DIREITO DE
FAMÍLIA
A U L A 1
P R O F . D E N I S D E S O U Z A L U I Z
R E S U M O A U L A 1
P R O F . D E N I S D E S O U Z A L U I Z
DIREITO FAMÍLIA
Ementa da Aula:
Apresentação da disciplina...
Vamos estudar a relação entre pessoas ligadas por laços sanguíneos, pela afini-
dade e pela afetividade. E as consequências...
Previsão Legal:
- Código Civil/02, artigos. 1.511 a 1.783 e leis esparsas.
CC/02:
Título I) Direito Pessoal.
Título II) Di...
A constitucionalização do Direito de Família:
CONSTITUCIONALIZAÇÃO
DO DIREITO DE FAMÍLIA
- Poliamorismo
- Indenização por ...
Princípios de Direito de Família dentre outros:
Caso concreto:
5
Verificar Resposta
Adriana começou a namorar Rodrigo quand...
Objeto do Direito de Família:
Conceito de Família:
- Conceito em sentido amplo: é o grupo de pessoas que descendem de um
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A família da Constituição Federal de 1988.
- Art. 226 da CF/88: “A família, base da sociedade, tem especial proteção
do Es...
Outras formas de família não explicitamente previstas na CF/88.
! Afetiva.
! Recomposta.
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  1. 1. DIREITO DE FAMÍLIA A U L A 1 P R O F . D E N I S D E S O U Z A L U I Z
  2. 2. R E S U M O A U L A 1 P R O F . D E N I S D E S O U Z A L U I Z DIREITO FAMÍLIA Ementa da Aula: Apresentação da disciplina, objetivos, conteúdo programático, bibliografia, cri- térios e sistema de avaliação. Conceitos introdutórios.   Direito de Família. Conceito, objeto, natureza jurídica, conteúdo, previsão legal. A evolução do Direito de Família. A constitucionalização do Direito de família. Os princípios do Direito de Família. Objeto do Direito de Família: A família As espécies de família. A família na CF/88. Direito de Família: Conceito: É um conjunto de regras que disciplinam os direitos pessoais e patrimoniais das relações de família. (Paulo Lôbo). Direito de família regula exatamente as relações entre os seu diversos mem- bros e as consequências que delas resultam para as pessoas e bens” (Gonçal- ves). 1
  3. 3. Vamos estudar a relação entre pessoas ligadas por laços sanguíneos, pela afini- dade e pela afetividade. E as consequências jurídicas destas relações. Objeto do Direito de Família: “É o complexo de disposições, pessoais e patrimoniais, que se origina do entre- laçamento das múltiplas relações estabelecidas entre os componentes da enti- dade familiar”. Natureza jurídica do Direito de Família: - Pelo fim tutelado pode ser considerado um direito “quase público”. - É direito privado com ingerência do direito público. - É ramo do direito privado, apesar do interesse estatal. Conteúdo de Direito de Família: 2
  4. 4. Previsão Legal: - Código Civil/02, artigos. 1.511 a 1.783 e leis esparsas. CC/02: Título I) Direito Pessoal. Título II) Direito Patrimonial. Título III) União Estável. Título IV) Tutela e Curatela. Evolução do Direito de Família: Dicotomia SISTEMA PATRIMONIALISTA PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Modelo clássico de família: 3
  5. 5. A constitucionalização do Direito de Família: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA - Poliamorismo - Indenização por abandono afetivo - Indenização para as esposas paga pelas amantes - União homoafetiva - Valorização da afetividade no direito de família - Alimentos gravídicos - Alienação Parental - Contrato de Namoro Fundamento Constitucional: Art. 1º. A república Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democráti- co de Direito e tem como fundamentos”: III – a dignidade da pessoa humana. 4
  6. 6. Princípios de Direito de Família dentre outros: Caso concreto: 5 Verificar Resposta Adriana começou a namorar Rodrigo quando já estava grávida de um mês. Mesmo assim, por uma questão de lealdade resol- veu contar ao mesmo sobre o fato. Rodrigo, que sempre sonhou em ser pai, resolveu assumir o filho de Adriana como se fosse seu, o que realmente ocorreu no nascimento da criança. Adriana e Rodrigo, após um ano do bebê, casaram-se e assim perma- neceram por sete anos. Porém, quando da separação Rodrigo resolveu propor uma ação negatória de paternidade, cumulando seu pedido com a anulação do registro de nascimento da criança. Seria possível que Rodrigo obtivesse êxito nesta ação? A. Sim B. Não
  7. 7. Objeto do Direito de Família: Conceito de Família: - Conceito em sentido amplo: é o grupo de pessoas que descendem de um ancestral comum e os afins. - Conceito em sentido estrito ou nuclear: é o grupo que se forma pelo casamento, união estável, filiação, bem como a comunidade formada por um dos pais e descendentes (família monoparental). As espécies de família: - A família matrimonial - A família monoparental - A família informal - A família homoafetiva - A família anaparental - A família pluriparental ou reconstituídas - A família paralela - Família extensa ou ampliada 6
  8. 8. A família da Constituição Federal de 1988. - Art. 226 da CF/88: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Casamento: !  § 1º do art. 226 da CF/88: O casamento é civil e gratuita a celebração . !  § 2º do art. 226 da CF/88: O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei . União estável: !  § 3º do art. 226 da CF/88: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento . A família monoparental: !  § § 4º DO ART. 226 DA CF/88: Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes . 7
  9. 9. Outras formas de família não explicitamente previstas na CF/88. ! Afetiva. ! Recomposta. ! Homoafetiva. 8

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