a compreensão do Direito pressupõe uma análise evolucionista e centrada na diversidade e complexidade dos processos de mudança e ajuste; (c) a preocupação de ir além da filosofia prática e especulativa, visando à compreensão do mundo tal qual ele se apresenta”.
  7. 7. “… a função principal das instituições em uma sociedade é reduzir a incerteza estabelecendo uma estrutura estável, não necessariamente eficiente, da interação humana. A estabilidade das instituições, de nenhum modo, contradiz o feito de que elas estejam em mudança permanente.” –Oliver North, 1990
  8. 8. “…A partir de acordos, códigos de conduta e normas de comportamento, passando por leis estatutárias, direito escrito e contratos entre indivíduos, as instituições se encontram evoluindo e geralmente mudam de maneira incremental, e não de um modo descontínuo. Dessa forma, a história é importante não somente porque se pode aprender o passado, mas também porque o presente e o futuro estão conectados ao passado por obra da continuidade das instituições de uma sociedade.” –Oliver North, 1990
  9. 9. O QUE É UMA INSTITUIÇÃO? John Searle Intencionalidade coletiva + Regras constitutivas = Fatos Institucionais
  10. 10. ESCOLA DA PUBLIC CHOICE • A lógica da ação coletiva • Contestando o empenho social dos indivíduos • Atuação coletiva para satisfazer interesses individuais • Problemas para a provisão do bem público • Os "mercados políticos”: logrolling, burocratas e grupos de interesse • O rent seeking: “dissipação de rendas através da competição dos agentes por monopólio ou proteção legais, sendo as referências básicas Tullock (1967), Krueger (1974), Posner (1975), Buchanan (1980a) e Tollison (1982)” (FIANI, 2010).
  11. 11. “A tese básica deste livro é a de que ‘mesmo que todos os indivíduos de um grupo sejam racionais e centrados em seus próprios interesses, e que saiam ganhando se, como grupo, agirem para atingir seus objetivos comuns, ainda assim eles não agirão voluntariamente para promover esses interesses comuns e grupais’.” –Mancur Olson, 1971
  12. 12. “A economia constitucional tem seu domínio na determinação das próprias regras, sendo seu objetivo fundamental estabelecer as instituições sob as quais os participantes das escolhas públicas atuam.” –James Buchanan, 1986
  13. 13. OS GRUPOS DE INTERESSE E O LOBBY Cena do desenho animado “Os Simpsons"
  14. 14. CRITICAL LEGAL STUDIES (CLS) • Anti-análise econômica? • Direito e ideologia, a importância da economia política • Relação entre direito e política: • Propriedade e contratos como instituições de mercado • Mangabeira Unger e o “experimentalismo institucional” • Os problemas do ensino jurídico
  15. 15. “A americanização do ensino jurídico não significa que a Faculdade de Direito de Harvard vá dominar a Fundação Getúlio Vargas, mas sim que o modelo de análise de políticas públicas (policy analysis), o modelo de pequenos grupos de instrução com professores de dedicação exclusiva que possuem um papel importante no desenvolvimento de análise de políticas públicas, tanto para o governo como para as corporações, será dominante”. “Tal modelo de análise de políticas públicas que será globalizado é essencialmente orientado para o status-quo, ou mesmo é reacionário, pois as técnicas de análise de políticas públicas que são consideradas prestigiosas assumem como premissa que existe um amplo interesse em eficiência, crescimento e desenvolvimento dentro da atual estrutura sistêmica de desigualdades radicais e hierarquia, e, de fato, na integração do mundo todo à economia de mercado nos termos existentes, o que desfavorece toda a periferia". –Duncan Kennedy, 2012
  16. 16. “As formas institucionais existentes nos países ricos, que tomamos como referência, são apenas um segmento de um universo muito mais amplo de possibilidades institucionais. Um exemplo é a associação entre o Estado e pequenos produtores para a Amazônia já desmatada. É a tentativa de usar o poder do Estado para estimular as cadeias produtivas entre empreendimentos de vanguarda e de retaguarda. Isso aí não é apenas a regulação, mas a reconstrução da economia. O Estado não atua para suprimir o mercado, nem para regulá-lo ou para contrabalançar as desigualdades com políticas compensatórias, mas para criar mercados e reinventar fórmulas institucionais”. –Roberto Mangabeira Unger, 2008
  17. 17. PAS - PLANO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL Mangabeira Unger
  18. 18. ESCOLA DAS NORMAS SOCIAIS • A nova escola de Chicago • Normas legais e normas sociais • Engajamento voluntário (E. Posner) ou uma forma de Coação social (R. MacAdams)? • Relação entre as diversas formas de regulação • As normas legais, normas sociais, regras de mercado e as restrições concretas (arquitetura)
  19. 19. “Onde as normas sociais regem o comportamento individual, não se pode avaliar corretamente o efeito das regras formais, impostas pelo Estado [ler "lei", "direitos","teses jurídicas", etc] sem entender que as regras informais também atuam . . . . regras formais e informais criam uma rede complexa de incentivos que influenciam o comportamento.” –Richard MacAdams, 1997
  20. 20. PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA A GASTRONOMIA Ribeiro e Jacobs, 2014
  21. 21. ECONOMIA COMPORTAMENTAL • Questinando a racionalidade • Somos “previsivelmente irracionais”? • Paternalismo libertário: usando pequenos “empurrões" • Aplicações • Direito do consumidor: saúde e endividamento • Direito previdenciário: regras para previdência privada • Teoria do Direito: a percepção do contexto das normas
  22. 22. Sobre a crise de 2007: “… A teoria econômica convencional não consegue chegar à resposta, que é: tivemos uma bolha especulativa conduzido por excesso de otimismo, impulsionado pela desatenção do Poder Público para os riscos de uma eventualidade. Além disso, houve erros na gestão dos contratos hipotecários que foram feitas. Não há erros na economia convencional: é tudo otimização racional.” –Robert Shiller, 2012
  23. 23. CONSUMIDOR IRRACIONAL? Jacobs, Ribeiro, 2012 e 2013
  24. 24. DESIGUALDADE? • Quem são os pobres e quem são os ricos? • Quais os problemas gerados pela desigualdade? • Você percebe a desigualdade? Renda mensal per capita das classes no Brasil Classe A Classe B Classe C Classe D Classe E R$2.882,00 R$9.457,00 R$7.250,00 R$1.150,00 R$2.900,00 R$802,00 R$1.450,00 R$536,00 R$0,00 R$14.500,00 Critério Brasil IBGE 0,00 8.000,00 16.000,00

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