30/05/20111Profª Cátia BethonicoConversão do negócio jurídico• Assim sendo, o ordenamento permite a conversãodo negócio nu...
30/05/20112Profª Cátia BethonicoNegócio jurídicoplano da eficáciaExistem elementos que impõem um acontecimentofuturo ou qu...
30/05/20113Profª Cátia BethonicoA condição• Elementos da condição:– A incerteza– A futuridadeProfª Cátia BethonicoA condiç...
30/05/20114Profª Cátia BethonicoA condiçãoCódigo civilArt. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivandoexclusivame...
30/05/20115Profª Cátia BethonicoA condição suspensivaAinda, o estabelecimento de novas disposições,enquanto pendente uma c...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Civil.i fato.neg.juridico2-alunos

242 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
242
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
99
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Civil.i fato.neg.juridico2-alunos

  1. 1. 30/05/20111Profª Cátia BethonicoConversão do negócio jurídico• Assim sendo, o ordenamento permite a conversãodo negócio nulo em outro, de natureza diversa,desde que se possa inferir que a vontade daspartes era realizar o negócio subjacente.“é uma medida sanatória, por meio do qual aproveitam-se oselementos materiais de um negócio jurídico nulo ou anulável,convertendo-o, juridicamente, e de acordo com a vontade daspartes, em outro negócio válido e de fins lícitos.” (Pablo eRodolfo)Profª Cátia BethonicoNegócio jurídicoplano da eficáciaO negócio jurídico é eficaz se repercutejuridicamente no plano social, imprimindomovimento dinâmico ao comércio jurídico e àsrelações de direito privado em geral.Profª Cátia BethonicoNegócio jurídicoplano da eficáciaEssa eficácia jurídica diz respeito aos efeitosmanifestados como queridos.• Exemplo: um contrato de compra e venda - sendoexistente e válido, também será juridicamenteeficaz se não estiver subordinado a umacontecimento futuro a partir do qual passa a serexigível.
  2. 2. 30/05/20112Profª Cátia BethonicoNegócio jurídicoplano da eficáciaExistem elementos que impõem um acontecimentofuturo ou qualquer outro elemento ao negóciojurídico para torná-lo eficaz.• Esses elementos são elementos acidentais donegócio jurídico:• Termo• Condição• Modo ou encargoProfª Cátia BethonicoPerguntaO ato nulo produz efeitos jurídicos?Em outras palavras, o ato nulo tem eficácia?Profª Cátia BethonicoA condiçãoCondição “é a determinação acessória,que faz a eficácia da vontade declaradadependente de algum acontecimento futuro eincerto.” (Clóvis Beviláqua)É um elemento acidental; consiste em um eventofuturo e incerto, que subordinam ou resolvem osefeitos jurídicos de um determinado negócio.
  3. 3. 30/05/20113Profª Cátia BethonicoA condição• Elementos da condição:– A incerteza– A futuridadeProfª Cátia BethonicoA condição• A incerteza• Se o ato a que se subordina a declaração de vontadefor certo (ex.: data específica), temos um termo, nãouma condição.• Logo, fundamental é a incerteza da determinaçãoacessória.• A incerteza diz respeito à própria ocorrência do fato,e não ao período de tempo em que irá se realizar.• Logo, a morte é um termo incerto. Todavia, pode serconsiderada condição se subordinar-se a um prazofixado.Profª Cátia BethonicoA condição• A futuridade• Acontecimento passado não pode caracterizar,nunca, determinação acessória condicional.
  4. 4. 30/05/20114Profª Cátia BethonicoA condiçãoCódigo civilArt. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivandoexclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito donegócio jurídico a evento futuro e incerto.Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições nãocontrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entreas condições defesas se incluem as que privarem de todoefeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio deuma das partes.Profª Cátia BethonicoA condição• Classificação da condição:– Condição suspensiva• Condição como acontecimento futuro e incerto quesubordina a aquisição de direitos, deveres e adeflagração de efeitos de um determinado atonegocial– Condição resolutiva• É a condição que determina o desaparecimento dosefeitos jurídicos do negócio jurídico.Profª Cátia BethonicoA condição suspensivaA aposição desta cláusula no negócio jurídicosubordina não apenas a sua eficácia jurídica(exigibilidade), mas também, especialmente, osdireitos e obrigações decorrentes desse negócio.Código CivilArt. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico àcondição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não seterá adquirido o direito, a que ele visa.
  5. 5. 30/05/20115Profª Cátia BethonicoA condição suspensivaAinda, o estabelecimento de novas disposições,enquanto pendente uma condição suspensiva,somente poderá ter valor se, realizada a condição,forem com ela compatíveis.Código CivilArt. 126. Se alguém dispuser de uma coisa sob condiçãosuspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novasdisposições, estas não terão valor, realizada a condição, secom ela forem incompatíveis.

×