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•   Retirada da NATO, encerramento de bases estrangeiras e       promoção de uma política externa ao serviço da paz, com a...
•     Descentralização e reforço das funções públicas regionalizadas;     •     Introdução de fórmulas de autogestão e dem...
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A Grécia, o Syriza e a esquerda menor portuguesa

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Lições das eleições gregas de 17 de junho
Acordes de esquerda menor, portuguesa
Alternativa política e programática de esquerda, precisa-se

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  • É um gosto espreitar sempre o que escreves, embora haja por aqui muita leitura em atraso. Parabéns pela clareza com que nos explicas o teu ponto de vista.
    João Grazina
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A Grécia, o Syriza e a esquerda menor portuguesa

  1. 1. A Grécia, o Syriza e a esquerda menor portuguesaLições das eleições gregas de 17 de junhoÉ evidente que o resultado das eleições gregas nada irá resolver dosproblemas do povo. Tudo indica que vai sair das eleições um governofrágil, saído precisamente das hostes dos responsáveis das desgraçasque vêm recaindo sobre os gregos; das hostes da Nova Democracia edo Pasok, com um ou outro apêndice; na Grécia haverá uma versãohelénica do PS/PSD, eventualmente de vida curta.A análise dos resultados revela: • Houve uma nefasta sensibilidade de parte substantiva do povo grego face à campanha indutora do medo, da ameaça de maiores desgraças, do aceno de uma hecatombe, com saída da UE e do euro. Esse medo promoveu uma concentração dos votos na Nova Democracia, com a continuidade da penalização do Pasok; • Essa campanha foi claramente orquestrada pelo capital financeiro e pelos seus funcionários globais (FMI, BCE e Comissão Europeia), pelos seus executantes nacionais, com destaque para Merkel, pelos media e, ainda para os escalões mais baixos da criadagem europeia. Estes, felizes pelo seu sucesso no empobrecimento coletivo dos povos, pelo seu desempenho na repressão e redução de direitos são como os cães; ladram sempre mais alto que os donos. É de elementar justiça, quando se fala de criadagem ou de cães, referir o dileto rafeiro da Merkel, o Passecos; • Os gregos procuraram nestas eleições uma solução governativa, polarizando os seus votos em duas formações políticas, tomadas como as mais capazes ou, com maior probabilidade, de dirigir essa solução. O voto na Nova Democracia representa a procura da continuidade com receio de uma rotura com o memorando da troika. O voto no Syriza significa a aposta na rotura com receio do agravamento resultante da continuidade desse memorando; • A questão é que a realidade vai trazer um governo de direita, que protagonizará a aplicação de um agravamento dasGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 19 junho 2012 1
  2. 2. condições de vida através da continuidade do memorando e da submissão aos interesses do “mercado”, do capital financeiro, ao ritmo marcado pelos tenores das agências de “rating” que se elevam sobre o ensurdecedor coro dos governos e burocratas europeus; • É de admitir, porém, que surjam novas manobras “salvadoras”, classificadas de definitivas, pela parte do capital financeiro e dos seus funcionários, passado (temporariamente?) o susto grego; como aliás foi revelado em primeira mão pela subida das cotações nas bolsas. Essas manobras tentarão modificar algo para que tudo continue na mesma; e, de facto, continua por se saber como anular valores astronómicos de dívida – pública e privada – gerados pela incúria do sistema financeiro e pelos seus governos nacionais, sem promover a destruição desse próprio sistema, arrastado por falências de bancos em cascata. Hollande parece ser a figura típica da mudança, na mais estrita continuidade sistémica. Note-se que atualmente não é a Grécia o principal problema do poder global mas, a Espanha; para o efeito, abriram-se vários mealheiros no conclave do G20, no México e o FMI recolheu € 361000 M para se precaver; • Como irão reagir os gregos? Quantos, nos próximos meses de austeridade imposta pela troika e executada pelo governo de direita, perderão o medo e se sentirão mais próximos de um ativo repúdio do memorando? Manter-se-á o equilíbrio entre a diversidade de sensibilidades de esquerda que constituem o Syriza? Manter-se-á o seu programa de rotura ou alastrarão alguns sinais de menos firmeza programática observados nos dias anteriores às eleições de dia 17? Para já, o Syriza tomou a única atitude coerente, depois de assumir a vitória eleitoral da Nova Democracia – não participará num governo de direita e assumirá a oposição; • Para além do Syriza, nas ruas, entre os diversos grupos autónomos que posições se irão assumir, após o periodo eleitoral? Contestação radical como reação ao governo de direita e à maioria parlamentar que o suportará? Atitudes radicais contra os fascistas e a impunidade dos seus crimes contra imigrantes? E será o Syriza capaz de manter o diálogo e uma concertação estratégica com a contestação de rua? • E no resto da Europa, mormente nos outros países colonizados pela troika ou, sob a mira dos “mercados”, surgirá algo de mais consistente e duradouro no campo da contestação de rua e política? A pluralidade de grupos e movimentos de massas, comoGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 19 junho 2012 2
  3. 3. por exemplo, os indignados, os mineiros asturianos, os manifestantes alemães, os anarquistas, os ecologistas, os desempregados… serão capazes de uma ação concertada, permanente e radical, que vá para além de manifestações simultâneas em vários locais (15 de maio ou 15 de outubro de 2011)? E como aprofundar ligações com os povos das margens sul e oriental do Mediterrâneo, a braços com o desencanto perante as descendências dos regimes de Mubarak, Ben Ali ou Kadhafi? 1Acordes de esquerda menor, portuguesaComo dissemos em análise efetuada após as eleições gregas de maio 2,a esquerda institucional portuguesa é constituida por duas formaçõesperfeitamente inseridas no “establishment” político e dependentes dofinanciamento público; portanto, mais dedicadas à manutenção dosistema político, económico e social, do que na constituição de umaalternativa a esse mesmo sistema, opressor, autoritário e corrupto.Essa lusa esquerda institucional, • Apresenta-se com uma lógica produtivista, de crescimento económico, sem falarem seriamente de redistribuição da riqueza – a mais iníqua da Europa ocidental; • Nada apresenta de mobilizador para a alteração do sistema político e de representação, por mais anti-democrático e propiciador de corrupção que ele seja; • Quanto à dívida pública acena para uma renegociação da mesma com a “troika” e que não pode protagonizar, apresentando como entretenimento mediático uma auditoria cidadã que pouco vai além de um site de banalidades e transcrições; • Ignora o anti-militarismo como componente de qualquer formação progressista de hoje; • Recusa-se a encarar de frente a insuficiência de um movimento sindical sectário e ineficaz para o reforço da união de trabalhadores e ex-trabalhadores, desempregados e imigrantes; • Mantém a postura leninista da imprescindibilidade do Partido, como pai severo a que todos se devem submeter, arrogando-se ao direito de controlar todos os protestos e movimentos, se necessário em ligação com a polícia;GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 19 junho 2012 3
  4. 4. • Resume-se a lançar a confusão junto da multidão, apresentando banais soluções de caráter keynesiano, como se se tratassem de medidas anti-capitalistas. Aliás, a palavra capitalismo é uma referência pouco comum nas arengas dos lideres da esquerda do sistema; o que é, aliás, perfeitamente coerente com as suas propostas em geral.Neste plano, qual a atitude que a esquerda do sistema vem tomandorelativamente à Grécia e, em particular, ao Syriza?No caso do PC, o comunicado3 que se seguiu às eleições de dia 17decreta que o resultado das legislativas gregas "continua a representar"a "condenação" das políticas "impostas" pela União Europeia e pelo FMI.Porém, se assim é, porque não condena o sectarismo do KKE que serecusou a contribuir para uma possível derrota da direita antes tomandoo Syriza como o lídimo representante da burguesia grega? A soma dosvotos no Syriza, com os do KKE – para além do impacto que teriam emoutros eleitores – permitiria ultrapassar a votação na Nova Democraciae arrecadar o bónus dos 50 deputados que o sistema eleitoral concede;e, se assim tivesse sido, não seria Samaras a tentar formar governo.O PC que mantém algumas distâncias relativamente ao hiper-estalinistaKKE tem-se mostrado pouco interessado na conjuntura eleitoral grega.Por um lado, decidiu não criticar o sectarismo suicida do KKE, aocontrário do PC Cubano; e por outro, não poderia gerar entusiasmospelo Syriza, dado o seu programa radical, o caráter de coligação e nãode frente dominada por um PC, como está nos mandamentos leninistas.Por outro lado, sendo o Syriza abertamente a favor de um projetoeuropeu e da manutenção do euro, isso contraria as teses privadas dadireção do PC, pouco entusiasta face à UE e o euro, ainda queabertamente defensora de uma “política patriótica de esquerda” comtudo o que de lunático isso possa conter.Assim sendo, o PC foi ainda mais comedido do que no contexto daseleições gregas de maio, como se referiu no texto por nós entãoelaborado. No seu comunicado de domingo último, o PC não fazreferência alguma ao Syriz; limitou-se a emitir um comunicado formal desolidariedade “proletária” com o partido irmão KKE, de unidade entreungidos, entre os auto-eleitos dirigentes e guias de povos ignaros.Com o BE, as coisas têm sido diferentes, pelo menos pelas relaçõesentre o BE e o Synapismus, integrante maior do Syriza. Logo em maio eperante o bom resultado da esquerda radical grega, Marisa Matias veioa terreiro para sublinhar que ambas as formações pertencem ao ilustreGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 19 junho 2012 4
  5. 5. desconhecido PEE – Partido da Esquerda Europeia. Foi o princípio daprocura de um posicionamento na fotografia ao lado de um generalvencedor.Depois de Louçã ter ido a Atenas e apresentar-se na tv portuguesa aolado de Tsipras, foi enviada uma verdadeira embaixada para cobrir aseleições, foi realizado um concerto e uma sessão na qual arengou oCarvalho da Silva.Esqueceram-se, entretanto, no BE, de contatar Yorgos Mitralias, um dosfundadores do Syriza, presente em Portugal durante cinco dias desessões públicas em Lisboa, Coimbra e Porto. Mitralias esteve emPortugal vindo de Bruxelas e antes de um périplo em Espanha, paracontatar ativistas anti-capitalistas ibéricos e empreender as açõescomuns possíveis, de caráter euro-mediterrânico. A saloia imprensaportuguesa (exceptuando a Lusa) ignorou a presença de Mitralias emPortugal, como ignora tudo o que estiver para além de Badajoz e nãovenha nos despachos das agências internacionais; ao contrário do queaconteceu em Espanha, onde o grego foi objeto de muito maisatenção. Na ocidental praia lusitana, os caciques do BE, como sóparticipam onde têm direito a púlpito e claque, nunca foram vistos noseventos públicos com Mitralias.Já nos habituámos às sinuosidades do discurso de Louçã. Vejamos maisesta.Enumerando os vários derrotados a sair das eleições gregas de dia 17,Louçã refere4 que “perde o PS grego, que quase desaparece do mapaeleitoral. Apoiou a troika, promoveu a destruição da economia,comprometeu-se com a submissão ao governo alemão, e paga umpreço eleitoral por isso. Ainda bem que é assim. O centro é cada vezmais radical na defesa da austeridade e a esquerda precisa de vencero centro.” O que nos parece acertado embora não subscrevamos aideia jurássica, embora comum, de incluir o PS grego (ou português)num “centro” recusando-lhes benevolamente o caráter de direita.No dia 18, o mesmo Louçã5 “deixou ainda um alerta aos socialistasportugueses, e em especial ao secretário-geral António José Seguro, aodefender a construção de uma força política capaz de responder àtroika”. Isto é, como de costume, Louçã dirige-se ao PS português,considerado o mais à direita da UE, procurando uma reedição dacartada Alegre ou do acordo eleitoral em Lisboa em torno do “Zé quefaz falta”, aproximação que teve resultados desastrosos para o partido.Louçã, condena justamente o Pasok ao inferno pela suaresponsabilidade nos males dos gregos e estende a mão ao PSGRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 19 junho 2012 5
  6. 6. português com idênticas responsabilidades para com a multidão emPortugal.Para tal incongruência entre declarações efetuadas com um dia dediferença, só admitimos duas justificações. Uma, é que Louçã vê no PSportuguês um partido socialista como o de Largo Caballero - que nuncaexistiu em Portugal – ou, mesmo de um PSF de Jospin; e nesse casopretende fazer esquecer que o PS português polariza um eleitoradoconservador construido durante o PREC e em oposição à esquerda, queé um dos partidos da troika e membro de uma criminosa e neoliberalInternacional dita Socialista. A outra plausível justificação é de queLouçã sofre de um permanente torcicolo que apenas lhe permite olharpara a direita.A comparação das posições do BE com as do Syriza mostram nítidasdiferenças programáticas e evidenciam as ténues pinceladas deesquerda que o BE apresenta, longe do projeto mobilizador lançado em1999. E talvez não saibam os militantes do BE que, em Atenas, ao seupartido é imputada uma (evidente) guinada à direita, de há anos paracá. No que respeita ao PC, de pouco adianta observar as diferençasprogramáticas, uma vez que o partido nunca mostrou qualquerempatia com o Syriza e pelo projeto de construção de unidade, comdiversidade e radicalidade que aquele construiu.Para além do posicionamento face às respetivas agências nacionais daInternacional dita Socialista, em que o BE se diferencia claramente doSyriza (o PC atualmente mostra-se mais duro com o PS, ainda que serecuse a considerá-lo um partido de direita), há outros elementosessenciais que diferenciam a ala esquerda do sistema em Portugal faceao Syriza.O Syriza constituiu-se como uma coligação de uma dúzia de formaçõespolíticas e pessoas, ainda que a mais importante seja o Synapismus, umgénero de social-democracia de esquerda; não é porém, um partidofechado, pois entretanto, outras sensibilidades e grupos políticosaderiram ao projeto Syriza. A discussão interna é intensa, pública eaceite com a única forma de garantir a unidade e gerar pensamento ecapacidade política.Em Portugal, o PC é um partido leninista, fechado, vertical, hierárquico,onde as discussões e divergências são ocultadas; e, só são públicasquando se verifica a saída de algum grupo dissidente. O BE, continuadominado pelo triângulo fundador de antigos admiradores da Albâniade Hoxha, trotskistas e sociais democratas (ex-PC), estes, sempreansiosos por um concubinato ou mesmo casamento com o PS.GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 19 junho 2012 6
  7. 7. O Syriza estabeleceu pontes e acordos com vários movimentos, como o“povo das praças” (os indignados gregos) e, certamente, essa aberturaconstitui uma alavanca para os seus êxitos.Em Portugal, a esquerda institucional adopta dois caminhos distintospara um mesmo fim, o controlo dos movimentos sociais, tomados comointegrando gente recuada a quem falta a perspetiva política. O PC, emregra cria siglas “unitárias”, recheia-as com militantes seus - travestidosde apartidários - e espera que alguns tenros incautos apareçam paracolonização ideológica no pensamento único que vigora no partido da“classe operária”. O BE, coloca-se à espreita dos movimentos quesurgem e depois manda para lá escudeiros para controlar ou, na piordas hipóteses, para tentar desviar ou sabotar esses movimentos, comoaconteceu com a PAGAN – Plataforma Anti-Guerra e Anti-Nato em20106.A propósito da dívida, a esquerda do sistema, nunca a consideroucomo instrumento de domínio do capital financeiro e, menos ainda,como inerente à colonização dos Estados pelo sistema financeiro. E daíque se tenha unido, numa santíssima trindade, com a CGTP ao meio,para criar e controlar uma auditoria cidadã à dívida que se mantéminoperante e fechada, a reivindicar uma limitada renegociação dadívida; o que pressupõe, claro está, a aceitação da legitimidade doscréditos dos especuladores e dos agiotas.A esquerda do sistema pouco tem a acrescentar para além dediscursos na AR, a apresentação ali de propostas, em regra recusadaspela direita (com ou sem o PS), as procissões “unitárias” da CGTP, ondea presença dos infantes do BE se faz ao colo e sob a supervisão dosgorilas do PC. Deve somar-se ainda o controlo dos principais sindicatose algumas câmaras pelo PC, essenciais para a colocação de membrosdo aparelho e utilização de recursos financeiros. Para completar, refira-se a presença da CGTP na “concertação social”.Alternativa política e programática de esquerda, precisa-seÉ preciso uma esquerda diferente, diversificada, internacionalista, capazde ações comuns, radical e geradora de pensamento, inserida namovimentação social sem pretensões de o controlar/asfixiar e,desligada dos financiamentos públicos que exigem a contrapartida docontrolo social. Pelo contrário, essa esquerda deverá utilizar a suaindependência e imaginação para incentivar a multidão no sentido dodescontrolo social, contra o poder do partido-Estado, o PS/PSD e dasuserania do capital financeiro, em consonância solidária com os outrospovos, mormente do sul da Europa e da bacia mediterrânica.GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 19 junho 2012 7
  8. 8. Vejam-se, em seguida, algumas das propostas colocadas pelo Syriza,antes das eleições de maio para, de modo muito claro e sintético, seobservar a tibieza e o conservadorismo da esquerda institucionalportuguesa. Bem estar social • Nenhuma pessoa ficará sem rendimento mínimo garantido ou subsídio de desemprego, bem como cuidados de saúde, proteção social e habitação; • Controlo e reduções de preços, redução da taxa de IVA e introdução da sua isenção nos bens essenciais; • O subsídio de desemprego aumentará até atingir os 80% do salário, não havendo a figura de perda de subsídio para nenhum desempregado; • Cuidados de saúde gratuitos no âmbito de um sistema público aberto a todos os residentes; • Emprego seguro, regulamentado, com salários dignos, reposição dos acordos coletivos de trabalho e, num espaço de três anos, recuperação dos salários reais; • Consolidação de um sistema educativo público, universal e gratuito, com o estabelecimento de 14 anos de escolaridade obrigatória. Dívida e relações externas • Possibilidade de ser decretada uma moratória ou a suspensão do pagamento da dívida enquanto se procede a uma auditoria; • Redução da dívida, uma vez que resulta da evasão fiscal dos ricos, da corrupção e de contratos de favor, em detrimento dos fundos públicos, bem como do abastecimento de material de guerra para os mais de 130000 militares gregos; • Se existe uma UE e uma moeda única, a dívida dos estados europeus deve ser regulamentada global e solidariamente; • Apoio a uma radical alteração do papel do BCE;GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 19 junho 2012 8
  9. 9. • Retirada da NATO, encerramento de bases estrangeiras e promoção de uma política externa ao serviço da paz, com a normalização das relações com a Turquia; • Cessação da cooperação militar com Israel e apoio à reunificação de Chipre. Segurança social • Garantia de que as obrigações da dívida não delapidam a segurança social, nem prejudicam o desenvolvimento económico ou o emprego; • Consolidação de um sistema de pensões tripartido, no âmbito de um sistema público e universal de segurança social. Área financeira • Fim dos produtos bancários especulativos e imposição a nível europeu de taxas sobre a riqueza e as transações financeiras; • Reorganização dos serviços tributários e dos seus mecanismos de funcionamento, para garantir eficácia na luta contra a evasão fiscal e contributiva; • Tributação especial ou agravada dos lucros distribuidos pelas empresas, sobre os bens de luxo e as grandes fortunas, bem como cessação da isenção fiscal concedida à Igreja Ortodoxa e aos armadores; • Fim do segredo bancário e das operações através de “offshores”; • Redução drástica das despesas militares; • Socialização dos bancos, controlados pela sociedade e pelos trabalhadores, colocados ao serviço do desenvolvimento; • Nacionalização das empresas de caráter estratégico, entretanto privatizadas e administração transparente e socialmente controlada das empresas públicas. Organização política e democracia • Maior protagonismo do parlamento, no âmbito do sistema político, com a introdução de um sistema eleitoral proporcional e extinção dos privilégios materiais dos deputados;GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 19 junho 2012 9
  10. 10. • Descentralização e reforço das funções públicas regionalizadas; • Introdução de fórmulas de autogestão e democracia direta a todos os níveis; • Medidas contra a corrupção; • Aprofundamento dos direitos democráticos, políticos, sindicais, das mulheres e medidas para a inclusão social dos imigrantes; • Dissolução das forças especiais de polícia; • Preservação da autonomia e do caráter público das universidades.1 O neoliberalismo e a geopolítica no Mediterrâneo (1) http://www.slideshare.net/durgarrai/o-neoliberalismo-e-a-geopoltica-no-mediterrneo-12 Eleições gregas – comparações e lições http://www.slideshare.net/durgarrai/eleies-gregas-comparaes-e-lies3 http://www.pcp.pt/sobre-elei%C3%A7%C3%B5es-na-gr%C3%A9cia4 http://www.esquerda.net/opiniao/hoje-duas-vit%C3%B3rias-do-syriza-s%C3%A3o-nossas-vit%C3%B3rias/236065 http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/louca-portugal-precisa-de-se-revoltar-15508956 A miséria da esquerda que anda por aí. Um “case study”, a Cimeira da NATO http://www.slideshare.net/durgarrai/a-misria-da-esquerda-que-anda-por-a-um-case-study-a-cimeira-da-nato- - - - - - -- - - - - - -GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 19 junho 2012 10
  11. 11. Este e outros textos em: http://pt.scribd.com/people/documents/2821310?page=1 http://www.slideshare.net/durgarrai/documents http://grazia-tanta.blogspot.com/GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 19 junho 2012 11

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