CIRS

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CIRS

  1. 1. CIRS IMPOSTO ÚNICO E PROGRESSIVO E QUE TENHA EM CONTA OS RENDIMENTOS DO AGREGADO FAMILIAR
  2. 2. IMPOSTO ÚNICO • UNICIDADE = UM SÓ IMPOSTO SOBRE OS RENDIMENTOS • UNICIDADE = A ENGLOBAMENTO? • CATEGORIAS DO IRS • A, B, E, F, G, H
  3. 3. Imposto único • Trabalho dependente e independente • Rendimento líquido • deduções diferentes: incomunicabilidade • Trabalho dependente e pensões • Rendimentos de capitais v. Incrementos patrimoniais
  4. 4. Rendimentos de capitais • Rendimentos de capitais – art.º 5.º do CIRS • Frutos e vantagens económicas procedentes de elementos patrimoniais de natureza mobiliária, com excepção dos ganhos e outros rendimentos tributados noutras categorias
  5. 5. Mais-valias (incrementos patrimoniais) • Incrementos patrimoniais, art.º 9.º do CIRS • Mais-valias, art.º 9.º n.º 1 a) do CIRS • Indemnizações para reparação de danos não patrimoniais, excepto se fixadas judicialmente, art.º 9.º n.º 1 b) do CIRS • Importâncias auferidas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência art.º 9.º n.º 1 c) do CIRS • Acréscimos patrimoniais não justificados, art.º 9.º n.º 1 d) do CIRS
  6. 6. Mais-valias (incrementos patrimoniais) • Art.º 10.º: ganhos que não sendo rendimentos de capitais ou prediais resultem de… • Alienação onerosa…
  7. 7. Os casos da lavagem dos cupões • Rendimentos de capitais vs. Rendimentos de mais valias Sujeito passivo A detentor de obrigações de cupão zero Fundação B isenta no momento do vencimento dos juros Revenda ao Sujeito passivo A
  8. 8. Incidência pessoal e Englobamento • Art.º 13.º : sujeito passivo – residentes e não residentes • Art.º 13.º n.º 2: agregado familiar • Englobamento e progressividade • Englobamento daos rendimentos excepto os sujeitos a taxas liberatórias: 71.º e 72.º, mas opção de englobamento
  9. 9. Taxas liberatórias • taxas liberatórias – art.º 71.º • Residentes e rendimentos de capitais, 21,5% • Não residentes • Mais-valias e taxas especiais, art.º 72.º - 20% • Despesas não documentadas – 50% • Taxas e progressividade – art.º 68% - 11% a 45% • mínimo de existência: rendimento líquido inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal + 20% • Ou em caso de aplicação de quoficiente conjugal, matéria colectável igual ou inferior a €1911
  10. 10. Tributação do agregado familiar e deduções à colecta • “Splitting” • Justiça do Sistema: crítica • Deduções à colecta – art.º 78.º
  11. 11. Unicidade e progressividade • Residentes e não residentes • Não residentes e taxas liberatórias • Princípio da fonte e vínculo económico, social e cultural • Trabalhadores transfronteiriços • A doutrina Schumacker

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