SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 24
Baixar para ler offline
2. Constituição Federal2. Constituição Federal
Constituição
- conjunto de valores pré-definidos;
- divergências no sentido sociológico, político ou puramente jurídico.
-Sentido político = estrutura ou formação do Estado – regras – Poder; - Modo de
existência – unidade política, FRUTO DECISÃO POLÍTICA = Carl Schimit
-Sentido sociológico = reflexo de lutas sociais; soma de fatores reais.
Aristóteles – modo de ser de cada sociedade;
Sentido jurídico – conjunto de normas – campo superior – Hans Kelsen: puro
dever ser.
-"considerada norma pura, puro dever ser, sem qualquer pretensão a
fundamentação sociológica, política ou filosófica... toma a palavra constituição em
dois sentidos: no lógico-jurídico e no jurídico-positivo; de acordo com o
primeiro, constituição significa norma fundamental hipotética, cuja função é servir
de fundamento lógico transcendental da validade da constituição jurídico-positiva
que equivale à norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação
de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau"
Pedro Lenza = Hans Kelsen = dever ser = vontade racional
José Afonso da Silva = lógico jurídica e jurídico positivista:
Constituição – forma = complexo de normas
- conteúdo = conduta humana
(relações sociais, econômicas)
- causa criadora e recriadora = poder = povo
- conexão de sentido = conjunto de valores
Conceito material (relativo à matéria) e
formal (formalidade):
Sentido material: conteúdo – regras materialmente -
constitucionais
André Ramos Tavares – “Se há um Estado, logo se segue que será
organizado de algum modo”
Sentido formal: interessa a forma que se estabelece
(FORMALIDADE)
• Portanto ... adotando
• Critério material  normas constitucionais fora do texto
constitucional, interessa o conteúdo e não a forma
• Critério formal  procedimento solene, formalidade pura, ÓRGÃO
SOBERANO.
• Classificação
• 1) Quanto ao conteúdo:
• Material: podem ou não ser codificadas
» Conjunto Regras = materialmente
constitucionais
» Estrutura, organização, direitos fundamentais
• Formal: solene, escrita - Poder Constituinte
» Modo de existir do Estado ... Modificável por processo
e formalidades especiais.
» o processo de formação e não o conteúdo das normas
» Ex.: art. 14 CF – modo de aquisição e exercídio
do poder
4) Quanto à forma
a) escrita: codificadas/ sistematizadas – Lei fundamental;
Canotilho: “instrumental” – segurança jurídica.
b) Não escrita: leis esparsas, costumes, jurisprudências, Ex.:
Constituição Inglesa – várias fontes
5) Quanto ao Modo de elaboração
a) Dogmática: escrita e sistematizada – dogmas (ideologias, crenças,
ideais)
b) Históricas: não escritas, lenta síntese – tradições (fonte inspiração)
6) Quanto à Origem
a) Promulgadas, democráticas ou populares: Assembléia  povo 
Normas  votação por representação. Ex.: CF 1891, 1934, 1946 e
1988
b) Outorgadas: sem participação do povo – imposição PODER
UNILATERAIS – CF 1824, 1937 (fascismo – Getúlio) 1967 (ditadura),
1969.
• C) Cesaristas: Plebiscito popular – projeto dos Imperadores (plebiscitos
napoleônicos – Ditador – povo “participava”???
• D) Pactuadas: pactos – poder + 1 titular – Poder cindido – monarcae
ordens “privilegiadas”.
• 7) Quanto à Estabilidade
• a) imutáveis: vedação de alteração (Relativas – limites temporais);
• b) rígidas: somente por processo legislativo solene e dificultoso;
• c) flexíveis – não são normalmente escritas, alteração – processo
legislativo ordinário;
• d) semirrígidas ou semi-flexíveis: partes fixas + partes flexíveis
8) Quanto à Extensão e finalidades
• analíticas: dirigentes = assuntos – forma, destinação e funcionamento.
Assuntos diversos – ex.: CF/88 - são instáveis – emendas.
• Sintéticas: princípios, normas gerais de regência, organização, limitação
do poder, direitos e garantias – breves e principiológicas.
9) Quanto à sistemática (sistema)
• a) Reduzidas: 1 único código
• B) variadas: vários textos
• 10) Quanto à Dogmática (ideologia)
• a) ideológica: ortodoxa, apenas 1
• b) eclética: diversas
• 11) Quanto à correspondência com a
realidade
• (critério ontológico –essência)
• a) normativas –realidade política – subordinação – controle (limitação –
Poder)
• b) nominalistas –limitação e controle de dominação política
• c) semânticas – reflexos da realidade política (instrumentos)
12) Quanto ao sistema
• a) Provisória: elaboraçãoe aprovação – até estruturação
• b) Definitiva: produto final – processo constituinte.
13) Quanto à origem de sua decretação
• a) Heterônomas: raridade – perplexidade. Constituições – decretadas por
outro Estado ou imposições - organizações Internacionais
• Ex.: Constituição Bósnia Herzegovina, Namibia e Camboja (imposição
Nações Unidas)
• Fundamento – ordem jurídica proveniente
• b) Autônomas ou autoconstituições: elaboradas e decretadas no próprio
Estado.
14) Quanto ao sistema
• a) Garantia: direitos fundamentais das pessoas – impede o poder arbitrário
• b) Dirigente: limita e organiza o poder – planos de governo – “dever ser”
= dirigir ação política e sociedade = modelo
Constituição de 1988
• Promulgada – representação popular -votada
• Escrita - solene, codificada, sistematizada
• Analítica – dirigente – todos assuntos relacionados ao Estado
• Formal – estabelece a forma
• Dogmática –escrita – ideológica
• Rígida – necessita de processo solene e dificultoso
• Reduzida – 1 único Código
• Eclética – diversas ideologias
• Normativa – limitação do Poder – subordinação - controle
• Principiológica - princípios
• Definitiva – Produto final
• A doutrina admite ainda:
• Garantia – liberdade – limitação do poder
• Dirigente – Projeto de Estado
• Social - Direitos sociais – bem comum – direitos de 2ª dimensão
• Expansiva – conteúdo anatômico e estrutural – divisão em títulos,
capítulos.
• Direito Constitucional e os demais ramos
• Direito Público:
• Alicerce – ergue o Direito;
• Estrutura – Subordinação demais ramos;
• Norte – diretriz – Administrativo e Judiciário;
• Princípios fundamentais – órgãos principais;
• Fixa Responsabilidade do Estado;
• Justiça e órgãos.
• Direito Público – Direito Penal – condicionado – vedação de certas
penas;
• Tributário – rege todo o sistema – ordena;
• Regras de discriminação entre Tributos.
• Direito Privado:
• Direito Civil – normas sobre a propriedade, família...
• Comercial – atividades empresas públicas, etc...
• Trabalhista – leis básicas – artigo 7º CF, por exemplo.
3. Constituição Federal3. Constituição Federal
Análise política – breve relato sobre evoluçãoAnálise política – breve relato sobre evolução
Constitucional no BrasilConstitucional no Brasil
• Fase Colonial – capitanias hereditárias
• Doações – colonização – “ricos particulares”;
• Contribuição para o centro de interesses econômicos e sociais;
• Titulares das Capitanias: donatários
• Governadores gerais= 1º Tomé de Sousa
• Delimitação das funções – respeito das leis
• Atenuam o arbítrio
• Ordem jurídica;
• Fragmentação e dispersão do poder nas colônias
• 1621 –colônia – cisão – Estado do Brasil (Capitanias Rio Grande do Norte
até São Vicentee Estado do Maranhão (Ceará ao extremo Norte).
• Capitanias  subdivisão  Piauí desloca-se do Maranhão, Minas de São
Paulo – Rio Grande do Sul – capitania
• Formam-se = governos locais – autoridades
• Efeitos futuros: dispersão do PODER
• FASE MONÁRQUICA
• Chegada de D.João VI – 1808 – Rio de Janeiro
• 1816 – Reio Unido à Portugal
• 07/09/1822 – Proclamação Independência
• Governo Imperial = 15/11/1989
• Instalam: Conselhos de Stado, Intendência Geral da Polícia, Conselhos de
Fazenda.
• Movimento Constitucional: novas teorias políticas
• Centros cultos
• Aristocracia intelectual –
• Independência – Constitucionalismo – liberalismo
• Capitanias  subdivisão  Piauí desloca-se do Maranhão, Minas de São
Paulo – Rio Grande do Sul – capitania
• Formam-se = governos locais – autoridades
• Efeitos futuros: dispersão do PODER
• FASE MONÁRQUICA
• Chegada de D. João VI – 1808 – Rio de Janeiro
• 1816 – Reio Unido à Portugal
• 07/09/1822 – Proclamação Independência
• Governo Imperial = 15/11/1989
• Instalam: Conselhos de Estado, Intendência Geral da Polícia, Conselhos de
Fazenda.
• Movimento Constitucional: novas teorias políticas
• Centros cultos
• Aristocracia intelectual –
• Independência – Constitucionalismo – liberalismo
1) Constituição do Império de 1824 – OUTORGADA
• Dia do “Fico” – D. Pedro I
• Art. 1º -não admitia laço de União ou federação que se opusesse a
sua independência
• Art. 2º Capitanias transformam em Províncias
• Poder Legislativo = 2 Câmaras = membros Senado e Deputados =
vitalício
• Poder Moderador –exercido pelo Imperador
• Poder Executivo – Ministros de Estados – Chefe – Imperador
• Poder Judiciário – juízes e jurados.
• Centralização monárquica – todas indicações
• Rei Reinava, governava, administrava!
2) Fase Republicana: adoção do federalismo
Laços federativos – E.U do Brasil
Proclamação República – 15/11/1889
• 3) Constituição de 1891
• Decreto 1 = federação; Decreto 29= Comissão elaboração
• Forma de Governo = República
• União indissolúvel
• Regime = presidencialismo (norte-americano)
• Adoção de divisão – Montesquieu – 3 Poderes
• Fenômeno coronelismo
• Imposição dos governadores para presidência;
• Estado laico = separação
• Revolução de 1930 = enfraqueceu coronelismo
• Código Eleitoral – 1932 – voto feminino, voto secreto
• 4)Constituição de 1934 – Promulgada
• Influência Alemã – Weimar
• Manteve – divisão dos Poderes
• Centralização legislativa – União
• 5) Constituição de 1937
• Ditadura – espelho – Alemanha
• Getúlio Vargas – plenitude PODER
• Ideologias – grupos fascistas = PODER
• Plínio Salgado, Mussolini, Hitler
• Facistas/autoritarismo x esquerda ideiais socialistas
• Comunismo – Luis Carlos Prestes
• Presidente  poder extremo = restringe autonomias Congresso e
Judiciário;
• Elimina autonomia dos Estados;
• Controle da imprensa;
• Pena de Morte para crimes políticos;
• Torturas;
• Golpe de 1937 – perigo = Ditadura
• Fotaleceu o Poder Executivo + legislativo = Presidente
6) Constituição de 1946
Queda de Getúlio Vargas – nasceu na ditadura
• Após a 2ª guerra mundial – redemocratização + recomposição
• - Povo detentor do poder
• - Declaração de direitos
• - Poder Judiciário – autonomia
• Juscelino Kubitschek é eleito em 1955 – crescimento e
endividamento;
• Em 1960 – Janio Quadros – renuncia – João Goulart (Jango)
7) Golpe Militar de 1964
• Jango derrubado – acusado – comunismo
• Período de governo autoritário
• Ato Institucional I – decretação Estado de Sítio
• Suspensão de direitos políticos, cassação de mandatos
• Congresso fechado 1966 – reaberto –
• Ato Institucional 4/77 – aprovação texto de 1967
• Constituição de 1969
• AI – 12/69 – governo de Juntas Militares
• Supressão de direitos individuais – Atos Institucionais
• Inflação, crises econômicas
• Dissolução Congresso
• Redução quorum para aprovação de Emendas Constitucionais
• Aumento do mandato de Presidente para 06 anos
• Lei de Anistia – crimes políticos
• Diretas já 1983 – Dante Oliveira – voto indireto
• Após 20 anos de regime militar.
• Tancredo Neves – morte – José Sarney assume.
• Ampliação dos direitos e garantias individuais e coletivas
• Constituição de 1967 e EC nº
01
• Segurança Nacional
• Reforma Tributária
• Federalismo cooperado
• Presidente – intervenção Estados
• Estados de Sítio
• Confiscos de bens.
• Constituição de 1988 – Redemocratização
• Constituição Cidadã – Ulysses Guimarães
• Participação popular
• Pluripartidarismo
• Voto direto
• Primeiro Plebiscito – 1993 – manutenção da república
constitucional e sistema presidencialista
• Plebiscito – palavra latim plebiscitu, reconhece o decreto da plebe;
na Roma antiga – voto ou decreto obrigatório para os plebeus.
• Hoje o plebiscito é convocado antes da criação da norma – os
cidadãos aprovam ou não a criação de uma lei.
• Referendo – também é uma forma de consulta popular, porém após
a criação da lei; é apenas a ratificação popular.
• Forma de Governo: República;
• Sistema de Governo: Presidencialista;
• Forma de Estado: Federação
• Capital Federal: Brasília
• Religião: estado laico
• Organização – 03 Poderes – Montesquieu
• Constituição rígida.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Direito Constitucinal: Conceito, Classificação, Aplicação e Interpretação tóp...
Direito Constitucinal: Conceito, Classificação, Aplicação e Interpretação tóp...Direito Constitucinal: Conceito, Classificação, Aplicação e Interpretação tóp...
Direito Constitucinal: Conceito, Classificação, Aplicação e Interpretação tóp...Alex Mendes
 
Direito constitucional - Conceitos e Direitos Fundamentais
Direito constitucional - Conceitos e Direitos FundamentaisDireito constitucional - Conceitos e Direitos Fundamentais
Direito constitucional - Conceitos e Direitos FundamentaisMarcos Luiz Campos
 
Aula 01 Direito Constitucional
Aula 01  Direito ConstitucionalAula 01  Direito Constitucional
Aula 01 Direito ConstitucionalMichele Castro
 
Resumo direito constitucional (1)
Resumo direito constitucional (1)Resumo direito constitucional (1)
Resumo direito constitucional (1)Diego Lima
 
As ConstituiçõEs Liberais
As ConstituiçõEs LiberaisAs ConstituiçõEs Liberais
As ConstituiçõEs LiberaisInês Gonçalves
 
Apostila de Nocões de Direito Constitucional
Apostila de Nocões de Direito ConstitucionalApostila de Nocões de Direito Constitucional
Apostila de Nocões de Direito ConstitucionalVitor Carvalho
 
Resumo de direito constitucional
Resumo de direito constitucionalResumo de direito constitucional
Resumo de direito constitucionalantoniojrbh
 
Direito Constitucional (Slide 1)
Direito Constitucional (Slide 1)Direito Constitucional (Slide 1)
Direito Constitucional (Slide 1)Ítalo Holanda
 
Direito constitucional
Direito constitucionalDireito constitucional
Direito constitucionalandersonadv
 
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 12
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 12Introdução ao Estudo do Direito - Aula 12
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 12Direito Nabuco
 
Administrativo marcel oliveira
Administrativo   marcel oliveiraAdministrativo   marcel oliveira
Administrativo marcel oliveirathiagoaleluia
 
Direito Constitucional Aula I
Direito Constitucional   Aula IDireito Constitucional   Aula I
Direito Constitucional Aula Isilviocostabsb
 
Estado, administração gestão pública nuno cunharolo-2015uv
Estado, administração gestão pública nuno cunharolo-2015uvEstado, administração gestão pública nuno cunharolo-2015uv
Estado, administração gestão pública nuno cunharolo-2015uvNuno Miguel Cunha Rolo
 

Mais procurados (19)

Direito Constitucinal: Conceito, Classificação, Aplicação e Interpretação tóp...
Direito Constitucinal: Conceito, Classificação, Aplicação e Interpretação tóp...Direito Constitucinal: Conceito, Classificação, Aplicação e Interpretação tóp...
Direito Constitucinal: Conceito, Classificação, Aplicação e Interpretação tóp...
 
Direito constitucional - Conceitos e Direitos Fundamentais
Direito constitucional - Conceitos e Direitos FundamentaisDireito constitucional - Conceitos e Direitos Fundamentais
Direito constitucional - Conceitos e Direitos Fundamentais
 
Constitucional 2.1
Constitucional 2.1Constitucional 2.1
Constitucional 2.1
 
Aula 01 Direito Constitucional
Aula 01  Direito ConstitucionalAula 01  Direito Constitucional
Aula 01 Direito Constitucional
 
Resumo direito constitucional (1)
Resumo direito constitucional (1)Resumo direito constitucional (1)
Resumo direito constitucional (1)
 
Direito Constitucional
Direito ConstitucionalDireito Constitucional
Direito Constitucional
 
As ConstituiçõEs Liberais
As ConstituiçõEs LiberaisAs ConstituiçõEs Liberais
As ConstituiçõEs Liberais
 
Estado constitucional
Estado constitucionalEstado constitucional
Estado constitucional
 
Apostila de Nocões de Direito Constitucional
Apostila de Nocões de Direito ConstitucionalApostila de Nocões de Direito Constitucional
Apostila de Nocões de Direito Constitucional
 
Resumo de direito constitucional
Resumo de direito constitucionalResumo de direito constitucional
Resumo de direito constitucional
 
Apostilajames
ApostilajamesApostilajames
Apostilajames
 
Direito Constitucional (Slide 1)
Direito Constitucional (Slide 1)Direito Constitucional (Slide 1)
Direito Constitucional (Slide 1)
 
Direito constitucional
Direito constitucionalDireito constitucional
Direito constitucional
 
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 12
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 12Introdução ao Estudo do Direito - Aula 12
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 12
 
Administrativo marcel oliveira
Administrativo   marcel oliveiraAdministrativo   marcel oliveira
Administrativo marcel oliveira
 
Direito Constitucional Aula I
Direito Constitucional   Aula IDireito Constitucional   Aula I
Direito Constitucional Aula I
 
Estado, administração gestão pública nuno cunharolo-2015uv
Estado, administração gestão pública nuno cunharolo-2015uvEstado, administração gestão pública nuno cunharolo-2015uv
Estado, administração gestão pública nuno cunharolo-2015uv
 
Direito constitucional
Direito constitucionalDireito constitucional
Direito constitucional
 
Constituição 1988
Constituição 1988Constituição 1988
Constituição 1988
 

Destaque

Destaque (20)

4.2.individualizacao.da.pessoa.natural
4.2.individualizacao.da.pessoa.natural4.2.individualizacao.da.pessoa.natural
4.2.individualizacao.da.pessoa.natural
 
Direitosegarantiasfundamentais1
Direitosegarantiasfundamentais1Direitosegarantiasfundamentais1
Direitosegarantiasfundamentais1
 
Poder constituinteaula3
Poder constituinteaula3Poder constituinteaula3
Poder constituinteaula3
 
Civil.i fato.neg.juridico2-alunos
Civil.i fato.neg.juridico2-alunosCivil.i fato.neg.juridico2-alunos
Civil.i fato.neg.juridico2-alunos
 
Aula.5ppt
Aula.5pptAula.5ppt
Aula.5ppt
 
Civil.i fato.neg.juridico3-alunos
Civil.i fato.neg.juridico3-alunosCivil.i fato.neg.juridico3-alunos
Civil.i fato.neg.juridico3-alunos
 
Aula.4ppt
Aula.4pptAula.4ppt
Aula.4ppt
 
Civil.ipessoa.juridica
Civil.ipessoa.juridicaCivil.ipessoa.juridica
Civil.ipessoa.juridica
 
Direitosegarantiasfundamentais2
Direitosegarantiasfundamentais2Direitosegarantiasfundamentais2
Direitosegarantiasfundamentais2
 
1.classificacao.direito
1.classificacao.direito1.classificacao.direito
1.classificacao.direito
 
1 processo penal
1 processo penal1 processo penal
1 processo penal
 
4.1.das.pessoasincapacidade
4.1.das.pessoasincapacidade4.1.das.pessoasincapacidade
4.1.das.pessoasincapacidade
 
Cpc comentado arts. 91 a 124
Cpc comentado   arts. 91 a 124Cpc comentado   arts. 91 a 124
Cpc comentado arts. 91 a 124
 
Civil.idomiciliobens
Civil.idomiciliobensCivil.idomiciliobens
Civil.idomiciliobens
 
4.5.direitos.personalidade
4.5.direitos.personalidade4.5.direitos.personalidade
4.5.direitos.personalidade
 
Processocivilaulapeticaoinicial
ProcessocivilaulapeticaoinicialProcessocivilaulapeticaoinicial
Processocivilaulapeticaoinicial
 
2.lind bcivil
2.lind bcivil2.lind bcivil
2.lind bcivil
 
3.principios.cc
3.principios.cc3.principios.cc
3.principios.cc
 
Dos direitossociais
Dos direitossociaisDos direitossociais
Dos direitossociais
 
1. estado e direito
1. estado e direito1. estado e direito
1. estado e direito
 

Semelhante a Constituicao federalaula2

SLIDE TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf
SLIDE TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.pdfSLIDE TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf
SLIDE TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.pdfEdsonAlves407799
 
Aula 01 - Direito Constitucional e Constituição
Aula 01 - Direito Constitucional e ConstituiçãoAula 01 - Direito Constitucional e Constituição
Aula 01 - Direito Constitucional e ConstituiçãoTércio De Santana
 
2 nocoes-de-direito-constitucional
2 nocoes-de-direito-constitucional2 nocoes-de-direito-constitucional
2 nocoes-de-direito-constitucionalCarlos Sapura
 
Direito constitucional _andre_lopes
Direito constitucional _andre_lopesDireito constitucional _andre_lopes
Direito constitucional _andre_lopesElle Melo
 
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.ANTONIO INACIO FERRAZ
 
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...Antonio Inácio Ferraz
 
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...Antonio Inácio Ferraz
 
62672197 resumo-abreviadissimo-de-direito-constitucional-professora-nadia-car...
62672197 resumo-abreviadissimo-de-direito-constitucional-professora-nadia-car...62672197 resumo-abreviadissimo-de-direito-constitucional-professora-nadia-car...
62672197 resumo-abreviadissimo-de-direito-constitucional-professora-nadia-car...Claparecida
 
I do dir const e da constituição
I do dir const e da constituiçãoI do dir const e da constituição
I do dir const e da constituiçãoDayzeCampany
 
Estudo para ps de ciência política
Estudo para ps de ciência políticaEstudo para ps de ciência política
Estudo para ps de ciência políticaandrea almeida
 
#Maratona saraiva aprova xxii exame de ordem - direito constitucional (2017...
#Maratona saraiva aprova   xxii exame de ordem - direito constitucional (2017...#Maratona saraiva aprova   xxii exame de ordem - direito constitucional (2017...
#Maratona saraiva aprova xxii exame de ordem - direito constitucional (2017...EsdrasArthurPessoa
 

Semelhante a Constituicao federalaula2 (20)

SLIDE TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf
SLIDE TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.pdfSLIDE TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf
SLIDE TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf
 
Unidade 3
Unidade 3Unidade 3
Unidade 3
 
Aula 01 - Direito Constitucional e Constituição
Aula 01 - Direito Constitucional e ConstituiçãoAula 01 - Direito Constitucional e Constituição
Aula 01 - Direito Constitucional e Constituição
 
2 nocoes-de-direito-constitucional
2 nocoes-de-direito-constitucional2 nocoes-de-direito-constitucional
2 nocoes-de-direito-constitucional
 
Aula 02
Aula 02Aula 02
Aula 02
 
Apostila teóricacompleta
Apostila teóricacompletaApostila teóricacompleta
Apostila teóricacompleta
 
Aula 02a
Aula 02aAula 02a
Aula 02a
 
Aula 1 ordenamento
Aula 1   ordenamentoAula 1   ordenamento
Aula 1 ordenamento
 
Direito constitucional _andre_lopes
Direito constitucional _andre_lopesDireito constitucional _andre_lopes
Direito constitucional _andre_lopes
 
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
 
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...
 
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...
 
62672197 resumo-abreviadissimo-de-direito-constitucional-professora-nadia-car...
62672197 resumo-abreviadissimo-de-direito-constitucional-professora-nadia-car...62672197 resumo-abreviadissimo-de-direito-constitucional-professora-nadia-car...
62672197 resumo-abreviadissimo-de-direito-constitucional-professora-nadia-car...
 
Idpp2
Idpp2Idpp2
Idpp2
 
I do dir const e da constituição
I do dir const e da constituiçãoI do dir const e da constituição
I do dir const e da constituição
 
Neoconstitucionalismo
NeoconstitucionalismoNeoconstitucionalismo
Neoconstitucionalismo
 
39 43-fontes-do-direito net
39 43-fontes-do-direito net39 43-fontes-do-direito net
39 43-fontes-do-direito net
 
Estudo para ps de ciência política
Estudo para ps de ciência políticaEstudo para ps de ciência política
Estudo para ps de ciência política
 
Unidade 8
Unidade 8Unidade 8
Unidade 8
 
#Maratona saraiva aprova xxii exame de ordem - direito constitucional (2017...
#Maratona saraiva aprova   xxii exame de ordem - direito constitucional (2017...#Maratona saraiva aprova   xxii exame de ordem - direito constitucional (2017...
#Maratona saraiva aprova xxii exame de ordem - direito constitucional (2017...
 

Mais de direitounimonte

Mais de direitounimonte (19)

Processo penal todas
Processo penal   todasProcesso penal   todas
Processo penal todas
 
2 citao
2 citao2 citao
2 citao
 
1 petioinicial
1 petioinicial1 petioinicial
1 petioinicial
 
3 respostadorucontestao
3 respostadorucontestao3 respostadorucontestao
3 respostadorucontestao
 
9 dennciaequeixa
9 dennciaequeixa9 dennciaequeixa
9 dennciaequeixa
 
8 aopenalteoriageral
8 aopenalteoriageral8 aopenalteoriageral
8 aopenalteoriageral
 
7 inquritopolicialnotitiacriminis
7 inquritopolicialnotitiacriminis7 inquritopolicialnotitiacriminis
7 inquritopolicialnotitiacriminis
 
5 eficáciadaleiprocessualpenal
5  eficáciadaleiprocessualpenal5  eficáciadaleiprocessualpenal
5 eficáciadaleiprocessualpenal
 
4 princpiosdo processopenal
4 princpiosdo processopenal4 princpiosdo processopenal
4 princpiosdo processopenal
 
3 fontese interpretao
3 fontese interpretao3 fontese interpretao
3 fontese interpretao
 
2 direito processualpenal
2 direito processualpenal2 direito processualpenal
2 direito processualpenal
 
6 inquritopolicialconsideraesiniciais
6 inquritopolicialconsideraesiniciais6 inquritopolicialconsideraesiniciais
6 inquritopolicialconsideraesiniciais
 
1 processo penal
1 processo penal1 processo penal
1 processo penal
 
Direito global ii_2012-1
Direito global ii_2012-1Direito global ii_2012-1
Direito global ii_2012-1
 
Obrigacoes iii
Obrigacoes iiiObrigacoes iii
Obrigacoes iii
 
Direitosegarantiasfundamentais3
Direitosegarantiasfundamentais3Direitosegarantiasfundamentais3
Direitosegarantiasfundamentais3
 
Direito civil obrigações prof amable
Direito civil obrigações   prof amableDireito civil obrigações   prof amable
Direito civil obrigações prof amable
 
Os elementos da ação
Os elementos da açãoOs elementos da ação
Os elementos da ação
 
Data show max weber
Data show max weberData show max weber
Data show max weber
 

Constituicao federalaula2

  • 1. 2. Constituição Federal2. Constituição Federal
  • 2. Constituição - conjunto de valores pré-definidos; - divergências no sentido sociológico, político ou puramente jurídico. -Sentido político = estrutura ou formação do Estado – regras – Poder; - Modo de existência – unidade política, FRUTO DECISÃO POLÍTICA = Carl Schimit -Sentido sociológico = reflexo de lutas sociais; soma de fatores reais. Aristóteles – modo de ser de cada sociedade; Sentido jurídico – conjunto de normas – campo superior – Hans Kelsen: puro dever ser. -"considerada norma pura, puro dever ser, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica... toma a palavra constituição em dois sentidos: no lógico-jurídico e no jurídico-positivo; de acordo com o primeiro, constituição significa norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da constituição jurídico-positiva que equivale à norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau"
  • 3. Pedro Lenza = Hans Kelsen = dever ser = vontade racional José Afonso da Silva = lógico jurídica e jurídico positivista: Constituição – forma = complexo de normas - conteúdo = conduta humana (relações sociais, econômicas) - causa criadora e recriadora = poder = povo - conexão de sentido = conjunto de valores Conceito material (relativo à matéria) e formal (formalidade): Sentido material: conteúdo – regras materialmente - constitucionais André Ramos Tavares – “Se há um Estado, logo se segue que será organizado de algum modo” Sentido formal: interessa a forma que se estabelece (FORMALIDADE)
  • 4. • Portanto ... adotando • Critério material  normas constitucionais fora do texto constitucional, interessa o conteúdo e não a forma • Critério formal  procedimento solene, formalidade pura, ÓRGÃO SOBERANO. • Classificação • 1) Quanto ao conteúdo: • Material: podem ou não ser codificadas » Conjunto Regras = materialmente constitucionais » Estrutura, organização, direitos fundamentais • Formal: solene, escrita - Poder Constituinte » Modo de existir do Estado ... Modificável por processo e formalidades especiais. » o processo de formação e não o conteúdo das normas » Ex.: art. 14 CF – modo de aquisição e exercídio do poder
  • 5. 4) Quanto à forma a) escrita: codificadas/ sistematizadas – Lei fundamental; Canotilho: “instrumental” – segurança jurídica. b) Não escrita: leis esparsas, costumes, jurisprudências, Ex.: Constituição Inglesa – várias fontes 5) Quanto ao Modo de elaboração a) Dogmática: escrita e sistematizada – dogmas (ideologias, crenças, ideais) b) Históricas: não escritas, lenta síntese – tradições (fonte inspiração) 6) Quanto à Origem a) Promulgadas, democráticas ou populares: Assembléia  povo  Normas  votação por representação. Ex.: CF 1891, 1934, 1946 e 1988 b) Outorgadas: sem participação do povo – imposição PODER UNILATERAIS – CF 1824, 1937 (fascismo – Getúlio) 1967 (ditadura), 1969.
  • 6. • C) Cesaristas: Plebiscito popular – projeto dos Imperadores (plebiscitos napoleônicos – Ditador – povo “participava”??? • D) Pactuadas: pactos – poder + 1 titular – Poder cindido – monarcae ordens “privilegiadas”. • 7) Quanto à Estabilidade • a) imutáveis: vedação de alteração (Relativas – limites temporais); • b) rígidas: somente por processo legislativo solene e dificultoso; • c) flexíveis – não são normalmente escritas, alteração – processo legislativo ordinário; • d) semirrígidas ou semi-flexíveis: partes fixas + partes flexíveis 8) Quanto à Extensão e finalidades • analíticas: dirigentes = assuntos – forma, destinação e funcionamento. Assuntos diversos – ex.: CF/88 - são instáveis – emendas. • Sintéticas: princípios, normas gerais de regência, organização, limitação do poder, direitos e garantias – breves e principiológicas.
  • 7. 9) Quanto à sistemática (sistema) • a) Reduzidas: 1 único código • B) variadas: vários textos • 10) Quanto à Dogmática (ideologia) • a) ideológica: ortodoxa, apenas 1 • b) eclética: diversas • 11) Quanto à correspondência com a realidade • (critério ontológico –essência) • a) normativas –realidade política – subordinação – controle (limitação – Poder) • b) nominalistas –limitação e controle de dominação política • c) semânticas – reflexos da realidade política (instrumentos)
  • 8. 12) Quanto ao sistema • a) Provisória: elaboraçãoe aprovação – até estruturação • b) Definitiva: produto final – processo constituinte. 13) Quanto à origem de sua decretação • a) Heterônomas: raridade – perplexidade. Constituições – decretadas por outro Estado ou imposições - organizações Internacionais • Ex.: Constituição Bósnia Herzegovina, Namibia e Camboja (imposição Nações Unidas) • Fundamento – ordem jurídica proveniente • b) Autônomas ou autoconstituições: elaboradas e decretadas no próprio Estado. 14) Quanto ao sistema • a) Garantia: direitos fundamentais das pessoas – impede o poder arbitrário • b) Dirigente: limita e organiza o poder – planos de governo – “dever ser” = dirigir ação política e sociedade = modelo
  • 9. Constituição de 1988 • Promulgada – representação popular -votada • Escrita - solene, codificada, sistematizada • Analítica – dirigente – todos assuntos relacionados ao Estado • Formal – estabelece a forma • Dogmática –escrita – ideológica • Rígida – necessita de processo solene e dificultoso • Reduzida – 1 único Código • Eclética – diversas ideologias • Normativa – limitação do Poder – subordinação - controle • Principiológica - princípios • Definitiva – Produto final
  • 10. • A doutrina admite ainda: • Garantia – liberdade – limitação do poder • Dirigente – Projeto de Estado • Social - Direitos sociais – bem comum – direitos de 2ª dimensão • Expansiva – conteúdo anatômico e estrutural – divisão em títulos, capítulos.
  • 11. • Direito Constitucional e os demais ramos • Direito Público: • Alicerce – ergue o Direito; • Estrutura – Subordinação demais ramos; • Norte – diretriz – Administrativo e Judiciário; • Princípios fundamentais – órgãos principais; • Fixa Responsabilidade do Estado; • Justiça e órgãos. • Direito Público – Direito Penal – condicionado – vedação de certas penas; • Tributário – rege todo o sistema – ordena; • Regras de discriminação entre Tributos.
  • 12. • Direito Privado: • Direito Civil – normas sobre a propriedade, família... • Comercial – atividades empresas públicas, etc... • Trabalhista – leis básicas – artigo 7º CF, por exemplo.
  • 13. 3. Constituição Federal3. Constituição Federal Análise política – breve relato sobre evoluçãoAnálise política – breve relato sobre evolução Constitucional no BrasilConstitucional no Brasil
  • 14. • Fase Colonial – capitanias hereditárias • Doações – colonização – “ricos particulares”; • Contribuição para o centro de interesses econômicos e sociais; • Titulares das Capitanias: donatários • Governadores gerais= 1º Tomé de Sousa • Delimitação das funções – respeito das leis • Atenuam o arbítrio • Ordem jurídica; • Fragmentação e dispersão do poder nas colônias • 1621 –colônia – cisão – Estado do Brasil (Capitanias Rio Grande do Norte até São Vicentee Estado do Maranhão (Ceará ao extremo Norte).
  • 15. • Capitanias  subdivisão  Piauí desloca-se do Maranhão, Minas de São Paulo – Rio Grande do Sul – capitania • Formam-se = governos locais – autoridades • Efeitos futuros: dispersão do PODER • FASE MONÁRQUICA • Chegada de D.João VI – 1808 – Rio de Janeiro • 1816 – Reio Unido à Portugal • 07/09/1822 – Proclamação Independência • Governo Imperial = 15/11/1989 • Instalam: Conselhos de Stado, Intendência Geral da Polícia, Conselhos de Fazenda. • Movimento Constitucional: novas teorias políticas • Centros cultos • Aristocracia intelectual – • Independência – Constitucionalismo – liberalismo
  • 16. • Capitanias  subdivisão  Piauí desloca-se do Maranhão, Minas de São Paulo – Rio Grande do Sul – capitania • Formam-se = governos locais – autoridades • Efeitos futuros: dispersão do PODER • FASE MONÁRQUICA • Chegada de D. João VI – 1808 – Rio de Janeiro • 1816 – Reio Unido à Portugal • 07/09/1822 – Proclamação Independência • Governo Imperial = 15/11/1989 • Instalam: Conselhos de Estado, Intendência Geral da Polícia, Conselhos de Fazenda. • Movimento Constitucional: novas teorias políticas • Centros cultos • Aristocracia intelectual – • Independência – Constitucionalismo – liberalismo
  • 17. 1) Constituição do Império de 1824 – OUTORGADA • Dia do “Fico” – D. Pedro I • Art. 1º -não admitia laço de União ou federação que se opusesse a sua independência • Art. 2º Capitanias transformam em Províncias • Poder Legislativo = 2 Câmaras = membros Senado e Deputados = vitalício • Poder Moderador –exercido pelo Imperador • Poder Executivo – Ministros de Estados – Chefe – Imperador • Poder Judiciário – juízes e jurados. • Centralização monárquica – todas indicações • Rei Reinava, governava, administrava! 2) Fase Republicana: adoção do federalismo Laços federativos – E.U do Brasil Proclamação República – 15/11/1889
  • 18. • 3) Constituição de 1891 • Decreto 1 = federação; Decreto 29= Comissão elaboração • Forma de Governo = República • União indissolúvel • Regime = presidencialismo (norte-americano) • Adoção de divisão – Montesquieu – 3 Poderes • Fenômeno coronelismo • Imposição dos governadores para presidência; • Estado laico = separação • Revolução de 1930 = enfraqueceu coronelismo • Código Eleitoral – 1932 – voto feminino, voto secreto • 4)Constituição de 1934 – Promulgada • Influência Alemã – Weimar • Manteve – divisão dos Poderes • Centralização legislativa – União
  • 19. • 5) Constituição de 1937 • Ditadura – espelho – Alemanha • Getúlio Vargas – plenitude PODER • Ideologias – grupos fascistas = PODER • Plínio Salgado, Mussolini, Hitler • Facistas/autoritarismo x esquerda ideiais socialistas • Comunismo – Luis Carlos Prestes • Presidente  poder extremo = restringe autonomias Congresso e Judiciário; • Elimina autonomia dos Estados; • Controle da imprensa; • Pena de Morte para crimes políticos; • Torturas; • Golpe de 1937 – perigo = Ditadura • Fotaleceu o Poder Executivo + legislativo = Presidente
  • 20. 6) Constituição de 1946 Queda de Getúlio Vargas – nasceu na ditadura • Após a 2ª guerra mundial – redemocratização + recomposição • - Povo detentor do poder • - Declaração de direitos • - Poder Judiciário – autonomia • Juscelino Kubitschek é eleito em 1955 – crescimento e endividamento; • Em 1960 – Janio Quadros – renuncia – João Goulart (Jango) 7) Golpe Militar de 1964 • Jango derrubado – acusado – comunismo • Período de governo autoritário • Ato Institucional I – decretação Estado de Sítio • Suspensão de direitos políticos, cassação de mandatos • Congresso fechado 1966 – reaberto – • Ato Institucional 4/77 – aprovação texto de 1967
  • 21. • Constituição de 1969 • AI – 12/69 – governo de Juntas Militares • Supressão de direitos individuais – Atos Institucionais • Inflação, crises econômicas • Dissolução Congresso • Redução quorum para aprovação de Emendas Constitucionais • Aumento do mandato de Presidente para 06 anos • Lei de Anistia – crimes políticos • Diretas já 1983 – Dante Oliveira – voto indireto • Após 20 anos de regime militar. • Tancredo Neves – morte – José Sarney assume. • Ampliação dos direitos e garantias individuais e coletivas
  • 22. • Constituição de 1967 e EC nº 01 • Segurança Nacional • Reforma Tributária • Federalismo cooperado • Presidente – intervenção Estados • Estados de Sítio • Confiscos de bens.
  • 23. • Constituição de 1988 – Redemocratização • Constituição Cidadã – Ulysses Guimarães • Participação popular • Pluripartidarismo • Voto direto • Primeiro Plebiscito – 1993 – manutenção da república constitucional e sistema presidencialista • Plebiscito – palavra latim plebiscitu, reconhece o decreto da plebe; na Roma antiga – voto ou decreto obrigatório para os plebeus. • Hoje o plebiscito é convocado antes da criação da norma – os cidadãos aprovam ou não a criação de uma lei. • Referendo – também é uma forma de consulta popular, porém após a criação da lei; é apenas a ratificação popular.
  • 24. • Forma de Governo: República; • Sistema de Governo: Presidencialista; • Forma de Estado: Federação • Capital Federal: Brasília • Religião: estado laico • Organização – 03 Poderes – Montesquieu • Constituição rígida.